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07.02.18
ED. 5803

Corretores de seguros mandam DPVAT para o acostamento

Os corretores de seguros estão fundando uma república dentro do Brasil. A categoria não apenas tomou a Susep para si – ao emplacar o superintendente, Joaquim Mendanha de Ataídes, e três dos quatro diretores – como tem se valido de um pesado lobby no Congresso para moldar o mercado segurador de acordo com os seus interesses. No setor, já se dá como favas contadas a aprovação, ainda neste semestre, do projeto de lei 3139/2015 do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO) que extingue o DPVAT, substituindo-o pelo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT).

A nova regulamentação é amparada no discurso da defesa da “livre iniciativa”. Ela prevê que os preços das apólices e os valores das indenizações sejam definidos pelas seguradoras, o que, em tese, reduziria o custo para o contribuinte. No entanto, o discurso da competitividade seria uma camada de verniz sobre a real motivação do projeto de lei: trazer uma receita adicional para os corretores de seguros, em virtude da exigência legal da presença da comissão de corretagem, mesmo no caso de um seguro obrigatório. Trata-se um mercado bilionário.

Na prática, o projeto de lei significará não só o fim do DPVAT, na forma atual, mas também da própria Seguradora Líder, formada a partir da associação das grandes companhias do setor no país. Criada em 2007, a empresa é a responsável pela gestão e cobrança do Seguro DPVAT, assim como pelo pagamento das indenizações a vítimas de acidente de trânsito. A Líder foi formada com o intuito principal de acabar com fraudes na emissão da apólice do DPVAT sobre ônibus, caminhões e vans, feitas por seguradoras pequenas e sem tradição na área. Entre as grandes companhias nacionais do setor, o iminente desmanche da Líder é visto como um grave retrocesso ao jogar no lixo mais de uma década de experiência acumulada na gestão do seguro. No entanto, para algumas seguradoras de menor porte a devolução das reservas vinculadas junto à Líder pode significar uma expectativa de um ganho adicional. Estima-se um estoque de R$ 1 bilhão. Assim é se lhe parece.

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