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Planos
20.06.17
ED. 5643

A mão de ferro de Michel Temer sobre a propriedade privada

O governo Temer está reagindo à Lava Jato com a adoção de um “intervencionismo democrático”. A resposta às recorrentes operações do Ministério Público e da Polícia Federal são Medidas Provisórias a granel, todas a título de proteção do mercado, que mais intimidam do que tranquilizam. A última geração das MPs na fronteira dos atos de exceção ainda fervilha nos tubos de ensaio do laboratório do Planalto. Com o discurso salvacionista das empresas e dos acionistas minoritários, o novo dispositivo judicial permitiria intervir na gestão e no controle da propriedade privada.

Os empresários responsáveis por danos ao mercado e ao Estado, condenados por delitos graves na área econômica, seriam obrigados a alienar sua participação societária. A depender do ângulo, parece justa a intervenção. Em casos como os da JBS e da Odebrecht, quem paga o pato pela má conduta dos donos é a empresa, seus funcionários, fornecedores a acionistas. Enquanto os controladores estão à frente da companhia, ela será submetida a punições mais prolongadas por inidoneidade, terá dificuldades nos seus acordos de leniência, verá o business ser contaminado pelo marketing da imoralidade dos seus proprietários, e massacrada por todas as instâncias do próprio governo.

Os que esgrimem em favor dessa argumentação lembram o Proer, quando os donos dos bancos foram forçados a se afastar do controle das instituições. Só que no Proer, é bom que se faça a ressalva, os bancos estavam quebrados. A outra ótica é a do grito de alerta contra o arbítrio em relação à propriedade privada. Os critérios que determinariam a intervenção são de tangibilidade discutível. O governo também poderá julgar onde e como quer intervir. Ao contrário do que se propõe, a MP pode se tornar uma ode à insegurança regulatória e uma péssima mensagem ao capital estrangeiro.

Mas Temer não está para brincadeira. A MP da alienação do controle das empresas privadas será apenas mais um ponto cardeal de uma estrada em construção. De certa forma, o governo já tem ensaiado ou mesmo adotado medidas que caminham nessa direção. Foi o caso da “MP das Concessões”, cuja gestão foi confirmada por agências reguladoras, que permitirá a intervenção em qualquer concessionária ou permissionária de serviços públicos, de operadoras de telefonia a aeroportos, rodovias e ferrovias – o governo, que não pisa no próprio calo, tirou as concessões de radiodifusão dessa lista.

O dispositivo bate de frente com a Emenda Constitucional no 8. Em seu artigo 2o, ela diz que: “É vedada a adoção de medida provisória para regulamentar o disposto no inciso XI do art. 21 com a redação dada por esta emenda constitucional” – o inciso XI trata exatamente da exploração dos serviços de telecomunicações, pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão. Mas o governo já anunciou que seus tentáculos invadirão todas as empresas de infraestrutura sob o regime de concessão ou PPP.

A ideia permanece no paiol, mas a essência da blitzkrieg já está materializada, por exemplo, na Lei 13.448/17, que abriu espaço para o governo decretar a caducidade e retomar as concessões das rodovias licitadas em 2013 e 2014. Está também no espírito da MP 784, que inaugura um novo jugo nas áreas de regulação e fiscalização do setor financeiro, permitindo – ou estimulando – que as empresas negociem com o Banco Central e a CVM acordos de leniência na esfera administrativa. Os poderes de ambas são turbinados. O limite de multa máxima do Banco Central saltou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Já o limite de multa da CVM disparou de R$ 50 mil para R$500 milhões. O conjunto de MPs, a despeito do juízo do mérito, enfeixa o governo de um poder descomunal. É prepotente, arbitrário, invasor de direitos. Temer, definitivamente, quer mostrar que sabe reagir à altura.

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20.06.17
ED. 5643

Pezão na porta da Cedae

O governador Luiz Fernando Pezão alijou a diretoria da Cedae e, por extensão, seus funcionários, do processo de privatização da companhia – única moeda de troca do estado nas negociações para receber novos recursos federais. Para se ter uma ideia, o presidente da empresa, Jorge Luiz Ferreira Briard, sequer foi convidado para a solenidade do dia 12 de junho, quando Pezão e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro assinaram o acordo de cooperação técnica para a venda da estatal. Informado da cerimônia pela imprensa, Briard chegou a ligar para o Palácio Guanabara no mesmo dia. Não foi atendido por Pezão. Os assessores do governador lhe disseram apenas que a formalização do acordo se tratava de “notícia velha”. Por meio de sua assessoria, o governo do Rio confirmou ao RR que “participaram da assinatura Luiz Fernando Pezão e Paulo Rabello de Castro”. Sobre a diretoria da Cedae, nenhuma palavra. Ao que parece, Pezão não está nem aí para manifestações, uma nova onda de quebra-quebra no Centro do Rio e, muito menos, para a sua popularidade junto aos servidores públicos. Talvez não haja mesmo outro jeito de privatizar a Cedae.

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A NotreDame Intermédica é uma espécie de XP Investimentos dos planos de saúde. Protocolou o pedido de IPO na CVM, mas, a exemplo da corretora, o que quer mesmo é vender um pedaço do capital para um investidor estratégico. Sua controladora, a norte-americana Bain Capital, mantém negociações com três grupos do setor. O candidato mais forte seria a UnitedHealth, dona da Amil.

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20.06.17
ED. 5643

Renova arruma a casa para futuro morador

A Renova Energia, braço da Cemig, encontra-se sob tratamento de choque. Está convocando os bancos para negociar um alongamento da dívida de curto prazo, na casa de R$ 1 bilhão, reduziu o número de contratos de venda de energia no mercado regulado e pretende acelerar a desmobilização de ativos. Recentemente, vendeu um conjunto de parques eólicos para a AES Tietê por R$ 650 milhões e transferiu sua participação na TerraForm, de energia eólica e solar, para a Brookfield. Tudo isso, no entanto, não passa de aquecimento. A grande operação ainda está por vir: a venda da parte das ações pertencente à Cemig. Consultada, a Renova informou que, até o momento, não foi notificada por seus controladores sobre o recebimento de oferta vinculante. A empresa confirmou a venda de ativos e o encerramento de contratos no mercado regulado.

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20.06.17
ED. 5643

Munição do FI-FGTS

O FI-FGTS será uma das armas de maior calibre utilizada pelo governo para descarregar recursos na economia – conforme informou o RR na edição de 9 de junho. O fundo, administrado pela Caixa Econômica, tem cerca de R$ 7 bilhões de munição reservados para o PPI.

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Por falar em PPI, o governo pretende marcar o leilão da Ferrogrão para a primeira quinzena de setembro. Trata-se de um projeto de R$ 12 bilhões.

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20.06.17
ED. 5643

Cálculo de um “alto oficial” do PMDB

A delação de Eduardo Cunha vai arrastar, por baixo, por baixo, 150 parlamentares. Ao câmbio do dia, equivale a duas listas e meia da Odebrecht.

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20.06.17
ED. 5643

Onde há fumaça…

Na última sexta-feira, chegou ao Palácio do Planalto a informação de que Geddel Vieira Lima estaria negociando espontaneamente um acordo de colaboração com a Lava Jato. Vale lembrar que o ex-ministro já colocou seu passaporte e seu sigilo bancário e fiscal à disposição do STF.

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Ricardo Nunes, dono da Máquina de Vendas, tem feito o que pode para evitar o fechamento de lojas da Ricardo Eletro. Não está fácil…

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20.06.17
ED. 5643

Ponto final

Procurada pelo RR, a seguinte empresas não comentou o assunto: NotreDame Intermédica.

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