04.08.17
ED. 5676

Meirelles quer distância de “gambiarra fiscal”

A algaravia que está sendo feita nos mercados e no meio acadêmico para arrumar um “jeitinho” de mudar a meta do déficit primário sem que pareça que ela foi mudada não tem o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proposta de criar uma nova meta – o complexo resultado fiscal estrutural –, que levaria em conta os efeitos do ciclo econômico ou zunir de vez o cálculo do resultado primário, adotando somente a meta das despesas conforme a PEC do Teto, podem criar dúvidas sobre as boas intenções da equipe econômica. Mexer na atual métrica da execução orçamentária com base na contabilidade reconhecida mundialmente é um atestado de suspeição junto aos organismos financeiros internacionais, agências de rating e instituições multilaterais.

O Brasil, com suas dezenas de cartas de intenção negociadas com credores estrangeiros, não tem uma tradição de rigor contábil indiscutível. O abandono do sistema de avaliação da performance fiscal a esta altura do campeonato pareceria tudo menos preciosismo isento e tentativa de aprimoramento. Meirelles sabe que a meta dos déficits de 2017 e 2018, anos inscritos no calendário eleitoral, não evaporarão no ar apenas porque alguns ourives da teoria econômica decidiram que lé soma com cré, ou o contrário.

A percepção será a de que Lula e Dilma cumpriram seus compromissos fiscais, e Henrique Meirelles, posto no cargo justamente para consertar o desarranjo nas contas públicas, fugiu da raia e jogou os saldos negativos para debaixo do tapete. É mais fácil reconhecer que a previsão do déficit primário não vai fechar devido a variáveis endógenas (arrecadação mais fraca devido à recessão) ou “exógenas” (crise da Lava Jato) do que passar uma borracha no resultado ou aprovar uma sangria tributária. A boa regra – já diziam Simonsen, Delfim, Pastore, José Serra e quem mais vier – seria trocar a meta do déficit primário pelo déficit nominal, que permite verificar também o impacto dos juros nas contas públicas.

Ninguém nunca topou, mas é o que recomenda a boa praxe internacional. O injustiçado Joaquim Levy bem que tentou, em uma surpreendente tabelinha com Serra, aprovar uma PEC do Teto que propunha o controle das despesas com base no limite para a dívida bruta do governo. Precisamente no dia 18 de novembro de 2015, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Levy propôs que a medida fosse adotada. Levou bomba. A iniciativa permitiria que o fator juros fosse levado em consideração nos cálculos do desajuste fiscal, possibilitando uma regência cíclica da despesa financeira e do resultado primário quando fosse o caso, desde que a dívida bruta, verdadeiro comprovante da solvência do país,
estivesse controlada.

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