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Codefat avalia mudanças nas regras do PIS-Pasep

  • 13/12/2023
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As regras de pagamento do PIS-Pasep poderão sofrer uma importante mudança já a partir do ano que vem. Segundo o RR apurou, na reunião de hoje do Codefat, marcada para às 14h, em Brasília, os conselheiros vão discutir uma alteração no calendário do benefício. A proposta, elaborada pelas centrais sindicais, é que o pagamento seja feito já no ano seguinte ao da apuração – hoje, esse intervalo é de dois anos. Significa dizer que os trabalhadores que fecharem este ano com carteira assinado receberiam o PIS-Pasep em 2024, e não em 2025 (como reza a regra atual). A medida tem o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o RR apurou, nos últimos dias, Marinho manteve contato direto com entidades patronais que compõem o Codefat, notadamente a CNI, em busca de apoio à proposta. Mesmo que aprovada, há um complicador que terá de ser superado: a Dataprev terá de fazer o processamento dos dados de 2023 em tempo recorde para que a Caixa possa liberar os pagamentos a partir de fevereiro. Já está previsto para esse mês o começo do pagamento a trabalhadores com carteira assinada em 2022.

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