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09.06.22

PEC do ICMS atinge o setor bancário na veia

Em primeiro, o Banco do Brasil; em segundo, a Caixa Econômica; em terceiro, o Itaú; em quarto, o Bradesco; e depois, a uma larga distância os outros. Esse é mais ou menos o ranking dos bancos que mais vão perder com a PEC do ICMS, segundo um integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O setor bancário – leia-se os quatro bancos citados, que representam cerca de 80% do segmento – é quem mais vai sofrer com a derrama dos estados e alguns municípios, caso a PEC venha a ser aprovada.

Há dúvidas maiores sobre a ordem da sangria entre o terceiro e o quarto lugares. Mas a dupla de bancos que está no pódio é campeoníssima nas perdas futuras e deverá, portanto, pagar bem menos dividendos à União. O Confaz já atualizou suas projeções para a queda da arrecadação dos estados: o rombo estimado subiu de R$ 83 bilhões para até R$ 110 bilhões. Mesmo que a União repasse entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, esse dinheiro não cobre metade do buraco.

São 27 entes federativos que não terão solução a não ser o corte de despesas, incorrendo, em hipótese contrária, na Lei da Responsabilidade Fiscal por improbidade administrativa. Todos passam a ter teto de ICMS sobre combustíveis para compensar o furo no teto das despesas do governo. A partir de outubro a maior parte deles ficaria com o caixa negativo. Essa situação de crash estadual será, inevitavelmente, repassada à rentabilidade bancária, quer seja através da redução de floating, quer seja sobre impacto no caixa ou mesmo em função da queda do PIB dos estados. O RR perguntou à Febraban se há algum cálculo em relação ao impacto potencial da PEC do ICMS sobre a rentabilidade futura do setor. A entidade disse não ter “a informação solicitada”.

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26.01.22

“PEC dos Combustíveis” não encontra eco dentro do Confaz

Dentro do Confaz, há praticamente um consenso de que a “PEC dos Combustíveis” não terá a adesão da maioria dos governadores. Segundo fontes do RR no Conselho, a tendência é que grande parte dos estados mantenha a alíquota do ICMS sobre combustíveis exatamente como está. Na atual circunstância, abrir mão de arrecadação fiscal seria um tiro no pé, mesmo com a prerrogativa dada pela PEC aos governadores de não ter de apresentar fonte de compensação fiscal e de não correr o risco de criminalização no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os estados já vão amargar uma redução de suas receitas devido à queda da inflação – de acordo com o mais recente Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira, a projeção para o IPCA deste ano é de 5,15%, abaixo, portanto, dos 10,06% de 2021. Conforme disse o RR na edição de 24 de novembro, as unidades federativas precisariam de uma inflação na casa dos 12% para não ter perda de arrecadação em relação ao ano passado. Ressalte-se ainda que os combustíveis representam, na média, 23% da receita dos estados. A posição dos governadores, contudo, não deve ser vista como um monolito.

Ainda que em reduzida proporção, a “PEC dos Combustíveis” pode se revelar a “PEC da desarmonia federativa”. Ela não deixa de ser um convite a uma guerra fiscal. Além do mais, populismo por populismo, não se pode descartar a hipótese de alguns governadores seguirem a posição do presidente Jair Bolsonaro, reduzindo provisoriamente a alíquota do ICMS. Em ano de eleição, talvez determinados estados queiram trocar pragmatismo fiscal e receita por voto.

Já há acenos neste sentido, vide o governador de Rondônia, Coronel Marcos Castro, “bolsonarista” de carteirinha, que solicitou ao próprio Confaz autorização para diferir a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo o RR apurou, o Conselho já negou o pedido. Não deixa de ser uma sinalização cruzada do Confaz de que a não adesão aos efeitos da PEC é hoje uma posição majoritária dos governadores.

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18.12.19

Passando a sacolinha

Com o caixa abaixo da “linha de pobreza”, alguns estados vão iniciar uma desenfreada corrida para antecipar receitas do IPVA de 2020. O tema foi discutido intramuros na última reunião do Confaz, na semana passada – a princípio convocada para discutir a PEC de extinção dos fundos setoriais. Alguns estados vão dar descontos da ordem de 20%, para quem pagar até o dia 30. Os governadores estão de olho no 13º dos contribuintes para conseguir bancar o mesmo benefício aos servidores públicos estaduais.

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