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Planos
17.01.18
ED. 5788

Colisão jurisdicional sobre os céus da Pampulha

Às portas das novas licitações no setor aeroportuário, Casa Civil, Ministério dos Transportes e Anac têm não mais do que três dias úteis para evitar uma barbeiragem jurisdicional que servirá de mau exemplo aos investidores. Apesar das seguidas gestões feitas nos últimos dias, até ontem o governo não havia conseguido sensibilizar o TCU a permitir a retomada dos voos interestaduais na Pampulha. A última bala é um possível recurso da AGU, medida que era discutida na tarde de ontem em Brasília. O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou cautelarmente a suspensão da reabertura da Pampulha, por entender que ela prejudica o consórcio liderado pela CCR, responsável pelo outro aeroporto de BH, Confins. Trata-se de uma razoável lambança originada no próprio governo, que decidiu recolocar a Pampulha no jogo para afagar parlamentares mineiros. Até ontem, a Gol continuava a vender passagens do aeroporto com destino a São Paulo, Ribeirão Preto e Três Lagoas para voos a partir do próximo domingo, dia 22. Procurada, a empresa confirmou a venda e disse que “não comentará o assunto até novo posicionamento da Anac.” Por sua vez, a agência informou que, “caso a norma tenha seus efeitos suspensos, oficiará as empresas aéreas sobre os slots distribuídos”.

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17.01.18
ED. 5788

Uma lei sob medida para a valorização da dívida ativa

A Lei 13.606, que faculta à União bloquear bens de devedores sem autorização judicial, a partir da sua inscrição na dívida ativa, está sendo enxergada por analistas como uma jazida descoberta pelo governo. Ao arrepio da Constituição, diga-se de passagem, conforme o parecer de diversos juristas. A “desjudicialização” aumenta o atrativo pela aquisição dos direitos de arrecadação tributária. A possibilidade simplificada do devedor “splitar” seus bens da execução judicial, além dos litígios e protelamentos, foram fatores que sempre dificultaram a criação de um mercado para a dívida ativa da União.

Desde o governo FHC, a securitização desses passivos nunca saiu da cabeça de uma miríade de economistas, tais como José Serra. A nova Lei, que permite o bloqueio de bens a partir de cinco dias da inscrição do inadimplente na dívida ativa da União, abre possibilidades ainda não calculadas de valorização dos créditos em favor do Estado. Há dúvidas, contudo, sobre a constitucionalidade da matéria. O que não chega a ser um impeditivo para que medidas juridicamente duvidosas de arrecadação sejam adotadas.

Lembre-se de que o governo se apropriou dos precatórios devidos há mais de dois anos, nos casos em que os beneficiários não reclamaram seus direitos. Ignorou, por exemplo, que diversos destes detentores de precatórios podem simplesmente não ter sido avisados pelos juízes de que foram vitoriosos nos processos contra a União. Afinal, quem tem dinheiro a receber e não quer ir buscá-lo? O fato é que o governo passou o rolo em cima de qualquer prurido constitucional.

A Lei que permite o bloqueio dos bens aumenta o poder arrecadatório do governo, mas, por outro lado, amplia o risco jurisdicional e assusta os investidores. Há quem diga que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a quem cabe identificar e bloquear os recursos que seriam aparteados da execução, vai se transformar em um enorme “porco farejador de trufas”, sem nenhum mau uso da metáfora. A realidade da PGFN, porém, parece ser outra.

Existem projetos de lei no Congresso para que ela deixe de exercer esse papel. Os créditos tributários seriam transformados em créditos quirografários e os direitos integrais, comercializados ou securitizados. A preocupação de alguns devedores é que o desembaraço do governo com essas questões na tênue fronteira da inconstitucionalidade de alguma maneira alcance o estoque da dívida ativa da União, que hoje supera R$ 1,4 trilhão. Medidas retroativas na área tributária nunca foram e nem são aceitáveis. Mas a verdade é que esse governo tem feito coisas inimagináveis.

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17.01.18
ED. 5788

PT se multiplica para o 24 de janeiro

A mobilização da máquina de militância do PT para o 24 de janeiro só encontra paralelo nos dias de eleição. Além dos mais seis mil comitês populares lançados no último fim de semana, o partido vai utilizar residências de filiados como “centros logísticos” de apoio aos mais diversos atos e manifestações programados para a próxima quarta-feira. A expectativa do alto comando do PT é ter em todo o país mais de 30 mil pontos para a distribuição de panfletos, bandeiras, além da própria reunião de militantes. Já no sábado, os “aparelhos” começarão a receber impressões gráficas e outros materiais, provenientes de dez capitais onde o PT concentrou a produção dos estandartes e adereços do 24 de janeiro. Tudo, ressalte-se, com a recomendação expressa à militância de evitar manifestações hostis – vide RR na edição de 10 de janeiro.

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A direção do PT está dando especial atenção à guerra nas redes sociais às vésperas do julgamento do TFR4. Os petistas vão convocar todos os blogs aliados. Querem invadir as redes. Lulistas e não-lulistas que se cuidem com o que promete ser o “dia nacional do fake news”.

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17.01.18
ED. 5788

Trem descarrilado

Mais uma flechada à vista na direção dos tucanos: segundo o RR apurou, o Ministério Público de São Paulo está retomando as investigações sobre o cartel de trens em São Paulo, esquema que teria operado nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin. Se, na primeira fase, a operação focou com mais ênfase em executivos de empresas como Alstom e CAF, desta vez as apurações envolveriam autoridades públicas. Promotores teriam voltado a fazer as oitivas, com o propósito de oferecer uma nova denúncia em breve.

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17.01.18
ED. 5788

Aqui se planta, aqui se colhe

Segundo o RR apurou, a CBF ainda tenta fechar até dois contratos de patrocínio para a Copa do Mundo, mas os tempos andam bicudos. Em 2014, a entidade tinha 14 marcas ao seu lado. Hoje, são 11 contratos de publicidade, na média a valores menores do que há quatro anos. A crise financeira não ajuda; a ficha corrida dos dirigentes da casa, também.

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17.01.18
ED. 5788

O deputado de João Doria

O entorno de João Doria defende que o prefeito comece, desde já, um lento e gradual descolamento do deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A questão, contudo, não é tão simples. Com razoável influência sobre a bancada tucana na Assembleia Legislativa, Capez é um dos principais apoiadores da candidatura de Doria ao governo de São Paulo. Se pudesse ser o senhor dos algoritmos do Google, o prefeito resolveria o problema apagando da internet os vídeos e matérias em que aparece rasgando elogios ao denunciado.

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17.01.18
ED. 5788

Antes tarde do que nunca

A TIM Brasil estaria prestes a lançar um serviço de TV por assinatura com a sua própria marca. Neste mercado, a operadora está a milhas de distância de Claro/Net, Oi e Vivo. Tem uma parceria com a Sky que ainda engatinha.

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17.01.18
ED. 5788

Duas fichas

Joaquim Barbosa joga com duas fichas. A exemplo do PSB, a Rede também espera por uma resposta até meados de fevereiro. De repente, Godot não vai a nenhum dos encontros.

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17.01.18
ED. 5788

Válvula de escape

A MRV tem planos de “exportar” o “Minha Casa Minha Vida“, leia-se levar para o exterior a sua expertise na construção de imóveis populares. Segundo o RR apurou, há conversas em gestação com investidores asiáticos. Com a escassez de recursos para o MCMV, mais do que uma estratégia de negócio passa a ser uma questão de sobrevivência.

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17.01.18
ED. 5788

Pingo nos is

Na edição de ontem, na matéria “Ilan Goldfajn pendura o figurino de ‘hawkish’ no armário”, devido a um erro de digitação e revisão o RR citou que a taxa Selic está em 7,25% e não 7%, como é o correto. Fica o registro.

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17.01.18
ED. 5788

Ponto final

As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: TIM Brasil, MRV, Ministério Público e CBF.

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