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10.05.18
ED. 5864

Casa Civil desata um emaranhado de trilhos enroscados nas PPIs

O governo elegeu um dos “culpados” pela letargia na execução das PPIs, notadamente na área de infraestrutura ferroviária: o emaranhado de autarquias, órgãos reguladores, agentes de fiscalização, grupos técnicos e operadores do setor que se sobrepõem e se atropelam no aparelho de Estado. Começa a ganhar corpo no Palácio do Planalto a proposta de fusão da Valec com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A nova estatal incorporaria ainda algumas das atribuições hoje pertencentes ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, seria o artífice e principal defensor da proposta. A nova estatal passaria a ser a única responsável por estudos técnicos na área de infraestrutura de transportes e pela condução das licitações no setor, em conjunto com a ANTT. Assumiria também a carteira de ferrovias e projetos pendurados na Valec. Entre eles, figuram a Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), duas das concessões incluída nas PPIs, além da problemática Transnordestina.

Além da tentativa de agilizar as licitações, o amálgama da Valec, EPL e de parte do DNIT seria uma forma também de contornar o cobertor curto do Orçamento e mitigar o impacto da falta de recursos para a infraestrutura de transportes. Os investimentos públicos no setor em 2018 devem ser 20% inferiores aos do ano passado. O orçamento do DNIT recebeu uma navalhada de 25%. Há uma dose de diversionismo na proposta de fusão das estatais. O governo tenta criar um fato positivo diante da dificuldade de equacionar outras variáveis de maior peso que afetam o andamento das PPIs: a instabilidade política e institucional do país, insegurança jurídica, empecilhos de ordem regulatória, a demora na obtenção de licenças ambientais, questionamentos em relação à viabilidade econômico-financeira dos projetos etc. Ainda assim, o Planalto ao menos atenderia a um pleito dos investidores, que se queixam da miríade de órgãos e agentes públicos com os quais são obrigados a lidar.

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