Moreira quer pedalar as concessões sem fiscalização

  • 31/08/2016
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 É recomendável que o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional e a imprensa fiquem atentos para as medidas que estão sendo urdidas na Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São arranjos no âmbito das concessões de serviços públicos, das agências reguladoras, do preço das outorgas dos ativos que serão leiloados, da taxa de retorno à União e da mimetização dos subsídios creditícios em outras formas de facilities. A solução encontrada pelo secretário-executivo do Programa de PPI, Moreira Franco, para engalanar os projetos é ter o controle integral de todas as suas fases. Para isso, a Secretaria vai esvaziar as agências reguladoras das decisões centrais na modelagem das concessões e privatizações. A ideia é transformar o braço da Presidência da República para a desmobilização dos ativos públicos em um gabinete plenipotenciário para a demolição dos obstáculos que atravancam as concessões e privatizações.  Moreira Franco deixou claro que trará para sua imperial esfera de decisão a organização de leilões e editais de licitação. As medidas do secretário podem ser bem intencionadas e na direção de desatravancar as dificuldades criadas pelas corporações para barrar os leilões e a própria conclusão das obras. Mas é inegável que o caminho escolhido foi o da opacidade e não o do disclosure. Para isso, Moreira Franco está articulando com ministros do TCU uma nova interpretação do accountability dos procedimentos da onipotente Secretaria das PPI. No novo sistema será concedida grande flexibilidade ao órgão para que ele possa negociar a transferência de serviços oligopolistas e valiosos patrimônios do Estado sem interveniências.  O gabinete de Moreira vai atravessar os cuidados com compliance como uma faca quente cortando manteiga. Tudo será feito para acomodar a outorga, taxa de retorno e contrapartidas para atrair os interessados. É essa estratégia que está na raiz da nova estimativa de receita com concessões, divulgada na última segunda-feira, que aumentou de cerca de R$ 30 bilhões para algo em torno de R$ 52 bilhões os valores com as transferências do Estado. O sucesso da gestão Temer será medido pelo faturamento do bazar do Moreira, que ainda angariará o forte apoio do empresariado. Em nome dessa prioridade declarada, o presidente vai trair dois discursos políticos pétreos da interinidade: o fortalecimento das agências reguladoras e a transparência dos atos de governo. As pedaladas nas concessões serão o primeiro estelionato político do governo Temer. Se depender da sanha vendilhona de Moreira, vem muito mais.

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