23.09.16
ED. 5461

Cemig declara guerra à Aneel para ficar com hidrelétricas

 A Cemig decidiu buscar na Justiça a renovação de quatro concessões de hidrelétricas que não conseguiu no âmbito administrativo da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. Duas dessas usinas já estão sendo discutidas no judiciário. No caso de Jaguara (424 MW), cujo pedido foi negado pelo Ministério, a estatal mineira tem conseguido manter a concessão com base no Mandado de Segurança nº 20.432/2013, interposto no STJ, e na ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão da Justiça, a geradora permanecerá com a Cemig até que seja realizada Audiência de Conciliação, determinada pelo ministro relator Dias Toffoli, e julgado o mérito da questão. Em situação semelhante está a usina de São Simão, a maior do quarteto, com 1.170 MW, mantida com a Cemig com base no Mandado de Segurança nº 21.465/2014, impetrado no STJ. Para evitar o impasse jurídico, após inúmeras decisões sobre o caso, o Ministério baixou a Portaria nº 432/2015, que designa a Cemig como operadora da usina São Simão até que nova licitação seja feita.  As próximas investidas judiciais serão destinadas à manutenção das concessões das usinas de Miranda (408 MW) e de Volta Grande (380 MW), com os contratos vencendo em 2016 e 2017 respectivamente. Em ambos os casos, a Cemig vai apelar ao STJ usando como ações correlatas as que foram impetradas sobre Jaguara e São Simão. Está em jogo a permanência no parque gerador da empresa de quatro hidrelétricas que somam 2,9 mil megawatts, equivalente a um terço da capacidade de geração do grupo. A receita anual dessas unidades é de R$ 2,5 bilhões de um faturamento total de R$ 7,3 bilhões da Cemig GT, o braço de geração e transmissão da estatal. Esses ativos estão avaliados no mercado em R$ 10 bilhões. Sem as geradoras, a Cemig GT perde cerca de 30% do seu Ebitda – R$ 4,2 bilhões em 2015. • Procuradas, as seguintes empresas não se retornaram ou não comentaram o assunto: Cemig.

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