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Planos
30.06.17
ED. 5651

Governo busca uma saída para os passivos judiciais do setor elétrico

O governo trata como uma das condições sine qua nom para a retomada dos investimentos na área de energia a “desjudicialização” do setor elétrico, leia-se a redução do emaranhado de contenciosos que opõem o Estado e a iniciativa privada. O estoque de ações contra a União soma quase R$ 100 bilhões. O mais agudo movimento do governo para reverter esse cenário se dará nos próximos dias, quando o Ministério de Minas e Energia deverá apresentar uma nova proposta para o pagamento da dívida de R$ 62,2 bilhões referente à RBSE – Rede Básica de Sistemas Existentes, indenização paga a concessionárias de transmissão.

A solução prevê o parcelamento do valor devido – a área técnica do ministério e a Aneel ainda vão definir o prazo e os critérios para o cálculo das prestações. Metade do passivo da RBSE está “dentro de casa”: o governo federal deve à Eletrobras, sua controlada, R$ 36,5 bilhões. O equacionamento passa ainda pelas distribuidoras. O governo vai propor descontos graduais no repasse dessa dívida para as tarifas de energia.

Será uma tentativa de solucionar um imbróglio jurídico paralelo, criado no início deste ano, quando um percentual da RBSE passou a ser cobrado nas taxas de consumo. Conforme o RR antecipou na edição de 3 de abril, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) entrou na Justiça contra a transferência do passivo para os preços da energia. O governo quebra a cabeça para resolver outros passivos judiciais do setor elétrico.

É o caso da dívida de R$ 10 bilhões das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras, referente à compra de gás. Nada, no entanto, se compara à extensão e às cifras da RBSE. Em valores, esta é a maior fatura decorrente do desarranjo regulatório que o governo Dilma provocou no setor elétrico. O instrumento funciona como uma indenização às companhias de transmissão por investimentos não amortizados realizados antes de maio de 2000. Estas concessionárias aceitaram renovar antecipadamente suas licenças em 2012, com base na MP 579. A partir daí, governo e empresas entraram em um quarto escuro, sem regras definidas para a valoração dos ativos e a quitação da RBSE.

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30.06.17
ED. 5651

Contramão

A CCR vai pagar para ver. No momento em que a crise política se acentua e o governo edita uma MP atrás da outra contra as concessões públicas, vai desengavetar a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures da AutoBan, suspensa desde o ano passado. Os recursos serão usados para alongar o passivo da concessionária. Procurada, a CCR confirmou a emissão.

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30.06.17
ED. 5651

Direto de Israel

Da sua viagem a Israel, o ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, vai trazer na bagagem parcerias com startups da indústria de Defesa. É um dos melhores frutos que aquela terra dá.

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30.06.17
ED. 5651

Sob nova direção

O Carlyle prepara o terreno para desembarcar da Tok&Stok. O fundo norte-americano detém 60% da rede de lojas. O restante pertence aos acionistas fundadores, o casal Ghislaine e Regis Dubrule.

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30.06.17
ED. 5651

“Fast track” ambiental

O governo vai editar uma Medida Provisória que matará de raiva ambientalistas e burocratas do Ibama e das Feemas e, ao mesmo tempo, fará o gáudio dos investidores, notadamente os de infraestrutura. A MP determina que, se após determinado prazo o projeto não tiver um laudo de avaliação, ele será automaticamente aprovado. A iniciativa faz parte de uma costura mais extensa de medidas microeconômicas feita pelos ministros Moreira Franco e Dyogo Oliveira. Ela é uma das âncoras do Plano Avançar, que muito bem poderia se chamar de “Acelerar”, pois carece de projetos novos e tem por objetivo único fazer com que as obras com término previsto para 2018 sejam efetivamente concluídas no próximo ano. A “MP não atrapalha meio ambiente”, confirme foi apelidada nos gabinetes de Brasília, pode parecer inspirada no antiambientalismo de Donald Trump, mas, na verdade, vai ao encontro de um pleito antigo dos empresários: acabar com as operações-tartaruga na área ambiental do governo. Há projetos de infraestrutura que estão 15 anos atrasados devido às idiossincrasias da burocracia ambientalista.

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30.06.17
ED. 5651

Recuperação da Viver tem revés jurídico

A Viver Incorporadora, controlada pelo fundo norte-americano Paladin Realty Partners, vai recorrer ao STJ contra a recente decisão da 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores do TJ determinaram que 16 SPEs criadas pela companhia não podem ser mantidas em recuperação judicial. Se não conseguir reverter a sentença, a Viver terá de reiniciar do zero as negociações com os credores de cada uma destas Sociedades sem qualquer benefício ou proteção jurídica. Ressalte-se que a empresa já havia apresentado 16 planos de recuperação em separado, um para cada SPE. Todo este calhamaço pode acabar numa máquina de picotar papel.

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30.06.17
ED. 5651

Arena Pantanal empurra MP na direção de chineses

Sobrou para a China Communications Construction Company (CCCC), que chegou ao Brasil no fim do ano passado e já está na mira do Ministério Público. A razão é o aditivo firmado no início de junho entre o governo do Mato Grosso e a Concremat Engenharia, controlada pelos chineses desde dezembro. A empresa é responsável pela fiscalização das obras da Arena Pantanal, em Cuiabá, que até hoje, três anos depois da Copa do Mundo, não foram concluídas pela Mendes Junior. O MP apura as circunstâncias da prorrogação do acordo com a Concremat. O contrato original mais do que duplicou, saindo de R$ 7,5 milhões para R$ 16,5 milhões.

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30.06.17
ED. 5651

Território dominado

Segundo informações filtradas da própria Invepar, executivos do Mubadala já participam da gestão da companhia. Ou seja: os árabes nem esperaram pela conclusão da compra das ações da OAS e de parte da fatia de Previ, Petros e Funcef para fincar sua bandeira.

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30.06.17
ED. 5651

Legado olímpico

Dez meses após a Rio-2016, a Prefeitura está rascunhando o terceiro modelo de concessão do parque olímpico da Barra. Como os anteriores, não deve dar em nada.

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30.06.17
ED. 5651

O trem que nunca chega

O Ferroanel é trilho retorcido no governo de Geraldo Alckmin. O novo prazo para a conclusão do projeto é 2024, nove anos depois da data original.

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Camargo Corrêa e Queiroz Galvão tentam empurrar o moribundo Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e suas dívidas de mais de R$ 2,5 bilhões para a Hyundai. Vale lembrar que a empresa já teve um sócio sul-coreano, a Samsung, que deixou o negócio em 2012, quando o navio começou a adernar.

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30.06.17
ED. 5651

Ponto final

As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Viver, Invepar, Concremat, Governo do Mato Grosso e Carlyle.

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