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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

06.05.20

Prisão em contêiner fica “sub judice”

A polêmica proposta de transferência de presos do grupo de risco da Covid-19 para contêineres começa a perder fôlego no Ministério da Justiça. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) adiou, sine die, uma reunião que estava programada para amanhã com o objetivo de deliberar sobre a medida. As diligências solicitadas pelo próprio Conselho sequer foram concluídas. Ressalte-se ainda que o CNPCP está no meio de uma dança das cadeiras. Com a saída de Sergio Moro do Ministério, cinco integrantes decidiram deixar o colegiado, entre eles o juiz Walter Nunes, que era o relator da proposta do confinamento de presos em contêineres.

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No que depender do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a resposta à pergunta do título é “sim”. Segundo o RR apurou, a proposta do colegiado será beneficiar condenados a não mais do que oito anos de prisão, por crimes sem violência ou grave ameaça. A palavra final será de Jair Bolsonaro. No ano passado, já eleito, ao seu melhor estilo Bolsonaro desancou com o indulto assinado por Michel Temer, dizendo se tratar de uma “canetada feita para botar bandido na rua”

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