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05.10.16
ED. 5469

Justiça desmonta antigo latifúndio de Cecílio Almeida

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.

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