Atenção!

As notícias abaixo são de edições passadas.

Para ter acesso ao nosso conteúdo exclusivo, assine o RR.

Planos
28.11.16
ED. 5504

A falta que faz o marco regulatório do saneamento

A privatização das companhias de saneamento como contrapartida à renegociação das dívidas dos estados com a União é uma boa intenção que corre o risco de ficar apenas no papel. A inexistência de um marco regulatório para o setor e a consequente insegurança jurídica que cerca as concessões ameaçam inviabilizar a operação. Essa água barrenta começa pela própria titularidade do serviço de saneamento. As empresas sob o balcão são de controle estadual, mas, à luz da lei, a propriedade é mais embaixo. É ponto pacífico no direito brasileiro que a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto pertence ao município. Na prática, boa parte das cidades brasileiras está amarrada às empresas estaduais de saneamento por contratos com prazo de vigência superior a 30 anos. Mera filigrana. No entendimento de juristas, são acordos extremamente frágeis, passíveis de serem rompidos a qualquer momento.

 Os potenciais candidatos à compra das distribuidoras estaduais temem dar um mergulho no escuro. Não há qualquer garantia de manutenção das concessões arrematadas no longo prazo. Uma parte expressiva do negócio pode desidratar de uma hora para outra, seja por ações judiciais movidas por prefeituras dispostas a romper o contrato e retomar a operação, seja simplesmente pela caducidade automática dos acordos. Tomemos como exemplo a Sabesp. Ao longo dos últimos meses, a empresa está penando para renovar 53 concessões municipais que venceram no ano passado. A números de 2015, esse contingente representa um faturamento de R$ 1,589 bilhão, ou 12,94% da receita total da companhia. Corresponde ainda a 21% dos ativos intangíveis da Sabesp. Essa ameaça é uma dízima periódica. Até 2030, outros 36 contratos expirarão, um grupo de municípios que responde por quase 8% do faturamento e 7,4% dos ativos da estatal.

 Outro fator de imprevisibilidade é a falta de regras claras para o reajuste das tarifas de saneamento, o que impede projeções minimamente confiáveis sobre a remuneração do capital aplicado. Os investidores privados receiam ainda herdar amarras que hoje limitam a formação de preços e restringem a rentabilidade das concessionárias estaduais. Mais uma vez, a Sabesp serve de exemplo. A tarifa média nos municípios sob sua concessão é de R$ 40 – diga-se de passagem, um tíquete bem inferior ao que os grupos estrangeiros estão acostumados. Há, no entanto, um universo de aproximadamente 300 mil famílias que pagam cerca de R$ 15 por mês por conta de subsídios cruzados para a população de baixa renda. Com a privatização, caberá ao novo acionista manter o “Bolsa Água”?

 A rigor, o setor é regido pela Lei 11.445/2007, um arcabouço legal anacrônico que está para as empresas de tratamento de água e esgoto como a Lei Geral de Telecomunicações para as operadoras de telefonia. Ambas cheiram a naftalina. Outra peça de antiquário é o próprio modelo das concessionárias estaduais, criadas no âmbito do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), da década de 70. Para completar, o Brasil ainda não tem uma agência para o setor. A elaboração do marco legal e a concomitante criação do órgão regulador são desafios para ontem. Caso contrário, a privatização das concessionárias, fundamental na engrenagem da repactuação da dívida dos estados, está ameaçada de escorrer ralo abaixo.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Salto no etanol

A chinesa Cofco Agri , gigante mundial do agronegócio, está semeando um grande projeto para a expansão da sua operação sucroalcooleira no Brasil. A meta é duplicar sua capacidade de moagem no país em até cinco anos, chegando a 30 milhões de toneladas de cana por safra. Nos planos, aquisições e a expansão das quatro usinas que herdou em São Paulo com a compra da Noble Agri.

• As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Cofco Agri.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

Na sexta-feira, circularam entre empresários pelo menos três listas elencando políticos supostamente citados na delação da Odebrecht. Uma delas foi a requentada e manjadíssima relação divulgada em março. As outras duas traziam nomes diversos apesar da base ser mantida. Em todas constavam Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Romero Jucá. Michel Temer e Eliseu Padilha só figuravam em uma delas.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Gasosa

Há objetos de desejo que vão e voltam no imaginário do banqueiro Daniel Dantas. Um deles é o ingresso no setor de água mineral. Agora, Dantas pretende levar às raias da literalidade sua decantada liquidez. Por falar em água, muito provavelmente o banqueiro já lavou da memória a derrota no processo de arbitragem contra a Telecom Italia – o RR foi a primeira publicação brasileira a divulgar a informação, na edição de 11 novembro.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Petit Napoleon

A convalescença não tem impedido Anthony Garotinho de barbarizar em seu blog. Ele está cavoucando a história de um apartamento em Paris onde Sergio Cabral costumava passar felizes temporadas.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Compensação

No momento em que o câmbio dá uma leve repicada, os fabricantes de máquinas agrícolas estão salvando um pouquinho da lavoura. As exportações neste mês devem ficar 10% acima das registradas em novembro do ano passado, índice quase igual ao registrado em outubro.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Projeto maior

Da lista de ativos negociáveis da CSN, aquele que Benjamin Steinbruch mais reluta em se desfazer é a participação de 17% na Usiminas. O empresário não desiste da ideia de um dia mandar naquele pedaço.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Aposentadoria

 O futuro ex-presidente do Itaú, Roberto Setubal é um entusiasta das fintechs. Está empenhado em pendurar na Itaúsa uma fileira das mais promissoras startups desse segmento.

• As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Itaú.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Mr. Dados

Eike Batista pretende estrear como dono de cassino no Brasil trazendo um grupo sul-coreano a tiracolo. Kid Megalô Batista vem dizendo que, se Donald Trump tivesse perdido a eleição, chamaria o magnata para ser seu sócio. Mr. Batista aposta um outro Grupo EBX como a lei que libera o jogo será aprovada.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

28.11.16
ED. 5504

Porta de saída

 A Caixa Econômica deverá aproveitar a oferta de ações da Sanepar para vender integralmente sua participação, de 14% das PNs.

• As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Caixa Econômica.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.