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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União prepara um documento conjunto que será enviado aos governadores propondo a criação de órgãos estaduais de prevenção e combate à tortura nas prisões. Segundo o RR apurou, o material vai recomendar também às unidades federativas projetos socioeducativos para adolescentes infratores.

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03.01.22

“Extradição do bem”

A Defensoria Pública da União encaminhou ao Ministério da Justiça a proposta de que imigrantes condenados por pequenos delitos sejam enviados de volta aos seus respectivos países ou, ao menos, beneficiadas com o livramento condicional, desde que tenham cumprido um sexto da pena. Também seriam favorecidos os estrangeiros em regime aberto. A alegação é que são condenados de baixa periculosidade e que estão ocupando vagas no superlotado sistema carcerário do país.

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29.11.21

Conselho de Medicina na mira da Defensoria Pública

O RR apurou que a Defensoria Pública da União estuda abrir um processo contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O motivo é resolução 2.294, editada em junho, que estabeleceu novas normas e condutas éticas relacionadas à reprodução assistida. Na defensoria há um entendimento de que a resolução feriu a privacidade familiar, notadamente pelas regras para o número de óvulos inseminados ou armazenados, que variam de acordo com a idade da mulher. Procurado, o CFM limitou-se a dizer que “não foi notificado em nenhuma ação da DPU”. Em tempo: o presidente do CFM, Mauro Luiz Ribeiro, parece viver seu inferno astral. Ribeiro é um dos indiciados no relatório final da CPI da Covid, acusado de omissão diante da prescrição de cloroquina como tratamento preventivo.

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