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O setor portuário virou um atracadouro de contenciosos. O imbróglio da vez envolve a Companhia Docas do Estado de São Paulo. A Ecoporto Santos – leia-se o Grupo Ecorodovias, da família Rego Almeida – estuda entrar com um pedido de medida cautelar junto ao TCU para a prorrogação do contrato de arrendamento que mantém com a estatal, previsto para vencer em junho de 2023. A empresa, que administra 175 mil m2 de área alfandegada em Santos, iniciou em dezembro de 2014 o processo de prorrogação antecipada do acordo por 25 anos. O pleito foi analisado e chancelado pela Antaq. Contudo, ao chegar na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, o curso das águas mudou.

O órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, indeferiu o pedido. A recusa causou perplexidade no mercado. As prorrogações de concessões têm sido uma rotina no atual governo. Consultado sobre o recurso da Ecoporto, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “ainda não foi notificado”. A Pasta disse ainda que “cabe à Antaq avaliar e aprovar o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O mérito da prorrogação cabe ao Ministério da Infraestrutura, que só se pronunciará após a notificação judicial”.

A Ecoporto não se manifestou. Há, digamos assim, coincidências nesse enredo que deixam os executivos da Ecoporto Santos com a pulga atrás da orelha. As restrições à expansão do contrato de arrendamento surgiram sob a gestão de Diogo Piloni à frente da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Poucos meses depois, Piloni passaria pela porta giratória que separa o serviço público da iniciativa privada. Assumiu um cargo de consultor da Terminal Investment Limited (TIL), controlada pela MSC. Esta última é sócia, ao lado da Maersk, da Brasil Terminal Portuário (BTP), um dos maiores operadores de contêineres do Porto de Santos. E quem é um dos principais concorrentes da BTP?

Exatamente a Ecoporto, que luta para estender o contrato de arrendamento. Ao considerar o recurso ao TCU, a Ecoporto Santos adota uma estratégia similar à da Marinex, um dos maiores terminais alfandegados retroportuários do Brasil. O Tribunal de Contas determinou a prorrogação do contrato de arrendamento de uma área para a guarda de contêineres. O pedido de extensão do acordo também havia sido negado pela Secretaria de Portos, mas o TCU passou por cima e reverteu a decisão. A Ecoporto pretende se aproveitar dessa “jurisprudência”.

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