Há um litígio de razoáveis proporções entre a indústria farmacêutica nacional e fabricantes…

A BYD é boa de carro elétrico e de lobby de alta voltagem. O chairman da montadora no Brasil, Alexandre Baldy, tem conversado regularmente com deputados e senadores. Do alto do seu prestígio de ex-ministro dos Transportes, Baldy trabalha para acelerar a votação do projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que restringe o alcance e os benefícios do Mover, programa do governo federal de estímulo à produção de veículos híbridos. Seria um revés para montadoras como Volkswagen e Toyota, que têm concentrado seus investimentos em transição energética no país em automóveis movidos tanto a eletricidade quanto a combustão. E seria uma vitória da BYD, dedicada exclusivamente à fabricação de veículos elétricos. Não por acaso, no setor automotivo, o projeto já é chamado ironicamente de “Lei BYD”. Consultada, a empresa não se manifestou.

A AES encontrou um obstáculo para deixar o Brasil – obstáculo, ressalte-se, que ela própria criou. Segundo o RR apurou, as tratativas para a venda da AES Brasil, conduzidas pelo Itaú BBA, têm esbarrado no alto endividamento da companhia. Os candidatos à compra da empresa estariam se recusando a pagar os R$ 7 bilhões pedidos pela AES, valor considerado elevado vis-à-vis o passivo total da empresa, da ordem de R$ 19 bilhões. Com um agravante: uma dívida com vencimento de curto prazo superior a R$ 9 bilhões, ou 5,3 vezes o Ebitda, um nível de alavancagem mais do que preocupante. Há ainda um segundo agravante: a AES Brasil terá de refinanciar algo em torno de R$ 5,4 bilhões em dívidas até o início de 2025 sob ameaça, caso contrário, de disparar cláusulas de convenants junto a credores. Diante desse cenário, os interessados na compra da AES Brasil, notadamente Auren (Votorantim e a canadense CPPIB) e a China Three Gorges (CTG), têm empurrado os norte-americanos contra as cordas, fazendo pressão por um modelo que reduza os riscos da operação. De acordo com uma fonte que participa das negociações, uma das possibilidades discutidas é atrelar a oferta à repactuação da dívida de curto prazo da AES Brasil. O valor total pago aos norte-americanos seria calculado em cima de metas de alongamento do perfil do passivo. Ou seja: dependendo do êxito da renegociação das dívidas pelo futuro controlador, a AES receberia mais ou menos pelo ativo. Procuradas pelo RR, AES e CTG não se manifestaram. A Auren, por sua vez, disse que “não comenta rumores sobre eventuais processos de fusões e aquisições.”

No mercado, a venda da AES Brasil é considerada uma questão de tempo. E esse tempo será maior ou menor em função da postura da AES. No setor, há um consenso de que os norte-americanos terão de ceder, notadamente em relação ao valuation e à repactuação do passivo, para fechar o negócio. A Auren chegou a apresentar uma primeira proposta à AES – conforme informou o Pineline, do Valor Econômico -, mas a oferta foi rechaçada pelos norte-americanos. Além da joint venture entre os Ermírio de Moraes e a CPPIB e da CTG, a franco-belga Engie e a canadense Brookfield também são apontados no mercado como potenciais candidatos à aquisição da AES Brasil. No entanto, independentemente dos nomes, todos os fios levam ao mesmo problema: o peso da dívida da AES Brasil e o seu potencial de contaminar a estrutura de capital do seu futuro controlador. Por exemplo: no caso da Auren, a relação dívida líquida/Ebitda sairia do nível atual e confortável de 1,8 vez para quatro vezes, com a incorporação da AES Brasil. Já a Engie veria seu nível de alavancagem subir de 2 para 3,5 vezes.

A operação de lobby montada por Jean Paul Prates para seguir no comando da Petrobras mira nas mais diversas direções. Enquanto o próprio Prates tem feito um corpo a corpo com lideranças políticas, entre as quais o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu chefe de gabinete, Danilo Ferreira da Silva, foi escalado para cuidar do “chão de fábrica”. Com notória influência na área sindical – foi diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros) -, Silva tem buscado o apoio das entidades de classe dos trabalhadores da estatal à permanência de Prates no cargo. Não é tarefa simples. A gestão Prates tem sido alvo de críticas dos representantes de funcionários da Petrobras. Em recente conversa com o RR, o presidente Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, disparou contra a administração de Jean Paul Prates, a começar pelo programa de investimentos da empresa – “muito baixos se comparados ao histórico da companhia e em relação às maiores petrolíferas estatais e privadas estrangeiras”. Na ocasião, Coutinho disse ainda que, até o momento, a gestão Prates mantém “as principais políticas que são contrárias ao interesse nacional, ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil” – (https://relatorioreservado.com.br/noticias/sindicalistas-e-liberais-acirram-divisao-na-petrobras/).

A ofensiva sobre a Enel em São Paulo não deve ser interpretada apenas como uma questão de ordem regulatória ou mesmo política. Por trás das investidas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador Tarcísio Freitas e da Aneel contra o grupo italiano, esconde-se um jogo de interesses privados. Sob a penumbra, está em curso uma operação de lobby de alta voltagem que tem como objetivo final a tomada da concessão de distribuição de energia no mais cobiçado mercado do Brasil. CPFL e Equatorial Energia são apontadas como as principais pretendentes a ficar no lugar da Enel. Os dados estão rolando com razoável velocidade. É mais do que sintomático o timing que a State Grid, controladora da CPFL, escolheu para anunciar seu mega plano de investimentos no país. Na última terça-feira, em meio às ameaças faiscantes de Silveira, Tarcísio e Aneel contra a Enel, o gigante chinês revelava ao próprio ministro a intenção de aportar R$ 200 bilhões no Brasil. É dinheiro de sobra para nunca mais faltar luz em São Paulo. A Equatorial Energia, por sua vez, também carrega investidores pesos-pesados. Um deles é o CPPIB (Canada Pension Plan Investment Board), potentado com mais de meio trilhão de dólares sob gestão. Por sinal, este é um fio diretamente conectado ao Grupo Votorantim. O CPPIB é sócio dos Ermírio de Moraes na empresa de energia Auren. Procuradas, CPFL e Equatorial não se manifestaram.

A cada dia que passa, a Enel parece ser a peça mais desprotegida e vulnerável desse tabuleiro. O grupo italiano se agarra a critérios de ordem regulatória. Alega não haver fundamentos técnicos para a cassação do seu contrato em São Paulo. Como se esse fosse o único e determinante fator para decidir o futuro da operação. A composição desse algoritmo é muito mais complexa. Vale lembrar que, por muito menos, a Enel saiu praticamente escorraçada de Goiás, forçada, sobretudo pelo governador Ronaldo Caiado, a vender sua operação no estado. O comprador? A própria Equatorial Energia. Agora, há muito mais gigawatts em jogo.

O que está em disputa é a primazia da venda de energia para o segundo maior PIB do Brasil. A Enel São Paulo atende a capital e outros 23 municípios da Grande São Paulo. São mais de 18 milhões de pessoas – atrás apenas da estatal Cemig (cerca de 19 milhões). Para a CPFL, a incorporação do território da Enel permitiria montar um cinturão e dominar a venda de energia em grande parte do estado de São Paulo. A companhia já detém três concessões locais – CPFL Paulista, CPFL Piratinga e CPFL Santa Cruz. Somando apenas a área de atuação da Enel e a CPFL Paulista, passaria a ter sob seu guarda-chuva 259 municípios e mais de 28 milhões de consumidores. No caso da Equatorial Energia, por sua vez, assumir a concessão que hoje pertence à Enel significaria seu grande salto na área de distribuição. Além de Goiás, o grupo reúne ativos no Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Amapá.

Uma das principais licitações do setor portuário está provocando uma batalha nos gabinetes de Brasília – e, de quebra, um racha na siderurgia nacional. De um lado, estão Vale e CSN, as grandes operadoras de terminais de minério de ferro do país; do outro, Usiminas, controladora da Musa Mineração, e ArcelorMittal Mineração, do grupo de mesmo nome, coadjuvadas por empresas de menor porte, como J. Mendes, Minerita, Itaminas e Comisa – todas estas chamadas de “mineradoras sem porto”. A disputa envolve as regras para o arrendamento do ITG 02, o novo terminal de granéis do Porto de Itaguaí (RJ), projeto da ordem de R$ 3 bilhões. De acordo com o edital lançado pela Antaq, empresas que já detêm contratos de arrendamento ou autorização de terminais de minério só poderão entrar na licitação caso não haja propostas de outros concorrentes. No setor, essa determinação ganhou a alcunha de “trava anti-Vale e CSN”, por ter endereço certo. Ela parece ter sido feita sob encomenda para brecar a participação da mineradora e da siderúrgica na concorrência. No entanto, há sinais de que a maré começa a virar a favor das duas empresas. Existem movimentos dentro do governo para desatar as amarras que limitam a presença da Vale e da CSN na licitação. O próprio Ministério dos Portos e Aeroportos é favorável à mudança das regras e tenta, digamos assim, a persuadir a Antaq. Os novos ventos vêm também do TCU. Segundo informações apuradas pelo RR, dentro do Tribunal começa a ganhar corpo o entendimento de que as restrições do edital ferem a concorrência e podem trazer prejuízos aos cofres públicos. O assunto é analisado no processo nº 039.355/2023-3, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Procurado pelo RR, o TCU confirmou a tramitação da ação, limitando-se a dizer que “Não há documentos públicos ou decisão do Tribunal no momento.” O Ministério dos Portos e Aeroportos também informou apenas que o “projeto encontra-se em análise no TCU. Assim, não é possível afirmar quais serão as regras para a licitação.”

Marés não mudam de direção sozinhas. Desde que a Antaq publicou o edital, no ano passado, Vale e CSN colocaram suas estruturas de lobby em campo na tentativa de virar o curso da licitação. Segundo o RR apurou, nos últimos meses, as duas empresas têm feito intensas gestões junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos, à Pasta de Minas e Energia e dentro do Congresso, com o auxílio da “Bancada da Mineração” – tida como uma espécie de istmo parlamentar da Vale. Na outra ponta do cabo de guerra, Usiminas, Arcelor e demais mineradoras fazem pressão para que as regras do jogo sejam mantidas. Alegam que a Vale e a CSN já detêm a primazia sobre grande parte do escoamento da produção de minério no Sudeste, mais precisamente Minas Gerais. A primeira é dona da CPBS (Companhia Portuária Baía de Sepetiba); a siderúrgica, por sua vez, opera o Tecar, terminal de grãos de Itaguaí – além do Sepetiba Tecom, de contêineres. Usiminas, Arcelor e congêneres acusam Vale e CSN de impor restrições a movimentação de minério de terceiros nos dois terminais. A queda de braço ameaça inviabilizar o leilão do ITG 02 ainda neste ano. Os dois lados jogam ainda com a carta da judicialização do processo.

O Banco Central e a CVM estão batendo cabeça sobre a regulação das criptomoedas. As duas entidades não conseguem chegar a um arcabouço normativo para o mercado de ativos digitais no país. Muito menos têm se mostrado capazes de fiscalizar a movimentação dessas moedas e rastrear os passos dos agentes que atuam nesse segmento. Há duas semanas, ao divulgar a sua lista de prioridades para a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional em 2024, o BC citou “Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados” e “Ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais”. Não poderia ter sido mais genérico e evasivo. Assim como o diretor de regulação da entidade, Otávio Damaso, tem sido em relação ao assunto. Damaso costuma dizer que a regulação das criptomoedas deverá ser concluída ainda no primeiro semestre. Sem data, sem detalhes, sem responder às principais perguntas. A CVM também parece tatear o problema no escuro. Em outubro, anunciou o início de um “mapeamento” do ecossistema de criptoativos no Brasil. Até o momento, pouco ou nada se sabe sobre essa “cartografia”.

No fim de 2022, ao apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro sancionou o marco legal das criptomoedas, que entrou em vigor em meados do ano passado. No entanto, na prática, nada mudou. O marco legal praticamente não tem qualquer efetividade sem as devidas regulações. Quando elas virão? Em contato com o RR, o BC informou que o tema “passou por consulta pública” recentemente. De acordo com a instituição, “após o encerramento da consulta pública, a equipe técnica iniciará o processo de análise das contribuições para a construção de um arcabouço regulatório do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.478, de 2022.” E o prazo? O Banco Central não dá nenhum. Diz que “Oportunamente, haverá uma segunda consulta pública, na qual serão compartilhadas as minutas de Resolução BCB que regulamentarão esse mercado.” A CVM, por sua vez, afirmou ao RR que vem trabalhando em conjunto com o Banco Central (BC) nesta pauta, “com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demandará atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência.”. A autarquia afirma ainda que o Parecer de Orientação CVM 40 consolida o seu entendimento “sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Além disso, o documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado.” Mais uma vez, a exemplo do Banco Central, nada de prazos ou detalhes. Apenas generalidades.

Enquanto isso, as criptomoedas se tornaram uma mistura de casino e pseudo-moeda. Com a falta de regulamentação, o mercado brasileiro faz jus ao prefixo “cripto”, do grego kruptós – escondido, secreto, oculto. Plataformas de bitcoins e congêneres agem livres, leves e soltas, sem maiores preocupações com fiscalização e punição de eventuais fraudes. E os crimes se acumulam. Mais de 20 empresas estão sob investigação acusadas de golpes e montagem de esquemas de pirâmides com criptoativos, que teriam movimentado cerca de R$ 100 bilhões.

Não por outro motivo, corretoras do mercado de moedas digitais têm buscado formas de assear sua imagem institucional, com a contratação de estruturas de lobby e de comunicação poderosas. Uma das mais empenhadas nesse processo de higienização é a Binance, que opera no Brasil desde 2019. A instituição carrega um pesado histórico de acusações. No mês passado, para encerrar um processo que se arrastava há anos nos Estados Unidos, o fundador da empresa, Changpeng Zhao, se declarou culpado pelo descumprimento de leis norte-americanas, renunciou ao cargo de CEO e aceitou pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões. Mais recentemente, a corretora optou por descontinuar depósitos em moeda nigeriana para estancar o debate sobre os impactos monetários que criptomoedas podem causar em economias nacionais. O naira amarga o menor valor histórico em relação ao dólar. Autoridades nigerianas atribuem o desmoronamento da sua moeda a operações da Binance no país. Na França, a empresa é alvo de investigação por suposta prestação ilegal de serviços e lavagem de dinheiro. No Brasil, à luz do dia, a Binance diz ser a favor da regulamentação. Na penumbra, estaria trabalhando contra a normatização.

Enquanto os órgãos reguladores brasileiros não regulam, o mercado de criptomoedas segue em efervescência. O Bitcoin tem batido recordes sucessivos. E curva é de alta. A liberação de ETFs (exchange-traded fund) de Bitcoins vai colocar para dentro do mercado uma enxurrada de “capital limpo” de grandes investidores globais, com o aval da SEC. Os fundos superam o volume de US$ 10 bilhões, puxados pelo BlackRock. Esses recursos estão se misturando com o estoque de moedas na blockchain e servirão como alvejante. Os agentes do mercado cripto serão embaixadores triple A desse clareamento.

Um grupo de donos de frigoríficos dos Estados Unidos, reunidos sob a égide da National Pork Producers Council (NPPC), tem circulado discretamente no Brasil. Segundo a fonte do RR, já visitou unidades de abate em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A agenda prevê também compromissos com autoridades. O objetivo dos suinocultores é colocar um pé na cadeia da proteína no Brasil, com a aquisição de frigoríficos. A National Pork Producers Council tem um papel importante nessa investida. A entidade é um híbrido de aparelho de lobby e de agência de negócios para os produtores de suínos norte-americanos, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos. A NPPC administra um fundo de investimentos próprio, com recursos aportados pelos próprios suinocultores, que repassam um percentual do seu faturamento.

O Banco do Brasil decretou “intervenção” no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Nos bastidores, a indicação da KPMG para assumir a auditoria da empresa é atribuída a gestões do BB junto ao Judiciário. No início do mês, a Justiça mineira determinou a contratação da auditoria e a troca de um dos escritórios de advocacia à frente do plano de recuperação judicial da 123 Milhas. Há informações de que o BB – maior credor da plataforma de viagens, com mais de R$ 450 milhões a receber – estava insatisfeito com a condução do processo.

Mais um pouco e Geraldo Alckmin acaba ressuscitando o slogan “Exportar é o que importa”, cunhado por Delfim Netto no início dos anos 80. O vice-presidente da República trabalha em duas frentes com o objetivo de turbinar a venda de produtos e serviços no exterior. Com o chapéu de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alckmin costura uma parceria entre a ApexBrasil, vinculada a sua Pasta, e o Banco do Brasil. A ideia é que a entidade e o BB atuem conjuntamente no exterior com a abertura simultânea de representações na mesma cidade.

Caberá ao banco dar suporte financeiro a novas frentes de negócio abertas pela Apex. Alckmin já mostrou a importância que dá à Agência ao indicar Aloysio Nunes Ferreira, outro quadro histórico do PSDB e amigo de longa data, para chefiar a área de assuntos estratégicos da entidade. Caberá a Ferreira comandar, de Bruxelas, a expansão internacional da Apex.

A “pressão” de Alckmin deve acelerar o cronograma da parceria entre Apex e BB. Segundo o RR apurou, a primeira parada será em Lisboa. No ano passado, o presidente da Apex, Jorge Vianna, anunciou a intenção de instalar um escritório na capital portuguesa. De acordo com a fonte do RR, o projeto vai sair do papel até junho. Nesse mesmo período, o BB deverá abrir uma agência na cidade.

A estação seguinte seria a Arábia Saudita, mais precisamente a capital, Riad. Outro alvo, de acordo com a mesma fonte, é a Tailândia. Em contato com o RR, a Apex confirmou que “vem trabalhando na ampliação de suas representações” e que “Portugal e o Sudeste Asiático estão entre as prioridades.” Segundo a Agência, é possível que a estrutura física em Portugal “venha a ser compartilhada com outros órgãos e parceiros institucionais que também pretendem ter representação no país.” A entidade afirma que “A definição exata de tais parcerias ainda está sob análise e será anunciada em breve.” Também procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto.

O segundo movimento de Alckmin para alavancar as exportações passa pelo Congresso. O vice-presidente da República negocia diretamente com o presidente da Câmara, Artur Lira, na tentativa de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 5.719/2023, encaminhado pelo governo no fim do ano passado. A proposta cria novas normas para o financiamento de exportações de bens e serviços pelo BNDES.

Mira, sobretudo, a retomada do crédito a obras tocadas por empreiteiras brasileiras no exterior. Até o momento, o projeto não se moveu um centímetro sequer na Câmara. Está parado desde o dia 27 de novembro, à espera de um despacho de Lira para iniciar seu périplo nas comissões da Casa. O desafio do governo é vencer o barulho – com acordes lavajatistas – feito pela oposição, que evoca os casos de corrupção de empreiteiras brasileiras no exterior durante os dois primeiros mandatos de Lula para brecar a proposta.

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O que o BBB não faz pela Globo. E o que a Globo não faz pelo BBB. A publicidade da maior emissora de TV do Brasil arrebentou nesses dois meses e meio de 2024. O programa teve um papel fundamental nesse resultado. Mas, nem tudo está na conta do Big Brother Brasil. Segundo fonte da empresa, a publicidade aumentou de uma maneira geral, e bem acima do orçado. As assinaturas dos canais pagos também cresceram. E o caixa permaneceu quase intocado, na faixa de R$ 14 bilhões. A expectativa é que o grupo tenha em 2024 um ano para comemorações.

Começou ontem em Brasília uma “campanha torpe” contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, segundo palavras de um assessor da própria diretoria do BC. As especulações vão todas na mesma direção: qual será o destino de Campos Neto, depois de 2024, prazo do encerramento do seu mandato. As apostas vão da criação de uma fintech nos Estados Unidos, a abertura de uma gestora de fortuna e venture capital, em sociedade com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, até a ida para o Banco Itaú. Mas, com relação a este último, não haveria conflito de interesse? Há precedentes em relação à promiscuidade do banco dos Setúbal com egressos da autoridade monetária. Para quem não se lembra, Fernão Bracher Botelho, que foi presidente do BC, em 1985, ao sair do banco, abriu o BBA Creditanstalt, uma associação com o grupo austríaco homônimo. Posteriormente, fundiu sua instituição financeira com o Itaú, tornando-se o braço de atacado deste último. Dizia-se na época que a associação costurada por Bracher havia sido o melhor negócio feito por um banqueiro no Brasil.

Apesar de ter sido vítima dos maus tratos de Lula, não falta quem diga que Campos Neto poderia renovar seu mandato caso assim quisesse. Desde que começou a baixa dos juros, o presidente da República parece ter esquecido sua pinimba com o titular do BC. E vozes da equipe econômica garantem que Fernando Haddad e Campos Neto hoje se entendem às mil maravilhas. Por outro lado, segundo especulações já antigas, Haddad teria seu candidato para a presidente do BC aguardando a vaga na própria instituição: o diretor de política monetária Gabriel Galípolo. Seja como for, fazer futrica contra Campos Neto, a essa altura, é um desserviço ao país.

No Palácio do Planalto há, desde já, uma razoável dose de apreensão com a Assembleia Geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), marcada para abril. Segundo informações obtidas por interlocutores do governo junto à Igreja Católica, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), presidido por Dom Leonardo Steiner, vai apresentar um minucioso relatório retratando um cenário crítico para diversas etnias indígenas no país, notadamente na Região Amazônica. Além das invasões de terra, da atuação de garimpos ilegais e dos assassinatos por disputas de ordem fundiária, o documento deverá levantar outras questões sensíveis, como a disseminação de doenças graves em Territórios Indígenas, a exemplo da malária e de infecções respiratórias, e o aumento da desnutrição. Entre os yanomamis, por exemplo, há informações de que os casos de insuficiência alimentar já atingem mais de 60% das crianças.

Trata-se de uma fotografia delicada, com potencial de gerar um significativo desgaste para o governo Lula, notadamente no exterior, colocando em xeque suas políticas para as populações indígenas. Ressalte-se que Dom Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus, é uma das vozes mais respeitadas e influentes, tanto dentro quanto fora do país, em relação à causa indigenista. O RR entrou em contato com o Cimi, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O governo Lula até tem como álibi a herança recebida da gestão anterior. Durante o período Bolsonaro, houve, por exemplo, 795 assassinatos de indígenas – segundo dados do próximo Cimi -, número 54% superior ao registrado nos quatro anos dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Já os casos de morte por desnutrição entre os yanomamis subiram 331% entre 2019 e 2022 na comparação com o quadriênio anterior. No entanto, a gestão Lula tem sobre si alguns indicadores pouco recomendáveis.

Um dos mais incômodos foi divulgado na semana passada: em 2023, 363 yanomamis morreram, por crime ou doença, 6% a mais do que em 2022, último ano do mandato de Bolsonaro. É sintomático que, em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde Indígena tenha interrompido a divulgação dos relatórios periódicos com indicadores do Território Yanomami.

Nova mudança à vista no bloco de controle da Usiminas. O RR apurou que a Nippon Steel avalia reduzir ainda mais sua participação na empresa, hoje de 22,7% do capital total. Em março de 2023, os japoneses venderam o equivalente a 9,7% para a Ternium, maior acionista da siderúrgica mineira. Se, no passado, os dois principais sócios da companhia protagonizaram um dos grandes contenciosos empresariais do país, hoje suas intenções parecem convergir.

De um lado, está a Ternium, com a sua fome de comprar; do outro, a Nippon Steel, com a vontade de vender. Ao que tudo indica, para o grupo asiático, a importância estratégica de ter uma parcela expressiva da Usiminas se tornou relativamente menor vis-à-vis os custos envolvidos. No setor, a empresa mineira é tida como a mais frágil entre as grandes siderúrgicas do país. Sua reduzida diversificação de produtos a torna mais vulnerável a circunstâncias conjunturais adversas.

A companhia é uma das mais afetadas pelo aumento da entrada de aço chinês no Brasil – no mês passado, o CEO, Marcelo Chara, falou publicamente da possibilidade de desligamento do alto-forno 2 de Ipatinga por conta da concorrência com o produto asiático. Das grandes siderúrgicas nacionais, a Usiminas é também a que apresenta seguidamente os menores resultados financeiros – como mostra levantamento publicado recentemente pelo RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/usiminas-e-a-lanterninha-do-aco-brasileiro/). Outro fator que pesa na balança é o risco jurisdicional que a Usiminas carrega – o que, em boa parcela, também pode ser chamado de “Risco Benjamin Steinbruch”. Com 14% das ações ordinárias, o dono da CSN é um enclave societário na companhia mineira basicamente com uma função: criar instabilidade e tensão.

Há anos, Steinbruch cobra o suposto direito de tag along. O imbróglio remonta a 2011, quando a Ternium comprou a participação do Votorantim e da Camargo Corrêa. Em março do ano passado, o STJ decidiu que a operação não configurou troca de controle e, portanto, não disparou a necessidade de Oferta Pública de Aquisição (OPA).

A CSN recorreu e o assunto segue ricocheteando nos tribunais. Na paralela, em novembro a 11ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a empresa de Benjamin Steinbruch deve vender sua participação na Usiminas em até 12 meses. E ainda tem o Cade, que proibiu a CSN de exercer direitos políticos na siderúrgica mineira.

A recuperação judicial da 123 Milhas está deslizando do noticiário econômico para o policial. O Banco do Brasil pretende pedir judicialmente a realização de uma auditoria externa na contabilidade da plataforma de turismo. O objetivo é revirar o balanço e buscar eventuais irregularidades que tenham causado prejuízo aos credores – o BB é o maior deles, com cerca de R$ 500 milhões a receber.

A ofensiva do banco se deve, em grande parte, às investigações contra a 123 Milhas por suposta prática de lavagem de dinheiro. A empresa foi alvo recentemente da Operação Mapa de Milhas, do MP-MG. Em contato com o RR, a 123 Milhas informou que “sempre se colocou à disposição das autoridades e forneceu documentos sobre suas operações”.

A empresa diz que “disponibilizou toda a sua documentação bancária, fiscal e contábil, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras e à juíza responsável pela recuperação judicial do grupo”. A 123 Milhas “reafirma seus preceitos de responsabilidade e transparência com clientes, credores e autoridades e aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários”. Perguntada especificamente sobre a possível ação do Banco do Brasil, a empresa não se pronunciou. Também procurado, o BB não quis comentar o assunto.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão exatamente preocupados com a privatização dos ativos do Estado, mas, sim, com a montanha de benefícios de toda ordem – uma outra forma de privatização do Estado. Há tímidas conversas no governo sobre a conveniência ou não de se consolidar esses números, com a justificativa de alertar a população sobre a insustentável situação das contas públicas. O disclosure das cifras e o tom emocional da comunicação ressoariam no Congresso e bateriam direto nos lobbies e grupos de interesse. São tantas contas, legitimas ou não, que o próprio governo não sabe o tamanho do rombo fiscal decorrente da soma das isenções, incentivos, gastos previdenciários e sociais, entre outros. Até porque na inércia o custo sempre sobe.

Relatório oficial calcula que os gastos com a Previdência, em 2023, serão equivalentes a 3,9% do PIB, ou seja, R$ 395 bilhões. Isso sem esquecer que Paulo Guedes fez uma reforma para aliviar esse custeio. Sem ela, estaríamos vivendo uma hecatombe fiscal. Mas o ex-ministro deixou um bomba de efeito retardado: a reforma da Previdência II, a missão.

O regime previdenciário do Brasil ocupa a 65a posição em um ranking de 70 países. Bem, pelo menos é um gasto legítimo. O que podem ser chamados de “gastos ilegítimos” são subsídios e incentivos, entre outras prebendas, concedidos a quem não precisa ou não tem fundamento justificável. Em 2022, o governo Bolsonaro deixou compromissos com essas rubricas de R$ 581 bilhões, o que corresponde a 5,86% do PIB do exercício fiscal do ano de 2021.

O fato é que somente os incentivos e a Previdência, somados, são superiores a 9% do PIB. Não há orçamento que aguente. Trata-se de um montante maior do que a despesa dos juros da dívida pública, de 7,9% do PIB, que nem sequer amortiza o principal. Voltando aos gastos ilegítimos ou sem sustentação de necessidade de apoio ou fomento, está o setor rural.

O agronegócio, possivelmente o segmento mais capitalizado do país, recebe subsídios. Tudo bem que ele entrega muito e é o que o país tem de mais elogiável. Mas o benefício é injusto e descalibrado, concentrador de renda e foge ao padrão internacional. Ainda mais inaceitáveis são os penduricalhos vergonhosos, tais como a linha de financiamento de crédito incentivado do BNDES para compra de jatinhos, usufruída por um leque de endinheirados, que vai de Luciano Huck a doleiros.

Nos Estados Unidos, existe uma taxa de 3% a 10% sobre a aquisição dessas aeronaves. Bolsonaro também isentou de tributos a compra de veleiros para competição e lazer. O imposto de importação de pistolas e revólveres foi suspenso, à exceção das Forças Armadas. A taxação das armas de fogo não é baixa, da ordem de 55%, mas não faz sentido o estímulo fiscal a esse item, cuja importação triplicou desde 2016. 

Um exemplo imbatível das distorções dos critérios de benefícios seria o “neopentecostalismo tributário”, ou seja, a discussão que se dá hoje no governo se pastores devem ser ou não gravados nos seus proventos. A traquitanda parece não ter fim. A questão maior é que o arcabouço fiscal foi feito em função do aumento das receitas. Sim, e o cumprimento das metas depende, em alguma parte, de um pedaço das despesas citadas acima e de outras ainda mais submersas.

A dúvida é se esse rombo deve ser esquartejado caso a caso, sem maiores alardes, com cortes espaçados, ou anunciado em campanha de comunicação à la “Lava Benefício”, mostrando o impasse do Estado devido a uma distribuição de recursos inexplicáveis, herança de governos variados, e, sejamos justos, consequência também de algumas acidentalidades, tais como a pandemia. Seja lá a opção que for escolhida, haja força política para levar essa missão à frente.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.

A Vale continua sendo a prioridade. No entanto, diante das notórias dificuldades para emplacar Guido Mantega como CEO da mineradora, o governo cogita um Plano B. Ou melhor: um Plano BB. A presidência do Banco do Brasil seria uma alternativa para a obsessão do PT e do próprio Lula em encontrar um cargo de prestígio para o ex-ministro da Fazenda.

O governo teria de fazer muito pouco ou quase nenhum contorcionismo para aninhar Mantega no comando do banco estatal, na cadeira hoje ocupada por Tarciana Medeiros – funcionária de carreira da instituição e ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Formalmente, cabe ao Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovar a nomeação do presidente executivo. Conselho este em que cinco dos oito integrantes são indicados pelo acionista majoritário, o próprio governo. Ou seja: na prática, a governança do BB é a seguinte: a escolha do CEO se dá por uma canetada do presidente da República e ponto.

Há demandas do PT – e não são poucas – para as quais Lula costuma fazer ouvidos de mercador. Não é esse o caso. Seja por compromisso partidário, por lealdade, por razões de ordem afetiva ou por algum outro motivo insondável, tudo leva a crer que Guido Mantega não vai ficar ao relento.

Mesmo sendo um estorvo para o governo. Nesse contexto, além da maior flexibilidade para a nomeação, a indicação para o Banco do Brasil seria até mais fácil de justificar. Mantega continuaria sendo um contrabando, mas, ao menos, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES estaria na sua praia. Não consta que entre as suas expertises esteja o mercado mundial de minério de ferro.

Por essas e outras, fica até difícil entender o fetiche do governo pela Vale, uma manobra que mobiliza da Presidência da República a membros da cúpula petista. A escolha da mineradora parece ser a menos adequada. O que o Palácio do Planalto ganha ao assumir o desgaste político de praticamente takeoverizar o comando de uma empresa privada?

O governo teria de quebrar fortes resistências – na Vale já se fala até na extensão do mandato do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, ainda que por um período mais curto, apenas para barrar a ofensiva pró-Mantega. Outra hipótese, a nomeação do ex-ministro para o Conselho, também seria um movimento intrincado. Ele dependeria da renúncia de um dos integrantes do board, cujo mandato vai até 2025.

Tudo certo, tudo em ordem, a política é mesmo uma avenida com sinais trocados, mas é interessante o indiscutível parentesco não sanguíneo entre Benjamin Steinbruch e os petistas. Entenda-se a figura de linguagem como uma metáfora sobre as relações estreitas de importantes quadros dos governos do PT, que privam e frequentam a intimidade e os domínios do Barão do Aço. Mas essa proximidade não significa constância ou fidelidade. Benjamin é daqueles personagens considerados de relação difícil até mesmo para os aliados. Brigou com a família em um processo em que queria destituir todos – ou quase todos – da participação na CSN. Tem 140 processos judiciais de toda ordem e feitio contra ele. Pode-se dizer que é confiável para os seus, pero no tanto. Em um momento em que o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, já tinha se tornado persona non grata de metade da Nação e um anátema para seus “amigos” no PT, Steinbruch foi cumprir missão, assumindo uma presidência interina da entidade somente para o “companheiro” fazer sua campanha política.

Na volta à Fiesp, consagrada a terceira era PT, Skaff jogou a toalha e promoveu uma chapa única para presidente, vencida por Josué Gomes, que chegou a ser cogitado para ministro da Indústria e Comércio do Lula. Lá estava Steinbruch virando casaca e apoiando Josué com vigor. Na verdade pode-se usar o termo de que a casaca de Steinbruch tem duas faces que podem ser usadas de um lado ou outro dependendo da circunstância. O Barão do Aço tem no presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, um dos seus melhores amigos. Mantém diálogo e recorrente contratação de serviços de Luciano Coutinho e Guido Mantega. Ambos consideram a CSN a natural consolidadora do setor siderúrgico, que virá inexoravelmente em algum momento não muito distante. Já teve como contratado formal o ex-ministro Ciro Gomes, para resolver “assuntos institucionais”. Agora, queira ou não queira, o fato é que emplaca seu diretor financeiro, Manoel Carlos, na Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, cargo estratégico que vinha sendo ocupado por Ricardo Capelli, considerado um dos heróis do oito de janeiro. E não é só isso.

O siderúrgico empresário é umas das peças do lobby pró-Guido Mantega, seu chapa, na Presidência da Vale. Um desastre para a companhia, mas que pode ser muito útil para Steinbruch. É sabido que o empresário aguarda o desfecho com bilhões de dólares de indenizações dos desastres de Mariana e Brumadinho, para fazer uma “oferta estupro” a BHP e Vale pela Samarco. A chamada “companhia assassina” virou um estorvo na imagem dos seus acionistas, além da produção da Samarco representar peanuts no mar de minério de ambas. Botar um preço na bacia das almas e incorporar a mineradora as suas reservas de ferro, e a tacada da vez. Para Steinbruch ir se fortalecendo como player do setor de minério de ferro é estratégico. E a presença do chapa Guido Mantega no comando da Vale ajudaria no mínimo para lubrificar o diálogo. Benjamin Steinbruch é considerado um sujeito de um gênio terrível. Mas é uma prova viva de que relacionamentos não exigem coerência ideológica, mas lealdade. E sem dúvida são facilitadores de negócios.

Sancionada, ontem, por Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.813, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário no Brasil, reflete o lobby – bem feito – da cabotagem junto ao Legislativo, com total apoio do Centrão. Em um de seus artigos ficou estabelecido que a entrada e a saída de embarcações dos portos continuam livremente negociadas entre as empresas de navegação e a praticagem. Porém, ao determinar, em outro item, que somente os práticos podem exercer o serviço, a legislação não se adequou ao Século XXI – como seria de se esperar. E agride as regras do livre mercado: se o piloto fixar um valor e a companhia não concordar, o navio não atraca.

A Antaq pensou que seria diferente. Como agência especializada, o órgão chegou a acreditar que a regulação econômica dos serviços de praticagem lhe caberia. A tal ponto que contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para elaborar um manual com especificações técnicas sobre os serviços da praticagem, no qual foi considerado uma série de detalhes como as características dos portos, o tamanho dos navios etc. O trabalho deve ir para o fundo de alguma gaveta na agência.

Como o Centrão de bobo não tem nada, deputados e senadores deixaram um artigo na lei que permite a autoridade marítima, no caso a Marinha, provocada por quaisquer das partes contratantes, fixar, em caráter extraordinário, o preço do serviço de praticagem, “por um período não superior a doze meses, prorrogável igual, se for comprovado o abuso do poder econômico ou defasagem dos valores do serviço”.

Fontes ouvidas pelo RR na Antaq e no Ministério dos Portos e Aeroportos, sob condição de anonimato, asseguram que os militares não vão mergulhar nessa marola. Primeiro porque não têm estrutura; depois falta expertise nessa atividade, atribuição muito mais para o staff da Antaq. Finalmente, o trabalho é extremamente complexo, não se prova da noite para o dia quem tem ou não razão numa discussão de preços – enquanto o navio está parado, esperando para atracar. Não há funcionalidade nisso. O lobby dos práticos venceu. E venceu bem.

A exemplo do que ocorreu no início de 2022, a Japan Tobacco International (ex-RJ Reynolds), que controla 10% do mercado mundial de cigarros, dá baforadas à frente da concorrência e, em janeiro, deve ser a primeira fabricante a fechar acordo com entidades representativas dos cultivadores de tabaco, para a compra da produção da safra 2023/2024. O reajuste ficará em torno de 9%. Houve uma primeira rodada de negociação em dezembro, com as partes afinando sobre a variação do custo de produção (5,06%). A JTI comercializa no Brasil as marcas Camel e Winston. No Brasil não é vista nem pelo retrovisor da BAT – ex-Souza Cruz – que é praticamente um monopólio do setor. A BAT, que já tem o mercado dos cigarros convencionais, faz agora o lobby dos cigarros eletrônicos. Estima que em três anos uns 20% dos fumantes terão trocado o tabaco enrolado em papel pelos vaporizadores com múltiplos sabores e odores.

Parece que a elevação do rating pela S&P é só o começo mesmo – a agência aumentou a nota do Brasil de BB- para BB. Com mais dois degraus, o Brasil sobe ao grau de investimento. No governo especula-se que um degrau será superado se o país alcançar realmente o déficit primário zero em 2024. Mas há outros motivos, ao que tudo indica, para sonhar com o investment grade. Um pequeno paper da XP que circulou no início de dezembro virou cult. Ele segue exatamente na direção apontada pelo RR. Ou seja: 2024 promete surpresas positivas. Com a palavra, a XP:

“Uma surpresa positiva para 2024? – Uma coisa que poucos analistas têm colocado no preço é o grande aumento de produção de petróleo que o Brasil vai ter em 2024 e 2025. Nesses dois anos teremos um crescimento de produção de 1 milhão de barris por dia. Logo depois a produção vai continuar a crescer até atingir o pico de 5,5M de barris ao final de 2030.
O que isso significa? – Isso vai trazer duas consequências principais para os investimentos. O Brasil não vai aumentar muito seu consumo de petróleo, logo esse aumento de produção será destinado a exportação. Isso vai gerar uma grande quantidade de dólar, mantendo a inflação muito mais controlada do que estaria em outras situações. Inflação controlada Selic mais baixa.

Se for para ser imputada responsabilidade sobre o desastre com a mina de sal gema na região urbana de Maceió, é melhor dar nome aos bois. O risco da tragédia existe há anos e antecede em muito a associação da Braskem. Quem não deu bola, desde o início, para o colapso anunciado foi a Odebrecht – hoje Novonor -, que há muito tempo cozinhava o desabamento da jazida de sal gema em fogo lento. O patriarca da companhia, Norberto Odebrecht, e já se vão mais de três décadas, visitou o local e demonstrou preocupação com o que viu. O RR acompanhou o assunto de perto. Mas Norberto já havia saído da gestão. O assunto estava na esfera do seu filho, Emílio. O braço da petroquímica da Odebrecht se chamava OPP e seu presidente era o executivo Álvaro Cunha. A Petrobras, é claro, tem sua cota de responsabilidade temporã, por aceitar a associação com uma empresa que carrega um passivo ambiental assassino conhecido por seu sócio e pelos governantes alagoanos que atravessaram diversas gestões – há muito mais culpados do que imagina a vã filosofia do noticiário, o que justifica a abertura da CPI da Braskem, no Senado. A estatal também terá de responder pela calamidade.

Durante todos esses anos, é sabido e temido o custo social do funcionamento da mina. Todo mundo tinha conhecimento. O fechamento da operação foi cogitado inúmeras vezes. Mas quem tocava o empreendimento desde lá de trás era a Odebrecht, seja lá Novonor ou qualquer outro brand que escolha para se esconder de si mesma. A Petrobras deve, juntamente com sua malsinada parceira, seguir o exemplo da Vale, com os escândalos ambientais de Mariana e Brumadinho, e consertar o prejuízo. Depois, sair fora desse péssimo projeto da Braskem, que somente foi levantado para satisfazer o lobby da Odebrecht, manda chuva da Petrobras na época. Em tempo: Lula não vai mais rodar o mundo restrito a sua peroração sobre a exploração ilegal na Amazônia. Agora, terá de carregar nas costas os horrores de Brumadinho e o maior desastre urbano do mundo, em Maceió.

Juliano Griebeler, vice-presidente da ANUP (Associação Nacional de Universidades Particulares), deverá ficar com a missão de negociar com o ministro Camilo Santana e convencê-lo a rever a sua decisão de proibir cursos de licenciatura 100% a distância no país. Em tempos de governo Lula, grupos privados filiados à entidade defendem que o n° 2 da Associação tome à frente das conversas em Brasília. Trata-se de um movimento pragmático. A n° 1 da ANUP, Elizabeth Guedes, irmã do ex-ministro Paulo Guedes, não conta com a simpatia da cúpula do Ministério da Educação, a começar pelo próprio Santana. Quem te viu, quem vê. Em outros tempos, quando o irmão era o czar da economia, Elizabeth chegou a ser cogitada para assumir a própria Pasta da Educação.

Enquanto as grandes siderúrgicas nacionais cobram mais restrições ao produto importado, outros elos da cadeia do aço se movimentam na mão contrária. A indústria de processamento de aço do Rio de Janeiro tem feito gestões junto ao governo Claudio Castro pela liberação da entrada no estado de insumos e matérias-primas da China. Não está sozinha. Há um projeto de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj), de autoria do deputado Rosenverg Reis, que propõe mudanças na Lei Estadual º 8.960/2020. A legislação local veda a entrada no Rio de aço com similar nacional.

Daniel Scioli, embaixador da Argentina em Brasília, tem sido procurado, nos últimos dias, por dirigentes da indústria automobilística. A pergunta é uma só: se o futuro presidente Javier Milei vai manter ou não o acordo automotivo com o Brasil. Scioli, que permanecerá no cargo no próximo governo, vem sinalizando que a resposta é sim. Como abrir mão de um tratado comercial com o país que, neste ano, comprou mais de um terço de toda a produção automobilística argentina, como é o caso do Brasil? Do lado de cá da fronteira, a continuidade do acordo também interessa. É bem verdade que as vendas de veículos para o país vizinho engataram uma preocupante marcha a ré. Entre janeiro e novembro, caíram 15% na comparação com igual período no ano passado. A participação argentina nas exportações brasileiras de automóveis desceu ao menor nível em 30 anos. Ainda assim, no meio de uma crise sem tamanho e com uma brutal escassez de dólares, é um destino que responde por 27% das vendas das montadoras brasileiras no exterior. Ah, e mais: de uma forma sinuosa, Scioli tem feito o lobby pela moeda comercial do Brasil e Argentina. Isso resolveria o problema da falta de dólares. Mas a medida não é um “alakabum, mexicabum”. Ela tem outras implicações, que passam pelo Banco Central.

Dentro da Anfavea, o tema ganha ainda mais importância e premência pela perda de competitividade da indústria automobilística brasileira na América Latina como um todo. No ano passado, o Brasil perdeu para a China a liderança nas exportações de veículos na região. Em dez anos, o share dos asiáticos subiu de 4,6% para 21,2%, enquanto o das montadoras brasileiras caiu de 22,5% para 19,4%. De antemão, já se sabe que a diferença vai crescer neste ano: estimativas da própria Anfavea apontam para uma queda nas exportações de 12% em relação a 2022.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

Credores da 123 Milhas, à frente o Banco do Brasil, pretendem exigir na Justiça que a empresa republique seus últimos cinco balanços. O objetivo é levantar possíveis irregularidades contábeis no período. Relatório técnico recém-concluído pela KPMG apontou inconsistências nas demonstrações financeiras que teriam permitido a distribuição indevida de R$ 44,4 milhões em dividendos aos acionistas no período entre 2020 e 2023. Procurado pelo RR, o Banco do Brasil disse que não comenta o assunto.

Lula tem crédito em Riad 

A aproximação entre Brasil e Arábia Saudita se dá na esteira do ingresso daquele país árabe no grupo dos BRICS a partir de 2024. Lula foi um dos principais patrocinadores do ingresso dos árabes no bloco, o que só aumentou seu prestígio junto ao governo saudita. Antes mesmo da chegada do presidente a Riad, a delegação brasileira aterrissou no país no começo desta semana. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, conversou com Abdulaziz bin Salman, Ministro saudita de energia. Além de Silveira, Rui Costa, da Casa Civil; e Sílvio Costa Filho, do Ministério dos Portos e Aeroportos participaram de reunião com o Ministro do Transporte, apresentando projetos de infraestrutura do Brasil, destacando o Novo PAC. Os líderes das duas nações testemunharam a assinatura de um memorando de entendimento entre as partes no que diz respeito ao setor de energia. https://www.arabnews.com/node/2416626/saudi-arabia

No radar da Embraer 

A Arabia Saudita, assim como outras nações árabes, é considerada um investidor-chave para o Brasil. Em 2022, o comércio bilateral brasileiro com as 22 nações da Liga Árabe atingiu recorde de US$ 17,74 bilhões. É preciso destacar a reunião com locais em evento promovido pela Embraer. A empresa brasileira disputa a venda de aeronaves militares ao país. No começo de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a GACA, autoridade de aviação civil da Arábia Saudita, assinaram memorando de entendimento para cooperação e investimentos no setor. https://menafn.com/1107490602/Brazil8217S-Outreach-To-Arab-World-Lula8217S-Key-Agenda

Uma viagem dois em um 

Lula estreita os laços com o Oriente Médio. Após a visita à Arabia Saudita, irá ao Catar antes da realização da COP28. Os fundos soberanos das nações árabes redirecionaram os esforços da diplomacia brasileira para o mundo árabe. Para além da captação de investimentos, a influência geopolítica dessas nações no Oriente Médio foi determinante para a estratégia de aproximação de Lula.  https://bnn.network/world/brazil/brazilian-presidents-visit-to-riyadh-a-leap-in-diplomatic-relations/

Energia é tema estratégico 

O primeiro diálogo entre autoridades do Brasil e da Arábia Saudita tratou de assuntos de interesse das duas nações, a começar por transição energética. Evolução de questões internacionais de interesse comum foi pauta na reunião entre os dois líderes. A visita de Lula coincidiu com a vitória da Arabia Saudita como sede da Expo 2030. https://saudigazette.com.sa/article/638191/SAUDI-ARABIA/Crown-Prince-Brazilian-president-hold-talks-in-Riyadh

EuroNews 

Na Europa, as mudanças climáticas provocaram o agravamento da seca nos países do sul do continente. Os períodos de seca alternam-se aos de grandes enchentes, e ambos os fenômenos são destrutivos para a agricultura. Em relação à Espanha, especialistas preveem que, se o prolongamento da estiagem persistir e se houver um aumento de dois graus Celsius na temperatura, o país perderá o equivalente a 7% de seu PIB. Na escala global, o PIB cairia 17% caso a temperatura aumentasse em três graus Celsius. A seca é a principal ameaça à agricultura do sul europeu. Somente na Espanha, 75% do território são ameaçados pela desertificação.
(https://www.euronews.com/2023/06/02/drought-agriculture-must-adapt-to-climate-change)

Euractiv 

O ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, afirmou que as mudanças climáticas transformaram as colheitas em um jogo de loteria. A declaração se refere à imprevisibilidade do clima, e o aumento da violência com que este age sobre a agricultura. A colheita de cereais foi prejudicada pelas fortes chuvas que o país sofreu durante o verão. De acordo com relatório do Joint Research Centre da União Europeia, as ondas de calor e a seca em países como Bulgária, Romênia, Chéquia e Polônia prejudicaram as safras durante o verão.
(https://www.euractiv.com/section/agriculture-food/news/german-farmers-hit-by-climate-change-impacts-new-data-shows/)

The Wire 

Os países do sul global enfrentam um agravante: a insegurança alimentar. Na Índia, a escassez de chuvas em 2022 afetou a colheita do trigo. Estudos do Painel de Mudanças Climáticas (IPCC) alertam que o aumento da temperatura em um grau Celsius poderia prejudicar a colheita de milho em 25%; em quatro graus Celsius, em 70%. O estudo prevê que o impacto das mudanças climáticas afetará o preço do arroz e do trigo (e derivados). Em setembro de 2022, as inundações mais violentas da história do Paquistão deixaram um terço do país submerso, afetando 1,6 milhão de hectares de terras agrícolas.
(https://thewire.in/agriculture/for-second-year-in-succession-indian-agriculture-battles-climate-change)

Universidade de Pequim 

Na China, o principal problema também é a insegurança alimentar. As chuvas fortes reduziram a produção de arroz em 8% nas últimas décadas. Esse percentual é bem significativo para um país cuja safra agrícola cresceu 4,5% ao ano entre 1978 e 2022, enquanto a população aumentava em ritmo quatro vezes maior. Além do reforço nos sistemas de irrigação, para contornar os períodos de estiagem, o país ampliou a importação de cereais forrageiros e oleaginosas.
(https://www.eastasiaforum.org/2023/09/02/climate-change-threatens-chinas-food-security/)

Reuters 

O El Niño irá durar até o primeiro semestre de 2024. Esta é a previsão das Nações Unidas. O aumento significativo das chuvas na América Latina preocupa os agricultores da região. O El Niño aquece as águas do oceano Pacífico, e, de acordo com relatório das Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), esse aumento de temperatura está mais intenso. Consequentemente, as chuvas vêm em maior quantidade e força. O mesmo vale para as secas, como as que estão acontecendo na América Central, Guiana e no Brasil. O relatório da FAO aponta que a agricultura pode ter 26% de perda econômica durante períodos de condições climáticas extremas e até 82% durante ciclos de estiagem. (https://www.reuters.com/business/environment/el-nino-continue-into-mid-2024-threatening-agriculture-2023-10-19/)

Os alimentos açucarados estão sendo silenciosamente tirados da prateleira dos bens nocivos à saúde que seriam tributados por meio do que o governo chama de “imposto do pecado”. São os chocolates, balas, bolos, refrigerantes etc. Eles representam 18% da montanha de glicose disponibilizadas nas gôndolas de supermercados. Quando o assunto começou a ser aventado, pelo ex-ministro Paulo Guedes, os açucarados estavam em quase todas as listas do novo imposto, atrás, é claro de bebida e fumo – campeões dos malefícios à saúde. Hoje, parece que os açucarados foram trocados pelos pesticidas. Parece até que sumiram. É difícil, dificílimo, hiperdifícil o tributo sobre as guloseimas vir a ser aprovado. Tanto os açucarados quanto os alimentos ultraprocessados – outros que saíram de cena – se confundem, em meio ao processo industrial. E ainda têm uma grande variedade de insumos do agrobusiness. Portanto, ambos somam o lobby das suas empresas, praticamente todas grandes multinacionais, com o dos empresários agrícolas, que lideram a maior bancada da Câmara dos Deputados. O RR ouviu um deputado do PT sobre o assunto. O parlamentar, claramente favorável ao imposto, mostrou um descrédito exagerado. Disse: “Eu arranco todos os dentes se ele for aprovado”. Pelo sim, pelo não, o RR fez uma breve pesquisa sobre a tributação dos alimentos açucarados em mais de 50 países do mundo. Em todos, eles são tributados. Um pequeno resumo da sondagem pode ser visto abaixo: 

• No México, em 2014 foi implementado um imposto de 8% sobre alimentos não essenciais com alta densidade energética e um imposto de 1 peso por litro sobre todas as bebidas não alcoólicas com adição de açucares, com aumento estimado de 11% nos preços das bebidas carbonatadas.   
  
  
• A África do Sul passou a adotar, em 2018, 10% de imposto em bebidas açucaradas através da Taxa de Promoção da Saúde. 

• Na Colômbia, o imposto para bebidas açucaradas passou a valer em setembro de 2023 e será progressivo, com 15% para 2024 e 20% para 2025. A alíquota do imposto dependerá da quantidade de açúcar contida nas bebidas. 

• Na Índia, uma taxa de 28% é aplicada, desde 2017, sobre bebidas carbonatadas açucaradas, águas aromatizadas e outros produtos não saudáveis, como o tabaco, além de um “imposto do pecado” adicional de 12%.  

• Os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) – Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã – introduziram um imposto chamado de SSB (Sugar-Sweetened Beverage Taxation). O preço dos refrigerantes aumentou em 67%.  

• Na França, o IVA sobre todos os produtos alimentares é de 5,5%. As exceções estão no álcool, caviar, doces e gorduras vegetais, que são tributados 20%.  
  
  
• Nos Estados Unidos, a taxação varia de cidade para cidade. Um dos exemplos vem da Philadelphia, com o seu PBT (Philadelphia Bevarage Tax). O tributo é pago pelos distribuidores de bebidas açucaradas. O valor é de 1,5 cent por onça distribuída. 

O esforço da gestão Lula para lustrar a imagem do Brasil na área ambiental deverá sofrer um incômodo revés. O agronegócio está engajado em duas frentes que têm tudo para despertar reações contrárias da comunidade internacional. Uma delas se cruza com as relações entre o Brasil e a União Europeia: segundo fonte ligada à entidade, a Aprosoja está decidida a liderar um movimento pela continuidade do uso do glifosato nas lavouras brasileiras.

Não está sozinha. Tem ao seu lado representações congêneres do agronegócio da Argentina e do Paraguai. De acordo com a fonte do RR, esse frentão está elaborando um manifesto contra a iminente decisão da UE de banir alimentos agrícolas produzidos com o uso do glifosato. O assunto é extremamente controverso e causa cisão entre as próprias nações do Velho Continente. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, recomendou estender a autorização ao agrotóxico até dezembro de 2033.

No último dia 13 de outubro, a proposta foi levada à votação da União Europeia, mas não houve quórum mínimo, um indício de que dificilmente será aprovada. Procurada pelo RR, a Aprosoja não se manifestou.

Os grandes produtores brasileiros correm contra o relógio. Se nada mudar, a partir do próximo dia 15 de dezembro o defensivo agrícola será proibido na Europa. Péssima notícia para o agro brasileiro. O glifosato é o herbicida mais usado no país. Estima-se que esteja presente em cerca de 60% das áreas de plantio. Os efeitos do defensivo são objeto de controvérsia dentro da própria comunidade científica.

Vários países passaram a restringir ou mesmo proibir a substância com base, sobretudo, em um relatório produzido em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), que classificou o herbicida como “provável cancerígeno humano”. Há, no entanto, pesquisas na direção oposta. Entre as de maior repercussão está o parecer científico divulgado, em 2022, pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) atestando que não há evidências de relação do glifosato com casos de câncer.  

O lobby internacional pelo glifosato se cruza com outro movimento contundente do agronegócio, este no front interno. Há uma ofensiva no Senado pela retomada da tramitação do projeto de lei nº 1.459/2022, mais conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza regras para a aprovação e distribuição de agrotóxicos no país. A proposta está parada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa desde abril, muito em razão do empenho do próprio governo em barrar a mudança na legislação. Mas a “boiada” pede passagem e está prestes a atravessar a porteira. A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina negocia diretamente com Rodrigo Pacheco para que o PL seja apreciado e aprovado na CMA, última etapa necessária para a sua votação em plenário.

Em conversa com o RR, um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura afiançou que a bancada ruralista já teria 46 votos a favor, cinco a mais do que o necessário para a aprovação. 

O Banco do Brasil, maior credor da 123 Milhas, está adotando uma postura agressiva no que diz respeito à recuperação judicial da empresa. Segundo o RR apurou, o BB vai pedir à Justiça para entrar como parte interessada na ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais que levou a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a determinar o bloqueio de R$ 900 milhões em bens dos sócios da companhia. Com esse movimento, o banco estatal fecha o cerco aos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, aumentando a pressão no Judiciário para que o patrimônio pessoal de ambos eventualmente venha a ser utilizado para cobrir o passivo da empresa.  Procurado, o Banco do Brasil disse que não comenta o assunto. O RR também encaminhou uma série de perguntas à 123 Milhas, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. 

Em outro front, de acordo com a mesma fonte, o Banco do Brasil pretende questionar judicialmente a inclusão da recuperação judicial da Maxmilhas, pertencente aos mesmos investidores, no processo da 123 Milhas. O pedido de unificação, aceito pela Justiça, partiu dos próprios acionistas das duas companhias. Trata-se de um expediente previsto desde 2020, quando da mudança na Lei de Falências (nº 11.101). Na ocasião, a legislação tutelou alguns critérios de jurisprudência nas RJs, entre os quais a possibilidade de consolidação de processos distintos quando existe risco de contaminação entre empresas de um mesmo grupo econômico. Esse instrumento é motivo de polêmica entre os próprios juristas. Há companhias que se aproveitariam desse expediente legal para confundir credores. Em alguns casos, o passivo de uma empresa acaba por afetar o da outra, dificultando o pagamento das dívidas.

A posição do Banco do Brasil traz um grau de tensão adicional ao processo de recuperação judicial da 123 Milhas e Maxmilhas, que somam mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas. O banco estatal é, ao mesmo tempo, o maior credor individual da 123 Milhas, com R$ 74,3 milhões a receber, e da Maxmilhas, com créditos de R$ 18,9 milhões.

O Carlyle procura um comprador para a Ri Happy, a maior rede de lojas de brinquedos do Brasil. Segundo o RR apurou, a decisão pela venda da empresa já teria sido levada ao conhecimento dos principais credores, notadamente Santander, Banco do Brasil e BV – o trio concentra 75% do passivo da companhia. De acordo com a mesma fonte, a Starboard Partners, contratada para conduzir a renegociação do passivo da Ri Happy, também assessora o Carlyle na venda da rede varejista. Recentemente, a gestora norte-americana fez dois movimentos fundamentais para arrumar a casa e, ato contínuo, colocá-la à venda.

O primeiro deles foi o aporte de capital de R$ 75 milhões. O segundo, o acordo fechado com os bancos credores para a repactuação de R$ 289 milhões em dívidas. Santander, BB e BV tiveram um papel determinante para aliviar o garrote sobre a Ri Happy, ao aceitar um prazo de carência de um ano para o pagamento dos passivos. Os vencimentos foram postergados para o fim de 2027 e 2028. Consultados pelo RR, Carlyle e Starboard não se pronunciaram.

Em tempo: a crise financeira da Ri Happy – além do passivo, a empresa acumulou prejuízos de R$ 96 milhões nos últimos dois anos – é mais um revés do Carlyle no varejo brasileiro. O script é praticamente uma cópia do que ocorre na Tok & Stok: a gestora norte-americana teve de fazer uma capitalização emergencial de R$ 100 milhões e enfrentou uma dura negociação com os bancos credores para o alongamento da dívida.

A pressão do agronegócio não tardou e tampouco falhou. O Banco do Brasil voltou atrás e reverteu a decisão que havia tomado na última terça-feira, quando homologou um acordo com a ONU em que se comprometia a não liberar crédito para a produção de tabaco – informação antecipada ontem pelo RR. Prevaleceu o argumento de que a medida teria um impacto expressivo sobre a agricultura familiar. Conforme o RR destacou, são mais de 70 mil famílias no Brasil diretamente envolvidas com a cultura do tabaco. O recuo do BB deixa no ar um sinal de fumaça: o episódio só reforça a dificuldade que o governo terá para impor o imposto do pecado, que mira, sobretudo, no cigarro e na bebida. Se o argumento da agricultura familiar vale para o Banco do Brasil por que não valeria também para brecar o novo tributo, um gravame que terá impacto sobre toda a cadeia de produção da indústria tabagista?

O Conselho do Banco do Brasil homologou na última terça-feira um acordo firmado com a ONU que proíbe a liberação de crédito para tabaco e armas e munições. A decisão vai na contramão do mundo inteiro. No caso do fumo, o grande problema é o impacto da medida sobre o Rio Grande do Sul, que responde por mais de 40% da produção nacional. O plantio representa muito para a economia local, para não falar do seu forte aspecto social: são quase 70 mil famílias que atuam na cultura do tabaco. Com relação às armas, o Banco do Brasil ignora as vantagens conjunturais das exportações para a balança comercial. O mar não está para peixe, mas, sim, para munição, pistolas e metralhadoras. Com os conflitos em curso na Europa e no Oriente Médio, o mercado está extremamente comprador desses artefatos. Parece que só o BB não vê.

A nomeação do secretário-executivo da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, para a presidência do Conselho do Banco do Brasil vai além da função protocolar de representante da União e do próprio ministro Fernando Haddad no board. Durigan deverá ter um papel relevante na discussão de novas estratégias do BB para a para a área digital. O braço de direito de Haddad entende do riscado. Durigan foi diretor do WhatsApp em 2020, exatamente o ano em que o aplicativo lançou seu sistema de pagamentos e transferências no Brasil. Até o momento, o BB tem apostado mais na tática do “comprar pronto”, leia-se investimentos em startups da área financeira. Em menos de um ano, o banco estatal adquiriu participações na Pagaleve, fintech especializada em soluções de pagamento, na Yorus Bank, banco digital voltado a menores de 18 anos, e na Bitfy, da área de blockchain.

No universo particular de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, é como se os crimes contábeis da Americanas jamais tivessem existido. O trio não apenas mantém distanciamento asséptico do escândalo da rede varejista como tem soltado novos balões de ensaio sobre projetos e investimentos, em sua estratégia diversionista. Nas últimas semanas, Lemann despontou no noticiário no figurino de mecenas da educação. A MegaEdu, ONG financiada pela Fundação que leva o nome do empresário, firmou um acordo de cooperação com o MEC para dar “apoio técnico” à conexão de escolas públicas à internet. A parceria levou a ONG de Lemann para dentro do governo: a MegaEdu passou a integrar um Conselho do Ministério das Comunicações com poder decisório sobre R$ 6,6 bilhões em verbas para a conectividade na rede pública de educação. Outro balão lançado aos céus nos últimos dias aponta Lemann como candidato à aquisição da SAF do São Paulo. Na sua historiografia não há registros de que o velho tenista – caso raro de jogador que disputou a Copa Davis por dois países, Suíça e Brasil – tenha apreço pelo esporte bretão e muito menos seja um aficionado do tricolor paulista. Mas, de repente, o sócio de referência da Americanas se revela um apaixonado torcedor. Há poucos terrenos mais férteis do que o futebol para uma operação de greenwashing – seja por parte de um Estado soberano, seja por parte de um empresário no cerne de um escândalo contábil.

As demonstrações de prosperidade e de normalidade no mundo de Jorge Paulo Lemann e, por extensão, de seus sócios só reforçam a capacidade do trio de desviar o foco e higienizar sua imagem permanentemente, graças a uma competente estrutura de lobby e ao trabalho institucional junto às mídias. É o que mostra, inclusive, levantamento publicado recentemente pelo próprio RR, atestado, a partir do monitoramento de veículos jornalísticos, o gradativo descolamento de Lemann, Telles e Sicupira da fraude contábil da Americanas (https://relatorioreservado.com.br/?s=americanas+ferramenta&search-type=normal&post_type=post). Pouco a pouco, os três acionistas de referência foram convenientemente desaparecendo do noticiário sobre o escândalo da rede varejista.

O grupo francês Halifax está adquirindo a divisão global de assistência de saúde domiciliar da Sodexo. A notícia foi publicada há poucos minutos pelo site MarketWatch, da Dow Jones Company (https://www.marketwatch.com/story/halifax-to-acquire-sodexo-s-worldwide-home-care-division-f653d66?mod=search_headline). O acordo inclui a operação no Brasil, além de Estados Unidos, França, Irlanda, Reino Unido, Noruega, Suécia e Dinamarca.  

Obs RR: A negociação significa uma mudança de rota para a Sodexo, gigante global do mercado de alimentação corporativa. No caso específico do Brasil, a guinada é ainda mais expressiva e – por que não? – abrupta. O grupo entrou no segmento de “home care” no país há apenas cinco anos, com a compra da Pronep. A pandemia transformou o segmento em um bom e mau negócio. Em 2020, ano em que a Covid eclodiu, a Sodexo/Pronep teve um aumento de 36% no número de pacientes atendidos. No entanto, os custos operacionais dispararam, em proporção maior. Com a venda global da divisão de serviço domiciliar, as operações do grupo no Brasil ficarão concentradas em duas áreas: a de tíquetes-alimentação, o negócio tradicional da Sodexo – são mais de seis milhões de clientes no país; e serviços de alimentação corporativa em empresas, por meio da On-Site Brasil.  

O Boticário prepara uma emissão de bônus atrelados a compromissos de sustentabilidade. Segundo o RR apurou, a empresa já começou as sondagens juntos a grandes bancos e fundos. A meta seria uma colocação superior ao lançamento de SLBs (Sustainability-Linked Bonds) feito pela companhia no fim de 2020, que movimentou aproximadamente R$ 1 bilhão. Parte dos recursos captados deverá ser destinada ao financiamento de fornecedores. Em parceria com o Itaú BBA, o Boticário mantém uma linha de crédito específica a parceiros vinculada ao cumprimento de 16 metas de responsabilidade socioambiental. Procurada pelo RR, a empresa não se manifestou. 

O China Daily acaba de noticiar que o TikTok lançou seu serviço de e-commerce nos Estados Unidos (http://www.chinadaily.com.cn/a/202309/14/WS65025a80a310d2dce4bb5a0e.html). O jornal chinês cita o interesse da plataforma de trazer seu braço de comércio eletrônico para o Brasil. O TikTok Shop começou a ser testado em 2021 na Indonésia, Reino Unido, Malásia, Tailândia e Vietnam, e será disponibilizado gradualmente para os usuários norte-americanos. A funcionalidade permite a compra direta de produtos mostrados em transmissões ao vivo e em vídeos curtos. Junto ao serviço, a rede também oferece o programa “Fulfilled by TikTok”, para auxiliar a logística dos vendedores.

OBS RR: Não é de hoje que há especulações sobre o lançamento do TikTok Shop no Brasil. A chegada aos Estados Unidos para ser o primeiro passo nessa direção, uma operação geoeconômica de “conquista” da América. Ou das Américas. A entrada do TikTok no mercado brasileiro de e-commerce colocaria ainda mais combustível no setor, justo no momento em que seus conterrâneos chineses, como Shopee, Shein e AliExpress, fazem pesados investimentos no país. O potencial de alcance da rede social de vídeos é imensurável: o TikTok já partirá de uma base com mais de 80 milhões de usuários ativos no Brasil. É quase 10% do total de inscritos em todo o mundo. Para efeito de comparação, a Shein tem cerca de 45 milhões de clientes cadastrados no mercado brasileiro.

A Edenur, maior distribuidora do setor elétrico na Argentina, está batendo à porta de grandes empresas brasileiras, como CPFL e Engie, para comprar energia. A súbita necessidade decorre de decisão tomada pelo novo governo paraguaio. O presidente Santiago Peña determinou que o Paraguai use 100% da sua cota na usina binacional de Yaciretá, uma associação com a Argentina.

Historicamente, os paraguaios sempre ficaram com apenas 15% da produção, deixando o excedente com o país vizinho. Parte desse volume atende exatamente à Edenur. A empresa busca energia no Brasil para afastar o risco de desabastecimento a seus clientes na Argentina. Em tempo: a necessidade da Argentina serve como combustível ao lobby das grandes geradoras brasileiras para que o governo volte a flexibilizar as regras para exportação de energia.

Em junho, o Ministério de Minas Energia restringiu a venda do insumo ao exterior, por conta da proximidade do período de redução das chuvas no país. Os grandes grupos do setor elétricos classificam a medida como excesso de conservadorismo, dado o elevado nível dos reservatórios das hidrelétricas.

O jornal espanhol El Mundo acaba de noticiar que a STC (Saudi Telecom Company) fechou a compra de 9,9% da Telefónica, tornando-se a maior acionista individual da companhia (https://www.elmundo.es/economia/2023/09/05/64f77b2de85ece4b058b4592.html). O STC é o maior grupo de telecomunicações da Arábia Saudita e um dos principais do Oriente Médio. Talvez não seja exagero dizer que a Telefónica está deixando de ser uma empresa espanhola. Não obstante o capital pulverizado, até então o Banco BBVA era o maior acionista individual, com 4,8%.

Obs RR: O negócio tem ligação direta com o Brasil. Ainda que por via indireta, a Arábia Saudita passa a ter uma posição estratégica no mercado brasileiro de telecomunicações, por meio da Vivo, controlada pela Telefónica. Isso no momento em que o setor vive a chegada do 5G, o que aumenta significativamente a oportunidade de negócios em banda larga e áreas correlatas, como a produção e distribuição de conteúdo. Há seis anos, outro país árabe ensaiou entrar no setor de telefonia no país. A Orascom, do bilionário egípcio Naguib Sawiris, fez uma oferta para comprar a Oi, então em sua primeira recuperação judicial.

Há fortes rumores no mercado de que o Grupo SBF estaria preparando uma oferta de recompra de ações da Centauro. Seria um “circuit breaker particular”, leia-se uma tentativa de frear as seguidas quedas do papel. No ano, a rede varejista acumula uma perda de mais de 40% do seu valor de mercado. E a tendência é de que a cotação siga descendo ladeira depois que a Centauro reportou prejuízo de R$ 33,7 milhões no segundo trimestre, contra um lucro de R$ 32,1 milhões em igual período no ano passado. Em tempo: em 12 de julho, o Itaú BBA soltou um relatório elevando o preço alvo da ação de R$ 19 no fim de 2023 para R$ 22 em dezembro de 2024. A ladeira é íngreme: somente nesse intervalo, o papel caiu de R$ 13,15 para a casa dos R$ 7,30. Consultado, o Grupo SBF afirmou que “não comenta rumores de mercado”.

A cúpula do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à CNBB, já solicitou uma reunião com o presidente Lula. O assunto é Cristiano Zanin. No entendimento da ONG, maior referência na representação da causa indígena no país, o governo passou a ter um papel fundamental no trabalho de sensibilização de Zanin em relação ao julgamento do marco temporal. Hoje mesmo, pela manhã, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com o ministro do STF para tratar do tema. Na semana passada, Zanin foi contrário a uma ação contra a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, acusa de atos de violência contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Entre os indigenistas, o voto acendeu um alerta. Foi interpretado como um sinal de que Zanin está inclinado a votar a favor do marco temporal, pelo qual os indígenas somente teriam direito de reivindicar terras ocupadas até a Constituição de 1988. 

Há uma nova carta para embaralhar ainda mais a disputa pela Caixa Econômica: nos últimos dias, o nome de Paulo Caffarelli circula no Palácio do Planalto como um forte candidato a assumir o comando do banco. Caffarelli, funcionário de carreira do Banco do Brasil, tem apoios dentro do PT e do MDB, partidos nos quais sempre circulou com desenvoltura. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, ocupou a secretaria executiva do Ministério da Fazenda durante a gestão de Guido Mantega; no governo Temer, foi presidente do BB. Por sinal, línguas ferinas no PT dizem que o próprio Mantega seria o maior interessado em emplacar o ex-colaborador na Caixa Econômica, no lugar de Rita Serrano. Recentemente, o nome do Caffarelli chegou a ser cogitado em Brasília para a presidência da Vale, cargo cobiçado pelo próprio Mantega. 

A demora na aprovação do plano de recuperação judicial da Americanas está empurrando o Banco do Brasil para a ponta extrema do conservadorismo. O banco deverá provisionar 100% da dívida da rede varejista – R$ 1,6 bilhão – já a partir do balanço do terceiro trimestre. Ou seja: o passivo da Americanas passará a ser grau H, o pior nível de acordo com a classificação de risco de operações de crédito adotada pelo Banco Central. Atualmente, o Banco do Brasil provisiona o equivalente a 70% da dívida da Americanas, aproximadamente R$ 1 bilhão. O BB não será a primeira instituição a considerar a hipótese de não receber um centavo da companhia de Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.  

Ressalte-se que o Itaú e Bradesco já provisionou 100% dos créditos contra a companhia. Procurado pelo RR, o BB não quis comentar o assunto. 

Nem parece que a Americanas tem dono. Gradativamente, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira têm conseguido a façanha de descolar sua imagem do escândalo contábil da rede varejista, praticamente dissipando suspeições quanto a sua responsabilidade por uma das maiores fraudes empresariais da história do país. Parafraseando Sartre, os culpados são os outros. É o que mostra um minucioso levantamento obtido pelo RR. Trata-se de uma varredura nos 75 veículos impressos e online de maior circulação e audiência do país, produzida a partir de ferramenta da Knewin, maior empresa de monitoramento de mídia na América Latina. Os dados mostram com razoável detalhamento o “fade out” dos três acionistas de referência da Americanas ao longo dos meses. Em janeiro, mês em que o escândalo veio à tona, houve 3.062 menções a Lemann, Telles e Sicupira relacionadas à companhia. Em fevereiro, o número caiu para 2.322 citações. Nesse mês, ressalte-se, há um detalhe que fez diferença e, àquela altura, causou certa distorção no noticiário: o fator Lula. Em entrevista, ao ser perguntado sobre a fraude da Americanas, o presidente da República disse que “Lemann era vendido como suprassumo do empresário bem-sucedido no Planeta Terra” e “vai acontecer com ele o que aconteceu com Eike Batista”.

As declarações de Lula, como não poderia ser diferente, impulsionaram a exposição de Jorge Paulo Lemann e consequentemente de seus sócios em fevereiro. Mas, naquele momento, os três investidores já esvaneciam no noticiário. Em março, apenas dois meses após a revelação dos crimes contábeis da Americanas, é possível verificar a primeira queda brusca das menções a Lemann, Sicupira e Telles: foram 919 registros. A partir daí, a vinculação dos três investidores às fraudes da companhia despencou. Em julho, os 75 veículos monitorados fizeram somente 92 citações a Lemann, Telles e Sicupira associadas à Americanas. Ou seja: uma média de três registros por dia ou 1,2 por publicação ao longo de 30 dias. É como se os três investidores tivessem sumido do radar. Mérito da notória estrutura de lobby e de um trabalho institucional de excelência junto às mídias. Por sinal, o talento do trio para desaparecer começa dentro de casa: no próprio site de RI da Americanas, na composição acionária, os investidores sequer são nominalmente mencionados. Lemann e cia. se escondem atrás do termo “acionistas de referência”.

Culpados? 

A julgar pela exposição na mídia, os acionistas de referência da Americanas já estão absolvidos pelos delitos contábeis da companhia. É o que sugere outro indicador do levantamento obtido pelo RR. Quando a busca se deu pelos termos “Jorge Paulo Lemann” E “Marcel Telles” E “Carlos Alberto Sicupira E “culpados”, até houve um momento em que o noticiário trouxe uma percepção de responsabilização dos investidores. Em janeiro e fevereiro, houve, respectivamente, 21 e 20 citações. Logo depois, em março, esse número desabou para cinco, zerando em abril e maio. Em junho, curiosamente, é possível identificar um repique: 51 registros. Algo similar ocorreu quando a pesquisa se deu com base nas expressões “Acionistas de referência” E “culpados”, uma forma de se aferir uma eventual incidência de reportagens em que os sócios da Americanas não fossem aludidos por seus nomes. Nesse caso, foram 70 matérias em junho, o maior indicador mensal do período analisado.

No entanto, nem tudo é o que parece ser. Uma vez que os nomes dos investidores ou a expressão “acionistas de referência” assim como o termo “culpado” estavam no mesmo texto, as matérias foram automaticamente capturadas na busca. Porém, ao se analisar o conteúdo, verifica-se que, não obstante as citações a Lemann, Sicupira e Telles, a expressão “culpado” não aponta na direção do trio. Ela está predominantemente associada a um contexto de responsabilização de ex-executivos da companhia e da dupla PwC e KPMG – as duas prestaram serviços de auditoria à companhia no período das fraudes.

O que chama a atenção neste caso não são as menções a ex-dirigentes ou às duas empresas de auditoria, todas mais do que justificáveis, mas, sim, a considerável assimetria no número de referências em relação à exposição dos acionistas da Americanas. Entre maio e junho, houve um salto nas citações à PwC (de 141 para 1.271) e à KPMG (de 134 para 990). O mesmo se aplica, em proporção ainda maior, ao ex-presidente da Americanas, Miguel Gutierrez. Em maio, os 75 veículos que serviram de base para o levantamento fizeram 79 referências ao executivo. Um mês depois esse número cresceu 16 vezes, chegando a 1.307 registros. Esse aumento pode ser explicado pela convocação de Gutierrez pela CPI que apura a fraude contábil da Americanas – o executivo acabou apresentando um atestado para não prestar depoimento. No mesmo mês de junho, para efeito de comparação, houve 560 menções a Lemann, Sicupira e Telles vinculadas à Americanas, bem abaixo, portanto, do total de citações a KPMG, PwC e Miguel Gutierrez.  Mais uma vez, a leitura é que a máquina de persuasão da Americanas entrou em campo, com um intensivo trabalho de “criminalização” de outros atores. O levantamento, ressalte-se, não joga luz apenas sobre o trabalho de comunicação de Lemann e cia. Muito provavelmente aponta para onde a estratégia jurídica do trio vai caminhar. Os acionistas de referência da Americanas já definiram os “culpados”.

O Banco do Brasil está fazendo uma reestruturação no BB Americas, sediado em Miami. Os planos incluem a criação de novas diretorias e a abertura de um braço de operações digitais. Outro projeto sobre a mesa é a abertura de escritórios em outras regiões, a começar por Nova York e pela California. Em tempo: a repaginação do BB Americas ocorre justamente no momento em que o braço do Banco do Brasil é tragado pelo noticiário sobre as investigações contra Jair Bolsonaro. Foi lá que Bolsonaro abriu conta ao deixar o governo e por onde passaram movimentações suspeitas. Em todo esse enredo, ressalte-se, há ainda uma incrível coincidência. Conforme já informado pelo Banco do Brasil, o ex-diretor de Marketing e Comunicação da instituição, Delano Valentim, vai assumir presidência do BB Americanas. Em 2019, Valentim renunciou ao comando da área de marketing após pressão direta do então presidente Jair Bolsonaro, que implicou como um anúncio publicitário do BB que falava de diversidade. São as voltas que o mundo dá. 

Os sinais do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que Angra 3 não entrará na lista final de projetos do “Novo PAC” provocaram um curto-circuito dentro do governo. O próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e conselheiros da Eletronuclear, à frente Valter Cardeal, têm feito uma pressão atômica para que a usina seja contemplada no programa de infraestrutura. Além da importância do projeto para o crescimento da matriz energética limpa no Brasil, batem na tecla de que a suspensão definitiva das obras de Angra 3, paradas desde 2015, seria um enorme desperdício de dinheiro público. Pelas contas da Eletronuclear, o custo para finalizar a construção da geradora gira em torno de R$ 18 bilhões. Por sua vez, o gasto necessário para o abandono do projeto beira os R$ 14 bilhões. Levantamento da estatal mostra que 65% das obras já estão concluídas e mais de 90% dos equipamentos já foram contratados.

A BAT Brasil deu um salto à frente. Consciente de que dessa vez dificilmente escapará de um aumento da sua carga tributária, com o propalado “Imposto do Pecado”, está em uma super campanha para transformar os cigarros eletrônicos em um substituto clean do cigarro movido a tabaco. A lógica é que, com o imposto pecaminoso, os cigarros terão de ficar mais caros e, consequentemente, o contrabando aumentará, estimulado pela expansão do diferencial de preços. O “Cigarros Eletrônicos Festival” teve início hoje, nas redes sociais, às 9:30, com diversos especialistas “isentos” falando sobre a alternativa de risco reduzido para os fumantes, como coibir o mercado ilegal, regras para fabricação, fiscalização e comunicação (todas vantajosas à BAT Brasil). O convite para o evento pode ser visto em anúncio publicado em jornais de grande circulação. Enquanto isso, lá fora, o pau come, com a comunidade médica e cientistas colocando em dúvida as tais vantagens do cigarro eletrônico. De qualquer forma, a BAT Brasil merece pelo menos um aplauso. Mais digno fazer o lobby à luz do dia do que através de articulações subterrâneas, com cheiro de nicotina de má qualidade.

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

O ministro Fernando Haddad teve uma reunião, no finzinho da manhã de ontem, com representantes da Fitch, uma das maiores agências de rating do mundo. Segundo apurou o RR, Haddad só ouviu avaliações positivas, mas não conseguiu extrair nenhuma promessa. Apenas de que uma nova rodada de notas será divulgada antes do fim do ano. Os técnicos da agência se mostraram satisfeitos e elogiaram a demonstração do governo de que vai buscar a disciplina fiscal e simplificará o regime tributário do país. Para Haddad está dado que a Fitch reclassificará a nota do Brasil para melhor. O último movimento da Fitch em relação ao país ocorreu em junho de 2022, quando elevou a nota do crédito soberano do Brasil de negativo para estável, mas manteve o rating em BB-, citando a evolução das contas públicas.  

A Standard Poor´s, outra das gigantes do setor, por sua vez também alterou sua perspectiva do rating do país de negativo para estável e reafirmou o rating do crédito soberano de longo prazo de BB- e de curto prazo em B. O ministro da Fazenda tem igualmente informações de que a S&P está de bem com o Brasil. A terceira das Big Three, a Moody’s, para não destoar, manteve a nota de crédito soberano de Ba2, e também a perspectiva de estável para o rating do país. As três empresas detêm 95% do mercado de avaliação de risco dos países.  

Haddad comunicou na tarde do mesmo dia a boa nova a Lula. A ideia é jogar um mini royal (sequência das cartas de rei, valete e dama no pôquer) na mesa do presidente, ou seja, a elevação das notas da Fitch, S&P e Moody’s. Seria um sinal inconteste de aprovação da sua própria gestão e um subsídio valioso para o discurso de fim de ano do presidente. Além de um formão afiado para que Lula descasque a oposição, em especial a bolsonarista.

A pedido de Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai realizar diversas simulações para encontrar o ponto ótimo de uso das reservas cambiais no fomento da economia. Serão chamados economistas do Brasil e do exterior para discutir o tema, que há mais de duas décadas vem sendo tratado de “forma irresponsável”, digamos assim. Já se falou, inclusive, em usar as reservas “jogando dinheiro de helicóptero na economia” sem ponderar que isso levaria ao crescimento da dívida pública. O atual projeto, mais precisamente, seria utilizar uma pequena parcela do lastro em moeda forte como garantia cambial para os investimentos em concessões de infraestrutura. A expectativa, ainda na base do “chutômetro”, é que o volume de recursos poderia triplicar, chegando a mais de R$ 300 bilhões – a estimativa para 2024 é que esses valores fiquem na casa de R$ 126 bilhões.  

O lobby a favor da medida é forte, dentro e fora do governo. Na quinta-feira, dia 13 de julho – último dado disponibilizado pelo Banco Central -, as reservas cambiais estavam em US$ 346, 7 bilhões. Um pedacinho de 10% significaria, portanto, garantias da ordem de US$ 34,6 bilhões – o equivalente a R$ 166 bilhões. Parece pouco dinheiro frente ao montante de dólares entesourados no cofre do BC. Mas pode ser que não. Não existe na academia um modelo das “reservas ótimas”. O FMI considera que são suficientes recursos correspondentes a seis meses das importações. Mas os economistas mais sofisticados, aqui e no mundo, classificam essa “sacada” como algo desprovida de base científica. A China teria um modelo próprio, com argumentação teórica, mas muito influenciado pela atipicidade do país. As demais nações tocam o assunto ao ritmo de suas próprias orquestrações cambiais. Não têm um modelo científico.  

O BC pretende se aprofundar no assunto, antes de dar um passo em falso. Uma das preocupações é o fluxo de recursos financeiros, inclusive de brasileiros com dinheiro no exterior. O investidor externo pode tirar seu capital do país em função da redução dos ganhos com a arbitragem das taxas de juros ou até mesmo por motivos sem uma fundamentação consistente, provocando o chamado efeito manada. Mas será que o uso de um tiquinho das reservas, algo na faixa de 10% ou 7%, até pouco menos, faria essa diferença toda? Qualquer afirmação é um pensar desejante. O BC nas suas gestões desde o primeiro mandato de Lula, quando o caixa de reservas começou a ficar mais cheio, repete que não há um modelo de referência que autorize o uso de um valor específico das reservas em relação ao estoque de dólares.  

Sabe-se que Campos Neto não tem apreço pela ideia, até por considerar o mercado de câmbio extremamente arrítmico e sensível a especulações de toda ordem.  Foi o atual presidente do BC que segurou insistentes pedidos do então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para meter a colher nas reservas. A discussão do uso ou não uso do lastro em moeda forte, portanto, é matusalêmica e até agora sem nenhuma conclusão. Mas com o argumento de que recursos serão para hedgear as concessões e o setor privado batendo bumbo atrás, pode ser que tenha chegado a hora de descascar um pouquinho do montante. Lula quer. E quer muito. 

Além da presidência da Caixa Econômica, o PP, de Arthur Lira, quer aterrissar também na diretoria do Banco do Brasil. O partido já teria indicado o nome de Jorge Bastos para a vice-presidência de governo, hoje ocupada por José Ricardo Sasseron, funcionário de carreira do BB e ex-diretor da Previ. Ex-diretor-geral da ANTT, Bastos ocupa atualmente a presidência da Infra S/A, estatal criada a partir da fusão da Valec com a EPL. No governo Bolsonaro, ele esteve próximo do então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Pragmaticamente, deslocou-se dentro do partido, aproximando-se do grupo liderado por Arthur Lira. 

O apetite de Arthur Lira, como se sabe, é insaciável. O presidente da Câmara já dá como certa a conquista da presidência da Caixa, com a entrada do ex-ministro Gilberto Occhi no lugar hoje ocupado por Rita Serrano. Quer também esticar seus tentáculos no Banco do Brasil. Vai ser difícil cravar essa dupla vitória. Mesmo tratando-se de uma vice-presidência, no caso do BB, o governo entende que é dar espaço em demasia para Lira e o mando de campo em dois dos maiores bancos federais.

Os governadores que integram o consórcio da Amazônia Legal pretendem agendar uma reunião com a ministra Marina Silva. As tratativas são capitaneadas por Helder Barbalho, do Pará. Os chefes do executivo estadual querem ter mais voz nas discussões que envolvem o bioma amazônico, notadamente nas questões com impacto econômico. Eles se ressentem de maior representatividade junto ao próprio Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama. O alvo principal é a Margem Equatorial: os governadores fazem pressão para que o órgão ambiental autorize os projetos de exploração e produção da Petrobras na região. Trata-se do lobby político de sempre. Afinal, enquanto a Petrobras não apresentar seu novo estudo aos órgãos ambientais, reforçando seus argumentos técnicos que a exploração é racional e não predatória, conforme foi considerada pelo Ibama, nada vai andar com Marina. A ministra nem está tão inflexível assim. Mas não vai deixar passar o tal “pré-sal amazônico” sem fortíssimas evidências técnicas de que a exploração de petróleo na região não vai macular sua gestão e imagem. 

Reviravolta no Banco do Brasil. A presidente Tarciana Medeiros não apenas engavetou a venda de subsidiárias e controladas internacionais – como o BB Américas, em Miami, ou o Patagonia, na Argentina -, como pretende ampliar a presença do BB no exterior. Entre os planos estariam a abertura da segunda agência na China e a instalação de um escritório no Oriente Médio. Há estudos também para o aumento da rede de operações na América do Sul, com a possível entrada em países como Colômbia e Peru

A equipe econômica deu um deadline para si própria: vai anunciar quem perderá seus incentivos fiscais no máximo até outubro.  Antes, deverá divulgar uma “listona” dos atuais favorecidos, com o nome das empresas, seu CNPJ e o valor do “bombom” recebido do governo em 2022. Somente depois de abrir essas informações será apresentada a relação de cortes, contratos e prazos necessários, conforme companhias/setores para adequação à nova realidade fiscal. Existirão os benefícios suspensos já para 2024, cuja receita entrará no caixa no próximo exercício – o incentivo é um imposto ao contrário. Espera-se que nesse grupo esteja a maioria dos que serão alvejados. Há outro contingente de setores e empresas, em que os incentivos já estavam programados com diferimento no tempo devido às suas peculiaridades – há renúncias, por exemplo, vinculadas a investimentos cuja supressão das vantagens já previstas no budget das empresas levaria a desequilíbrio econômico e financeiro. 

O governo quer evitar ao máximo a judicialização dos cortes. Decidido está é que todas as empresas ou setores escolhidos serão enquadrados em um regime tributário com menos desigualdade, zerando ou reduzindo ou incentivos, até o fim do mandato de Lula. O Ministério da Fazenda acredita que o disclosure da “iniciativa privada que come o orçamento federal pela beirada” é um movimento estratégico. Sua função é minar a resistência dos lobbies e do próprio Congresso Nacional. Constranger primeiro para cortar depois, com os critérios mais técnicos possíveis – sabe-se que a questão tem imenso componente político – é o que está fechado até agora. A ver o quanto o governo consegue colocar no bolso.   

No empresariado não falta quem desacredite da firmeza dessa decisão, pelo menos em um horizonte tão curto. À exceção da gestão Sarney, todos os governos, com maior ou menor ênfase, tocaram na questão dos incentivos e subsídios, e, paralelamente, o montante das benesses somente foi aumentando. Segundo o líder de uma associação de classe que será afetada, “o Ministério da Fazenda ainda está beliscando o assunto”. Em primeiro lugar, não sabe muito bem nem o estoque nem quem efetivamente recebe os incentivos e subsídios – tal qual o Bolsa Família, há muitas fraudes e favorecimentos indevidos. É preciso apurar o grupo dos incentivados de araque. Há mais dúvidas. Em entrevista concedida em 23 de abril, Fernando Haddad afirmou que o governo estava abrindo mão de R$ 486 bilhões em perdas tributárias; em 29 de abril, esse número passou para R$ 568 bilhões; e, em 31 de maio, a informação é que as renúncias alcançariam R$ 641 bilhões. Isto significa que em 38 dias o valor variou R$ 155 bilhões. Ou seja: o Ministério da Fazenda não sabe o número exato da maior “caixa preta” das contas públicas.   

A fonte do RR diz que Lula quer fazer os cortes, mas tem uma pulga atrás da orelha. Se preocupa com a politização excessiva da iniciativa, que a medida seja encarada como um “plano do nós contra eles” ou uma “cruzada contra os ricos”. Um prato cheio para a oposição mais conservadora. Há também a narrativa de que a divulgação da identidade das empresas aquinhoadas pode ser interpretada como uma invasão de privacidade, ou seja, colocadas as imensas diferenças, seria como se o governo estivesse divulgando o número da conta bancária do cidadão e o valor disponível, o que é proibido. Haddad sensibiliza o presidente com o argumento de que o governo corre um risco ao não se proteger na comunicação: ao não dar nome aos bois e aos seus respectivos CNPJs, está ameaçado de deixar a condição de mocinho para se tornar vilão, mesmo junto a parcela dos seus aliados. E não cortar os incentivos ainda inviabilizaria todo o planejamento na área fiscal, a começar pelo arcabouço. O presidente pode ter todos os defeitos, mas não lhe falta intuição. O assunto certamente será ideologizado.   

Alguns cuidados já foram acertados: não serão divulgados nomes de pessoas físicas e haverá toda a discrição possível no trato da questão, após a divulgação dos CNPJs e da lista de cortes. Mas a verdade é que há muitos aspectos a serem resolvidos. Serão divulgados os CNPJs de todas as empresas que recebem incentivos fiscais? As companhias dos setores que continuarão recebendo benefícios – a exemplo da Zona Franca de Manaus e grande parte do setor agrícola – serão colocadas nesse mesmo balaio? Vale divulgar as informações das médias empresas? As pequenas serão poupadas, por motivos políticos e econômicos óbvios? Da mesma forma, empresas ou instituições ligadas a ações sociais serão incluídas na lista?   

Sabe-se que o governo quer jogar para debaixo do tapete os subsídios creditícios, até porque pretende utilizar esse expediente durante todo o mandato de Lula. De uma certa forma, o incentivo caracterizaria o lado ruim do sistema e o subsídio, o bom. Se for isso, o governo já começou a desfiar seu enredo de forma equivocada. O incentivo à fabricação de carros populares foi a maior mancada de fato – declarações fora de hora e tom e bravatas foram várias – desses pouco mais de 100 dias do governo Lula. 

O RR apurou que o ministro da Economia, Fernando Haddad, cobrou diretamente da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, uma solução para o impasse do Pronampe. Em março, o Congresso aprovou Medida Provisória do governo estendendo de 48 para 72 meses o limite para a quitação de financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, quase três meses depois, tudo segue como antes: os tomadores de empréstimo não conseguem alongar os prazos de pagamento. Tudo por conta da morosidade do BB, responsável pela gestão do Fundo de Garantia da Operação (FGO) – como o nome sugere um instrumento garantidor de financiamentos para pequenas e médias empresas. Até o momento, o Banco do Brasil não alterou o estatuto do FGO, condição necessária para a prorrogação dos prazos de pagamento do Pronampe. 

Dessa vez, o medão do Fisco chegou ao topo do termômetro da BAT (British American Tobacco). Os funcionários, o elo frágil da correia, já se organizam para ver o que fazer com a inevitável demissão em massa na companhia. O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo vai mesmo lançar o Imposto Seletivo (IS), que grava os produtos prejudiciais à saúde. No balaio do IS cabem baratas e lagartixas. Entre elas, com certeza estarão os cigarros. O RR acompanha de perto essa novela desde 2016, no governo Temer, quando surgiram os primeiros raios de uma tributação mais pesada sobre o tabaco. Posteriormente, na gestão Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes chegou a ensaiar a criação do “Imposto do Pecado”, que incidiria sobre cigarros, cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar. A antiga Souza Cruz conseguiu se safar de todas as investidas. Agora, ao que tudo indica, não há mais rota de escape. O Imposto Seletivo, segundo fonte do RR, levará a três movimentos reativos por parte da BAT Brasil: os dois primeiros, de curto prazo, serão intensificar o lobby – legítimo diga-se de passagem – para combate ao contrabando de cigarros pelo Paraguai (que caiu, por sinal) e sofisticar suas operações de arbitragem nas exportações e importações. Sabe-se que depois de Lula e das falecidas empreiteiras, quem tem mais carinho por Cuba é a BAT. A empresa às vezes importa mais para o Brasil, as vezes exporta, e tem uma joint venture com o governo cubano – à Brascuba Cigarrillos, em associação com a Tabacuba. A Brascuba é uma caixa preta. A empresa também produz os cigarros da mítica marca Cohiba.  

O terceiro movimento, esse mais estratégico e trancado a sete chaves, é como surfar a inexorável disseminação da cultura do cânhamo – leia-se maconha. Não se trata de um pensamento simplório de que a BAT vai fazer o “lobby do baseado”, para produzir e comercializar cigarros da erva. Até pode ser em algum dia, mas não está na mira agora. O que está no foco é o canabidiol, substância extraída da maconha, cujas várias bulas possíveis indicam da cura da isquemia ao calo do pé, entre dois milhões e quinhentas enfermidades. Ironias à parte, o canabidiol tem base científica e vai invadir o mercado. A BAT é que tem a melhor estrutura já montada para plantio, escoamento e logística do insumo do novo super remédio. Pode ficar somente nesta atividade primária como também verticalizar a produção e fabricar o canabidiol, em uma empresa subsidiária ou associada com um dos laboratórios que estão surgindo com vocação de líderes no setor.  Consultada pelo RR, a BAT Brasil não se pronunciou.

Ressalte-se que a BAT já tem feito investidas nessa direção em diversos países. No ano passado, por exemplo, comprou uma participação na empresa alemã Sanity Group, fabricante de produtos à base de cannabis. Em 2021, adquiriu um pedaço da Organigram, uma das líderes do setor no Canadá. É essa combinação de fatores que Aldous Huxley não teve tempo de incluir na sua obra “Admirável Mundo Novo”. Cuba, BAT, maconha, canabidiol e Brasil e uma eventual maresia entorpecedora. Seria cômico se não estivesse próximo de se transformar em real. 

O imposto disfarçado sobre a exportação de petróleo – como são chamadas as medidas que a Receita prepara para aumentar a arrecadação do comércio exterior da commodity em R$ 30 bilhões – acendeu a luz vermelha do lobby do agrobusiness – disparado o maior do Congresso. A preocupação dos ruralistas tem motivos de sobra. Não é de hoje que os elevadores da Receita sobem e descem com a proposta de tributar as exportações agrícolas e pecuárias. Não seria nada que reduzisse a competitividade dos nossos campeões. Afinal, a diferença entre o Brasil e seus concorrentes é larga. Mas um pouquinho ali e um pouquinho acolá de imposto poderiam contribuir para o ajuste fiscal com uma soma maior do que os R$ 30 bilhões carreados com as exportações de petróleo.  

A medida de gravar as vendas externas da commodity tem sido vista como um potencial destampatório para a tributação do agro, que é pop, mas paga pouco imposto. O argumento do lobby é que a cadeia de valor adicionado do agrobusiness é imensa, portanto haveria um grande imposto pago, indiretamente, pelos fornecedores. Por essa lógica, o agro pode ter o lucro que for que não pagará mais imposto nunca,  já que o argumento da cadeia de valor permanece para sempre. O RR tem acompanhado de perto essa discussão. No mundo inteiro há países com vocação agrícola, muito menos competitivos do que o Brasil, que contribuem com um quinhão maior que o nosso. O agro é “popíssimo”, gera divisas, faz crescer o PIB e incrementa a venda de bens de capital (tratores, colheitadeiras etc), mas é avaro como só ele quando se trata de pagar uns trocados para reduzir o buraco fiscal do país.  

Corre no setor elétrico a informação de que a Equatorial Energia já teria formalizado uma proposta para comprar a Enel Ceará, a antiga Coelce. A empresa é assessorada pelo Itaú BBA. A CPFL, leia-se State Grid, também está na disputa. A italiana Enel avaliou a distribuidora cearense em aproximadamente R$ 8 bilhões. Ao RR, a Equatorial disse que “o grupo está sempre atento a oportunidades nos segmentos que atua, mas não comenta sobre possibilidades específicas de negócios ou aquisições”. A Enel, por sua vez, informou que “não comenta rumores”.

Dentro da própria estrutura da Fazenda, a indicação de Luiz Claudio Moreira Lessa para comandar o Banco da Amazônia causou surpresa. Isso porque a longa passagem de Lessa como funcionário da carreira do Banco do Brasil – de 1982 a 2017 – terminou com um processo trabalhista. O executivo acionou o BB, requerendo pagamento das diferenças do FGTS quando atuou no exterior, mais precisamente na subsidiária Banco Brasil Américas Miami, devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre auxílio moradia, e férias não quitadas O Banco do Brasil foi condenado pela juíza Margarete Dantas Duque, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília. Procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto. A Casa Civil, responsável pela checagem do currículo de nomeados para cargos no governo, disse ao RR que “a pesquisa se restringe a processos administrativos, judiciais e de contas relacionados aos indicados.” O Banco da Amazônia não retornou até o fechamento desta matéria. 

O Banco do Brasil não apenas suspendeu o processo de venda da sua participação de 80% no Banco Patagônia como pretende fortalecer sua participação na instituição financeira argentina. Um dos projetos é transformar o Patagônia em ponta de lança para o financiamento de empresas brasileiras que atuam no país vizinho. Outra ideia é que o banco preste serviços a outras províncias argentinas. O Patagônia é o agente financeiro de Río Negro, administrando as contas e a folha de pagamentos de funcionários públicos da região. Em boa parte, a guinada estratégica do BB em relação à instituição financeira deve ser creditada na conta das siderúrgicas relações entre Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Foi um final de semana animado na Fazenda. Na véspera do anúncio do Boletim Focus, com a manutenção da mediana do IPCA nos mesmos 9% das últimas quatro semanas, a equipe econômica se debruçou em análises e mais análises sobre o que fazer para o PIB andar e a inflação baixar. Há um consenso perverso soprado pelo BC: taxas de juros altas reduzem a carestia, mesmo a inflação não sendo de demanda. É a política monetária de terra arrasada: quanto mais o fiscal empurra o crescimento econômico, mais resiliente se torna a inflação, e mais necessários os juros elevados. E esqueça-se o PIB. Ele cresceria depois, ao sabor das expectativas favoráveis. É a política do BC.  

Há um outro consenso, pelo menos entre os próceres da Fazenda: se o PIB subir mais rapidamente e com consistência; e se o fiscal entregar o que promete, mesmo que preponderantemente pelo lado do aumento da receita; os juros poderiam entrar em rota de baixa mais acentuada. O Focus de hoje repete a projeção de 12,5% da Selic no final do ano. Continuaria sendo a maior taxa de juros reais do mundo. Para 2026, a estimativa do Boletim é de uma taxa básica de 8,75%. Em um mero exercício hipotético, a números de hoje, seria o suficiente para o Brasil permanecer no top ten mundial do ranking de juros nominais, em sétimo lugar. Hoje o país é o vice-líder, atrás apenas da Argentina, ou seja, uma vitória de Pirro. 

Este cenário não se coaduna com o discurso desenvolvimentista do presidente Lula, com as chantagens do Centrão, com a ausência do empresariado na busca de soluções, com as trapalhadas do PT, com o discurso desconstrutivo da mídia, e, pelo lado da equipe econômica, com a equação que não fecha, ou seja, um ajuste fiscal pelo lado da receita sem aumento da carga tributária.  

Talvez seja a hora – quem diria? – de lembrar Paulo Guedes, que, em determinado ponto do final do governo Bolsonaro, chamou o presidente para conversar com os supermercados e pedir sua colaboração para reduzir os preços dos alimentos. Guedes não fez nada além disso. As eleições não deixaram. Mas ele queria fazer, sim. A ideia era entabular uma política de acordo com os varejistas para dividir o custo de manutenção dos preços dos alimentos por determinado período de tempo. A proposta está quicando na frente da gestão Lula. Os supermercadistas entrariam com algum quinhão da medida, tendo em vista que ela geraria um aumento da demanda pelos produtos. A outra parte seria arcada pelo governo, através de algum crédito tributário diferido até o final do mandato de Lula. Seria o tempo para correção de rota das políticas fiscal e monetária.  

Em outro front, talvez fosse o caso de o agrobusiness dar também sua contribuição. Mas quem vai dobrar o lobby do mais poderoso setor organizado da economia brasileira, maior até do que o financeiro? Aliás, quem vai convencer ao BC independente que a inflação não é de demanda? E quem vai dizer ao mercado que a solução temporária é uma política de preços com viés distributivista da renda? Parece que tudo empurra para decisões tortuosas, doídas, na contramão das lições que vêm do mundo. De qualquer forma, aguardemos as futuras projeções do Boletim Focus. Provavelmente serão as mesmas de hoje, com eventuais mudanças residuais. 

O jornal Valor de hoje deu a dica para uma iniciativa que está no gatilho do governo desde a gestão Bolsonaro: gravar o agrobusiness. O jornal divulga estimativas de que a renda agropecuária vai alcançar R$ 1 trilhão neste ano. É um dinheiro que sacode uma economia andando devagar. Mas são recursos que passam praticamente ao largo do Fisco. A estrutura tributária do país no que concerne ao agrobusiness é tremendamente regressiva. O setor é um dos grandes colaboradores para concentração da renda nacional. O ministro Fernando Haddad está de olho na baixa colaboração fiscal do agro, que não é pop para a Receita Federal. Um imposto ou contribuição está sendo estudado pela equipe econômica. A questão é que a resistência é grande. O lobby do agrobusiness é o maior do Congresso. Não é por outro motivo que os gigantes do setor não dão pelota para a Receita. São proporcionalmente poucos e cada vez mais ricos.

Jair Bolsonaro está se preparando para entrar no lobby contra a tributação dos recursos de brasileiros no exterior. O seu ponta de lança junto ao mercado financeiro, como não poderia deixar de ser, será Paulo Guedes. Caberá ao ex-ministro da Economia fazer a cabeça de investidores contra a proposta. Bolsonaro não poderia ter um lobista melhor do que o seu velho “Posto Ipiranga”. Guedes é um expert no assunto, com o estímulo de batalhar em causa própria. O ex-ministro mantém sabidamente uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a filha. Para quem não se lembra, em depoimento na Câmara dos Deputados, Guedes se recusou a divulgar os dados aos parlamentares, alegando que as aplicações já haviam sido declaradas à Receita Federal. Pois bem, Paulo Guedes não deu disclosure antes à offshore, mas terá de dar agora, caso haja alguma inconsistência nos valores.

Ao mesmo tempo em que a Casa Branca anuncia o aporte de US$ 500 milhões no Fundo Amazônia, o ValueAct Spring Fund estuda entrar no Brasil. Criado pelo gestor Jeff Ubben, o fundo norte-americano investe somente em projetos sustentáveis e empresas fortemente ligadas à temática ESG. Seu portfólio de ativos é da ordem de US$ 1 bilhão.  O ValueAct Spring Fund tem como característica participar ativamente da gestão das empresas em que investe.

A mudança de governo veio a calhar para a Rossi Residencial. Segundo o RR apurou, as novas gestões tanto do Banco do Brasil quanto da Caixa Econômica passaram a adotar uma postura mais flexível na renegociação das dívidas da incorporadora, em recuperação judicial desde o ano passado. Segundo o RR apurou, os dois bancos já se mostraram favoráveis à aprovação do plano apresentado pela companhia, que prevê deságios escalonados de até 75% sobre o passivo. Consultado, o Banco do Brasil disse que “não comenta o assunto”. A Caixa também não quis se manifestar. 

O posicionamento da Caixa e do BB sinaliza um receio do governo de que um revés na recuperação judicial da empresa venha a causar abalos sísmicos no setor imobiliário como um todo. A Rossi está majoritariamente focada na classe média, segmento em que a operações de crédito imobiliário não têm, por exemplo, a rede de proteção do Minha Casa, Minha Vida – o financiamento é subsidiado pelo governo e as taxas de juros são fixas. A Caixa é o maior credor da Rossi: a dívida soma cerca de R$ 450 milhões. No caso do BB, o passivo é bem mais miúdo – em torno dos R$ 30 milhões.  

O RR apurou que o Banco do Brasil estuda abrir três escritórios nos Estados Unidos – um deles em Nova York. A ideia é prioritariamente atender brasileiros que moram em território norte-americano. Trata-se de um passo a mais na estratégia de fortalecimento da operação do BB nos EUA. O primeiro movimento nesse sentido foi a recém-anunciada fusão entre o BB Americas e o BB Miami, que funcionavam como duas unidades de negócio distintas e distantes. Curiosamente, a associação, que saiu do papel na gestão da nova presidente do BB, Tarciana Medeiros, era um projeto de seu antecessor, Fausto Ribeiro. Só que com finalidade diferente: Ribeiro queria vender a operação do banco nos Estados Unidos. Só não foi adiante porque não apareceu uma proposta satisfatória. 

O RR apurou que a diretoria da Caixa Econômica discute a criação de um fundo de venture capital. O passo seguinte seria a montagem de um ecossistema de participações em startups e fintechs. Na mira, soluções inovadoras para a área de crédito habitacional. A Caixa é, sabidamente, a maior financiadora da casa própria no Brasil, com uma carteira de empréstimos imobiliários próxima a R$ 650 bilhões. O banco busca também startups especializadas em sistemas de pagamento e soluções na área de crédito, entre outros segmentos. Seria algo similar ao que fez o Banco do Brasil, por meio do BB Ventures, lançado no ano passado. O fundo já aportou recursos em duas fintechs – a Pagaleve, startup de pagamentos, e na Bitfy, de criptomoedas. Procurada pelo RR, a Caixa não quis se manifestar sobre o assunto.

Fernando Haddad e os seus assessores estão quebrando a cabeça para achar uma fórmula de tributar o agronegócio. O assunto é extremamente sensível. Haddad vai meter a mão em um vespeiro. A bancada do agronegócio é composta por 210 deputados e 26 senadores. É disparado o maior lobby no Congresso. É duro isentar o agronegócio enquanto o governo passa o pires para levantar os R$ 150 bilhões necessários à equação do arcabouço fiscal. Quando se fala em fazer uma política fiscal e uma reforma tributária distributivista, a desoneração do setor torna-se até ridícula. Em 2020 a venda dos produtos do agronegócio representaram o ingresso de somente R$ 21 mil em impostos de exportação. A soma foi de R$ 16,3 mil, o equivalente a 0,000004% do total das exportações do segmento agropecuário. Não dá nem para chamar isso de imposto.

Para se ter uma ideia de como o setor do agrobusiness é agraciado, adubos e fertilizantes, milho em grão, farejo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e ração estão entre os itens praticamente isentos de tributação. A questão é que se o setor não for gravado de alguma forma, vai se criar um enclave fiscal, oligopolizado, com baixa capacidade de geração de emprego e tremendamente rico. Jair Bolsonaro lutou ferrenhamente para manter – e até aumentar – as isenções e subsídios do agronegócio. Lula vai ter de chutar esse paralelepípedo. É um acerto na estruturar tributária do país que está pendente há anos.

O governo pretende descarregar um caminhão de recursos para as pequenas e médias empresas (PMEs). A ideia é usar a trinca BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, de forma conjunta, para aumentar consideravelmente a oferta de crédito para esse segmento. É quase como se o governo estivesse criando um banco específico para as PMEs, a partir da atuação integrada das três instituições federais. O projeto vem sendo tratado pela equipe econômica como prioridade. Um dos objetivos é possibilitar a redução do elevado endividamento dessas empresas, com a concessão de linhas especiais de crédito a custo mais baixo. Nos três últimos anos, esse universo foi duramente penalizado pela pandemia e pela disparada dos juros, que jogou a inadimplência nas alturas. Há cerca de 5,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas envidadas, segundo o mais recente levantamento da Serasa, divulgado em outubro do ano passado. Trata-se do maior número desde o início da série histórica, em 2016.  

Durante a campanha, não custa lembrar, Lula fez seguidas promessas de medidas para aliviar o endividamento das PMEs. Esse “frentão” da pequena e média empresa, capitaneado pelos bancos federais, é também uma tour de force do governo para a redução do desemprego. Os pequenos e médios negócios representam geração de postos de trabalho na veia. Esse segmento foi responsável por mais de 70% dos novos empregos com carteira assinada criados no país em 2022. 

De acordo com os balanços de setembro de 2022, as pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 15% da carteira de crédito dos grandes bancos brasileiros. Trata-se de uma fatia desproporcional ao seu peso na economia: as PMEs têm uma participação de aproximadamente 27% do PIB. Entre os bancos públicos, há um considerável espaço de crescimento. O BNDES é aquele em que os pequenos e médios negócios aparecem com maior representatividade entre os empréstimos totais (23%). No Banco do Brasil e na Caixa, esse índice é bem menor: respectivamente de 10% e 8%. Se serve de alento, todos os três bancos estatais ampliaram o volume de crédito para pequenas e médias empresas no comparativo entre setembro de 2022 e setembro de 2021 – BNDES (7%), Caixa (10%) e BB (18%). Ainda assim, trata-se de um ritmo insuficiente para dar fôlego às PMEs. 

A disposição do governo em aumentar o crédito para as pequenas e médias empresas terá razoável impacto na estratégia dos grandes bancos federais, a começar pelo BNDES. O banco, por exemplo, já estuda tomar recursos no exterior para aumentar sua capacidade de concessão de crédito, muito com foco nas PMEs. O próprio presidente da agência de fomento, Aloizio Mercadante, já defendeu publicamente que o BNDES pague menos dividendos à União, passando a ter isonomia com o Banco do Brasil. Atualmente, o banco da Avenida Chile distribui 60% dos seus lucros aos acionistas, contra 40% do BB.   

A decisão de vender o equivalente a R$ 4 bilhões em ativos – entre os quais, toda a divisão de pet food – é apenas a parte mais visível da reestruturação que o Marfrig planeja fazer na BRF. O corte na carne vai ser profundo. Segundo informações apuradas pelo RR, as medidas incluem o fechamento de frigoríficos no Brasil e de escritórios no exterior, a começar pela Ásia, onde a companhia mantém seis representações. Essa promete ser a parte mais “simples” da história. Difícil mesmo será o próximo passo traçado pelo Marfrig: buscar junto aos credores da BRF uma repactuação do passivo – no mercado já se cogita até mesmo a possibilidade de uma recuperação extrajudicial. O entendimento é que a alienação de ativos, por si só, não será suficiente para abater a dívida da empresa nos níveis necessários. A companhia fechou 2022 com uma dívida líquida de R$ 14,6 bilhões, ou seja, o correspondente a 3,75 vezes o Ebitda. Um ano antes, esse múltiplo era de 3,12. A área de análise da Genial Investimentos já classificou esse patamar como “pouco saudável” e “um grande sinal de alerta” para a BRF. Mais recentemente, o BofA reduziu o preço-alvo da ação da empresa muito em razão da elevada alavancagem. Marcos Molina, dono do Marfrig, e seus executivos não precisam ler relatórios de research para saber que a situação da BRF é preocupante e exige soluções mais drásticas. O RR entrou em contato com o Marfrig, mas a empresa não quis se manifestar.

Valeu a pena Marcos Molina se empenhar tanto no take over da BRF? Esse é o questionamento que vem sendo feito pelos próprios executivos do Marfrig. Na companhia, a reestruturação é vista como uma espécie de “vai ou racha”. As duas empresas de alimentos têm se mostrado peças de difícil encaixe. Um ano após se tornar o maior acionista da BRF, o Marfrig não conseguiu capturar sinergias conforme o previsto, notadamente em relação à cadeia de fornecedores. Por ora, é como misturar água e azeite. Ou melhor: carne bovina, o forte do Marfrig, com frango e suínos, os negócios mais calóricos da BRF. Para piorar, há outros fatores que têm azedado essa feijoada corporativa. Neste momento, parece haver uma conjunção dos astros no mercado global contra esse gigante da proteína idealizado por Marcos Molina. O mercado norte-americano entrou em um ciclo de baixa, que já se reflete nos números da National Beef, braço local do Marfrig. No ano passado, o Ebitda das operações da companhia na América do Norte caiu 50,6% em relação a 2021. Foi uma das principais razões para o Itaú BBA, em recente relatório, reduzir o preço-alvo da ação do Marfrig de R$ 26 para R$ 8. A BRF, por sua vez, amarga números ruins no Oriente Médio. No quarto trimestre do ano passado, o Ebitda da empresa no chamado mercado halal caiu 18% na comparação com os últimos três meses de 2021. Ou seja: um dos melhores negócios da BRF não vive seus melhores dias.  

A expectativa de reversão desses números está depositada na joint venture com a Halal Products Development Company (HPDC), subsidiária do Public Investment Fund (PIF), fundo soberano da Arábia Saudita. No total, a dupla acena com investimentos da ordem de US$ 500 milhões no Oriente Médio. A cifra, no entanto, não parece ser suficiente para abrir o apetite dos investidores. O elevado endividamento e os recorrentes prejuízos – R$ 3,2 bilhões em 2022 – têm feito a ação da BRF virar carne moída. Desde maio do ano passado, quando Marcos Molina assumiu uma posição de mando na empresa, o valor de mercado do frigorífico, caiu de R$ 15,1 bilhões para R$ 7,14 bilhões. Ou seja: dez meses depois, a participação de Molina na companhia vale apenas a metade. 

Agora, no final da tarde, circulou no mercado que o Itaú vai comprar a operação brasileira do Credit Suisse. O banco helvético seria o BBA da vez – uma alusão ao BBA Creditanstalt, adquirido pelos Setúbal em 2002. Pode ser. Mas lembremos que o BTG já andou estudando a mesma operação e estaria no páreo, segundo fonte bem posicionada do RR. E o Credit Suisse não dá demonstrações de que pretende deixar o país. Mas a verdade é que o banco suíço atravessa um momento difícil, no exterior. Consultado pelo RR, o Itaú não quis comentar o assunto. O Credit Suisse, por sua vez, afirmou que “não confirma a informação de que o Itaú está em negociações para comprar a operação brasileira.” 

Se for sério o boato de aquisição, a hora seria essa. A investida provocaria mudanças no capital societário de um outro badalado asset: o Credit Suisse detém 25% Fundo Verde, do falante Luis Stuhlberger. Agora, segundo a newsletter Brazil Journal, a Lumina Capital Management, de Daniel Goldberg, estaria comprando um pedaço do Fundo Verde. A aquisição do Credit Suisse, portanto, faria um rolo na consolidação do setor. O RR acha que o negócio estaria mais para o BTG, pois o Itaú já tem uma operação de atacado consolidada. E também pode ser uma fofoca provinda do próprio pessoal do Itaú ou do Credit Suisse. Aguardemos o desenrolar do fio dessa meada.  

A presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, estuda criar uma vice-presidência de Agronegócio. A nova área viria acompanhada de uma forte estratégia para ampliar ainda mais a operação do banco no crédito rural. No fim do ano passado, a Caixa chegou à marca de R$ 40 bilhões em financiamento agrícola, um salto de mais de 220% no intervalo de 12 meses. Segundo informações filtradas do próprio banco, a meta é romper a barreira dos R$ 100 bilhões em empréstimos até o fim do ano, acelerando um movimento iniciado na gestão de Pedro Guimarães. Mas sem a empáfia do ex-presidente da instituição, que costumava desafiar publicamente o Banco do Brasil e dizer que a Caixa seria líder do crédito rural – o BB, ressalte-se, tem uma carteira no segmento da ordem de R$ 300 bilhões. De quebra, além do business em si, a criação da vice-Presidência de Agronegócio teria ainda uma serventia política. A área funcionaria como um canal de interlocução com o Congresso, administrando os pleitos da bancada ruralista, o que significa administrar os pleitos dos grandes empresários do agronegócio. 

A reunião de Fernando Haddad com todos os seus assessores na primeira hora de amanhã, antes do encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, tem por objetivo não só a mudança da meta de inflação. Haddad vai ouvir seus auxiliares sobre os argumentos prós e contra em relação ao target de 3,25%, em 2023, e 3%, em 2024. Mas quer consultá-los mesmo sobre os compromissos que o governo pode assumir na área fiscal, para anunciá-los após a reunião do CMN, na próxima quinta-feira. Haddad tem consciência de que a mudança da meta, em um primeiro momento, servirá de estilingue para que o mercado saia quebrando vidraças. As boas notícias no campo fiscal funcionariam como contrapeso a uma decisão que as instituições financeiras abominam. Até talvez porque as metas de inflação ambiciosas têm um papel implícito: manter as taxas de juros sempre um degrau acima do que o necessário. Os rentistas agradecem felizes. Se tivessem um lobby suficiente forte, faziam o BC puxar a meta para 1%.

Há uma articulação da bancada ruralista pela permanência de Renato Naegele na vice-presidência de Agronegócio do Banco do Brasil. Sob sua gestão, a carteira de crédito rural do BB chegou à marca de R$ 300 bilhões, com um acréscimo de R$ 100 bilhões em um período de um ano e meio. O lobby pró-Naegele tem algumas curiosidades. Um dos principais articuladores para que o executivo siga no cargo é o senador Wellington Fagundes (PL-MT), até outro dia um bolsonarista de carteirinha, que tem feito tentativas de aproximação com o governo Lula. Além disso, em certo momento da gestão Bolsonaro, a bancada ruralista chegou a ter entreveros com Naegele por dificuldades de ter alguns de seus pleitos junto ao BB atendidos. Pelo jeito, esse problema deixou de existir.

Circula no Banco do Brasil a informação de que a nova diretoria desistiu de vender a participação da instituição no Banco Patagônia, na Argentina. O que se diz nos corredores do BB é que não se trata exatamente de uma decisão corporativa, mas, sim, uma determinação de cima para baixo, ancorada nas boas relações entre os presidentes Lula e Alberto Fernández. Em contato com o RR, o Banco do Brasil preferiu não comentar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, está triscando na jurisdição de Fernando Haddad. O ex-governador trabalha pela nomeação da economista cearense Silvana Parente, funcionária de carreira do Banco do Nordeste, para a presidência da instituição. Depois da Caixa e do BB, seria mais um banco federal comandado por uma mulher.  Que venham mais.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), futuro ministro da Agricultura, tenta avançar mais algumas jardas na estrutura de Poder do governo Lula. Favaro quer emplacar o futuro vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, em substituição a Renato Naegele. O titular do cargo está sentado sobre uma dinheirama, leia-se a carteira de crédito rural do BB, acima dos R$ 300 bilhões.  

Assessores de Fernando Haddad cogitam a permanência do atual vice-presidente corporativo do Banco do Brasil, Ênio Mathias, no cargo. Mathias ganhou pontos entre os petistas durante a transição. Foi o principal interlocutor do BB junto ao próprio Haddad e também Aloizio Mercadante e Gleisi Hoffmann.

Os nomes de duas economistas do PT entraram na pauta de especulações para a presidência do Banco do Brasil: Juliane Furno e Laura Carvalho. Ambas pesam como chumbo nas ações do banco. Talvez seja melhor fechar o capital do BB.

Os membros do comitê de transição da área econômica estão irritadíssimos com a miríade de reuniões, webinares, eventos realizados para que financistas, asset managers e economistas vinculados a bancos deitando falação contra a política econômica que ainda não foi sequer explicitada. A PEC da Transição é tratada como a iniciativa terminal, com a previsão de que após ela nada seja possível. Um exemplo é a declaração do CEO do Verde Asset Management, Luís Stuhlberger, em evento do Itaú BBA, organizado para linchar a política econômica que ninguém viu, ninguém sabe qual é: “Com a PEC de R$ 200 bilhões não vejo chance zero de o país ter um downgrade por uma agência de classificação de risco”. Convenhamos, chance zero é no mínimo uma desonestidade intelectual. Não ver chance zero é sacramentar uma expectativa negativa. Stuhlberger influencia a movimentação de bilhões e bilhões, mexe com a curva de juros futuros e tem algum peso na formação de expectativas. Não é uma voz qualquer para ficar fazendo proselitismo contra uma política econômica cujos fundamentos não foram anunciados.  Ele tem ressonância, mas está há quilômetros de estar sozinho. 

Marcos Lisboa, que está deixando a presidência do Insper, é considerado outro papagaio de mercado pelo Comitê de Transição. Tem metralhado, junto com seu parceiro Samuel Pessôa, a PEC da Transição, fazendo dela a finitude de todas as possibilidades de melhoria da inflação, juros, endividamento e melhoria da renda dos trabalhadores. Quem quer assistir ao calor das divergências de Lisboa, Pessôa e André Lara Resende, um dos integrantes do Comitê de Transição, basta procurar os debates no YouTube. O economista Marcos Mendes, também do Insper, é um outro economista que identifica brechas fiscais em todos os corredores e esquinas, vai somando o números e os apresenta como favas contadas. Ou seja: é como se o futuro governo não pudesse corrigi-las em momento algum. São oráculos que se revezam com a mesma cantilena. O fato é que todo dia são promovidos eventos por instituições financeiras, invariavelmente cobertos pela mídia, para que os mesmos atores façam suas profecias lúgubres sobre o que será que não será, o que ainda não foi. É um excesso de convicção assustador. Pode ser que estejam certos. E até  provável, que em parte, apenas em parte, estejam. Mas raras vezes se viu uma ação tão agressiva de captura da política econômica.  

Um indicador alvissareiro: o Banco do Brasil – administrador do Fundo de Garantia de Operações do Pronampe – projeta novas quedas no nível de inadimplência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O BB, segundo o RR apurou, já trabalha com uma estimativa para os pagamentos em atraso próxima dos 3% em agosto. Ressalte-se que, entre janeiro e abril, o índice de inadimplência do Pronampe já recuou de 5,3% para 4%.

O fundo de reconstrução nacional para investimentos em infraestrutura, prometido ontem pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro movimento no tabuleiro após o encaminhamento dos estudos para a privatização da Petrobras. Guedes anunciou que o fundo será constituído das participações que a União detém em diversas companhias. Não especificou em quais. Apenas adiantou que a carteira do BNDES será vendida para geração do funding inicial.

Imagina-se que o fundo de reconstrução não será um segundo BNDESpar e também não terá o mesmo papel de banco de fomento do BNDES. O segundo movimento será a inclusão de outros ativos politicamente mais sensíveis. E o terceiro será adocicar a operação com a venda de uma fração das ações aos funcionários das estatais caso elas realmente venham a ser incluídas no fundo. A título de exemplo, algo similar ao modelo de privatização da Vale, quando o equivalente a 5,1% do capital total foi reservado para os trabalhadores da mineradora. Trata-se de uma engenharia híbrida.

As participações da BNDES-Par em empresas privadas seriam vendidas e os recursos diretamente aportados no fundo. No caso das estatais icônicas, o caminho seria outro: as ações da União nessas empresas seriam transferidas para o fundo. A privatização – seja da Petrobras, do BB ou da Caixa – poderia vir, portanto, por uma via oblíqua, com os devidos cuidados para não parecer uma desestatização lato sensu. Até porque vender uma dessas empresas na atual conjuntura seria um convite ao ingresso em um Vietnã político em plena campanha eleitoral. Curioso é pensar que, de certa forma, Guedes, neoliberal elevado à enésima  potência, está adotando uma ideia de um ícone da esquerda: Ignácio Rangel.

O economista defendia a venda das estatais maduras para a criação de novas estatais ou frentes geradoras de emprego, ao invés do abatimento direto da dívida pública. Como se sabe, investimentos em infraestrutura geram uma enxurrada de postos de trabalho. Verdade seja dita, Paulo Guedes sempre defendeu a criação de um instrumento similar, mas insistia com a tese de que os imóveis da União seriam os ativos aportados no fundo. A ver se o ministro fará todos os movimentos, guardando uma quarta jogada para o xeque-mate: a adoção de uma golden share e uma pílula de veneno, se  realmente o fundo vier a ser securitizado, carregar as estatais “sagradas” e tiver maiores pretensões de buscar dinheiro em mercado.

Segundo uma fonte próxima ao Banco Neon, o BBVA já teria acordado com os controladores da fintech um aumento da sua participação no capital. Hoje, os espanhóis detêm cerca de 29%.

A sucessão na presidência da Anatel pode sofrer uma brusca guinada. Segundo o RR apurou, há manobras nos bastidores para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspenda a sabatina de Carlos Baigorri, indicado para o cargo. A princípio, a arguição de Baigorri na Comissão de Infraestrutura da Casa está programada para a próxima terça-feira, dia 5 de abril. Trata-se de uma etapa anterior à votação do seu nome em plenário – ainda sem data marcada. Se é que Baigorri chegará lá.

Forças políticas ligadas ao próprio governo trabalham para ressuscitar a indicação de Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel -, que chegou a ser cotado para o cargo no fim do ano passado. De acordo com a fonte do RR, até o ex-ministro Rogério Marinho mergulhou nas articulações a favor de Campelo. Telecomunicações não é exatamente a jurisdição de Marinho. Mas o Rio Grande do Norte, sim. Assim como o ministro, Campelo é potiguar e ligado a nomes influentes do estado. Além das conexões políticas, é filho de Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Carlos Baigorri, ressalte-se, conta com o apoio das operadoras de telefonia, que fazem pressão para que a sua nomeação seja confirmada pelo Senado.

É o seu principal trunfo. Ocorre que, do lado do governo, curiosamente nem o Palácio do Planalto, responsável pela sua indicação ao cargo, nem o ministro das Comunicações, Fabio Faria, têm se empenhado muito para acelerar a sabatina. Deliberadamente ou não, essa postura um tanto quanto omissa tem estimulado o lobby pró-Emmanoel Campelo. Como se não bastasse esse enrosco político, o processo de sucessão da Anatel tem sido marcado ainda por sobressaltos inusitados, vide a entrada em cena do TCU na semana passada. No último dia 21 de março, o ministro do Tribunal de Contas Walton de Alencar Rodrigues expediu uma medida cautelar suspendendo a nomeação de Baigorri, por suposta ilegalidade técnica na indicação. Apenas poucas horas depois, Rodrigues voltou atrás.

A julgar pela operação de lobby montada em Brasília, há um forte candidato a puxar os investimentos em cassinos no Brasil: a SJM Resorts, um dos “Big Six” de Macau – leia-se os seis grandes grupos autorizados pelo governo da China a operar apostas na região. Nas últimas semanas, segundo o RR apurou, representantes do conglomerado asiático têm mantido uma agenda de contatos com autoridades brasileiras. De acordo com a mesma fonte, entre os interlocutores estariam o ministro Ciro Nogueira e o “02 Eduardo Bolsonaro, dois dos principais defensores da liberação do jogo o Brasil.

A SJM já teria manifestado o interesse de instalar um resort/ cassino no Nordeste, na esteira da aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que legaliza jogos de azar no país – falta ainda o Senado cacifar a proposta, e Bolsonaro não vetar. Em tempo: nas conversas que têm mantido em Brasília, os asiáticos acenam também com patrocínios a clubes de futebol, em uma estratégia similar à adotada por sites de apostas eletrônicas. A SJM é comandada por Daisy Ho, uma das herdeiras de Stanley Ho Hung-Sun.

Morto em 2020, aos 99 anos, Ho foi um dos maiores e mais influentes empresários do ramo de apostas na Ásia. O Brasil desponta como um oportuno mercado especialmente para os grupos de apostas de Macau, que vivem um período turbulento do ponto de vista regulatório. O governo local estuda uma série de normas para apertar a fiscalização sobre os jogos de azar. Não por acaso, as ações dos grandes conglomerados de resorts e cassinos da região têm caído seguidamente. O valor de mercado da SJM, por exemplo, despencou 40% somente nos últimos seis meses.

Ao contrário do seu estilo feérico, discretamente Eike Batista tem feito lobby junto a parlamentares em favor do projeto de lei que libera a mineração em áreas indígenas. Suas pretensões passam por um velho e reluzente conhecido: ouro. O PL 191 abre uma possibilidade de retorno do empresário ao setor onde praticamente tudo começou. Eike pode ser descrito com uma paráfrase do aforismo bíblico: “Do ouro viemos e ao ouro retornaremos”.

As operações em garimpos do metal na Amazônia estão na origem do que um dia chegou a ser a oitava maior fortuna do mundo. Entre tantos outros episódios, as peripécias amazônicas de Eike lhe custaram um tiro nas costas após discutir com um garimpeiro em Alta Floresta (MT). Em Brasília, tornou-se célebre a sua história de litígio com os indígenas na região de Pitinga, no Amazonas.

Nessa área havia uma das maiores jazidas de cassiterita do mundo, pertencente a Otavio Lacombe, então dono da Paranapanema e sócio de Eike em empreitadas auríferas. Nos idos dos governos do PT, Eike Batista tentou desmontar a legislação que protege as áreas indígenas, muito provavelmente com o seu então fiel escudeiro Rodolfo Landim a tiracolo. Agora, as circunstâncias são ainda mais favoráveis. A celeridade da votação do PL 191, que tramitará na Câmara em regime de urgência, e a corrida por jazidas em reservas indígenas estão ligadas à guerra entre Rússia e Ucrânia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está gastando toda sua lábia para manter seu chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Adolfo Sachsida, no cargo. A importância da sua presença no governo vai além da sua competência. Sachsida é o colaborador mais ligado a Guedes.

Depois do próprio ministro, é o quadro que mais se pronuncia, publicamente, sobre a política econômica, inclusive em bolas divididas com o Congresso. A permanência de Sachsida tem um caráter simbólico. Sua deserção sinalizará que Guedes está ficando inteiramente solitário. O êxodo do Ministério da Economia chama realmente a atenção.

Desde o início do governo, 12 assessores de Guedes já deixaram seus cargos, entre os quais colaboradores de primeira hora e “Chicago ´s Olds” puro-sangue, como Rubem Novaes, ex-presidente do BB, e Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. No entanto, a saída que mais doeu para o ministro foi a do ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.

O RR apurou que os Ermírio de Moraes e o Banco do Brasil retomaram conversações para o IPO do BV (ex-Banco Votorantim). Segundo uma fonte do próprio BB, o banco estatal pretende aproveitar a oferta pública para reduzir substancialmente sua participação acionária, de 49,99%. Seria um primeiro movimento rumo à porta de saída. Posteriormente, de acordo com a mesma fonte, o BB colocaria o restante das ações em mercado, ou os papéis seriam recomprados pelo próprio Grupo Votorantim. Procurados pelo RR, o Banco do Brasil e o BV não quiseram se manifestar.

O fato é que o desenlace entre os Ermírio de Moraes e o BB tornou-se o caminho natural, tanto para um lado quanto para o outro. Para o BB, essa operação paralela não significa uma vantagem competitiva. Pelo contrário. Banco do Brasil e BV concorrem em diversas áreas, como, por exemplo, na concessão crédito para a compra de veículos. Não há nada que o antigo Banco Votorantim faça que o BB não possa fazer sozinho e com uma escala muito superior.

Por sua vez, os Ermírio de Moraes também têm motivos para aumentar sua participação no BV. O que antes era um patinho feio hoje se consolidou como um ativo estratégico no leque de operações do Grupo Votorantim. Mais do que isso: o banco virou um negócio bem azeitado e rentável. No ano passado, o BV teve lucro de R$ 1,5 bilhão – entre setembro e dezembro, registrou o maior ganho trimestral da sua história (R$ 421 milhões).

Nos três anos anteriores, o banco manteve um resultado médio sempre superior a R$ 1 bilhão, com um retorno sobre patrimônio também médio de 12%. Em nada lembra o BV do início da década: entre 2011 e 2013, a instituição teve um prejuízo acumulado de R$ 2,7 bilhões. Guardadas as devidas proporções, a associação entre o Banco do Brasil e o BV se assemelha ao ingresso da Caixa no Banco PanAmericano, ambas no governo Lula. Foram operações de ajuda. O BB entrou no capital do então Banco Votorantim, em 2009, em um momento em que a instituição passava por um delicado momento, no rastro da crise dos subprime. São águas passadas. Hoje, o divórcio societário é um jogo de ganha e ganha para o BB e para a Votorantim.

A missão é difícil, mas não impossível. É o que pensa o UBS sobre a privatização do Banco do Brasil. O lobby do banco suíço em Brasília é feito à luz do sol, quer seja no Congresso, quer seja no Ministério da Economia. Neste último, conta com um aliado declarado: o ministro Paulo Guedes, que, na aurora do governo Bolsonaro, anunciou sua intenção de que o BB fosse desestatizado e que seu futuro dono fosse o UBS.

O banco helvético já está com um pé dentro da estatal. É sócio majoritário (50,01%) do banco de investimento e de uma corretora de valores, que operará em cinco países latino-americanos – Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai -, conforme comunicado feito à CVM. Com a associação, o UBS passa a dividir com o BB a administração de grandes fortunas, além das operações no mercado de capitais.

Procurados, o UBS e o Ministério da Economia não quiseram se pronunciar. O UBS tem usado essa “cabeça de ponte” para convencer o próprio funcionalismo do BB. Os suíços têm ainda no deputado Eduardo Bolsonaro seu maior aliado no Palácio do Planalto. Eduardo meio que comanda o lobby dos helvéticos no Congresso. Mas mesmo que seu pai, Jair Bolsonaro, se torne carta fora do baralho em 2023, o UBS acredita que poderá sensibilizar Lula, caso o candidato petista seja eleito, com uma “privatização meia bomba”, ou seja, com golden share, diferença mínima no controle acionário e restrição à venda para outra empresa.

Um dos argumentos usados pelos defensores da venda da instituição é matusalênico. Com a Caixa Econômica cada vez mais ingressando em áreas que eram circunscritas ao BB, como o crédito agrícola, não faria sentido a União controlar duas instituições financeiras. A privatização do BB, portanto, seria diferente da Petrobras. A questão é tirar do imaginário brasileiro o simbolismo de um Banco do Brasil estatal. Provavelmente, nem Lula consegue.

O RR apurou que o Mercado Livre está em negociações para a compra da Privalia, maior outlet virtual de moda do Brasil. As cifras giram em torno de R$ 1,2 bilhão. As tratativas são conduzidas pelo Itaú BBA. O plano inicial da francesa Veepe, controladora da Privalia, era sair do negócio gradativamente. No entanto, a frustrada tentativa de IPO da companhia, em julho, precipitou a decisão de deixar o Brasil. Procurados, Mercado Livre e Privalia não quiseram se pronunciar. Com a aquisição, o faturamento anual do Mercado Livre no Brasil passaria de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 12,5 bilhões. O ganho maior, no entanto, viria com a expansão dos negócios na área de moda, que hoje está longe de ser a principal operação da plataforma de e-commerce. O Mercado Livre quer avançar, por exemplo, sobre o território de grandes grupos de varejo com atuação híbrida – ou seja, vendas físicas e online -, casos da Renner e da Riachuelo.

O RR apurou que o Banco do Brasil estuda o IPO da BB DTVM. Seria uma inflexão em relação à venda de parte do capital para um sócio, notadamente estrangeiro, proposta sobre a mesa desde o início da gestão Jair Bolsonaro/Paulo Guedes.

Em outros idos, quando ainda era somente deputado, Jair Bolsonaro experimentou das delícias da cozinha de Naji Nahas. Trata-se da mais afamada culinária de São Paulo. Concorria somente com o restaurante privado da diretoria da Bovespa, na década de 80, quando Horácio Mendonça era superintendente da instituição.

Um absurdo de bom. Mário Henrique Simonsen, quando falava com o especulador, se autoconvidava para frequentar a casa dos melhores acepipes. Nem precisava, pois Nahas adorava Simonsen e vice-versa. Temer, também de origem libanesa, é freguês da cozinha de Nahas. Paulo Marinho, companheiro de lobbies, idem. Quando, então, chegava Paulo Maluf com os vinhos, o regabofe atingia o ápice. Maluf é dono da mais valiosa adega do país.

Pois bem, do jantar da semana passada vazaram as imitações, os nomes presentes e o cardápio. O que não foi dito foram as brincadeiras sobre a capacidade do ex-presidente de criar canais próprios na política. Lula seria o próximo. Temer estaria escalado para escrever do próprio punho a segunda carta ao povo brasileiro. Tudo blague. Mas nem tão esotérico assim. Como disse Nahas, enquanto Teme se deliciava com garfadas da mais fina ambrosia, só ele pilota todos os carros da política brasileira. E ao mesmo tempo. O ex-presidente ria, ria… Voltou ao topo das articulações. Será consultado por todos.

Disse que tem o condão de acalmar Bolsonaro e Lula. A vice-presidência seria hipótese remota. Temer prefere ajudar da Planície em vez do Planalto. Em determinado momento, Temer comentou que, se o presidente visse as imitações, ficaria fulo da vida. Mal sabia ele. Ainda que algumas cartas já fossem marcadas, a exemplo de Paulo Marinho, as consequências do ilustre jantar parecem ser tímidas. No final, ficou tudo barato. De certo, somente a difícil possibilidade do presidente voltar a sentar na disputada mesa de Nahas. Perdeu Jair. Ou não.

A liberação dos cassinos no Brasil voltou à pauta do governo, impulsionada pela entrada em cena de novos “apostadores”. Segundo o RR apurou, fundos internacionais com negócios no setor têm demonstrado interesse em investir no binômio hotelaria/jogo no país. É o caso do norte-americano Flamingo All Weather Fund, especializado na gestão de cassinos. Outro nome que gira na roleta é o Apollo Management, também dos Estados Unidos, que tem feito pesados investimentos nesse mercado. No momento, o Apollo está perto de fechar a compra do resort Venetian, em Las Vegas, por US$ 6 bilhões. Estes fundos, de acordo  com a fonte do RR, têm se unido a grupos do setor, como o Las Vegas Sands e o Macau Legend, no lobby junto a parlamentares brasileiros pela abertura de cassinos no Brasil. No Congresso, uma das figuras mais sensíveis ao tema é o “01” Flavio Bolsonaro. No início de 2020, Flavio chegou a se reunir, nos Estados Unidos, com o fundador do Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, que faleceu em janeiro deste ano. O assunto passa também pela Casa Civil. O ministro Ciro Nogueira chamou para si as articulações para acelerar a aprovação do jogo no Brasil. Nem poderia ser diferente. Como senador, Nogueira sempre foi um dos parlamentares mais atuantes da “bancada do jogo”. Procurada, a Casa Civil não quis se manifestar sobre o assunto. Segundo a fonte do RR, uma das ideias discutidas no Ministério é a fusão de dois projetos de lei sobre o tema que tramitam no Senado. Um deles, o PL 186/2014, é de autoria do próprio Nogueira; o outro, o PL 2648/2019, foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA). O novo projeto incorporaria pleitos dos grupos do setor. Um exemplo: o fim da vinculação obrigatória da abertura de cassinos à construção de novos hotéis do zero, como consta do PL de Rocha. A medida abriria caminho para que fundos comprassem resorts já em operação, acelerando a entrada desses investidores no Brasil.

O Banco do Brasil estaria em conversações com o UBS para a venda do controle do Banco Patagônia, na Argentina. A instituição argentina mofa sobre o balcão há pelo menos três anos. Até agora, as poucas propostas apresentadas teriam ficado abaixo do esperado pelo BB. Os suíços, ao menos, já conhecem razoavelmente o negócio. O UBS tem uma parceria comercial com o Patagônia. Procurados, Banco do Brasil e UBS não se pronunciaram.

Há uma pressão dos senadores da base governista – a exemplo de Ciro Nogueira e Eduardo Girão – pela saída de Waldery Rodrigues Junior do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Rebaixado de secretário especial da Fazenda para assessor de Paulo Guedes, Rodrigues fez desafetos no Senado durante a conturbada negociação do Orçamento. Ressalte-se que o Centrão está mandando e desmandando no BB: sancionou a nomeação de Fausto Ribeiro para a presidência do banco e emplacou Renato Naegele na vice presidência de agronegócio – indicação atribuída ao senador Wellington Fagundes (PL-MT).

É duro ser índio no Brasil, sobretudo no Brasil de Jair Bolsonaro. O RR teve a informação de que o número de casos de disputas por terras em áreas indígenas dobrou em 2020 no comparativo com o ano anterior. Mais do que isso: cerca de 70% dos confrontos com mortes registrados em áreas rurais no ano passado envolveram índios. Os indicadores serão divulgados pela Comissão Pastora da Terra, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na próxima segunda-feira.

A declaração de Jair Bolsonaro de que “gente de dentro da Petrobras ganhou dinheiro” em Bolsa com a mudança no comando da empresa faz parecer que o presidente tem um arsenal de denúncias para a criação de diversas CPIs. A afirmação mereceria, no mínimo, uma investigação da CVM, uma vez que a fala de Bolsonaro coloca sob suspeição do Conselho de Administração aos vários escalões executivos da companhia. Para os observadores mais íntimos do estilo de Bolsonaro, o próximo da fila é o Banco do Brasil. Não há motivo para desacreditar que, a qualquer momento, o presidente saque do bolso alguma acusação similar referente ao banco. Na última quinta-feira, em sua live, quando falou da Petrobras, Bolsonaro voltou a mencionar o fechamento de agências do BB. No fundo, no fundo, é tudo estratégia diversionista.

Uma ideia delicada circula entre lideranças do PT: acusar Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. Em caso de vitória na eleição presidencial de 2022, o partido estuda abrir uma espécie de Comissão Nacional da Verdade para a pandemia – internamente já chamada de “Comissão da Verdade do Bolsonaro”. Como o nome sugere, o objetivo seria investigar o quanto o governo de Jair Bolsonaro contribuiu para o alastramento da doença e a escalada de mortes – até o momento, o Brasil é o segundo país com maior número de óbitos por milhão de habitantes, atrás apenas da Itália. A Comissão teria ampla participação da sociedade civil, com representantes de entidades como OAB e CNBB, entre outros.

Trata-se, no entanto, de um assunto dos mais sensíveis. Por um lado, um governo petista encontraria forte respaldo internacional para conduzir as investigações; por outro, não se sabe que impacto a medida teria sobre as Forças Armadas. Qualquer investigação sobre a gestão da pandemia no governo Bolsonaro atingiria também os generais do Palácio do Planalto e o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Para não falar dos 25 militares que ocuparam cargos na Pasta. Não é questão de fazer ou não a Comissão, mas, sim, se ela for criada, que seja com muito juízo.

No Palácio Bandeirantes, há uma preocupação com a possibilidade de João Gabbardo, coordenador do centro de contingência da pandemia de São Paulo, ser convocado pela CPI da Covid. O receio é que aliados de Jair Bolsonaro explorem contradições da época em que Gabbardo ocupava a secretaria executiva do Ministério da Saúde para, mesmo que por tabela, atingir politicamente o governador João Doria. No início da pandemia, Gabbardo flertou com a ideia de isolamento vertical, defendida por Bolsonaro, e foi complacente com o uso da cloroquina.

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, está decidido a levar adiante duas operações que seu antecessor, André Brandão, deixou em banho-maria: as vendas da participação no Banco Patagonia e do BB Américas, em Miami. O que se diz no banco é que Ribeiro pretende selar os dois negócios até outubro. Nada que faça muita diferença: os dois ativos têm baixo valor ou relevância para o BB.

Após a Caixa Econômica fechar a venda da sua participação no Banco Pan, agora é a vez do Banco do Brasil botar pressão para acelerar o IPO do Banco Votorantim. Se não será uma porta de saída em definitivo, a oferta de capital ao menos permitirá ao BB reduzir significativamente a sua fatia na instituição financeira dos Ermírio de Moraes. O Banco do Brasil estima arrecadar até R$ 2 bilhões com a venda de parte de suas ações no Votorantim.

O que se diz no Banco do Brasil é que o novo presidente da instituição, Fausto Ribeiro, já procura um nome para substituir o vice-presidente de gestão financeira e de relações com investidores, Carlos da Costa André. Com quase 40 anos de banco, o executivo chegou ao cargo em novembro pelas mão do ex-presidente do BB, André Brandão.

Paulo Guedes tem procurado asserenar os ânimos entre os conselheiros do Banco do Brasil para evitar uma “Petrobras 2”, leia-se a renúncia de integrantes do board após as ingerências de Jair Bolsonaro na instituição.

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André Brandão está disposto a deixar a presidência do BB antes do governo definir seu substituto. Virou uma questão de honra.

Eduardo e Flavio Bolsonaro têm feito lobby junto a Bolsonaro pai pela manutenção de Fabio Wajngarten na chefia da Secretaria de Comunicação. Do outro lado, está o ministro Fabio Farias, principal voz a favor da saída de Wajngarten do cargo.

Além do presidente da Caixa Seguridade, Eduardo Dacache, outro nome corre por fora, ou melhor, por dentro para assumir a presidência do Banco do Brasil: Hélio Magalhães, ex-no 1 do Citi no Brasil e atual presidente do Conselho do BB.

Segundo o RR apurou, até o momento não apareceu qualquer comprador para a Usina São Fernando, em Dourados (MS) – o prazo dado pela Justiça do Mato Grosso do Sul para a apresentação de ofertas termina no dia 26. Má notícia para BNDES e BB, dois dos maiores credores da usina que pertenceu ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado pela Lava Jato.

Uma fonte do Banco do Brasil cravou com todas as letras: após desativar os escritórios de Milão e Madri, o BB vai fechar sua representação em Paris. Segundo o informante do RR, funcionários da filial já teriam sido comunicados da decisão. O motivo da medida é a baixa performance da operação. Consultado especificamente sobre o encerramento das suas atividades na capital francesa, o banco não se pronunciou. O Banco do Brasil informou que “promove, desde o início do ano, processo de reestruturação de suas unidades no exterior com o objetivo de ganhar mais eficiência para sua atuação internacional”.

No que depender da ala militar do governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada pelo presidente Jair Bolsonaro no rastro da Lei Geral de Proteção de Dados, ficará vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ideia é moldar a ANPD como um órgão do aparelho de Inteligência do Estado, uma espécie de istmo da Abin. Segundo fonte do RR, a proposta teria a simpatia do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI.

A ANPD, ressalte-se, vai se juntar ao que pode ser chamado do “Grande Irmão” da identidade do brasileiro, uma fraternidade que congrega ainda o Pix, Dataprev, Serpros, entre outros. Ou seja: um Leviatã dos dados pessoais. Trata-se de um princípio de monopólio que traz a reboque efeitos colaterais preocupante. Qualquer invasão de uma base tão concentrada como essa daria acesso a uma imensidão de dados dos cidadãos brasileiros.

O Pix é um exemplo didático dos riscos envolvidos. Celebrado por proporcionar redução do custo e ampliar a velocidade das transações, o sistema de pagamentos do Banco Central já exibe algumas porosidades. Vide as acusações de que instituições financeiras, como o Nubank e o Mercado Pago, estariam cadastrando indevidamente informações pessoais de seus usuários como chaves de identificação no Pix. A título de esclarecimento, o GSI ressaltou ao RR que, “por dispositivo legal”, a ANPD não trata de dados do Estado brasileiro, “uma vez que sua competência restringe-se a dados pessoais”.

O Gabinete de Segurança Institucional nega também que o general Augusto Heleno defenda a transferência da ANPD para o âmbito do GSI. O fato é que já existe uma notória ascendência militar sobre a autarquia. Três dos nomes escolhidos para o Conselho da ANPD são egressos das Forças Armadas: o coronel reformado do Exército e atual presidente da Telebras, Oswaldo Ortunho Junior; o tenente coronel da reserva Joacil Basilio Rael e o coronel Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI. Segundo informações filtradas pelo RR do Palácio do Planalto, Sabbat teria sido indicado pelo próprio general Heleno. Consultado pelo RR, o GSI informou que o “General Heleno não indicou ninguém. O Cel Sabbat, como os demais escolhidos pelo Presidente, tem vasto currículo nessa área e é reconhecido em âmbito nacional e internacional como autoridade em segurança cibernética, em especial, segurança de dados pessoais

Informação que circula no Ministério das Comunicações: executivos da Huawei são aguardados em Brasília no mês de novembro para encontros com autoridades do governo. Em pauta, o fornecimento da tecnologia 5G no país. Em seu pesado lobby para assumir o negócio, a companhia tem prometido mundos e fundos: de financiamento do Eximbank chinês à instalação de um data center no país. Para provar o seu interesse de investir no Brasil, os asiáticos têm evocado até mesmo o número de pedidos de patente ao INPI. A Huawei foi a segunda empresa estrangeira sem filial no país com mais depósitos registrados no Instituto em 2019: 569 solicitações. À frente dela somente a norte-americana Qualcomm, com 622 pedidos.

É grande a apreensão na área de marketing do Banco do Brasil, comandada por Ana Kakinoff. O pedido de demissão de Rubem Novaes no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes notificou o banco a prestar esclarecimentos sobre anúncios em sites acusados de disseminar fake news alimentou a percepção de que algo mais grave está por vir. O temor na cúpula do marketing do BB é pagar com o CPF por eventuais erros no CNPJ.

O Proger Urbano/Capital de Giro, programa do Banco do Brasil para pequenas e médias empresas, está devagar, quase parando, mesmo com o funding adicional de R$ 2 bilhões em recursos do FAT. Em pouco mais de duas semanas, apenas oito operações foram fechadas, totalizando R$ 508 mil. Seis outros empréstimos deverão ser formalizados nos próximos dias, somando algo como R$ 864 mil. Em tempos de pandemia e morticídio de empresas, é pouco. Talvez seja o caso de o BB rever as condições para a concessão do empréstimo: a maioria das empresas não estaria conseguindo atender as exigências fixadas.

A ala pró-cassinos do governo, encabeçada pelos ministros Paulo Guedes e Marcelo Alvaro Antonio, ganhou uma motivação adicional, que atende pelo nome de David Chow. Considerado o rei da jogatina em Macau, Chow já colocou suas fichas sobre a mesa do ministro do Turismo: seu grupo, o Macau Legend, acena com um investimento de US$ 300 milhões para a construção de um resort e de um cassino no Nordeste. Como disse Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, “Não é projeto para “brasileirinho desprotegido, mas para o cara que “entra e deixa a grana lá que ganhou anteontem”. O Macau Legend já gasta por conta no Brasil. O grupo é um dos principais patrocinadores do aparelho de lobby pela reabertura dos cassinos. Além do corpo a corpo no Congresso feito por seus emissários, é também financiador de sites criados para defender a liberação do jogo e dar voz a parlamentares aliados da causa. Há ainda trocas de olhares com cartolas do futebol. Assim como sites de apostas, os cassinos seriam potenciais patrocinadores de grandes clubes. Com faturamento anual de US$ 2,5 bilhões, o Macau Legend controla quatro dos maiores cassinos do país asiático. Seus hotéis ostentam uma taxa média de ocupação de 94%. Nascido em Hong Kong, Chow é conhecido por manter um pé na iniciativa privada e outro na política: foi, inclusive, integrante da Assembleia Legislativa de Macau.

A direção do Banco do Brasil tem sido alvo de críticas dos conselheiros do Codefat. Em março, o colegiado autorizou o repasse ao banco de aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para socorro às empresas de médio porte. O dinheiro foi destinado a engordar o orçamento do Proger Urbano Capital de Giro – programa de crédito para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões por ano. Só que até agora o capital não girou: mais de dois meses depois, o BB ainda não disponibilizou um centavo desse dinheiro.

O quarto maior banco norte-americano, o Wells Fargo, poderia estrear no Brasil caso o governo decidisse privatizar o Banco do Brasil. O rumor circulou no próprio BB, imerso em uma epidemia de boatos desde a divulgação do juízo de valor e das intenções privatistas do ministro Paulo Guedes em relação à instituição financeira. Guedes já declarou que sua preferência é o Bank of America, segundo maior no ranking dos EUA. O líder é o JP Morgan Chase, que não consta ter interesse em se tornar um banco varejista no Brasil. O Citigroup, que já teve uma operação até expressiva como banco de varejo, foi vendido para o Itaú afoito para deixar o mercado brasileiro. Difícil que voltasse.

Há razões e mais razões para que o governo se dedique à montagem de uma reforma patrimonialista. O lançamento de um amplo programa de desmobilização de ativos da União seria o pé de apoio para a retomada econômica no pós-pandemia. A medida seria acompanhada de soluções engenhosas. O governo poderia criar um orçamento específico para investimentos, notadamente em infraestrutura, a partir do funding obtido com concessões, privatizações e venda de imóveis.

Os recursos ficariam circunscritos ao financiamento de projetos novos. Outro ponto importante seria a modelagem do plano, que ganha ainda mais relevância no momento em que o mercado pode até estar líquido, mas com pouco apetite e uma dose maior de aversão ao risco. O êxito do programa dependeria da utilização de sofisticados instrumentos financeiros, como recebíveis e debentures com garantias públicas, combinados com a garantia de participação nos leilões de agentes indutores ligados ao próprio Estado, como BNDESPar e os fundos de pensão.

Em algum momento, a ideia de uma reforma patrimonialista já transitou pelas cabeças da equipe econômica, mas, assim como o imposto sobre transações financeiras, ficou pra trás, em alguma esquina. A pandemia e a grave crise econômica colocam o assunto mais uma vez sobre a mesa, com novas possibilidades. A medida, vinculada a investimentos e geração de empregos, abriria caminho, por exemplo, para a venda de uma grande estatal, trazendo para o game empresas cuja simples menção nesse contexto já costuma ser um anátema. Não custa relembrar que, no início do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar estudos para a privatização do Banco do Brasil. O rompante de Guedes em relação ao BB, flagrado no vídeo da polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, deixa claro que seus planos em relação ao banco não mudaram.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, está cotado para assumir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Delegado da Polícia Federal, Torres tem a seu favor o lobby do governador do DF, Ibaneis Rocha, aliado de Jair Bolsonaro.

• Dado intrigante sob investigação da CPMI das Fake News: mais de um terço dos ataques a Sergio Moro nas redes sociais tem se concentrado de forma sistemática entre três e cinco da manhã. O mesmo se dá nas postagens contra Rodrigo Maia e a quarentena, outros “inimigos” do bolsonarismo. Outro indício de que tem robô debaixo desse angu: a CPMI verificou, em um único dia, cerca de 30 mil tweets com o mesmo erro de digitação: “bolsolnaristas”.
• Rodrigo Maia está empenhado em fortalecer à CPMI das Fake News. O presidente da Câmara vai encaminhar à Comissão, assim como à Polícia Federal, centenas de e-mails e mensagens de celular que recebeu nos últimos dias, sempre em tom ameaçador. O presidente da Câmara é um campeão dos ataques digitais. Na semana passada, em um único dia, foram registrados mais de 800 mil tweets com a hashtag #foraMaia.
• João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e ex-braço direito de Mandetta, também virou alvo das milícias digitais. Circulam pelo WhatsApp reproduções de supostas matérias, atribuídas a veículos como G1 e Veja, acusando-o de fraudes quando era secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. Não há registro das referidas acusações e muito menos de reportagens com esse teor. Mas “se está no Zap, é verdade…”

Nos próximos dias, a CNBB vai renovar a recomendação aos bispos e arcebispos pela continuidade das missas online em todo o Brasil, ao menos até o fim de maio. A medida se aplica também a estados onde já existe um relaxamento da quarentena, notadamente para fins religiosos, como é o caso de Santa Catarina. O governador Carlos Moisés autorizou a abertura de igrejas e templos, limitados a até 30% da sua capacidade.

O coronavírus infectou, de uma só vez, três operações que estavam no radar do Banco do Brasil: a venda da participação no Banco Patagonia, a negociação do BB Americas e a saída do capital do Banco Votorantim, vinculada ao seu IPO, já cancelado. São os uns R$ 4 bilhões que, por ora, viraram poeira.

A bancada ruralista, uma das principais bases de apoio de Jair Bolsonaro, cobra do governo medidas mais contundentes de ajuda aos produtores agrícolas. A principal reivindicação é um waiver amplo, geral e irrestrito dos bancos públicos, com a suspensão da cobrança de todos os empréstimos contraídos para a compra de sementes, defensivos e máquinas. O agronegócio classifica como tímidas as ações anunciadas até o momento, notadamente no âmbito do Banco do Brasil e da Caixa. Os dois bancos prorrogaram por 60 dias o pagamento de operações de crédito por parte dos pequenos e médios produtores rurais. No entanto, o benefício é restrito aos agricultores que estavam em dia. Os inadimplentes ficaram de fora. A Frente Parlamentar da  Agropecuária e entidades representativas do setor alertam que o “apartheid” vai provocar um efeito bola de neve sobre os produtores que já enfrentavam dificuldades financeiras. O agronegócio também pressiona o governo por uma maior liberação de recursos novos pelos bancos públicos – o BB já anunciou que vai destinar R$ 25 bilhões para o setor. Os pleitos estão sobre a mesa dos ministros Tereza Cristina, sensível às reivindicações, e Paulo Guedes, nem tanto.

O novo coronavírus jogou por terra o lobby que vinha sendo feito pelos procuradores federais para engordar seu contracheque. O PGR Augusto Aras brecou o pleito da categoria de gratificação por acúmulo de função. O tema estava prestes a ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para todos os efeitos, Aras jogou uma pedra sobre o assunto com a alegação de que ele não está disciplinado no Regimento Interno do MPF.

O Itamaraty articula uma visita da ministra Damares Alves ao Papa Francisco, no Vaticano. De acordo com informações filtradas do Ministério das Relações Exteriores, o mais provável é que a audiência ocorra no mês de maio. A rigor, Damares pretende apresentar ao sumo pontífice resultados dos programas sociais da Pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, notadamente no combate à violência contra crianças e adolescentes.

No entanto, mais importante do que o tema abordado será o simbolismo do encontro. O governo Bolsonaro, visceralmente identificado com o eleitorado pentecostal, vem ensaiando uma lenta e gradual aproximação com a Igreja Católica. Damares – curiosamente, ela própria uma pastora evangélica – tem se notabilizado na conexão entre as duas pontas.

No último dia 19 de fevereiro, por exemplo, foi a primeira integrante da gestão Bolsonaro a ter uma reunião com a cúpula da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Não bastasse o fato de os evangélicos serem um dos principais grupos de apoio do presidente Bolsonaro, a relação entre o governo e a Igreja Católica tem sido marcada desde o início por ruídos. Como não poderia deixar de ser, a histórica proximidade entre setores mais progressistas do clero e o campo da esquerda, sobretudo o PT, pesa na balança. Um caso bastante emblemático foi a decisão do Palácio do Planalto, mais precisamente do Gabinete de Segurança Institucional, de monitorar o Sínodo da Amazônia, que discutiu pautas como desmatamento, a questão indígena, quilombolas etc.

Com base na área técnica da Pasta da Ciência e Tecnologia, o ministro Marcos Pontes tem defendido dentro do governo que a infraestrutura do 5G seja dividida ao menos entre três grandes fornecedores de tecnologia. Trata-se de um vespeiro. Na mão contrária, está o poderoso lobby da Huawei, que tem como um de seus principais “embaixadores” o deputado Eduardo Bolsonaro. Os chineses buscam o monopólio da nova frequência.

A cúpula da BB DTVM – incluindo o presidente, Carlos André – foi praticamente alijada do processo de venda da instituição. Todas as tratativas são conduzidas diretamente no Olimpo do BB, pelo presidente Rubem Novaes. O percentual do capital da DTVM que será vendido é um dos segredos guardados a sete chaves dos “reles mortais” do andar de baixo.

A divulgação pelo Banco Central de estudo sobre a estratégia “atraia e extraia”, por meio da qual os grandes bancos usam a fidelização do cliente para aumentar o spread, incomodou a gregos e troianos. Aos bancos, essencialmente, por serem acusados formalmente de vilões, que usam seu poder de mercado para encurralar os tomadores de crédito. As instituições financeiras estranharam que o BC não tivesse realizado uma reunião prévia com a banca, o que seria mais eficaz para promover uma queda do spread, caso confirmada a tese dos economistas do BC.

Historicamente a autoridade monetária trata com os bancos previamente sobre assuntos que podem afetar a imagem coletiva das instituições financeiras. Mas, dessa vez, preferiu divulgar o estudo, meio que criminalizando os bancos. Uma parte da equipe econômica, na qual se inclui especialmente o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, também desgostou da divulgação. O motivo, porém, é exatamente o inverso dos grandes bancos privados. Ao informar que BB e Caixa Econômica atraem os clientes para baixar o spread na medida em que as operações de empréstimo se sucedem, o BC proporcionou uma forte argumentação antiprivatista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está entre aqueles que acreditam ser possível privatizar pelo menos um dos bancos públicos. Após a divulgação do documento, a autoridade monetária correu para dizer que o pensamento dos autores não representa necessariamente a sua opinião. Mas a atitude com o vazamento do “atraia e extraia” não significa um caso isolado. Faz parte de uma tendência. O Banco Central não perde oportunidade para demonstrar que agora tem um lado.

A velocidade com que são facilitadas as regras de acesso das fintechs ao mercado é muito maior do que a da regulação das startups bancárias. Os grandes bancos estão vivendo em um limbo, como se a regulação só valesse para eles. A Febraban, a quem caberia um papel de proeminência nesse debate, junto ao BC e à opinião pública, tem sido recorrentemente surpreendida com a vinda à tona das alterações no sistema, tais como a portabilidade dos créditos para fintechs. Em meio à dificuldade de nadar em um oceano regulatório na maior escuridão, os bancos têm pela frente ainda o open banking, que o próprio Banco Central considera uma obra aberta. Além da devassa nos números bancários, não se sabe que coelho pode sair daquela cartola.

O presidente da Souza Cruz, Liel Miranda, recebeu da BAT, controladora da empresa, uma missão tão ou mais importante do que vender cigarro. A companhia está se transformando em uma espécie de Departamento de Inteligência, voltado a dar suporte às autoridades no trabalho de repressão ao contrabando. A Souza Cruz é hoje uma empresa bastante focada em assuntos poli-ciais e fiscais, quer seja através de informações, quer seja por meio de lobby ou facilitações para lubrificar o processo de caça aos contrabandistas.

Miranda é o homem certo, no lugar certo e, principalmente, na hora certa. Executivo da empresa há 25 anos, é um quadro de absoluta confiança da inglesa BAT. Talvez nenhuma outra corporação no país se empenhe tanto no apoio ao combate ao crime. A Souza Cruz é uma espécie de agência paraestatal no enfrentamento ao ingresso ilegal de tabaco pelas fronteiras brasileiras. A gestão de uma empresa tão peculiar, não raras vezes, deixa ruídos pelo caminho. Ainda hoje, nos corredores da Souza Cruz, há algo além de vãs baforadas de nicotina em relação ao abandono da presidência da companhia pelo italiano Andrea Martini.

Na crônica mais recente, a versão é que ele começou a enxergar bem mais do que imaginava por entre as nuvens que encobrem as operações da gigante monopólica empresa tabagista. Como Martini estava havia cinco anos na companhia – deixou o cargo em 2017 – ou foi algum fato que não recebeu sua concordância ou foi por medo mesmo de algo que estivesse fugindo ao seu controle. À época, a empresa, não custa lembrar, foi lacônica no anúncio da sua saída.

É sabido que Martini vinha reclamando com a matriz da contenção de investimentos, que vinham sendo retidos sob o argudo aumento do contrabando e das projeções baixas de crescimento do PIB do país. Consultada, a Souza Cruz não quis se pronunciar. O certo é que foi Martini que deixou a Souza Cruz e não saído por ela. Mas como tende a ser com os executivos demasiadamente informados sobre os intestinos da empresa, sua quarentena está se dando dentro do próprio grupo. Martini ocupa um cargo pomposo – Chefe Global de Ativação de Consumidor e Trade Marketing da British American Tobacco –, mas tem sua capacidade de decisão bem mais tolhida do que gostaria. Está cumprindo etapa.

4 de janeiro. O ano de 2019 e a era Bolsonaro nem bem tinham raiado quando o RR cravou não apenas a decisão do novo governo de privatizar a Eletrobras, mas também os movimentos de Jorge Lemann para comprar a empresa, por meio do 3G Radar. Poucas semanas depois, as duas informações estavam em toda a mídia. Foi o primeiro dos incontáveis furos aos quais o assinante do Relatório Reservado teve acesso, com exclusividade, ao longo deste ano – boa parte deles antecipando passos do Poder, notadamente do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe. Na edição de 8 de janeiro, a newsletter destrinchou o projeto da gestão Bolsonaro para murchar o Ibama e demais órgãos da área ambiental por dentro.

Não deu outra: o meio ambiente se tornaria um nervo exposto no primeiro ano de seu governo, como se veria mais à frente, em um dos episódios de maior repercussão de 2019. Em 21 de agosto, o RR informou, em primeira mão, que o Itamaraty tinha a informação de que governos da Europa preparavam um forte ataque à política ambiental do presidente Bolsonaro, com ênfase no desmatamento da Amazônia. A matéria do RR informava, inclusive, o Dia D e o lócus da ofensiva: 24 de setembro, data de abertura dos chamados debates de alto nível da 74ª Assembleia Geral da ONU. Dito e feito. O Brasil sofreu um bombardeio sem precedentes de grandes líderes globais por conta das queimadas na Amazônia, e o tema ditou o discurso de Bolsonaro nas Nações Unidas. Em 4 de setembro, o RR também foi o primeiro veículo a noticiar a coalizão entre a bancada ruralista e grandes tradings para evitar a moratória da soja, assunto que estouraria na imprensa duas semanas depois.

Nos primeiros dias de mandato do Capitão, precisamente em 9 de janeiro, o RR trouxe em primeira mão a determinação do Planalto de abrir a “caixa-preta” da Previdência, com uma devassa nos bancos de dados da Dataprev e nos pagamentos de benefício do INSS, que seria formalmente anunciada semanas depois. Em 17 de janeiro, a publicação revelou os planos de Bolsonaro de espalhar escolas cívico-militares pelo país – projeto que só seria formalmente divulgado em setembro, com o anúncio da construção de 216 colégios até o fim do atual mandato. Ainda em janeiro, no dia 21, o RR informou sobre a disposição de Paulo Guedes em rasgar a camisa de força do Orçamento, com a desvinculação das receitas. O ministro abriu essa guerra, ainda que, até o momento, sem vitória. Por dever de ofício, auscultar os gabinetes de Paulo Guedes e da equipe econômica foi um exercício quase diário do RR, o que permitiu antecipar decisões ou projetos ainda que no seu nascedouro.

Em 15 de fevereiro, o RR foi o primeiro veículo a colocar sobre a mesa que o Ministério da Economia cogitava um shutdown, ou seja, a suspensão geral dos pagamentos dos gastos públicos. O risco estava diretamente vinculado à não aprovação da reforma da Previdência e chegou a ser tratado em conversas entre Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a newsletter. O tema somente começou a aparecer na mídia em maio. Em novembro, o próprio ministro viria a falar na possibilidade de um “shutdown à brasileira”, com a adoção de medidas combinadas para “estancar a sangria de despesas até que o equilíbrio fiscal seja restabelecido”, como suspensão de reajustes para o funcionalismo, reestruturação de carreiras no serviço público etc etc.

Em 13 de junho, o RR noticiou a intenção de Paulo Guedes de soltar recursos pingados para adoçar a boca dos brasileiros e injetar uns trocados na economia – no que a newsletter chamou de uma estratégia “rouba montinho”, ou seja, tira um pouquinho de moedas daqui e empurra para ali. Pouco tempo depois, as migalhas começaram a cair sobre a mesa, com a liberação de dinheiro do FGTS, um pequeno puxadinho no orçamento do Minha Casa, Minha Vida e até um cata-cata de grana para honrar o pagamento de bolsas do CNPq. O drama fiscal foi acompanhado no detalhe do detalhe pelos assinantes do RR, a partir de informações exclusivas e análises argutas. O RR seguiu cada pegada do Copom, especialmente a sua intenção de acelerar a redução da Selic, tendo como meta juros reais de 1% neste ano, conforme a newsletter informou em 17 de setembro. Por falar em juros, o Relatório Reservado foi o primeiro veículo a chamar a atenção para a dissintonia entre os dois grandes bancos estatais diante da forte queda da Selic.

No dia 7 de outubro, a publicação abordou a posição do Banco do Brasil, de Rubem Novaes, nome historicamente vinculado a Paulo Guedes, de não reduzir suas taxas de juros, diferentemente da Caixa Econômica. Poucos dias depois, o restante da mídia abriu os olhos para o assunto e o próprio BB acabaria por anunciar um corte em suas taxas. Ainda percorrendo os bastidores das grandes decisões da economia, o assinante do RR soube antes, no dia 19 de agosto, que o governo estava prestes a lançar um programa de privatizações como o “país nunca viu”. Dois depois, a notícia se confirmava – ainda que sem fazer jus à expressão hiperbólica cunhada dentro do próprio Ministério da Economia. Em 21 de agosto, o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, divulgava oficialmente o plano de venda de nove estatais – à exceção dos Correios, e olhe lá, nenhuma de fechar o comércio. Por ora, o explosivo programa de privatizações anunciado por Bolsonaro e Guedes não passa de um estalinho.

Ainda na seara das concessões públicas, nos estertores de 2019, mais precisamente em 4 de dezembro, o RR noticiou um mutirão interministerial do governo para aprovar o marco regulatório do saneamento – condição sine qua nom para destravar a venda de estatais do setor. Cinco dias depois o próprio ministro Paulo Guedes confirmava que o governo havia intensificado a articulação política para acelerar a aprovação da lei no Congresso. Seguindo na agenda econômica, o RR foi o primeiro a puxar uma questão que somente dias depois seria fisgada pela mídia de um modo geral. Na edição de 8 de novembro, após consultar importantes juristas, a newsletter trouxe a informação de que o Conselho Fiscal da República – o ornitorrinco criado por Paulo Guedes juntando partes do Executivo, Legislativo e Judiciário – é inconstitucional. Do fiscal para o câmbio, em 22 de novembro o RR trouxe à tona a crescente preocupação do Banco Central com a escalada do dólar.

Quatro dias depois, a autoridade monetária entrou no mercado vendendo a moeda americana para segurar as cotações, expediente que ainda se repetiria mais algumas vezes. Em 20 de fevereiro, o RR esmiuçou o grande projeto do “governo digital” que começava a ser engendrado no Ministério da Economia, mais precisamente na área comandada pelo Secretário Paulo Uebel, com o objetivo de arrumar a máquina pública tanto para dentro quanto para fora, leia-se o atendimento à população. Somente mais para o fim do ano, o tema cairia no radar da mídia, com direito a capa de revista semanal. Ainda no âmbito da economia, em 11 de fevereiro, a newsletter informou sobre o convite do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, a Gustavo Franco para assumir a presidência do Conselho de Administração, formalizado apenas no fim daquele mês.

Da mesma forma, em 19 de junho, o RR antecipou que o economista deixaria de ser o chairman da agência de fomento antes mesmo de assumir o cargo. Àquela altura, oficialmente Gustavo Franco e o próprio BNDES negavam o meia volta, volver, garantindo que o processo de indicação transcorria normalmente e a demora na posse se devia à burocracia do rito. Pois bem… Somente no fim de julho, mais de um mês após a notícia do RR, o economista e o banco admitiram o desenlace antes mesmo do casório. Em 16 de dezembro, o RR colocou foco sobre o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, antecipando os preparativos para a sua saída do governo.

Uma semana depois, Paulo Guedes e toda a equipe econômica fizeram um desagravo público a Mansueto. Chamou a atenção do empenho do ministro em garantir a permanência do economista no cargo por “pelo menos mais um ano”. Mais sintomático, impossível. Guedes desmentiu e o RR reafirmou e reafirma o que disse: Mansueto vai deixar o governo em breve. Ao longo de 2019, o RR manteve a tradição de acompanhar amiúde a área de Defesa, que, não bastasse sua importância per si, ganhou um  destaque ainda maior no noticiário devido ao notório imbricamento entre o estamento militar e o governo Bolsonaro.

Em 25 de fevereiro e 13 de março, período marcado pelo agravamento da crise institucional na Venezuela e por forte tensão na fronteira, a newsletter revelou a preocupação das Forças Armadas com a fragilidade do sistema brasileiro de defesa, resultado da contínua asfixia orçamentária comum a todos os últimos governos brasileiros. Em 5 de abril, o RR abordou a tensão entre militares, ainda que da reserva, e o Judiciário. A publicação destacou o editorial da Revista do Clube Militar, por meio do qual o presidente da instituição, General de Divisão Eduardo José Barbosa, fez duras críticas ao STF. Na ocasião, o oficial da reserva classificou como uma “evidente ofensiva contra a Lava Jato” a decisão do Supremo de que processos de “caixa 2” migrem para a Justiça Eleitoral. Nos dias a seguir, o assunto ganharia evidência na mídia.

O RR também foi um intérprete das tensões institucionais que cercam o governo Bolsonaro. Em 2 de maio, em matéria intitulada “FHC é o maior conspirador da República”, a newsletter desvendou as movimentações do ex-presidente junto aos principais grupos de poder do país em um período de efervescência por conta dos seguidos episódios de quebra de decoro protagonizados por Jair Bolsonaro. Menos de duas semanas depois, FHC não se fez de rogado e verbalizou publicamente a palavra que tanto vinha sussurrando na penumbra: “O impeachment às vezes é inevitável”. Entre as várias “guerras” abertas por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato, está o embate com a própria mídia. Em 9 de agosto, o RR trouxe a informação de que o presidente da República determinaria o corte de assinaturas de grandes jornais e revistas nos órgãos federais. Bingo! Em 31 de outubro, o governo anunciava o cancelamento da assinatura da Folha de S. Paulo.

O ministro Sergio Moro e, por extensão, o Judiciário estiveram no centro de outros importantes furos do RR ao longo de 2019. Em 1 de abril, a newsletter divulgou a movimentação de Moro para aumentar o orçamento da sua Pasta e aumentar o efetivo da Polícia Federal. Um mês depois, Paulo Guedes soltou a grana, e o ministro da Justiça anunciou a convocação de 1.200 aprovados em concurso para a PF realizado no ano passado. Em 11 de junho, o RR antecipou uma grande ação da Justiça, notadamente da Polícia Federal, para combater a atuação do crime organizado, sobretudo do PCC, no contrabando de ouro. Sete dias depois, a PF deflagrava a Operação Ouro Perdido, desbaratando uma quadrilha que havia movimentado cerca de R$ 145 milhões. No agitado ano de Sergio Moro, talvez nenhuma outra agenda supere o vazamento dos seus diálogos com os procuradores da Lava Jato, iniciado pelo The Intercept Brasil. O assinante do RR soube, com exclusividade, das movimentações de Moro nos bastidores para administrar o escândalo.

Em 29 de julho, por exemplo, a publicação antecipou que o ministro, em uma ardilosa estratégia, ligou para uma relação de 26 autoridades dos Três Poderes para informar e “tranquilizá-los” sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. Por falar em Lava Jato, ao longo de 2019, por diversas vezes o RR chamou a atenção para o desmonte do setor de construção pesada com a insistência do aparelho de Justiça em punir as empresas e não apenas seus controladores. Em 10 de outubro, na esteira da criação do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, o RR enfatizou que a redenção das empreiteiras e a salvaguarda de seus milhares de empregos – os que ainda restaram – deveriam ser tratadas como assunto de Estado. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Em 26 de dezembro, a imprensa divulgou um relatório da CGU levantando o risco de calote em acordos de inadimplência devido à falta de retomada da atividade no setor de construção pesada. Eureka!

No âmbito do Judiciário, o RR revelou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de criar varas especializadas para o julgamento de integrantes do crime organizado, informação que somente seria divulgada pelos grandes jornais em 1 de julho. Em 23 de agosto, a newsletter antecipou a união entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai para investigar o doleiro Dario Messer e sua abastada clientela nos dois países. Em 11 de outubro, o RR divulgou que os dois MPs tinham à mão uma lista de 36 clientes do doleiro. Mais uma vez, no alvo: em 20 de dezembro, o Ministério Público do Brasil indiciou 18 pessoas ligadas a Messer, entre elas o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Os outros 18 que esperem. A sua hora vai chegar… Como não poderia deixar de ser, não obstante o peso do noticiário político institucional, a seleta rede de informantes do RR no ambiente corporativo permitiu à newsletter antecipar importantes fatos do universo empresarial em 2019.

Em 14 de fevereiro, a publicação noticiou os preparativos para a saída de Fabio Schvartsman da presidência da Vale, na esteira da tragédia de Brumadinho. No dia 2 de março, a mineradora anunciava o afastamento “temporário” de Schvartsman do cargo. Mero jogo de palavras: o executivo deixava o posto em definitivo, carregando no currículo 270 mortes. Em 29 de maio, o RR informou, com exclusividade, da parceria entre Starboard e Apollo para a compra da ViaVarejo. Dois dias depois o assunto estava estampado nos principais jornais do país. No fim, a dupla de gestoras perdeu o negócio. Michael Klein foi mais rápido no gatilho e ficou com a ViaVarejo. Em 30 de maio, o Relatório Reservado publicou, em primeira mão, a condenação da Volkswagen pelo TJ-RJ pelo escândalo da adulteração de resultados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Outros veículos só noticiaram o veredito, no valor total de R$ 460 milhões, quatro dias depois.

Na edição de 24 de junho, o RR antecipou um movimento decisivo no processo de recuperação judicial da Saraiva: uma “rebelião” dos credores, condicionando a aprovação do plano ao afastamento da família da gestão da empresa. Mais um tiro certeiro: em 29 de agosto, a saída de Jorge Saraiva Neto do comando da companhia foi confirmada. Em 14 de agosto, o RR publicou, com exclusividade, a retomada dos planos da JBS de abrir o capital nos Estados Unidos. No apagar das luzes de 2019, o RR levantou ainda um caso inusitado: sete donos de embarcações incendiadas na Marina de Angra dos Reis (RJ) aguardam há meses pelo pagamento de seus seguros. Por ora, nem a BR Marinas, concessionária do atracadouro, nem a Tokyo Marine, responsável pela apólice coletiva do local, pagaram um centavo pelo sinistro.

Dez dias depois, o assunto estava em coluna de prestígio de uma revista semanal. Essa seleta de acertos foi apenas uma pequena amostra do número elevado de furos e análises premonitórias com que a newsletter brindou seus assinantes durante 2019. O leitor do RR não tem dúvida de que em nossas páginas pode enxergar o noticiário mais à frente. Em 2020, esperamos ter a honra de que nossos assinantes permaneçam nos prestigiando. Ainda em 2019, o Relatório Reservado adensou o volume de informações disponibilizadas ao seu assinante com o lançamento do Observatório RR – uma nota técnica diária sobre assunto específico e relevante – e o Termômetro RR, que antecipa a temperatura da agenda política e econômica do dia seguinte. Em 2020, podem esperar, teremos muito mais. Que venham novos acertos e muito mais assinantes!

O imbróglio da concessão de Viracopos aterrissou no Palácio do Planalto, levando junto sua intrincada teia de lobbies e interesses corporativos. Os acionistas da Aeroportos Brasil (ABV) – Grupo Triunfo e UTC, ambos criminalizados pela Lava Jato – pediram à Casa Civil que intervenha na contenda entre a empresa e a Anac. A companhia quer passar a concessão adiante – tem sobre uma oferta da Zurich AG – ou, no limite, devolver a licença. Mas, nos bastidores, acusa a agência reguladora de agir para prejudicar a venda, com decisões administrativas arbitrárias e cobranças indevidas. Um extenso dossiê foi deixado no Ministério, no qual os acionistas da ABV descrevem os entreveros dos sete anos em que a empresa assumiu o negócio.

A PEC 42/2019, que revoga a velha Lei Kandir, parece condenada à morte antes mesmo de ser votada. Depois dos ruralistas conseguirem excluir o agronegócio do texto final,  com a participação decisiva da própria ministra Teresa Cristina, agora é a “bancada da Vale” que lidera um pesado lobby contra o projeto. O objetivo é tirar também o setor de mineração da alça de mira da nova PEC, garantindo, assim, a continuidade da isenção do ICMS para as exportações de minério de ferro. A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Vital do Rego (PSB-PB) estabelece uma alíquota de 9% na venda ao exterior de produtos não-industrializados e semielaborados. Se a pressão dos parlamentares vingar – o que é mais provável –, ainda que siga adiante, a PEC vai virar uma “PECzinha”. Os dois setores responsáveis por mais de 60% das exportações brasileiras estariam fora da principal mudança proposta no projeto. Criada há menos de quatro meses, a Frente Parlamentar da Mineração, que logo ganhou dentro do próprio Congresso a alcunha de “Bancada da Vale”, tem a sua primeira grande missão. À frente estão os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e os mineiros Domingos Sávio e Rodrigo de Castro, ambos do PSDB.

A julgar pela centimetragem, número de inserções e nobreza do espaço nos principais jornais do país, o contrabando de cigarros do Paraguai é mais importante para a mídia do que o combate à miséria. O RR fez uma vistoria nos principais veículos impressos do país muito na diagonal. Encontrou 56 inserções desde janeiro. Deve ter mais do que isso. O noticiário sobre fome chega a 50 publicações no ano, se muito. O RR não contabilizou programas de TV e reitera que o levantamento foi feito bem por cima. Mas algumas conclusões são possíveis: a Receita Federal perde um caminhão de dinheiro com o contrabando tabagístico; o Ministério da Saúde se preocupa com o consumo maior de nicotina devido aos preços menores desses cigarros no mercado informal; destruímos empregos no Brasil para gerar no Paraguai; e o lobby da Souza Cruz é magnífico, consegue ocupar todas as mídias e abrir portas junto às autoridades em todos os escalões. Todas as respostas são verdadeiras, mas somente a última diz respeito ao interesse puramente privado. A Souza Cruz não admite concorrência na “indústria do câncer”.

A disputa eleitoral cindiu a cúpula da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entidade responsável pelo lobby do lobby no país. O presidente, Guilherme Cunha Costa, pretende fazer como sucessor Luis Henrique Bezerra Campelo, da Volkswagen. Ele é filho de Valmir Campelo, ex-senador e ex-ministro do TCU.

No entanto, uma chapa de oposição está ganhando corpo dentro da própria diretoria. Os dissidentes chegaram a lançar a candidatura da atual vice-presidente Ângela Rehem, ex-Editora Abril. No entanto, uma semana depois ela se desfiliou da Associação tamanho o grau de divergência com a direção da entidade. A batalha eleitoral é quente, com denúncias contra o atual no 1 da Abrig. Os dissidentes acusam Guilherme Costa de usar a entidade para fazer lobby, sim, mas de seus negócios.

Há denúncias na Associação de que ele chegou a registrar uma de suas empresas no endereço da Abrig. Diretor de Relações com o Governo da Paper Excellence, Costa é o lobista do controlador da companhia, o controverso empresário indonésio Jackson Widjaya. A Paper Excellence se encontra no meio de um contencioso com a família Batista, sua sócia na Eldorado Celulose. Foi Costa quem costurou a polêmica viagem de Eduardo Bolsonaro a Jacarta, em julho, quando o “03” posou ao lado de Widjaya, segurando um “cheque” de US$ 31 bilhões. O RR tentou ouvir Guilherme Cunha Costa sobre o racha na entidade e as acusações contra a sua gestão. No entanto, ele não quis se pronunciar. Apenas a Abrig se manifestou, por meio de sua assessoria. A entidade disse que “toda disputa eleitoral é tensa”. Sobre as acusações contra Guilherme Cunha, a Abrig afirmou “não tem qualquer informação sobre duplicidade de endereço e garante que as atividades desenvolvidas em seu escritório são, exclusivamente, de interesse da Associação. “

Se não houver um alinhamento entre Caixa Econômica e Banco do Brasil no que diz respeito à redução das taxas de juros, muito provavelmente o divórcio será motivado pelas diferenças de perfil entre seus respectivos presidentes, sobretudo em relação a políticas do próprio governo. As semelhanças entre Pedro Guimarães e Rubem Novaes se limitam à proximidade com o ministro Paulo Guedes, patrocinador da indicação de ambos ao governo. Se Guimarães é, digamos assim, permeável a ordens superiores, Novaes é um muro de resistência. O “Chicago Old” tem voz própria e reduzida maleabilidade política, como já ficou patente em episódios nos quais bateu de frente com o próprio Palácio do Planalto. Em abril, por exemplo, Jair Bolsonaro pediu publicamente que o BB reduzisse os juros do crédito rural.

Novaes desconversou, classificou o puxão de orelhas como “brincadeira” e ficou o dito pelo não dito. Ao que tudo indica, Rubem Novaes está levando a ortodoxia ao pé da letra, ainda que a postura possa lhe custar caro. Segundo o RR apurou, ele vem sofrendo pressões dentro do governo para anunciar ainda no início desta semana a redução dos juros do Banco do Brasil. Por ora, segue como a antítese de Pedro Guimarães. Ao contrário do que disse o próprio presidente da Caixa, é difícil imaginar que a agressiva mudança do banco tenha se dado por uma decisão estratégica com “base na matemática” e não por uma política de governo.

Nada justifica uma mudança solitária da CEF nas taxas oferecidas ao cliente se não uma determinação vinda de cima para baixo. Independentemente do motivo, caso o Banco do Brasil mantenha a atual postura, vai se abrir uma inexplicável fenda concorrencial entre os bancos federais. Para além da questão política, a Caixa Econômica se tornará mais competitiva e atraente do que o BB, algo inusitado. Não se tem notícia de um diferencial tão largo de taxas de juros entre as duas instituições.

Neste momento, por exemplo, a taxa média anual praticada pela Caixa para o crédito pessoal não consignado é de 37,7%, ao passo que, no caso do BB, esse custo chega a 54%. No cheque especial para pessoa física, o Canyon é ainda maior: a CEF cobra 194%; o Banco do Brasil, 300%! Este hiato teria o Banco do Brasil e Caixa ainda têm o mesmo dono? beneplácito do governo? O objetivo é cindir os bancos públicos do ponto de vista da sua capacidade financeira? Hipótese ainda mais desnorteante seria o Banco do Brasil se perfilar ao lado do oligopólio privado.

Benjamin Steinbruch deve estar erguendo as mãos ao firmamento. Quem dera houvesse outros clérigos como o arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido, que, indiretamente, está dando ao empresário um conveniente pretexto para atrasar ainda mais as obras da Transnordestina. Dom Fernando chamou para si a defesa das mais de 4,5 mil famílias da Zona da Mata pernambucana que
serão removidas de suas casas para a passagem da ferrovia.

Ao lado de outras autoridades eclesiásticas da região, criou uma comissão para tratar do assunto e tem conduzido seguidas reuniões com a população local para impedir a passagem dos trilhos da Transnordestina por oito municípios. O que para a CSN, responsável pelo projeto, é uma dádiva dos céus, para o governo é motivo de razoável preocupação. Neste caso, não está em jogo apenas o atraso atávico na construção da Transnordestina, que, originalmente, deveria ter sido inaugurada em 2010 – as últimas previsões apontam para 2027. Os ministros da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, já trabalham a quatro mãos em um novo plano para a retirada de moradores de cidades da Zona da Mata de Pernambuco.

O objetivo é abrandar a mobilização social liderada pela Igreja Católica. Dom Fernando, ressalte-se, é um dos clérigos mais respeitados e influentes da região. Foi presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e integrante do Conselho Permanente da entidade. A proposta que está sendo elaborada pelos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional prevê um cronograma escalonado para as desapropriações. Há estudos para que os moradores afetados possam ter acesso a benefícios específicos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

O trecho em questão, o Recife Sul, atravessa eminentemente áreas urbanas. Proporcionalmente, é uma das pernas da Transnordestina como maior impacto sobre a população. A mobilização na Zona da Mata pernambucana desponta justo no momento em que a Transnordestina dá sinais de sair da inércia. Pressionada pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT, a CSN acenou ao governo federal que, nas próximas semanas, retomará as obras paralisadas desde 2017. A companhia já encaminhou à agência reguladora uma série de projetos executivos, condição imposta pelo TCU para desbloquear o repasse de recursos públicos ao empreendimento. Mas, a essa altura, se houver novos contratempos, Benjamin Steinbruch agradece.

Há uma elipse que liga os pontos do estado da Virgínia, nos EUA, o Palácio Itamaraty e o Palácio do Planalto, em Brasília. A conspiração do “grupo das relações exteriores”, chamemos por ora assim, assim, estimula Jair Bolsonaro a se inspirar nas atitudes “viris” do ex-presidente argentino Leopoldo Galtieri. Mas calma a todos os leitores. Por enquanto, pelo menos, Bolsonaro não teria intenção de ter suas próprias Malvinas. Nem de fazer ameaças bélicas. Em que pese que o morador da Virgínia aposta no apoio do morador da Casa Branca a um “enfrentamento teatral”, bem ao seu estilo.

As ações mais agressivas seriam feitas na esfera da comunicação institucional. Bolsonaro reduziria bastante o intervalo das suas aparições na TV e demonstraria em detalhes como os números disponíveis no governo são muito melhores do que os apresentados no exterior, inclusive pelo G7. Além de anunciar medidas, como policiamento militar contra as queimadas, que demonstram sua proatividade, não obstante representarem uma contradição para quem diz que está fazendo tudo certo. Bolsonaro criaria um fato político enorme montando a sua própria versão da guerra fria, a “guerra verde”. Um dos pontos que mais incomoda o presidente e – por que não dizer? – os militares são “grupos independentes” que estão aderindo à causa amazônica e, com isso, dando suporte para a intromissão de Estados nacionais.

O governo está atento à formação do que pode vir a ser o maior fundo privado civil não governamental de todos os tempos, conforme publicidade soprada do exterior. Trata-se da constituição de um instrumento financeiro em defesa da Amazônia, aberto a todos os cidadãos do mundo. As Forças Armadas consideram que a simples articulação de um fundo privado com objetivo de intervir no espaço nacional já significa um atentado à soberania. A eventual e posterior participação de governos capitalizando o fundo transformaria a operação financeira em uma forçatarefa multinacional híbrida.

Trata-se também de um inaceitável gesto de antidiplomacia, pois representa uma reprimenda pública ao Brasil, com base em dados discutíveis. No mais, a Amazônia não está à venda e nem pertence à humanidade, como insiste em dizer o morador do Palácio dos Campos Elísios. Mas o que incomoda mesmo os militares é a bravata. O que farão os militantes “pró-Amazônia” com toda a dinheirama? Gastarão fazendo lobby no Congresso? Contratarão milícias para tomar conta da Amazônia e reprimir as queimadas? Financiarão as próprias Forças Armadas, deixando explícito que estão descapitalizadas e desaparelhadas para a missão? Essa é a pergunta que deve ser feita a Leonardo di Caprio, Sting, Bill Gates, Madonna, George Soros, entre vários outros endinheirados militantes, que estão aportando, no mínimo, US$ 5 milhões per capita em um fundo amazônico de utilidade desconhecida. Se se juntarem a eles, com dinheiro público, chefes de Estado como Angela Merkel e Emmanuel Macron, criam-se as condições de extrair o pior de Bolsonaro e seus paneleiros. Além, é claro, do big brother do Norte. Parece que não estão entendendo que a coisa pode ficar muito tensa. Ruim para verdes e não verdes.

…

No último sábado, o Planalto despachou dois emissários para percorrer trechos da BR-163 no Pará. A ideia era selecionar grandes extensões de floresta preservada, e, então, convidar jornalistas brasileiros e estrangeiros para cruzar a rodovia ao longo desta semana. No dia seguinte, no entanto, prudentemente o governo recuou da ideia. No próprio domingo, novos relatórios divulgados pelo Inpe mostraram que os focos de incêndio registrados, neste mês, na região já superam a média histórica de agosto nos últimos 21 anos.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, José Salim Mattar, está insone, obsessivo com uma única missão: apresentar um pacote de desmobilização de ativos e privatizações “como o país nunca viu” – palavras do próprio. O plano é anunciar as medidas nos próximos dias. A pressão de Bolsonaro para privatização de ao menos uma “estatal pequenininha” é um sinal combinado. Mattar vai entregar bem mais do que isso. Mas que não se espere a venda de nenhuma big company.

É consenso no governo que não há ainda amadurecimento político para a privatização da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Mas as subsidiárias e coligadas do BB e da CEF devem seguir o mesmo caminho das empresas satélites da Petrobras, a exemplo da BR Distribuidora. A privatização da Eletrobras são favas contadas. A data da venda da estatal, em 2020, será anunciada ainda neste mês. Por sua vez, o Correios é considerado um estorvo – vai para o pregão das empresas indesejáveis. As novidades virão através dos mercados de valores mobiliários e capitais.

Mattar estuda com carinho formas de securitização de terras e imóveis. A ideia é constituir fundos lastreados pelo menos em parte nos ativos imobiliários, e ofertar cotas a fundos de pensão do Brasil e exterior. Os grandes imóveis e terrenos – existem, inclusive, alguns das Forças Armadas – seriam vendidos em leilões. Está em estudos um surpreendente fundo da Amazônia. Paulo Guedes pediu ao seu secretário inovações. Não quer ficar preso ao modelo clássico de editais e leilões. A ideia é dar agilidade e trazer para o balcão ativos cuja venda nunca foi cogitada. Não custa lembrar, a título de chiste, que o ministro da Economia propôs recentemente a securitização do oxigênio da Amazônia. Virão novidades na área da desestatização, podem apostar.

No dia 19 de agosto, próxima segunda-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atravessar a linha demarcatória entre a calçada e o prédio localizado na Quadra 5, Lote 1, Bloco M, para participar como convidado especial da reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estará sendo firmada uma ponte entre o presente e o passado, que liga assuntos desconfortáveis a assuntos desconfortáveis. Maia não fará um desagravo somente a Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, militante da Ação Popular (AP) desaparecido em 22 de fevereiro de 1974 sem ter tocado em uma arma de fogo. Fernando é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que protagoniza uma batalha campal com Jair Bolsonaro.

O presidente da OAB repudia a tortura, e o presidente da República acata a prática em “situações de guerra”. Ainda que silenciosamente, Maia estará fazendo um desagravo também às origens do seu pai, Cesar Maia, nascido em 28 de fevereiro de 1948, militante da organização Corrente, ligado a Carlos Marighela, participante da luta armada e considerado um “perigoso subversivo” pelo regime militar. Se Cesar não tivesse escapado para o exílio, não é improvável que Rodrigo, então com dois anos, tivesse apenas memórias distantes do pai. Rodrigo Maia vai à OAB falar em nome dos mortos e dos desaparecidos, dos exilados, contra os apologistas da tortura e em favor dele mesmo. O presidente da Câmara, que vem sendo chamado de “Sr. Democracia” nos corredores do Congresso, encontrou seu mote de campanha: uma improvável bandeira dos direitos humanos, em uma luta ainda mais improvável pelas causas humanistas que dispensa a presença da esquerda. Rodrigo Maia vs. Jair Bolsonaro.

Trata-se de um embate entre conservadores, com participação especial dos grupos progressistas. Junto com a OAB naturalmente se perfilam a ABI, a CNBB e, possivelmente, o Clube de Engenharia, entre outras organizações da sociedade civil. No lado da direita anti-bolsonarista, o “novo democrata” do DEM, Rodrigo, e todos seus bluecaps. E na extrema da extrema, a força de um presidente da República, a maior parte dos seus colaboradores – notadamente os militares da reserva – e os conservadores da bala, ruralistas e outros grupos de reconhecida afinidade. Se for procedente a frase atribuída ao general Eduardo Villas Bôas, Bolsonaro poderia contar ainda com 300 mil homens armados.

Melhor desconfiar da veracidade da declaração. Em um determinado momento, Rodrigo Maia até tentou colocar panos quentes na situação. Articulou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma distensão através do Congresso. Ninguém teria de estender a bandeira branca. Bastava somente os parlamentares serem convencidos. O primeiro seria a deputada Joice Hasselmann. Ela teria de ser dissuadida a levar adiante a ideia do projeto de lei propondo a extinção da contribuição anual obrigatória dos advogados à Ordem. Em outro front, o governo deveria frear o PL do deputado José Medeiros (Pode/MT), que prevê o fim do Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB. O cenário, porém, foi se radicalizando, e Rodrigo foi enxergando ali uma jazida. O confronto entre a Ordem e a extrema direita, digamos assim, é um desserviço à Nação. Mas atende de alguma forma a interesses múltiplos. A OAB de Felipe Santa Cruz ressurge pontificando a resistência aos ventos fortes do autoritarismo. Rodrigo Maia vai poder fazer um pêndulo entre o DEM e as forças progressistas, um enredo que nem nos seus mais distantes sonhos foi possível. O real, real mesmo, sem viés, nu e cru, pode ser traduzido na curta frase ao RR do ex-presidente da OAB Roberto Busato: “O ataque é um dos mais graves que a instituição passou, fruto do radicalismo exacerbado, tanto da esquerda como da direita”. No ponto.

A venda da BB Tecnologia e Serviços, braço de TI do Banco do Brasil, começa a sair do papel. De acordo com informações filtradas do próprio banco, grupos do setor já vêm sendo contatados pelo BB, a exemplo das norte-americanas Diebold e Unisys. A ideia é realizar a operação ainda neste ano. A principal isca para o negócio é a garantia de manutenção do contrato cativo com o BB, responsável por 95% das receitas da empresa, no valor aproximado de R$ 1 bilhão. O novo controlador teria ainda a possibilidade de oferecer serviços no mercado para terceiros. Hoje, a BB Tecnologia está integralmente indexada ao grupo: o restante do faturamento vem de contratos menores com Brasilprev, BB Previdência, Previ etc.

O objetivo é evitar que o duopólio da Souza Cruz e da Philip Morris, donas de 95% das vendas do país, use todo o seu poder de fogo para reverter a curva de queda do tabagismo, atraindo novos fumantes e ex-praticantes do hábito. O RR apurou que também a esfera econômica do governo está cindida sobre a liberação do mercado a Souza Cruz e Philip Morris. São duas as posições: uma favorável, justifi cando a maior concentração com o aumento da receita com os impostos do setor; outra contrária ao duopólio em toda a cadeia do tabaco, amplificando o que já existe no mercado de cigarros convencionais.

Esta ala defende que a produção e comercialização dos dispositivos eletrônicos, uma vez autorizadas, deveriam ficar a cargo de empresas menores e até startups, permitindo, o surgimento de uma nova indústria no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse mercado não está concentrado nas mãos dos tradicionais gigantes do tabaco. Somente no fim do ano passado a Altria, leia-se Philip Morris, conseguiu, indiretamente, uma posição mais competitiva no setor ao comprar 30% da Juul Labs. A startup surgiu em São Francisco há menos de quatro anos exclusivamente voltada à produção do dispositivo. Foi o tempo suficiente para se tornar a líder do mercado, com mais de 60%, deixando para trás a British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz, e a própria Altria. Hoje está avaliada em mais de US$ 15 bilhões.

O cigarro eletrônico está longe de ser um consenso, não apenas na Anvisa, mas em toda a comunidade médica internacional. Há dúvidas em relação à eficácia do seu propósito precípuo: reduzir o consumo de tabaco. Estudos comprovam que, de fato, um contingente razoável de fumantes vem trocando o cigarro convencional pelo eletrônico. No entanto, há um efeito colateral: pesquisas atestam que o dispositivo tem sido responsável por atrair jovens que, inicialmente, não se sentiam estimulados a consumir cigarros convencionais. Ou seja: do ponto de vista econômico, o menor poder de letalidade do modelo eletrônico está criando um novo mercado consumidor; sob o ângulo médico, surge um grupo de risco, que potencialmente pode estar apenas diferindo em um tempo maior as sequelas nocivas do cigarro.

Consultada, a Anvisa informa que “há carência de estudos conclusivos que avaliem o potencial de segurança e toxicidade do cigarro eletrônico”. A Agência diz que “não há certeza sobre os benefícios e riscos da substituição do cigarro tradicional pelos eletrônicos”. Afirma ainda que “vem conduzindo discussões técnicas com parcimônia sobre essa temática”. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de liberação deste mercado com restrições aos grandes fabricantes de cigarros, a Anvisa não se pronunciou. Assim como não informou qualquer prazo para a conclusão dos estudos. Por trás de todas estas questões, há o pesado lobby da indústria do tabaco, notadamente da Souza Cruz, que pressiona a Anvisa a autorizar a produção e venda de cigarros eletrônicos no Brasil.

Um executivo da agência confidenciou ao RR que, no ano passado, a subsidiária da BAT tentou aproveitar a atualização dos registros de produtos fumígenos para jogar dentro da nova regulação a permissão do início das vendas do dispositivo. A diretoria da agência não cedeu, considerando que o tema exige regulamentação específica, à parte das normas para cigarros convencionais. A Souza Cruz não quis se pronunciar. Para Souza Cruz e, na esteira, Philip Morris, o embate em torno do cigarro eletrônico pode ser a prévia para outra batalha no Brasil: o cannabusiness. A eventual descriminalização da maconha surge como um promissor e potencial mercado para as tabagistas. A Altria, por exemplo, desembolsou quase US$ 2 bilhões no fim do ano passado para ficar com 45% da Cronos, fabricante canadense de maconha legalizada.

No biênio de 2016/2017 o lobby da indústria tabagista no Brasil chegou perto de R$ 150 milhões, segundo uma fonte do RR que pertenceu aos quadros da Souza Cruz, empresa responsável por 90% desses gastos. A companhia é uma máquina de lobby. Deixa a indústria armamentista, por exemplo, a ver navios. A decisão de partir para o jogo pesado foi tomada devido ao explosivo descontentamento da British American Tobacco (BAT) com o fechamento de capital da subsidiária brasileira, em 2015.

A direção da empresa no Brasil foi responsabilizada pelo equívoco. A Souza Cruz tinha lucros espetaculares. Em um ano, crescia 40%; no outro, 50%. Era a ação mais rentável do mercado brasileiro. Quase concomitantemente ao fechamento de capital, explodiu o contrabando de cigarros, combinado ao aumento da concorrência na praça de São Paulo e a mais e mais impostos – a recompra de ações se deu justamente em meio à escalada tributária, iniciada em 2013. Em 2017, a invasão do mercado brasileiro pelos cigarros paraguaios bateu recorde – pela primeira vez, o produto contrabandeado chegou a mais de 50% do mercado brasileiro. O fechamento de capital foi avalizado como injustificável pela matriz.

Para pagar o prejuízo somente por meio da parceria com o governo brasileiro. Um jogo ganhaganha. Na Souza Cruz montou-se uma operação internamente chamada “o cigarro é nosso”. O RR enviou uma série de perguntas à companhia, que não quis se pronunciar. Embaixadores dessa “cigarrolândia” foram despachados para convencimento das áreas fiscal, política, fazendária, policial etc. O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi atraído para o lobby, no segundo trimestre de 2016, tornando-se um dos principais interlocutores da empresa. Ações de divulgação e seminários foram realizados com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que tem a subsidiária da BAT como um dos principais financiadores.

O ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, foi atraído para palestra contra a legalização das drogas, patrocinada pela companhia. Um encontro liderado pela empresa com a senadora Ana Amelia e todas as entidades do setor – Ampro Tabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubras – reuniu diversos parlamentares para discutir o contrabando no mercado de cigarros. A Souza Cruz é apontada também como “campeã de contribuições ocultas” para o Instituto de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do STF Gilmar Mendes. O contrabando do cigarro tornouse um inimigo nacional.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora analisa a criação de um grupo de estudos sobre a vantagem da redução dos impostos da indústria tabagista, esteve entre as autoridades cortejadas pela Souza Cruz. Se os números especulados sobre a redução tributária estiverem na direção certa, o setor veria de volta perdas da ordem de R$ 7,5 bilhões. Tomando-se como base a sua participação no mercado, na faixa de 80%, a “restituição” à Souza Cruz seria de aproximadamente R$ 6 bilhões, equivalente ao lucro líquido da empresa no último quadriênio. Nesta “Parceria Público Privada” com o objetivo de resgatar os polpudos lucros que ficaram no passado, a BAT responderia generosamente à decisão do governo anunciando a disposição de investir em uma fábrica de cigarros eletrônicos no Brasil, uma das suas apostas no mundo. O pleito ainda está em estudos na Anvisa. Provavelmente a empresa vai usar sua máquina de lobby para que esse investimento, tão benéfico à saúde do brasileiro, mereça incentivos fiscais. O fato é que muita fumaça ainda vai rolar.

Os funcionários e aposentados do Banco do Brasil vão às urnas. A partir da sexta-feira, começarão a decidir se aprovam ou não a proposta de mudança do custeio do Plano de Associados da Cassi, a empresa de medicina de grupo da instituição. Vai doer no bolso de todos: no caso dos beneficiários, a cobrança passará dos 3% para 4%; o banco, por sua vez, contribuirá com 4,5%. Com mais de 600 mil participantes, a Cassi tem um déficit de R$ 377 milhões, número confirmado pelo BB. Sobre o risco de intervenção que paira sobre a empresa há algum tempo, o banco diz que “a ANS acompanha a situação financeira da Cassi e cabe à agência analisar os procedimentos a serem adotados”.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, balançou no cargo. Não fosse pela intervenção do ministro Paulo Guedes, Novaes poderia até ter deixado o banco. A primeira reação do Palácio do Planalto contra a já famosa campanha de marketing do BB para o público jovem levou em consideração uma reprimenda pública ao melhor estilo Jair Bolsonaro. Novaes seria chamado ao Planalto para dar explicações. A medida evoluiu na direção da ideia de afastamento do presidente do BB. O grupo palaciano não é de hoje implica com Novaes. Guedes, porém, tratou da questão em um âmbito mais amplo: o presidente do BB foi nomeado não só por ter a sua confiança, como também pelo perfil talhado para a gestão privatizante do banco. Sim, o BB seria a estatal que, nas palavras do ministro, ninguém fala, ninguém pensa, ninguém imagina que será privatizada. Segundo informações filtradas do BB, a malfadada peça publicitária foi aprovada em reunião de diretoria com a presença de Novaes e dos nove vice-presidentes da instituição. Nada, portanto, foi decidido à revelia do alto-comando. Feitos os reparos e pedidos, ficou para o diretor de marketing, Delano de Andrade, pagar o pato sozinho. Na quinta-feira da semana passada, quando o caso estourou, sua cabeça já estava em um cesto ao lado da guilhotina. O RR enviou uma série de perguntas ao BB, que não quis se pronunciar.

Como se não bastassem os iminentes cortes no crédito agrícola por parte do BB e os atritos diplomáticos com os países árabes, surge mais um ponto de tensão entre a gestão Bolsonaro e os ruralistas. Produtores de milho, escoltados pela Frente Parlamentar da Agricultura, pressionam o governo a adotar medidas emergenciais para compensar o que se anuncia como uma das maiores quedas dos preços da commodity dos últimos cinco anos. Segundo a fonte do RR, as reivindicações vão de um pacote de subsídios para o segmento e incentivos fiscais para o aumento da fabricação de etanol de milho. Os produtores cobram também garantias de compra de parte da próxima safra. Procurado, o Ministério da Agricultura diz “desconhecer as reivindicações”. A Pasta informa que a produção de etanol “de milho ou de cana já possui forte apoio do governo federal, com a mistura obrigatória de 27% na gasolina”. O Ministério disse que “tem a responsabilidade de garantir o preço mínimo, mas não necessariamente pela de compra do produto, mas preferencialmente por equalização de preços”. Curiosamente, no momento, há falta de milho em algumas regiões. É o caso do Mato Grosso, onde a Conab tem feito leilões de estoques públicos. No entanto, o cenário tende a mudar significativamente nos próximos meses. Estudos do Ministério da Agricultura apontam que a colheita de milho na safra 2018-19 será recorde, com mais de 94 milhões de toneladas. Caso a projeção se confirme, serão 14 milhões de toneladas a mais do que no ano passado. Há estimativas de que os preços possam cair até 20% ainda neste ano.

Há uma óbvia relação entre o ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira e o editorial da nova edição da Revista do Clube Militar. O manifesto de apoio da “sociedade civil” ao STF – que uniu da OAB à CNBB e ao Conselho de Pastores, passando por Fiesp e Força Sindical – ocorreu poucos dias após a publicação entrar em circulação com o editorial intitulado “Ditadura da Toga?”. No texto, o presidente do Clube Militar, General de Divisão Eduardo José Barbosa, faz duras críticas à decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à prática do “caixa 2” devem migrar para a Justiça Eleitoral.

O General afirma que “fica evidente uma ofensiva contra a Operação Lava Jato, deixando a suspeição de haver uma disputa pelo poder no âmbito do próprio Judiciário ou uma tentativa de ‘favorecer a defesa dos corruptos’”. No editorial, o presidente do CM classifica como “uma atitude presunçosa, arrogante e, mesmo, raivosa” a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a abertura de inquérito “para apurar contestação, ofensa, crítica ou ameaça” contra os ministros da Corte e seus familiares. “Por que não se pode criticar ou contestar?”, questiona o General Barbosa. Por sua vez, segundo informações correntes, o ato “espontâneo” de desagravo ao STF teria sido organizado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O cenário é de uma “guerra fria”.

É importante que se faça algumas ressalvas. O STF não representa o Judiciário, em que pese ser a mais alta Corte do país. O Clube Militar, por sua vez, não vocaliza os militares da ativa, não obstante representar todos os oficiais que passaram pelo Exército, o que não é pouca coisa. Consultado pelo RR se o editorial em questão configura uma crítica a um episódio específico, o chamado julgamento do “caixa 2”, ou se trata de uma avaliação negativa do comportamento recente do STF, o CM respondeu que “Ambos”. Perguntado se planeja outras manifestações publicas neste sentido, o Clube Militar disse “Talvez”.

O RR também entrou em contato com o STF, que não quis se pronunciar sobre o episódio. Pode ser que seja apenas um jogo de cena, mas uma fonte do Supremo disse à newsletter que não reconhecia qualquer importância na manifestação do General Barbosa. Ao se referir à posição do Clube Militar, em tom irônico o interlocutor chegou a se utilizar da frase proferida pelo ministro Ricardo Vélez ao mencionar o “guru” Olavo de Carvalho e suas seguidas interferências na Pasta da Educação: “Não passam de fenômenos meteorológicos.

Os escândalos protagonizados por João de Deus e Prem Baba, apenas para citar casos mais recentes e emblemáticos, viraram assunto de Estado. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, trabalha para aumentar a punição contra crimes de abuso sexual praticados por religiosos. As discussões envolvem também o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. As duas Pastas pretendem encaminhar ao Congresso projeto de lei tornando as penas ainda mais rigorosas, notadamente a partir da tipificação de agravante – por definição, o autor de um crime desta natureza aproveita-se de uma condição de ascendência e de certo mando sobre a vítima. A Pasta da Justiça confirmou ao RR que Moro “conversou com a ministra Damares Alves sobre o projeto” e que ela “encaminhará o texto para avaliação do Ministério”. Segundo o RR apurou, na próxima semana Moro e Damares deverão ter uma nova reunião, desta vez com a presença de promotores do Ministério Público de Goiás que atuam nas investigações das denúncias contra o médium João de Deus. Como qualquer assunto que envolva religião e suas instituições, o tema é delicado. Para além dos casos que ganharam notoriedade mais recentemente, passa também pelas denúncias de abuso sexual que pairam sobre a Igreja Católica, Por sinal, a investida de Moro se dá no momento em que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anuncia que ampliará sua Comissão de Proteção a Menores, com o intuito de coibir e punir crimes de abusos contra crianças e adolescentes cometidos por clérigos.

A Igreja Católica está voltando ao game devagarinho. Tem feito movimentos ainda tímidos, porém perceptíveis, no intuito de reagir à perda de representatividade institucional junto ao Poder. O contraponto é o crescente espaço de influência política dos evangélicos, que ganhou tonalidades mais fortes com a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência. Um gesto emblemático dos católicos foi o Banquetaço Nacional do último dia 27 de fevereiro, organizado pela Cáritas, braço social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O evento em 27 cidades brasileiras surgiu como uma resposta à edição da MP 870 e à consequente extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entidade civil que prestava consultoria à Presidência da República. Perguntada se o Banquetaço Nacional foi um ato de caráter político, a CNBB não se pronunciou. A cúpula da Igreja Católica tem emitido outros sinais que apontam para um projeto de resgate do seu espaço no cenário institucional e político. Desde já, as atenções se voltam para o Sínodo da Amazônia, reunião do episcopado católico marcada para outubro, no Vaticano.

O próprio governo deu sua contribuição para colocar foco sobre o encontro, transformando-o praticamente em questão de segurança nacional. Recentemente, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicou nota confirmando que “existe a preocupação funcional com alguns pontos da pauta do Sínodo”. Na ocasião, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, negou que a Igreja Católica seja “objeto de qualquer tipo de ação da Abin”, mas deu a entender que a reunião de outubro está no radar do aparelho de Inteligência. A reação mais contundente da Igreja Católica veio na voz do bispo da Prelazia de Marajó, dom Evaristo Spengler, que classificou a movimentação do governo como “um retrocesso que só vimos na ditadura militar”.

Consultada, a CNBB também não quis comentar a declaração de dom Evaristo. Talvez a Igreja Católica jamais tenha enfrentado uma circunstância tão inóspita do ponto de vista institucional. O Estado é laico, mas o governo Bolsonaro sabidamente tem suas preferências. Os evangélicos formam uma das bases de sustentação eleitoral do Capitão. A Bancada da Bíblia, um istmo das congregações pentecostais no Legislativo, é um dos principais esteios de Bolsonaro no Congresso. O discurso moralista e a agenda dos costumes galvanizam essa relação de fé e pragmatismo.

O presidente e os seus enxergam a Igreja Católica como antiga aliada do PT e de causas identificadas com o campo da esquerda. A bandeira dos direitos humanos e a defesa de grupos específicos de interesse, como ambientalistas e indígenas, são vistas pelas hostes bolsonaristas como pontos de simbiose entre católicos e o esquerdismo. No governo, há um receio de que o episcopado brasileiro aproveite a visibilidade internacional em torno do Sínodo da Amazônia para desfiar um rosário de críticas às políticas da gestão Bolsonaro nas áreas social e ambiental. Por esta razão, há, desde já, movimentos no sentido de desconstruir o encontro no Vaticano. O presidente Bolsonaro e sua claque evangélica tentam impingir ao Sínodo uma imagem depreciativa, comparando-o, inclusive, ao Foro de São Paulo.