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Planos
14.11.16
ED. 5495

Não seria o momento de uma Constituinte Fiscal?

Não se sabe se em tom de desabafo ou propositivo, mas o ex-ministro e vice-governador Francisco Dornelles tem dito que o Brasil precisa de uma Assembleia Constituinte para repensar os critérios de transferências entre suas unidades federativas. Os estados e municípios deixaram de ser regidos pela lei, o gasto se descolou do orçamento e a gestão e o bom senso tornaram-se inimigos figadais. A Lei da Responsabilidade Fiscal é hoje um instituto jurídico completamente desmoralizado. O delito é anistiado naturalmente e não há mais culpados. Se a lei não vale, a gestão do orçamento é tão fictícia quanto as restrições ao seu descontrole. E sem um mínimo de bom senso voltamos ao velho ditado: em casa que não tem pão, todos brigam e ninguém tem razão.

 O país está quebrado, e não foi só o PT e sua nova matriz econômica que estilhaçaram as finanças públicas. Piscam os motivos para a esbórnia fiscal: uma seca de cinco anos, epidemias infecciosas, queda brutal do comércio exterior, deterioração do preço das commodities, a Lava Jato e suas consequências sobre a Petrobras, o cancelamento da esmagadora maioria das obras no Brasil. Ah, e ainda um impeachment na conta. O Brasil ameaça repetir a Argentina de Raul Alfonsín, que quebrou pelas províncias, estragou pelas bordas.

 As transferências de recursos da União vão deixando de obedecer ao nexo causal. Os critérios dos Fundos de Participação dos Estados são ultrapassados pela primazia da enfermidade fiscal. No bolo final dos recursos transferidos, os requisitos constitucionais acabam sendo, na prática, um mero detalhe. O RR tem ressaltado, não é de hoje, que União, estados e municípios precisam de um regime fiscal que preveja, além do controle de gastos e da reforma da Previdência. auditorias externas, dispositivos de compliance com regras para acender a “luz vermelha” a menor ameaça de insolvência, um Conselho Fiscal de Segurança, que assumiria a gestão a partir de determinadas métricas de risco etc. Tem falado também que é necessário fazer um encontro de contas, um ajuste patrimonial, uma troca de ativos entre estados e União, com securitização de dívidas e vendas compartilhadas de empresas de unidades federativas distintas. Em linhas gerais, mais ou menos o que o governador Luiz Fernando Pezão propôs. Pezão pensou no bolso do Rio. Dornelles pensou em uma disciplina para o Brasil. Talvez a ideia da Constituinte Fiscal seja o que há de mais rápido e barato para resolver um imbróglio deste tamanho. Com certeza duraria menos do que o ajuste fiscal com 10 anos de carência proposto por Michel Temer e Henrique Meireles.

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14.11.16
ED. 5495

Dinheiro das pedaladas pode salvar os estados

 O presidente Michel Temer poderá tornar-se um defensor do diferimento dos recursos devidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional. Para ser mais preciso, Temer tem sido pressionado pelos governadores a amortecer uma potencial crise federativa, ajudando as unidades estaduais em dificuldade com recursos triangulados entre o Tesouro e o banco de fomento. Pelo menos três governadores “sugeriram enfaticamente” a medida ao presidente. O dinheiro viria do montante de R$ 100 bilhões decorrentes das pedaladas, que a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, insiste em pagar a toque de caixa como contribuição ao ajuste fiscal do governo.

 Ninguém está cobrando de Maria Sílvia tanta celeridade. Nem Henrique Meirelles. Mais pressa têm o gari, o bombeiro, o policial, o médico e a professorinha que não recebem seus salários. O Rio é o cartão postal da falência das províncias brasileiras. Se o BNDES transferisse para um fundo de emergência metade do valor devido ao Tesouro – R$ 50 bilhões –, essa quantia já seria o correspondente à soma das multas e impostos sobre o total dos recursos repatriados. Algum tipo de acerto patrimonial seria feito entre as partes. Um termo de compromisso garantiria a transferência de ativos dos estados para o Tesouro. Posteriormente, eles seriam repassados à iniciativa privada por meio de privatizações e concessões.

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14.11.16
ED. 5495

Head hunter

Um executivo galáctico do ramo da proteína, que perfilou entre os top ten dos CEO durante diversos anos nas duas últimas décadas, está cotadíssimo para a presidência da Vale. Em tempo: seja quem for o ungido, vai encontrar mais da metade do edifício reerguido devido ao trabalho de Hercules de Murilo Ferreira.

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14.11.16
ED. 5495

Fertilizantes

 A chinesa China Molybdenum, que comprou a operação de fertilizantes da Anglo American no Brasil, tem interesse em assumir a fábrica de nitrogenados da Petrobras em Três Lagoas (MS). A estatal já investiu quase R$ 3 bilhões no projeto, mas as obras estão paradas desde o ano passado.

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14.11.16
ED. 5495

Rio 40 graus

 O serviço de Inteligência do Exército tem colaborado com as autoridades do Rio no monitoramento dos crescentes protestos no estado.

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 A propósito: oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros vão se reunir nesta semana com Luiz Fernando Pezão na tentativa de encontrar uma solução para o atraso no pagamento dos salários. Está difícil segurar a tampa da panela de pressão. PMs e bombeiros já se mobilizam para novas manifestações nos próximos dias.

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14.11.16
ED. 5495

Primárias

Eduardo Paes pretende manter um blog durante o período em que dará aulas na Universidade de Columbia. Para não perder, digamos assim, contato com a gente do Rio.

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14.11.16
ED. 5495

Vidas aflitas

 Por conta das “crises” – a da economia e a sua própria –, a Unimed-Rio já teria perdido cerca de cem mil clientes do início de 2015 para cá. Hoje, são 830 mil vidas.

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