09.05.18
ED. 5863

Mineração tropeça nos seus cascalhos regulatórios

A propalada modernização da esfera de governo responsável pelo setor mineral mais vem aumentando a barafunda do que descomplicando a área estatal responsável pela mineração. O projeto original tinha por objetivo reduzir o número de órgãos, desmobilizar as centenas de reservas minerais em poder do Estado, criar um marco regulatório e otimizar as estruturas existentes. O saldo de quase 30 anos de improdutiva ebulição foram duas trocas de nome de autarquias, venda de um percentual diminuto da carteira de jazidas e uma miríade de MPs editadas para confirmar a máxima de Lampedusa, de que é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue como está. O voo cego da política do governo começou com a disposição mudancista da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), no final do século passado.

A empresa executava programas de pesquisa e exploração mineral, além de prestar serviços ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e vender para o mercado prospecção e sondagens para água mineral. As boas intenções acabaram se reduzindo a uma troca de nomenclatura: a CPRM passou a se chamar Serviço Geológico do Brasil. Sua missão é a mesma da finada CPRM, ou seja, gerar e difundir o “conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil”. Da mesma forma que a CPRM, seu irmão mais velho, o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) também trocou de nome. Passou a se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme lei sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há uma diferença instigante no caso em questão.

Ao contrário da CPRM, que desapareceu quando mudou sua razão jurídica, o DNPM continuou existindo em paralelo com a ANM. A exemplo da Telebras, que deveria ter sido extinta com a privatização da telefonia e não foi, o DNPM prossegue se arrastando com a superposição de corpo de funcionários e serviços atribuídos à ANM. Esta última surge no auge da febre fiscalista do governo Temer praticamente com o objetivo prioritário declarado de aumentar os impostos do setor. Com a ANM e o DNPM transformados em hologramas, a mineração deixa de ter um órgão com alguma preocupação de fomento e passa a ser exclusivamente uma agência arrecadadora, quer seja por meio de multas e sanções, quer seja por meio do aumento dos royalties do setor. E as infindáveis reservas minerais cubadas e inferidas das quais o governo sentava em cima por pura inércia?

A título de justiça diga-se que algumas áreas foram vendidas. Mas o patrimônio mineral do Serviço Geológico do Brasil, herdado da CPRM, é superior a 300 áreas. Na verdade, esse número pode ser qualquer outro, pois já foi alterado diversos vezes, quando da divulgação de editais de licitação. Seu portfólio inclui jazidas de ouro, carvão, cobre, caulim, fosfato, gipsita, turfa, níquel, chumbo, zinco e diamantes; reservas em diversas regiões do país, sendo quatro em áreas indígenas; e ativos até então considerados estratégicos, como tório e terras raras (insumo vendido a preço caríssimo e voltado para a indústria eletroeletrônica).

Previstas para este ano estariam as licitações do fosfato de Miriri (PE-PB), cobre, chumbo, e zinco de Palmeirópolis (TO), cobre de Bom Jardim de Goiás (GO) e carvão de Candiota (RS). Desconhece-se qualquer prazo para os editais. As PPPs, que seriam uma alternativa para atração de investidores para exploração das reservas, sequer saíram dos estudos. E os promissores estudos e pesquisas juntamente com a Marinha de nódulos polimetálicos submarinos, considerados nos anos 80 uma das potenciais fortunas minerais do país, ficaram como memória de um passado cada vez mais distante. Em algum momento, o Brasil foi o subsolo cobiçado do mundo. A falência da capacidade de organização do Estado, travestida de modernidade, parece ter exaurido do país as suas riquezas minerais.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.