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16.09.21

Salvo conduto

No Palácio do Planalto, a repentina decisão da Anatel de adiar a aprovação do edital de 5G foi debitada não só na conta do ministro das Comunicações, Fabio Faria, mas também na de Ciro Nogueira, igualmente responsável pelas gestões junto à Agência. Como Faria está na categoria dos ministros preferidos de Jair Bolsonaro e Nogueira, na dos mais úteis, vai ficar barato.

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22.06.21

TCU coloca novos empecilhos para o leilão de 5G

O RR apurou que, nas últimas semanas, o Tribunal de Contas (TCU) fez novas exigências em relação ao processo de licitação do 5G. O TCU está cobrando que o Ministério das Comunicações e a Anatel refaçam boa parte dos estudos balizadores dos preços das licenças das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e de 26 GHz. Além disso, o Tribunal questiona a legalidade da exigência de que os vencedores dos leilões construam uma rede privativa de telecomunicações de uso exclusivo do governo.

Procurado pelo RR, o TCU informou que “o assunto é objeto do processo TC 000.350/2021-4, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, ainda não apreciado pelo Tribunal.”. Segundo a Corte, “nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos.” A postura do TCU acendeu um sinal de alerta no governo. É cada vez maior o risco de o leilão ser empurrado para 2022, postergando, assim, uma arrecadação estimada em aproximadamente R$ 12 bilhões – contabilizando-se apenas o valor das outorgas.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto montou uma espécie de força-tarefa do 5G. Além de Fabio Faria, à frente da Pasta das Comunicações, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, têm feito gestões junto ao TCU para destravar o processo de privatização. O principal interlocutor da tríade Faria/Guedes/Ramos no TCU é o ministro da Corte Jorge Oliveira. No Palácio do Planalto, ele é considerado “da casa”. Ex-secretário geral da Presidência e indicado para o Tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, Oliveira tem se dedicado a aparar as pontiagudas arestas em torno do 5G. No lado posto,  no entanto, o maior problema é exatamente Raimundo Carreiro, relator do processo. Entre valor de outorga e previsão de investimento, o ministro já teria apontado inconsistências no edital de privatização superiores a R$ 30 bilhões.

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08.02.21

5G provoca linha cruzada entre operadoras e Anatel

A instalação obrigatória de uma rede de uso exclusivo do governo está longe de ser o único ponto de discórdia no modelo de licitação do 5G. As operadoras se opõem a outra exigência imposta pela Anatel: a adoção do chamado “5G puro”, ou standalone. Significa dizer que os vencedores do leilão terão de montar uma rede inteiramente do zero, sem a possibilidade de aproveitamento das estruturas e sistemas já em operação. Ou seja: investimentos realizados e, em muitos casos, amortizados irão para o lixo.

Para não falar do custo maior para a implantação do 5G: com o standalone, a estimativa das empresas do setor é que os gastos serão até 30% maiores. As operadoras defendem a alternativa de utilização do core das redes LTE 4G já existentes, por ora rechaçada pela Anatel. A agência reguladora defende que o “5G puro” permitirá uma democratização na escolha dos fabricantes de equipamentos.

Coincidência ou não, provavelmente não, a Huawei é a fornecedora responsável por uma parte expressiva das redes já em funcionamento no país. A minuta do edital de 5G em discussão na Anatel carrega outras polêmicas imposições. É o caso da exigência de que as operadoras financiem a implementação do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), leia-se a instalação de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Amazônia. O projeto é considerado inexequível, pelo seu alto custo de implantação e manutenção. No passado, o governo chegou a cabear alguns trechos na região, mas suspendeu a operação por falta de recursos e pelas dificuldades técnicas.

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05.05.20

Efeito colateral

A chinesa Meizu, uma das maiores fabricantes de celulares do mundo, congelou seus planos de entrar no Brasil ainda em 2020 por conta do coronavírus. Até há celulares da marca vendidos no país, mas nenhum homologado pela Anatel.

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24.01.20

Telefone sem fio na Anatel

A disputa pelo Conselho Diretor da Anatel tem sido marcada por golpes abaixo da linha da cintura. Que o diga a superintendente de relações com consumidores do órgão regulador, Elisa Leonel. Nos últimos dias, circulou entre funcionários da Agência um texto atribuindo a Elisa denúncias de favorecimento a empresas de telefonia que estariam enganando o consumidor com a oferta de serviços de internet abaixo da velocidade cobrada. A “matéria” menciona até suspeita de propina. Ocorre que não há na Anatel, na PF e muito menos no noticiário qualquer denúncia nesse sentido. O link com a referida “reportagem” leva, na verdade, a um site de abaixo-assinados digitais, no qual um perfil com todo o aspecto de fake pede assinaturas para que a PF investigue dirigentes da Anatel. Coincidência ou não, Elisa, a mais antiga entre os superintendentes e tida como nome certo na relação, acabou preterida na lista tríplice de candidatos ao Conselho da Anatel.

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17.01.20

Chamada a cobrar

O Palácio do Planalto pressiona o presidente da Anatel, Leonardo Euler, a acelerar os estudos para a concessão das frequências de 5G. No ritmo que a coisa vai, é melhor já pular logo para o 6G.

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06.11.19

Questão de timing

Na Anatel, predomina o entendimento que, por ora, as operadoras de telefonia vão cozinhar em água branda a transferência do regime de concessão para autorização – possibilidade aberta com a atualização do marco legal do setor. Dificilmente, as empresas vão desembolsar os investimentos exigidos pela nova lei para a migração – algo em torno de R$ 25 bilhões – antes do aguardado leilão de 5G.

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18.09.19

O cabo de guerra do 5G

O timing do leilão das licenças de 5G virou motivo de uma queda de braço. De um lado, a área técnica da Anatel, que considera inexequível realizar a licitação antes de junho de 2020; do outro, o Ministério da Economia, que quer colocar essa receita na conta (fala-se em até R$ 20 bilhões) já no primeiro trimestre do ano. Adivinhe quem vai levar… Procurada pelo RR, a Anatel não se pronunciou quanto às divergências com a equipe econômica. Informou que a “data do certame depende de outros atores, como o TCU.”

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03.09.19

Quem regula as agências reguladoras?

O Palácio do Planalto identificou uma significativa e indesejável influência do ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira na Anatel e na Agência Nacional de Mineração. Na primeira, por meio do conselheiro Vicente Aquino Neto; na segunda, pela voz do diretor geral Tomás Albuquerque Filho. Ambos têm mandato a cumprir. Mas isso não quer dizer muita coisa, tá ok… Tá ok?

Na contramão, há uma mobilização dos parlamentares para reduzir a ingerência do presidente Jair Bolsonaro sobre o novo marco regulatório das agências. O próprio Rodrigo Maia trabalha na coxia para derrubar alguns dos vetos de Bolsonaro ao projeto de lei, a começar pela proibição de que os diretores dos órgãos reguladores sejam reconduzidos para um novo mandato.

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13.12.18

Recusa presidencial

O governo vai chegando ao fim e nada do presidente Michel Temer nomear Moisés Moreira para a diretoria da Anatel, como tanto quer o ministro Gilberto Kassab.

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