Atenção!

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30.05.18
ED. 5878

Armadilha

Atenção, candidatos! O acordo dos preços do diesel deixa uma armadilha para 0 futuro presidente da República: o projeto de lei que zera a cobrança do PIS/Cofins vale apenas até 31 de dezembro.

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29.08.17
ED. 5693

CCR faz um “encontro de contas” em Confins

Os sócios privados do Aeroporto de Confins tentam tirar partido da decisão do governo de vender os 49% da Infraero no terminal– operação prevista para 2018. O consórcio BH Airport – leia-se CCR e a suíça Flughafen Zürich – estaria condicionando sua participação no leilão à renegociação dos valores de outorga, referentes à privatização realizada em 2013. A dupla acredita ter cacife para encostar o governo contra a parede: aposta em um reduzido interesse de investidores pelas ações da Infraero, o que forçaria o governo a ceder para garantir a presença de ambas na disputa.
CCR e Flughafen Zürich pedem o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, alegando que o movimento de passageiros e a rentabilidade do aeroporto de Confins são muito inferiores às cifras previstas no edital de privatização. Procurado, o BH Airport não quis se pronunciar quanto ao interesse na participação da Infraero. O consórcio, no entanto, confirma o pedido de reequilíbrio do contrato e informa ter depositado em juízo os valores da outorga referentes a 2016 e 2017.

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31.07.17
ED. 5672

Governo manda a conta do ajuste para as empresas de telefonia

Depois do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo agora aponta seu canhão fiscal na direção das empresas de telefonia. Os estudos para o reajuste do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) avançaram nas últimas semanas. De acordo com uma fonte da Fazenda, a Pasta e o Ministério do Planejamento já trabalham no projeto de lei para o aumento da contribuição cobrada das operadoras. Além da necessidade de elevar a arrecadação fiscal, a equipe econômica justifica o aumento pela defasagem nos valores do Fistel em relação à inflação, acima dos 200%.

O último reajuste se deu em 1998. O gravame é composto de dois tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação(TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que incidem sobre cada “estação” ativada pelas empresas de telecomunicações, seja uma linha fixa, um aparelho celular ou mesmo um satélite. A TFI custa R$ 13,41, pagos anualmente; a TFF, R$ 26,83. A disposição da equipe econômica em elevar o Fistel já provoca escaramuças no governo. A Anatel queixa-se de ter sido alijada das discussões para o reajuste do imposto, não obstante ser a responsável pela arrecadação do tributo – e só a arrecadação, porque o dinheiro, hoje, vai quase todo direto para o Tesouro.

Talvez tenha sido colocada para escanteio porque Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira já saibam, de antemão, o que vão ouvir. A agência reguladora, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia, é contrária à medida, pelo seu potencial efeito deletério sobre o volume de investimentos no setor. Utiliza como argumento a própria trajetória declinante da arrecadação do Fundo, que reflete a desaceleração do setor.

Entre 2014 e 2016, o valor recolhido caiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Para este ano, a previsão é de não mais do que R$ 2,2 bilhões – a se confirmar, a menor cifra desde 2007. A Anatel defende, inclusive, a redução do Fistel para as operadoras de satélite. Hoje, elas pagam R$ 201,12 por antena. Sua proposta é aplicar a mesma cifra cobrada das operadoras de telefonia. A agência alega que a taxa atual é um entrave ao plano de banda larga satelital conduzido pela Telebras. Na visão da Anatel, caso o imposto seja reajustado, aí mesmo é que o projeto vai para o espaço.

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24.03.17
ED. 5585

Alívio no garrote

O setor de telecomunicações está entre os maiores beneficiados pela decisão do Supremo de suspender a cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Estima-se um alívio de mais de R$ 1,2 bilhão por ano para as empresas de telefonia.

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17.03.17
ED. 5580

…Outra na ferradura

A decisão do Supremo Tribunal Federal de cobrar da União, neste ano, R$ 20 bilhões referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins praticamente decreta a derrama em 2017. Do jeito que estão as previsões de arrecadação e o cálculo do potencial de corte das despesas, pode-se esperar, no mínimo, mais R$ 40 bilhões de impostos. Nesse departamento não tem jogo de soma zero. O STF tira dois, a Receita Federal subtrai quatro. E os quatro podem virar seis, sete, oito…

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19.08.15
ED. 5188

Espelho

Entende-se a obsessão da imprensa pela reforma do PIS/Cofins, tema que vem sendo estressado pelo noticiário numa proporção maior, por exemplo, do que a unificação do ICMS. A área de mídia será uma das mais afetadas pelas novas regras para o recolhimento das contribuições sociais.

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