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Segundo o RR apurou, a Embraer está negociando mais um expressivo contrato de financiamento com o BNDES. O crédito envolveria a venda de 33 cargueiros militares C-390 Millenium para a Arábia Saudita. Dependendo da configuração da aeronave, trata-se de um contrato que pode beirar os US$ 4 bilhões. O BNDES é, historicamente, um dos maiores financiadores da fabricante de São José dos Campos. No ano passado, o banco aprovou sete operações de financiamento para a empresa, um pacote que englobou R$ 10 bilhões e a venda de 67 aeronaves. Procurados, Embraer e BNDES não se manifestaram.

O C-390 Millenium é uma das grandes apostas da Embraer na área de Defesa. A própria empresa calcula haver um mercado potencial de US$ 60 bilhões nos próximos 20 anos. Em tempo: ao que parece, a bolsa já está precificando a encomenda. Ao longo do últimos 30 dias, o papel da Embraer disparou, acumulando uma alta de 50% no período.

O IPO da C – previsto para o último trimestre do ano, conforme informou o Pipeline, do Valor Econômico – já mobiliza o BNDES. O RR apurou que o banco pretende entrar na operação, para evitar a diluição da sua fatia acionaria na empresa – a BNDESPar detém 10,9% do capital. A agência de fomento considera sua posição societária na Iguá estratégica para impulsionar investimentos no setor de saneamento. Vide a emissão de debêntures realizada pela empresa em junho do ano passado: o BNDES subscreveu R$ 1,8 bilhão, ou seja, quase 50% da oferta total (R$ 3,8 bilhões).

A crítica ao processo de “venda maciça de ações” feita pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, deixa claro o que ele pensa em relação à redução da carteira do banco, na gestão de Gustavo Montezano. Para ser mais fiel aos fatos, Montezano era um ventríloquo de Paulo Guedes, melhor dizer um fantoche. Por ordem de cima, detonou as operações de renda variável do banco. Não bastasse a obsessão de usar o BNDES como galinha poedeira de recursos para a redução do déficit fiscal, Montezano transformou em poeira o apoio à área de infraestrutura por meio da renda variável. As participações através de ações, debêntures e fundos de investimentos em energia – excluído petróleo e gás -, logística e transporte e telecomunicações, desceram ao nível mais baixo da história da BNDESpar. Mercadante quer fazer uma combinação com apoio a setores estratégicos pela via da renda variável com uma gestão eficiente da carteira.

A BNDESpar vai voltar a crescer bastante em sua participação na estrutura de financiamento do banco. Em 2023, o fomento através desses instrumentos foi o mais baixo da série histórica do BNDES, chegando a míseros R$ 400 milhões, segundo dados disponibilizados pelo próprio banco. Um desconto aos valores raquíticos pode ser dado devido ao período ser o primeiro ano do governo Lula. Mercadante tinha de lidar com a herança dos repasses ao Tesouro Nacional e resgatar fontes de recursos que haviam secado na gestão Montezano. No período entre 2024 e 2026, pode ser que o presidente do banco não chegue ao recorde de operações de renda variável – registrado em 2010, no último ano do segundo governo Lula, com investimentos de R$ 30 bilhões –, mas vai disparar em relação a 2023.

O futuro presidente da WEG, Alberto Yoshikazu Kuba, assumirá o cargo, no dia 1º de abril, com um grande projeto à sua frente: iniciar a produção de baterias e motores elétricos para veículos na China. Não começará do zero. A empresa já avançou alguns quilômetros nessa direção, inclusive com o acordo de exclusividade para o fornecimento de carregadores elétricos à montadora chinesa Great Wall Motors no Brasil. Na paralela, segundo o RR apurou, há conversas com o BNDES para o financiamento de pesquisas e desenvolvimento de produtos que poderão ser replicados no exterior. Ressalte-se que recentemente o banco de fomento liberou R$ 118 milhões para o plano de inovação da Weg. De onde saiu esse dinheiro, tem mais. E é merecidíssimo: a Weg é uma das campeãs em P&D no Brasil e um raríssimo case de sucesso da indústria nacional no exterior.

De primeira: a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o BNDES fecharam questão. O leilão das PPPs de saneamento no estado – um pacote de investimentos estimado em quase R$ 16 bilhões – será realizado em agosto. A data segue o fuso horário eleitoral. Raquel Lyra quer concluir a licitação ao menos dois meses antes do pleito de outubro. Quanto mais próximo da eleições municipais maior a chance do leilão não ocorrer.

O governo discute diferentes cenários capazes de viabilizar a integração energética entre Brasil e Argentina. Segundo o RR apurou, uma das propostas sobre a mesa é a costura de uma espécie de PPP – um movimento, ressalte-se, com potencial para alterar razoavelmente o tabuleiro geoeconômico do gás na América do Sul. Por PPP entenda-se a possibilidade de o BNDES, Petrobras e empresas privadas brasileiras se juntarem no financiamento para a construção do gasoduto entre a Província de Santa Fé, na Argentina, e Uruguaiana (RS), obra orçada em mais de US$ 1 bilhão.

Segundo uma fonte da própria Pasta, uma comitiva de representantes do Ministério e da iniciativa privada vai viajar para Buenos Aires no mês de março, para conversas com a Secretaria de Energia do país vizinho. Paralelamente, empresas brasileiras têm feito gestões, inclusive com o apoio da própria embaixada brasileira na Argentina, interessadas em firmar contratos de importação de gás. O RR apurou que uma das companhias à frente das negociações é a Transportadora Sul Brasileira (TSB) – diga-se de passagem, a TSB, por si própria, já é uma “Parceria Público-Privada”, uma vez que seus acionistas são Petrobras, TotalEnergies, Ipiranga/Ultra e Repsol.

A negociação é intrincada e depende de que várias pontas sejam amarradas. Uma delas é um encontro de contas, para que parte do custo de financiamento do futuro gasoduto seja abatido no preço do gás comercializado para o Brasil. Além disso, há uma peça fundamental para a montagem desse quebra-cabeças bilateral: a construção de um gasoduto de 615 km entre Porto Alegre (RS) e Uruguaiana (RS). O projeto, a cargo da TSB, vai e volta, volta e vai, há mais de 25 anos.

Tanto entre as autoridades brasileiras quanto entre as empresas privadas, há um certo senso de premência nas conversas com o governo argentino. A Bolívia, maior supridora de gás para o Brasil, sofre com a escassez de recursos para investir na exploração de novas jazidas. Os campos atuais enfrentam queda de desempenho. Um estudo da consultoria internacional Wood Mackenzie mostra que haverá um declínio na produção do gás boliviano mais acelerado do que o previsto, e o país deixará de ser superavitário para se tornar importador do insumo até 2030.

Há dúvidas, inclusive, até quando a Bolívia conseguirá honrar o contrato firmado com a Petrobras, que prevê o envio de até 20 milhões de metros cúbicos por dia. Esse cenário exige que o Brasil busque alternativas. E a que mais se desenha é o acordo com a Argentina. A produção no campo de Vaca Muerta aumenta a passos largos – a reserva é estimada em 600 trilhões de metros cúbicos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, recebeu recomendações expressas do Palácio do Planalto para que o plano Nova Indústria Brasil seja reapresentado, com informações bem mais detalhadas e fartura de números e dados. Por enquanto, o banco divulgou praticamente um programa de intenções. A orientação é que Mercadante disponibilize seus técnicos à mídia e use o bom e velho modelo do power point.

O Nova Indústria Brasil, que era para ser um dos trunfos do governo, se tornou um saco de pancadas devido à pouca transparência das suas efetivas ações, prazos e números. Em tempo: a sugestão para que o BNDES corrija sua comunicação foi feita por agência que presta serviços à Secom.

O flerte inicial entre a indústria de bens de capital e construção pesada e o governo Lula está se tornando um namoro tórrido e público. Na esteira da nova política industrial e do PAC – dois dos programas do governo com maior afinidade entre si -, o ministro da Indústria e Comércio e Turismo e vice-presidente, Geraldo Alckmin, tem alinhado com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, novas formas de apoio compartilhado com a iniciativa privada para aumentar o gás de ambos os segmentos. Não se pensa em nada que lembre subsídio ou incentivo via Tesouro Nacional. Mas uma miríade de títulos e mecanismos para o aumento da formação bruta de capital fixo do país. Há uma preocupação do governo de que as políticas de fomento possam ser caracterizadas como repetição da estratégia dos “campeões nacionais”. Por isso, o modelo de financiamento usado recorrentemente nos demais governos do PT vai ficar lá mesmo, no passado.

Em 2024, os investimentos em infraestrutura alcançarão um recorde histórico, mas ainda com um carry over expressivo das concessões cavadas pelo ex-ministro e governador de São Paulo, Tarcísio Freitas. A comunicação será um fator fundamental para que a retomada das inversões em infraestrutura não esteja associada aos vícios e más práticas do passado.  A ideia é que 2025 seja melhor ainda, já que há um ano inteiro para trabalhar novas PPPs e concessões. Além da nova ordem mundial da “economia verde”, na qual o Brasil tem vantagens comparativas.

Em conversa com o RR, o diretor de planejamento da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), Roberto Guimarães, deixou claro que o setor e o governo estão bastante alinhados. Ele lembra que a ABDIB participa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do qual o presidente da Associação é um dos integrantes, além de atuar em todas as discussões sobre a política industrial, incluindo a Nova Indústria Brasil, lançada no mês passado. Guimarães classifica como excelente a troca com o atual governo e considera a nova política “muito bem desenhada”, com tudo para funcionar. Ele acredita que a reindustrialização do país está a caminho e agora é para valer. Bom ouvir palavras tão otimistas vindas de um vocalizador da indústria. Já era a hora.

O setor de bens de capital teve seu auge entre 1950 e o fim do século XX. De lá para cá o que se viu foi uma terra arrasada. Entre os pioneiros que acompanharam a ascensão e queda do setor, alguns se adaptaram e outros foram obrigados a se retirar. Poucos saíram ilesos. Em meio a esse processo de desmonte, alguns dos grandes nomes fundadores da ABDIB, como as Indústrias Villares, Cobrasma e Máquinas Piratininga, desapareceram. Outras, como a Bardella, se apequenaram ou entraram em recuperação judicial.

Entre as pioneiras, a Romi, por exemplo, continua operando e é uma das principais fabricantes de máquinas-ferramenta do Brasil, com uma produção diversificada e atuação internacional. Listadas na Bolsa, Inepar, Aeris e WEG (esta última um case de sucesso) são algumas que também atuam na área com destaque. Com relação à indústria da construção pesada, é desnecessário dizer a demolição feita com o Lava Jato ou dar nome aos bois daqueles que foram atingidos de forma brutal com a operação. Todas as grandes companhias foram empurradas para o cadafalso. E eram o creme que o Brasil tinha na indústria nacional.

O destino da concessão de saneamento de Porto Alegre virou um pêndulo, que se mexe em função do relógio eleitoral. Os estudos no BNDES para a modelagem da venda da venda DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) estão avançados. Mas o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo, ainda não bateu o martelo sobre o timing do leilão.

Essa data está indexada a uma decisão maior. O que se diz nos bastidores é que, se Melo decidir disputar a reeleição – por ora, ele faz mistério –, a licitação será empurrada para 2025. Dessa forma, o prefeito se livraria do peso político de uma operação que tem tudo para ser desgastante. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que representa os funcionários do DMAE, já levou ao BNDES um documento apontando inconsistências no projeto de venda da empresa.

A entidade ameaça judicializar o caso, repetindo o imbróglio da Corsan, a companhia de saneamento do estado. Por conta de uma batalha judicial com os trabalhadores, o governo Eduardo Leite só conseguiu transferir a empresa para a Aegea sete meses após o leilão de privatização.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão exatamente preocupados com a privatização dos ativos do Estado, mas, sim, com a montanha de benefícios de toda ordem – uma outra forma de privatização do Estado. Há tímidas conversas no governo sobre a conveniência ou não de se consolidar esses números, com a justificativa de alertar a população sobre a insustentável situação das contas públicas. O disclosure das cifras e o tom emocional da comunicação ressoariam no Congresso e bateriam direto nos lobbies e grupos de interesse. São tantas contas, legitimas ou não, que o próprio governo não sabe o tamanho do rombo fiscal decorrente da soma das isenções, incentivos, gastos previdenciários e sociais, entre outros. Até porque na inércia o custo sempre sobe.

Relatório oficial calcula que os gastos com a Previdência, em 2023, serão equivalentes a 3,9% do PIB, ou seja, R$ 395 bilhões. Isso sem esquecer que Paulo Guedes fez uma reforma para aliviar esse custeio. Sem ela, estaríamos vivendo uma hecatombe fiscal. Mas o ex-ministro deixou um bomba de efeito retardado: a reforma da Previdência II, a missão.

O regime previdenciário do Brasil ocupa a 65a posição em um ranking de 70 países. Bem, pelo menos é um gasto legítimo. O que podem ser chamados de “gastos ilegítimos” são subsídios e incentivos, entre outras prebendas, concedidos a quem não precisa ou não tem fundamento justificável. Em 2022, o governo Bolsonaro deixou compromissos com essas rubricas de R$ 581 bilhões, o que corresponde a 5,86% do PIB do exercício fiscal do ano de 2021.

O fato é que somente os incentivos e a Previdência, somados, são superiores a 9% do PIB. Não há orçamento que aguente. Trata-se de um montante maior do que a despesa dos juros da dívida pública, de 7,9% do PIB, que nem sequer amortiza o principal. Voltando aos gastos ilegítimos ou sem sustentação de necessidade de apoio ou fomento, está o setor rural.

O agronegócio, possivelmente o segmento mais capitalizado do país, recebe subsídios. Tudo bem que ele entrega muito e é o que o país tem de mais elogiável. Mas o benefício é injusto e descalibrado, concentrador de renda e foge ao padrão internacional. Ainda mais inaceitáveis são os penduricalhos vergonhosos, tais como a linha de financiamento de crédito incentivado do BNDES para compra de jatinhos, usufruída por um leque de endinheirados, que vai de Luciano Huck a doleiros.

Nos Estados Unidos, existe uma taxa de 3% a 10% sobre a aquisição dessas aeronaves. Bolsonaro também isentou de tributos a compra de veleiros para competição e lazer. O imposto de importação de pistolas e revólveres foi suspenso, à exceção das Forças Armadas. A taxação das armas de fogo não é baixa, da ordem de 55%, mas não faz sentido o estímulo fiscal a esse item, cuja importação triplicou desde 2016. 

Um exemplo imbatível das distorções dos critérios de benefícios seria o “neopentecostalismo tributário”, ou seja, a discussão que se dá hoje no governo se pastores devem ser ou não gravados nos seus proventos. A traquitanda parece não ter fim. A questão maior é que o arcabouço fiscal foi feito em função do aumento das receitas. Sim, e o cumprimento das metas depende, em alguma parte, de um pedaço das despesas citadas acima e de outras ainda mais submersas.

A dúvida é se esse rombo deve ser esquartejado caso a caso, sem maiores alardes, com cortes espaçados, ou anunciado em campanha de comunicação à la “Lava Benefício”, mostrando o impasse do Estado devido a uma distribuição de recursos inexplicáveis, herança de governos variados, e, sejamos justos, consequência também de algumas acidentalidades, tais como a pandemia. Seja lá a opção que for escolhida, haja força política para levar essa missão à frente.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.

Em ano eleitoral, o governador Romeu Zema quer acelerar o plano de concessões rodoviárias do estado. Segundo o RR apurou, Zema e seus assessores conversam com o BNDES para que o banco faça a modelagem da licitação de mais 1,1 mil km de rodovias. As estradas cortam as regiões de São João del Rei, da Lagoa da Prata-Itapecerica e de Patos de Minas-Arcos. No fim do ano passado, não custa lembrar, o governo de Minas assinou contrato com a agência de fomento para estruturar a concessão de três outros lotes de rodovias, nos eixos Vetor Norte, da Zona da Mata e do Noroeste do estado. Juntando todas essas operações o volume de investimentos beira os R$ 20 bilhões.

O Ministério da Fazenda vem “tateando” a ideia de extinguir a regra de ouro. A regra nasceu na Constituição de 1988 com a prerrogativa de ser o principal mecanismo de equilíbrio das contas públicas do Governo Federal. Ocorre que raramente ela é seguida à risca pelos governantes. E invariavelmente seu descumprimento é tratado no Congresso como algo comum.

Suas normas proíbem a emissão de dívidas para o pagamento das chamadas despesas correntes da administração pública, os gastos de custeio. A emissão de dívida pública somente seria permitida para os gastos com capital (investimentos). Em teoria, a regra existe para evitar o endividamento do Estado com sua própria máquina, mas, na prática, ela acaba sendo contornável.

A regra funciona de forma complementar ao teto de gastos/arcabouço fiscal (existem ainda o resultado primário e a Lei da Responsabilidade Fiscal como mecanismos para o controle das contas públicas). Só que as sanções previstas na regra de ouro são mais severas. O seu descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal e pode levar até à destituição do presidente da República.

Em relatório divulgado em dezembro, a OCDE classificou a regra de ouro como um instrumento que “fez pouco para preservar o investimento público no passado”. Isso porque nas inúmeras violações do ditame constitucional o Legislativo aquiesceu, aprovando dotações orçamentárias e perdoando o presidente e seus ministros da área econômica. No começo de 2018, foi divulgado que o Governo Temer estudava uma possível flexibilização da regra de ouro, tornando- a similar ao teto de gastos (ou seja, passível de ser ajustada automaticamente e sem nenhum tipo de punição ao governante). À época, o governo havia pedido ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a devolução de R$ 180 bilhões ao Tesouro, em uma tentativa de “solucionar” o endividamento com custeio.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 oficializou o não cumprimento da regra por parte da gestão Temer. O governo anunciou que a norma não conseguiria ser cumprida, necessitando do aval do Congresso para a emissão de mais títulos. Bolsonaro, com a alegação de motivos variados, pediu arrego por três vezes. Paulo Guedes dizia que a regra de ouro era uma peça de antiquário. No entanto, continua em vigor e fincada na Constituição.

O BNDES deve encurtar o prazo de 36 meses para definir o novo plano de negócios da MS Gás. O governo de Mato Grosso do Sul tem pressa em ter o documento em mãos para decidir o que fazer com a empresa – da qual possui 51% das ações – e tem como sócia a Commit (Grupo Cosan e Mitsui), com 49% do negócio. A parceria entre as partes termina em 2028. É nesse contexto que a modernização do modelo regulatório será analisada a toque de caixa pelo banco e discutidos futuros incentivos para o setor no estado. Procurado pelo RR o BNDES salientou que “o contrato com o Estado do Mato Grosso do Sul tem prazo de até 36 meses, podendo os estudos serem concluídos antes desse prazo”.

O BNDES vai abrir o cofre em 2024 para turbinar os investimentos em infraestrutura no país. A liberação dos recursos se dará prioritariamente por meio de debêntures incentivadas. Segundo o RR apurou, o banco deverá disponibilizar algo em torno de R$ 30 bilhões para a compra desses papéis.

Esse valor representa um salto de 130% em relação ao total desembolsado pelo BNDES para a aquisição de debêntures incentivadas ao longo de 2023 – aproximadamente R$ 13 bilhões. Para se ter uma dimensão ainda maior do que o número representa, significa dizer que o BNDES vai alocar para a compra desses títulos privados 50% a mais do que todo o volume de financiamentos liberados para projetos de infraestrutura ao longo de 2023, da ordem de R$ 20 bilhões. Procurado pelo RR, o BNDES não quis comentar. 

Em 2023, as debêntures incentivadas corresponderam a aproximadamente 65% dos empréstimos do BNDES para a área de infraestrutura. No banco, a estimativa é que esse índice possa chegar perto dos 75% em 2024. Esta é uma modalidade de crédito ainda pouco explorada pelas empresas privadas no Brasil, o que aumenta a importância do BNDES como seu principal fomentador.

Devagarinho, esse cenário tem mudado. Em agosto do ano passado, a Aegea Saneamento realizou a maior oferta de debêntures de infraestrutura já feita no mercado brasileiro, com a venda de R$ 5,5 bilhões. O próprio BNDES ficou com cerca de um terço dos papéis, ou R$ 1,9 bilhão. A boa notícia foi a forte demanda: havia comprador firme para R$ 9,6 bilhões. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, quer colocar o edital da Compesa na rua até abril de 2024. O prazo é considerado o limite do limite para que a venda dos ativos ocorra até agosto, fora do calendário das eleições municipais. O cálculo político da governadora é que, iniciada a campanha, a pressão dos municípios contra a operação será praticamente incontornável. O governo de Pernambuco estuda com o BNDES um formato similar ao da Cedae, com a venda de concessões de saneamento em bloco e a permanência da Compesa sob controle do estado.

A Iguá Saneamento é um pêndulo que balança entre dois modelos de capitalização. De um lado, está a proposta de um IPO, que contemplaria, em um segundo momento, a transformação em uma public company; do outro, uma solução “caseira”: os acionistas da empresa vêm mantendo conversações em torno de um possível aumento de capital. Esta segunda hipótese conta com um personagem-chave: o BNDES. Segundo o RR apurou, o banco já deu o firme que, em caso de aporte, acompanhará a chamada, assim como os dois maiores acionistas da Iguá, as canadenses CPP Investments e AIMCo (Alberta Investment Management Corporation). Consultado pelo RR, o BNDES informou que não comenta o assunto. A Iguá também não se pronunciou.

Do ponto de vista estratégico, o aporte talvez seja o formato mais conveniente para a dupla de gestoras do Canadá. Hoje, por meio da BNDESPar, o banco de fomento tem 10,9% do capital total da holding de saneamento. No entanto, sua importância para a empresa é proporcionalmente maior. O BNDES usa um duplo figurino na Iguá: acionista e um dos maiores financiadores da companhia. Em junho, por exemplo, o banco comprou R$ 1,8 bilhão de um total de R$ 3,8 bilhões em debêntures emitidas pela empresa. Foi o maior lançamento incentivado de papéis do setor de infraestrutura já realizado no Brasil.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e seus assessores estão debruçados sobre o projeto de criação de um complexo de hidrogênio verde no estado. Fátima já levou a ideia ao governo federal. Segundo o RR apurou, recebeu garantias firmes de que o BNDES entra no negócio. Ressalte-se que Fátima tem prestígio junto ao presidente Lula. Foi, inclusive, coordenadora da sua campanha no Nordeste.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

O governador da Paraíba, João Azevedo, tem mantido conversações diretas com o BNDES para destravar a privatização da Cagepa, a companhia de saneamento do estado. O processo está com quase um ano de atraso. Estima-se que a venda da empresa possa render cerca de R$ 4 bilhões – o governo controla 99,98% das ações ordinárias. Quando ocupou a Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia da Paraíba, em 2017, o próprio Azevedo via a empresa como viável. Dez anos depois, o panorama é outro. A Cagepa não tem meios próprios para cumprir o Marco do Saneamento.

De um lado, a notória escassez orçamentária da área de Defesa; do outro, o flagrante déficit do Brasil em inovação, pesquisa e desenvolvimento científico. Talvez seja hora de cruzar esses dois problemas em busca de uma solução comum. Militares de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica têm se dedicado a discussões nessa direção, que eventualmente podem servir de subsídio para o governo atacar dois grandes gaps do país.

A ideia central seria levar para dentro das Forças Armadas um “pedaço” da Pasta de Ciência e Tecnologia, leia-se projetos e programas que tenham sinergia com a indústria de defesa. Esse crossover poderia se dar pela divisão de áreas e tarefas por departamentos específicos, tanto do lado das Forças Armadas quanto da Ciência e Tecnologia. O conceito não é exatamente novo. No primeiro governo Lula, os Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, em parceria com o BNDES, então presidido por Carlos Lessa, chegaram a realizar oito rodadas de debates para discutir oportunidades conjuntas que unissem investimentos em projetos militares e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As discussões deram origem a um caudaloso documento de 316 páginas que, quase duas décadas depois, segue atual e poderia servir de proxy para a elaboração de um plano estratégico nacional – o material está disponível na internet.

No Brasil, há um histórico cruzamento entre as Forças Armadas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O grande símbolo é a Embraer. Nascida dentro da Aeronáutica, a empresa é a mais inovadora e bem-sucedida iniciativa da indústria brasileira. Os exemplos não ficam apenas no passado. Agora mesmo a Marinha está desenvolvendo o seu submarino nuclear, um projeto na fronteira da fronteira da tecnologia. Há países em que a linha divisória entre a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico é extremamente tênue, difícil até de definir onde termina um e começa o outro. Que o digam os Estados Unidos.

No ano passado, o país investiu mais de US$ 100 bilhões em tecnologia de defesa divididos por 24 áreas estratégicas. São projetos de inovação que transbordam do campo militar e têm impacto direto sobre setores como telecomunicações, microeletrônicos, softwares, biomedicina, logística, energia e até proteção climática, entre outros. Em maio deste ano, o governo Biden lançou a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia voltada ao setor de defesa, que define 14 áreas tecnológicas críticas e vitais para manter a segurança e a soberania. Entre elas, estão biotecnologia, ciência quântica, inteligência artificial, energia renovável, computação avançada e interfaces homem-máquina.

Os índices de investimento público nas áreas de defesa e de ciência e tecnologia no Brasil são cadentes. Corta-se o pouco que se tem. Em 2011, o orçamento das Forças Armadas (R$ 62 bilhões) correspondia a 1,5% do PIB. Neste ano, essa proporção caiu para o menor nível em 12 anos. Os R$ 124 bilhões em verbas destinadas ao Exército, Marinha e Aeronáutica equivalem a algo em torno de 1,1% do PIB. É menos da metade da média global – 2,3% do PIB.

Para efeito de comparação, o Brasil está atrás de todos os países dos Brics: a Rússia desembolsa 5,3% do seu orçamento com despesas militares; a Índia, 2,5%; a China, 1,8%. Outro indicador reforça o gap orçamentário da área de Defesa. Com aproximadamente 2% do PIB global, o Brasil responde por apenas 1% do investimento soberano global na área militar. O quadro é ainda mais crítico quando se destrincha a natureza das verbas. Do orçamento das Forças Armadas deste ano, apenas R$ 8,4 bilhões, ou 6,7%, serão destinados à compra de equipamentos. Na Ciência e Tecnologia, os números são ainda mais desalentadores. A área dispõe de um “nano-orçamento”: as verbas federais previstas para este ano correspondem a 0,1% do PIB.

Às vésperas das eleições presidenciais na Argentina, uma negociação comercial com o país vizinho agita os bastidores nas áreas diplomática e militar. A Iveco mantém gestões junto ao governo, notadamente ao ministro da Defesa, José Múcio, para que o Brasil feche até o fim de novembro os termos da venda dos blindados Guarani produzidos em Sete Lagoas (MG) ao Exército argentino. Por termos, entenda-se, principalmente, o financiamento do BNDES, condição fundamental para que a Argentina consiga sacramentar o pedido.

Segundo o RR apurou, na tentativa de viabilizar a operação, a companhia e o próprio governo brasileiro já trabalham com a hipótese de uma cisão na encomenda. Nesse caso, o banco financiaria uma primeira tranche, envolvendo a venda de metade dos 161 veículos previstos originalmente – o que significaria um contrato da ordem de R$ 1 bilhão.  

O timing é fundamental. A negociação está diretamente ligada ao pleito do próximo dia 22, na Argentina. A Iveco tenta criar um fato consumado, um hedge para o caso do oposicionista Javier Milei vencer as eleições. Durante a campanha, o candidato de extrema direita tem repetido que vai aumentar consideravelmente os gastos na área de Defesa.

Fala, inclusive, em retornar a níveis de 30 anos atrás, quando o país investia quase 2,5% do PIB no setor – hoje, esse índice não passa de 0,8%. No entanto, em relação especificamente ao projeto de compra dos novos blindados para o Exército, Milei é uma incógnita. Até agora, não deu pistas do que pretende fazer.

O risco é que, uma vez eleito, ele enxergue a operação mais seu fardamento político do que militar. O negócio ficou razoavelmente carimbado como um acordo entre Lula e Alberto Fernandez, sobretudo pela garantia de financiamento do BNDES. 

As tratativas para o fechamento do contrato são complexas. Passam não apenas pela Iveco, fabricante dos blindados, e também por canais diplomáticos e militares entre os dois países. O Exército brasileiro está diretamente envolvido nas negociações.

Em maio, o próprio comandante da Força, general Tomás Miguel Paiva, esteve em Buenos Aires, quando teria tratado do assunto com o seu congênere argentino, o general Guilherme Pereda. Além de trabalhar por uma operação importante para a indústria de defesa brasileira, o Exército tem um interesse especial no acordo: detentor dos direitos sobre o Guarani, a instituição pode arrecadar até R$ 140 milhões em royalties caso os 161 veículos sejam vendidos.  

Em tempo: há ainda um componente adicional nesse enredo. Na leitura da Iveco, o governo Lula tem um “débito” para honrar. Em julho deste ano, o Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Itamaraty vetou a negociação de 450 viaturas Guarani para a Ucrânia. Os veículos seriam transformados em ambulâncias blindadas.

  Até hoje, as razões para a decisão não foram esclarecidas pelo governo brasileiro. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados já requereu ao Itamaraty que explique os motivos do veto. O fato é que a Iveco viu escapar um contrato que poderia chegar a R$ 3,5 bilhões.  

O apetite de Joesley e Wesley Batista pela área de mineração pode ser medido pelos investimentos paralelos em logística. O RR apurou que a J&F, holding do clã, vai construir 400 barcaças para o escoamento de minério, ao custo total de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A montagem das embarcações ficará a cargo de quatro estaleiros: Juruá e Eram, ambos no Amazonas, Maguari, no Pará e Enseada, na Bahia. De acordo com a mesma fonte, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) já aprovou o projeto. Na prática, o FMM poderá financiar até 90% do valor, mas a tendência é que o BNDES também participe da operação. Com a encomenda, a J&F Mineração vai triplicar sua frota de barcaças. A empresa tem planos ainda de comprar outros 20 rebocadores, um investimento estimado em R$ 800 milhões. A princípio, a expansão da frota mira a ampliação da produção de minério de ferro e manganês no Mato Grosso Sul, nas reservas compradas junto à Vale no ano passado. Essa é a ponta do iceberg à vista de todos. Abaixo da linha d´água, há planos ainda maiores. O aumento da estrutura logística daria suporte à ampliação dos negócios em mineração, por sua vez, ligados ao projeto dos irmãos Batista de investir em transição energética, com a extração de lítio – conforme o RR noticiou hoje pela manhã.

A Aegea voltou a bater na porta do BNDES. A holding negocia com o banco um empréstimo para a gaúcha Corsan, cujo contrato de concessão foi assinado em julho após um alonga batalha judicial contra os empregados da empresa. O plano de investimentos da companhia prevê um desembolso de R$ 13 bilhões ao longo da próxima década. Uma das possibilidades seria a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, que seriam integralmente ou em grande parte compradas pelo BNDES. O banco já é o grande financiador da Aegea: no ano passado, emprestou mais de R$ 19 bilhões para as subsidiárias Águas do Rio 1 e 4, leia-se os contratos de concessões da antiga Cedae.

O governo reserva um papel importante para o BNDES e a Petrobras no lançamento de títulos verdes já anunciado pelo ministro Fernando Haddad. A ideia em discussão na equipe econômica é usar o banco de fomento e a petroleira para garantir a emissão na Bolsa de Nova York, estimada em R$ 10 bilhões pela própria Pasta da Fazenda. BNDES e Petrobras entrariam comprando parte dos títulos, como forma de estimular a demanda e assegurar a colocação dos green bonds.

Seria quase uma operação de tesouraria soberana. As duas estatais funcionariam como uma espécie de avalistas do lançamento, em um gesto eivado de simbolismo. Ao investir nos papéis, as duas estatais, ou seja, o próprio governo afiançaria os títulos soberanos com selo ESG. Seria a União comprando a União. De quebra, BNDES e Petrobras colocariam em sua carteira papéis com um razoável potencial de rentabilidade.

A petroleira, ressalte-se, tem em tesouraria cerca de R$ 4,7 bilhões em títulos públicos. Já o BNDES é um tradicional financiador da União: carrega em carteira aproximadamente R$ 66 bilhões em papéis emitidos pelo Tesouro.

A medida é vista na equipe econômico como um “seguro emissão” ou algo que o valha. A necessidade do BNDES e da Petrobras entrarem ou não na operação e o volume de títulos adquiridos por ambos dependeriam da procura pelos papéis. O cuidado é mais do que justificável. Haddad e seus assessores tratam esse primeiro lançamento de green bonds do Tesouro fundamental, quando não determinante para o êxito de futuras operações similares. Conforme o RR já informou, a equipe econômica já tem planos de lançar outras duas tranches de títulos ESG: uma voltada à Europa e outra especificamente para o que seria um sindicato de fundos soberanos do Oriente Médio. A equipe econômica considera o lançamento dos bônus verdes como uma de suas iniciativas mais relevantes, algo capaz de mudar o patamar do Brasil na captação de recursos internacionais. O objetivo é engendrar um mercado permanente, com potencial de resiliência, que permita emissões com alguma regularidade.

O BNDES terá um papel relevante para turbinar a operação da Embraer no setor de Defesa, notadamente a partir da parceria firmada com a sueca Saab. Segundo o RR apurou, há negociações para que o banco de fomento financie contratos de exportação do F-39 Gripen “made in Brazil”. Trata-se das aeronaves militares que serão montadas na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP) e comercializadas conjuntamente pela companhia brasileira e pela Saab.

Estudos preliminares feitos pelas duas empresas indicam um potencial de encomendas da ordem de US$ 1,5 bilhão na América do Sul em um período de até três anos. A primeira parada deverá ser a Colômbia. Existem tratativas para a venda dos F-39 Gripen à Força Aérea Colombiana, que pretende substituir gradativamente suas 22 aeronaves israelenses IAI Kfir, em uso há mais de 40 anos. De acordo com a mesma fonte, as Forças Armadas do Equador e do Chile também já demonstraram interesse pelo F-39.

Os equatorianos querem tirar de linha os Atlas Cheetah, criados na África do Sul nos anos 1980 a partir de uma atualização do francês Mirage III. Já a Força Aérea chilena pretende desativar os caças norte-americanos Northrop F-5 E/F. Procurados pelo RR, Embraer e BNDES não quiseram se manifestar.

O BNDES, além de acionista, é historicamente um dos maiores financiadores da Embraer. Os números são hiperativos. Nos últimos 25 anos, a agência de fomento liberou cerca de US$ 25 bilhões para a companhia, que resultaram na venda de mais de 1,2 mil aeronaves.

No momento, a carteira do banco soma 26 operações ativas de empréstimo para a empresa. A mais recente foi firmada em novembro do ano passado: um crédito de R$ 2,2 bilhões para a produção e venda de jatos comerciais. Ao financiar a venda dos F-39 Gripen montados em Gavião Peixoto, o BNDES dá propulsão a um acordo bilateral costurado diretamente pelos governos do Brasil e da Suécia. Inicialmente, a fábrica de Gavião Peixoto seria responsável apenas pela montagem de 15 dos 36 caças F-39 Gripen comprados para a Força Aérea Brasileira.

A associação entre as duas empresas passou a ter contornos maiores após o memorando de entendimentos firmado em abril, com o objetivo de “buscar novas oportunidades de negócio”. Por novas oportunidades de negócio, entenda-se o que tem tudo para ser uma relação de ganha-ganha. A Saab passa a ter uma cabeça de ponte na América Latina, valendo-se do poder de influência do Brasil na região para a venda de aeronaves militares.

A Embraer, por sua vez, tem a chance de dar um novo impulso a suas vendas no setor, operação que perdeu alguma altitude nos últimos dois anos. Em 2021, a área de Defesa & Segurança respondeu por 13,7% do faturamento total da companhia. No segundo trimestre deste ano, esse índice caiu praticamente à metade (6,8%).

Na esteira do PAC, há discussões no governo em torno da ideia de que os fundos de pensão voltem a ter um papel relevante nos investimentos em infraestrutura. A questão é burilar um formato de negócio em que as fundações e consequentemente seus beneficiários não sejam expostos aos mesmos riscos do passado, tanto em relação ao retorno financeiro, quanto, principalmente, aos malfeitos que pulverizaram bilhões de reais. Uma das hipóteses que ganha corpo é condicionar os investimentos em novos projetos ou concessões à emissão de debêntures incentivadas, com a garantia firme de que o BNDES ficaria com uma parcela expressiva dos papéis. Ressalte-se que há um projeto de lei (2.426/2022) em tramitação no Congresso que cria um novo modelo de debêntures para infraestrutura e prevê redução de tributos às empresas emissoras do papel. A proposta já foi aprovada na Câmara, e a articulação política trabalha para acelerar a votação no Senado. 

Ainda que como um chiste, há quase um PAC inteiro dentro dos fundos de pensão. O setor de previdência privada soma hoje mais de R$ 1,5 trilhão em recursos, praticamente o volume de investimentos previstos no novo Plano de Aceleração do Crescimento (R$ 1,7 trilhão). Previ, Petros e Funcef respondem por quase 30% desse valor, com algo em torno de R$ 480 bilhões em patrimônio. O governo entende que essa fonte de recursos – ou seja, os fundos de pensão – precisa ser trazida para o “project finance” do PAC. Sobretudo em um país que entre 2019 e 2022 investiu, em média, o pífio índice de 0,35% do PIB em infraestrutura.  

Segundo estudo do Ipea, de abril de 2021, as fundações de previdência privada brasileiras investem, em média, apenas 2,2% do seu patrimônio em infraestrutura. De acordo com a mesma pesquisa, é metade da média verificada nos 39 maiores fundos de pensão do mundo (4,5%). A Previ é um bom exemplo do eclipse dos fundos de pensão na área de infraestrutura ao longo dos últimos anos. Em 2014, a entidade investia no setor o equivalente a 10,9% do seu patrimônio total. Em 2017, esse índice já havia caído a 5,1%. Hoje, estima-se que esteja abaixo dos 3%.

Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

Em outras épocas, para ser mais preciso durante o regime militar, no caso de uma empresa que estivesse virtualmente quebrada e impactasse estruturalmente o setor, o ritual era convocar os outros players que pudessem assumir seus escombros e fazê-la renascer. Foi assim com o Projeto Jari: Azevedo Antunes, Antônio Ermírio de Moraes, João Fortes e outros tantos foram chamados para salvar a empresa. Os tempos mudaram e os generais não regem mais os destinos da iniciativa privada. Mas há casos e casos. Como perguntar não ofende, será que uma força tarefa, constituída pelos bancos credores das Americanas, que em última instância são os mesmos do Magazine Luiza – também altamente endividado -, com o fundamental apoio do BNDES, não poderia criar as condições para a fusão de ambas? Existem sinergias entre as duas, os bancos teriam um prejuízo menor e a agência de fomento poderia, de repente, estar criando uma “JBS do varejo”, guardadas as devidas proporções. É bom que se ressalte o indiscutível ótimo negócio que o BNDES fez participando intensamente da construção da maior empresa de proteína do mundo. E como se essas motivações não fossem suficientes, a operação teria um inegável impacto social. Americanas e Magazine Luiza somam aproximadamente 73 mil funcionários. É um Maracanã apinhado de gente em dia de clássico. A Luiza Americanas ou Americanas Luiza teria pelo menos o mérito de salvar milhares de empregos.

Tudo bem, tem o Cade, CVM e outras pedras no caminho. Mas levantar essa catedral, como dizia o saudoso engenheiro Eliezer Batista, pelo tamanho da obra merecia chutar até paralelepípedos. Ah, mas é o risco moral? E o compromisso com a livre iniciativa? Procurem ver o histórico recente do que faz o governo norte-americano quando as suas empresas mais relevantes estão se afogando e prestes a ir à bancarrota. Fica aqui a provocação. 

A Aegea Saneamento estaria em conversações com o BNDES, com o objetivo de fechar um financiamento para a Corsan, arrematada em leilão em dezembro do ano passado. O plano de investimentos na ex-estatal gaúcha prevê um desembolso de R$ 16 bilhões até 2033. Nas contas da Aegea, o primeiro ano de investimentos, da ordem de R$ 1,5 bilhão, cabe no seu caixa. Daí para a frente, o grupo vai precisar de munição extra. Ressalte-se que a Aegea já firmou um empréstimo de longo prazo com o BNDES, no valor de R$ 19,3 bilhões, para o pagamento das outorgas e o financiamento das duas concessões adquiridas no leilão da Cedae

O governo do Pará e o BNDES estudam fatiar a privatização dos serviços de saneamento no estado. Consultas prévias a grupos privados do setor indicam, desde já, a dificuldade de vender uma única concessão, dada a expressiva extensão territorial do Pará e as necessidades distintas de investimento para cada região. A área técnica do BNDES quebra a cabeça para montar a possível divisão. Uma das ideias é repartir a própria licença de Belém, considerada o filé mignon.  

O BNDES quer entrar no capital da Eve, a fabricante de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL na sigla em inglês) controlada pela Embraer. Não faltam motivações para esse movimento. Ao se associar à empresa, o banco de fomento aumentaria o apoio a uma indústria nascente e hoje uma das maiores apostas de longo prazo da Embraer. Somando-se todas as cartas de intenção firmadas até agora, a Eve já contabiliza mais de 2,8 mil encomendas potenciais do veículo, conhecido como “carro voador”. No fim do ano passado, o BNDES aprovou um financiamento da ordem de R$ 490 milhões para a empresa. A cifra representa 75% do valor total que a Embraer prevê investir na fase de desenvolvimento e testes do protótipo. É o que se pode chamar de um “empréstimo-decolagem”, para tirar o projeto do chão. No entanto, a necessidade maior de recursos ainda está por vir. O BNDES deverá ter um papel importante no financiamento de contratos de venda do eVTOL. A Eve enfrenta uma concorrência que já está alguns pés acima, tanto em termos de desenvolvimento tecnológico quanto de funding. É o caso da norte-americana Joby Aviation e da alemã Lilium, fabricantes de “carros voadores” que receberam mais de US$ 900 milhões do braço de venture capital da Lufthansa. A também norte-americana Archer, por sua vez, contou com um aporte da United Airlines.

Financiar por financiar, o BNDES poderia se limitar à aprovação de empréstimos para a Eve. No entanto, a investida na companhia é um movimento de maior altitude. Trata-se de uma questão de Estado. A entrada no capital da fabricante de “carros voadores” é vista no BNDES como uma forma, mesmo que indireta, de aumentar seu poder dentro da Embraer. O governo Lula não esconde de ninguém que pretende ter maior influência na condução da companhia, para além dos direitos que lhe são garantidos pela golden share detida pela União. Recentemente, o próprio BNDES, dono de 5,4% do capital da companhia, trabalhou para emplacar um representante no Conselho de Administração. O eleito foi Marcio Rosa, atual secretário-executivo do Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC) e nome de confiança do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

O recente empréstimo do BNDES à Energisa, no valor de R$ 700 milhões, foi apenas o ponto de partida. A empresa da família Botelho e a agência de fomento conversam sobre outros caminhos para acelerar os projetos do grupo em geração renovável. Entre os cenários contemplados está até mesmo a possibilidade de uma capitalização da Energisa – o banco, ressalte-se, já é acionista da companhia, com 11,3% das ações totais. Pela própria relação societária, o BNDES enxerga a empresa como um candidato natural para desaguar uma parcela expressiva dos recursos alocados para fomentar a transição energética no país. A Energisa já anunciou investimentos de R$ 2,3 bilhões até o fim de 2024 para aumentar sua produção de energia renovável. No ano passado, a companhia criou, inclusive, uma nova subsidiária, a (re)energisa, que assumiu todos os projetos do grupo em fontes renováveis. Consultada pelo RR, a Energisa disse que “não comenta interesse em ativos ou possíveis transações futuras”. O BNDES, por sua vez, não se manifestou. 

O governo vai tirar do papel um importante projeto na área de saúde: a construção do novo centro de biotecnologia da Fiocruz, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O quebra-cabeças do funding do empreendimento, orçado em R$ 3,4 bilhões, começará a ser montado hoje. Segundo o RR apurou, a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, deverá aprovar a captação de um empréstimo de US$ 130 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para viabilizar o início das obras. De acordo com a mesma fonte, o restante dos recursos, algo em torno de R$ 2,7 bilhões, vai sair majoritariamente do BNDES. O novo complexo industrial aumentará em quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos da Fiocruz, com o objetivo de atender prioritariamente o SUS, por meio do Programa Nacional de Imunizações e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O futuro centro de biotecnologia permitirá a fabricação de imunizantes hoje ainda não desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz. É o caso das vacinas dupla viral – contra sarampo e rubéola – e a meningocócica C, contra meningite e meningococcemia.  

O projeto leva, duplamente, a assinatura da ministra da Saúde, Nísia Trindade. O novo centro de biotecnologia da Fiocruz foi concebido durante a sua exitosa passagem pela presidência da entidade e, agora, começa a ser executado sob a sua gestão à frente da Pasta. Casa-se também à promessa do governo Lula e, mais especificamente, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, de investimentos no complexo industrial da saúde.   

O terreno que receberá o novo complexo de biotecnologia da Fiocruz, de aproximadamente 580 mil m2, foi doado pelo governo do Estado do Rio. O Centro de Processamento Final, a principal instalação, ocupará quase 60% da área total. O local já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para terraplenagem e estaqueamento dos futuros prédios. A Pasta já iniciou também o processo de compra de alguns dos equipamentos.   

O BNDES pensa em resgatar uma ideia que vai e volta aparece entre os projetos cotados do banco. Trata-se do mercado de acesso, iniciativa que se coaduna perfeitamente com as prioridades de apoio à pequena e média empresa, estímulo ao mercado de capitais e atração para as operações de valores mobiliários de companhias que ainda não têm as condições para a capitalização em bolsas. Todas as iniciativas estariam em sintonia com a prioridade ESG do banco. É como se fosse criada uma nova instância na economia: a dos jovens entrantes no mercado de capitais que podem ter uma alternativa a venture capital ou a outros fundos empresariais, além do BNDES, é claro. Seria uma maneira de reduzir o risco dessas operações, que já teriam passado pelo crivo da avaliação do risco de rentabilidade e sustentabilidade pelos advisers (O próprio BNDES, por que não?). Serão menos subsídios do banco e mais garantias aos underwriting dessas companhias de menor porte, além de ampliação da base de investidores do mercado acionário. O mercado de acesso é uma ideia que se arrasta pelos governos brasileiros como um réptil invertebrado. Volta e meia a ideia retorna, mas destituída da necessária vertebração para que caminhe com estratégia, objetivo e apoio. No site do BNDES consta que o “conceito de mercado de acesso” teve sua primeira ocorrência registrada com o lançamento do Alternative Investment Market – AIM, constituído pela bolsa de valores da Inglaterra, em 1995. Aqui, no vai e vem das boas intenções, a ideia, chamada muitas vezes de “mercado de balcão”,  já rodou por todas as entidades do setor, tendo sido considerada de imprescindível até desnecessária. No mundo, inúmeros mercados de acesso foram estruturados, inspirados na bem-sucedida experiência inglesa. Alguns exemplos que servem de referência são os mercados de acesso do Canadá, Espanha, Coréia, China, Austrália e Polônia.   

O BNDES, nos idos dos anos 90, criou um grupo de trabalho formado pela BM&F, CVM, BNDES, ABDI e Finep. Fizeram um diagnóstico e esse documento deve estar desaparecido, como tantos projetos estatais, em alguma das empoeiradas gavetas do tempo. Ainda na ocasião, o banco conseguiu que algumas empresas se tornassem companhias abertas e listassem suas ações no então segmento “Bovespa Mais”, sem a imediata oferta pública de ações – entre elas, a Altus Sistema de Automação, Biomm, Nortec Química, Nutriplant, Quality Software e Senior Solution.  

A ideia que volta à tona é a de fazer algum mix entre os subsídios necessários ao financiamento dessas companhias de menor porte e a criação das condições para viabilidade delas ingressarem no estágio da capitalização. No momento, com juros de 13,75%, o projeto parece um sonho fugaz frente a longa noite de rentismo e concentração de renda. Mas a iniciativa do BNDES, caso se concretize, é muito bem-vinda. No fundo, o banco está tirando um atraso de década. É hora também de trazer o setor bancário para contribuir no projeto. 

O governo Lula deverá participar em peso da celebração do Dia da Indústria, na próxima quinta-feira, na Fiesp. Além do próprio Lula, até ontem o início da noite, segundo o RR apurou, já haviam confirmado presença o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante. Será, ao mesmo tempo, um afago à indústria e, de quebra, um desagravo a Josué Gomes da Silva, que se encontra extremante pressionado pelos problemas internos da entidade. Apoiador histórico do presidente Lula, o filho do ex-vice-presidente José Alencar sofreu recentemente uma tentativa de golpe na Fiesp, encabeçada por Paulo Skaf.  

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem projetos mais ambiciosos do que ficar apenas tocando o cotidiano da Pasta. Tebet vem tentando convencer o presidente Lula a lançar uma espécie de Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). A iniciativa permitiria à ministra enfeixar sob a sua regência projetos hoje dispersos em outros ministérios e órgãos da administração federal. Ou seja: ao centralizar a gestão de uma miríade de propostas e programas, Tebet passaria a deter o poder de criar o mapa sobre o futuro da Nação. Hoje, o governo é apoiado pelo IPEA, IBGE, BNDES, as secretarias da Fazenda – e do próprio Planejamento – e a Receita Federal. Ainda tem o comitê estratégico do BNDES, o Conselhão, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, para não falar do projeto de criação do Conselho Superior de Economia da Presidência. Mesmo com toda essa traquitanda, o governo não tem plano, não tem projeto, não tem um horizonte mais bem definido para coisa alguma que não seja a sua quermesse com o Centrão. Tebet quer trazer para si a missão de realizar esse plano.  

Simone Tebet era uma menina quando o então ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, juntou o melhor da Inteligência brasileira no início dos anos 70 para construir a muitas mãos o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). No Ipea, onde se discutiam as ações, não havia crivo de ideologia, mas de competência. Isso, ressalte-se, na fase mais implacável da ditadura. Contudo, Reis Velloso, com seu jeito meio de monge, segurava o rojão. Os dois PNDs, concordando ou não com o teor, marcaram uma década de investimentos em infraestrutura e reformas profundas, e deram um horizonte ao país. Tebet parece ter intuído que falta algo similar no atual governo.  

Para levar seu projeto adiante, Simone Tebet poderia convocar especialistas de várias áreas do poder público, além de nomes da academia, técnicos do setor privado e militares. Tebet juntaria esse povo todo no seu “Projeto Manhattan” do crescimento econômico – alusão ao programa de pesquisa e desenvolvimento que produziu os primeiros artefatos nucleares na Segunda Guerra Mundial. No caso do Brasil, seria uma bomba atômica em relação ao planejamento existente no país. Simone Tebet quer abrir picadas para os novos investimentos, com a redução da insegurança e uma relação de prioridades.  

A iniciativa da ministra do Planejamento é pretensiosa. Ela deixaria nas mãos de Lula o que poderia ser o mais próximo de um roteiro de estadista. É compreensível que Simone Tebet queira um upgrade na sua Pasta. Afinal, ela é a ministra do Planejamento sem o planejamento. A despeito das futuras ambições políticas da ministra, seria muito bom a Nação poder não só enxergar suas mazelas, mas qualificar e quantificar seus problemas centrais e buscar uma saída no tempo. É parte expressiva do que o investidor precisa: um guia para alinhar suas expectativas com o futuro de longo prazo que que deveria estar sendo desenhado e avalizado pelo governo. 

A Águas do Brasil vem mantendo tratativas junto ao BNDES em torno de um empréstimo. Os recursos seriam usados fundamentalmente para refinanciar o empréstimo-ponte fechado com um pool de bancos em 2021 para o pagamento da outorga do bloco 3 da Cedae, arrematado por R$ 2,2 bilhões. A Águas do Brasil tem estudado outros caminhos para a repactuação desse passivo, como uma nova emissão de dívida ou o lançamento de debêntures. No entanto, as condições não vêm se mostrando as mais propícias. O financiamento do BNDES daria tempo ao tempo para a companhia adiar a ida ao mercado e manter o cronograma de investimentos. Procurada pelo RR, a empresa não quis se pronunciar.

Há articulações no governo para um aporte do BNDES na Hemobrás, fabricante de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos controlada pelo Ministério da Saúde. A transfusão financeira teria como objetivo garantir a construção complexo fabril da empresa em Goiana (PE). O cronograma – seguidamente adiado nos últimos anos – prevê a conclusão das obras até dezembro. No entanto, há cerca de duas semanas, membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, entre os quais Humberto Costa (PT-PE), visitam o local e constataram os severos atrasos. Nos bastidores, Costa tem sido um dos principais articuladores do pedido de aporte do BNDES.    

Se depender apenas do orçamento da empresa, o prazo de término das obras neste ano é inexequível. Alguns dos blocos dos 17 prédios previstos sequer começaram a ser erguidos. A Hemobrás é vista no Ministério da Saúde como vital para garantir o abastecimento de hemoderivados para a rede pública hospitalar. Hoje, o Brasil ainda depende excessivamente das importações, responsáveis por 50% do consumo interno. Sem a conclusão das obras em Goiana, a Hemobrás é um projeto capenga, dada a impossibilidade de atuar de ponta a ponta na produção de medicamentos. Atualmente, o Brasil envia plasma ao exterior – notadamente à empresa suíça Octapharma – para ser transformado em remédio e posteriormente importado. O aporte do BNDES permitiria, por exemplo, que a Hemobrás iniciasse neste ano a produção do fator recombinante VIII, medicamento fundamental no tratamento da hemofilia.   

A Petrobras pode sair integralmente da Braskem, mas não da petroquímica. Entre os diferentes cenários contemplados pela direção da companhia está a ressurreição da Rio Polímeros – ou RioPol. Neste caso, a venda da participação da Petrobras na Braskem seria atrelada a um spin off das instalações do antigo Polo Gás Químico, localizado em Duque de Caixas (RJ). A estatal não apenas assumiria as instalações como voltaria a desenvolver a segunda geração a partir do site da velha RioPol, com capacidade instalada de 540 mil toneladas de polietileno por ano. Esse movimento poderia provocar uma guinada nos planos da Petrobras para a petroquímica, notadamente com o congelamento do Polo Gaslub, nada mais do que o rebrand do Comperj – um nome e um projeto que remetem a tempos escabrosos no compliance da estatal.     

Em março deste ano, a empresa anunciou a assinatura de contrato com a Toyo Setal Empreendimentos para a conclusão das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do complexo, instalado em Itaboraí (RJ). Ainda assim, os movimentos da gestão de Jean Paul Prates em relação ao Gaslub não têm sido assertivos. Trazem mais dúvidas do que certezas. Em fevereiro, durante reunião com lideranças do PT no Rio, entre quais os deputados Lindbergh Farias e Washington Quaquá, Prates acenou com a conclusão integral das obras, incluindo a implantação de unidades de produção de combustíveis e lubrificantes. O “anúncio” chegou a ser celebrado por Quaquá em um vídeo postado em suas redes sociais, no qual aparece ao lado do presidente da Petrobras. Mais recentemente, no entanto, em meados de abril, a Petrobras informou ao mercado que avalia mudar o escopo do Polo Gaslub, concentrando-se apenas na produção de insumos petroquímicos de segunda geração. Estima-se que somente esse projeto demandaria mais de US$ 2 bilhões em investimentos. Na ponta do lápis, faria mais sentido apostar e impulsionar um negócio já pronto e em operação, como o site da antiga Rio Polímeros – ainda que isso venha custar à Petrobras um deságio no valor de venda da sua participação na Braskem. Importante ressaltar que, do ponto de vista geográfico e político, o resultado seria o mesmo: a Petrobras garantiria investimentos e geração de emprego no Rio de Janeiro.    

Há poucos projetos com tamanha capacidade de contar a história recente da indústria petroquímica brasileira quanto a antiga Rio Polímeros. Tal qual uma bola de fliperama, o projeto ricocheteou entre as diversas idas e vindas societárias do setor ao longo das últimas duas décadas. Quando inaugurada, em 2005, a RioPol tinha como sócios Unipar, Suzano, Petrobras/Petroquisa e BNDES. Em 2007, a estatal comprou a Suzano Petroquímica, automaticamente aumentando sua participação no empreendimento. Em 2008, a Rio Polímeros passou ao guarda-chuva da Quattor, criada a partir da associação entre a Unipar e a Petrobras. Essa configuração durou não mais do que dois anos. Em 2010, a Quattor foi comprada pela Braskem. Naquele mesmo ano, a Rio Polímeros acabaria incorporada pela própria Braskem, desaparecendo definitivamente como empresa para ser um site a mais entre os ativos da companhia. 

O RR apurou que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, está articulando um encontro com representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do FAT e com presidentes de centrais sindicais. A reunião deverá ser realizada no dia 12 de maio. Mercadante pretende apresentar seus planos para o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, principal fonte de financiamento do banco. O presidente do BNDES já aventou a hipótese de utilizar o FAT para a concessão de subsídios a setores como energia renovável, fabricação de veículos elétricos, empresas de inovação, entre outros. De quebra, Mercadante deverá usar o encontrar para tentar reverter o climão com os representantes das centrais de trabalhadores. Nenhum deles foi convidado para a sua posse na presidência do BNDES. 

O financiamento do BNDES para a construção do gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, deve trazer algumas variáveis diferentes em relação a operações similares fechadas por governos petistas no passado. Uma delas é uma amarra que pode trazer dividendos para a indústria brasileira. Segundo o RR apurou, a ideia que começa a ganhar corpo no banco é vincular o empréstimo à garantia de aquisição junto a fabricantes no Brasil de parcela dos insumos empregados na obra. Ou seja: uma regra de “conteúdo local” por vias oblíquas. Seria a contrapartida para a liberação de aproximadamente US$ 700 milhões, cm o objetivo de financiar a construção do segundo trecho do pipeline, entre Buenos Aires e a província de Santa Fé, onde já existe uma rede de dutos até Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.  

Outro dispositivo seria buscar uma solução de funding – via Tesouro ou o próprio BNDES – para que essas indústrias efetivamente recebam pelo fornecimento de produtos. Há um histórico de não pagamento de empréstimos internacionais da agência de fomento, vide Cuba e Venezuela, que devem mais de R$ 4 bilhões à instituição. Ressalte-se que, no caso da Argentina, a classificação de risco é ainda maior. O país vive uma delicada situação financeira e uma crise cambial. Em matéria publicada pelo site Brazil Journal na última quarta-feira, o diretor de finanças da Suzano, Marcelo Bacci, descortinou um pedacinho do problema ao mencionar que o lucro de exportadoras brasileiras fica retido na Argentina.

Essa tentativa de hedge seria uma forma de aplainar as críticas ao governo Lula pelo financiamento de obras no exterior, algo, inclusive, que poderia vir a ser replicado em outros projetos. Ocorre que anteriormente, mesmo a condicionalidade não estando presente, o propósito da exportação de serviços sempre foi aumentar a demanda por produtos brasileiros. De uma forma ou outra, isso foi feito. Não deverá ser muito diferente.

Caso o acordo seja levado adiante, uma das potenciais beneficiadas com a medida seria a Tenaris Brasil, leia-se o grupo ítalo-argentino Techint. Desde já, a empresa, uma dos maiores fabricantes de dutos da América Latina, desponta como forte candidata ao fornecimento para Vaca Muerta, a partir de sua fábrica em Pindamonhangaba (SP). Ressalte-se que o grupo já atua na construção do primeiro trecho do pipeline, entre Neuquén e Buenos Aires.  

Há uma lufada de ar arejando os mercados. Bolsas subindo, dólar caindo, curva dos juros futuros em declínio e sinais de queda consistente da inflação. Sem querer fazer autoelogio, é tudo aquilo que o RR cantou que ocorreria depois do anúncio do arcabouço fiscal. Falta agora a fase 2: trazer Roberto Campos Neto para a quadra das boas notícias. Meio caminho já está andado. O balanço de riscos foi suavizado, por tudo que foi dito acima e pela melhoria do ambiente internacional. Campos Neto caminha para reduzir os juros em 0,25 ponto percentual em maio – no mais tardar em junho, mesmo mês em que o CMN se reúne para detonar o nível de 3% da meta de inflação. Campos Neto também já comprou que o target atual tem de ser corrigido, até porque a meta, como está, é incumprível. A não ser que a Selic chegasse a 26,5% – nas palavras do próprio presidente do BC. Nesse caso, a autoridade monetária distribuiria cicuta para todo o povo brasileiro. Campos Neto recebeu um paper acadêmico irrefutável que prevê uma queda, no mínimo, de 4 a 5 pontos da Selic em dois anos, se a meta de inflação subir para 4%. É como se ela caísse dos atuais 13,75% para cerca de 8%. O juro real desabaria.  

A seguir, o segundo passo: o maior entendimento entre BC e BNDES. Como se sabe, o BNDES de Aloizio Mercadante vai despejar dinheiro na economia. A cartilha do BC reza que a medida suaviza a potência da política monetária freando a queda dos juros. Mercadante diz que tem de onde tirar os recursos sem que eles saiam do caixa do Tesouro. Ele não acredita nessa história de que fomento creditício e Selic são inimigos mortais um do outro. No final, com o mercado, que não é mau nem bom, sancionando a melhora das expectativas e havendo bom senso político, os dois bicudos, Mercadante e Campos Neto, podem dar uma bitoca. Em tempo: o presidente do BC acredita para valer nos modelos econométricos que dão a tônica da política monetária. Mas está aprendendo que, além dos números, existe a política, uma visão que ficou rarefeita durante o mandarinato de Paulo Guedes. Deu no que deu. Mas os sinais são de que a autoridade monetária está menos inflexível. Uma excelente notícia. Afinal, como dizia Lord Keynes, “A realidade muda, eu mudo”.

A gestão Lula pretende usar o BNDES como instrumento para a polêmica reestatização da Eletrobras. A ideia em discussão no governo passa pelo aumento da posição do banco no capital da empresa, seja com a aquisição de papéis em mercado, seja com a compra em bloco de ações pertencentes a outros sócios relevantes. Hoje, somando sua participação direta e os títulos na carteira do BNDES e da BNDESPar, a União detém 40,18% das ordinárias da Eletrobras. Apenas como um exercício meramente ilustrativo: a compra das ações em poder do BlackRock (5,1%) e do GIC, fundo soberano de Cingapura (6,4%), permitiria ao governo ter mais de 51% do capital da companhia – mais precisamente 51,6%. Significa dizer que a União voltaria a ser, matematicamente, a controladora da Eletrobras. Mas essa aritmética não basta. No quebra-cabeças petista da reestatização da Eletrobras, toda essa operação precisa estar encaixada com outra peça: a ofensiva do governo para modificar o estatuto da empresa.  

Conforme noticiou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a Casa Civil e a AGU planejam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. O objetivo principal é retirar o dispositivo que limita o poder de voto dos acionistas da Eletrobras a 10% mesmo que sua participação seja superior a esse patamar. Com essa barreira, tanto faz um investidor ter 10% ou 40%: vai mandar igual. A derrubada desse teto abriria caminho para o Estado retomar as rédeas na companhia, seja como o maior acionista individual, status que já possui, seja novamente em uma posição de controle, isto é, com 50% mais um das ações ordinárias. Esse segundo cenário é um motivo a mais para o governo tentar dinamitar o atual estatuto da Eletrobras. O governo Bolsonaro criou uma “cláusula de barreira” ou uma espécie de “trava anti-PT” – como se vê, com certa dose de razão. Trata-se da pílula de veneno estabelecida no Artigo 10 do estatuto: “O acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 50% do capital votante da Eletrobras e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até 120 (cento e vinte) dias deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 200% (duzentos por cento) superior à maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 (quinhentos e quatro) pregões”. Ou seja: pelas regras do jogo em vigor, se a União ultrapassar a marca de 50% das ONs, terá de pagar três vezes pelo restante das ações. Em sua sanha reestatizante, o governo quer dar um cálice de cicuta para essa poison pill, o que lhe permitiria reassumir o controle da companhia sem ter de desembolsar uma fortuna. 

Toda essa complexa arquitetura, que vai do mercado de capitais à Suprema Corte, junta a fome com a vontade de comer. De um lado, a disposição do governo de que o BNDES volte a ser um agente de participação do Estado em empresas ou setores estratégicos; do outro, a notória intenção do presidente Lula de promover a reestatização da Eletrobras, manifestada recorrentemente durante a campanha eleitoral. O governo teria novamente uma máquina para fazer políticas públicas na área de energia. Ao lado da Petrobras, a empresa seria também uma propulsora de investimentos em transição energética. Pelo menos é a lógica petista que rege todo esse movimento. Uma lógica tão tortuosa quanto contestável, em razão dos riscos que traz a reboque. 

As manobras do governo Lula para reestatizar a Eletrobras geram automaticamente insegurança jurídica. Caso a retomada do controle da empresa se concretize, estará aberta a porteira para outros casos similares. É como se o Brasil inventasse o modelo das privatizações por temporada, que poderão valer para um determinado governo, mas não para outro. Ao mesmo tempo, a investida joga por terra a ideia de public company, que poderia ser adotada para outras estatais. Não poderia haver recado pior para os investidores, já ressabiados. Recentemente, por exemplo, surgiram rumores de que a Petrobras poderia cancelar vendas de ativos fechadas na reta final do mandato de Bolsonaro. Se há um partido que deveria se preocupar em afastar a pecha de “rasga contratos” é o PT. 

Em tempo: sob certo aspecto, o Lula III está bebendo na fonte do Lula I. Guardadas as devidas proporções, a estratégia de usar o BNDES como ponta de lança para o Estado retomar seus antigos poderes na Eletrobras remete a uma operação conduzida pelo próprio banco em 2003. Na ocasião, sob o comando do economista Carlos Lessa, o BNDES comprou uma participação de 8,5% na Valepar, holding controladora da Vale, que pertencia à Investvale – fundo de investimento dos funcionários da mineradora. Com esse movimento estratégico, à época muito contestado pelos privatistas puro-sangue, Lessa fechou a porta para uma eventual desnacionalização da companhia e até mesmo uma transferência da sua sede para o exterior. Àquela altura a Vale tinha um bloco de controle definido. A Mitsui, por exemplo, poderia assumir o mando da empresa caso adquirisse as ações em poder da Investvale. Ainda que as circunstâncias não sejam exatamente as mesmas, a Vale da vez se chama Eletrobras. E o BNDES vai voltar a ser aquele BNDES.

O governo pretende descarregar um caminhão de recursos para as pequenas e médias empresas (PMEs). A ideia é usar a trinca BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, de forma conjunta, para aumentar consideravelmente a oferta de crédito para esse segmento. É quase como se o governo estivesse criando um banco específico para as PMEs, a partir da atuação integrada das três instituições federais. O projeto vem sendo tratado pela equipe econômica como prioridade. Um dos objetivos é possibilitar a redução do elevado endividamento dessas empresas, com a concessão de linhas especiais de crédito a custo mais baixo. Nos três últimos anos, esse universo foi duramente penalizado pela pandemia e pela disparada dos juros, que jogou a inadimplência nas alturas. Há cerca de 5,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas envidadas, segundo o mais recente levantamento da Serasa, divulgado em outubro do ano passado. Trata-se do maior número desde o início da série histórica, em 2016.  

Durante a campanha, não custa lembrar, Lula fez seguidas promessas de medidas para aliviar o endividamento das PMEs. Esse “frentão” da pequena e média empresa, capitaneado pelos bancos federais, é também uma tour de force do governo para a redução do desemprego. Os pequenos e médios negócios representam geração de postos de trabalho na veia. Esse segmento foi responsável por mais de 70% dos novos empregos com carteira assinada criados no país em 2022. 

De acordo com os balanços de setembro de 2022, as pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 15% da carteira de crédito dos grandes bancos brasileiros. Trata-se de uma fatia desproporcional ao seu peso na economia: as PMEs têm uma participação de aproximadamente 27% do PIB. Entre os bancos públicos, há um considerável espaço de crescimento. O BNDES é aquele em que os pequenos e médios negócios aparecem com maior representatividade entre os empréstimos totais (23%). No Banco do Brasil e na Caixa, esse índice é bem menor: respectivamente de 10% e 8%. Se serve de alento, todos os três bancos estatais ampliaram o volume de crédito para pequenas e médias empresas no comparativo entre setembro de 2022 e setembro de 2021 – BNDES (7%), Caixa (10%) e BB (18%). Ainda assim, trata-se de um ritmo insuficiente para dar fôlego às PMEs. 

A disposição do governo em aumentar o crédito para as pequenas e médias empresas terá razoável impacto na estratégia dos grandes bancos federais, a começar pelo BNDES. O banco, por exemplo, já estuda tomar recursos no exterior para aumentar sua capacidade de concessão de crédito, muito com foco nas PMEs. O próprio presidente da agência de fomento, Aloizio Mercadante, já defendeu publicamente que o BNDES pague menos dividendos à União, passando a ter isonomia com o Banco do Brasil. Atualmente, o banco da Avenida Chile distribui 60% dos seus lucros aos acionistas, contra 40% do BB.   

O RR tem informações de que o BNDES planeja aumentar sua participação na fabricante de medicamentos Biomm. Com 8,6% do capital, a agência de fomento é hoje o terceiro maior acionista da companhia – atrás da TMG Capital (12,8%) e do Lab Fundo de Investimentos (9,45%). Trata-se de um movimento feito com os dois olhos na saúde pública. A principal motivação do BNDES para o aporte na Biomm é acelerar a produção de insulina na fábrica da empresa em Nova Lima (MG), com o objetivo de reduzir a extrema dependência do Brasil em relação às importações. Atualmente, o país compra no exterior 100% da insulina glargina que consome. Esta é a última geração do medicamento. Hoje, a empresa atua basicamente na comercialização do insumo, a partir de parcerias com laboratórios internacionais. A Biomm distribui aproximadamente 10% da insulina glargina utilizada no país. Esse mercado é um duopólio concentrado nas mãos da Sanofi (64% de share) e da Lilly (26%). Procurado pelo RR, o BNDES não quis se pronunciar. 

Para além da insulina, o entendimento no BNDES é que a Biomm pode vir a ser um dos maiores produtores de medicamentos biotecnológicos e também de vacinas da América Latina. Neste último caso, a atuação da empresa poderia ser potencializada a partir de uma parceria com a Fiocruz, referência na fabricação de imunizantes no país. Ressalte-se que a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi presidente da instituição. O aporte de capital do BNDES permitiria à Biomm avançar em outros projetos, como o desenvolvimento de remédios para tratamento de câncer e a fabricação própria de imunizantes, a começar pela Covid-19. Neste último caso, a empresa tem feito movimentos para entrar nesse setor, mas ainda por meio de parcerias. Recentemente, solicitou à Anvisa o registro definitivo da Convidencia, vacina contra o coronavírus produzida pela chinesa CanSino, mas o pedido foi negado pela agência.  

Curiosamente, o BNDES olha para o futuro fazendo uma volta ao passado. O banco foi um dos primeiros financiadores da criação da Biomm, nascida a partir de uma costela da Biobrás, vendida em 2002 para a dinamarquesa Novo Nordisk. Nos primórdios, a agência de fomento chegou a ter 15% do capital, um negócio à época pautado por suspeições. Um dos idealizadores da Biomm é o empresário Walfrido dos Mares Guia, ainda hoje acionista da empresa, com 5,9%. Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro mandato de Lula. 

O governo vai abrir o cofre para financiar a conclusão das obras da Transnordestina, a cargo da CSN. Segundo o RR apurou, a ideia é lançar mão de uma tríplice injeção de capital, com empréstimos do BNDES, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) – os dois últimos vinculados à Pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a mesma fonte, paralelamente o Ministério dos Transportes estuda uma nova mudança no modelo de construção da ferrovia. De acordo com as discussões travadas dentro da Pasta, a ideia é usar a liberação de dinheiro público como moeda de troca para que a CSN reassuma integralmente a concessão do empreendimento e consequentemente a construção de todo o traçado original. No ano passado, a partir de um acordo com o governo Bolsonaro, houve uma cisão do projeto. A siderúrgica permaneceu responsável apenas pelas obras entre Eliseu Martins (PI) e o Porto de Pecém (CE), um trecho de aproximadamente 1,2 mil quilômetros, devolvendo à União a concessão do ramal de 520 quilômetros entre Salgueiro e o Porto de Suape, ambos em Pernambuco. Essa fratura da Transnordestina serviu apenas para jogar um problema no colo do governo Lula: estudos feitos pelo Ministério do Transporte indicam que a operação desse segundo pedaço até Suape de forma isolada, sem a garantia de conexão e os ganhos de escala do trecho entre Piauí e Ceará, torna o negócio praticamente inviável. 

Além da promessa de financiamento público, há um outro fator tão ou mais importante para colocar toda essa operação nos trilhos: a notória conexão entre Benjamin Steinbruch e o governo do PT surge como um potencial facilitador para o reencaixe entre as duas “Transnordestinas”. O dono da CSN é bastante próximo, sobretudo, de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. No fim do ano passado, inclusive, Mercadante chegou a sondar o empresário para que ele assumisse o Ministério do Desenvolvimento e da Indústria – conforme o RR noticiou. Essa sintonia poderá ajudar a contornar entraves de ordem técnica que levaram a CSN a devolver à União parte da ferrovia. A siderúrgica alega que o governo pernambucano impactou o projeto, ao autorizar a construção de uma barragem no antigo leito dos trilhos. A obra exigiu um aumento de 42 quilômetros na extensão da ferrovia e, com isso, gerou um gasto extra de algumas centenas de milhões de reais com desapropriações.  

O acordo com a CSN e a reintegração dos dois trechos da Transnordestina sob uma única operação contribuiriam para destravar o empreendimento junto ao Tribunal de Contas da União. No início de fevereiro, o TCU apontou irregularidades na cisão da concessão em duas, autorizada pela ANTT no ano passado. Como consequência, a Corte suspendeu a liberação de qualquer recurso do governo federal para o empreendimento – tanto a parte nas mãos da CSN, quanto o trecho hoje sob responsabilidade da União. Ou seja: a engenharia financeira que vem sendo traçada em Brasília, com aportes do BNDES e dos fundos regionais, depende do nihil obstat do TCU. 

Atualmente, há pouco mais de 800 quilômetros de trilhos já instalados. Faltam quase mil quilômetros para a execução de todo o projeto conforme a sua concepção original. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 8 bilhões para a conclusão da Transnordestina. Parte desses recursos poderão vir, por exemplo, por meio de uma emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, com a garantia de subscrição por parte do BNDES. O governo Lula trata o projeto como prioritário, não apenas pela sua importância econômica e social para a região – as obras deverão gerar cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos -, mas também pelo seu “traçado político”. A Transnordestina corta estados governados por petistas ou aliados. Consta que os governadores do Ceará e de Pernambuco, respectivamente Elmano de Freitas e Raquel Lyra, têm mantido conversas frequentes com o ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, em busca de apoio do governo federal para a retomada das obras. Nesse contexto, há ainda disputas federativas alimentadas pela própria divisão da Transnordestina em duas, na gestão de Jair Bolsonaro. Parlamentares de Pernambuco alegam que a manutenção desse formato vai criar um desequilíbrio concorrencial entre os dois maiores portos do Nordeste, beneficiando o Porto de Pecém, no Ceará, em detrimento do Porto de Suape.  

Tudo muito bom, tudo muito bem… Até se entende que o governo tenha as mais variadas motivações – seja de ordem econômica, seja de ordem política – para se engajar no projeto. No entanto, a Transnordestina é um benchmarking às avessas, um exemplo de como uma concessão não deve ser feita. Sua construção já torrou um enorme montante de recursos públicos. Há concessões que notoriamente não deram certo e hoje estão às portas de serem devolvidas à União – como, por exemplo, o Aeroporto do Galeão ou a Malha Oeste. No entanto, nenhuma delas consumiu tanto dinheiro e nem de perto apresenta o histórico de idas e vindas da ferrovia. Por muito menos, concessões foram tomadas ou relicitadas pelo governo.

O episódio da fraude da contabilidade das Americanas será usado como um dos motes da campanha do governo para a revisão do limite de participação acionária na Eletrobras. Lula já iniciou os trabalhos, afirmando que vai defender com unhas e dentes o direito da União aumentar sua participação no capital votante da antiga estatal. O Estado soma uma montanha de recursos esterilizados, mas não tem poder de decisão. E é proibido de comprar uma única ação em mercado além do teto estatutário. Hoje, a União detém cerca de 40% do capital da empresa, mas apenas 10% das ações com direito a voto.   

O modelo de capitalização adotado para a privatização da Eletrobras incluiu uma pílula de veneno, que restringe exatamente a 10% o total de ações com direito a voto que cada investidor pode deter. As decisões sobre a gestão da empresa são tomadas no Conselho de Administração, constituído pelos “acionistas de referência”. A 3G Radar, que tem entre seus controladores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, através da associação com a 3G Capital, é acionista de referência da Eletrobras. Trata-se do maior detentor de ações preferenciais, com 10,8%. Ou seja, no atual modelo, hipoteticamente, caso firmasse parceria com o Banco Clássico, controlado pela controversa família Abdalla – uma instituição que possui patrimônio avaliado em pouco mais de R$ 5 bilhões e possui 5% das ações ordinárias preferenciais da ex-estatal –, e mais alguns fundos estrangeiros, a 3G Radar mandaria na Eletrobras.   

Não há nada que impeça o trio de operar na compra e venda das ações, estando em posição privilegiada. Um exemplo de como funcionam essas operações se deu pouco depois da privatização. No dia 13 de fevereiro de 2021, Lemann e seus sócios venderam ações da companhia. No dia 25 de junho, recompraram. Nesse jogo de estica e encolhe, que se repetiu várias vezes, os “acionistas preferenciais”, hoje sob suspeição do mercado, reduzem um pouco sua quantidade de ações, e aumentam depois, e vice-versa, buscando sempre manter no mesmo patamar sua participação no capital votante. Um jogo simples, conhecido por iniciantes em operações com valores mobiliários. Questionada, a 3G informa “que não há qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia da qual a signatária seja parte”.   

Lula, pelo que já disse, não concorda com o modelo em que o poder de decisão do Estado permanece diluído, independentemente da sua disposição em aumentar sua participação no capital da empresa. Uma solução para desbloquear a pílula de veneno está sendo pensada no BNDES. Lembrai-nos que foi no banco, sob o governo Lula, que o falecido Carlos Lessa, então presidente da instituição, montou uma engenharia de compra, através da BNDESPar, das ações da Vale. À época, com esse movimento, impediu a venda da mineradora para investidores externos. Por enquanto, o 3G, seja Capital seja Radar, de uma forma esperta, é quem dá as cartas.  

Além do gasoduto Nestor Kirchner, na Argentina, outro projeto da “vizinhança” poderá cair no colo do BNDES. Segundo fonte do Itamaraty, o governo da Bolívia já fez uma primeira consulta ao Brasil sobre a possibilidade de o banco de fomento financiar a construção de usinas de biodiesel no país. A primeira leva envolveria a instalação de três plantas, um investimento previsto da ordem de US$ 150 milhões. A ideia dos bolivianos é que a primeira planta, com capacidade de produção de 1.500 barris de biodiesel/dia, entre em operação ainda neste ano. No Ministério das Relações Exteriores, há informações de que o próprio presidente da Bolívia, Luiz Arce, pretende se reunir com Lula para tratar do assunto.

A Frente Parlamentar da Agricultura pressiona o governo por um aumento dos repasses do BNDES para o agronegócio. Até o momento, o banco reservou cerca de R$ 2,9 bilhões para sete programas de crédito voltados à safra 2022/2023. Os recursos começam a ser liberados hoje.  A bancada ruralista alega que os recursos não dão nem para a saída. Um exemplo: a previsão é que os créditos destinados ao financiamento de estruturas de armazenagem se esgotem ainda no mês de fevereiro, dada a escassez de silos no país – no Mato Grosso, o déficit de estocagem atinge metade da safra de grãos. Em tempo: a cobrança por mais dinheiro não vem apenas dos grandes ruralistas, mas também de entidades sociais e cooperativas do setor. Nesse caso, o pleito é por um aumento do crédito do BNDES para a agricultura familiar. O valor previsto para a safra 2022/23 é de R$ 491 milhões. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, iniciou estudos com o objetivo de revitalizar e ampliar a Hemobrás, fabricante de derivados de sangue criada no primeiro mandato de Lula, mais precisamente em 2004. A prioridade é concluir as obras de construção dos 17 prédios previstos no projeto original do complexo fabril da empresa, localizado na cidade de Goiana (PE). Segundo o RR apurou, o governo planeja ainda aumentar a capacidade instalada da estatal: no caso do plasma, por exemplo, a meta é ampliar a produção de 500 mil litros para algo em torno de 700 mil litros por ano.  

Nísia Trindade e sua equipe tratam a expansão da Hemobrás como fundamental para reduzir o déficit de hemoderivados no Brasil e a dependência da indústria internacional. Em alguns produtos, as importações respondem por mais de 50% do consumo interno. Somente com a aquisição de imunoglobulina, o governo gasta por ano algo em torno de US$ 120 milhões. O custo e, não raramente, a falta de derivados atingem, sobretudo, a rede do SUS. A situação se agravou durante a pandemia de Covid-19, com o elevado número de internações de pacientes em estado grave e, consequentemente, um boom na demanda por hemoderivados. A expansão da Hemobrás se encaixa ainda no projeto do governo e, mais precisamente do BNDES, de investir no complexo industrial da saúde.

A Hemobrás tem uma trajetória repleta de solavancos. As obras se arrastam desde 2005 e já consumiram mais de R$ 2 bilhões. Ao longo desse período, a estatal foi atacada por “sanguessugas”, leia-se um esquema de corrupção desbaratado, em 2015, pela Operação Pulso, da Polícia Federal. O governo Bolsonaro ensaiou a privatização da Hemobrás, mas, como tantas outras promessas de desestatização, o projeto ficou no papel.  

A gestão Lula ensaia um preocupante volta ao passado. O governo pretende usar o BNDES e, mais especificamente, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) na proa de um projeto de ressurreição da indústria naval brasileira. A ideia é aumentar o orçamento do FMM e, consequentemente, os empréstimos feitos pelo banco de fomento com recursos do Fundo. O governo enxerga uma oportunidade de estimular a produção de plataformas e equipamentos destinados à instalação de eólicas offshore, segmento que deverá ter uma pesada onda de investimentos no Brasil. Outra proposta em discussão é usar o FMM para fomentar a renovação da frota de apoio à Petrobras – medida que, a julgar pelo track records dos governos do PT, viria acompanhada do aumento dos índices de conteúdo local.  

A missão caiu no colo de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No que depender da sua vontade, Alckmin tem outras prioridades à frente da Pasta, como, por exemplo, o complexo industrial de saúde e área de defesa. No entanto, cumprindo os desígnios de Lula, que já manifestou por diversas vezes a disposição de reativar a indústria naval no país, Alckmin tem mantido interlocução com o setor. Segundo o RR apurou, representantes da construção naval já fizeram chegar a Alckmin a proposta de criação de um projeto nos moldes do antigo Prorefam (Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras). 

Ao longo do governo Bolsonaro, o Fundo da Marinha Mercante aguou. Entre 2019 e 2022, os repasses do FMM somaram aproximadamente R$ 3,3 bilhões. A cifra liberada em 2020, por exemplo (R$ 350 milhões), foi a mais baixa dos 13 anos anteriores. Nos quatro anos anteriores (de 2015 a 2018), o Fundo da Marinha Mercante havia financiado cerca de R$ 12,6 bilhões em projetos. Isso em um período em que a Lava Jato já havia destroçado boa parte da indústria naval.  

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas é difícil entender o que o governo pretende. Por mais que mire em novas oportunidades de impulso à indústria local – como no caso das eólicas offshore -, o projeto de apoio da indústria naval com dinheiro do FMM repete uma política adotada nos governos de Lula e Dilma que deu errado. Muito errado. Mais do que isso: a investida remete a episódios escabrosos com a aplicação de recursos públicos em empresas como Sete Brasil e OSX.  

Entre tantos outros pontos até então na penumbra, o escândalo contábil da Americanas joga luz sobre a excessiva generosidade do BNDES com a companhia de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcelo Telles. A enorme diferença entre o volume de recursos disponibilizado pelo banco para a empresa e para suas principais concorrentes causa estranheza. Segundo levantamento feito pelo RR, entre 2002 e 2018 o BNDES liberou para a Americanas R$ 5,529 bilhões, em 12 operações de empréstimo. No mesmo período, Carrefour, Pão de Açúcar, Magazine Luiza e Via Varejo, somadas, receberam do banco um total de R$ 2,497 bilhões, ou seja, menos da metade do crédito concedido à companhia de Lemann, Sicupira e Telles. Entre as big five do varejo, quem chegou mais “perto” nesse intervalo foi o Carrefour, com um total de R$ 1,193 bilhão em financiamentos. Significa dizer que a rede francesa tomou junto ao BNDES apenas 21% da dinheirama obtida pela Americanas entre 2002 e 2018, como mostra a tabela abaixo.

De imediato, os números deixam no ar algumas perguntas: por que coube ao BNDES financiar a instalação de quiosques, por exemplo? Afinal não são as empresas de Lemann e sócios um exemplo de capitalização via mercado? A crítica ao acesso do dinheiro bom e barato do BNDES pelas empresas do varejo não deveria ser feita pelas próprias instituições financeiras que dinamitam o banco desde o governo Lula 2? Por que tanta condescendência com o trio? Não faz sentido desviar recursos de pequenas e médias empresas, infraestrutura e de todo o setor secundário da economia para o varejo. E o que é pior, praticamente uma única empresa do varejo. Trata-se de um setor responsável por mais de 26% do PIB brasileiro, enquanto a indústria segue a passos largos em seu processo de africanização – a indústria de transformação afunda na casa dos 11% do PIB, menor índice desde 1947.

Há outro número que salta aos olhos, conforme o gráfico abaixo. Os acordos firmados entre os “Lemann Brothers” e o BNDES cresceram significativamente ao longo das últimas duas décadas, até chegar à soma de R$ 4 bilhões obtidas em duas operações entre 2013 e 2108.  

A maior soma anual de empréstimos foi registrada em 2018, no valor de R$ 2,4 bilhões – do valor contratado, segundo o RR apurou, a rede varejista utilizou efetivamente R$ 1,2 bilhão. A cifra bate o recorde anterior, de 2014, que, por sua vez, bate o recorde de 2010, que, por sua vez, bate o recorde anterior, de 2009. Outro dado chama a atenção e escancara ainda mais o abismo que separa a Americanas de suas concorrentes no ranking de empréstimos da agência de fomento. A partir de 2011, não há registro de novos empréstimos para Magazine Luiza, Via Varejo, Pão de Açúcar e Carrefour.  

Ao se colocar uma lupa sobre o volume de recursos liberados pelo BNDES à Americanas, crescem também as dúvidas sobre a própria viabilidade do modelo de negócio da companhia. O objetivo dos empréstimos sugere uma crescente necessidade da empresa de Lemann e cia. de ir ao mercado para financiar o seu dia a dia. Das duas grandes operações de crédito fechadas entre 2014 e 2018, no já citado valor somado de R$ 4 bilhões, aproximadamente R$ 1,6 bilhão tiveram como finalidade declarada, de forma integral ou em parte, o financiamento ou reforço do capital de giro da rede varejista. É justamente onde foi depositado o ovo da serpente das “inconsistências contábeis” traduzidas em um rombo no balanço de ao menos R$ 20 bilhões. Talvez a maior esquisitice nessa relação materna do BNDES com a Americanas não seja especificamente a deferência do banco à varejista, e, sim, o intervalo de tempo em que esses empréstimos se realizaram. A transferência da grana do banco para o bolso corporativo de Lemann e seus sócios, digamos assim, se deu majoritariamente nos governos do PT. Ou seja, os ícones do financismo mamaram nas mesmas tetas que alimentaram, por exemplo, Marcelo Odebrecht e os irmãos Batista, da JBS. No momento, cabe aprumar o BNDES de forma a evitar que esses desvios de prioridade aconteçam e o dinheiro que deveria irrigar a economia física e estratégica do país vá parar nos dutos das “inconsistências contábeis” de espertos que se autointitulam os reis do mercado.

O possível apoio do BNDES ao projeto de construção do gasoduto Nestor Kirchner, na Argentina, sinalizado ontem pelo presidente Lula, encontra, a princípio, um foco de resistência dentro do governo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, alimenta outros planos para o setor. Segundo o RR apurou, em encontro na quarta-feira passada, com dirigentes de centrais sindicais, o também ministro da Indústria e do Comércio disse que está empenhado em acabar com a desindustrialização do Brasil e que, para tanto, além da reforma tributária, é preciso oferecer às empresas juros mais baixos, crédito e infraestrutura. Ato contínuo, mencionou a necessidade de investimentos internos na oferta de gás. De acordo com a fonte do RR, Alckmin citou, com eloquência, o gasoduto Rota 1 e Rota 2 da Petrobras (a Rota 3 atrasou e tem previsão de entrada em operação em 2024), que levará o gás do pré-sal à costa brasileira, com alguns trechos passando pelo mar. Alckmin defendeu a construção da Rota 4 e revelou já ter conversado com o seu colega Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, sobre a importância dos investimentos em gasodutos. Foi além, afirmando que ambos esperam a posse de Jean Paul Prates na estatal, para tratarem deste assunto. Segundo ainda o vice e ministro, não faz sentido a reinjeção de gás nos campos petrolíferos, em função da falta de gasodutos que leve o produto às empresas consumidoras.  

O governo de Alberto Fernández solicitou um financiamento do BNDES da ordem de US$ 700 milhões para a construção de uma linha do gasoduto Nestor Kirchner, com cerca de 500 km, entre Vaca Muerta, na Patagônia, até a Província de Santa Fé, a nona cidade mais populosa daquele país, na região centro-leste. A partir dali, com outro aporte, o empreendimento traria o gás a Uruguaiana (RS), para em seguida abastecer Porto Alegre. Em dezembro, o banco admitiu que havia conversas sobre a operação de crédito, mas não confirmou o aporte. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, receberá um presente do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Um dos setores escolhidos como prioridade na política de investimentos do banco é o complexo industrial da saúde. Nísia é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Não é de hoje que defende a expansão da instituição para que ela se torne a maior exportadora de vacinas da América Latina. Agora, está há dois passos do paraíso. Ressalte-se que a Fiocruz já tem uma notória inserção no mercado internacional. Por intermédio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), a Fundação figura entre os 15 maiores fabricantes de vacinas para países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2021, por exemplo, exportou mais de 7,4 milhões de doses de imunizantes contra meningite meningocócica e febre amarela. No caso desta última, estima-se que a Fiocruz já tenha comercializado mais de 180 milhões de unidades para aproximadamente 70 países. O apoio do BNDES poderá permitir um salto na fabricação desses produtos, mas, sobretudo, transformar a Fundação em uma fornecedora mundial de vacinas contra a Covid-19, globalmente competitivas.  Atualmente, a Fiocruz tem capacidade de produzir, por ano, algo em torno de 180 milhões de doses e exportar até 75 milhões de unidades desse volume. 

Nísia Trindade é a pessoa certa no lugar certo para comandar um plano de fortalecimento do complexo industrial da saúde no Brasil. Além da produção de vacinas, a injeção financeira do BNDES poderá se espraiar pela produção de equipamentos e de outros insumos. Um dos projetos com maior potencial de crescimento já está dentro de casa: a fabricante de insulina Biomm, da qual o banco de fomento tem 8,6%. A empresa tem ainda como acionistas uma miríade de fundos e investidores, entre os quais, por sinal, um velho conhecido do PT: o empresário Walfrido dos Mares Guia, que comandou o Ministério do Turismo no primeiro mandato de Lula. Após um início titubeante e uma longa demora para entrar na fase operacional, a Biomm já produz quatro tipos de insulina, além de medicamentos utilizados no tratamento de câncer de mama em estágio inicial e metastático e trombose venosa profunda. 

O RR apurou que a Fundição Tupy pretende deslanchar, a partir do ano que vem, um plano de aquisições no exterior. A empresa mira a América Latina. A Tupy já tem duas fábricas no México, além de uma unidade de produção em Portugal. Ressalte-se que a empresa está prestes a “ganhar” dois importantes acionistas: a volta do PT ao poder reduz consideravelmente a probabilidade de o BNDES e a Previ, donas de 50% do capital, venderem suas participações na companhia – movimento ensaiado pelo banco de fomento e pelo fundo de pensão há pelo menos dois anos. 

O Lone Star vai vender caro sua posição na Atvos, antigo braço sucroalcooleiro da Odebrecht. O fundo norte-americano até está disposto a encerrar o contencioso para reassumir o controle da empresa. Mas, para isso, valendo-se do chapéu de credor, quer direito de preferência no pagamento das dívidas da companhia. Os norte-americanos alegam ter mais de R$ 1 bilhão a receber da Atvos. A briga é encarniçada.  Conforme o RR antecipou, o Lone Star entrou na Justiça para brecar a transferência do controle da empresa para o fundo Mubadala, costurada pelos bancos credores, notadamente BNDES e Banco do Brasil. Por trás do Lone Star encontra-se o investidor norte-americano de origem irlandesa John Grayken, conhecido no mercado por transformar uma mesa de negociações em um campo de batalha, de onde quase sempre sai como vencedor.

Os caminhos da família Botelho, dona da Energisa, vão se cruzar com o de Aloizio Mercadante. O clã trabalha, desde já, com a possibilidade de uma guinada na relação com o BNDES. Sob a gestão de Gustavo Montezano, o banco vinha trabalhando para vender sua participação de 11,3% na Energisa – conforme o RR informou. Agora, o jogo pode virar. Os Botelho já vislumbram um cenário não apenas com a permanência do BNDES no capital, mas como novos aportes da agência de fomento para investimentos conjuntos.

A indicação de Alexandre Abreu para uma das diretorias do BNDES deve ser creditada na conta de Henrique Meirelles. Ambos são próximos desde o governo Temer. Foi Meirelles, ex-presidente do Conselho de Administração da J&F Investimentos, quem levou Abreu para ocupar o cargo de CEO do Banco Original, braço financeiro dos irmãos Batista. Antes, quando assumiu o Ministério da Fazenda, Meirelles trabalhou pela permanência do executivo na presidência do Banco do Brasil. Mas, na ocasião, acabou sendo voto vencido: Temer optou pela nomeação de Paulo Rogerio Caffarelli.  

O Barão do Aço, Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, foi sondado por Aloizio Mercadante para ocupar a pasta da Indústria e Comércio. Os dois são unha e carne. Mercadante tinha um argumento adicional para o aceite de Steinbruch: sua própria nomeação para o BNDES. “Vamos ser o Pelé e Coutinho do setor”, teria dito Mercadante, que ficaria “subordinado” ao “Barão”. Mesmo com toda essa animação, o convite não colou. Steinbruch argumentou que vive uma fase de decisões estratégicas na empresa e um rolo com familiares para ver quem é dono de que. O curioso é a malha fina entre os empresários que estavam cotados para a Indústria e Comercio: o presidente da CSN era vice de Paulo Skaf, na Fiesp, que agora tenta demolir seu sucessor na entidade, Josué Gomes da Silva, que, por sua vez, foi convidado para o MDIC e não aceitou.

Lula bateu o martelo da nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES na véspera da sua diplomação. A conversa já vinha rolando há um bom tempo, mas o presidente eleito empurrava a definição para frente. A alternativa ao BNDES seria a indicação de Mercadante para a Petrobras. Mas dentro do grupo mais próximo do presidente a nomeação para a petrolífera foi considerada como uma sinalização mais arriscada. O próprio Mercadante concordou. Afinal, o banco de fomento não tem ações em mercado nem o impacto que a estatal tem nas bolsas de valores. Fora o fato de que, pelos notórios eventos pretéritos, a escolha do presidente da Petrobras tem de ser feita com muito carinho.  

Havia dúvida como se daria a relação de Mercadante com o futuro ministro da Indústria e Comércio – especula-se que o mais cotado é o atual presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva – tendo em vista o tamanho que o economista possui no PT e junto ao próprio Lula. A pergunta é se o titular do banco não ficaria maior do que o ministro, pilotando um verdadeiro enclave dentro da Pasta. No passado, o excessivo empoderamento do então presidente do BNDES, Guido Mantega, gerou atritos com os ministros Antônio Palocci e Luiz Furlan, além do presidente do BC, Henrique Meirelles. Deu no que deu.  

Quanto aos dizeres de Lula de que não fará privatizações, a declaração está em linha com o discurso de campanha e é um recado sobre a linha de atuação que o banco terá sob a gestão de Mercadante. Com certeza, havia outros nomes de gabarito, próximos do vice Geraldo Alckmin e com uma aceitação muito maior pelo mercado. Mas está dado. O sinal não é bom. 

Corre no mercado que um grande banco de investimento brasileiro entrou pesado na ponta compradora de ações da Embraer na quinta e sexta-feira da semana passada. Nesses dois dias, a média de negócios com o papel foi de R$ 184 milhões. Esse valor foi 74% superior à média do volume movimentado nos dez pregões anteriores (R$ 105,6 milhões). A forte investida da instituição financeira chamou ainda mais a atenção do mercado pelo seu, digamos assim, poder preditivo: na segunda-feira seguinte, dia 14, o BNDES anunciaria um empréstimo de R$ 2,2 bilhões à Embraer. Desde a quinta passada, dia 10, quando o premonitório banco iniciou a pescaria de ações, o papel acumula uma alta de 12%.

Um refresco cambial é o que os arautos da área econômica de ambos os candidatos à Presidência pretendem usufruir no início do seu governo. Todos preconizam uma inflexão no valor da moeda. Um dólar cotado na faixa de R$ 4,00 seria a meta. Mas ninguém pensa em mexer no tripé macroeconômico. Nem apreciar o real artificialmente, vendendo um pouquinho das reservas cambiais, usando de operações de swap, ou coisas assim. Não é disso que se trata. O governante que vier vai vender Brasil. Na equipe econômica de Lula há o entendimento de que o anúncio de medidas ambientais fortes – inclusive, com projetos de investimentos “limpos” na Amazônia – e um pacote vultoso de empreendimentos voltados à área de energia renovável, tendo a Petrobras e o BNDES como parceiros, trarão um caminhão de dinheiro.

Ainda mais se o petista for o garoto propaganda das medidas no exterior. Lula vende bem. A lógica virtuosa é a mesma de sempre: dólar entrando, real valorizando e inflação caindo. Bolsonaro já iniciou o mesmo movimento. Paulo Guedes aproveitou a reunião do FMI, em Nova York, para vender o Brasil. Apresentou, em diversos encontros com os bancos, a “espetacular” agenda de resultados macroeconômicos do governo: PIB subindo, desemprego e inflação caindo, superavit primário e dívida bruta sob controle.

Se o câmbio cair, melhoram todas as variáveis. Guedes quer que o governo faça marketing no exterior, que trate com ufanismo nossos triunfos: energia renovável e commodities agrícolas, principalmente – o ministro já pisou e repisou que o Brasil é o garantidor da segurança alimentar do mundo. Mas o tiro de maior calibre que Paulo Guedes pretende dar é a privatização da Petrobras. A equipe econômica considera que a operação amassaria o câmbio. O combo inclui também um número de concessões superior ao do “primeiro” governo Bolsonaro. Guedes sempre repete que tem muito dinheiro voando no mundo e que o Brasil, além de ter feito seu MBA em concessões na gestão do coronel Tarcísio Freitas no Ministério da Infraestrutura, reúne os ativos naturais que todos querem. Boas intenções, ideias animadoras, mas de complexa execução. Um real comportadamente apreciado todo mundo quer. A ver quem saca do coldre a tão difícil previsibilidade.

O comitê da campanha petista pressiona Lula a antecipar nomes da sua equipe econômica e anunciar propostas concretas, tudo o que o candidato não fez até o momento. Essa mobilização é um reconhecimento de um equívoco. Sob certo aspecto, Lula desdenhou da realidade eleitoral ao não assumir riscos e não dar pistas de sua política econômica na disputa do primeiro turno. Não são discussões em linha reta. Dentro do PT, há estratégias e propostas distintas, defendidas pelas diferentes correntes de pensamento econômico que foram se aninhando na campanha de Lula. A eminência parda da área econômica no partido, Aloizio Mercadante, defende que o candidato anuncie medidas mais afeitas ao ideário histórico do PT. Entrariam nesse rol o aumento do salário-mínimo, a promessa de correção da remuneração do funcionalismo público e a garantia de constitucionalização do Bolsa Família, que Lula promete recriar no lugar do Auxílio Brasil. Ou seja: o benefício passaria a ser uma ação de Estado e não do governo da ocasião. Mercadante entende, inclusive, que Lula deve explorar ao máximo essas propostas nos debates eleitorais do segundo turno. A premissa é que são medidas que Jair Bolsonaro não seria capaz de “bidar”. Ou seja: seriam ativos quase exclusivos do candidato do PT.

Por sua vez, Geraldo Alckmin defende um discurso mais ameno, voltado a crescimento, linha que encontra eco em Andre Lara Resende e Pérsio Arida, colaboradores na formulação do programa econômico petista. O duo “Larida” seria da opinião que Lula deve esmiuçar propostas para estimular investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e fomentar a criação de frentes de trabalho.

Lula sempre foi da opinião que nome de ministro e política econômica só se anuncia depois da eleição. Foi o que fez em seu primeiro mandato, divulgando a nomeação de Antonio Palocci somente no dia 12 de dezembro de 2002, portanto um mês e meio após a vitória nas urnas. No entanto, a redução da diferença para Jair Bolsonaro no primeiro turno – bem inferior à apontada pelas pesquisas – joga um fator de pressão para que o petista antecipe fatos. Até como forma de conter especulações que, a essa altura, levam mais tensão à campanha petista. Nos últimos dias, surgiram rumores no mercado de que Lula estaria propenso a indicar um economista “puro-sangue” do PT para o Ministério da Fazenda. Nesse caso, o futuro ministro sairia da “lista tríplice” formada por Aloizio Mercadante, Guilherme Mello e Gabriel Galípolo.

Mercadante é uma espécie de decano dos economistas do PT, colaborador histórico de Lula e, por isso mesmo, talvez o nome com maior suporte político dentro do partido. Mello e Galípolo, por sua vez, são estrelas em ascensão. Com a mesma idade, 39 anos, ambos se destacaram durante a campanha como dois dos principais formuladores do programa econômico de Lula. Mello, da Unicamp, já disse que o governo Lula pretende revogar o teto de gastos e criar um novo arcabouço fiscal. O que isso significa? Pouco ou nada se sabe, o que só ajuda a alimentar tensões no mercado.

Já Galípolo tem uma trajetória, digamos assim, menos convencional para o perfil dos economistas historicamente próximos ao PT – ainda que seja um colaborador de Mercadante há mais de dez anos. Formado pela PUC, foi CEO do Fator, o que, em tese, talvez o coloque em uma situação de vantagem, como um nome um pouco menos rascante para o mercado. Galípolo também é próximo de Luciano Coutinho, o que em parte explicaria as especulações do seu nome para um BNDES vitaminado – ver RR de 5 de setembro.

Em conversas com assessores próximos a Lula, o RR apurou que, apesar de eventuais pressões do partido, Lula pende para a saída mais desejável pelo mercado, leia-se um Ministério “PTucano”. Na prática, a construção desse staff já vem surgindo aos poucos, de forma gradativa – em uma combinação antecipada pelo RR ao longo dos últimos meses. Geraldo Alckmin segue como forte candidato ao Ministério da Fazenda – como informou a newsletter no dia 19 de setembro. Dentro do próprio PT, ressalte-se, há focos de resistência ao nome de Geraldo Alckmin – e, consequentemente à “tucanização” da economia. Um dos argumentos é que o vice-presidente da República não seria um ministro demissível. Tudo tem seu jeito. Alckmin pode até não ser “demissível”, mas seria perfeitamente “deslocável”, caso assim fosse necessário. Por essa linha, Lula formalizaria também a presença de André Lara Resende e Pérsio Arida em sua equipe econômica. É outro movimento que não vem de hoje. Em março de 2021, mais precisamente na edição do dia 16, o RR foi o primeiro veículo a noticiar a aproximação de Lara Resende e Lula e a possibilidade do ex-tucano integrar um eventual governo petista.

O RR não acredita que Lara Resende seja o escolhido para o cargo de ministro. O mercado financeiro se ressentiria da escolha, em razão das suas “novidadeiras” teorias monetárias. Mas ele será um importante colaborador de Lula na formulação da política econômica, o que já foi endossado pelo próprio petista. O mesmo se aplica a Pérsio Arida, outro nome egresso do ninho tucano, que também confirmou sua colaboração com o comitê responsável pelo programa econômico e igualmente se achegou a Lula pelas mãos de Alckmin. A presença de Lara Resende e Arida traz para o governo petista o ativo da maior revolução monetária do país, com o fim da hiperinflação. Ou seja: Lula pode capitalizar o fato de que arregimentou das antigas fileiras tucanas a dobradinha que ajudou a idealizar o Plano Real e a resolver o maior problema do povo: a carestia. Mesmo que o petista não tenha apoiado o Real na sua origem.

O regra três da área econômica de Lula é, como sempre foi, seu ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Seu apoio a Lula não teria sido uma decisão destituída de qualquer acordo ou interesse. Meirelles é quindim do mercado. A newsletter aposta que seu nome está guardado para a saída de Roberto Campos Neto da presidente do BC daqui há dois anos – ver RR de 9 de setembro. Campos Neto já afirmou que não se recandidatará, o que também é o desejo do PT. Meirelles estaria sentado no Conselho da controversa corretora de criptomoedas Binance, aguardando a convocação. Será, então, o mais longevo presidente do BC e joia rara dos três governos Lula. Mas Meirelles não é papo para a campanha eleitoral. Os atores agora são outros.

O governo Lula já tem definido que voltará a fazer política industrial. O comitê de assuntos econômicos do candidato do PT, contudo, tem outros planos para a instância responsável pela indústria. Quem receberá esta competência não fica em Brasília nem é sequer um ministério. O dono da bola, ou para ser preciso, da indústria é um banco de fomento e está situado na Av. Chile, no Rio de Janeiro, quase em frente à Petrobras.

Trata-se do BNDES, que receberá uma verdadeira reparação do estrago cometido na gestão Bolsonaro e voltará a gerir a política do setor secundário da economia. A missão deixa de ser do Ministério da Economia – coisa que nunca foi mesmo -, e o antigo Ministério da Indústria e Comércio permanece extinto. É uma missão hercúlea para o banco: reduzir o hiato entre o crescimento do Produto Industrial de pouco mais de 30% do PIB, há cerca de 40 anos, para 11% do PIB, na atual gestão.

Apesar de Lula insistir em afirmar que o BNDES financiará primordialmente as pequenas e médias empresas – declaração comum a todos os candidatos porque dá voto – nas internas do comitê econômico do PT o programa para ressureição da indústria já ganhou os retoques finais. O banco vai financiar, sim, as PMEs, com a transferências dos Sebraes nacional e regionais e mais foco e aportes nessa operação. Mas não são as PMEs a pedra de toque do BNDES idealizado pelos petistas. A divisão de funções é bem mais ampla.

O BNDES voltará a atuar na substituição de importações – adubo, chips, aparelhos eletrônicos sofisticados, satélites aeroespaciais, complexo industrial de saúde, entre outros (ver RRs de 28 de janeiro e 28 de julho) – com financiamento ou cofinanciamento a empresas que se dispuserem a ingressar nesses setores. O banco se dedicará também às concessões, tocando o mesmo diapasão que permitiu a Paulo Guedes amealhar centenas de bilhões de compromissos de investimentos até 2030. Todos os projetos deverão estar em linha com a agenda ESG e a renovação da matriz energética. A ideia é que a combinação desses vetores potencialize a indústria e inverta a rota de “africanização” do setor. O BNDES é o órgão de governo mais abalizado para cumprir essa tarefa. Se vai conseguir, somente o futuro dirá.

O RR decidiu fazer algumas observações sobre fatos fiscais discutíveis e, algumas vezes, oportunistas que contraditam o próprio discurso do governo. São números impressionistas, que não levam em consideração, por exemplo, a correção pela inflação. Mas trazem à tona inquietações submersas em relação ao que move determinadas decisões do governo. Vamos a elas:

• Causa estranheza, em plena vigência do Estado de Emergência, cujo um dos motivos da sua decretação foi permitir o financiamento do Auxílio Brasil fora do teto, o governo antecipar dividendos das estatais com a mesma finalidade. Por que não fez antes? Não fez por quê?

• Qual a razão da insistência de privatizar as principais estatais, que são verdadeiras vacas leiteiras do governo? Que desperdício seria vender empresas geradoras de prováveis R$ 100 bilhões em dividendos para a União neste ano?

• Pode não ser uma pedalada fiscal sob uma avaliação rigorosa. Mas provoca espécie uma operação de transferência de parcela dos dividendos das grandes estatais para o BNDES, que, por sua vez, transferirá os recursos para o Tesouro com o objetivo de financiamento dos gastos de custeio do governo. Dilma Rousseff nunca teve tamanha criatividade.

• Entre 2019 e 2021, a União arrecadou R$ 70,7 bilhões com dividendos de estatais. Caso a previsão de R$ 100 bilhões para este ano seja atingida, o Tesouro vai amealhar, portanto, R$ 170,7 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. No mesmo intervalo, as despesas discricionárias do governo central somaram R$ 455,7 bilhões. Em um exercício hipotético, se os dividendos com estatais entre 2019 e 2022 fossem integralmente alocados a investimentos, representariam 37,4% do total de gastos discricionários do período.

• A título de curiosidade “privatológica”: somando-se a participação direta da União e as ações em poder do BNDES, o governo detém 36,5% do capital total da Petrobras. Tomando-se como base apenas o valor de mercado da estatal no fechamento de ontem, essa fatia equivale a algo como R$ 158 bilhões. Ou seja: somente os dividendos pagos à União no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 50 bilhões, correspondem a um terço dessa cifra. Vale mesmo vender a estatal? Uma vez privatizada, esses recursos somem.

• Ainda a Petrobras: caso fossem investidos na construção de novas refinarias, os dividendos pagos pela estatal à União tornariam o país superavitário na produção de diesel – as importações respondem por 23,2% do consumo.

• Para se ter uma ideia do impacto dos dividendos da estatal na produção de diesel, apenas o valor de R$ 50 bilhões antecipados pela Petrobras à União no primeiro semestre daria para “comprar” cinco vezes a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida ao Mubadala. Nem seriam necessárias as cinco. Apenas três refinarias com a capacidade da RLAM cobririam o déficit de diesel no país. Como se sabe, nenhuma empresa privada se apresentou ainda para construir qualquer refinaria.

• Não custa lembrar que a comparação da antecipação de dividendos com as pedaladas fiscais de Dilma são uma “forçação” de barra. As pedaladas foram feitas ao arrepio da lei. A antecipação de dividendos “tapa teto” está dentro das regras, mas não deixa de ser uma contabilidade criativa muito heterodoxa, especialmente jeitosa para um ano eleitoral.

Bye Bye “cavalos vencedores” ou “campeões nacionais”. A política industrial que se discute no PT não acende sequer uma vela para as prioridades das gestões de Lula I e II e Dilma I e II. Não sobrou saudade do projeto de inserção internacional do BNDES nos tempos de Luciano Coutinho na presidência do banco.

Pelo contrário. A nova proposta é focar em produto e não em empresa. Coutinho, como se sabe, elevou à enésima potência o apoio a companhias como JBS, Odebrecht (e outras indústrias da construção pesada), Oi, BRF, Marfrig, entre as mais votadas. Não que tenha errado de todo. O estímulo à JBS, Marfrig e BRF permitiu que o Brasil se tornasse um gigante da cadeia da proteína e praticamente o player formador de preços no setor de carnes. Rememorando a origem dos “campeões nacionais”: a tese foi a resultante de uma disputa acadêmica entre Coutinho e o ex-presidente do BNDES Antônio Barros de Castro que defendia o financiamento a setores – o que não deixa de ser um apoio a produtos – e não a empresas. O PT vai resgatar o pensamento de Barros de Castro, colocando no centro da política industrial os insumos estratégicos, ou seja, os setores escolhidos.

As informações vazadas ao RR permitem algumas conclusões: primeiramente, vai ter política industrial, sim, com um BNDES proativo; em segundo, há um crossover da política de substituição de importações com a “nova política industrial do PT”; terceiro, os economistas que têm debatido o programa petista acreditam que ingressamos em uma era de “desglobalização”; quarto, as consequências geoeconômicas da guerra entre Rússia e Ucrânia podem estar apenas começando, com impactos enrustidos na cadeia global de suprimentos; quinto, o Brasil é dependente em demasia de produtos como fertilizantes, chips e itens essenciais do complexo industrial de saúde; Portanto, estes últimos estão entre os primeiros da fila de prioridades.

Há na Vale um “manda chuva” que defende a mudança da sede fiscal da companhia para Bruxelas. O assunto é sério. E pode ir ao Conselho. Em seus idos de empresa estatal, a Vale, então conhecida pelas iniciais do seu nome, CVRD, tinha uma cabeça de ponte naquele país, a Rio Doce Europa. A subsidiária era comandada por Eliezer Batista, um mito entre os “valerianos”, o que por si só já justificava ser considerada uma segunda sede.

A partir de Bruxelas, a Vale lançava seus tentáculos pelo mundo, fazendo daquele país um corredor para suas vendas. A sede da Vale só não se foi de vez porque Carlos Lessa, em sua polêmica gestão na presidência do BNDES, comprou ações suficientes da empresa para evitar a medida. De certa forma, guardadas as devidas proporções, é o que acontece com a JBS. A expressiva presença do banco no capital da empresa (cerca de 20%) é um impeditivo ao velho projeto dos irmãos Batista de transferir o centro de decisões da companhia para o exterior.

No caso da Vale, ressalte-se, essa trava não existe mais: em fevereiro do ano passado, o BNDES zerou sua participação societária na mineradora. Consultada pelo RR, a Vale não se manifestou. Um ex-diretor da Vale afirmou ao RR que a ideia é muito difícil, quase impossível, devido a resistências de ordem política. Mas, se fosse para ser implementada, a escolha não deveria ser Bruxelas, mas, sim, Pequim, pois a China é o grande comprador de minério de ferro do Brasil e, portanto, o hub natural para vendas no Oriente.

O fundo de reconstrução nacional para investimentos em infraestrutura, prometido ontem pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro movimento no tabuleiro após o encaminhamento dos estudos para a privatização da Petrobras. Guedes anunciou que o fundo será constituído das participações que a União detém em diversas companhias. Não especificou em quais. Apenas adiantou que a carteira do BNDES será vendida para geração do funding inicial.

Imagina-se que o fundo de reconstrução não será um segundo BNDESpar e também não terá o mesmo papel de banco de fomento do BNDES. O segundo movimento será a inclusão de outros ativos politicamente mais sensíveis. E o terceiro será adocicar a operação com a venda de uma fração das ações aos funcionários das estatais caso elas realmente venham a ser incluídas no fundo. A título de exemplo, algo similar ao modelo de privatização da Vale, quando o equivalente a 5,1% do capital total foi reservado para os trabalhadores da mineradora. Trata-se de uma engenharia híbrida.

As participações da BNDES-Par em empresas privadas seriam vendidas e os recursos diretamente aportados no fundo. No caso das estatais icônicas, o caminho seria outro: as ações da União nessas empresas seriam transferidas para o fundo. A privatização – seja da Petrobras, do BB ou da Caixa – poderia vir, portanto, por uma via oblíqua, com os devidos cuidados para não parecer uma desestatização lato sensu. Até porque vender uma dessas empresas na atual conjuntura seria um convite ao ingresso em um Vietnã político em plena campanha eleitoral. Curioso é pensar que, de certa forma, Guedes, neoliberal elevado à enésima  potência, está adotando uma ideia de um ícone da esquerda: Ignácio Rangel.

O economista defendia a venda das estatais maduras para a criação de novas estatais ou frentes geradoras de emprego, ao invés do abatimento direto da dívida pública. Como se sabe, investimentos em infraestrutura geram uma enxurrada de postos de trabalho. Verdade seja dita, Paulo Guedes sempre defendeu a criação de um instrumento similar, mas insistia com a tese de que os imóveis da União seriam os ativos aportados no fundo. A ver se o ministro fará todos os movimentos, guardando uma quarta jogada para o xeque-mate: a adoção de uma golden share e uma pílula de veneno, se  realmente o fundo vier a ser securitizado, carregar as estatais “sagradas” e tiver maiores pretensões de buscar dinheiro em mercado.

O novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, joga em duas posições. Aquela que tem uma ex-posição maior é o distanciamento público do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de quem seu pai, José Alencar, foi vice-presidente nos dois mandatos. Josué assumiu a entidade como um reformista, que pretende atrair a nata do setor para colaborar em propostas de política industrial.

O presidente da Fiesp, ao contrário do seu antecessor Paulo Skaf, não quer saber da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. Se depender dele, Bolsonaro é passado. Mas, a outra posição no tabuleiro de Josué é a discreta colaboração com Lula para construção de uma política industrial “rebelde”, conforme os dizeres de Roberto Mangabeira Unger, que não siga apenas a receita única de incentivos, renúncias fiscais e dinheiro barato. Um dos interlocutores do manda-chuva da entidade é o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Apesar do desgaste dos últimos anos do governo do PT, quando a política de fomento do banco foi associada a práticas pouco ortodoxas de financiamento, Coutinho é um dos maiores, senão o maior, economista industrialista do Brasil, posto que dividia, mano a mano, com os saudosos Arthur Candal e Antônio Barros de Castro. Josué sabe que Lula e Ciro Gomes são os candidatos mais sensíveis ao revigoramento da indústria, que hoje representa cerca de 12% do PIB. Só que a candidatura de Ciro desidratou. Lula é a alternativa, não porque “papai” era colado com ele, mas porque é o único sensível à causa entre os postulantes à Presidência que devem chegar ao segundo turno das eleições. Há muito tempo que a Fiesp é uma bola murcha, para não dizer furada. Cabe a Josué mudar isso. Agora, é aguardar a hora em que ele vai sair do armário.

O RR apurou que a JBS retomou o processo de transferência da sua sede fiscal para o exterior, mais precisamente para os Estados Unidos. Ontem, de acordo com uma fonte do próprio BNDES, a mudança já era dada como praticamente certa nos corredores do banco, segundo maior acionista da companhia. Ressalte-se que a JBS USA, que engloba as divisões JBS USA Beef, JBS USA Pork e Pilgrim’s Pride, já responde por mais de 75% da receita do grupo. Ou seja: na prática, não é de hoje que o Brasil se tornou um satélite nos negócios dos irmãos Batista.

Além do tamanho da operação, outras questões empurram a JBS para os Estados Unidos, como menor risco sistêmico, redução do custo de financiamento e simplificação tributária. Ressalte-se que um movimento como este pode extrapolar os limites da companhia. A decisão da JBS de tirar sua sede do Brasil cria um estímulo para que outras empresas de commodities, a começar pela Vale, façam o mesmo. Levar a sede fiscal da JBS para o exterior é um plano antigo de Joesley e Wesley Batista.

Em 2016, a companhia tentou se transferir para a Irlanda. O movimento, no entanto, foi barrado pelo BNDES, então presidido por Maria Silvia Bastos Marques. Em 2019, sob o codinome de Projeto Hidra, o assunto voltou à baila na companhia. Na ocasião, a JBS trabalhou com a possibilidade de se mudar para a Holanda ou Luxemburgo. Mais uma vez, ficou no papel. Agora, no entanto, as circunstâncias são favoráveis aos irmãos Batista. O BNDES não tem mais o mesmo poderio de antes.

E, pelo jeito, nem quer ter. Nos últimos meses, vem se desfazendo de ações da JBS, no que parece ser um movimento de retirada gradativa da companhia. Além disso, o banco paga também o preço de ter comido mosca nas gestões anteriores. Não obstante o peso societário do BNDES, segundo maior acionista, atrás apenas da família Batista, não há no acordo de acionistas qualquer trava formal que dê à agência de fomento poder de veto sobre a transferência do centro de decisões da empresa. O RR fez várias tentativas de contato com a JBS, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Também procurado, o BNDES informou que “não comenta nenhum tipo de especulação a respeito de transações envolvendo suas participações no mercado.”. Igualmente consultada, a CVM disse que “não comenta casos específicos.”

O RR apurou que os governadores da Região Norte, à frente Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará, vêm mantendo conversações diretas com a Noruega. O objetivo é obter recursos do Fundo Soberano do país europeu para projetos na Floresta Amazônica, “bypassando” o governo federal. Os estados se comprometem a cumprir uma série de metas no combate ao desmatamento ilegal. Ressalte-se que os noruegueses suspenderam, há dois anos, os repasses para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em resposta à leniência da gestão Bolsonaro com as queimadas na região.

O BNDES vai completar 71 anos quando o futuro presidente assumir seu mandato. Mantido Jair Bolsonaro, pode-se esperar que o processo de desconstrução do banco prossiga. Caso o eleito seja Lula, a expectativa é de um banco de fomento fortalecido, diferente das gestões anteriores do PT, quando o crédito era uma função quase monotemática da instituição. O RR conversou com assessores de campanha do ex-presidente para a área econômica.

Do que a newsletter pode capturar das cercanias de Lula, a ideia é que o BNDES se torne em uma usina de projetos, dos mais diversos segmentos. O candidato da oposição pretende buscar recursos em todas as partes, mas para isso não considera suficiente a política de concessões do governo Bolsonaro. Concorda com o rumo, segundo assessores próximos, mas faz a velha crítica de que é preciso muito mais projetos greenfield.

O Brasil transfere muita coisa velha e oferta pouca coisa nova. Hipoteticamente, o BNDES se transformaria em algo como o BNDESP – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social e Projetos. Afinal, que outra instituição tem no país a capacidade de se tornar uma linha de montagem de propostas para novos investimentos além do BNDES? Quanto à carteira de ações do banco, que em grande parte será desfeita antes das eleições, o ex-presidente não é contrário à medida, de acordo com seus auxiliares ouvidos pelo RR. Ele entende se tratar de empresas maduras, que não precisam mais de apoio do BNDES.

Mas não renega a possibilidade de a BNDESPar vir a constituir uma nova carteira, resgatando o papel da instituição de capitalizar as empresas. Segundo assessores de campanha, Lula deixaria de lado a estratégia de apoiar o cavalo vencedor, ou seja, as megacorporações. Esses grupos podem se financiar através do mercado de capitais. Lula quer apoiar consolidações de empresas, criando novas companhias da indústria pesada, do complexo industrial médico-hospitalar e de tecnologia com porte competitivo no mercado. Tudo o que Bolsonaro não fez no seu governo.

O governo da Bahia e a VLI – leia-se Vale, Mitsui, Brookfield e BNDES – estão à beira de um contencioso. Segundo o RR apurou, a estatal Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) pretende entrar na Justiça contra a empresa de logística, controladora da Ferrovia Centro -Atlântica (FCA). Um dos objetivos é brecar a renovação antecipada da concessão da FCA, neste momento tema de tratativas entre a VLI e a ANTT.

O governo baiano alega que o mau estado de conservação da ferrovia tem inviabilizado novos investimentos em mineração no estado. De acordo com a fonte do RR, ao menos dois grandes projetos, da ordem de R$ 5 bilhões, estariam parados por conta de gargalos logísticos relacionados à FCA. Coincidência ou não, os investimentos em conservação da ferrovia em território baiano começaram a escassear depois que a Vale, uma das maiores acionistas da VLI, encerrou sua operação de ferroligas de manganês no estado.

Em conversa com o RR, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral informou que, “no momento” não há qualquer ação judicial contra a VLI. Talvez seja só uma questão de tempo. A empresa confirmou à newsletter que “tem consultado órgãos do Governo da Bahia, como a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Infraestrutura, para que se trace uma estratégia conjunta de defesa da logística ferroviária utilizando todos os meios possíveis”. A CBPM também relatou ao RR que tem questionado a VLI através de ofícios enviados à ANTT, o mais recente na segunda semana de novembro. Também procurada, a VLI não quis se pronunciar.

O ex-titular do Ministério da Economia no governo Dilma, Joaquim Levy, passou a ser cotado a ocupar o mesmo cargo na gestão Lula. Levy tem as bênçãos do mercado. E ainda dispõe de outro atrativo: intensificou-se tremendamente com a agenda ESG. Em tempo: Levy saiu do governo Bolsonaro, mais precisamente da presidência do BNDES, chamuscado. O que conta ponto junto a Lula e seu grupo mais próximo.

O Ministério da Infraestrutura tem feito estudos com o objetivo de incentivar a retomada da produção de trilhos no Brasil, praticamente extinta desde os anos 80. Uma das ideias sobre a mesa seria usar parte dos recursos arrecadados com as próprias concessões ferroviárias para financiar a instalação de uma fábrica do equipamento no país. Trata-se de um projeto complexo, a começar pela atração de um player internacional do setor. No governo, há quem defenda o resgate do velho modelo tripartite, ou seja, dividir o controle do negócio entre o capital privado nacional, um investidor estrangeiro e o Estado.

Nesse cenário, muito possivelmente o traçado desse projeto passaria pelo BNDES. Procurado, o Ministério da Infraestrutura não se manifestou. Ainda que Alemanha e Estados Unidos também tenham um grande parque fabril para a produção de equipamentos ferroviários, o mais provável é que esse projeto mire em um grupo chinês. Hoje, a maior parte dos trilhos usados no Brasil vêm do país asiático. Além disso, a chegada de um fabricante local poderia estar vinculada à eventual entrada da China Railway Corporation no país. Maior operador ferroviário da China, o grupo é apontado como candidato às próximas concessões do setor.

A falta de trilhos no mercado interno e os altos custos de importação são vistos no governo como um desestímulo a investimentos privados em ferrovias. É hora de afagar esse capital reticente. O que não falta é ativo para leiloar. Além dos projetos incluídos no PPI – como a Ferrogrão e a relicitação da Malha Oeste -, o Ministério da Infraestrutura lançou recentemente o Pró-Trilhos (Programa de Autorizações Ferroviárias). O programa prevê a licitação de dez novos trechos de ferrovias que somam um investimento de R$ 53 bilhões. O setor ferroviário é quase que 100% dependente da aquisição de peças no exterior.

O próprio governo é um dos principais atingidos. Hoje, a estatal Valec é a responsável pela construção de quatro grandes ferrovia – Norte-Sul, os trechos II e III da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, Ferrovia Transcontinental e a ligação da Norte-Sul com a Transnordestina. No ano passado, o governo chegou a criar um Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral, cuja uma das funções seria a “realização de estudos para agregar valor aos produtos metalúrgicos de alta qualidade, o que inclui a produção de trilhos para expansão da infraestrutura ferroviária nacional”. De lá para cá, no entanto, nada aconteceu.

Em tom de blague, FHC soltou uma boutade, mais ou menos assim: “Lula permanece calado e agradece em silêncio se Paulo Guedes anunciar também a privatização do BNDES, do Banco Central e até o Palácio do Alvorada”.

Parece até uma coincidência provocada pelas energias crepitantes do inferno. Somente no mais profundo dos círculos de Dante estariam conjugados a disposição de senadores de incluir na MP da Eletrobras um financiamento de R$ 2,5 bilhões para “revitalização” da indústria carbonífera, o estímulo de termoeletricidade a carvão para os futuros leilões e uma controversa e eventual do gestão do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, junto ao BNDES para o financiamento de termelétricas à base do combustível poluente. Tudo ao mesmo tempo e agora, junto com as declarações duríssimas do Departamento de Estado norte-americano, de que punirá financeiramente e comercialmente os países com mau comportamento ambiental. A termoeletricidade a carvão é um dos itens mais incandescentes nesse balaio de castigos que os EUA pretendem infringir ao Brasil.

A Europa seguirá a cartilha do governo Biden. Para todos os efeitos, Albuquerque teria o argumento de que vale tudo na crise hídrica. Mas será que cola? Não seria mais adequado ao “zeitgeist ambiental” buscar a cobertura energética apenas através das termelétricas a gás natural, biomassa e recuperação de resíduos? O ministro poderia justificar que a termoeletricidade a carvão é mais barata. Mas, qual o preço de “carbonizar” a matriz energética do país? Tudo indica que, para Albuquerque, esse não seja um dilema relevante. O RR enviou à assessoria do ministro uma série de questões.

Recebeu como resposta que as perguntas somente seriam atendidas na sexta-feira e mesmo assim com a ressalva de que “poderiam tentar”. O BNDES foi bem mais rápido. Informou que “não financia usinas térmicas a carvão e a óleo combustível e não há procedimentos em curso para que isso mude”. Vale lembrar que, em 2019, o assunto esteve em voga nas Minas e Energia. Na ocasião, o secretário de Planejamento da Pasta, Reive Barros, disse publicamente que o Ministério apresentaria um “programa específico de viabilização de termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina”.

Citou ainda que a ideia era o Ministério de Minas e Energia conversar com o Ministério da Economia para que o BNDES voltasse a financiar essas usinas. O tema submergiu. A queda do nível dos reservatórios parece tê-lo deixado à mostra novamente. O RR considera, contudo, que o almirante Bento Albuquerque é uma autoridade responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente. De qualquer maneira, é uma coincidência dos infernos.

O ministro Tarcísio Freitas pretende anunciar em setembro a licitação de um pacotão de concessões rodoviárias. Segundo a fonte do RR, são mais de 5,5 mil km de rodovias federais em 11 estados. Os estudos estão sendo conduzidos pelo BNDES e pela consultoria Logi. Se, na atual circunstância, Freitas vai ter sucesso nesse feirão de concessões, aí já é outra história.

Informação fisgada pelo RR no BNDES: a Aegea vai entrar na disputa pelo bloco 1 da Cedae, que engloba bairros da Zona Sul do Rio e outros 18 municípios. No pacote, cidades como Maricá e Saquarema, fronteiriças à Região dos Lagos. É sinergia na veia. A Aegea é dona da Prolagos, concessionária de saneamento local. Consultada, a empresa saiu pela tangente e disse que “tem avaliado novas licitações publicadas em todas as regiões do país”.

O RR apurou que a Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia monitora, com preocupação, a situação da Audi no país. O receio é que a montadora alemã seja a próxima a encerrar sua produção no Brasil. Os movimentos recentes reforçam essa percepção. Em dezembro passado, a empresa suspendeu a fabricação do A3 Sedan, único modelo que era montado na unidade de São José dos Pinhais (PR). Ouvida pelo RR, a Audi foi diplomática. Afirmou que estuda um novo modelo para ser produzido no Brasil. Diz ainda que “boa parte dessa decisão passa pela definição do que irá ocorrer com os créditos de IPI acumulados durante os anos de Inovar Auto, que não foram integralmente devolvidos”.

O RR, contudo, reitera que a empresa estuda cair fora do país. Caso atravesse a porta de saída, a Audi se juntará a Ford, Ford Caminhões, Roche, Eli Lilly, Sony, Mercedes-Benz e Nikon, empresas que encerraram suas atividades industriais no Brasil desde o início do governo Bolsonaro. Diante do crescente êxodo de multinacionais, talvez tenha chegado a hora de rever o “super” Ministério da Economia. A “sub-pasta” da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, colocada sob o guarda-chuva de Paulo Guedes tornou-se um apêndice menor e ineficaz, com graves reflexos para a economia, geração de empregos, retenção de talentos e mesmo estímulo à educação mais sofisticada no país. Com Guedes não vai haver policy para o segmento. O ministro despreza qualquer tipo de política industrial. Há uma bifurcação de motivos para esse “bye, bye, Brazil”.

De um lado, existe uma variável estrutural: o elevado Custo Brasil, uma questão que exige tempo para ser equacionada. Por outro, há um forte componente conjuntural. A gestão Bolsonaro não acena com PIB crescente, aumento de investimentos e muito menos incentivos – que não precisam, necessariamente, ser fiscais. O Chile, por exemplo, exige o compromisso de permanência de uma empresa por 10 anos para a concessão de benefícios. Por aqui, o governo Bolsonaro adota a política do “cada um por si”.

O BNDES hoje é tudo: estruturador de operações financeiras, adviser de privatizações, trem pagador do Tesouro, menos banco de fomento. Paulo Guedes diz que a indústria está crescendo. Como de hábito, ergue suas verdades sobre um terreno arenoso. Esse crescimento ao qual ele se refere se deve a três variáveis. Em primeiro lugar, a base de comparação usada – o mês imediatamente anterior – é baixa. Em novembro de 2020, a atividade industrial avançou 1,2% em relação a outubro. Por esse critério, foi a sétima alta consecutiva. No entanto, quando a comparação se dá com o mesmo período em 2019, foram 10 meses seguidos de baixa. Apenas em outubro e novembro de 2020 a indústria voltou a crescer frente aos mesmos meses no ano anterior.

Além disso, o auxílio emergencial e as políticas de cobertura de pagamento de salários dos trabalhadores durante a pandemia tiveram um impacto positivo circunstancial. Ressalte-se ainda o divórcio de boa parte dos brasileiros com as regras sanitárias: mais da metade da população determinou, com o apoio do presidente Bolsonaro, que o isolamento não precisava ser cumprido, o que antecipou a retomada da economia – ao custo de milhares de mortos a mais. Hoje, a indústria de transformação responde por 11% do PIB, o menor nível desde 1947. Há estimativa que chegue a 9% em 2024.

Segmentos vitais vão recuar ainda mais. A formação bruta de capital fixo deve cair 2,3% no quarto trimestre de 2020 em comparação com o terceiro, segundo projeção do Boletim Macro do Ibre-FGV. A construção civil, que tem peso no cálculo do PIB industrial, deu um piparote em dezembro, com a maior utilização de capacidade operacional desde 2014. Mas, a previsão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção é de uma queda de 2,8% do PIB do setor em 2020. Esse cenário provoca efeitos colaterais que podem demorar anos para serem curados. Há uma crescente exportação de talentos no país, notadamente para países como Estados Unidos, Alemanha e Suécia. São profissionais de alta formação que potencialmente teriam de ser absorvidos pela indústria nacional. E daí.

Em meio ao “novo normal” imposto pelo terrível ano de 2020, ao menos um ponto não mudou: o assinante do RR teve acesso irrestrito aos corredores do Poder. Em 20 de abril, um mês após Jair Bolsonaro decretar estado de calamidade pública, o RR foi o primeiro veículo a noticiar os estudos dentro do governo para a criação de uma espécie de “Plano Marshall” brasileiro, um amplo programa emergencial de geração de investimento e de empregos. Poucos dias depois, o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, surgiria no noticiário confirmando os estudos e fazendo referência exatamente ao termo “Plano Marshall”. O RR antecipou o flerte entre Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em 3 de julho, a newsletter informou que Marinho estava montando uma intensa agenda de viagens de Bolsonaro para inaugurar obras no Nordeste, o que de fato ocorreu nos meses seguintes.

O poder em marcha

Em 5 de maio, o RR descortinou o incômodo dentro das Forças Armadas diante da insistência do presidente Jair Bolsonaro em associar a corporação a um discurso de intimidação e de risco de ruptura institucional, tema que ganharia o noticiário nos dias seguintes. O RR também antecipou a importante missão que o general Hamilton Mourão passou a ter no governo: em 22 de julho, noticiou, em primeira mão, que o vice-presidente se tornaria uma espécie de “embaixador do meio ambiente” da gestão Bolsonaro. Em 20 de agosto, o RR publicou, também com exclusividade, que o governo estenderia a “Operação Verde Brasil 2”, prorrogando a presença de militares no combate aos incêndios na Amazônia até o fim do primeiro trimestre de 2021 – o que se confirmaria em novembro.

Militares x “olavistas”

Os assinantes da newsletter tiveram também informações exclusivas sobre a disputa de poder entre os generais palacianos e a ala olavista do governo. Em 12 de maio, o RR cravou que os militares se movimentavam para ter um número maior de assentos no Conselho Nacional de Educação (CNE), tradicional área de influência de Olavo de Carvalho desde o início da gestão Bolsonaro. Em 25 de setembro, o RR revelou articulações para a possível saída do “olavista” Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores. Desde então, o noticiário tem tratado da hipótese de substituição do chanceler. Na última semana, a mídia passou a abordar também a possibilidade de demissão do embaixador brasileiro em Washington, o igualmente “olavista” Nestor Forster, informação antecipada pelo RR em 7 de dezembro.

Laços de família

Em 7 de agosto, o RR revelou que, ao criar o Centro de Inteligência Nacional na Abin, o presidente Jair Bolsonaro estava instituindo um “Family office” dentro da agência, com o objetivo de usar o aparato de Inteligência do Estado em benefício de si próprio e dos seus. Em dezembro, estouraria a denúncia de que a Abin produziu relatórios para Flavio Bolsonaro. Em 8 de junho, o RR informou, com exclusividade, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro estava trabalhando para viabilizar o desembarque no Brasil da Sig Sauer, fabricante de armamentos de origem suíça. Mais: a newsletter antecipou as articulações conduzidas com o auxílio do “03” para uma parceria entre a empresa e a Imbel. Três dias depois, o assunto estaria em toda a mídia.

Despedida antecipada

O leitor da newsletter acompanhou de muito perto o processo de sucessão do Itaú Unibanco. Em 9 de setembro, o RR informou que Marcio Schettini deixaria o banco caso não fosse o escolhido para suceder Candido Bracher na presidência. Dito e feito! No início de novembro, preterido em detrimento de Milton Maluhy Filho, Schettini, diretor geral de varejo, anunciou sua saída do Itaú. No dia 9 do mesmo mês, o RR voltou ao tema para detalhar os bastidores da escolha, conduzida pelo próprio Bracher, e o mal estar que ela causou junto aos acionistas do Itaú.

Em janeiro, o RR informou com exclusividade que a Petrobras lançaria um plano de redução de despesas da ordem de R$ 1 bilhão, o que se confirmaria pouco depois. Também em janeiro, a newsletter revelou que Embraer e Boeing haviam desmobilizado um grupo de trabalho que discutia o desenvolvimento conjunto de aeronaves comerciais, apontando a medida como um indício de iminentre rompimento da fusão. Três meses depois, a associação entre as duas companhias foi para o espaço. Ainda sobre a Embraer, em julho o RR antecipou que a empresa estava negociando um empréstimo do BNDES, operação oficialmente confirmada em dezembro.

Em março, o RR foi o primeiro a noticiar os estudos no BNDES para a compra de participações em companhias aéreas, como forma de reduzir os efeitos da pandemia sobre o setor. Menos de 15 dias depois, o projeto se tornaria público, ainda que, na prática, não tenha decolado. Outro furo que veio dos céus foi a notícia de que o empresário David Neeleman, fundador da Azul, venderia sua participação na portuguesa TAP, antecipada pelo RR em 12 de fevereiro. O RR antecipou também o que poderia ter sido uma das maiores operações de M&A do ano no país. Na edição de 26 de agosto, informamos que a Ser Educacional estava levantando recursos para fazer uma oferta de compra do controle dos ativos da Laureate no Brasil.

Menos de um mês depois, a proposta de R$ 4 bilhões estava sobre a mesa dos acionistas do grupo norte-americano. A Ser acabou perdendo a disputa empresarial para a Ânima Educação. Em 5 de novembro, mais um furo no noticiário corporativo: o RR antecipou que os principais acionistas da Qualicorp se movimentavam para comprar o restante da participação de José Seripieri Filho, fundador da operadora de planos de saúde, devido às denúncias de corrupção contra ele. Menos de um mês depois, os sócios da companhia e o empresário fecharam um acordo para a transferência das ações, quase no mesmo período em que o STF homologava a delação premiada de Seripieri.

Cortes no Ministério Público

No dia 8 de dezembro, a newsletter revelou os planos do procurador geral da República, Augusto Aras, para fechar escritórios de representação do MPF e reduzir custos operacionais devido à escassez orçamentária da instituição – informação que acabou confirmada pelo próprio Ministério Público.

Gol atrás de gol

Em 16 de março, o RR informou, com exclusividade, que o início do Campeonato Brasileiro seria adiado por conta da pandemia. Uma semana depois, a newsletter antecipou que os clubes haviam pedido ao governo a suspensão dos pagamentos do Profut, o programa de refinanciamento de dívidas das agremiações esportivas junto à União – medida que seria implantada pouco depois. Que 2021 seja um ano muito diferente em quase tudo, menos na capacidade do RR de entregar a seu assinante um conteúdo qualificado e exclusivo.

O RR teve acesso a um documento assustador, produzido pela RC Consultores (empresa do ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro), que trata do risco de um racionamento de energia no país. Os principais pontos são os seguintes:

•  Enquanto o consumo de energia sobe, o nível dos reservatórios desce nas diversas regiões do país. No Sudeste, cuja estrutura de armazenamento representa 75% do sistema nacional, o nível está em apenas 16,87% da capacidade total, valor muito abaixo da média histórica para o período.
• Os reservatórios do Sudeste perdem 0,3 ponto percentual de recursos a cada dia. Neste ritmo terminaremos 2020 com pouco mais de 11% da capacidade total. Nunca enfrentamos situação parecida no passado recente.
•  A bandeira 2 vermelha pouco efeito terá. O maior número de pessoas trabalhando em casa reduz a eficiência do consumo de energia.
• Caso não chova o suficiente nas regiões críticas e o consumo continue em alta, restará como saída a importação de energia ou até mesmo restringir o consumo espontâneo via preços ou racionamento.
• É preciso ações rápidas e tempestivas por parte do governo, sob o risco de um novo racionamento energético vir a anular todo o esforço de recuperação econômica. Em tempo: o almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, rechaçou qualquer possibilidade de racionamento, assim como negou interferência do governo na decisão da Aneel de reativar o sistema de bandeiras tarifárias, aplicando o nível vermelho patamar

O Banco Central propôs. Paulo Guedes adotou. O Tribunal de Contas da União aprovou. O Secretário do Tesouro Nacional vibrou. Tudo bem! Tudo ótimo! Mas não deixa de ser esquisito surgirem do nada R$ 520 bilhões aportados pela autoridade monetária no Tesouro Nacional para pagar o equivalente a 10% da dívida bruta interna. O RR aceita que “surgir do nada” é meia verdade.

O dinheiro surgiu do lucro obtido com as reservas cambiais devido à desvalorização do real. Uma estranha geringonça contábil que suportaria a seguinte extrapolação: uma boa maxidesvalorização do câmbio seria uma medida heterodoxa para pagar metade da dívida interna. Nesse momento, com a inflação mergulhando em queda livre, o BC poderia operar um aumento do câmbio que faria a festa dos exportadores e a alegria dos privatistas.

São conclusões incompletas de uma operação que já foi chamada no governo Temer de  “pedalada cambial”, uma insinuação ao passeio de recursos entre o Tesouro e o BNDES, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. O senador José Serra, um fiscalista de carteirinha, foi um dos que se levantaram para combater a contabilidade criativa da operação cambial. Como tudo no tempo muda, a começar pela pandemia e pela consistência técnica do presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi achada uma nova ou não aparente função para as reservas cambiais. Que venham, então, novas desvalorizações.

O governo já discute possíveis modelos para o financiamento de um amplo programa emergencial de geração de investimento e emprego – o “Plano Marshall” brasileiro, como vem sendo informalmente chamado por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades. Segundo a newsletter Insight Prospectiva, que circula junto a um público seleto de empresários e formadores de opinião, um dos cenários mais prováveis envolveria investimentos da ordem de  R$ 1,2 trilhão na execução de grandes projetos de infraestrutura. Nesse modelo, a maior parte dos recursos, aproximadamente US$ 100 bilhões – ou R$ 500 bilhões –, sairia da venda de reservas  cambiais.

Entre outras fontes de receita estariam o BNDES, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão. O banco de fomento, por exemplo, poderia entrar com R$ 200 bilhões – a esta altura, os pagamentos à União não fazem qual- quer sentido. Cerca de R$ 300 bilhões viriam da aplicação direta do Tesouro. Dentro do próprio governo, a percepção é que, para ser efetivo, o Plano de Recuperação Econômica  precisa ser praticamente um Estado dentro do Estado.

Ainda segundo Insight Prospectiva, sua gestão  caberia a um gabinete supraministerial, com orçamento separado e longe dos grilhões impostos pela PEC do Teto. E o governo nem precisaria perder tempo  em busca de um nome para o comando dessa missão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é considerado um executivo talhado para o desafio. Além da competência, Freitas reúne outros predicados. É jeitoso, não deixa arestas políticas e goza de prestígio no Congresso.

Oriundo do Exército, teria o apoio do núcleo militar do Palácio do Planalto. Ressalte-se que já existem projetos avançados nas Forças Armadas, notadamente no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex), para um grande plano de recuperação dos investimentos na área de infraestrutura. O déficit de investimentos no setor é um problema antigo: o Brasil soma mais de 14 mil obras públicas paradas; cerca de 48% da população brasileira não têm acesso a rede de esgoto; a competividade logística do comércio exterior se deteriora a cada dia; o programa de expansão energética entrou em blecaute.

Com a pandemia da Covid-19, a questão ganha contornos ainda mais sérios. Será necessária uma grande cruzada pela retomada da economia e da geração de empregos. O plano de recuperação econômica incorporaria toda a agenda de concessões, PPPs e privatizações do governo. Teria ainda  um apêndice de política industrial.Se, há cerca de uma década ou mais, o Brasil tivesse um programa estratégico para o setor, parte do obsoleto e subaproveitado parque industrial poderia ter sido convertido para a produção de equipamentos de saúde, a exemplo de tomógrafos, aparelhos de raio-x e ultrassom.

A criação de um sindicato bancário coordenado pelo BNDES para recuperar grandes empresas pode ser um achado para resgatar a indústria da construção pesada. Como se sabe, as empreiteiras constituíam um dos setores mais robustos da economia. Foram varridas do mapa pela Lava Jato. Como o país vai precisar, e muito, da construção pesada logo mais à frente, está descortinada a oportunidade para se corrigir um grande equívoco.

• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é quem mais resiste à realização de uma Assembleia Extraordinária do Copom para baixar imediatamente a taxa Selic.
•  Voltou forte no Congresso Nacional a ideia de fazer um Proer para a construção pesada.
• As fintechs vão acabar nomeando o coronavírus como seu bichinho de estimação.
• Por sinal, quando passar a pandemia e os grandes bancos fizerem o levantamento das perdas, entre os estragos estará a assimetria no tratamento do governo em relação às fintechs.
•  Há um dilema no BNDES: o banco vai utilizar somente critérios técnicos e ajudar empresas mais sólidas e com melhores garantias ou vai rasgar o protocolo e emprestar para corporações com alto risco? A cartilha do bom humanismo diz que não é hora de se verificar o credit score.
• Pergunta que não quer calar: por que o BC cogita abrir crédito a empresas inadimplentes e resiste, turrão, a dar garantias para o refinanciamento do débito das pessoas físicas negativadas?
• O Ministério Público Federal do Rio não teme a infecção pelo coronavírus. Tem feito entrevistas e diligências.
• Uma fonte do MPF diz que falta espremer muito o ex-governador Sérgio Cabral para extrair mais do suco da corrupção. Por exemplo: o laranjal de Cabral ainda não foi devastado. E já se sabe que há mais de uma dezena de relações promíscuas incluindo agências de publicidade, empresas de RP, gráficas etc.
• As livrarias de rua, que vinham sofrendo com a queda da demanda, estão sendo entubadas pelo coronavírus. O mesmo, muito pelo contrário, não se pode dizer das drogarias. De 10 saídas do consumidor em tempo de confinamento três são para idas às farmácias. Os supermercados permanecem campeoníssimo, com quatro saídas.
• Circula uma ideia no Palácio do Planalto de, quando chegar a hora, celebrar a queda expressiva das infecções com uma grande festa nacional. Jair Bolsonaro seria a estrela da celebração, tratada como uma vitória do governo contra o vírus. O que pega na proposta é o efeito Mandetta. É impossível controlar a eventual saudação das multidões ao ministro da Saúde. E Bolsonaro e Mandetta dividindo a festa é pedir demais.

O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro está cotado no Palácio Guanabara para assumir o comando da Cedae. O economista é filiado ao PSC do governador Wilson Witzel e do Pastor Everaldo, tido como o “dono” da estatal e responsável pela nomeação do atual presidente da companhia, Helio Cabral. Antes considerado um dos nomes mais fortes do segundo escalão da gestão Witzel, Cabral acabou desidratado pela crise da água no estado. Além do consenso no governo do Rio de que é preciso criar um fato mais forte em resposta ao episódio, um fator em particular aproxima Rabello de Castro da Cedae. Foi sob o seu comando, ainda durante o governo Temer, que o BNDES formatou o modelo de privatização da empresa de saneamento.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, vai ter uma surpresa e se deparar com um problema quando abrir a suposta “caixa preta” do banco. A surpresa é verificar que a aposta geopolítica do Brasil em ocupar o mercado africano fazia total sentido, mesmo incorrendo em algum risco de inadimplência daqueles países – o que, por sinal, aconteceu. O problema vai ser como comunicar, ou omitir, que a exportação de engenharia para aquele rincão do mundo deveria ser, inclusive, resgatada, ao contrário de tornar-se um anátema.

A questão é como separar a imagem de setor corrupto por excelência dos serviços da engenharia nacional, conhecidos pela adição de valor tecnológico? Entre outras informações disponibilizadas no BNDES, Montezano passará a saber que: a conta da exportação de serviço de engenharia somente é inferior à da venda de commodities; o efeito multiplicador de renda é maior do que a da exportação de commodities – a cadeia de fornecedores ultrapassa 2.000 empresas, das quais 76% são pequenas e médias; o impacto sobre a interação dos negócios entre os países é de mais de 1,6 milhão de postos de trabalho diretos; desses, cerca de 600 mil já foram perdidos devido ao macarthismo com que o governo tratou o setor; foram gerados e/ou mantidos no Brasil 19.200 empregos a cada US$ 100 milhões exportados; à parte os referidos ganhos, acrescente-se o valor intangível da “Marca Brasil”, disseminada internacionalmente. É pouquíssimo provável que a China seja uma incapaz no jogo geopolítico.

A maior nação do Oriente apoiou as suas empresas exportadoras com US$ 70 bilhões em 2016. As exportações da China representam 45% do mercado africano. O Brasil não tinha praticamente nenhuma participação no mercado exterior africano em 2004. Com o dito apoio “nefasto” do BNDES, alcançou 4,1% em 2012. Em condições normais de temperatura, deveria estar detendo 7% do bolo do comércio daquele continente. Montezano chegou ao banco sabendo que uma parcela dessas operações foi realizada com o uso de práticas criminosas por parte dos acionistas controladores e gestores. Bingo! Ressalte-se que estão todos devidamente condenados e punidos. Talvez o presidente do BNDES não tenha evidências das perdas decorrentes do estigma das exportações de serviços e – por que não dizer? – da própria África. Mas, se tiver honestidade intelectual, Montezano dá meia volta e confessa a tintura ideológica. O RR aposta que ele se perfila entre os burocratas que ingressaram no BNDES para dignificar suas carreiras.

Engana-se quem pensa que Jair Bolsonaro trata as administrações pregressas do BNDES apenas com o fígado. Parte desse fel será processada pelo pâncreas, com a insulina produzida pela Biomm. Segundo o RR apurou, o banco decidiu não apenas vender a participação de 12% da BNDESPar no laboratório mineiro, mas também investigar as condições em que se deu o aporte de aproximadamente R$ 120 milhões da agência de fomento na empresa. Trata-se de um negócio que parece ter sido sob encomenda para o governo Bolsonaro e sua caça às bruxas petistas.

Um dos idealizadores do projeto e ainda hoje um dos principais acionistas da companhia é Walfrido dos Mares Guia. Ministro do Turismo e da Articulação Política no governo Lula, o empresário sempre foi muito próximo do ex-presidente. Após deixar o governo, o petista usou o jatinho particular de Mares Guia em deslocamentos pelo país. Em maio de 2017, por exemplo, Lula valeu-se do Cessna Aircraft prefixo PR BIR, do ex-ministro, para ir a Curitiba prestar depoimento ao então juiz Sergio Moro. O BNDES entrou na Biomm com duplo figurino, participando tanto do equity quanto do debt.

Cercada de controvérsias, a operação chegou a bater na malha fina dos órgãos de controle da União. Em 2016, uma auditoria da CGU levantou questionamentos à exposição do BNDES no negócio. Segundo o relatório do órgão de controle, com base nas próprias regras do banco, o empréstimo à fabricante de insulina deveria ter respeitado o limite de R$ 54 milhões, menos da metade do valor efetivamente repassado. Consultado, o BNDES informa que a referida auditoria da CGU “não apontou irregularidades, mas resultou em recomendações de melhorias de processo”.

Em relação à abertura de procedimento para investigar o investimento na Biomm, o banco disse não confirmar, com a ressalva de que “todas as operações podem ser objeto de auditoria interna, externa e de órgãos de controle”. Para bom entendedor… Perguntado sobre a decisão de deixar o capital da empresa, a agência de fomento afirmou que “não comenta informações a respeito da estratégia de desinvestimento” A Biomm já ultrapassou todos os prazos do seu cronograma original. A fábrica de Nova Lima (MG) deveria ter sido inaugurada em 2017. De lá para cá, no entanto, a entrada em operação tem sido sucessivamente postergada. Segundo o próprio banco, a unidade fabril está concluída e a empresa aguarda certificação da Anvisa para venda comercial dos produtos fabricados. Ressalte-se que, mesmo com os atrasos nas obras, o BNDES manteve os repasses para a empresa, fato também questionado pela CGU há três anos.

O engenheiro Gustavo Montezano, que tomou posse na presidência do BNDES ontem, vai surpreender os que apostavam unicamente no seu perfil estripador. A abertura da “caixa-preta” do banco já são favas contadas. Mas, de dentro dela, pode emergir uma gentil consolidação entre as maiores empresas de construção pesada do país. O pupilo de Paulo Guedes está convencido de que esse movimento é o mais indicado para robustecer o setor de forma higienizada.

As grandes empreiteiras já foram um cartel antes de se tornarem uma máquina de corrupção. Talvez esteja na hora de se concentrarem ainda mais para sobreviver às sequelas do “petrolão” e da Lava Jato. O governo excomungou as chamadas big five da construção pesada – hoje circunscritas a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Praticamente inviabilizou as empresas. Hoje as três construtoras, que já estiveram pela hora da morte, melhoraram seus fundamentos e estão reiniciando sua carteira de obras. Ao BNDES, que pariu o Mateus da exportação de serviço, caberia embalá-lo de forma sustentável, sólida, sem favorecimentos.

Questões à frente de Montezano: o maior impeditivo à consolidação corporativa não é econômico-financeiro, mas de diferença das culturas; a exemplo do que ocorreu na conglomeração final do setor bancário – Bradesco, Itaú e Unibanco – há lugar para a fusão de dois, o terceiro ficará sem a cadeira; o ideal é que a empresa nascente seja uma public company, o que vem a ser uma verdadeira alquimia societária em um setor marcado pelo controle familiar. O presidente do BNDES sabe que as mal faladas empreiteiras concentram o melhor capital humano da República – a Odebrecht é quase uma universidade. Rearrumar o setor e trazê-lo para o game da infraestrutura nacional representaria a remissão de um dos maiores desatinos com a indústria brasileira.

O ex-presidente do BC Gustavo Franco voltou atrás em sua desistência em assumir o comando do Conselho do BNDES, decisão antecipada pelo RR na edição de 19 de junho. Franco continua inelegível por diversos fatores, inclusive conflito de interesses. Uma das exigências, contudo, incomoda o pai do Plano Real por ser descabida: a cobrança de pagamentos atrasados à instituição. Franco considerou que abdicar da candidatura antes da burocracia terminar seu serviço faria com que a emenda se tornasse pior do que o soneto. A desistência evidenciaria o medo do resultado das averiguações. Portanto, Franco fica candidato até o fim. Se for o caso, pede para sair depois de tomar posse. Parece bem pensado.

O episódio da demissão do ex -presidente do BNDES Joaquim Levy ainda vai render dividendos. A forma atabalhoada e deselegante como se deram o afastamento de Levy e a nomeação do novo titular do cargo, Gustavo Montezano, poderá provocar a defecção de outro colaborador do governo. Na verdade, candidato a colaborador. Gustavo Franco, convidado por Paulo Guedes para ocupar a presidência do Conselho de Administração, ainda não teve sua nomeação formalizada.

O economista, muito provavelmente, deve estar se perguntando: o que eu estou fazendo nessa posição? Franco tinha ouvido os ventos sussurrantes de Brasília soprando o seu nome para a direção do BNDES. O convite não passou sequer de raspão. O virtual presidente do Conselho foi comunicado da decisão da escolha de Montezano em tom marcial. Nada a consultar. Difícil imaginar que Franco aceite integrar um board que dispensa o chairman. O novo presidente do BNDES é tido como um “geniozinho”, mas nem de longe tem a senioridade do seu xará.

Gustavo Montezano adentra os corredores do banco com a pior imagem entre qualquer um dos presidentes que pisaram os tapetes da instituição. Trader de formação, tido como um cold killer no mercado, Montezano chega para cortar, desmontar, demolir, demitir. Mas, a pior missão destinada ao jovem é abrir em praça pública os contratos do banco. Pode expor a área técnica como ideológica somente por ter aprovado financiamentos à exportação de serviços de engenharia a países hoje degredados pelo governo. Esses dados já tinham sido divulgados no Livro Verde (um balanço de atividades da instituição de 2001 a 2016), com os cuidados para não gerar uma espécie de macarthismo com o pessoal do banco. Joaquim Levy não teve estômago para “construir” a demandada caixa-preta. Ele e seu antecessor, Paulo Rabello, ambos doutores pela Chicago University, não resistiram à densidade de conhecimentos e à competência do quadro técnico do banco. Passaram de carrascos a defensores. A ver o que acontece com o jovem Montezano.

Rumores eletrizantes cortaram os ares de Brasília neste final de semana. Anteviam a nomeação do ex-prefeito e economista Cesar Maia para a vaga deixada por Joaquim Levy na presidência do BNDES. Maia “paipai” seria, obviamente, uma indicação de Maia “fifilho”. Caso se confirme a versão, estaria selada com cola araldite a aliança de Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Paulo Guedes não é protagonista nessa história. Mas só tem a ganhar com o episódio. O presidente do BNDES é subordinado ao ministro da Economia. Mas quem conduziu o afastamento de Joaquim Levy foi Bolsonaro. Entretanto, sabe-se que Guedes vinha reclamando não é de hoje da excessiva autonomia de Levy. A sua postura pouco colaborativa, digamos assim, em acelerar as “despedaladas” – devolução dos empréstimos ao Tesouro – tornou-o persona non grata no Ministério da Economia. Ontem, às 15h37, Guedes caminhava, na Rua Joana Angélica, em Ipanema, juntamente à esposa Maria Cristina, com a expressão de tranquilidade de quem tinha espanado um problema. César Maia tem viés fiscalista e, sob esse aspecto, deve se adequar bem à equipe econômica. Porém, faz o estilo independente. Bem mais do que Levy. E sendo o pai do presidente da Câmara e tendo o peso político que tem, não estará subordinado nem a Guedes, nem a Bolsonaro. Por essas e outras, parece difícil imaginar o take over do BNDES pelo DEM.

A pressão do Ministério da Economia para que o presidente do BNDES, Joaquim Levy, devolva à União, “para ontem”, recursos da ordem de R$ 126 bilhões está deixando de ser uma guerra fria para se tornar uma guerra suja. Paulo Guedes saiu do front para evitar o desgaste de prosseguir apertando Levy. Seus assessores assumiram a missão de quebrar a resistência da “despedalada” dos recursos, com o pagamento antecipado ao Tesouro Nacional dos empréstimos realizados no passado. O presidente do BNDES, por sua vez, pretende que a operação seja coberta de todas as garantias, de forma a evitar mais um constrangimento pessoal junto às autoridades fiscalizadoras.

Levy permanece arrolado em inquérito civil de improbidade administrativa que tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo o inquérito, ele teria realizado de modo disfarçado e ilícito “suposta operação de crédito entre o Tesouro e os bancos públicos”. Levy teria pedalado em 2015, melhorando artificialmente as contas do governo. Assessores de Paulo Guedes foram escalados como tropa de choque do ministro da Economia. À frente, Daniella Marques Consentino, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da Pasta e uma espécie de “cão de guarda” de Guedes, acompanhada dos secretários da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, e do Tesouro, Mansueto Almeida.

Os três colocam em xeque a permanência de Levy no cargo. Daniella ataca por todos os flancos. Waldery bate forte publicamente, dando declarações que diminuem o presidente do BNDES; Mansueto opera conversando com os jornalistas em off the records e criticando a falta de um compromisso firme em relação aos recursos solicitados. Levy, por sua vez, diz que o ressarcimento à União é uma prioridade, “mas que o retorno dos aportes deve estar atrelado ao pagamento dos financiamentos que a instituição concedeu com esses recursos, incluindo estados, municípios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.”

Só para constar, são esses mesmos bancos que estão incluídos no inquérito contra o presidente do BNDES. Levy sabe que a operação é extremamente politizada. Há também o risco dela ser interpretada como um financiamento disfarçado do banco ao seu controlador. Por essa ótica, ele cairia nas garras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta implicaria redução de lucros e menos dividendos, impostos e contribuições. Ou seja: redução de receita primária para o Tesouro. Com relação às pedaladas de 2015, o presidente do BNDES diz que ocorreu exatamente o contrário. Ele não só conteve a prática como teria “despedalado” no final do ano fatídico. Por uma dessas travessuras do destino, Joaquim Levy experimenta no BNDES agruras parecidas com as vividas por Paulo Rabello de Castro, quando era presidente do banco. A diferença é que o ministro da Fazenda era Henrique Meirelles, uma verdadeira dama quando comparado ao obstinado Paulo Guedes e sua furiosa tropa de choque.

A convocação de Antônio Palocci e Guido Mantega é apenas um aquecimento. O presidente da CPI do BNDES, o deputado tucano Vanderlei Macris, guarda no bolso do colete um pedido de acareação entre os dois ministros da Fazenda do governo Lula.

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, vai tirar do exílio alguns economistas que já tiveram seus tempos de prestígio. Para presidente do Conselho do banco, foi convidado o ex-presidente do BC, Gustavo Franco. A frenética economista Elena Landau também participará do Conselho. A ideia é que o BNDES se torne uma grande consultoria ofertando serviços para os estados que decidirem por privatizações. Em tempo, a economista Eliane Lustosa, também ex-tucana e que faz parte desse grupo, permanece na diretoria do banco. Há tempo que Levy não fazia tanto carinho nesse agrupamento da PUC-RJ.