O embrulho de medidas contra a recessão em fase de finalização na Fazenda é constituído pelo que Henrique Meirelles chama de “cacarecos”. Até a marketada de lançá-lo como um decálogo para o resgate do crescimento econômico remonta à época dos pacotes, quando os governos em desespero despejavam, emergencialmente, um toró de medidas salvacionistas. As ações pré-natalinas pretendidas, à exceção de uma ou duas, são uma colcha remendada com retalhos do passado e sugestões de terceiros.

Para quem assumiu a Pasta da Fazenda como um esteio para a credibilidade tíbia de Michel Temer, as derrotas dos últimos dois meses são mesmo de aumentar a calvície. Mas é o que se tem. E Meireles é um pragmático. O decálogo de medidas milagrosas em linhas gerais seria o seguinte:

1. Redução do compulsório sobre os depósitos bancários para refinanciamento da dívida de empresas e pessoas físicas. Sugestão de Roberto Setubal, que vai contra a contenção da liquidez planejada por Henrique Meirelles como núcleo do ajuste.

2. Queda mais acentuada da Selic. Sugestão de Deus e o mundo. Pressupõe uma série de reduções de 0,5% na Selic a partir do próximo Copom.

3. Recuo progressivo das altas na TJLP. Uma taxa mais baixa estimularia os empresários a buscarem o dinheiro empoçado no banco. Sugestão de Paulo Skaf.

4. Desonerações tributárias seletivas. O objetivo seria atrelar as bondades aos novos investimentos e aumento de empregos. A medida seria financiada com a extinção das “más desonerações” e parte dos impostos e multas da segunda parte da repatriação. Sugestão do IEDI e do pessoal da indústria.

5. Utilização dos recursos do FGTS no financiamento de obras de infraestrutura. Sugestão de Guido Mantega, ontem, hoje e sempre.

6. Emissão de títulos públicos para garantia cambial dos investimentos. Não se sabe ainda quem emitiria esses títulos, se o BNDES, Banco do Brasil etc. Sugestão da Câmara de Comércio Americana e de 10 entre 10 investidores estrangeiros.

7. Novas facilidades para o crédito consignado. O governo quer aumentar o crédito popular. O FGTS, via Caixa Econômica Federal, seria usado como hedge do trabalhador. Há quem diga que a medida pode levar o trabalhador a trocar poupança por consignado.

8. Lei de Recuperação Judicial dos Estados. Algo na linha, devo, não nego, pago quando puder, o que faria o dinheiro fluir nas unidades federativas. Tem de ser feita, não é um retalho. Sugestão de Pezão, em primeiro, e dos demais governadores, em segundo.

9. Securitização da dívida ativa. Trata-se de uma iniciativa para ontem, pois seus recursos podem financiar algumas das outras medidas já citadas. Sugestão de Joaquim Levy, na sua gestão na Fazenda.

10. Rodada de investimentos sociais (habitação popular, energia para todos, bolsa família etc.). Algum recurso seria pescado do orçamento deste ano (como se sabe, Henrique Meirelles inflou a projeção de déficit primário para ter alguma sobra para os restos a pagar e os “cacarecos”). A medida seria anunciada com pompa e um reforço do compliance, ou seja, na gestão anterior era dado e desviado, agora é dado, fiscalizado e usufruído. Sugestão de Geddel Vieira Lima.

Obs: As medidas microeconômicas em gestação no governo – ajustes regulatórios, extinção da obrigatoriedade da compra de equipamentos de fabricação doméstica, desapropriação de imóveis, revisão de incentivos fiscais etc – são corretas e podem mexer positivamente nas expectativas, ainda que não tenham maior impacto antirrecessivo no curto prazo. O risco é o governo incorrer na quebra de contratos. Se depender de opiniões como a do economista Marcos Lisboa, o governo deve ir com tudo porque não há recursos. Mas devagar com o andor. Não há receita de ajuste fiscal nem monetário que rearrume uma economia ferida pela quebra de contratos juridicamente perfeitos.