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17.01.20

Privacidade digital, impactos e efeitos colaterais

Observatório

Por Marcos Facó, diretor de Comunicação e Marketing da Fundação Getulio Vargas.

Edward Snowden foi protagonista de um dos maiores escândalos da Era Moderna ao denunciar o esquema de vigilância global da Agência de Segurança Nacional americana nos idos de 2013. Três anos depois, Brittany Kaiser foi um dos pivôs do caso da Cambridge Analytica ao relatar a coleta e o uso de dados de usuários do Facebook na campanha que elegeu Donald Trump. Ambos escândalos impulsionaram a polêmica sobre privacidade digital. Ambos os personagens ressurgem agora como gurus da proteção de dados em um debate em escala global – que acontece às vésperas da adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Dados já são um dos recursos mais valiosos do planeta. Estratégicos para vencer a próxima guerra, que, em vez de ser travada nas trincheiras em campo aberto, tem como cenário o mundo digital. Esses dados alimentam algoritmos, algoritmos esses que têm o potencial para mudar o mundo como o conhecemos hoje.

As principais forças desse embate são conhecidas: China e Estados Unidos. A pergunta que se impõe nesse cenário é se a corrida pela implantação de medidas de proteção de dados pode pender a balança de um lado para o outro. Nesse contexto polarizado, um lado segue na tentativa de regulamentar um mundo aparentemente irrefreável, na esperança de proteger a própria democracia, com leis e normas que devem ser observadas por todos e que visam proteger nome, dados sobre renda ou localização, e-mail ou qualquer outra informação que permita identificar uma pessoa. Em direção contrária, outros países tentam exercer o máximo controle possível pelo governo, impondo o que começa a ser chamado de Soberania Digital. Esse monitoramento envolve dados de reconhecimento facial, informações médicas e acadêmicas e operações financeiras. É por onde a China avança, ganhando um corpo de vantagem.

Então, o que vemos é um claro efeito colateral desse esforço para impedir a erosão da confiança na democracia ao oferecer uma vantagem competitiva a quem opera em uma lógica diferente do Ocidente. Um cenário que promete não apenas acirrar essa batalha, mas especialmente desequilibrar a balança em favor da Ásia, onde alguns governos possuem acesso irrestrito a qualquer tipo de dados, sem ter que prestar contas para a sociedade. Se lembrarmos que a Inteligência Artificial tem em sua base dados que fazem seus algoritmos funcionarem na lógica de quanto mais, melhor, podemos ter uma ideia da vantagem que estão pavimentando. A mais de 10 mil quilômetros de distância do Vale do Silício, gigantes como Alibaba (e-commerce), Tencent (social media) e Baidu (mecanismo de busca online) que dominam o mercado nacional avançam para além da muralha, ocupando o topo do ranking da lista de empresas mais valiosas do mundo, ao lado dos tradicionais gigantes americanos como Amazon, Apple, Google, Microsoft e Facebook. Do lado de cá do globo, esse movimento tem alavancado todo um novo segmento de mercado, no qual advogados, auditores e toda uma gama de profissionais oferecem consultoria em privacidade, a exemplo de Edward Snowden e Brittany Kaiser.

Um fenômeno que também já se nota no Brasil, onde a LGPD entra em vigor em agosto, nos moldes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa (GDPR, do inglês General Data Protection Regulation), aprovado em 2016. A lei europeia se transformou no novo padrão-ouro, em um efeito dominó, com um país após o outro adotando legislações semelhantes. Impossível prever o futuro, mas o presente se parece muito com uma encruzilhada. Afinal, por mais bem-intencionada que seja, um conjunto de normas e regulamentações não funcionará como um GPS para o caminho do bem da Era digital. E, em contrapartida, a gestão da informação online, que parece fazer-se necessária para salvaguardar certas práticas predatórias, pode implicar uma nova liderança global da revolução tecnológica.

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