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01.11.21

Economia inicia estudos para o “open pension funds”

Segundo o RR apurou, o governo iniciou estudos para a criação de uma espécie de “open banking” da previdência complementar. As discussões envolvem o Ministério da Economia, mais precisamente a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), e o Ministério do Trabalho. A principal mudança seria a permissão para o beneficiário escolher seu fundo de pensão independentemente da empresa em que trabalha. Ou seja: um funcionário da Petrobras, da Caixa ou mesmo de uma companhia privada poderia, por exemplo, ser contribuinte da Previ.

Há questões sensíveis que precisam ser equacionadas. Uma das principais preocupações do governo é evitar que a abertura da porteira venha a abalar o equilíbrio atuarial dos fundos de pensão. O próprio superintendente da Previc, Lucio Capelletto, chegou a dar uma pista do assunto em recente evento: “Se temos um open banking e um open insurance, por que não um open pension funds?”. Talvez tenha falado mais do que devia a julgar pela forma cautelosa com que o assunto é tratado no governo.

A ponto de diferentes instâncias de poder baterem cabeça entre si quando consultadas sobre o tema. Procurada, a Previc empurrou a questão para a Pasta do Trabalho: “Uma eventual discussão sobre mudanças nas regras da previdência complementar fechada deverá ser realizada no âmbito da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.”. O que se seguiu foi um processo kafkaniano.

O Ministério da Economia também respondeu que o assunto deveria ser direcionado à Pasta do Trabalho. Esta, no entanto, devolveu a bola: por meio de sua assessoria, disse ao RR que “o tema deve ser tratado pela Economia mesmo.” Novamente consultado, o Ministério da Economia informou que “redirecionamos o seu pedido internamente após consulta ao Ministério da Previdência e Trabalho.”. No entanto, a Pasta não se pronunciou.

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10.09.21

Dívidas, suor e lágrimas

A Previc já sinalizou ao Postalis que vai dar sinal verde à proposta de redução dos benefícios dos associados. Os principais cortes deverão se concentrar no pagamento de pensões. É a cota de sacrifício dos integrantes do fundo de pensão dos Correios na tentativa de equacionar um déficit atuarial de R$ 7 bilhões. Procurado, o Postalis confirmou que o “processo de equacionamento continua sob aprovação do patrocinador, Correios, e dos órgãos superiores” e que “a aprovação da Previc é a última etapa”. Também consultada, esta última não se pronunciou.

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14.12.20

Dinheiro doméstico

Paulo Guedes não vê com bons olhos a proposta da Previc de aumentar o limite para investimentos dos fundos de pensão no exterior, de 1% para até 10%. Principalmente na hora em que o país mais precisará de recursos para deslanchar o programa de privatizações.

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15.10.20

O super xerife

A fusão da Susep, CVM e Previc, que volta e meia ressurge na agenda de Brasília, voltou à baila no Ministério da Economia. As apostas são de que agora a criação desse super órgão regulador sai do papel. Conta ponto o prestígio da musa Solange Vieira, superintendente da Susep. Paulo Guedes acha a executiva o máximo. O RR também.

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17.09.19

Data de validade

O novo superintendente da Previc, Lucio Capelleto, já recebeu, nos corredores da agência, a alcunha de “Capelleto, o breve”. Seus subordinados dão como certo que ele apenas esquenta a cadeira para Solange Vieira. A superintendente da Susep é tida como pule de
dez para comandar o órgão regulador que será criado com a fusão das duas agências.

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17.01.19

Reforma(s) da Previdência

O nome de Arthur Weintraub, um dos principais consultores do governo Bolsonaro na área de previdência, tem sido ventilado para assumir o comando da agência reguladora do setor, a Previc. Será que vem por aí uma “reforma das aposentadorias privadas”?

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11.01.19

O jogo recomeçou na Susep

O recuo de Paulo Guedes no projeto de fusão da Susep com a Previc deu novo gás ao Solidariedade. O partido, mais precisamente o deputado Lucas Vergílio, já se mobiliza na tentativa de manter Joaquim Mendanha de Ataídes à frente da agência reguladora da área de seguros. Vergílio verbaliza os interesses dos corretores de seguros, que também batalham para manter outros indicados na Susep, como o diretor de Administração, Paulo dos Santos, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros.

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28.12.17

11 medidas

As 11 medidas prudenciais anunciadas pela Previc na semana passada têm um alvo prioritário: garantir a continuidade de um fundo de pensão que foi sugado por Eduardo Cunha.

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02.10.17

Novo rombo na Funcef deflagra batalha na Justiça

A Funcef é um vulcão prestes a entrar em erupção. O magma vem do novo plano de equacionamento do déficit atuarial do fundo de pensão, referente a 2016. Segundo o RR apurou, a proposta já está em elaboração e será encaminhada à Previc (Secretaria de Previdência Complementar) até novembro. A área jurídica da Funcef prepara-se para uma batalha contra os próprios benefeciários.

As principais associações representativas dos funcionários e aposentados da Caixa Econômica já se mobilizam para barrar o novo plano na Justiça. Mais do que isso: miram sua artilharia nos próprios dirigentes da fundação. Entidades como a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef) e a Associação Nacional e Independente dos Participantes da Funcef (Anipa) pretendem responsabilizar judicialmente o presidente da Funcef, Carlos Vieira, e, sobetudo, seus antecessores mais recentes, Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, pelos seguidos rombos atuariais do fundo de pensão. Pelo terceiro ano consecutivo, a Funcef terá de lançar mão de um plano de equacionamento para cobrir seu buraco financeiro.

Entre 2014 e 2015, o déficit acumulado somou R$ 12 bilhões. Em 2016, o rombo no plano REG/Replan chegou a R$ 5,76 bilhões. Devido às perdas de 2014 e 2015, os funcionários e aposentados da Caixa já tiveram uma mordida adicional de 10,6% sobre seus salários e benefícios. Os planos de 2014 e 2015 já foram parar na Justiça. No ano passado, trabalhadores da Caixa chegaram a obter a uma liminar para suspender a cobrança da contribuição extra. A decisão cautelar, no entanto, foi cassada. Agora, o contencioso recrudesce com ingredientes ainda mais apimentados. Além do novo déficit, a Operação Greenfield empurrou de vez os prejuízos da Funcef para a esfera criminal.

O juiz Vallisney de Souza, da 10ª  Vara Federal de Brasília, já aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser – além de outros ex-dirigentes do fundo. As gestões de ambos foram marcadas por operações sob investigação, entre as quais a Sete Brasil e a OAS. Procurada pelo RR, a Funcef não quis se pronunciar, assim como a Fenacef. A Anipa, por sua vez, confirmou a ação na Justiça contra os planos de 2014 e 2015 e também a contestação ao novo déficit atuarial, de 2016 – no que deverá ter a companhia de outras associações congêneres. Além de responsabilizar dirigentes do fundo, a entidade exige a “recuperação dos valores evadidos nessas operações deficitárias, a fim de recompor as reservas dos planos”.

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03.07.17

Funcef corta as gorduras da sua carteira imobiliária

A Funcef deverá apresentar, até agosto, um plano de enquadramento da carteira imobiliária para aprovação da Secretária de Previdência Complementar (Previc). O responsável pela sua elaboração é o ex-secretário de Fazenda do Rio e de São Paulo, Renato Villela, atual diretor de participações da fundação. A entidade terá de vender algo em torno de R$ 500 milhões para adequar seu portfólio imobiliário ao limite de 8% do patrimônio total. O que mais dói na Funcef é o timing: a operação terá de ser feita em um momento de baixa dos preços de imóveis.

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