25.08.17
ED. 5691

Dedo de prosa sobre o bazar das estatais

Se o governo está fazendo piruetas para misturar concessão com privatização e obter uma receita extra orçamentária de R$ 30 bilhões com a Eletrobras, só resta uma conclusão: o déficit primário projetado para o próximo ano não é de R$ 159 bilhões, mas, sim, de R$ 189 bilhões. Privatizações feitas a toque de caixa são a tradução perfeita para um buraco orçamentário maior do que o previsto. E o estouro dos fogos de artifício no céu do mercado leva a crer que o governo deu somente a sua primeira estocada mortal no triângulo das grandes estatais.

As 49 empresas elencadas no PPI têm um efeito mais confeiteiro. Várias delas já tiveram sua venda anunciada anteriormente inúmeras vezes. Mas a inclusão da Eletrobras muda o enredo completamente. O mencionado expediente da golden share tem mil utilidades, inclusive a de eventualmente não ter utilidade alguma ou ser uma trucagem eficaz. Sua insuficiência imunológica já forçou o BNDES a ingressar no capital de ex-estatal para evitar que fosse descumprido o escrito e o combinado.

Fica acertado, portanto, que a golden share funciona como uma apólice de segurança junto à sociedade para a venda de ativos com maior sensibilidade política. Alguém aí falou Petrobras? O Banco do Brasil e a Caixa Econômica já podem ir para a prateleira. A engenharia de privatização da Eletrobrás tem serventia para todo o triângulo das grandes estatais.

A Petrobras, sem dúvida, seria a missão mais difícil, pois necessitaria de negociação complexa no Congresso para a mudança constitucional que veda sua alienação. BB e CEF estão à disposição. A transferência de empresas públicas para a iniciativa privada é sempre desejável em termos de ganho de eficiência. Mas vender monopólios ou quase monopólios é uma contradição do capitalismo.

Em qualquer hipótese, a desmobilização deve ser feita com o maior retorno para a sociedade. Vender na baixa é condenável segundo cláusula pétrea das leis do mercado. O ex-ministro Mário Henrique Simonsen dizia: se por acaso privatizar, a receita tem de ir para abater dívida pública e não para saldar o gasto corrente. Ou seja: não é boa medida vender as estatais e esterilizar os recursos cobrindo o déficit primário.

O decano das privatizações, o economista Ignacio Rangel, pregava que o retorno das vendas de ativos maduros deveria ser aplicado em setores nos quais o país estivesse demasiadamente atrasado. Que tal tecnologia hospitalar, inovações, para não dizer da velha senhora, a infraestrutura? Há quem diga ainda que a privatização contribuiria para reduzir a cultura de corrupção no país. Mais ou menos.

A criação de empresas monumentais aumentaria a capacidade de corrompimento e captura do Estado por esses agentes. Ah, mas a urgência do ajuste fiscal justificaria atos de coragem. Pode ser. Mas, quando se trata de patrimônio público, é um despropósito fazer da correria uma estratégia para a alienação dos ativos. Para quem já chegou até aqui, melhor seria menos açodamento

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