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06.11.19

STF e prisão em segunda instância: chance de terceira via?

Termômetro

Retomada de julgamento do SFT sobre prisão após condenação em segunda instância tende a ser o principal tema do dia, amanhã. Foco estará no ministro Dias Toffoli. Há expectativa de que apresente uma proposta intermediária (para a qual já parece ter apoio do ministro Fachin), que não beneficiaria o ex-presidente Lula: prisão seria autorizada após condenação pelo STJ. Se o fizer, aumentam as chances do julgamento não acabar nesta quinta.

Pré-sal: os erros do leilão

Continuará, amanhã, discussão sobre motivos de leilão de campos do pré-sal, hoje, ter atraído pouco interesse de petrolíferas estrangeiras. Por um lado, gestão federal e particularmente a ANP perdem um pouco da aura de eficiência que vinham construindo. Serão apontados supostos erros, como bônus de assinatura muito alto.

Por outro, agência e Ministério de Minas e Energia investirão no seu diagnóstico: problema seria a obrigatoriedade da partilha e a necessidade de ressarcir investimentos já realizados pela Petrobras nas áreas.

Nesse sentido, há um ponto central a ser observado, nesta quinta: o governo porá efetivamente seu peso em apoio a projeto, do senador José Serra, para acabar com o polígono do pré-sal, que dá preferência à Petrobras na região?

Estaria em linha com a atual política para o setor, mas pressupõe embate polêmico no Congresso no momento justamente em que uma série de reformas está na mesa – além das já propostas, ainda devem ganhar corpo, até semana que vem, reforma administrativa e pacote de estímulo ao emprego.

Venda da Liquigás

Petrobras – criticada, veladamente, por cobrar valores altos de ressarcimento de investimentos em campos leiloados hoje – obterá repercussão e resultados positivos por venda da Liquigás. Iniciativa, através da qual foram arrecadados R$ 3,7 bilhões, será, também, “antídoto” contra dúvidas geradas no mercado por gastos acima do esperado com a compra dos campos de Búzios e Itapu.

Marielle: federalização volta à pauta

Caso Marielle pode voltar a gerar enfrentamento político e institucional. Motivo seria o pedido do MPF para que a Polícia Federal apure obstrução de justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa supostamente cometidos pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, ao citar o presidente Jair Bolsonaro. Governo do Rio e partidos de oposição devem se opor duramente a qualquer abertura para federalização de investigações. No âmbito partidário, o ministro Moro é alvo central – serão apontadas suspeitas de que tenta proteger o presidente.

Reformas no microscópio e PEC Paralela

Após primeiros sinais positivos do Parlamento, da mídia e (até onde se pode medir) da opinião pública a conjunto de reformas apresentado pelo governo, quinta-feira aprofundará olhar para os pontos que provocam maior polêmica. Daqui para a frente, em maior ou menor medida, essa avaliação se transformará em um pulso diário das chances de aprovação das diversas medidas propostas.

Nesse momento inicial, já despontam: 1) A extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, que terá oposição organizada da Confederação Nacional de Municípios e acerca da qual não há sinais claros de parlamentares; 2) Possíveis privilégios a procuradores e militares em medidas emergenciais, que sustam promoções e reajustes; 3) Desvinculação de gastos obrigatórios, que uniria sob uma mesma rubrica saúde e educação – leitura aqui será de que governo busca abrir porta para diminuir gastos com os setores.

Vazamento de óleo: novas suspeitas

Idas e vindas têm sido a constante na apuração de vazamento de óleo que se espalha pelo litoral do Nordeste. Imagens mostrando que mancha negra – relacionada ao vazamento – aparece no mar antes da passagem de navio grego, considerado o principal suspeito, vão levar a novas ilações.

Novo round com a Argentina

A conferir desdobramentos, amanhã, de aprovação de repúdio ao presidente eleito argentino, Alberto Fernández, na Comissão de Assuntos Exteriores da Câmara. Proposta, capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, soma-se a tweet do presidente, posteriormente apagado, no qual anuncia a transferência de grandes de empresas (como a L’ Oréal) da Argentina para o Brasil.

Sem medo de deflação

Sai amanhã o IPCA (IBGE) de outubro, medida oficial da inflação no país, com previsão de alta de 0,10%. Se confirmado, o número mostrará que a deflação auferida em setembro (-0,04%) representou um ponto fora da curva. Tal percepção tende a ser corroborado pelo IGP-DI, um dos índices gerais de inflação da FGV (junto com o IGP-M), no qual se espera alta de 0,40% para o mês.

Alemanha preocupa

Internacionalmente, destaque para a produção industrial da Alemanha, em setembro. Estimativas apontam queda que pode chegar a 0,4% (após crescimento de 0,3% que acalmou um pouco os mercados, em agosto). Número teria impacto muito negativo em bolsas globais, ao ampliar possibilidade de retração mais grave do “motor” da economia da União Europeia no final de 2019 e início de 2020.

Vale atenção, ainda, para o anúncio da taxa de juros no Reino Unido (projeta-se estabilidade em 0,75%), e para os pedidos de seguro desemprego nos EUA, no início de novembro (expectativa positiva, com pequena diminuição, chegando a 215 mil pedidos, contra 218 mil no começo de outubro).

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01.11.19

Pós-Previdência: teste para as apostas de Paulo Guedes

Termômetro

Pacote de medidas do Ministério da Economia, que marcará os 300 dias do governo Bolsonaro, no início da semana que vem, já estará em destaque de amanhã até segunda-feira. Ao que tudo indica, aparecerão como prioridade para o governo, centralizando discussões:

1)  O novo pacto federativo. Ênfase no chamado DDD (Desvinculação, Desindexação, Desobrigação), medida de grande impacto e que sempre esteve no centro do projeto de reforma do ministro Guedes.

2) Corte linear de 10% em todos os incentivos tributários em vigor e mudanças no Simples e na desoneração da cesta básica. Ainda embrionário, pode não vingar a depender de repercussão inicial. Especialmente o fim de desoneração na cesta básica.

3) Reforma Administrativa – que já vem sendo detalhada nas últimas semanas – e pacote de estímulo ao emprego. Este último deve ter como foco a desoneração da folha em contratos de pessoas até 27 anos ou acima de 55. Trata-se de iniciativa ainda muito pouco sedimentada, que pode sofrer críticas. A conferir.

Vazamento de óleo: governo ganha iniciativa

Descoberta de que navio grego seria a origem do vazamento de óleo que ainda se espalha pela costa do Nordeste, se confirmada, devolverá iniciativa ao governo e ao Ministério do Meio Ambiente, amanhã. E governo ainda ganhará novo trunfo, em tema paralelo: queimadas na Amazônia caíram para o menor número, em outubro, desde 1998.

Isso posto, imagem do ministro Salles e da área ambiental do governo como um todo se mantém muito negativa. Ou seja, se o ministro fugir do discurso técnico – e do enfrentamento do desastre – perderá boa parte do impacto positivo. Até porque noticiário dando conta de consequências do vazamento em áreas turísticas continuará – e pode piorar.

Oposição se movimenta

Psol deve assumir a frente, nos próximos dias, de movimentações quanto aos dois temas que geraram desgaste para o presidente:

1) Citação de Bolsonaro em investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Repercussão se concentrará em críticas à perícia – já encampadas pela mídia –  e à atuação da promotora Carmem Eliza Bastos, do MP-RJ. A promotora pediu afastamento do caso após ter sua neutralidade questionada pelo partido – tem fotos com deputado que rasgou placa de Marielle e com camisa estampando o presidente Bolsonaro. Estará em jogo uma disputa de narrativas.

2) Processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro no conselho de ética da Câmara, em decorrência de declaração aventando novo AI-5. Variável a ser observada, de amanhã até segunda feira, serão declarações de lideranças partidárias, membros do conselho de ética e do presidente Rodrigo Maia.

Brasil X Argentina

Estará no radar, amanhã, nova sinalização do presidente eleito argentino, Alberto Fernández, sobre relação com o Brasil, após notícia de que o presidente Bolsonaro não comparecerá a sua posse. Se mantiver silêncio ou se manifestar de forma serena, salientando importância das relações bilaterais, indicará possibilidade de relação pragmática. Outro ponto sobre o qual pode haver novidades é confirmação, pelo Brasil, de quem será o representante na posse.

Adélio Bispo e facada no presidente

Não há novidade na apuração, mas anúncio de advogado confirmando que abandonará o caso chama atenção para o tema. Pelo grau de polêmica envolvido, vale atenção para desdobramentos.

Guerra Comercial se arrefece?

Declarações do governo chinês têm recepção positiva e devem acalmar temores acerca de guerra comercial com os EUA. Após uma ligação do representante comercial e do secretário do Tesouro dos EUA com o vice-primeiro-ministro chinês Liu He, o Ministério do Comércio da China afirmou que ambos os lados chegaram a “um consenso sobre princípios”. Se houver maior detalhamento acerca de tal consenso, amanhã e domingo, pode haver efeito muito positivo em bolsas globais, na segunda-feira.

Europa, EUA, China: sinais para 2020

Vale destacar, entre os indicadores internacionais que sairão na próxima segunda:

1) PMI Industrial da Alemanha para outubro. Deve haver estabilidade com viés de alta, em 42,0. Número, bem abaixo da faixa dos 50 pontos, confirma visão negativa do setor.

2) PMI Industrial e Confiança do Investidor do Instituto Sentix da Zona do Euro para novembro. Número do PMI também deve se manter negativo (abaixo de 50), mas em patamar um pouco melhor (evolução de 45,7 para 46). Já a Confiança, ainda que melhore, evidenciará forte insegurança de investidores com a economia europeia. Projeta-se algo em torno de – 13 pontos.

3) PMI Serviços (Caixin) da China em outubro. Número em aberto, mas principal aposta é em equilíbrio na faixa de 51 para 52 pontos. Vale atenção porque o número caiu quase um ponto entre agosto e setembro.

4) Encomendas à indústria nos EUA, em setembro. Expectativa é por número bastante negativo, com nova queda, de 0,6% (frente a recuo de 0,1% em agosto). Acenderia o sinal amarelo em relação ao setor.

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Pode-se esperar, nesta terça, destaque para acordos com a Arábia Saudita. Darão sequência à boa repercussão, hoje, para entendimentos com os Emirados Árabes, centrados na área de Defesa. O mesmo setor estará em foco amanhã, com maior ênfase na possível compra de aeronaves militares da Embraer (o recém-lançado KC390). Novos anúncios fortaleceriam posição – e ações – da Embraer. Ainda na pauta da Arábia Saudita, outros dois pontos centrais:

1) Apaziguar resquícios de mal-estar com proposta, no início do mandato de Bolsonaro, de transferir Embaixada brasileira em Israel para Jerusalém. E, assim, garantir o forte mercado para a venda de carne bovina brasileira;

2) Atração de investimentos para obras de infraestrutura no Brasil. Trata-se de tema-chave para a viagem de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, aquele no qual foram feitos menos anúncios concretos.

Argentina: equilíbrio instável

Após rescaldo com declarações iniciais de parte a parte, amanhã será dia-chave para se mapear o futuro das relações Brasil-Argentina. E, consequentemente, tanto do Mercosul quanto do tratado com a União Europeia.

Por um lado, espera-se de Fernández, o presidente eleito na Argentina, uma sinalização mais direta sobre intenções em relação ao acordo com europeus. Através desse tema, tende a ser dado, também, recado sobre posições econômicas e grau de beligerância frente ao governo Bolsonaro. Há expectativa por tom mais conciliador de Fernández, em comparação com o histórico de Cristina Kirchner.

Da parte do Brasil, a questão amanhã será se o presidente Bolsonaro deixará que o tema migre para a equipe econômica, evitando abordagem mais ideológica que assumiu no primeiro momento. E que foi mimetizada pelo ministro Ernesto Araújo. Mas aposta nesse sentido ainda parece incerta.

Vale atenção, também, para novas manifestações de autoridades da União Europeia, a depender do desenrolar dos acontecimentos. Hoje a Comissão Europeia garantiu que continua trabalhando com o objetivo de ratificar o acordo rapidamente.

Queiroz e a ofensiva como estratégia

Um fator de grande risco político, amanhã, são vazamentos de áudios do ex-funcionário do gabinete de Flavio Bolsonaro, Fabricio Queiroz, mostrando proximidade com o presidente. Mais trechos foram divulgados hoje.

Como o modus operandi do presidente é sempre ofensivo e ele parece evitar ataques diretos a Queiroz, noticiário negativo pode alimentar declarações polêmicas sobre outros temas. Visariam agradar o núcleo duro que o apoia. Alvos mais evidentes seriam, justamente, a própria Argentina, bem como embate interno com o PSL, conflagrando novamente o ambiente político. Já houve “prévia” dessa possibilidade com post no Twitter hoje, incluindo menção ao STF, posteriormente apagado. É possível também que o presidente aborde assunto, já com destaque na mídia, que pode ter novidades nesta terça: depoimento do empresário “Rei Arthur”, nos EUA, confirmando compra de votos para garantir vitória do Rio em candidatura Olímpica.

Reforma Administrativa

Pode avançar amanhã articulação do governo no Congresso – particularmente junto a Rodrigo Maia – para tramitação da Reforma Administrativa. Ao divulgar estudo sobre crescimento do número de servidores públicos – e de salários –, hoje, o governo indica que o tema está no topo da lista pós-Previdência.

Nesse sentido, vale observar com muita atenção o tom inicial, caso o Governo ou Maia assumam agenda e cronograma minimamente delimitados. Será delicada – e perigosa – a fronteira entre apontar privilégios, que funcionou com a Previdência, e a imagem de que desvaloriza servidores. Professores, por exemplo, seriam rapidamente escolhidos pela oposição como símbolos.

Também se espera, nesta terça, indicações sobre o cenário, no Senado e na Câmara, para votação da PEC Paralela – que incluiria estados na reforma da Previdência – e novo pacto federativo, atual menina dos olhos do ministro Guedes.

Indústria e situação fiscal dos Estados

Sairão amanhã a Sondagem da Indústria de outubro, da FGV, e o Relatório de Gestão Fiscal (Estados e DF), da Secretaria do Tesouro Nacional. No que se refere à indústria, expectativa dada pela prévia da FGV, semana passada, é de segundo recuo seguido (na casa de 1,2 pontos), apesar de leve variação positiva no Nível de Utilização da Capacidade Instalada. Confirmado, seria indicação bastante negativa sobre confiança do setor e projeção de investimentos no último trimestre de 2019 – e início de 2020.

Já o Relatório do Tesouro Nacional deve ter repercussão na mídia, funcionando como argumentação tanto em prol da reforma da Previdência em estados quanto da reforma administrativa federal. Isso porque números detalharão gastos com pessoal, frente à receita corrente líquida.

Novos dados dos EUA

Nos EUA, serão divulgados nesta terça: 1) a Venda Pendente de Moradias em setembro, boa medida da saúde do mercado imobiliário. Espera-se crescimento entre 0,6% e 0,7%, frente a 1,6% de agosto. 2) Confiança do Consumidor Conference Board, que deve vir com alta significativa – de 125,1 para em torno de 128 pontos.

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22.10.19

A América Latina precisa abrir mão do populismo e abraçar o institucionalismo

Observatório

Por Marcos André Vinhas Catão, Professor da Escola de Prática Jurídica da Universidad Complutense de Madrid – UCM.

Os últimos resultados eleitorais na Argentina mostram que o extremismo na América Latina não perdeu o seu vigor. A opção por uma dinastia populista que submeteu o país a toda sorte de empirismos econômicos demonstra quão radicais e confusos nós, latino- americanos, somos na eleição de nossos destinos. Mas qual a gênese de tantos desatinos, desse extremismo sem precedentes que faz com que o mundo esteja nos abandonando por um Extremo Oriente, cada vez mais produtivo, educado e tolerante? Somos atualmente para grande parte do mundo o lado oposto, o Extremo Ocidente do Sul: a região das instabilidades políticas, da insegurança jurídica, dos discursos chulos e vazios, e de uma violência e desigualdade social que são hoje nossa marca registrada perante o mundo.

Talvez esse autoflagelo a que nos impusemos possa ser explicado por duas vias, as quais não raramente justificam a riqueza ou o infortúnio das nações: a história e o grau de institucionalismo dos países. Quanto à abordagem histórica, pouco se comenta, mas a verdade é que os processos de independência dos países latino- americanos – seja pelo caminho da experiência monárquica (Brasil) seja pela via republicana (Bolivar e San Martin) – foram desastrosos. No caso da América bolivariana (Panamá até Bolívia), o discurso anticolonial (vg. o mito da “leyenda negra” espanhola) fez irromper países sem a mínima capacidade de autogestão. No Brasil, uma coroa igualmente frágil do ponto de vista econômico, bélico e intelectual, pouco contribuiu para a construção de um sentido de nação que quisesse ser próspera.

A verdade é que tanto a América Latina espanhola quanto a portuguesa são filhas dos estragos de Napoleão na península ibérica. O ocaso da utópica construção bolivariana (incitado tanto pela França napoleônica e depois iluminista quanto especialmente pela Inglaterra) que se desmantelou antes de nascer, e a continuidade do tráfico de escravos, que desaguou no descaso com a raça negra no Brasil, são exemplos dessa infeliz e insólita puberdade. Com a comemoração dos duzentos anos de independência de vários países latino- americanos, entre os quais o Peru em 2021 e o Brasil em 2022, chegamos ao que muitos historiadores consideram a fase adulta de uma nação. E nos questionamos se a história atrapalha o nosso institucionalismo, ou se o institucionalismo pode romper definitivamente com uma história conturbada.

Por essas bandas, apesar do quadro geral não ser dos mais entusiasmantes, os países que mais avançaram em matéria de institucionalismo (Colômbia e Chile) são os que mais cresceram em poder de compra por paridade. Mas é preciso ter instituições fortes e efetivamente integradas à vontade pública. O institucionalismo pugna por accountability (eficiência do serviço público) não como traço mais ou menos liberal, mas como valor democrático. É o que Hannah Arendt chamava em “A vida do espírito” de “vontade” social. Paradoxalmente, a vontade (will) de uma nação é uma ação antipolítica, mas ao mesmo tempo fonte de uma atitude política. Tome-se, por exemplo, a irrupção do Extremo Oriente como novo centro da economia mundial.

A despolitização individual está fundada em uma ação política de longo prazo que é o crescimento econômico e social. A transição desde Mao (política) até Xi (antipolítica) na China tem esta conotação. Também o crescimento da Coreia do Sul inversamente antagônico ao da Argentina, que fora uma das nações mais avançadas do mundo no início do século passado. Uma ação política (reforma educacional baseada no desenvolvimento cognitivo nos anos 1980) gerou uma “vontade” absoluta que integra todos e não deixa espaço a políticas que se voltem contra o que foi construído.

E, diante do exemplo do Extremo Oriente, é o momento de salvarmos uma partida em que começamos perdendo, a partir das nossas conturbadas formações como nações, enquanto origem de nossa história. Se decorridos duzentos anos de independência, a história já é passado, que o futuro possa romper em parte com o negativo legado de muitos heróis e discursos. Muito se fala que a democracia leva ao desenvolvimento. Mas em um século em que o populismo se usa da democracia, é importante diagnosticar que as nações mais desenvolvidas tanto no plano econômico quanto no social não são simplesmente aquelas que adotam o sufrágio universal como regra. São aquelas em que não há espaço para a narrativa personalista ou de grupos, mas sim pelo respeito ao institucionalismo que aja em favor não de governos mas da “vontade” das nações.

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17.10.19

Mauricio Macri endurece à direita, mas sem perder a ternura

Observatório

Por Aline Gatto Boueri, jornalista e correspondente em Buenos Aires desde 2009.

O presidente argentino terceirizou o radicalismo e agora também quer terceirizar a tarefa de lidar com as consequências.

Em 2015, durante a campanha presidencial, Mauricio Macri apostou na alegria. Ganhou. O liberal que preside hoje a Argentina teve sucesso em associar seu projeto político a um sentimento. A neutralidade, em política e na vida, não existe. Mas a alegria é imbatível. Macri candidato prometeu menos conflito, depois de 12 anos de kirchnerismo, que deixaram os argentinos exaustos pelo constante chamado ao embate. Prometeu também pobreza zero, acabar com o tráfico de drogas e unir todos os argentinos. Nobres objetivos, ainda que irrealizáveis. Mas a realidade era dura e a política era sentimento.

A imagem de moderação foi materializada especialmente no gradualismo das reformas liberais, na postura dialoguista que abriu caminho para o debate legislativo sobre a legalização do aborto e na assimilação discursiva das políticas de memória e justiça do governo anterior, que puseram militares julgados por crimes contra a humanidade atrás das grades. Em 2016, no aniversário de 40 anos do golpe de Estado, Macri visitou o Parque da Memória, monumento às vítimas da ditadura (1976-1983), ao lado de Barack Obama.

Durante os quatro anos em que governou, no entanto, Macri optou por terceirizar o endurecimento e, ele mesmo, manter a ternura. Sua ministra de segurança, Patricia Bullrich, foi militante da organização Montoneros, que atuava como movimento territorial e também na guerrilha. Sofreu diversas mutações ao longo do período democrático, até encampar a política de tolerância zero como funcionária de Macri. Apostou no punitivismo, nas forças de segurança para a contenção das insatisfações manifestadas em protestos e, muitas vezes, na desqualificação das vítimas de seus excessos. Gabriela Michetti, a vice-presidente, passeou pelos meios de comunicação da Argentina durante os debates sobre a legalização do aborto, em 2018, com declarações pouco republicanas sobre a necessidade de não só vetar a lei, mas de rever a norma existente desde 1910, que prevê o aborto legal em certos casos.

Mauricio Macri, o liberal da alegria, terceirizou o radicalismo. A direita cool que governa a Argentina vai precisar passar pelo teste das urnas agora em outubro e novembro, se houver segundo turno. Dias antes das PASO (eleições primárias, abertas e obrigatórias), que acontecem em agosto e funcionam mais como uma pesquisa de opinião oficial que como instância de definição de candidatos, Macri convidou seu eleitorado a assumir que votaria nele. “Não precisa usar argumentos, não precisa dar explicações. A sua autoridade, confiança, credibilidade, é o que as pessoas com quem você se relaciona valorizam.” O presidente argentino decidiu terceirizar também a tarefa de convencer o eleitorado a acreditar nele de novo.

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