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A nova Lei de Abuso de Autoridade vai alimentar importante discussão, amanhã, quando entrará em vigor. Por um lado, serão analisados em termos gerais os efeitos imediatos da legislação no que se refere às limitações – e punições – que poderão ser impostas a juízes e promotores. Como serão implementadas? Significarão maior controle ou atrapalharão investigações contra a corrupção?

Por outro, se aprofundará viés que já ganha corpo hoje: a relação com a Lava Jato. Diversas medidas previstas impediriam iniciativas emblemáticas da força-tarefa, como a condução coercitiva para depoimentos ou a liberação de parte dos áudios do ex-presidente Lula e sua mulher.

De toda forma, o assunto será abordado como derrota do ministro Moro, que deve ser questionado, assim como o presidente Bolsonaro, que teve parte de seus vetos ao projeto derrubados pelo Congresso. Ainda que o ministro venha atuando de maneira mais política, não se pode descartar algum atrito com parlamentares caso critique a nova lei.

Paralelamente, o tema vai favorecer o debate, já acirrado, sobre a criação do Juiz de Garantias.

Comércio exterior: os resultados e as previsões para 2020

O pior resultado na Balança Comercial desde 2015 levantará pautas sobre o comércio exterior no ano que se inicia. Atenção se voltará sobretudo para as exportações, que apresentaram queda significativa. Nesse âmbito, terão destaque:

1) A política externa, particularmente a concorrência por mercados com os EUA e a importância da China.

2) O ambiente mais positivo no comércio internacional, ao menos no momento, com anúncio de acordo entre o governo norte-americano e o chinês, a ser selado no dia 15 de janeiro;

3) A redução na exportação de manufaturados e as relações com a Argentina, importante comprador nesse campo, especialmente no setor automotivo.

Petrobras: investimentos e iniciativa privada

Plano de investimentos da Petrobras estará em foco amanhã, a partir de especulações sobre volumes que serão investidos pela empresa na revitalização da Bacia de Campos. Avaliações – e manifestações da estatal – podem transbordar, também, para o aumento de participação da iniciativa privada no processo.

A polêmica do Fundo Eleitoral

Tudo indica que vai se confirmar amanhã a sanção presidencial ao Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para pleitos de 2020. Presidente já se protegeu de críticas alegando que poderia sofrer impeachment caso vetasse o Fundo e pode haver algum desgaste ao Congresso. Mas como o tema já teve muito destaque e chegaram a ser aventados valores bastante superiores ao aprovado, polêmica será limitada.

A inflação nas capitais brasileiras

Sai amanhã o IPC-S Capitais para a 4ª quadrissemana de dezembro, fechando o mês. O índice vem de desaceleração na terceira parcial (0,86% sobre 0,87% na segunda).

O desemprego e a indústria na Alemanha e nos EUA

No que tange os indicadores internacionais, destaque para:

1) A Taxa de Desemprego de dezembro na Alemanha. Apesar de leve aumento no número de desempregados, a taxa deve permanecer em patamares baixos, na casa de 5%;

2) O PMI Industrial dos EUA em dezembro. Número quase certamente se manterá abaixo dos 50 pontos, mas com tendência de alta (de 48,1 para 49,0).

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O governo federal deve ter um final de semana positivo na área econômica, com análises valorizando a queda acima do esperado no desemprego no trimestre até novembro, para 11,2%. Ainda que a informalidade se mantenha alta e a sazonalidade influencie números positivos, o aumento nos empregos com carteira assinada vai alimentar expectativas otimistas para 2020, favorecendo o planejamento da equipe econômica.

Outro dado que vai gerar balanços favoráveis de amanhã até segunda-feira são os bons números do varejo no final de ano. Foi o melhor Natal desde 2014, e a Confederação Nacional do Comércio prevê o maior gasto de famílias para o período dos últimos 5 anos.

Os temas da política

Já na política, alguns temas se manterão em pauta e ainda podem gerar surpresas:

1) A insatisfação do ministro Moro com a criação do Juiz de Garantias e as ilações sobre o grau de desgaste gerado entre ele e o presidente. Também devem evoluir as avaliações da mídia, de especialistas e de órgãos da Justiça sobre maneiras e cronograma para implementação da medida. O CNJ, por exemplo, lançará na segunda-feira uma consulta pública sobre o tema.

2) O andamento de inquérito que investiga rachadinhas e lavagem de dinheiro pelo senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

3) A mudança na regra para escolha de reitores determinada por MP do presidente Bolsonaro. Ainda que capacidade de mobilização esteja em baixa, vai aumentar gradativamente a reação de Universidades Públicas. Movimentações dos próximos dias serão indicativo de como o tema evoluirá em 2020, tanto na sociedade civil quanto no Congresso Nacional e no STF

Segurança Pública: repasses para estados

Terá destaque, amanhã, decisão do ministro Toffoli determinando que o governo federal repasse a estados, imediatamente, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os últimos indicadores de 2019 e as projeções para 2020

No Brasil, sairão na segunda-feira:

1) As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, em novembro. A conferir a evolução após números muito acima do esperado em outubro, quando foi registrado superávit de R$ 9,444 bilhões.

2) O Boletim Focus, que gera interesse por ser o último do ano. Tudo indica certa estabilidade em projeções para 2019 e sobretudo 2020, com expectativas de crescimento acima de 2% apontando para otimismo do mercado e inflação em torno de 3,6% mostrando que aumento do final de 2019, motivado pelo preço da carne, não preocupa.

China, EUA e Alemanha

Dentre os indicadores internacionais a serem divulgados na próxima segunda-feira, destaque para:

1) O PMI Industrial e de Serviços da China em dezembro. Para a indústria, estimativas variam entre 50,1 e 50,3, face a 50,1 de novembro. De toda forma, o recorte (acima de 50) tende a ser positivo. Projeta-se curva similar nos serviços – em torno de 56,3 frente a 54,4 em novembro.

2) A Venda Pendente de Moradias em novembro nos EUA, importante indicador da força do mercado imobiliário norte-americano no final de ano. Expectativas apontam para recuperação importante, na casa de 1,1% após recuo de 1,7% em outubro. Ainda nos EUA, a Balança Comercial de Bens de novembro deve trazer leve aumento no déficit.

3) As Vendas no Varejo da Alemanha, para novembro. Espera-se resultado positivo, com crescimento de 1% frente à queda de 1,6% no mês anterior.

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Com o final do ano parlamentar se aproximando, acumulam-se pautas importantes – e polêmicas – na Câmara e no Senado, com desdobramentos amanhã:

1) Está em aberto o projeto de lei que reestabelece a prisão após condenação em segunda instância. Aprovação na CCJ do Senado ontem seria terminativa, mas formou-se hoje articulação para que o tema seja votado no plenário da Casa.

Pode-se esperar, amanhã, tanto uma definição da questão como um panorama mais claro sobre grupos que se movimentam em torno dela. De um lado, a ala lavajatista, que busca encerrar a votação na CCJ; de outro não somente a oposição como o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Senado, que atuam para levar o tema ao plenário.

2) Tudo indica que será votado ainda hoje no Senado, com ampla repercussão amanhã, o pacote anticrime – sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Confirmada a aprovação, ilações amanhã se voltarão para o posicionamento do ministro Moro, que demonstrou insatisfação com a supressão de diversos pontos da proposta original, e possíveis vetos do presidente Bolsonaro.

3) Ainda se espera a votação do marco legal do saneamento básico, que abriria o setor para a iniciativa privada, até amanhã. Geraria bons dividendos de imagem tanto para o parlamento quanto para o governo, pela expectativa de atrair investimentos em infraestrutura.

4) Com menos destaque, mas efeitos consideráveis, deve ser aprovada ainda hoje a “PEC das Emendas”, que facilita a liberação de emendas parlamentares e seu repasse para estados e municípios. A questão, amanhã, será a leitura do projeto: pode tanto ser avaliado como uma flexibilização orçamentária, positiva, ou como ação meramente política de parlamentares para se fortalecerem em suas bases.

A saúde do Presidente Bolsonaro

Vai gerar questionamentos e especulações, amanhã, informação de que o presidente Bolsonaro passou por exame para averiguar a possibilidade de estar com um câncer de pele.

O novo PSL

Batalha interna no PSL continuará amanhã. A deputada Joice Hasselman assumiu hoje a liderança do partido na Câmara, declarando intenção de pacificar os ânimos e, ao mesmo tempo, salientando maior distanciamento em relação ao governo. No entanto, à tarde, Justiça suspendeu, em caráter liminar, a punição imposta a deputados do PSL – entre eles Eduardo Bolsonaro – o que pode mudar novamente a correlação de forças dentro da agremiação.

Desgaste com radares, aposentadoria e cultura

Três temas vão gerar algum desgaste para o governo amanhã: 1) Decisão judicial determinando o reestabelecimento de radares em rodovias federais; 2) Determinação do STJ, permitindo que sejam incluídas contribuições anteriores a 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS; 3) Novo embate na área de cultura, agora entre o secretário Roberto Alvim e a ex-secretária do Audiovisual, Katiane Gouvêa, exonerada por ele.

As eleições no Reino Unido

No cenário da política internacional, continuará amanhã a tramitação do impeachment do presidente Trump na Câmara, mas o tema central serão as eleições no Reino Unido. O premier Boris Johnson mantém o favoritismo, mas pesquisas apontam para redução significativa da vantagem sobre o Partido Trabalhista. Resultados podem ser mais apertados do que se imaginava inicialmente.

Prévia do PIB (BC) e serviços

Estão previstos para amanhã o IBC-Br (BC) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), ambos de outubro. No que tange o IBC-Br estimativas apresentam divergências, mas há indicações de que variação deve ser na margem, após avanço em setembro (0,4%). Já em relação à PMS, projeta-se curva similar a do comércio, com taxa de pequena para moderada de expansão (na casa de 0,3%) após crescimento importante no mês anterior (1,1%).

Juros e inflação: EUA, zona do Euro e Argentina

No exterior, destaque amanhã para resultados da reunião do Banco Central Europeu (BCE) e para a produção industrial de outubro na zona do Euro. Não há sinais de que o BCE pretenda alterar as atuais taxas de juros. No que se refere à produção industrial, espera-se número bastante negativo, com recuo em torno de 0,5% (frente a crescimento de 0,1% no mês anterior).

Ainda nesta quinta serão divulgados os Índices de Preços ao Consumidor na Alemanha e na Argentina e o Índice de Preços ao Produtor (IPP) nos EUA, todos para outubro. Prevê-se recuo de até 0,8% na inflação alemã, o que seria indicação de retração econômica, e aceleração na Argentina (em torno de 4% frente a 3,3% em outubro). Nos Estados Unidos, estimativas indicam número na casa de 0,2%, após alta de 0,4% em setembro.

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Ocuparão espaço importante, amanhã, os resultados da Cúpula do Mercosul. Principais questões tendem a ser:

1) Os novos acordos comerciais e medidas definidas entre membros do bloco. Entre elas, acordo com o Paraguai no setor automotivo (que ganha maior dimensão após números ruins na produção de veículos em novembro, segundo Anfavea) e liberação para dobrar o teto para compras de brasileiros no exterior, de US$ 500 para US$ 1.000;

2) O debate sobre o futuro do Mercosul, com o pano de fundo do acordo com a União Europeia e a tarifa externa comum do bloco. O Brasil quer avançar em liberalização, mas não está claro se haverá entendimento nesse sentido com os demais membros;

3) As projeções no que tange relações político-institucionais com vizinhos, sobretudo a Argentina, e eventuais discordâncias acerca de cenário na América Latina (Venezuela e protestos na Bolívia, Chile e Colômbia);

4) A abordagem do presidente Bolsonaro ao longo do encontro, avaliando se teve atuação mais ideológica, voltada para núcleo duro de eleitores, ou pragmática, direcionada a interesses econômicos.

O futuro do pacote anticrime e da prisão em segunda instância

No que se refere ao pacote anticrime aprovado na Câmara, tudo indica que vai se confirmar, amanhã, a estratégia do governo daqui para a frente, que pode ir em dois sentidos: 1) Não propor alterações no Senado, de forma a realizar votação ainda este ano (é o que defende ala política); 2) Prevalecer posicionamento inicial de Moro que, próximo a senadores, indicou que tentaria repor pontos na Casa, mesmo arriscando tramitação bem mais lenta.

Pode ser decisivo o apoio da senadora Simone Tebet a que se vote projeto da Câmara sem alterações, tendo como contrapartida a aceleração, pelo presidente Alcolumbre, de tramitação na Casa de projeto de Lei que reinstauraria a prisão após condenação em segunda instância. Mas concordância de Alcolumbre não está garantida.

As emendas parlamentares e o orçamento 2020

Amanhã será dia importante para definir a votação de série de projetos que travam a pauta do Congresso e impedem a tramitação do orçamento 2020. Deputados cobram liberação de emendas parlamentares e clima é difícil, mas é provável que haja acordo.

O novo marco do saneamento avança para consenso

Debate sobre novo marco legal de saneamento ganhará corpo amanhã, com base em três fatores: 1) Pesquisa da CNI que teve destaque hoje, mostrando, entre outros fatores, a baixa cobertura em todas as regiões do Brasil, com exceção (parcial) do Sudeste, e a falta de investimento; 2) A consolidação do tema na mídia; 3) A defesa de novo marco como prioridade do governo e possibilidade de gerar empregos.

Impasse com a ONU

Crescerá, amanhã, atenção para “impasse” do Brasil com a ONU: o país deve US$ 415 milhões e precisa quitar, ainda este ano, US$ 125,6 milhões, caso contrário pode perder direito a voto na entidade. Liberação da verba precisa ser aprovada no Congresso.

Impeachment deve se concretizar na Câmara dos EUA

Clima nos EUA se acirrará, amanhã, após o pedido formal, hoje, pela presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, da instauração do impeachment contra o presidente Trump. Como democratas dominam a Câmara e estão unidos, é forte a probabilidade de que o processo seja aprovado e caminhe para o Senado onde, no entanto, Trump tem maioria.

As tendências da inflação no Brasil

Sai amanhã o IPCA (IBGE) de novembro, para o qual se projeta aceleração, na faixa de 0,40% contra 0,10% em outubro e, nos últimos 12 meses, para a casa dos 3,20%, contra 2,54%, anteriormente. Deve levar a análises sobre eventual influência da alta do dólar nas flutuações inflacionárias, mas em cenário que não indica apreensão.

Emprego e indústria nos EUA e Alemanha

Internacionalmente, a conferir, amanhã: 1) Taxa de Desemprego e Relatório de Emprego Não Agrícola de novembro, nos EUA. Estima-se que dados venham positivos, com taxa de desemprego estável em 3,6% e aumento na quantidade de pessoas empregadas em novembro (180 mil vagas em comparação a 128 mil em outubro); 2) Produção Industrial da Alemanha em outubro. Após resultado muito negativo de setembro, deve haver alguma evolução, com crescimento entre 0,1% e 0,3%.

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06.11.19

STF e prisão em segunda instância: chance de terceira via?

Termômetro

Retomada de julgamento do SFT sobre prisão após condenação em segunda instância tende a ser o principal tema do dia, amanhã. Foco estará no ministro Dias Toffoli. Há expectativa de que apresente uma proposta intermediária (para a qual já parece ter apoio do ministro Fachin), que não beneficiaria o ex-presidente Lula: prisão seria autorizada após condenação pelo STJ. Se o fizer, aumentam as chances do julgamento não acabar nesta quinta.

Pré-sal: os erros do leilão

Continuará, amanhã, discussão sobre motivos de leilão de campos do pré-sal, hoje, ter atraído pouco interesse de petrolíferas estrangeiras. Por um lado, gestão federal e particularmente a ANP perdem um pouco da aura de eficiência que vinham construindo. Serão apontados supostos erros, como bônus de assinatura muito alto.

Por outro, agência e Ministério de Minas e Energia investirão no seu diagnóstico: problema seria a obrigatoriedade da partilha e a necessidade de ressarcir investimentos já realizados pela Petrobras nas áreas.

Nesse sentido, há um ponto central a ser observado, nesta quinta: o governo porá efetivamente seu peso em apoio a projeto, do senador José Serra, para acabar com o polígono do pré-sal, que dá preferência à Petrobras na região?

Estaria em linha com a atual política para o setor, mas pressupõe embate polêmico no Congresso no momento justamente em que uma série de reformas está na mesa – além das já propostas, ainda devem ganhar corpo, até semana que vem, reforma administrativa e pacote de estímulo ao emprego.

Venda da Liquigás

Petrobras – criticada, veladamente, por cobrar valores altos de ressarcimento de investimentos em campos leiloados hoje – obterá repercussão e resultados positivos por venda da Liquigás. Iniciativa, através da qual foram arrecadados R$ 3,7 bilhões, será, também, “antídoto” contra dúvidas geradas no mercado por gastos acima do esperado com a compra dos campos de Búzios e Itapu.

Marielle: federalização volta à pauta

Caso Marielle pode voltar a gerar enfrentamento político e institucional. Motivo seria o pedido do MPF para que a Polícia Federal apure obstrução de justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa supostamente cometidos pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, ao citar o presidente Jair Bolsonaro. Governo do Rio e partidos de oposição devem se opor duramente a qualquer abertura para federalização de investigações. No âmbito partidário, o ministro Moro é alvo central – serão apontadas suspeitas de que tenta proteger o presidente.

Reformas no microscópio e PEC Paralela

Após primeiros sinais positivos do Parlamento, da mídia e (até onde se pode medir) da opinião pública a conjunto de reformas apresentado pelo governo, quinta-feira aprofundará olhar para os pontos que provocam maior polêmica. Daqui para a frente, em maior ou menor medida, essa avaliação se transformará em um pulso diário das chances de aprovação das diversas medidas propostas.

Nesse momento inicial, já despontam: 1) A extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, que terá oposição organizada da Confederação Nacional de Municípios e acerca da qual não há sinais claros de parlamentares; 2) Possíveis privilégios a procuradores e militares em medidas emergenciais, que sustam promoções e reajustes; 3) Desvinculação de gastos obrigatórios, que uniria sob uma mesma rubrica saúde e educação – leitura aqui será de que governo busca abrir porta para diminuir gastos com os setores.

Vazamento de óleo: novas suspeitas

Idas e vindas têm sido a constante na apuração de vazamento de óleo que se espalha pelo litoral do Nordeste. Imagens mostrando que mancha negra – relacionada ao vazamento – aparece no mar antes da passagem de navio grego, considerado o principal suspeito, vão levar a novas ilações.

Novo round com a Argentina

A conferir desdobramentos, amanhã, de aprovação de repúdio ao presidente eleito argentino, Alberto Fernández, na Comissão de Assuntos Exteriores da Câmara. Proposta, capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, soma-se a tweet do presidente, posteriormente apagado, no qual anuncia a transferência de grandes de empresas (como a L’ Oréal) da Argentina para o Brasil.

Sem medo de deflação

Sai amanhã o IPCA (IBGE) de outubro, medida oficial da inflação no país, com previsão de alta de 0,10%. Se confirmado, o número mostrará que a deflação auferida em setembro (-0,04%) representou um ponto fora da curva. Tal percepção tende a ser corroborado pelo IGP-DI, um dos índices gerais de inflação da FGV (junto com o IGP-M), no qual se espera alta de 0,40% para o mês.

Alemanha preocupa

Internacionalmente, destaque para a produção industrial da Alemanha, em setembro. Estimativas apontam queda que pode chegar a 0,4% (após crescimento de 0,3% que acalmou um pouco os mercados, em agosto). Número teria impacto muito negativo em bolsas globais, ao ampliar possibilidade de retração mais grave do “motor” da economia da União Europeia no final de 2019 e início de 2020.

Vale atenção, ainda, para o anúncio da taxa de juros no Reino Unido (projeta-se estabilidade em 0,75%), e para os pedidos de seguro desemprego nos EUA, no início de novembro (expectativa positiva, com pequena diminuição, chegando a 215 mil pedidos, contra 218 mil no começo de outubro).

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