Repatriação vai parar na segunda chamada

  • 18/01/2017
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Uma repatriação é pouco, duas é boa, três é demais. Esse é o discurso que embalará a segunda rodada de reingresso de recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita. O governo pretende enfatizar no projeto que não haverá uma re-patriação III. O espírito será o do “Agora ou nunca”. A expectativa é que a mensagem da “derradeira chance”, associada à proximidade da entrada em vigor do acordo entre os países para a troca de informações bancárias – a chamada “delação multilateral do dinheiro frio” –, produzirá uma regularização de capitais superior à do ano passado.

A intenção do governo é dar a largada na repatriação II ainda no primeiro trimestre – ou, no mais tardar, até meados de abril. Ainda não há consenso se a alíquota do Imposto de Renda e a multa devem ser maiores, iguais ou até menores do que no ano passado, ambas fixadas em 15%. Há quem defenda que a fixação de taxas menores será devidamente compensada pelo aumento da escala. Quanto ao prazo de adesão, o mais provável é que ele seja inferior ao da primeira edição, de 210 dias – projeto aprovado pelo Senado no fim do ano passado e em tramitação na Câmara prevê uma janela de 120 dias.

O entendimento é que as instituições financeiras já estão devidamente azeitadas para cumprir todas as etapas do processo com maior celeridade. A expectativa na equipe econômica é que a arrecadação fiscal da repatriação versão II possa superar os R$ 46,8 bilhões amealhados no ano passado. O governo parte da premissa de que a operação deixou de ser um bicho de sete cabeças. Os temores naturais dos contribuintes em confessar à Receita a manutenção de recursos não declarados no exterior arrefeceram. As dúvidas em relação às regras do jogo, também. O papel de cobaia – para o bem e para o mal – já foi desempenhado por aqueles que aderiram à primeira rodada, entre abril e outubro de 2016.

Em todo o caso, apenas a título de exercício, se o valor da arrecadação do ano passado se repetir, significará um terço da meta de déficit fiscal estabelecida para 2017, de R$ 139 bilhões. Trata-se de uma receita limpinha, que não está lançada em rubrica alguma. Boa notícia também para os estados e municípios que estão à míngua. Também hipoteticamente, mantidos os valores e percentuais de repasse da primeira edição, mais R$ 5,2 bilhões seriam repartidos entre as unidades da federação e as administrações municipais.

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