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Provocará ampla discussão e movimentações de parlamentares, amanhã, o anúncio da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, de que pautará na Comissão, semana que vem, projeto de lei que pode reinstituir a prisão após condenação em segunda instância. Iniciativa significa o rompimento de acordo encaminhado com a Câmara, semana passada.

Ainda que Rodrigo Maia tenha evitado comentar a decisão, alfinetadas de parte a parte deixam claro que haverá rusgas entre o presidente da Câmara (além de parte do centrão e da oposição quase como um todo) e o grupo de senadores “lavajatistas”. Vale observar até que ponto irão, nesta quinta. É provável que sejam externadas, diretamente ou através de recados pela Imprensa, mensagens cruzadas: Da Câmara, de que proposta do Senado é inconstitucional, ao possibilitar mudança por projeto de Lei, que exige apenas maioria simples, e não por emenda constitucional, além de incompleta, por não abarcar as esferas cível e tributária. Do Senado, de que o objetivo da Câmara é de protelar a votação do projeto, salientando que não foi definido cronograma de tramitação na Casa.

Também estará no jogo o ministro Moro, que assumiu defesa de medida do Senado, por ser mais ágil. Mesmo que não seja criticado pessoalmente por Rodrigo Maia – o que não está descartado – haverá novos sinais de desgaste na sua relação com o presidente da Câmara. Por fim, haverá ainda, amanhã, outras duas variáveis: 1) Posição do presidente do Senado Davi Alcolumbre. Tudo indica que se alinha com Maia, mas ainda não está evidente se proximidade será suficiente para criar enfrentamento com grupo influente de senadores, ora liderado por Simone Tebet e com apoio do ministro Moro; 2) Avaliação do STF – ou ilação acerca do posicionamento do Tribunal – no que tange possível inconstitucionalidade do projeto no Senado

A CPMI das Fake News expõe sistema de robôs

Primeira revelação de peso na CPMI das Fake News, em depoimento da deputada Joice Hasselman, vai gerar, amanhã, duros questionamentos ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao vereador Carlos Bolsonaro e ao próprio Presidente – que já se manifestou hoje, de forma tão sucinta quanto irritada. A deputada Hasselman expos números de impacto: seriam mais de 1 milhão e 400 mil de seguidores robôs no twitter do presidente Bolsonaro  e mais de 400 mil do deputado Eduardo Bolsonaro. Salientou, ainda, que cada disparo utilizando a rede de robôs montada pelo que chamou de “gabinete do ódio” custaria R$ 20 mil.

As investigações sobre Flavio Bolsonaro

Definição, pelo STF, de regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de controle (como Receita e Uif) e investigativos (como o MP) corresponde a expectativas (não são impostas maiores restrições), mas vai gerar noticiário negativo para o senador Flavio Bolsonaro amanhã. Voltarão a ter espaço as investigações envolvendo o senador, com base em movimentações detectadas pela Uif (então Coaf) em suas contas.

Previdência das Forças Armadas

Aprovação pelo Senado, em votação simbólica, de reforma da Previdência para as Forças Armadas levará, amanhã, à comparação com as condições definidas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Serão abordados pontos como o recebimento de salário integral após aposentadoria e a ausência de idade mínima.

O aumento do Fundo Eleitoral enfrentará dificuldades

Aprovação em Comissão Mista de Orçamento de verba de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral tende a gerar muitas críticas, na mídia e entre parcela de parlamentares, amanhã. Rodrigo Maia já afirmou que a medida precisa ser explicada para a sociedade, evidência da dificuldade para que seja mantida. Primeiras reações – e explicações da Comissão – amanhã trarão um panorama mais nítido do processo.

A cultura e a Justiça no governo Bolsonaro

Suspensão pela Justiça da nomeação de novo presidente da Fundação Palmares, acusado de dar declarações racistas na semana passada, vai gerar duplo desdobramento, amanhã: 1) Sobre limites a serem impostos – ou não – em posicionamentos do gênero, quando feitos por servidores públicos; 2) Imagem de que o setor de cultura do governo federal atua de maneira essencialmente ideológica e não técnica.

Salles e infratores ambientais

Ministro Salles sofrerá novo desgaste e acusações de desmontar o sistema de fiscalização ambiental em função de revelação, hoje, de que se reuniu, no início de novembro, com infratores ambientais, entre eles um autor de ameaças de morte contra servidor do ICMBio.

Crise na Argentina e setor automotivo

Números de produção e venda de veículos em novembro, da Anfavea, devem trazer nova queda nas exportações, em função de crise na Argentina.

EUA, China e taxações da União Europeia

A conferir, amanhã, se avançarão dois temas com amplo impacto sobre o Brasil, na esfera política internacional: 1) Otimismo quanto a negociações entre EUA e China; 2) Possibilidade de que a União Europeia também estude taxar o aço e o alumínio brasileiros.

Números ao redor do mundo

No exterior, destaque para: 1) Produção Industrial de outubro, na Argentina, para a qual estima-se forte queda, na casa de 8%; 2) Balança Comercial de outubro nos EUA. Espera-se leve recuo no déficit, mas também em importações e exportações. Podem ser feitas correlações com a guerra comercial junto à China; 3) Encomendas à indústria nos EUA e na Alemanha, em outubro. Deve haver o segundo recuo seguido nos EUA (na faixa de 0,5%). Na Alemanha, número provavelmente virá positivo (0,3%), mas muito abaixo de setembro (1,3%); 4) Vendas no Varejo em outubro na Zona do Euro. Expectativas apontam para recuo algo preocupante, de 0,3%; 5) Segunda parcial do PIB do 3º trimestre da Zona do Euro, que deve manter números iniciais (0,2%).

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Crescerão, amanhã, especulações sobre o julgamento do STF, na quarta, que pode impor limites ao compartilhamento de informações entre órgãos como a Receita Federal e Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), antigo Coaf, e instâncias de investigação, como MP e PF. Temas centrais serão:

1) Anúncio do ministro Toffoli ao reverter, há pouco, decisão anterior – muito polêmica -, na qual solicitou mais de 600 mil relatórios de contribuintes à Receita e à UIF.  O presidente do STF se manifestou após reunião com o presidente do Banco Central e o Procurador Geral da República.

2) Tendências do julgamento e, sobretudo, se beneficiará ou não o senador Flavio Bolsonaro. Investigação sobre o senador, justamente, foi interrompida quando o ministro Toffoli determinou que dados que a embasaram não poderiam ter sido compartilhados pelo então Coaf com o MP, sem autorização judicial.  Sondagens apontam para divisão no STF.

Eduardo Cunha: compra de votos e impeachment

Terá desdobramentos políticos e na mídia, nesta quarta, decisão do ministro Fachin, que abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos deputados, em 2015. Tema é prato cheio para o PT e Lula, que aponta Cunha como artífice do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Moro parcial?

Outro ponto que deve ser aproveitado pela oposição nesta terça, em maior ou menor medida, é informação, dada pelo ex-ministro Gustavo Bebiano, de que Paulo Guedes chamou Moro para ser ministro antes do final do primeiro turno de eleições de 2018. Fato será utilizado para apontar ação parcial de Moro, ainda juiz, contra a candidatura de Fernando Haddad.

Ministro Salles e meio ambiente: de volta ao fogo

Ministro Salles e toda a área ambiental do governo serão questionados, amanhã, sobre medidas em curso e planejadas para a proteção da Amazônia. Tema ganhará nova força em função de dados liberados pelo INPE, hoje, revelando que o desmatamento subiu 29,5% entre agosto do ano passado e fim de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores. É a taxa mais alta desde 2008 e o maior avanço percentual de um ano a outro em mais de duas décadas.

Ainda que o ministro tenha assumido posição sóbria hoje, sem criticar o INPE, tendem a ser destacadas novamente, amanhã, medidas da pasta relacionadas ao desaparelhamento de órgãos ambientais e incentivos ao desmatamento.

Reforma tributária de volta à mesa

Vale atenção, amanhã, para nova entrada do governo junto ao Congresso visando emplacar reforma tributária. Serão duas as principais questões, nesta terça:

1) Se o ministério da Economia dará continuidade à iniciativa do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, hoje, defendendo projeto por etapas e com cronograma definido.

Neto indicou que objetivo é de aprovar a “fase 1”, ainda em novembro, com a criação de um imposto sobre valor agregado federal, a partir da unificação do PIS e da Cofins, que receberiam o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

2) Se haverá algum sinal de articulação com Rodrigo Maia, que criticou a falta de amplitude do projeto apresentado pelo secretário especial da Receita e pode se entrincheirar em proposta já em curso na Câmara.

WhatsApp e CPMI das Fake News

Ofício enviado pelo WhatsApp ao presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD), indicando ter banido mais de 400 mil contas no Brasil nas eleições de 2018, tem tudo para gerar novas movimentações no âmbito da Comissão, amanhã. Devem ser realimentadas especulações sobre utilização de disparos em massa, ilegais, durante a campanha do presidente Bolsonaro.

Economia: boas notícias, mas receio de choques externos

Ministro Paulo Guedes vai capitalizar, amanhã, boa repercussão para anúncio de que o rombo nas contas públicas em 2019 será inferior a R$ 80 bilhões (frente à meta anterior de até R$ 139 bilhões).

Ao mesmo tempo, forte alta do dólar hoje levantará questionamentos, nesta terça, sobre exposição da economia brasileira a choques externos. No foco, guerra comercial entre EUA e China, que parece entrar em novo momento de indefinição (piorado por escalada de protestos em Hong Kong) e crises na América Latina – destaque para a Bolívia, onde o governo de Jeanine Áñez tem dificuldades em ganhar legitimidade.

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