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Planos
26.12.16
ED. 5524

Henrique Meirelles mira nos juros sobre capital próprio. Será que consegue?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, promete que não haverá aumento de impostos. Conversa fiada! O que Meirelles não diz é que deverá tesourar grandes incentivos tributários. Seus dois principais braços na área fiscal, os secretários do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e da Receita Federal, Jorge Rachid, estão debruçados sobre dois projetos que causam arrepios na esmagadora parcela do PIB empresarial do país.

Ambos penalizam o uso de pitoresco instrumento de distribuição de lucros e capitalização das empresas, bastante regressivo do ponto de vista tributário. Um deles é a revisão da tributação de juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, com o aumento da alíquota de 15% para 18% previsto pela MP 694/2015. O segundo é uma herança arrepiante do PT: a extinção do JCP como prevê o PLS no 45/2016, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, atualmente em estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No primeiro caso, mais soft, a mudança representaria um aumento na arrecadação de 20%, o que em relação ao exercício fiscal de 2015 equivaleria a R$ 1,48 bilhão a mais sobre o montante de R$ 7.455. 283.173,00. O capital estrangeiro escapa dessa mordida – ou redução da regalia fiscal. O aumento da alíquota não seria aplicável no caso das empresas de origem no exterior. Acordos internacionais referentes à bitributação estabelecidos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) limitam a 15% o gravame sobre os valores referentes a juros ou dividendos pagos a holding situada em outro país. A medida de extinção do JCP, por sua vez, seria uma pancada no lombo do empresariado.

É difícil imaginar que um governo como o de Michel Temer e um ministro da Fazenda com o perfil de Henrique Meirelles coloquem a mão nessa colmeia. Do ponto de vista da arrecadação, contudo, a medida seria tiro e queda, já que ampliaria a base de arrecadação sobre todas as empresas que operam sob regime do lucro real (as maiores sem exceção). O JCP é uma espécie de “jabuticaba”. Foi criado no governo FHC justamente para atrair capital e viabilizar o investimento. Para fins tributários, o JCP é tratado pela Fazenda como diz o nome (juros), embora alguns doutrinadores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central o classifiquem como dividendos. São irmãos gêmeos.

Desde o primeiro governo Lula, as autoridades fazendárias vêm realizando uma corrida de gato e rato contra o lobby do setor privado – leia-se as maiores fortunas do país – contrário a reduzir ou exterminar o JCP. O empresário, como não poderia deixar de ser, condena a medida por considerá-la um desincentivo à captação de recursos através do mercado de capitais – e uma mordida no dinheiro que entra isento no seu bolso.

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26.12.16
ED. 5524

O eterno preço da Lava Jato

Os funcionários da BR Distribuidora foram submetidos a um processo de background check, uma espécie de tomografia das suas práticas profissionais, incluindo uma auditoria em e-mails e celulares funcionais. Em parte, o processo pode ser atribuído aos preparativos para a venda da companhia; em parte, claro, às rígidas regras de compliance implantadas na estatal após a Lava Jato.

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26.12.16
ED. 5524

FGTS, uma questão de fundo

Até o fechamento da edição da última sexta-feira, o RR não tinha tido acesso à mudança da mudança do saque no FGTS, que tanto irritou Henrique Meirelles. O RR publicou a primeira versão, de que o saque não poderia ser superior a R$ 1 mil por trabalhador apud Meirelles. Influenciado pelos ministros da casa, Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer liberou o saque do FGTS, mas restrito às contas inativas.

O presidente foi convencido pelo argumento de que, se não tomasse uma decisão mais otimizante contemplando o trabalhador, ficaria marcado como o comandante-em-chefe do pior Natal do povo brasileiro. Em tempo: os empresários da construção chiaram porque terão menos recursos para financiar as obras – e menos construção pesada é menos emprego. Os banqueiros não falaram nada, mas adoraram, pois as medidas parecem ter sido feitas sob medida para reduzir a inadimplência. O dinheiro começa a pingar só a partir de fevereiro.

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26.12.16
ED. 5524

Via crucis

O ano de 2016 está terminando, Walter Mendes já vai para o quarto mês na presidência da Petros e até agora nem sinal do plano de equacionamento do déficit da fundação em 2015, de R$16 bilhões. Enquanto isso, os funcionários têm um fim de ano melancólico. Há duas semanas, 15 profissionais foram dispensados. Na fundação já se dá como certo que outras demissões, notadamente nas áreas de investimento e seguridade, ocorrerão até o dia 31.

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26.12.16
ED. 5524

Prudente distância

A PF e o MPF têm mantido a Previc praticamente à margem da Operação Greenfield, que apura desvios de R$ 8 bilhões nas fundações. É reduzido o compartilhamento de informações com o órgão fiscalizador, que, curiosamente, indicou dois auditores para a força tarefa – segundo informação da própria autarquia. Às vezes, parece até que a PF e o MP acham que a Previc faz parte do problema e não da solução.

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26.12.16
ED. 5524

Um ajuste rigoroso

Neste fim de ano, o Palácio do Planalto fez um rigoroso ajuste na sua comunicação. Os efeitos podem ser percebidos em toda a mídia.

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26.12.16
ED. 5524

Águas bem profundas

A operação brasileira da francesa Technip, que presta serviços à indústria de E&P, desce a ladeira. A subsidiária vai fechar o ano com uma participação de aproximadamente 5% na receita do grupo, metade de 2015. Como resultado, o Brasil foi incluído no programa mundial de cortes de seis mil postos de trabalho.

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26.12.16
ED. 5524

Ponto final

Procuradas, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: BR Distribuidora, Petros e Technip.

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26.12.16
ED. 5524

Uma Garotinho já basta

Marcelo Crivella é um homem de fé. E, como tal, crê que Anthony Garotinho – pai da futura secretária de Trabalho do Rio, Clarissa Garotinho – fará a gentileza de não comparecer à sua posse na Prefeitura.

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