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16.03.20

Plano de Guedes é um passo, mas ainda aquém do necessário

Termômetro

POLÍTICA E PSICOSSOCIAL

Plano de Guedes é um passo, mas ainda aquém do necessário

 

O anúncio do programa emergencial do Ministério da Economia, no final do dia de hoje, terá efeito positivo pelo valor anunciado (R$ 150 bilhões), pela injeção de recursos na economia (para empresas e famílias) e pelas medidas de incentivo fiscal. Que se somam a aumento de liquidez dos bancos, implementado mais cedo pelo Conselho Monetário Nacional. Outro ponto importante será a percepção de maior compromisso do Ministério com reação permanente a efeitos do coronavírus, inclusive no que se refere a recursos para a saúde.

Ao mesmo tempo, ainda parece haver, no tom do ministro, um subdimensionamento do pânico global provocado pelo coronavírus. A provável necessidade de se ampliar o isolamento da população brasileira, inclusive dos jovens, por exemplo, pouco entrou nas contas apresentadas. E os valores expostos – como antecipação do 13º de aposentados e pensionistas e aumento do alcance do Bolsa Família – não representam propriamente novos recursos. Também não está claro se haverá apaziguamento com o Congresso – na verdade o ministro, em cobranças por privatização da Eletrobrás, assumiu linha de certo confronto.

No geral, especialmente se comparada à abordagem adotada por governos ao redor do mundo, o planejamento exposto hoje, ainda que com direção certa, parece aquém das necessidades e da urgência do momento.

A expectativa será de que – como aventado pelo próprio Guedes – novas iniciativas sejam tomadas nos próximos dias. À frente delas, algum tipo de articulação com o Congresso, sem a qual as cobranças por reforma feitas hoje pelo ministro da Economia – PEC Emergencial à frente – terão pouco fôlego. Bem como o impacto no mercado do plano anunciado.

O pânico global

 

O grande problema é que qualquer iniciativa, como o planejamento que começou a ser delineado pelos EUA, articulando diversos Bancos Centrais e prevendo a injeção de trilhões de dólares na economia, pode ser apagada, momentaneamente, pelo impacto no imaginário de pesadas ações de controle social, que se espalham pelo mundo. E vão piorar, diariamente, antes de melhorarem. Apenas a consistência, coordenação e reiteração de medidas conseguirão amenizar as oscilações.

Os fatores Brasil: Congresso e governadores

 

No Brasil, o panorama torna-se ainda mais volátil porque o presidente e o Congresso avançam para um estado de conflito permanente, quase em um rompimento institucional. Pode até haver composições, através da pauta econômica, mas, politicamente, o embate permanecerá como fator de instabilidade.

À medida que os estados entram no combate ao coronavírus, sentindo a pressão sobre seus sistemas de saúde e máquina pública, também crescerão como atores nesse jogo – o que já fica claro hoje. Doria e Witzel disputarão protagonismo com Bolsonaro nos próximos dias. Tentarão mostrar paralisia do presidente apresentando, de forma coordenada com outros governadores, plano nacional para enfrentar a crise.

INSTITUCIONAL

STF, Congresso e Ministério da Saúde

 

O Ministério da Saúde pode se consolidar como outro polo de estabilização institucional, a partir de reunião de hoje, do ministro Mandetta com o presidente do STF e lideranças do legislativo. Ao mesmo tempo, o encontro deve marcar um alinhamento do Legislativo e do Judiciário diante de desacordos com o presidente Bolsonaro.

ECONOMIA

Dados dos EUA

 

Números de vendas no varejo e produção industrial de fevereiro nos EUA devem trazer crescimento moderado (respectivamente em torno de 0,2% e 0,4%). Positivo, mas ainda sem computar efeitos do coronavírus.

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18.02.20

O Presidente levantará acusações de falta de decoro

Termômetro

Declarações do presidente Bolsonaro hoje, reverberando ataques à jornalista da Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello, provocará onda de reações na mídia e sociedade civil que se estenderá amanhã e nos próximos dias. Dificilmente haverá alguma consequência institucional mais grave para o presidente. No entanto, a oposição terá amplo espaço para iniciativas no âmbito jurídico e parlamentar e provavelmente será levantada tese de impeachment.

Ao mesmo tempo, aumentará o foco na origem dos ataques a Patrícia: série de matérias apontando disparos em massa no whatsApp pela campanha do presidente. Bem como para que haja punição e quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-funcionário da Yacows, Hans River, de quem partiram as ofensas – consensualmente avaliadas como sexistas na mídia – à jornalista, no âmbito da CPMI das Fake News.

Petroleiros cerram fileiras e caminhoneiros se movimentam

Em meio ao aparente fortalecimento da greve dos petroleiros, aumentarão, amanhã, preocupações com movimentações de lideranças dos caminhoneiros, que podem aproveitar o momento para elevar pressão por tabela do frete, cujo julgamento foi adiado pelo STF. Ao mesmo tempo, pode haver reação mais dura da Petrobras. Será dia de medição de forças.

Crise no Bolsa Família?

Primeiro dia de Onyx Lorenzoni no Ministério da Cidadania será marcado por questionamentos quanto a filas de espera no Bolsa Família – que já chegaria a 3,5 milhões de pessoas. A depender da reação de Onyx, a questão pode evoluir para desgaste similar – ou até maior – do que o provocado por problemas no INSS.

A faca de dois gumes do elogio a Paulo Guedes

Elogios do presidente a Paulo Guedes vai aumentar expectativa de que o presidente banque, amanhã, um projeto de reforma administrativa que corresponda a anseios do mercado, mesmo que parcialmente. Por outro lado, será lido como evidência do desgaste recente do ministro, que, até pouco, era o fiador da credibilidade do governo – e não o contrário.

A votação do Fundeb: colisão entre Maia e Weintraub

Ainda que a votação da PEC do novo Fundeb tenha sido adiada para março, acordo firmado hoje, que aumenta para 20% a complementação da União ao fundo da educação, deve pôr em rota de colisão, amanhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da educação, Abraham Weintraub.

Estratégia de confronto

Flávio Bolsonaro pode ter dado a partida, hoje, em estratégia de confronto renovado com o governo da Bahia – e o PT –, que envolva o presidente e apoiadores, amanhã, no que se refere à morte do miliciano Adriano da Nóbrega. O caso continuará em foco, tanto pelo conflito – que já envolveu 20 governadores – quanto pelas dúvidas que pairam sobre o caso.

A economia e o mercado

Saem nesta quarta: 1) A Prévia da Sondagem da Indústria (FGV) e o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (ICEI/CNI) de fevereiro; 2) O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE) e o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE) de janeiro (FGV).

Tanto os números da FGV quanto da CNI para a indústria indicaram, em janeiro, aumento da confiança do setor no médio prazo – com resultado mais reticente para a situação atual. Já os Indicadores Compostos da Economia apresentaram avanços (em dezembro), com aumento, respectivamente, de 1% e 0,1%.

O que interessa verificar amanhã é o grau de contaminação tanto das expectativas industriais quanto dos prognósticos para a economia como um todo pela maior preocupação do mercado, expressa pelo recuo nas projeções do PIB para 2020.

A visão do FED

No exterior, destaque para a divulgação da ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto, que trará informações sobre os prognósticos do FED para a economia norte-americana. Ao manter a taxa de juros estável, o Banco Central dos EUA sinalizou mudança na tendência do consumo interno, de forte para moderada, aspecto que deve ser mais detalhado amanhã.

Ainda nos Estados Unidos, nesta quarta, sairá o número das Novas Construções Residenciais em fevereiro, ainda em aberto (mas diversas projeções indicam recuo frente a dezembro) e do índice de Preços ao Produtor de janeiro (estima-se número entre 0,1% e 0,2%).

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14.02.20

O novo ministério: ideologia, Congresso e eleições

Termômetro

A nomeação do Almirante Rocha para a secretaria de assuntos estratégicos, um dia após a confirmação do general Braga Netto à frente da Casa Civil, vai aprofundar, amanhã, especulações sobre reorganização ministerial implementada pelo presidente Bolsonaro. Os principais vetores serão:

1) Ao se cercar de ministros militares, o presidente caminharia para substituir de maneira generalizada ministros “ideológicos”, que atraem fortes críticas de gestão – como o titular do MEC, Abraham Weintraub? Ou intenção seria blindar-se de influências eleitorais no ministério, indicando distância de negociações – e disputas – em pleitos municipais, ao menos em termos partidários?

2) Faria parte desse processo a anunciada reaproximação com bancadas temáticas – como ruralistas e evangélicos?

3) Qual o perfil dos ministros militares? Fazem parte do mesmo grupo, dentro das Forças Armadas? E representarão algum tipo de mudança estratégica nas políticas do governo? Uma questão central, nesse sentido, será o alinhamento automático com os EUA, parte importante da política externa de Bolsonaro, mas que é longe de ser unanimidade entre militares.

Os problemas no Bolsa Família

Os próximos dias trarão cobranças ao novo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acerca de cortes e filas de espera para recebimento do Bolsa Família.

A pauta tem estado latente, com altos e baixos, mas entrada de Onyx pode ser estopim para onda de questionamentos similar a que se abate sobre o INSS. A começar neste final de semana, com balanços sobre problemas no programa.

Raio-X no crescimento e preocupação do mercado

Resultados dúbios da PNAD (diminuição do desemprego, mas nova alta da informalidade) e do IBC-Br (levando a projeção do PIB para 0,89% em 2019) vão repercutir amanhã: 1) Com raio-X dos motivos para o crescimento abaixo do esperado, desde o final de 2019, em cenário de preocupação que começa a crescer no mercado – alimentado, também, pelo coronavírus; 2) Com ampliação de cobranças por aceleração de reformas.

Ataques de Maduro

Exercícios militares do Exército venezuelano e ataques de Maduro ao presidente Bolsonaro, a quem acusou de fomentar conflito armado entre o Brasil e a Venezuela, vão acirrar os ânimos amanhã. Expectativa, no entanto, é que consequências fiquem no campo da retórica ou de movimentações diplomáticas.

Bolsonaro X Doria

Novo teste no horizonte, amanhã, para o embate entre o presidente Bolsonaro e o governador João Doria: o estado de São Paulo teria a intenção de pedir R$ 350 milhões ao governo federal, para enfrentar efeitos de temporais recentes.

A política para o setor aéreo

O setor aéreo estará em foco amanhã: 1) Com novo “balão de ensaio” do governo, indicando intenção de zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves; 2) Com movimentações de parlamentares para rever cobrança extra por bagagens, iniciativa que atrairá críticas de boa parte da mídia, favorável à medida.

O sistema penitenciário e as marcas de gestão do ministro Moro

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 2019, divulgado hoje, abrirá espaço amanhã: 1) Para conflito entre o ministro Moro e organizações da sociedade civil ligadas ao setor – bem como partidos de oposição. Moro relativizou o número de presos provisórios no Brasil, contrariando diagnósticos da maioria das instituições que analisam o tema; 2) Para fortalecimento da criação de novos presídios como marca da atual gestão do Ministério da Justiça.

A escolha de ministros do STF

Pode crescer, até segunda-feira, movimentação do Palácio do Planalto para atacar projeto que tramita no Senado, patrocinado por Davi Alcolumbre, que prevê mudança na forma de escolha de ministros do STF. Percepção do Planalto é de que a medida visa limitar escolhas do presidente Bolsonaro para o Tribunal e pode ser usada como “faca no pescoço”, em negociações futuras.

Indústria no Brasil e empréstimos na China

Sai na segunda o Panorama da Pequena Indústria (CNI). O setor apresentou crescimento no terceiro trimestre de 2019. A questão é se, acompanhando tendência de outros setores da economia, terá recuado no final do ano.

No exterior, destaque na segunda-feira para número de empréstimos concedidos por bancos chineses, que deve apresentar salto importante, atingindo a melhor marca desde janeiro de 2019.

 

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Com a perda de tração do noticiário do Congresso e de fatos novos na economia no final de ano, haverá, nos próximos dias, início de balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro. Nesse âmbito, estarão em foco:

1) Novo embate gerado por investigações – e pesadas acusações – contra o senador Flávio Bolsonaro. Linha adotada tanto pelo senador quanto pelo próprio presidente indicam que caminho adotado, a exemplo do que ocorreu em episódios anteriores, menos graves, será o confronto. Pode-se antecipar, nos próximos dias, novas críticas à Justiça, à Imprensa e ao governador Wilson Witzel

2) Paralelamente, tudo indica que se aprofundará o desgaste e a dissociação entre Flávio e o governo Bolsonaro, na visão de apoiadores. É o que já se percebe em redes sociais, sempre um importante termômetro para o atual governo. Explicação de PM afirmando não se lembrar de quando recebeu de volta R$ 16 mil reais de conta que pagou para o senador terá reflexos negativos, amanhã.

Indícios são de que Flávio não terá a mesma resiliência de imagem que o pai e enfrentará dificuldades para reagir, nos próximos dias. E não se pode descartar o aprofundamento de associação do senador com grupos ligados a milícias.

3) A pesquisa Ibope indicando separação crescente da curva de aprovação (29%) e desaprovação (38%) do governo vai alimentar ilações, amanhã. Retomarão fôlego as especulações sobre possíveis adversários no campo da direita ou centro-direita. Nesse sentido, o ministro Moro estará em foco – tanto como potencial concorrente quanto no que se refere à relação pessoal com o presidente. Mas haverá, também, avaliação de que força de Bolsonaro junto a um eleitorado fiel e muito mobilizado se mantém.

4) Assim como o ministro Moro, estará em alta o ministro Paulo Guedes, que tende a ser apontado como o grande fiador do apoio empresarial ao governo. Preço da carne, responsável pela rápida aceleração da inflação no final de ano, terá espaço amanhã, mas tendência predominante será de avaliações otimistas sobre a recuperação econômica.

Nesse sentido, é provável que proliferem, no final de semana, análises e antecipações sobre agenda da equipe econômica para 2020, que irão desde maior velocidade em privatizações a autonomia do Banco Central, passando por debate sobre novas reformas. Particularmente a tributária. Nesse campo, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trará para si a valorização de projeto conjunto que começa a tomar forma, em parceria com a Câmara e o governo.

Mas novo imposto aventado pelo ministro Guedes, sobre transações digitais, deve ser abortado antes mesmo de qualquer apresentação formal, já nos próximos dias, dado a resistência do Congresso.

A taxação do aço

Haverá destaque – e questionamentos – amanhã para anúncio do presidente Bolsonaro, no final da tarde de hoje, de que os Estados Unidos não taxarão o aço e o alumínio brasileiros. Se houver confirmação do governo norte-americano, repercussão será positiva. Mas momento de pressão na mídia, em função de acusações a Flávio Bolsonaro e da própria reação agressiva do presidente, torna mais difícil que capitalize vitórias comerciais e econômicas.

A reeleição no Senado e na Câmara

Tende a aumentar a atenção, no final de semana, para movimentações do presidente do Senado – e, mais discretamente, do da Câmara – por emenda que permita a reeleição para o comando das Casas na mesma legislatura. Vale atenção para o grau de resistência que a proposta levantará na opinião pública e na mídia.

Meio ambiente: queimadas e vazamentos

Na área ambiental, devem estar em foco amanhã o indiciamento de brigadistas em Alter do Chão, vista negativamente pela mídia, por aparente falta de provas, e o forte aumento nos vazamentos de óleo em 2019 – volume foi superior ao acumulado dos últimos sete anos.

Pagamento do Bolsa Família

É improvável que governo não pague parcelas do Bolsa Família de dezembro, contudo, buraco de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento do programa vai gerar cobranças, amanhã.

Finalmente, o Brexit

Aprovação da Lei de Acordo de Saída da União Europeia no Parlamento Britânico, que basicamente garante o Brexit, levará a mapeamento de consequências do processo, amanhã. Iniciativa se arrasta há tanto tempo que já foi precificada pelo mercado, mas ainda pode gerar alguma turbulência em mercados, na segunda-feira.

Estados Unidos e Argentina

No que se refere a indicadores internacionais, saem na próxima segunda feira: 1) O Núcleo de Pedidos de Bens Duráveis dos EUA em novembro, para o qual se projeta crescimento menor que o registrado em outubro (entre 0,1 e 0,2% contra 0,6%); 2) A Venda de Casas Novas dos EUA em novembro, com estimativas de nova queda significativa (–0,5% após –0,7% em outubro); 3) A Atividade Econômica da Argentina em outubro. Previsões indicam piora em cenário já negativo (retração de 3%, que se sobrepõe a recuo de 2,1% em setembro).

 

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Está prevista para amanhã o pagamento da quarta parcela do 13º do Bolsa Família, que será pago junto com o benefício de dezembro, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo calendário anunciado pelo governo no final do ano passado. Os pagamentos encerram no dia 23.

O Planalto está cauteloso em anunciar para os próximos dias a reformulação do Bolsa Família, o que deve acontecer nos próximos dias, já que o programa social tem alto potencial político e eleitoral.

 

Superfaturamento de obras públicas com multa e reclusão de 4 a 12 anos

É esperado para amanhã manifestações sobre o PL 10.657/2018, que será analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para combater fraudes em obras públicas. O PL prevê reclusão de 4 a 12 anos para funcionário público ou empresa que obtiver vantagem ilícita em prejuízo da administração pública por sobrepreço ou superfaturamento.

É mais uma das muitas iniciativas restritivas que se soma à reforma administrativa. O funcionalismo público promete protestar na Câmara e em outros pontos do país.

Blindagem política

Amanhã será mais um dia de movimentação intensa no Congresso. Líderes dos partidos de centro vão continuar as negociações com os demais partidos para votar um pacote de projetos que blindam a classe política. Em discussão, a quarentena para que procuradores, juízes, procuradores e policiais possam se candidatar e o fim do foro privilegiado. Diversos integrantes das forças de segurança estarão passeando pelos corredores da Casa.

 

Reforma tributária em recesso

Vai ficar para fevereiro de 2020 a discussão sobre a reforma tributária no Senado. O presidente da casa, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a comissão mista que analisará a proposta só vai ser instalada após o recesso parlamentar. Agora a dúvida é o tempo de duração da comissão – 90 ou 120 dias –, o que pode atrapalhar os planos do governo para a retomada da economia.

Duas propostas de reforma tributária que tramitam de forma paralela no Congresso trabalham com a simplificação e unificação de tributos, e o governo espera os resultados das discussões para apresentar sua própria proposta.

Lula, Moro e a segunda instância

Pode ficar para o ano que vem os debates sobre a prisão após julgamento em segunda instância, o que dará um fôlego para a defesa do ex-presidente Lula. A primeira reunião da comissão do Senado que vai discutir a emenda constitucional 199/2019 não aconteceu por falta de quórum e foi reagendada para 16/12. Alguns senadores, no entanto, estão apostando que vai dar W.O. novamente, e o assunto só voltará à pauta após o recesso parlamentar. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça Sergio Moro diz que a decisão do STF que levou à liberação do ex-presidente piorou a percepção da corrupção no país.

Educação esvaziada

A saída dada como certa de Abraham Weintraub do Ministério da Educação em 2020 continuará alimentando o noticiário nos próximos dias. A pasta vem sofrendo um esvaziamento de nomes importantes e Eduardo Bolsonaro anda sondando nomes para substituir o atual titular do MEC.

A equipe econômica do governo avalia que Weintraub não funciona, pois pensa em projetos que preveem a criação de fundos sem comunicar a área econômica. Além disso, o ministro continua dando declarações polêmicas que prejudicam o governo.

Weintraub sai de férias a partir de amanhã e emenda com o recesso de final de ano. Há quem aposte que ele não volta ao posto no próximo ano.

PIB dos municípios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga amanhã o PIB dos Municípios de 2017. É esperada uma maior concentração da participação em pouco menos de 1,5% das 5.570 cidades brasileiras.

Também amanhã será divulgado o PIB dos Transportes. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) prevê queda de 0,1% de janeiro a setembro de 2019 – resultado que ainda é reflexo da fraca demanda por bens e serviços que perdura no Brasil há quase três anos.

O Parlamento britânico e o Brexit

O resultado das eleições que definirá o Parlamento britânico vai dominar o noticiário internacional nesta sexta-feira. Caberá ao novo Parlamento apresentar uma resposta à questão mais complexa na história recente do país – o Brexit. Há três cenários possíveis para essas eleições:

  • Conservadores conquistam a maioria. O conservador primeiro-ministro Boris Johnson pode conquistar a maioria no Parlamento e governar sozinho, ratificando o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia para 31 de janeiro.
  • Trabalhistas vencem as eleições, mas sem a maioria. Boris Johnson permanece no comando de um governo minoritário e terá de encontrar aliados, o que reduz as chances de adoção do Brexit.
  • Trabalhistas conquistam a maioria no Parlamento. Nesse cenário, o atual líder da oposição, Jeremy Corbyn, conseguiria o cargo de primeiro-ministro caso forme uma coalisão com o Partido Nacional Escocês, que é contrário ao Brexit. O Partido trabalhista prometeu renegociar o acordo de Boris Johnson e submetê-lo a um novo referendo, com opção de permanecer na UE.

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27.06.17

Governo cata migalhas para reduzir o rombo fiscal

O governo pretende securitizar um monte de cacarecos e transformá-los em receitas extraordinárias para cobrir o crescente buraco fiscal sem lançar mão de algum tipo de gravame. A meta para o déficit primário é de R$ 139 bilhões, mas esse número já foi estourado em cerca de R$ 70 bilhões. Estão contingenciados R$ 39 bilhões e são necessários mais R$ 30 bilhões pelo menos, pois a arrecadação tende a continuar decepcionando.

O governo vai fazer uma varredura em débitos e fraudes e usar raspas e restos para tapar o que for possível do rombo orçamento. Valem as combinações mais incomuns, como recursos previdenciários pagos indevidamente a pessoas que estão mortas – a MP já se encontra pronta -, aos beneficiários do Bolsa Família que se encontram empregados e os inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as medidas, estaria incluída também a retenção de parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa, mas o governo recuou na proposta.

Há cacarecos já previstos – os R$ 8 bilhões em precatórios que precisam ser aprovados no Senado. O projeto de José Serra que busca transformar a dívida ativa da União em cessão de crédito também será resgatado. A dívida ativa é da ordem de R$ 1,5 trilhão. No ano passado, Meirelles achava que conseguiria recuperar R$ 16 bilhões. Neste ano as estimativas com a securitização da dívida ativa já foram esticadas para R$ 18 bilhões. Está em estudo também a venda de parte da carteira de crédito do BNDES, que é considerada como de alta qualidade.

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29.10.15

Pedalada social

 O governo está aumentando a inadimplência no pagamento aos municípios que apoiam o Bolsa Família. O atraso nos repasses às prefeituras é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O Tesouro tem retido compromissos referentes ainda ao mês de abril.

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