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11.09.17
ED. 5701

Contencioso com a CRT é o novo solavanco no caminho do PPI

Invepar, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia surgem como um quebra-molas a mais na acidentada estrada do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Na semana passada, segundo o RR apurou, a 8ª Vara Federal de Brasília deferiu o pedido de revisão de contrato da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), controlada pelo referido trio. A CRT é uma das concessões incluídas no PPI.

Ao menos, por enquanto. A ANTT tem até o fim de outubro para apresentar uma proposta de reequilíbrio contratual capaz de compensar distorções econômico-financeiras na concessão – procurada, a agência disse ainda não ter sido intimada sobre o caso. A decisão, no entanto, acendeu um sinal de alerta no governo: o receio é que os acionistas da CRT aproveitem a brecha para tentar evitar judicialmente a relicitação antecipada da concessão e brigar pela extensão do contrato.

O governo, ao que parece, terá de passar por ziguezagues nos tribunais para deslanchar o PPI. O caso CRT pode se transformar em perigosa jurisprudência e abrir brecha para que outras concessionárias em condições similares também questionem a licitação antecipada. O contrato da CRT expira apenas em 2021. Mas, na ânsia de catar de tudo que é lado concessões para engordar o PPI e adiantar receitas, o governo decidiu ofertar a autorização ao mercado de imediato.

Também se enquadra nesta situação uma das maiores operações rodoviárias do país, a Nova Dutra, da CCR. Sua licença vence igualmente em 2021, mas a concessão já foi jogada no balaio do PPI. O mesmo se aplica à Concer, da Triunfo Participações. Ao menos no caso da CRT, o temor do governo não é infundado: a petição impetrada pela companhia na 8ª Vara Federal, à qual o RR teve acesso, levanta a hipótese de prorrogação do prazo da licença da CRT como ressarcimento de perdas sofridas pela operadora. O documento cita prejuízos causados por questões variadas, do fechamento de praças de pedágio a reajustes de tarifas represados.

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