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Planos
02.06.17
ED. 5632

Meirelles aposenta as pedaladas e inova com precatórios para o ajuste fiscal

O governo estuda recorrer a um valor maior, entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, dos precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos credores para reduzir seu buraco fiscal. Nas contas iniciais da Fazenda, a cifra ficaria em R$ 8,6 bilhões. Ninguém sabe de onde saiu esse número de precatórios ainda não resgatados, já que as estatísticas são de difícil precisão.

O total previsto para pagamento neste ano na proposta do Orçamento era de R$ 17 bilhões. Desconhece-se quais são os valores exatos disponibilizados referentes a ações já julgadas e depositadas há dois anos. Não se entende também porque os precatórios vencidos e julgados há três, quatro, cinco anos não entram na conta dos recursos disponíveis para mitigar o déficit fiscal. Essa receita extraordinária com o usufruto do dinheiro alheio é considerada relevante para que o governo tenha maior folga nas verbas contingenciadas no Orçamento, consiga arcar com suas despesas e ainda possa gerar alguma sobra de recursos para soprar uma brisa no péssimo ambiente econômico.

Sem um déficit primário nos eixos, a reforma da Previdência, caso ocorra, terá um impacto desagiado sobre as expectativas do mercado. Se o uso do estoque de R$ 8,6 bilhões com um biênio de descaso por parte dos titulares dos depósitos já era uma medida ousada tecnicamente e passível de contestação pelo TCU, o aumento da parcela de precatórios vencidos torna o expediente ainda menos convencional. O governo toma o risco político de estar cometendo um estelionato fiscal, ou algo interpretado como tal.

Quem se lembra das pedaladas de Dilma? As gestões anteriores já tinham pedalado seus orçamentos. Parecia bobagem quando foram feitas. Acabaram dando em um impeachment. A utilização como gatilho fiscal dos precatórios vencidos, já transitados em julgado, depositados em benefícios de quem de direito, para cobertura fiscal é inédita e inusitada, para dizer o mínimo. Ninguém utilizou essa prática.

Advogados consultados pelo RR disseram não entender esse fenômeno de um credor acompanhar um processo de 10, 11 e 12 anos e, depois de ter vencido a causa, simplesmente deixar o dinheiro no caixa do Tesouro por dois anos, como se tivesse desistido da quantia. Uma das hipóteses é que algumas sentenças já transitadas em julgado com precatório emitido podem ter problemas de execução por conta da lentidão dos procedimentos administrativos nas varas judiciais. Na conta da Fazenda, os que deixam abandonado o seu dinheiro legal, limpinho e disponível formam um exército de milhares.

Se fosse o Banco do Brasil, por exemplo, que tivesse uma ação judicial contra si ganha pela outra parte, ele teria de depositar o montante em uma conta bancária em benefício do credor, e não pegar os recursos e aplicar em operações ativas no mercado. A AGU tem colaborado para retirar a impressão de estranheza. Emitiu uma portaria determinando que os juizados estaduais intimem os credores a buscar o dinheiro que é seu.

Caso, nem assim, os beneficiários destes recursos saquem os valores, a AGU irá requerer a devolução para o erário. A julgar pela excelência da burocracia quando se trata de avisar os contribuintes e credores sobre seus direitos, tudo indica que o ajuste fiscal será feito, pelo menos em parte, com a trilha sonora de fundo: “Ei, você aí, me dá teu dinheiro aí, me dá teu dinheiro aí”.

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02.06.17
ED. 5632

Pezão briga pelos “farelos” da repatriação

Luiz Fernando Pezão está gastando o pouco cacife político que ainda lhe resta para aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre recursos repatriados. Todo o seu empenho é para que a proposta entre na pauta de votação já em agosto, logo após o recesso da Casa. Por ora, trata-se de um tiro no escuro: a própria Secretaria de Fazenda não tem projeções precisas quanto ao potencial de arrecadação com o tributo. Além disso, o governo do Rio vai comprar o risco de uma avalanche de processos na Justiça. Embora a tributação sobre heranças e doações seja de competência estadual, a lei da repatriação previa anistia fiscal aos que aderissem ao regime especial. Procurada, a assessoria do governo disse “não ter informação” sobre o assunto.

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02.06.17
ED. 5632

Henrique Meirelles e PMDB

Eliseu Padilha e Moreira Franco aceitaram ser as madrinhas das segundas núpcias de Henrique Meirelles com o PMDB. Hoje, o ministro-candidato está filiado ao PSD.

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02.06.17
ED. 5632

Os pesos e medidas de Benjamin

Benjamin Steinbruch é o alvo da vez de Lírio Parisotto, híbrido de empresário, investidor ativista e máquina de contenciosos societários. Parisotto entrou com um recurso na Justiça com o objetivo de nomear um representante para o Conselho de Administração da CSN. Em abril, a siderúrgica conseguiu barrar a participação do investidor na eleição dos novos conselheiros, sob a alegação de conflito de interesse. Parisotto também é acionista da Usiminas. Assim como o próprio Benjamin…

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02.06.17
ED. 5632

O capitão e o “mensaleiro”

O ex-deputado Valdemar Costa Neto vem conduzindo pessoalmente as conversas com Jair Bolsonaro para a entrada do pré-candidato à presidência no partido “Muda Brasil”. Essa relação nascente preocupa os aliados mais próximos de Bolsonaro, que olham para 2018 e já enxergam o “mensaleiro” Costa Neto no palanque do candidato da “moralização”.

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02.06.17
ED. 5632

Luz amarela na Copel

A Copel tem se mostrado uma boa cobradora e uma “má pagadora”. De março de 2016 para cá, o valor das contas de luz classificadas como de pagamento duvidoso caiu 30%. Por outro lado, a distribuidora paranaense não tem conseguido abater seu passivo. No mesmo período, a relação dívida líquida/ebitda subiu mais um pouco, passando de 3,3 para 3,5 vezes, como mostra o balanço divulgado companhia.

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02.06.17
ED. 5632

Pé na porta da PDG

Os grandes credores da PDG –notadamente BB, Caixa e Itaú – fecham o cerco. Exigem que os acionistas aportem dinheiro na construtora. Sem isso, não aprovam o plano de recuperação judicial.

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A propósito: a PDG promete apresentar seu plano de recuperação, no máximo, em até dez dias – o prazo inicial era a primeira semana de maio.

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02.06.17
ED. 5632

Na direção de Sérgio

Mais um petardo na direção de Sérgio Cabral: o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, fechou seu acordo de delação com o Ministério Público.

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02.06.17
ED. 5632

Litigioso

O delator Fernando Baiano, que cumpre prisão domiciliar, corre o risco de perder sua cobertura de 800 m² na Barra da Tijuca, no Rio. Não para a Lava Jato, mas para a ex-mulher, que exige na Justiça o imóvel e mais um pouco do ex-operador do PMDB.

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02.06.17
ED. 5632

Ponto final

Procuradas pelo RR, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: CSN, Videolar (Lírio Parisotto) e PDG.

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