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Ocuparão espaço importante, amanhã, os resultados da Cúpula do Mercosul. Principais questões tendem a ser:

1) Os novos acordos comerciais e medidas definidas entre membros do bloco. Entre elas, acordo com o Paraguai no setor automotivo (que ganha maior dimensão após números ruins na produção de veículos em novembro, segundo Anfavea) e liberação para dobrar o teto para compras de brasileiros no exterior, de US$ 500 para US$ 1.000;

2) O debate sobre o futuro do Mercosul, com o pano de fundo do acordo com a União Europeia e a tarifa externa comum do bloco. O Brasil quer avançar em liberalização, mas não está claro se haverá entendimento nesse sentido com os demais membros;

3) As projeções no que tange relações político-institucionais com vizinhos, sobretudo a Argentina, e eventuais discordâncias acerca de cenário na América Latina (Venezuela e protestos na Bolívia, Chile e Colômbia);

4) A abordagem do presidente Bolsonaro ao longo do encontro, avaliando se teve atuação mais ideológica, voltada para núcleo duro de eleitores, ou pragmática, direcionada a interesses econômicos.

O futuro do pacote anticrime e da prisão em segunda instância

No que se refere ao pacote anticrime aprovado na Câmara, tudo indica que vai se confirmar, amanhã, a estratégia do governo daqui para a frente, que pode ir em dois sentidos: 1) Não propor alterações no Senado, de forma a realizar votação ainda este ano (é o que defende ala política); 2) Prevalecer posicionamento inicial de Moro que, próximo a senadores, indicou que tentaria repor pontos na Casa, mesmo arriscando tramitação bem mais lenta.

Pode ser decisivo o apoio da senadora Simone Tebet a que se vote projeto da Câmara sem alterações, tendo como contrapartida a aceleração, pelo presidente Alcolumbre, de tramitação na Casa de projeto de Lei que reinstauraria a prisão após condenação em segunda instância. Mas concordância de Alcolumbre não está garantida.

As emendas parlamentares e o orçamento 2020

Amanhã será dia importante para definir a votação de série de projetos que travam a pauta do Congresso e impedem a tramitação do orçamento 2020. Deputados cobram liberação de emendas parlamentares e clima é difícil, mas é provável que haja acordo.

O novo marco do saneamento avança para consenso

Debate sobre novo marco legal de saneamento ganhará corpo amanhã, com base em três fatores: 1) Pesquisa da CNI que teve destaque hoje, mostrando, entre outros fatores, a baixa cobertura em todas as regiões do Brasil, com exceção (parcial) do Sudeste, e a falta de investimento; 2) A consolidação do tema na mídia; 3) A defesa de novo marco como prioridade do governo e possibilidade de gerar empregos.

Impasse com a ONU

Crescerá, amanhã, atenção para “impasse” do Brasil com a ONU: o país deve US$ 415 milhões e precisa quitar, ainda este ano, US$ 125,6 milhões, caso contrário pode perder direito a voto na entidade. Liberação da verba precisa ser aprovada no Congresso.

Impeachment deve se concretizar na Câmara dos EUA

Clima nos EUA se acirrará, amanhã, após o pedido formal, hoje, pela presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, da instauração do impeachment contra o presidente Trump. Como democratas dominam a Câmara e estão unidos, é forte a probabilidade de que o processo seja aprovado e caminhe para o Senado onde, no entanto, Trump tem maioria.

As tendências da inflação no Brasil

Sai amanhã o IPCA (IBGE) de novembro, para o qual se projeta aceleração, na faixa de 0,40% contra 0,10% em outubro e, nos últimos 12 meses, para a casa dos 3,20%, contra 2,54%, anteriormente. Deve levar a análises sobre eventual influência da alta do dólar nas flutuações inflacionárias, mas em cenário que não indica apreensão.

Emprego e indústria nos EUA e Alemanha

Internacionalmente, a conferir, amanhã: 1) Taxa de Desemprego e Relatório de Emprego Não Agrícola de novembro, nos EUA. Estima-se que dados venham positivos, com taxa de desemprego estável em 3,6% e aumento na quantidade de pessoas empregadas em novembro (180 mil vagas em comparação a 128 mil em outubro); 2) Produção Industrial da Alemanha em outubro. Após resultado muito negativo de setembro, deve haver alguma evolução, com crescimento entre 0,1% e 0,3%.

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22.10.19

A América Latina precisa abrir mão do populismo e abraçar o institucionalismo

Observatório

Por Marcos André Vinhas Catão, Professor da Escola de Prática Jurídica da Universidad Complutense de Madrid – UCM.

Os últimos resultados eleitorais na Argentina mostram que o extremismo na América Latina não perdeu o seu vigor. A opção por uma dinastia populista que submeteu o país a toda sorte de empirismos econômicos demonstra quão radicais e confusos nós, latino- americanos, somos na eleição de nossos destinos. Mas qual a gênese de tantos desatinos, desse extremismo sem precedentes que faz com que o mundo esteja nos abandonando por um Extremo Oriente, cada vez mais produtivo, educado e tolerante? Somos atualmente para grande parte do mundo o lado oposto, o Extremo Ocidente do Sul: a região das instabilidades políticas, da insegurança jurídica, dos discursos chulos e vazios, e de uma violência e desigualdade social que são hoje nossa marca registrada perante o mundo.

Talvez esse autoflagelo a que nos impusemos possa ser explicado por duas vias, as quais não raramente justificam a riqueza ou o infortúnio das nações: a história e o grau de institucionalismo dos países. Quanto à abordagem histórica, pouco se comenta, mas a verdade é que os processos de independência dos países latino- americanos – seja pelo caminho da experiência monárquica (Brasil) seja pela via republicana (Bolivar e San Martin) – foram desastrosos. No caso da América bolivariana (Panamá até Bolívia), o discurso anticolonial (vg. o mito da “leyenda negra” espanhola) fez irromper países sem a mínima capacidade de autogestão. No Brasil, uma coroa igualmente frágil do ponto de vista econômico, bélico e intelectual, pouco contribuiu para a construção de um sentido de nação que quisesse ser próspera.

A verdade é que tanto a América Latina espanhola quanto a portuguesa são filhas dos estragos de Napoleão na península ibérica. O ocaso da utópica construção bolivariana (incitado tanto pela França napoleônica e depois iluminista quanto especialmente pela Inglaterra) que se desmantelou antes de nascer, e a continuidade do tráfico de escravos, que desaguou no descaso com a raça negra no Brasil, são exemplos dessa infeliz e insólita puberdade. Com a comemoração dos duzentos anos de independência de vários países latino- americanos, entre os quais o Peru em 2021 e o Brasil em 2022, chegamos ao que muitos historiadores consideram a fase adulta de uma nação. E nos questionamos se a história atrapalha o nosso institucionalismo, ou se o institucionalismo pode romper definitivamente com uma história conturbada.

Por essas bandas, apesar do quadro geral não ser dos mais entusiasmantes, os países que mais avançaram em matéria de institucionalismo (Colômbia e Chile) são os que mais cresceram em poder de compra por paridade. Mas é preciso ter instituições fortes e efetivamente integradas à vontade pública. O institucionalismo pugna por accountability (eficiência do serviço público) não como traço mais ou menos liberal, mas como valor democrático. É o que Hannah Arendt chamava em “A vida do espírito” de “vontade” social. Paradoxalmente, a vontade (will) de uma nação é uma ação antipolítica, mas ao mesmo tempo fonte de uma atitude política. Tome-se, por exemplo, a irrupção do Extremo Oriente como novo centro da economia mundial.

A despolitização individual está fundada em uma ação política de longo prazo que é o crescimento econômico e social. A transição desde Mao (política) até Xi (antipolítica) na China tem esta conotação. Também o crescimento da Coreia do Sul inversamente antagônico ao da Argentina, que fora uma das nações mais avançadas do mundo no início do século passado. Uma ação política (reforma educacional baseada no desenvolvimento cognitivo nos anos 1980) gerou uma “vontade” absoluta que integra todos e não deixa espaço a políticas que se voltem contra o que foi construído.

E, diante do exemplo do Extremo Oriente, é o momento de salvarmos uma partida em que começamos perdendo, a partir das nossas conturbadas formações como nações, enquanto origem de nossa história. Se decorridos duzentos anos de independência, a história já é passado, que o futuro possa romper em parte com o negativo legado de muitos heróis e discursos. Muito se fala que a democracia leva ao desenvolvimento. Mas em um século em que o populismo se usa da democracia, é importante diagnosticar que as nações mais desenvolvidas tanto no plano econômico quanto no social não são simplesmente aquelas que adotam o sufrágio universal como regra. São aquelas em que não há espaço para a narrativa personalista ou de grupos, mas sim pelo respeito ao institucionalismo que aja em favor não de governos mas da “vontade” das nações.

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