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23.07.20

André Mendonça tira os presídios de Moro da gaveta

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, pretende retomar o programa de construção de presídios federais, que acabou relegado a segundo plano na gestão de Sergio Moro. Segundo o RR apurou, a Pasta estuda a instalação de três penitenciárias de segurança máxima na Região Sul, cada uma com capacidade média para cerca de mil detentos. A ideia seria montar um modelo híbrido: a construção e a gestão do presídio ficariam a cargo de uma PPP; já a segurança seria de responsabilidade do próprio Estado, por meio de guardas penitenciários.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a proposta enfrentaria resistências dentro do próprio Ministério, mais precisamente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCC). De acordo com a mesma fonte, parte do colegiado estaria questionando esse sistema de administração compartilhada. De fato, o benchmarking no Brasil não é dos mais inspiradores. Modelo similar foi adotado no Complexo Penitenciário Anisio Jobim, em Manaus, no qual morreram 75 presos em duas grandes rebeliões, uma em 2017 e outra em 2019.

Outro ponto contestado é a falta de critério geográfico de Mendonça. O projeto prevê uma concentração de recursos na Região Sul e nada para o Sudeste, onde há a maior escassez de vagas carcerárias no país. Erguer os três presídios não chega a ser um trabalho de Hércules do ponto de vista fiscal: na média, o Ministério da Justiça estima um custo em torno de R$ 50 mil por preso, o que daria algo como R$ 150 milhões no total. Mas trata-se de uma gotícula perto do que o governo teria de investir para reduzir o déficit carcerário no país. Para isso, teriam de ser abertas mais de 250 mil vagas, ao custo total de R$ 12,5 bilhões.

O Governo do Rio Grande do Sul fará uma nova tentativa para retomar as obras de construção de um presídio em Guaíba, com 672 vagas. O Palácio do Piratini busca uma construtora disposta a investir os R$ 18 milhões que faltam para a conclusão do projeto, uma novela carcerária que se arrasta desde de 2010. O governo não pretende tirar dinheiro do caixa: quer pagar a obra com a cessão de imóveis.

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14.07.20

Vara de Família

Entre os ex-colegas de AGU, o ministro da Justiça, André Mendonça, já ganhou o cruel apelido de “AGF”: “Advogado Geral da Família”. Pano rápido.

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06.07.20

Só falta o dinheiro

Com André Mendonça na Justiça, a relação entre o governo e os secretários de segurança melhorou muito. Agora, os estados esperam que essa lua de mel se converta em verbas. Por ora, nada.

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26.06.20

“Acúmulo” de funções

Segundo a rádio-corredor da AGU, André Mendonça assumiu o Ministério da Justiça, mas manteve um pé no antigo cargo de advogado-geral da União. Seu sucessor na AGU, José Levi, não dá um passo sem consultar o ex-chefe. Ex?

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O novo ministro da Justiça, André Mendonça, só tomou conhecimento da indicação de Rolando Alexandre de Souza para a direção da Polícia Federal após o fato consumado. Todo o processo foi conduzido por Alexandre Ramagem, o ex-futuro número 1 da PF.

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06.05.20

André Mendonça entra na luta contra o crime organizado

Em meio ao legado de Sergio Moro, o ministro da Justiça, André Mendonça, encontrou sobre a mesa um novo projeto para o combate ao crime organizado. O alvo é o narcotráfico entre a Bolívia e o Brasil, que movimentou cerca de US$ 800 milhões no ano passado. O plano prevê a instalação de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF). A localização exata ainda é um dado guardado a sete chaves dentro do Ministério.

Segundo informações filtradas pelo RR junto à Pasta, a unidade deverá ficar nas proximidades de Corumbá (MS), uma das principais rotas do crime organizado entre os dois países. Consultado sobre o projeto, o Ministério disse “não confirmar a informação”. O CIOF é hoje uma das grandes apostas da Pasta da Justiça e da Segurança Pública para conter a atuação do crime organizado e a entrada de drogas no país. Trata-se de um hub de Inteligência e ações de campo, sob comando do Ministério. O primeiro foi instalado no fim do ano passado em Foz do Iguaçu.

O CIOF reúne três frentes: operações ostensivas, auxílio a investigações e uma divisão especial de combate às facções criminosas, com o uso combinado de agentes das forças de segurança federais e estaduais. O timing favorece uma ação mais aguda contra o narcotráfico entre a Bolívia e o Brasil. Recentemente, o crime organizado bilateral sofreu um duro golpe com a prisão de Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”, um dos traficantes mais procurados pela PF. Foragido há quase 20 anos, “Fuminho” estava em Moçambique, de onde manteve o comando de seus negócios criminosos na Bolívia. O traficante controla algumas das principais fazendas de coca, além de pistas de pouso clandestinas no país vizinho.

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04.05.20

Alcatraz de aço

O novo ministro da Justiça,André Mendonça, já sinalizou ser favorável à polêmica ideia de transferir presos do grupo de risco do coronavírus para contêineres. A medida cinde o próprio Ministério: o Departamento de Política Penitenciária aprovou a proposta; o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária vetou.

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27.04.20

Corrida pelo STF

O advogado geral da União, André Mendonça, voltou a ser lembrado na corrida pelo STF. A defesa arraigada de que o governo federal deve se sobrepor a estados e municípios em decisões sobre isolamento social soou como música no Palácio do Planalto.O advogado geral da União, André Mendonça, voltou a ser lembrado na corrida pelo STF.

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22.10.19

Palácio do Planalto vs. AGU

Surgiu um ponto de fricção entre o Palácio do Planalto e o Advogado-Geral da União, André Mendonça, tido como um candidato à vaga prometida para um evangélico no STF. O motivo é a demora da AGU em derrubar a liminar que anulou o decreto assinado por Jair Bolsonaro exonerando 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Faz dois meses que a 6ª Vara Cível da Justiça do Rio tornou a decisão do presidente sem efeito. Trata-se de uma agenda miúda, justamente daquelas a que Bolsonaro costuma dar maior peso.

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