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16.03.20

Como o ruralista gosta

Funai, Fundação Palmares e Iphan perderão o poder decisório em questões ambientais. Passarão a ser meros “órgãos consultivos”, para raramente serem consultados. Palavra do senador Sergio Petecão, relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a líderes da bancada ruralista.

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Provocará ampla discussão e movimentações de parlamentares, amanhã, o anúncio da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, de que pautará na Comissão, semana que vem, projeto de lei que pode reinstituir a prisão após condenação em segunda instância. Iniciativa significa o rompimento de acordo encaminhado com a Câmara, semana passada.

Ainda que Rodrigo Maia tenha evitado comentar a decisão, alfinetadas de parte a parte deixam claro que haverá rusgas entre o presidente da Câmara (além de parte do centrão e da oposição quase como um todo) e o grupo de senadores “lavajatistas”. Vale observar até que ponto irão, nesta quinta. É provável que sejam externadas, diretamente ou através de recados pela Imprensa, mensagens cruzadas: Da Câmara, de que proposta do Senado é inconstitucional, ao possibilitar mudança por projeto de Lei, que exige apenas maioria simples, e não por emenda constitucional, além de incompleta, por não abarcar as esferas cível e tributária. Do Senado, de que o objetivo da Câmara é de protelar a votação do projeto, salientando que não foi definido cronograma de tramitação na Casa.

Também estará no jogo o ministro Moro, que assumiu defesa de medida do Senado, por ser mais ágil. Mesmo que não seja criticado pessoalmente por Rodrigo Maia – o que não está descartado – haverá novos sinais de desgaste na sua relação com o presidente da Câmara. Por fim, haverá ainda, amanhã, outras duas variáveis: 1) Posição do presidente do Senado Davi Alcolumbre. Tudo indica que se alinha com Maia, mas ainda não está evidente se proximidade será suficiente para criar enfrentamento com grupo influente de senadores, ora liderado por Simone Tebet e com apoio do ministro Moro; 2) Avaliação do STF – ou ilação acerca do posicionamento do Tribunal – no que tange possível inconstitucionalidade do projeto no Senado

A CPMI das Fake News expõe sistema de robôs

Primeira revelação de peso na CPMI das Fake News, em depoimento da deputada Joice Hasselman, vai gerar, amanhã, duros questionamentos ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao vereador Carlos Bolsonaro e ao próprio Presidente – que já se manifestou hoje, de forma tão sucinta quanto irritada. A deputada Hasselman expos números de impacto: seriam mais de 1 milhão e 400 mil de seguidores robôs no twitter do presidente Bolsonaro  e mais de 400 mil do deputado Eduardo Bolsonaro. Salientou, ainda, que cada disparo utilizando a rede de robôs montada pelo que chamou de “gabinete do ódio” custaria R$ 20 mil.

As investigações sobre Flavio Bolsonaro

Definição, pelo STF, de regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de controle (como Receita e Uif) e investigativos (como o MP) corresponde a expectativas (não são impostas maiores restrições), mas vai gerar noticiário negativo para o senador Flavio Bolsonaro amanhã. Voltarão a ter espaço as investigações envolvendo o senador, com base em movimentações detectadas pela Uif (então Coaf) em suas contas.

Previdência das Forças Armadas

Aprovação pelo Senado, em votação simbólica, de reforma da Previdência para as Forças Armadas levará, amanhã, à comparação com as condições definidas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Serão abordados pontos como o recebimento de salário integral após aposentadoria e a ausência de idade mínima.

O aumento do Fundo Eleitoral enfrentará dificuldades

Aprovação em Comissão Mista de Orçamento de verba de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral tende a gerar muitas críticas, na mídia e entre parcela de parlamentares, amanhã. Rodrigo Maia já afirmou que a medida precisa ser explicada para a sociedade, evidência da dificuldade para que seja mantida. Primeiras reações – e explicações da Comissão – amanhã trarão um panorama mais nítido do processo.

A cultura e a Justiça no governo Bolsonaro

Suspensão pela Justiça da nomeação de novo presidente da Fundação Palmares, acusado de dar declarações racistas na semana passada, vai gerar duplo desdobramento, amanhã: 1) Sobre limites a serem impostos – ou não – em posicionamentos do gênero, quando feitos por servidores públicos; 2) Imagem de que o setor de cultura do governo federal atua de maneira essencialmente ideológica e não técnica.

Salles e infratores ambientais

Ministro Salles sofrerá novo desgaste e acusações de desmontar o sistema de fiscalização ambiental em função de revelação, hoje, de que se reuniu, no início de novembro, com infratores ambientais, entre eles um autor de ameaças de morte contra servidor do ICMBio.

Crise na Argentina e setor automotivo

Números de produção e venda de veículos em novembro, da Anfavea, devem trazer nova queda nas exportações, em função de crise na Argentina.

EUA, China e taxações da União Europeia

A conferir, amanhã, se avançarão dois temas com amplo impacto sobre o Brasil, na esfera política internacional: 1) Otimismo quanto a negociações entre EUA e China; 2) Possibilidade de que a União Europeia também estude taxar o aço e o alumínio brasileiros.

Números ao redor do mundo

No exterior, destaque para: 1) Produção Industrial de outubro, na Argentina, para a qual estima-se forte queda, na casa de 8%; 2) Balança Comercial de outubro nos EUA. Espera-se leve recuo no déficit, mas também em importações e exportações. Podem ser feitas correlações com a guerra comercial junto à China; 3) Encomendas à indústria nos EUA e na Alemanha, em outubro. Deve haver o segundo recuo seguido nos EUA (na faixa de 0,5%). Na Alemanha, número provavelmente virá positivo (0,3%), mas muito abaixo de setembro (1,3%); 4) Vendas no Varejo em outubro na Zona do Euro. Expectativas apontam para recuo algo preocupante, de 0,3%; 5) Segunda parcial do PIB do 3º trimestre da Zona do Euro, que deve manter números iniciais (0,2%).

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Formação de maioria no STF para permitir o compartilhamento de dados do Coaf e da Receita com o MP, sem autorização judicial, porá em foco, amanhã, processo contra o senador Flávio Bolsonaro. Serão aventados os próximos passos de investigação e impactos no mundo político.

 

Fragilidade do governo no Congresso?

 

Derrubada de 7 vetos do presidente Bolsonaro a projeto de minirreforma eleitoral e confusão entre líderes na votação de dispositivos da LDO levarão, amanhã, a questionamentos sobre sustentação do governo na Câmara. Desde que Bolsonaro anunciou saída do PSL, ainda não está clara qual é a sua base de apoio no Congresso.

Preocupação será alimentada, também, por decisão da executiva do PSL de suspender 14 deputados da legenda, entre eles Eduardo Bolsonaro. Medida precisará ser corroborada pelo diretório nacional da legenda, que se reúne semana que vem, mas evidencia disposição de Luciano Bivar para desgastar o presidente.

Por outro lado, grupos que comandaram a derrubada de vetos sofrerão críticas por reporem medidas consideradas polêmicas, como liberação de uso do fundo partidário para passagens aéreas independentemente de filiação à agremiação. E sobretudo pela intenção, nítida, de aumentar o valor do fundo eleitoral.

Lula: julgamento e movimentações políticas

Condenação de Lula no processo sobre sítio em Atibaia, em si, já era esperada, mas dois aspectos da decisão do TRF 4 provocarão debate, amanhã: 1) Fato de não devolver o julgamento à primeira instância. Havia expectativa nesse sentido em função de julgamento recente do STF determinando que o réu delator deve ser ouvido antes do delatado (o que não ocorreu com Lula); 2) Aumento da pena, que passou de 12 anos e onze meses para 17 anos e 1 mês.

 

Condenação deve ainda alimentar, amanhã, movimentação de parte de deputados e senadores para acelerar calendário de votação de projeto que retomaria a prisão em segunda instância.

 

Dólar atinge o presidente

Terceira alta recorde do dólar já leva a questão ao presidente Bolsonaro e desgaste se ampliará caso a volatilidade permaneça. Declarações do ministro Guedes, minimizando o problema, ainda incomodam o mercado e geram temor de efeitos macroeconômicos.

Cultura e educação geram novos desgastes

Dois setores do governo estarão – ou continuarão – na berlinda amanhã: cultura e educação. Em ambos estará em pauta a orientação fortemente ideológica no atual governo.

Na cultura, ganchos serão: 1) Declarações de Sérgio Nascimento, novo presidente da Fundação Palmares, órgão responsável pela promoção da cultura afrobrasileira, de que não existe racismo no Brasil, de que a escravidão foi benéfica para os descendentes e de que o movimento negro deveria ser extinto. Fato de Nascimento ser ele mesmo de origem afrobrasileira não evitará enorme pressão para que seja exonerado; 2) Em grau bem menor, nomeação de nova secretária do Audiovisual que já defendeu a extinção da Ancine.

Já na educação, amplia-se e pode provocar reações do ministro Weintraub relatório de Comissão da Câmara apontando paralisia do MEC. Deputada Tábata Amaral – cuja ação técnica e política influenciou a queda do ministro anterior, indica que assumirá discurso de duras e embasadas críticas a Weintraub.

Médicos pelo Brasil – e cubanos

Aprovação pelo Senado de MP do governo que institui o programa “Médicos pelo Brasil”, substituto do “Mais Médicos”, do governo Dilma, vai gerar, amanhã: 1) Discussão na mídia sobre impactos da saída de médicos cubanos após conflito entre o presidente Bolsonaro e Cuba, no início do ano; 2) Análise sobre cronograma e metas do programa aprovado, incluindo comparações com o governo Dilma e avaliação sobre possibilidade de que médicos cubanos retornem.

Cheque especial cria agenda positiva

 

Será analisada com lupa, mas tende a boa repercussão, amanhã, resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional estabelecendo que a taxa de juros do cheque especial não pode passar de 8% ao mês.

 

Ministro do Turismo ressurge

Vale atenção para reações, amanhã, a ressurgimento do ministro do Turismo, que voltou ao jogo abordando duas questões que dividirão opiniões: 1) Intenção de liberar cassinos no país, associados a grandes resorts; 2) Reestruturação da Embratur, que passaria a contar com parte de recursos hoje destinados ao Sebrae.

Incêndio e polêmica em Alter do Chão

Permanece obscura e pode gerar fatos novos, amanhã, prisão de membros de ONG, acusados de terem provocado incêndios em florestas de Alter do Chão, no Pará. Grampos apresentados pela polícia não parecem indicar nenhuma ação criminosa, embora Justiça tenha mantido prisão preventiva, e mídia já ensaie visão crítica do inquérito – que pode se intensificar nesta quinta. A conferir, também, se o ministro Ricardo Salles manterá linha de sobriedade em entrevistas, mas ataques a ONG’s no twitter.

Régua da indústria e aceleração da inflação

Saem amanhã a Sondagem da Indústria e a terceira parcial do IGPM de novembro, ambos da FGV. A Sondagem tem particular importância porque significará “mediana” entre levantamentos de outubro da CNI (indicando avanço na produção industrial) e da própria FGV (que mostrou diminuição de confiança entre empresários do setor). Já no caso do IGP-M, interesse maior é confirmar aceleração registrada no IPC Fipe (somente da cidade de São Paulo), que foi de 0,26% na segunda quadrissemana de novembro para 0,44% na terceira.

 

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