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25.11.19

A falácia da competição do refino brasileiro e a redução dos preços dos combustíveis

Observatório

Por Leda Stein, economista e trader de petróleo, combustíveis e derivados.

A venda de refinarias da Petrobras não irá reduzir os preços dos combustíveis no país como é dito por autoridades do governo e da ANP. Por outro lado, também não haverá aumento substancial no preço como têm falado alguns sindicatos. Embora a revisão da carteira de ativos da estatal não seja necessariamente uma medida danosa à empresa ou à população, é preciso esclarecer que a troca do acionista controlador do refino terá pouco impacto na dinâmica de preços do diesel e da gasolina no Brasil. Atualmente, os combustíveis são vendidos na porta das refinarias da petroleira ao preço de paridade de importação (PPI).

A controversa política de preços praticada pela Petrobras determina o valor de venda do produto baseado no custo de oportunidade do comprador. Ou seja, a estatal calcula o valor de venda considerando que a única alternativa do consumidor seria comprar combustível fora do país, em dólar, com imposto de importação e estando sujeito ainda aos custos com fretes externo e interno, seguro, armazenamentos intermediários e outras taxas. A principal variável para se calcular o PPI é o preço internacional do petróleo e seus derivados. Como se trata de uma commodity, o seu valor oscila de acordo com as pressões de oferta e demanda globais, independentemente de sua origem, de seu produtor e de quem é o controlador da refinaria brasileira.

Sendo franca, a única alternativa viável para reduzir o preço dos combustíveis no Brasil seria ampliar a capacidade de refino nacional, superando a demanda interna pelos produtos. Assim, haveria concorrência real entre os fabricantes pelos mercados consumidores. Enquanto isso não ocorrer, qualquer gestor buscará maximizar o lucro vendendo seu produto a um preço baseado no custo de oportunidade do comprador. Nesse caso, não importa se o refinador é mais eficiente ou menos eficiente, ele estará nivelado pelo importador. Num exemplo prático, o cidadão comum é obrigado a comprar o pão francês na padaria do bairro, pois não compensa pagar o custo de deslocamento até o bairro vizinho. Essa conjuntura só muda quando um agente resolve, espontaneamente, montar a segunda padaria do bairro para ampliar a produção de pão francês e disputar o mercado consumidor com a primeira padaria. Enquanto isso não acontece, cada padaria atende ao seu bairro.

A estrutura de refino que está sendo desenhada para o Brasil não promoverá uma mudança representativa na dinâmica de preço dos combustíveis, pois não altera a capacidade produtiva do país. As refinarias serão distribuídas geograficamente pelos próximos proprietários, mantendo monopólios regionais. Dessa forma, como construir uma nova refinaria é mais complicado do que construir a segunda padaria do bairro, o futuro ambiente competitivo não será muito diferente do atual ambiente monopolístico dominado pela Petrobras. Como a logística nacional não é nenhum exemplo de eficiência, salvo raríssimas exceções, a REFAP continuará tendo seu mercado no Rio Grande do Sul, a REGAP em Minas Gerais, a RNEST em Pernambuco, e assim por diante.

Portanto, ao contrário das insuficientes argumentações do governo, no médio prazo será indiferente a Petrobras estar solitária ou acompanhada no mercado de refino brasileiro. O balizador do preço continuará sendo o importador de combustível. E o preço praticado pelo refinador local sofrerá no máximo alterações marginais. Podem existir outros motivos para a venda dos ativos de refino, mas a decisão não perpassa pela intenção de reduzir os preços internos ou atender a alguma demanda de caminhoneiros.

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