12.05.16
ED. 5367

Aporte nas estatais está no topo da agenda Temer

 As capitalizações da Petrobras e da Eletrobras, com recursos do governo, já está contratada junto ao futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. É consenso entre os próceres de Michel Temer que o nível de endividamento das duas empresas superou a instância corporativa e beira a irresponsabilidade cívica. Ambas as estatais têm uma participação no crescimento econômico insubstituível. E encontram-se aos frangalhos devido a um passivo que não tem solução fora da injeção de recursos públicos. A estimativa é que a Petrobras não sai do ponto em que se encontra se não for capitalizada em R$ 100 bilhões. Essa ordem de grandeza não dispensa corte de despesas e de investimentos e venda de ativos. É uma medida indispensável, conforme Armínio Fraga, que vem sendo cogitado para a presidência da Petrobras. Quando o economista se manifesta publicamente a favor de um aporte de capital na estatal, existem pelo menos três hipóteses: ou ele está com a carteira da sua gestora de recursos abarrotada de papéis da dita cuja; ou faz o seu próprio lobby para o cargo; ou exerce o hábito de ser palpiteiro. O RR considera a terceira hipótese como a mais provável.  O modelo que está sendo cogitado é um derivativo da proposta do BTG de conversão da dívida da Petrobras junto aos bancos públicos. Em um novo ambiente econômico, com um dólar na faixa de R$ 3,20, previsão da própria estatal, a regulamentação das leis que retiram a obrigatoriedade de participação em 30% nos campos do pré-sal e o fim da exigência do similar nacional, é razoável esperar que a capitalização da empresa seja acompanhada pelo acionista minoritário. No final do ano passado, ainda com Joaquim Levy na Fazenda, e no início deste ano, com Nelson Barbosa na Pasta, Aldemir Bendine bateu na porta de ambos com o mesmo pedido. Não foi atendido. A perspectiva agora é a de que a dívida pública bruta é um problema consumado, para se resolver apenas mais à frente. O débito das estatais não pode mais ser ignorado.  A capitalização da Eletrobras será menos espetaculosa, mas não menos relevante do que a da Petrobras. Há engenhosidades sendo preparadas no laboratório de Minas e Energia de Michel Temer. Elas passam fundamentalmente pela área de transmissão. As participações da Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul no setor seriam transferidas para a própria holding, mais precisamente para um novo braço da estatal: a Eletrobras Transmissão. Esta empresa já nasceria como dona do maior colar de ativos no transporte de energia elétrica do país, com participação em quase metade das linhas transmissoras em operação e em fase de implantação. Ou seja: em uma das mãos, ativos maduros, já amortizados; na outra, a garantia de receitas futuras com a entrada em cena das novas concessões. Um mix que seria ofertado ao mercado numa bandeja de prata com a abertura de capital da Eletrobras Transmissão. Por vias oblíquas, o governo captaria recursos para a empresa-mãe tocar projetos prioritários, notadamente na área de geração – a começar pela construção das usinas do Tapajós. Nesse caso, aliás, Temer já vai receber de herança o modelo e o edital para a concessão das hidrelétricas.

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