11.04.17
ED. 5597

Os dados ainda rolam nas pistas da Dutra e da Concer

Ao contrário do que se desenhava, a relicitação das concessões da Nova Dutra e da Concer ao fim do atual contrato, em 2021, não é um fato consumado, nem do lado do governo e muito menos dos investidores privados respectivamente CCR e Triunfo Participações. O jogo ainda está sendo jogado. No caso da CCR, a principal peça de convencimento do governo é a garantia firme de um investimento de R$ 4 bilhões na duplicação do trecho da Dutra na Serra das Araras em contrapartida à prorrogação da concessão por mais 17 anos. Em janeiro, a companhia encaminhou à ANTT um plano executivo detalhando todos os investimentos.

Na ocasião, o governo deixou de lado o documento, que foi submetido a audiência pública pela agência reguladora apenas proforma. Há cerca de duas semanas, a ANTT decidiu se debruçar sobre a proposta. Com uma dívida de R$ 3 bilhões e a obrigação de vender ativos, a Triunfo participa do enredo no papel de franco-atirador. Enquanto a CCR aposta no diálogo, a companhia oscila entre a mesa de negociações e os tribunais. Reivindica a prorrogação por mais 15 anos do contrato de concessão da Concer, que administra a BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, por conta de investimentos adicionais na rodovia não previstos no plano original.

Caso contrário, diz ter direito a uma indenização. O governo entende que não deve pagar um tostão. Segundo o RR apurou, a Triunfo já sinalizou que vai à Justiça caso fique sem a concessão e não receba nada em troca. Pelos seus cálculos, o valor da indenização giraria entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Da parte do governo, o assunto vem sendo conduzido entre sístoles e diástoles.

Há cerca de um mês, a decisão de consenso era encerrar definitivamente as negociações para a extensão das duas concessões. Hoje, no entanto, há uma divisão. Os ministros do Transporte, Mauricio Quintella, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, pendem para a não prorrogação dos contratos. Já Moreira Franco pensa o contrário. Tem seus motivos – além do prazer pessoal de estar do lado oposto de Padilha.

Teme que a decisão de não estender os contratos da Nova Dutra e da Concer seja vista pelos investidores da área de infraestrutura como um ato hostil. Isso para não falar do risco de um contencioso, aparentemente maior no caso da Concer. Às vésperas dos leilões do PPI, é tudo o que Moreira menos precisa. CCR e Triunfo apostam suas últimas fichas nessas fissuras que o assunto provoca no governo.

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