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Planos
23.04.18
ED. 5852

Supremo decide se os presidentes da República poderão ser eleitos sem partido

A julgar pelas conversas reservadas que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teve na semana passada, a decisão de incluir na pauta de julgamentos a ação de constitucionalidade das candidaturas avulsas a cargos do Executivo já está tomada. O processo será levado a plenário nas próximas semanas, colocando mais um apimentado ingrediente no caldeirão político-institucional do país. O patrono da despartidarização das eleições é o ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposta que prevê a possibilidade de qualquer brasileiro, mesmo sem filiação a nenhuma legenda, se candidatar para prefeito, governador e presidente da República. O iluminista-mor da Nação é, entre seus pares, o mais ardoroso defensor do Pacto de São José, evocado pelo advogado Rodrigo Mezzomo, do Rio de Janeiro, autor do recurso extraordinário com agravo feito ao STF.

Firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, o Pacto diz que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (…) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. Simplificando, Luciano Huck, por exemplo, poderia se candidatar nas próximas eleições sem partido nenhum. O RR apurou que, além de Barroso, a própria ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux se inclinam favoravelmente às candidaturas avulsas.

A Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 14, parágrafo terceiro, que a filiação partidária constitui condição de elegibilidade. O dique constitucional, contudo, já começou a ser vazado. Recentemente, a juíza da 132a Zona Eleitoral de Goiás deferiu pedido de tutela de urgência, autorizando a realização de registro de candidatura de forma avulsa com base justamente no Pacto de São José. A despartidarização cria um fuzuê na legislação eleitoral. As regras atuais não respondem a uma infinidade de perguntas que viriam a reboque da mudança, por exemplo: As novas regras seriam fixadas pelo próprio Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral? Quais serão os critérios para o registro de candidaturas independentes? Como seria calculado o tempo de propaganda eleitoral? E a questão do financiamento de campanha, uma vez que esses candidatos, por suposto, não teriam acesso ao fundo partidário?

Os candidatos avulsos poderiam participar de debates? Uma importante ressalva: segundo o Artigo 16 da Constituição, mudanças na legislação eleitoral não se aplicam a votações realizadas no período de até um ano da sua data de vigência. No entanto, decisões pro-feridas pelo STF têm sido cumpridas sem necessariamente respeitar esse prazo. O entendimento é que casos como este não configuram alteração na lei eleitoral, mas mudança na interpretação da Constituição. Seja nesta eleição ou na próxima, o fato é que, se a ação for aprovada, ela será mais uma das pancadas judicialistas no Congresso Nacional.

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23.04.18
ED. 5852

As inusitadas “prévias” do PT

A ideia do cientista político Alberto Almeida de que o PT deveria ter vários pré-candidatos fazendo campanha começa a dar filhotes de três olhos e sete cabeças. A julgar pela relação de Almeida com Lula, o ex-presidente mandou tocar a proposta para frente. E ela já vem repercutindo animadamente nas redes sociais, tendo o cientista político como abre alas. Na versão original, Fernando Haddad, Patrus Ananias e Jaques Wagner sairiam em campo como indicados pelo grande chefe Luiz Inácio.

O processo de escolha do candidato seria democratizado. Todos, portanto, estariam endossados por Lula. Em tese, eles multiplicariam a campanha, como multi-pré-candidatos percorrendo várias regiões do país ao mesmo tempo. Em setembro, por ocasião do encerramento para homologação da candidatura pelo TSE, uma pesquisa definiria o candidato lulista definitivo em função da maior intenção de votos. Os filhotes monstrengos do modelo de Almeida são gestados pelo excesso de abertura que o sistema idealizado permite para o surgimento de pré-candidaturas imprevistas.

Por que os ungidos por Lula seriam só três e não quatro ou cinco? E se Gleisi e Lindbergh quiserem testar o seu potencial? E Lula lá da prisão vai aprovar e reprovar os principais quadros do seu partido? Finalmente, já que Lula permanece candidato, como essa trupe rodaria o país para ser o candidato do ex-presidente que continua na disputa eleitoral mesmo estando inelegível? É de quebrar a cabeça. Tanta dispersão pode levar a uma definição de candidatos por múltipla escolha se o modelo contemplar o cruzamento de diferentes pesquisas eleitorais cujos resultados sejam distintos entre si.

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23.04.18
ED. 5852

Exxon desperta de sua hibernação

O RR apurou que a Exxon vai entrar no leilão do pré-sal previsto para junho. O interesse da companhia se concentra nos campos S-M 534 e S-M-645, na Bacia de Santos, áreas que, por decisão do TCU, foram retiradas da 15a Rodada de Licitações, realizada em março. A presença no certame de junho confirma que o Brasil voltou ao radar da Exxon. Após um longo hiato, os norte-americanos arremataram 19 áreas nos dois últimos leilões da ANP. Somente em março, o desembolso com as outorgas chegou a R$ 2,85 bilhões.

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01/05/18 7:50h

Nilton Ribeiro

disse:

Imaginem se o nosso petróleo tivesse custo de extração baixo. Não teríamos mais nada.

23.04.18
ED. 5852

Ricardo Teixeira é uma bomba-relógio

Na última sexta-feira, a CBF foi chacoalhada por uma informação perturbadora: o ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira estaria prestes a fechar um acordo de colaboração com a Justiça norte-americana.

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23.04.18
ED. 5852

Doria três em um

João Doria acumula três cargos: candidato a governador, candidato reserva à Presidência, no lugar do trôpego Geraldo Alckmin, e prefeito remoto de São Paulo. Até o momento, Bruno Covas ainda não conseguiu assumir o cargo para valer, tamanha a interferência do antecessor junto ao secretariado.

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23.04.18
ED. 5852

Chinatown

A chinesa Qingdao Xinyutian Chemical mantém conversações com a Petrobras para se associar às refinarias Landulpho Alves (BA) e Abreu Lima (PE). Talvez seja o caso de a estatal mudar a diretoria de refino para Pequim. A empresa negocia também a entrada da China National Petroleum Corporation no Comperj.

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23.04.18
ED. 5852

Pacificadores

A BRF tem dois “pacificadores”: à luz do dia, Luiz Fernando Furlan; nas sombras, Eliseu Padilha. O ministro entrou com tudo no assunto. Que o diga o presidente da Previ, Gueitiro Guenso.

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O apresentador Ratinho tem ajudado Jair Bolsonaro a construir pontes com a classe artística. Padrinho por padrinho, trata-se de upgrade em relação a Alexandre Frota.

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23.04.18
ED. 5852

A “XP do Advent”

A compra de uma participação na Easynvest foi só o aquecimento. O Advent vai usar a corretora como ponta de lança para a consolidação de plataformas financeiras. Depois é embalar o IPO dessa “XP do B”.

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23.04.18
ED. 5852

Ponto final

As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Exxon, Petrobras, Qingdao Xinyutian e Advent.

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