A rinha entre o Judiciário e o Legislativo está transbordando para estamentos variados do aparelho de Estado. As Forças Armadas acompanham com certa apreensão a disputa entre Poderes, que se tornou ainda mais renhida nos últimos dias. O ministro da Defesa, José Múcio, tem mantido o presidente Lula informado do clima de preocupação no meio militar.

O ambiente nos Altos-Comandos é inteiramente o oposto dos tempos de Jair Bolsonaro, quando se estimulava a ação das Forças Armadas como poder moderador – a partir de uma tortuosa e conveniente reinterpretação do Artigo 142 da Constituição. Um dado curioso. 

Segundo um general da ativa fonte do RR, o consenso é que somente Lula, nesse momento, poderia gravitar entre os dois lados, com seu jeito peculiar de  conciliador. A perspectiva, ao contrário do passado, é que o presidente entre em campo e, nos bastidores ou mesmo publicamente, consiga distender a animosidade entre Judiciário e Legislativo. Lula tem mais trânsito entre os togados do que junto à “República de Arthur Lira”. Contudo, o presidente sabe que a seu favor conta o incômodo popular com as emendas, seus valores extremados e as justificativas dos parlamentares, mesmo que constitucionais.

Termos como “orçamento secreto” ou “emendas PIX” começam a incomodar a opinião pública. O Palácio do Planalto recebeu pesquisa que confirma esse diagnóstico. Mas, no meio do caminho, existe uma pedra, que se chama eleições municipais. Um pedra com a textura de um cristal.

Lula, líder de um partido hoje minoritário no Congresso, sabe de cor e salteado que afagos e composições serão necessários. A questão é que os outros dois Poderes não parecem querer arrefecer. De um lado, o Judiciário unido, tal qual uma infantaria espartana, está disposto a cortar regalias, o poder de imposição e a ausência de transparência nas decisões do Congresso. Do lado do Legislativo, as legiões de Arthur Lira querem se sobrepor às determinações da Corte e usar o expediente das PECs para restringir os poderes do Supremo.

É tiro de lá e tiro de cá. Na última sexta-feira, o plenário do STF referendou por unanimidade a decisão do ministro Flavio Dino, que suspendeu as emendas impositivas. Arthur Lira reagiu de imediato. No mesmo dia, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara duas PECs. Uma delas, já aprovada pelo Senado, limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo.

A outra dá ao Congresso o poder de suspender decisões da Corte. Em que situações? Quando “a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. Qualquer coisa cabe nessa afasia legislativa.

Parlamentares do próprio Centrão, menos inebriados pelas benesses distribuídas por Lira, começam a ver a necessidade de uma saída mediada do conflito. Esgarçar demasiadamente a corda está longe de ser a melhor das escolhas. O fato é que o país corre o risco de entrar em algo como um circuit breaker decisório, com os dois Poderes se travando mutuamente. Pior: em Brasília, já se fala da possibilidade dessa disputa descambar para golpes abaixo da linha de cintura, com acusações cruzadas, dossiês de um lado e do outro, vazamentos etc. Ou seja: uma espécie de “Lavajatismo infraconstitucional”, como se um certo espírito de Sergio Moro incorporasse nos congressistas e dos togados.

Na última sexta-feira, por exemplo, congressistas já falavam em vasculhar emendas do PT e “os passos de Flavio Dino” – conforme informou o jornalista Robson Bonin, da revista Veja.

Sob certo aspecto, a crise empoderou Lula. Até porque a crise não pertence ao Executivo. O próprio Arthur Lira entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pedindo que o presidente intercedesse junto a Flavio Dino. Por ora, no entanto, Lula segue com uma postura cautelosa. Na última quinta-feira, chegou a dizer que o Congresso “sequestrou” o orçamento para logo depois falar da necessidade de negociar com o Legislativo um “acordo razoável” em relação às emendas. Há método nesse morde e assopra.

Lula tem procurado driblar o assunto, valendo-se, inclusive, de manifestações diversionistas na tentativa de desviar o foco para outras questões. Foi o caso, por exemplo, da declaração de que não reconhece a vitória de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Lula tenta ganhar tempo – e poucos líderes políticos no Brasil chegam perto da sua intuição e da sua capacidade de identificar o timing certo das coisas. A ver a hora e forma como se mexerá. Bem, e os militares nessa história toda? Estão preocupados e em prudente expectativa. É natural. Desde que fiquem longe do cenário político.

A pole position do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro nas pesquisas eleitorais para governador do Paraná, em 2026, apesar da distância, já é motivo de polarização. Uma parcela do eleitorado acredita que Moro faria como Nikita Khrushchov na Assembleia da ONU: tiraria o sapato, bateria com ele na mesa e sairia “lava-jatando” os petistas, por quem estaria tomado pela raiva eterna. Outros, talvez um tanto quanto ingênuos, acham mais provável que Moro alimente o sentimento de que foi traído por Jair Bolsonaro e sua turma. Nessa linha de raciocínio, o ex-juiz, como bom quinta coluna, se sentaria ao lado de Gleisi Hoffmann e iria deletando, sem qualquer prêmio ou prova, seus antigos aliados. Pois bem, assim é se lhe parece. Mas que Moro é uma esfinge, ninguém dúvida.

O senador Eduardo Girão (Partido Novo), que vai disputar a eleição para a Prefeitura de Fortaleza, já tem seu candidato a Sergio Moro. Girão teria convidado o ex-procurador e ex-deputado (cassado) Deltan Dallagnol para integrar sua eventual gestão. Seria um cargo voltado à área de segurança pública. Sabe-se lá que geringonça é essa que Girão idealizou para acomodar Dallagnol, uma vez que segurança é assunto do governo de estado. No máximo, o ex-comandante da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público poderia chefiar a Guarda Municipal. Bem isso se vê depois. Agora, o que Girão, bolsonarista de carteirinha, quer mesmo, é usar a figura de Dallagnol e o lava-jatismo para galvanizar o apoio do eleitorado mais conservador.

A nomeação de Magda Chambriard para a presidência da Petrobras abre caminho para a ressurreição de Graça Foster. Em meio ao tiroteio de informações disparadas desde a noite de ontem, circula à boca pequena que a volta de Graça à estatal teria sido tratada na conversa que Lula manteve com Dilma Rousseff antes do anúncio da demissão de Jean Paul Prates. Uma das possibilidades cogitadas seria a indicação da executiva para o comando da ANP.

Essa medida exigiria uma intervenção à la PT, uma vez que o mandato do atual diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, se encerra apenas em dezembro deste ano. A interferência para abreviar a gestão de Saboia poderia ser feita de forma jeitosa, a partir de uma costura política, ou a fórceps, com uma pressão nos bastidores para a renúncia do atual nº 1 da ANP.

Outra hipótese aventada seria a indicação de Graça Foster para uma diretoria da Petrobras. A princípio, esse movimento poderia causar certa estranheza, pelo fato de uma ex-presidente da estatal voltar à empresa em um cargo hierarquicamente inferior. Mas está longe de ser algo incomum. Lula e Dilma são os próprios exemplos.

Após oito anos como presidente da República, o primeiro esteve perto de assumir a Casa Civil – só não o fez por culpa de Sergio Moro; já Dilma ocupa hoje o comando do Banco dos BRICs, o que pode ser considerado um downgrade para quem também foi eleita e reeleita para a Presidência. Olhando-se para prateleiras abaixo, há o caso de Miriam Belchior. Ministra do Planejamento no primeiro mandato de Dilma, Miriam ocupa atualmente a secretaria-executiva da Casa Civil.

Seja na ANP, seja na diretoria da Petrobras, a volta de Graça Foster seria uma espécie de compensação, ainda que tardia, pelos serviços prestados. Graça sempre foi muito próxima de Dilma Rousseff. Sob a ótica petista, a executiva foi sacrificada ao deixar a presidência da Petrobras, em 2015. Guardadas as devidas proporções, é vista como uma vítima da Lava Jato, assim como a própria Dilma. Que seja. O fato é que quem vai pagar o pato, como quase sempre, é a Petrobras. O eventual retorno de Graça Foster seria mais uma demonstração de captura da companhia pelo governo, uma interferência em um grau exagerado mesmo se tratando de uma estatal.

Nas hostes do PT raiz há um burburinho de que José Dirceu caminha gradualmente para voltar ao governo. Mais do que isso: caminha para retornar a um cargo que já lhe pertenceu, o de ministro da Casa Civil. Tem mais jeito de ser um pensar desejante. Alguns petistas puro-sangue, um pouco mais cautelosos, entendem que esse movimento é muito pouco provável , mas factível. Seja pelos atributos que abundam em Dirceu, seja pelas qualidades que faltam à boa parte dos quadros da gestão Lula. O governo não tem um estrategista, um operador político e muito menos uma autoridade com ascendência sobre a coalizão de esquerda. Dirceu já provou ser tudo isso em um só, com o bônus de ter a capacidade de interagir com todos os demais espectros ideológicos. O ex-ministro é, antes de tudo, um pragmático.

Guardadas as devidas proporções, José Dirceu assumiria a Casa Civil para salvar o governo Lula, como o próprio Lula quase assumiu a Casa Civil para salvar o governo Dilma. A diferença é que agora sem os grampos e vazamentos de Sergio Moro. Nem Rui Costa, atual titular do Gabinete Civil, nem Alexandre Padilha, em tese o responsável pela articulação política, têm o peso e a representatividade de Dirceu. O ex-ministro já foi mais do que testado em situações de crise. É enérgico por excelência, algo indispensável para um governo que só perde seus confrontos, ou melhor, praticamente já nem os cria por saber de antemão da derrota. Também conta a seu favor a relação histórica com Lula.

O prestígio de José Dirceu pode ser medido por demonstrações públicas – vide a recente festa de 94 anos de José Sarney, quando foi incensado por quase todos os presentes – ou por indicadores não visíveis, como as vezes em que é procurado reservadamente por políticos não só da base aliada, mas de diversos outros partidos. Todos costumam se deparar com as mais diferentes faces de Dirceu: o lobista, o articulador, o operador, o observador arguto. O ex-ministro emana poder. Recentemente, ao ser perguntado sobre a possibilidade de voltar a ter um cargo no governo, Dirceu respondeu de pronto: “Por enquanto, não”. Para bom entendedor…

Nos corredores do Congresso, Rodrigo Pacheco tem sido acusado por senadores da oposição, leia-se bolsonaristas, como Rogério Marinho e Sérgio Moro, de travar propositadamente os Requerimentos de Informações (REQs) destinados a ministérios e demais órgãos do executivo federal. A estratégia “tranca-REQ” seria uma forma de Pacheco proteger a gestão Lula de pautas desfavoráveis. Na prática, o Requerimento é um instrumento regimental quase sempre usado por adversários do governo – seja que governo for – para levantar denúncias e suspeições contra atos do Executivo, disfarçadas de pedidos de abertura de dados e informações.

Na semana passada, por exemplo, a Comissão Diretora do Senado responsável pela análise e encaminhamento das solicitações liberou 97 REQs, quase todos já meio embolorados – alguns com meses de atraso. Um exemplo: somente agora, o Itamaraty e o Ministério da Defesa receberão o requerimento do senador Espiridião Amim sobre os procedimentos diplomáticos da Pasta em relação ao conflito entre Venezuela e Guiana e o possível envio de tropas militares para a fronteira com os dois países. Já faz cinco meses que Nicolas Maduro ameaçou invadir a Guiana.

A disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que será aberta em maio com a aposentadoria do magistrado Maurício Caldas, já mobiliza a Corte e o Ministério Público do Estado, a quem cabe a indicação. Segundo o RR apurou, no tradicional e feérico jogo de indicações e contraindicações travado nos gabinetes do TJ-RJ, dois nomes são dados como certos na lista sêxtupla do MP. O primeiro deles é o do promotor de Justiça Guilherme Peña. Conferencista emérito da Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e autor de 25 livros da área do direito, Peña tem bastante prestígio não apenas dentro do Ministério Público como também na esfera acadêmica. O segundo bem cotado é o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil, que atua no Órgão Especial do próprio TJ-RJ.

“Barbadas” à parte, a polarização política deverá ter um peso expressivo na montagem da lista sêxtupla. Essa dualidade é personificada nas figuras dos promotores Eduardo Paes Fernandes e Adriana Alemany de Araújo, que contam com o apoio de alas distintas dentro do MP. No Ministério Público e no Judiciário fluminense, Fernandes é tido como alguém de perfil “bolsonarista”. Este pode ser um ativo junto ao governador Claudio Castro, que tem a palavra final na escolha dos desembargadores do TJ-RJ. Já Adriana Alemany é identificada com o “outro lado”. Um de seus casos marcantes, na condição de promotora eleitoral, foi o inquérito que investigava o senador Flávio Bolsonaro por suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em sua declaração de bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Na ocasião, Adriana pediu à Justiça o envio do inquérito para a Polícia Federal. O ex-ministro Sergio Moro, em seus momentos de revanche contra Jair Bolsonaro, disse que a pressão do então presidente da República por mudanças na cúpula da PF no Rio começou exatamente por conta das investigações contra Flavio.

No próprio CNJ, há quem enxergue a silhueta de Alexandre de Moraes na decisão do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de outros três magistrados da Lava Jato – punição, em parte, anulada posteriormente pelo ministro Luis Roberto Barroso. Salomão é bastante próximo de Moraes desde 2020, quando ambos atuaram juntos no TSE. Na Corte a sintonia entre ambos chamava a atenção: raras vezes, os dois tiveram votos divergentes em julgamentos no plenário, como pode ser observado nas gravações das sessões disponíveis no canal do Tribunal no YouTube. No mês de agosto de 2022, quando Moraes foi empossado na presidência do TSE, em conversa com o RR Salomão vaticinou que o colega ia “vir com tudo” à frente da Justiça Eleitoral. Não era uma profecia, mas uma declaração de quem priva dos pensamentos do ministro do STF. Por sinal, magistrados próximos a Salomão sabem que ele sonha com uma cadeira no Supremo, com o apoio de Moraes.

Em meio ao julgamento de Sergio Moro no TRE-PR, uma discussão começa a ganhar corpo no TSE. Entre os ministros da Corte circula a ideia de criação de uma Turma para tratar exclusivamente de processos de cassação de mandato. O principal artífice da proposta seria o próprio Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A estrutura seria replicada nos tribunais regionais, como forma de dar celeridade ao grande número de ações sobre o tema em curso na Justiça Eleitoral. O próprio TSE tem um considerável engarrafamento no que diz respeito a cassações de mandato. A Corte ainda julga casos do pleito municipal de 2020. Daqui a pouco, os eleitos terminam seus mandatos e as ações morrerão de morte morrida, sem serem levadas a julgamento.

A novela da Jari Celulose ganhou novos e incertos capítulos. Os credores da empresa estão sendo convocados para uma assembleia no próximo dia 28, no Hotel Radisson Maiorama, em Belém. A reunião marcada para o último dia 7 – informação antecipada pelo RR  – foi cancelada por falta de quórum da classe quatro, que reúne microempresas e empresas de pequeno porte. São fornecedores que têm a receber cerca de R$ 57 milhões. Na paralela, há uma queda de braço nos tribunais entre Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa e controlador da Jari, e o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial.

O empresário tenta evitar o pior desfecho possível para a agonia da fabricante de celulose. Solicitou à Vara Distrital de Monte Dourado prazo para se manifestar diante do pedido de falência da companhia impetrado por Santos. Mais do que a negociação da dívida de R$ 1,75 bilhão, o maior desafio de Amoroso neste momento é provar que Jari reúne condições para retomar suas atividades, paralisadas desde 31 de julho de 2022. Segundo o RR apurou, a empresa não teria caixa sequer para arcar com a compra do combustível necessário para fazer a fábrica rodar, um custo da ordem de R$ 5 milhões por mês.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.

Primeiro, o PL tentou Flavio Bolsonaro. Não colou. Agora, a ala bolsonarista do partido articula nos corredores do Congresso para que Sergio Moro (União Brasil) seja o relator da PEC que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF. Parece até coisa de inimigo. Moro é alvo de um processo no TRE do Paraná, que pode custar a perda de mandato e sua inelegibilidade. Em caso de condenação, o ex-juiz dependerá de um recurso ao TSE, onde estão três dos ministros do Supremo.

Sergio Moro não morreu. Mesmo com a sombra do processo na Justiça Eleitoral, que pode custar a cassação do seu mandato, o senador está em campanha para a Presidência da República em 2026. Moro trabalha em duas frentes. Na política, articula apoios para viabilizar sua candidatura, dentro ou fora do União Brasil. Um dos cenários traçados é uma dobradinha com Deltan Dallagnol, que testaria a força do lava-jatismo nas urnas já no ano que vem, disputando a Prefeitura de Curitiba pelo Partido Novo. Em outro front, o ex-juiz tem se dedicado a esculpir a imagem de candidato a partir de um meticuloso trabalho de comunicação. Nas redes sociais, é possível identificar uma maior presença de Moro. No X (antigo Twitter), por exemplo, o senador mantém uma média de cinco postagens diárias, praticamente todas com um ponto em comum: Lula é citado, ou melhor, criticado em mais de 90% das publicações.

A edificação da candidatura Sergio Moro se reflete também no aumento da sua exposição. A julgar pelas menções ao seu nome, Moro é o principal candidato a disputar as “prévias da direta” com Tarcísio de Freitas, leia-se a definição do adversário de Lula ou de seu indicado no pleito presidencial. É o que mostra um levantamento exclusivo junto a uma base com 212.180 veículos de todo o país. Do dia 1º de janeiro às 20h30 de ontem, o senador somou 61.392 citações vinculadas à eleição de 2026. É superado apenas pelo próprio Tarcísio, cuja exposição é naturalmente alavancada pelo cargo que ocupa – o governador de São Paulo é quase um segundo presidente do Brasil. O ex-ministro da Infraestrutura totaliza 95.862 registros. Moro está à frente de outros nomes apontados como possíveis candidatos da direita em 2026, como a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (48.948 citações) e o governador Romeu Zema, que, a julgar pela pesquisa e pelas 31.291 referências computadas, tem sua visibilidade circunscrita aos muros de Minas Gerais.

O maior calcanhar de Aquiles de Sergio Moro é também o seu principal handicap, notadamente junto a um eleitorado mais à direita da direita: a vinculação com Jair Bolsonaro. Ainda que esta seja uma relação marcada por frenéticos zigue-zagues. No embalo da Lava Jato, Moro foi um dos primeiros ministros anunciados por Bolsonaro após a eleição de 2018. À frente da Pasta da Justiça, teve poder e foi esvaziado quase na mesma medida. Saiu do governo atirando contra Bolsonaro, com denúncias de interferência na Polícia Federal. O aliado que virou desafeto voltou a ser aliado ao apoiar publicamente a reeleição do presidente. O calendário marcava 2022, mas Moro já enxergava 2026. Mais do que a motivação de se unir a Bolsonaro, o ex-juiz já trabalhava em prol de um autoprojeto: reforçar a imagem do anti-Lula.

O ex-juiz Sergio Moro ainda terá um tempo razoável para preparar sua defesa. Segundo um ministro do TSE vaticinou em conversa com o RR, a ação que pede a cassação e a inelegibilidade do senador não será julgada antes de junho de 2024. O cálculo do magistrado se baseia na série de ritos que ainda terão de ser cumpridos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Até o momento, o União Brasil sequer encaminhou a comprovação dos gastos de campanha solicitados pela Corte. Seria um expediente dos advogados de Moro com o objetivo de empurrar para 2024 o início formal da análise do processo no TRE-PR.

Lula atiçou o espírito de corpo dentro do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República vai se engajar pela aprovação da PEC que obriga o presidente da República a escolher o Procurador Geral da República pela lista tríplice. A mobilização teria o emblemático apoio de Luisa Frischeisen e Mario Bonsaglia, dois dos três nomes mais votados para a sucessão de Augusto Aras – votação essa que não será seguida por Lula, segundo ele próprio já declarou reiteradas vezes. Como se já não bastasse a reação dos procuradores contra o presidente, há – por que não? – um componente de provocação no apoio ao projeto. Quem desarquivou a Proposta de Emenda sobre o tema (25/2020) foi o senador e ex-juiz Sergio Moro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem sido assediado para apoiar uma “lei dos vazamentos”. Parece um negócio difícil de pegar. Afinal, vale a sensaboria: vazamentos são vazamentos. Assim foi a festa da Lava Jato. Ocorre que cada vez mais os vazamentos são oficiais, digamos assim. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que o diga. O órgão praticamente assina a quebra de sigilos financeiros, ignorando que os inquéritos estão em andamento, que a defesa ainda desconhece o teor das investigações e que o expediente prejulga o infeliz junto à opinião pública. Nos tempos tenebrosos de Sérgio Moro e “República de Curitiba”, a explicação para o procedimento, feito à luz do dia, era que a pressão da imprensa ajudava a evitar que os processos fossem para a gaveta ou parassem devido à influência de algum “poderoso”. Deu no que deu. Agora, o próprio Moro tem de rezar para não ser vítima da sua criatura. Não se sabe como Arthur Lira conduzirá as conversações, nem mesmo se os deputados incomodados têm disposição ou força para tocar o pleito para frente, mas quando uma lei, a que proíbe os vazamentos de quebra de sigilos nos inquéritos, deixa de ser tratada como lei, há algo de errado que precisa ser corrigido. 

O Ministério da Justiça está discutindo com o seu congênere norte-americano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, um acordo de cooperação voltado especificamente ao combate à chamada criminalidade complexa. Entram nesse rol, entre outras modalidades, os crimes cibernéticos, a lavagem de dinheiro e o terrorismo. Este último é justamente o ponto mais sensível para os norte-americanos. Os Estados Unidos miram, sobretudo, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. Já há algum tempo investigações internacionais apontam a atuação de células ligadas a grupos terroristas na região. Segundo a fonte do RR, os norte-americanos querem intensificar o monitoramento nessa área, incluindo a presença de integrantes do Bureau of Counterterrorism – agência de combate ao terrorismo no exterior. Procurado pelo RR, o Ministério da Justiça não se pronunciou. 

O assunto ainda é tratado em uma esfera muito restrita dentro da Pasta da Justiça. O próprio ministro, Flavio Dino, está diretamente envolvido nas discussões com o governo norte-americano, em conjunto com o Itamaraty. Em 2019, não custa lembrar, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, firmou convênios com o próprio FBI e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security – DHS) para o compartilhamento de informações sobre o crime organizado. Para Dino e sua equipe, não passou de espuma, com poucos efeitos práticos. A ideia agora é que, além da Polícia Federal e do FBI, a atuação conjunta envolva também o Ministério Público e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).  

A distribuição de cargos em Itaipu Binacional está provocando uma saia justa dentro do PT. O presidente do lado brasileiro da hidrelétrica, Ênio Verri, estaria cozinhando até onde pode a nomeação do ex-deputado federal André Vargas como assessor especial da companhia. Seu nome enfrenta resistências dentro do Conselho e da própria direção da estatal. Mas Verri dificilmente vai conseguir atender aos pleitos interna corporis contra a chegada de Vargas. O ex-parlamentar, assim como o próprio Verri, é uma indicação direta da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Vargas foi um dos petistas condenados pelo então juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Em dezembro do ano passado, a sentença foi anulada pelo STF. Em fevereiro, a assessoria de Itaipu chegou a soltar nota negando a contratação de André Vargas. No que depender de Gleisi, muito em breve terá de publicar outra, informando sobre a sua nomeação.

O depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran está provocando uma certa tensão entre as autoridades. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal destacou mais de 40 agentes para reforçar o esquema de segurança no Fórum do Paraná, amanhã, quando Tacla Duran comparecerá à 13ª Vara Federal de Curitiba. Além do pedido feito pela Procuradoria Regional da República, em Curitiba, a determinação para o policiamento extra teria partido do próprio ministro Flavio Dino. Figurinha carimbada da Lava Jato, Tacla Duran ganhou relevância ao denunciar uma suposta tentativa de extorsão por parte do então juiz e hoje senador Sergio Moro, aquele que Lula, segundo suas próprias palavras, só pensava em “f…” durante a sua prisão. 

O RR apurou que o presidente Lula encomendou ao ministro da Justiça, Flavio Dino, que coloque lenha nas “armações” do senador Sérgio Moro, principalmente em fatos inéditos comprometedores e vinculados à Lava Jato. Está valendo também o desenterro de ossos da operação. Tudo que possa comprometer Moro e sustentar o discurso de que as ameaças do PCC ao ex-ministro são uma “farsa”. É uma espécie de macarthismo versão petista.

Se o veneno será, de fato, inoculado não se sabe. Mas com certeza ficará guardado no paiol de Lula. Um exemplo dos fatos comprometedores de Moro, que podem ganhar uma dimensão maior, dependendo da narrativa e novas informações, é a relação do ex-juiz com a CIA. Ela existiu – ou existe. Mas pode ir de um simples comparecimento a um curso de extensão à suspeita de espionagem.

Seja como for, Lula destampou um bueiro no qual o risco de afogamento no equívoco é muito mais seu do que o de Moro. O senador estava quieto no seu canto, lambendo as feridas da sua participação no governo Bolsonaro. Lula veio e colocou os holofotes sobre o ex-ministro, levantando ilações sobre uma operação realizada pela Polícia Federal, subordinada a Dino e, em última instância, a ele próprio. Moro só tem a agradecer. O presidente construiu uma pantomima na qual ele interpreta um personagem que anda em círculos, oscilando entre a tolice e a vilania. Lula alimenta seus inimigos com seu estoque de suspeições equivocadas. E o que é pior, tende a fazer do emblema “avançar ou avançar” a marca do seu governo. Avançar mesmo que seja em direção ao abismo.

Sergio Moro tem, desde já, um forte concorrente à vaga no STF, caso Jair Bolsonaro seja reeleito. Trata-se de Bruno Bianco, Advogado-Geral da União. Segundo o RR apurou, Bolsonaro considera indicar Bianco para a vaga de Ricardo Lewandowsky, que se aposentará em maio de 2023. O AGU é tido no Palácio do Planalto como um dos integrantes do governo que mais desfrutam da confiança de Bolsonaro. Bianco tem atuado como uma espécie de adviser jurídico do comitê do presidente. Ao longo da campanha, foi regularmente consultado sobre a legalidade de medidas que poderiam ser contestadas pela Justiça Eleitoral. Foi o caso do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que acabou questionado pelo TCU.

O comitê de economistas do PT responsável pelo programa econômico do Lula, Aloizio Mercadante à frente, tem quebrado a cabeça para encaixar o setor de exportação de serviços no texto. Em princípio, Lula não abriria mão dessa inclusão, pois ela faz parte do seu roteiro diplomático, caso seja eleito. Ou seja, China, África e América do Sul, para início de conversa. O assunto é delicado. Foi pela via da exportação de serviços de engenharia que a Lava Jato se cristalizou. A proximidade com as empreiteiras, de certa forma, foi responsável pela sua prisão.

O fato é que, independentemente dos passivos de outrora, Lula sabe que é preciso descontaminar essas operações. O tema é também examinado, internamente, pela área militar. As Forças Armadas reconhecem que a inanição do Brasil junto aos países demandadores de serviços de arquitetura, engenharia e construção, enfraquece um dos pilares geopolíticos da Nação. No caso específico, África e América do Sul, que estão sendo disputados palmo a palmo pela China e Chile, principalmente, e Coreia e Índia correndo em uma segunda fila. Talvez os militares e suas preocupações legítimas sejam um caminho para o resgate para exportações de serviços.

Eles sabem, por exemplo, que nos países africanos se encontram os maiores depósitos minerais do mundo, algumas das maiores riquezas inexploradas em energia fósseis e oportunidades de participação em obras de infraestrutura gigantescas. Mas há complicadores de toda ordem. Primeiramente seria preciso resgatar a construção pesada, que foi Deus e o diabo na terra arrasada por petistas de goela larga. Esse segmento esteve próximo da dizimação com Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia. Há um outro enfoque: o setor, juntamente com as áreas de arquitetura, seguros e financeiro) foi responsável pela geração direta e indireta de R$ 170 bilhões em cinco anos (2008 a 2012), segundo um dos últimos estudos antes do fenecimento da indústria da construção pesada.

Nesse saco cabem propinas pagas a estatais, governantes de outros países e em toda a cadeia de venda do serviço. Lula não pode dizer, mas a China e o Chile, fazem igualzinho, porque somente assim se fecham contratos dessas operações, noves fora a corrupção dentro do país. Mas atrás desses US$ 170 bilhões vem gente. Está se falando da indústria de trans- formação e de bens de capital, que exportam seus produtos em função da venda de serviços no exterior. Se o Brasil fizer forfait, vai ficar de fora de investimentos na infraestrutura global da ordem de US$ 60 trilhões. O PT sabe que vai ter que colocar o BNDES para trabalhar no assunto com urgência. Só que agora de forma limpa e transparente.

O economista Affonso Celso Pastore, uma referência no século passado, já foi chefe de Paulo Guedes. Agora parece ter se tornado seu aluno. O programa econômico de governo idealizado por Pastore, por encomenda de Sérgio Moro, é uma cópia deslavada da política econômica de Guedes. Na realidade, há uma sutil diferença: o nome Desenvolvimento, Inclusivo, Sustentável é Ético. As quatro palavras não cabem no governo Bolsonaro.

Vem aí uma espécie de “Pacotão da fé”. O Palácio do Planalto articula com o Centrão uma tour de force para acelerar a aprovação de pautas de interesse dos evangélicos. Uma das prioridades é a chamada Lei Geral das Religiões, que assegura às organizações pentecostais isonomia jurídica em relação à Igreja Católica.

Em meio a idas e vindas, a discussão se arrasta há mais de uma década. Entre outros benefícios, o projeto garante acesso a recurso públicos para reforma, reestruturação e construção de templos. Em tese, favorece a todas as entidades religiosas; na prática, trata-se de um pleito, sobretudo, das grandes igrejas evangélicas do país. O governo trabalha ainda pela aprovação do projeto de lei 4936/20.

A proposta isenta organizações religiosas do pagamento de Imposto de Renda e IOF nas remessas de recursos ao exterior para cobrir gastos pessoais de seus representantes. O Palácio do Planalto pretende botar pressão também na aprovação do novo Código Eleitoral. Em meio a 902 artigos, há um jabuti cuidadosamente incluído pela bancada da Bíblia. O texto impede que pastores e padres candidatos sejam enquadrados por abuso de poder religioso.

Na prática, libera as campanhas eleitorais em igrejas e templos com a justificativa de proteger a liberdade de expressão. Na articulação política do presidente Bolsonaro há um consenso de que são necessários movimentos mais agudos de reaproximação com os evangélicos. Nos últimos meses, surgiram fissuras na relação entre Bolsonaro e uma de suas mais importantes bases de apoio. Alguns dos principais líderes evangélicos, como Silas Malafaia e RR Soares, têm se distanciado do presidente, ao mesmo tempo em que flertam com a candidatura de Sergio Moro.

Há uma estrela ascendente no rol de assessores militares de Jair Bolsonaro: o coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, que ocupa a Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria Geral da Presidência. Ligado ao general Luiz Eduardo Ramos e egresso da área de Inteligência do Comando Militar do Sudeste, o oficial tem sido um assíduo conselheiro de Bolsonaro para temas sensíveis, como governo digital e segurança cibernética do aparelho de Estado. De acordo com fonte do Palácio do Planalto, o grau de confiança do presidente em relação ao colaborador é tão elevado que Bolsonaro pretende, inclusive, contar com a sua participação no núcleo duro de campanha.

…

O advogado Uziel Santana, presidente licenciado da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), tornou-se um personagem quase onipresente na campanha de Sergio Moro. De um lado, é o responsável por aproximar o candidato das igrejas neopentecostais; por outro, recebeu a missão de articular um manifesto de juristas pró-Moro contra o TCU. O objetivo é denunciar os “abusos” do Tribunal de Contas, que investiga a relação entre a Alvares & Marsal, consultoria onde o ex-juiz trabalhou, e empreiteiras condenadas pela Lava Jato.

…

Damares Alves mergulhou na campanha de Tarcísio Freitas. A ministra da Mulher e da Família tem trabalhado para aproximar o candidato ao governo de São Paulo de lideranças evangélicas no estado, notadamente da Igreja Universal. Nas próximas semanas, Freitas deverá fazer uma peregrinação por templos no interior do estado, ao lado da colega de Ministério.

Sergio Moro, que já foi os quindins dos militares, tem recebido sinalizações de que não é mais bem-quisto no meio castrense. O generalato não suporta deslealdade. O ex-juiz é visto dentro das Forças Armadas como alguém que traiu o presidente Jair Bolsonaro. Moro deixou o governo vazando informações intestinas que não deveriam se tornar públicas. E segue dizendo que tem documentos para mostrar. Trata-se de uma postura que o transforma em persona non grata junto aos militares. O general Santos Cruz uma espécie de embaixador do candidato junto às Forças Armadas, tem se empenhado para contornar essa situação. Mas mesmo Santos Cruz, com todo o prestígio junto aos seus, vem encontrando dificuldades para reverter a pecha de “traíra” que hoje pesa sobre Moro. Quem te viu, quem te vê. No período lavajatista, o então juiz era considerado pelas Forças Armadas um quadro de alta estirpe, alguém que estava prestando grandes serviços à Nação. Uma de suas principais contribuições foi enquadrar Lula e tirá-lo do jogo eleitoral em 2018 – como se sabe, os militares não nutrem simpatia pelo petista.

Sergio Moro segue tentando costurar sua “coalizão judicialista”. Depois de se reunir com Joaquim Barbosa, articula um encontro com Marco Aurelio Mello. Se Barbosa saiu da conversa vazando à imprensa sua “desconfiança” em relação à candidatura de Moro, desta vez o presidenciável deve pisar em um território menos ou nada hostil. Mello tem notória simpatia pelo ex-titular da 13a Vara Federal de Curitiba. Em uma de suas últimas votações no Supremo, foi contra a suspeição de Moro nas condenações contra Lula. E ainda se referiu ao ex-juiz como um “herói nacional”.

O economista Arminio Fraga acende uma vela a Deus e outra ao diabo. Diz que está pronto a colaborar – ser ministro da Economia – de um governo que adote suas ideias. Por aderência natural migraria para a candidatura Sérgio Moro. Mas o candidato lavajatista já tem o seu ministro – o professor Affonso Celso Pastore – e reduzidas chances de vitória. Com Bolsonaro, Fraga não tem nem conversa. De Lula recebeu acenos, mas teria recusado. Não é bem verdade. Teria, sim, postergado. Fraga aguarda a indicação de Geraldo Alckmin à vice-presidência de Lula. Seria a forma tortuosa de abrir um canal de diálogo com o líder das pesquisas eleitorais.

O controlador da Gávea Investimentos espera que Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati e José Serra, entre outros “tucanos de cabelos brancos”, venham a aderir à chapa Lula-Alckmin para se juntar aos apoiadores pessedebista da coligação lulista. Ou seja: esse PSDB informal e depurado de nomes como o de Aécio Neves, só para dar o exemplo mais gritante. Fraga se perfila entre os tucanos de boa cepa, mas no fundo tem um lado pessoal que lembra Paulo Guedes: quer obsessivamente ser ministro há anos e anos, amém. Sabe que Lula caminhará para a centro direita.

E que muitas das suas ideias serão incorporadas em um futuro governa lulista. A chave de entrada seria a formalização de Alckmin na vice-presidência. A tropa de choque lulista não descarta um convite a Fraga, mas ele não lidera a lista dos mais bem quistos potenciais futuros ministros da Economia. Lula preferiria um perfil político, mais próximo de estilo Antônio Palocci, titular da Pasta no seu primeiro governo. Dois nomes se sobressaem nessa lista: o do governador do Maranhão e professor de Direito Constitucional da Universidade do Maranhão, Flávio Dino; e do ex-vereador por Teresina, deputado estadual, federal, senador e quatro vezes governador do Piauí – inclusive exercendo o atual mandato -, Wellington Dias. Ressalte-se que os dois compareceram ao jantar oferecido por um grupo de advogados paulistas para aproximar Lula ainda mais de Geraldo Alckmin.

Apetece também ao ex-presidente a escolha de um empresário do setor real da economia. Há diversos papeizinhos com nomes nesse pote: Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice de Lula, José de Alencar, e presidente da Fiesp; Pedro Passos, um dos controladores da Natura, que daria um toque ESG à política econômica; Pedro Wongtschowski, industrialista e presidente do Conselho do Grupo Ultra; Benjamin Steinbruch, presidente da CSN (ver RR de 22 de dezembro de 2021) e amigo pessoal do assessor de Lula, Aloizio Mercadante – seja lá o peso que isso tenha na escolha; e até mesmo o octogenário Abilio Diniz, que voltou à cena, expondo suas ideias na mídia como se quisesse ser lembrado. Correndo por fora do setor real viria o tecnocrata financeiro multi-partidário Henrique Meirelles – presidente do BC de Lula, ministro da Fazenda de Michel Temer e secretário da Fazenda de João Doria.

Meirelles não está na pole position da indicação para o Ministério da Economia, mas reúne três pontos a favor: se dá bem com Lula, conta com o aval do mercado e teria um bom entendimento com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que estará à frente da autoridade monetária, seja lá quem for o futuro presidente. Meirelles, contudo, tem um ponto avantajado contra ele: a atual relação estreita com Doria, que fará uma campanha eleitoral fustigando Lula. Nesse contexto, Fraga seria o candidato natural do mercado. Recentemente, passou a namorar a centro-esquerda. E atrairia pessedebistas ainda recalcitrantes em relação ao apoio a Lula. Um senhor ponto contra é que é detestado por segmentos influentes do PT. Candidatos a ministro da Economia, portanto, ainda pululam aos montes. De certo mesmo, somente é que todos serão “subministros”. O “titular da Pasta” de fato será o próprio Lula, que, se eleito, pretende que a política econômica seja realizada com dosimetria política. O inverso de Jair Bolsonaro. O que não deixa de ser uma boa notícia.

A chapa “café com leite”, como é chamada a possível dobradinha entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o governador de São Paulo, João Doria, está saindo do terreno das possibilidades abstratas para o das articulações concretas. Emissários dos dois lados têm agido com celeridade para marcar um encontro entre os dois políticos antes do Natal, em Porto Alegre, mais precisamente na semana que antecede os festejos. A ideia é capturar o simbolismo desse período de concórdia, paz e amistosidade. Essa seria a marca da dobradinha.

Há simpatia mútua entre ambos. E há também complementariedade. A fonte do RR aposta que a chapa Doria e Leite é a terceira via definitiva. “Eles vão empolgar o Brasil. São os únicos capazes de isolar o Sérgio Moro”. Há ganhos por vários lados nessa combinação. Doria e Leite conseguiriam esterilizar o estrago que a eventual chapa Lula/Geraldo Alckmin poderia fazer no PSDB, dividindo o partido e levando seus caciques, a exemplo de Fernando Henrique e José Serra, para o lado do ex-presidente e do “chuchu”.

Até Aécio Neves, que tem desabrida admiração por Leite e ódio por Doria, faria uma concessão e trabalharia pela unidade do PSDB. E viriam artistas, celebridades, um universo alegre que identifica esses sentimentos nos personagens. Pode ser que a fonte do RR esteja enxergando um mundo cor de rosa. Mas faz o maior sentido a chapa constituída por Dudu – apelido de Leite na infância – e o “calça apertada”, apelido de Doria na maioridade.

Pode soar como uma tirada ao melhor estilo do humor inglês: Lula quer fazer do limão do cárcere uma limonada. Uma das estratégias de campanha que será usada pelo PT é a comparação entre a passagem do ex-presidente pela prisão e a via crucis de Nelson Mandela – ainda que uma tenha durado 580 dias e a outra, 27 anos. A ideia é explorar o discurso de que Lula, assim como o líder sul -africano, foi um prisioneiro político, vítima de uma ação persecutória de seus inimigos.

Esse processo de “mandelização” do petista funcionaria como uma peça de ataque, mas também de defesa contra a agenda da corrupção que certamente será levantada pelos adversários durante a campanha. Ainda que, tecnicamente, o ex-presidente não esteja livre dos processos, as absolvições que já ocorreram e, sobretudo, a decisão do STF anulando as sentenças da 13a Vara de Curitiba garantirão a consistência jurídica da mensagem. Há outro componente que dá uma coloração ainda mais especial a essa estratégia: o iminente embate eleitoral com Sergio Moro.

De um lado, o “preso político”; do outro, o magistrado que o “perseguiu”. Os planos de Lula incluem uma viagem à África do Sul. Em maio deste ano, o petista se encontrou com o embaixador sul-africano em Brasília, Vusi Mavimbela, quando manifestou a intenção de visitar aquele país. Colar sua imagem à de Nelson Mandela traria ainda outros dividendos para Lula. O ex-presidente poderá explorar esse reconhecimento de fora para dentro do Brasil, aproveitando-se do seu prestígio internacional – vide a sua recente passagem pela Europa.

…

As desculpas pedidas por Sergio Moro ao STF pelo “levantamento do sigilo” – melhor dizer vazamento – das conversas da presidente Dilma Rousseff com Lula, tido como inconstitucional por carradas de juízes, são mantidas como um brinco de brilhantes no arsenal do ex-presidente. O comitê de campanha de Lula considera que tem munição de sobra contra Bolsonaro – e está certo. Agora, é o momento de guardar a artilharia contra Moro.

O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, está tentando atrair o colega de farda e de patente Otavio do Rego Barros para a campanha de Sergio Moro. A exemplo de Santos Cruz, Rego Barros, ex-porta-voz de Jair Bolsonaro, foi mais um general que deixou o governo descontente com o presidente. Ressalte-se que o grupo de militares em torno do presidenciável Sergio Moro já conta com outros nomes, como os generais Paulo Chagas e Maynard Santa Rosa.

Em outras épocas poderia se imaginar que Delfim Netto também estaria migrando para a candidatura de Sergio Moro. Ele e Affonso Celso Pastore eram unha e carne. Porém, mais recentemente, os dois economistas esfriaram suas relações. Há quem diga que o desfecho não foi nada amistoso. A separá-los há também a paixão de Delfim por Lula.

Marina Silva está sendo empurrada para se tornar uma “quarta via” no xadrez eleitoral de 2022. Seus correligionários empresariais têm estimulado a ex-ministra do Meio Ambiente a conduzir uma série de conversas junto a lideranças políticas com o objetivo de costurar uma espécie de frente ampla do centro para o apoio da terceira via – seja ela quem for. O mandato para a missão veio de um grupo restrito de empresários, de perfil modernizante, com os quais Marina mantém relação há longo tempo.

A iniciativa teria o respaldo de nomes como Neca Setubal, herdeira do Itaú, Pedro Passos, da Natura, os irmãos Moreira Salles, Pedro Wongtschowski, do Grupo Ultra, entre outros. Trata-se de um núcleo empresarial reformista, empenhado na busca da terceira via, conforme já disse o RR – ver edições de 11 e 31 de agosto. O perfil de Marina Silva cabe como uma luva na missão: discreta, respeitada e sem arestas junto a todo o espectro político, seja do centro, da esquerda ou da direita. Ela não deixaria necessariamente de ser candidata à presidência pelo seu partido, o Rede Sustentabilidade.

Mas, teria também o mandato de articular um cinturão de apoio ao nome tirado das pesquisas para concorrer com Lula e Bolsonaro. Quem tiver maior densidade eleitoral, em determinada data a ser acertada pelas partes, passaria a ser apoiado pelos demais. Seriam chamados para conversar os postulantes à Presidência considerados de centro, ou seja, João Doria, Eduardo Leite, Sergio Moro, João Amoedo, Rodrigo Pacheco e Henrique Mandetta, entre os mais notórios. O senador Tasso Jereissati, que retirou o seu nome das prévias do PSDB para a escolha do candidato à Presidência, também seria convidado para participar do “frentão de presidenciáveis”.

E Ciro Gomes? Um eventual entendimento com o pedetista é visto como difícil, o que não quer dizer que ele não será procurado. O RR entrou em contato com os diversos candidatos de centro. Apenas Henrique Mandetta se posicionou até o fechamento desta edição. O ex-ministro afirmou que concordaria, sim, em participar de conversas com Marina Silva e os demais concorrentes de centro à Presidência. Mandetta disse ainda estar disposto a abrir mão de sua candidatura para apoiar um nome de consenso. Na estratégia em discussão, tão importante quanto o nome do candidato de centro é a construção do leque de apoios ao seu redor.

Mesmo porque, ao menos até agora, não há um “candidato a candidato” da terceira via com desempenho arrebatador nas pesquisas. Os votos que, neste momento, não são nem de Lula nem de Bolsonaro estão espalhados entre os mais variados concorrentes do centro. A costura de uma coalizão entre figuras do espectro político e de parcela importante do empresariado em torno de um único candidato criaria um fato político suprapartidário de grande impacto. A campanha eleitoral passaria a ser colegiada. Por ora, o que existe de articulação entre os candidatos à terceira via são conversas dispersas, que não conseguiram chegar a lugar algum e muito menos definir um nome de consenso. O centro, por enquanto, somente assiste a Lula e Bolsonaro ficarem mais folgados na disputa à Presidência. Marina, como se sabe, disputou e perdeu às eleições à Presidência da República em 2010, 2014 e 2018. Difícil ganhar em 2022. Há quem diga que sequer concorrerá. Mas pode ser que emplaque o “seu candidato”. E terá grandes méritos nessa vitória.

O diretor da CIA, William J. Burns, conversou sobre três assuntos, entre outros, com Jair Bolsonaro: Sérgio Moro, Lula e Lava Jato. A fonte da informação é quentíssima. Burns encontrou o presidente Bolsonaro no dia 1o de julho, em uma “visita de cordialidade”, sem que a agenda fosse divulgada pelo Palácio do Planalto.

Se tem alguém no entorno do presidente Jair Bolsonaro que ficou desolado com a convulsão envolvendo o Ministério da Defesa e as Forças Armadas foi o general Augusto Heleno. Foi Heleno que costurou o “dispositivo militar” do governo Bolsonaro, constituído por um ministério palaciano formado por generais quatro estrelas em volta do presidente – estes, por sua vez, com relações pessoais e muitas vezes quase fraternas com os generais do Alto Comando, tendo, na origem, como pivô de toda a construção o general Eduardo Villas Bôas, ícone do Exército. Foi Villas Bôas quem iniciou, com toda a sua autoridade, o blefe, ainda no governo Temer, ameaçando o mundo político caso o STF concedesse habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ganhou um cargo nobiliárquico no Planalto, no governo Bolsonaro, já sem condições de trabalho, devido a uma doença degenerativa.

O blefe não era mais do que uma ameaça permanente, ainda que tácita, de um golpe militar inexistente. Constituía em nada mais do que a repetição permanente por Bolsonaro do apoio militar qualquer que fosse sua ação administrativa ou política. Foi Heleno quem sistematizou o blefe do golpe. O ministro do GSI foi também quem aparou todas as manifestações contrárias à estratégia de “colar” Bolsonaro nos militares, a exemplo do general Santos Cruz, que, quando estava na Secretaria de Governo da Presidência, trabalhou contra o discurso construído pelo general decano. Heleno esteve por trás da demissão de Sérgio Moro e do alerta sobre Mauricio Valeixo, enclave de Moro na Polícia Federal. No final da história, havia apenas um frágil fio condutor entre generais legalistas, cuja indicação tinha sido feita pelo general Fernando Azevedo e Silva, também legalista, indicado pelo general Heleno, o fiador de Bolsonaro no “dispositivo” do blefe.

O fio da meada do “contragolpe” do blefe começa com uma gravação enviada a Heleno sobre uma conversa de Azevedo com o presidente STF, Luiz Fux, na qual este último consultava, em linhas gerais, sobre a “segurança institucional” do país. Azevedo tranquilizou Fux, dizendo que as Forças Armadas cumpririam sua missão democrática e constitucional. Heleno não aceitou que a conversa não tivesse sido combinada antes, entre ele e Azevedo. Havia e há uma suspeição de que o STF é quem daria o golpe, sustentando que o Artigo 79 da Constituição era largo o suficiente para enlaçar Bolsonaro consigo. Heleno e Braga Netto, então, chamaram para si a missão de comunicar a Azevedo o seu afastamento. Foi quando Heleno deu um tiro no próprio pé. Com o “contragolpe” do blefe, o ministro Heleno, o mais ouvido dos generais entre os oficiais superiores lotados no Planalto, ficou, digamos assim, “vendido”.

A saída dos chefes das Forças Armadas, em silêncio, sem justificativa pública, desmontou a engenharia do ministro do GSI. Seu movimento final foi o acerto para que a retirada dos comandantes militares fosse atribuída a uma demissão feita por Bolsonaro e não a uma renúncia de protesto, o que efetivamente ocorreu. Heleno também esteve por trás do reaparelhamento da Defesa, com a nomeação, ato contínuo, do general Braga Netto. A indicação não significa a volta do status quo. Braga Netto vai acalmar os Altos-Comandos, com sua notória respeitabilidade, e não há dúvida de que a hierarquia será respeitada. Mas os integrantes dos Estados Maiores das Forças sabem muito bem o que houve e não querem ser associados a Bolsonaro. O “dispositivo” do blefe, portanto, não será reconstruído, pelo menos com as três Forças.

O simbólico evento da renúncia coletiva dos comandantes militares deixou para dentro a forte mensagem de que havia utilitarismo no uso da imagem das Forças Armadas. O novo comandante do Exército, general Paulo Sergio, é adepto desse pensamento. Ou seja: a primeira fortificação de defesa de Bolsonaro caiu, de uma forma que Heleno não podia imaginar. Mesmo porque não passava de uma linha imaginária. A tristeza e a solidão do general Heleno neste momento são proporcionais ao crepúsculo da sua relevância para a blindagem institucional do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério Público Federal está entrando com recurso na tentativa de suspender o agravo regimental da Segunda Turma do STF, que anulou a sentença contra o doleiro Paulo Roberto Krug. É mais uma investida do Supremo contra Sergio Moro. Krug foi condenado pelo então juiz por crimes financeiros no âmbito do caso Banestado, que, de certa forma, serviu para a “República de Curitiba” como um aquecimento para a Lava Jato.

O processo de desmontagem e desmoralização da Lava Jato avança, de forma sincronizada, em várias frentes. Ao mesmo tempo em que o STF julga a suspeição de Sergio Moro, o RR apurou que Augusto Aras deverá encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público o pedido de abertura de mais dois processos contra Deltan Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. De acordo com a mesma fonte, o entendimento na PGR é que os procuradores incorreram em violação de sigilo profissional (previsto no artigo 325 da Constituição) e em quebra do sigilo das operações de instituições financeiras (tratada no artigo 10, da Lei Complementar 105/2001). Eles teriam infringido os dois artigos ao pedir para investigar ministros do STF e do STJ. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não antecipa posicionamentos ou manifestações”. Uma eventual punição interna corporis contra Dallagnol e cia. daria ainda mais fôlego ao inquérito aberto pelo STJ para apurar se a “República de Curitiba” investigou ilegalmente ministros da Corte. No Tribunal, há quem diga que, indiretamente, esse seria um fator a mais de pressão para a eventual anulação de provas usadas pela força-tarefa.

Depois de um primeiro momento de recusa, a esposa de Luciano Huck, Angélica, é a principal entusiasta da candidatura do marido. Disputará o lugar de primeira dama mais bonita da história do país.

•  Luciano Huck já não descarta mais publicamente sua candidatura. Segundo seus colaboradores mais próximos, as condições para a disputa presidencial nunca foram tão boas.
• A reticência de Rodrigo Maia em fazer qualquer afago à candidatura de Huck é estratégica. Se apoiar o presidenciável agora, fica sem moeda de troca futuramente.
•  Maia se considera uma opção para vice de Huck, caso a rejeição a Moro na área política se revele muito grande.
• De qualquer forma, Huck está indexado ao DEM, a quem chama de “direita leve”. O prefeito de Salvador, ACM Neto, é um dos seus principais assessores.
• As articulações de Huck junto ao empresariado têm uma segunda intenção: sensibilizar o PSDB em relação à sua candidatura. Como se sabe, os melhores interlocutores com o “partido da social democracia”, são os plutocratas da Faria Lima.
• O empresariado paulista, especialmente, disputa desde já quem será mais o próximo do candidato.
• O clã dos Diniz está empenhado até a alma em uma futura “presidência de Luciano Huck”.
• O chanceler do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, já jogou suas fichas no apresentador-candidato.
• Para Cardoso somente Huck tem a empatia necessária para evitar que Bolsonaro ganhe mais uma.
• Na área da política econômica, o “candidato Huck” traz uma novidade: um teto do gasto mais alto concomitantemente à volta do regime de metas do primário. Apud Armínio Fraga, o Paulo Guedes de Huck.
• No meio ambiente, o economista Sérgio Besserman é quem está mais próximo de Huck. Como se sabe o discurso do presidente terá a preservação ambiental como um dos pontos centrais.
• Armínio tem grupos técnicos trabalhando para construção do programa de governo em todas as áreas.
• Por enquanto, o banqueiro chama os trabalhos de contribuição pública. Mas para quem? Bolsonaro? É óbvio que se trata de um planejamento para o governo Huck. Armínio Fraga é explicitamente o futuro ministro da Fazenda de Huck. Terá o papel que Guedes teve de acalmar os mercados. No quesito bom senso, comparado ao atual ministro, Armínio é uma mudança da água para o vinho.
• Huck tem conversado com seus consultores sobre as providências em relação a sua plêiade de empresas “caso” venha a ser candidato à presidência. Não dá para ter tudo.
• A mesma questão diz respeito a sua situação profissional de apresentador exclusivo – ele e sua esposa Angélica – da TV Globo. Huck é muito bem quisto pela família Marinho. Qualquer solução em relação à Globo será para facilitar sua candidatura. Tudo dentro dos conformes.
• Os pensadores da “campanha” de Huck consideram que o “candidato” captura eleitores de todos os segmentos, inclusive dos bolsonaristas. As elites e os antilulistas já são dados jogados.
• E o povão? Huck é conhecido em todo o país. Uma das ideias dos seus colaboradores é que o apresentado-candidato rode o Brasil inteiro – com ênfase no Norte e Nordeste – visitando famílias nas suas casas. O frenesi com sua chegada será transformado em lives e utilizadas na campanha. O mote será “nunca um presidente foi tão amado”.

O STF – mais precisamente o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news – deverá investigar a onda de ataques conjuntos que têm sido feitos contra o TSE e, de roldão, a Positivo Tecnologia nas redes sociais. Há fortes evidências de que a Suprema Corte Eleitoral e a fabricante de computadores tornaram-se alvos do “Gabinete do ódio”. Nos últimos dias, a Positivo vem sendo
torpedeada com boatos de que teria sido vendida para a chinesa Lenovo.

Ao que tudo indica, o objetivo da fake news é atingir a Justiça Eleitoral, sob o comando do ministro Luis Roberto Barroso. Postagens já recolhidas pelo STF insinuam que os chineses vão controlar as eleições brasileiras, com o beneplácito do TSE. Mais uma vez, os autores da fake news valem-se do expediente de contar uma mentira falando verdades. Para construir o raciocínio, citam que a Positivo ganhou licitação do TSE para a produção de 180 mil urnas eletrônicas, o que de fato ocorreu. Segundo o RR apurou, alguns perfis chegaram a postar no Facebook e posteriormente apagar mensagens chamando a empresa de “laranja” do governo chinês e insinuando pagamentos ilegais no exterior.

Procurada, a Positivo reconhece as publicações nas redes sociais, mas “desmente o rumor de que foi vendida à Lenovo”. Sobre as investigações da procedência das postagens, a empresa diz que “não tem informações a respeito”. O rocambolesco enredo mistura sinofobia e  suspeições contra a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas, sabidamente dois temas que habitam o ideário bolsonarista. Bem ao seu estilo, o próprio Jair Bolsonaro já afirmou ter provas de fraudes no sistema de votação, sem jamais apresentá-las.

Em tempo: há ainda um personagem que ajuda a colocar mais algum tempero nessa história: o híbrido de empresário e político Oriovisto Guimarães, fundador da Positivo. O senador, ressalte-se, costuma adotar uma postura crítica em relação a Bolsonaro. Na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Oriovisto atacou o governo e a interferência política na PF e se disse “fã absoluto” do ex-superministro que virou adversário figadal de Bolsonaro. Perguntada se vê alguma conexão política nos ataques, a Positivo afirma que o senador “deixou em 2012 a gestão e a sociedade do grupo. Logo a empresa não pode afirmar o que gerou as postagens sobre as notícias falsas”. Mesmo após transferir suas ações para os filhos, a imagem de Oriovisto está visceralmente ligada à companhia. Talvez o “Gabinete do ódio” tenha unido a fome à vontade de comer ao juntar o TSE de Barroso e a Positivo no mesmo algoritmo.

O “testamento” do doleiro Dario Messer tornou-se a proxy para uma negociação bilateral ainda mais ampla. Os governos do Brasil e do Paraguai costuram um novo acordo de cooperação contra o crime organizado, com foco na partilha de bens oriundos de atividades ilegais. A iniciativa, já chamada informalmente no Ministério da Justiça de “Lei Messer”, é uma espécie de Parte 2 do convênio assinado no ano passado pelo então ministro Sergio Moro, quando os dois países criaram equipes conjuntas de investigação – as ECIs – para acelerar a apuração de crimes transnacionais.

O território paraguaio é reconhecidamente um (acolhedor) refúgio para traficantes, doleiros, contraventores e congêneres brasileiros, o que enseja um acordo bilateral para a partilha de recursos de criminosos com atividades nos dois países. O caso Messer é bastante representativo, pela sua complexidade. Do patrimônio total de R$ 1 bilhão que o doleiro entregará à Justiça brasileira, cerca de R$ 700 milhões dizem respeito a bens no Paraguai, entre os quais 81 imóveis, como fazendas e apartamentos.

O Ministério Público do Paraguai já comunicou ao seu congênere brasileiro que vai requisitar parte desses bens. A Justiça brasileira vai concordar com o pedágio. Até porque precisará do apoio das autoridades paraguaias para garantir a regularização e a posterior venda das propriedades de Messer no país vizinho, a maior parte delas em nome de “laranjas”

Há um novo foco de embate dentro do Ministério Público. Simultaneamente ao desmonte da Lava Jato, procuradores do MPF apontam que Augusto Aras estaria agindo para desarticular também a Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos fundos de pensão. A PGR tem ignorado os seguidos pedidos de locação de novos procuradores para o caso. A rigor, a força-tarefa da Greenfield hoje é o exército de um homem só, o procurador da República Anselmo Lopes, chefe de si próprio na equipe. O desmanche se dá justo no momento em que o MPF denunciou à Justiça 13 ex-dirigentes de Previ, Petros e Funcef, o que, na visão dos procuradores, poderá ensejar acordos de delação, denúncias e novas linhas de investigação. A PGR chegou a lançar um edital interno para selecionar colaboradores para a Greenfield, no entanto os desafetos de Aras no MPF dizem que a medida é apenas para inglês ver. Os procuradores sequer seriam cedidos de forma exclusiva para a Operação. Ou seja: formalmente ficariam alocados na força-tarefa, em Brasília, mas, na prática, seriam usados em outros casos.

A Lava Jato que interessa

Está por detalhes para a PGR fechar o acordo de delação de Rodrigo Tacla Duran. Trata-se de uma rara ponta da Lava Jato que Augusto Aras parece empenhado em levar adiante. Apontado como operador de empreiteiras, Tacla Duran se notabilizou por jogar foco sobre Sergio Moro. Ele acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal do ex-juiz, de ter cobrado US$ 5 milhões em troca de vantagens em um acordo de delação.

Nem o novo coronavírus está se mostrando capaz de deter a marcha firme do presidente Jair Bolsonaro rumo à reeleição. É o que mostra sondagem realizada pelo RR na semana passada junto a 78 nomes da sua base de assinantes. Os resultados são muito próximos aos verificados no levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado na última sexta-feira em parceria com a revista Veja. Bolsonaro ganha de todos candidatos, em todas as simulações eleitorais, no primeiro e no segundo turno. Ressalte-se as diferenças entre ambos os levantamentos.

Por exemplo: a sondagem do RR é mais modesta e não incluiu diversos potenciais candidatos, tais como João Amoedo, Guilherme Boulos e Wilson Witzel. A conclusão é que, pelo menos por enquanto, Bolsonaro é invencível. Mesmo com a inclusão de Lula na simulação eleitoral estimulada, o presidente se distancia do petista em nove pontos na sondagem do RR para o primeiro turno, 31% a 22%, uma diferença ainda maior do que a verificada pelo Paraná Pesquisas (27,5% a 21,9%). No segundo turno, de acordo com o levantamento do RR, o intervalo entre o atual e o antigo presidente é ainda mais amplo, 47% a 34% (placar maior do que o do Paraná Pesquisas, 45,6% a 36,4%).

Lula, diga-se de passagem, tem uma base de eleitores permanentes da ordem de 30%, praticamente igual à de Bolsonaro. Quando a comparação é com Sérgio Moro, em simulação igualmente estimulada, Bolsonaro dá uma goleada: o presidente ganha do ex-juiz e ex-ministro por 32% a 16% na sondagem do RR para o primeiro turno, com Lula listado. Segundo o Paraná Pesquisas, o score é de 29% a 17,1% a favor de Bolsonaro, sem Lula listado, e de 27,5% a 16,8%, com Lula. Em uma terceira simulação estimulada, a competição direta é com Fernando Haddad. De acordo com o levantamento junto aos assinantes do RR, a diferença chega a 20 pontos percentuais pró-Bolsonaro – 33% a 13%. O resultado é ainda superior aos mais de 16 pontos atestados pelo Paraná Pesquisas (30,7% a 14,5%). Nessa mesma listagem de perguntas também consta o governador Flavio Dino, novo darling das esquerdas.

De acordo com o RR, o abismo entre Bolsonaro e Dino é de 33 pontos percentuais: 34% a 1%. Segundo o Paraná Pesquisas, o presidente receberia 30,7% dos votos em primeiro turno contra apenas 1,6% para o governador do Maranhão. O Paraná Pesquisas incluiu o “Mr. Pandemia”, Henrique Mandetta, na competição. Resultado: diferença de 25 pontos pró Capitão, 30,7% a 5,7% (o RR não adicionou Mandetta). E vamos ao segundo turno.

A enquete do RR apontou os seguintes resultados: na disputa contra Fernando Haddad, 45% a 36% a favor de Bolsonaro (46,6% a 32% no Paraná Pesquisas); contra Ciro Gomes, 47% a 30% (48,1% a 31,1% no Paraná Pesquisas); contra Sérgio Moro, 46% a 35% (44,7% a 35% no Paraná Pesquisas); contra João Dória, 54% a 22% (51,7% a 23% no Paraná Pesquisas); e, finalmente, o celebrado Luciano Huck: no RR, 47% a 29% a favor de Bolsonaro (50,8% a 27,6% no Paraná Pesquisas). Segundo um cientista político que colaborou com o RR na sondagem, haveria um fator de fortalecimento eleitoral do “mito”: o auxílio emergencial, que angariou gratidão junto a segmentos e regiões mais pobres, a exemplo do Nordeste, que era um feudo exclusivo do PT. O auxílio vai virar permanente, transformando-se no programa social “Renda Brasil”. Mesmo assim, com tudo que o presidente faz para envergonhar os brasileiros, os números assustam pela sua distância em relação aos virtuais candidatos. Será que Jair Bolsonaro está se tornando imbatível?

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, pretende retomar o programa de construção de presídios federais, que acabou relegado a segundo plano na gestão de Sergio Moro. Segundo o RR apurou, a Pasta estuda a instalação de três penitenciárias de segurança máxima na Região Sul, cada uma com capacidade média para cerca de mil detentos. A ideia seria montar um modelo híbrido: a construção e a gestão do presídio ficariam a cargo de uma PPP; já a segurança seria de responsabilidade do próprio Estado, por meio de guardas penitenciários.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a proposta enfrentaria resistências dentro do próprio Ministério, mais precisamente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCC). De acordo com a mesma fonte, parte do colegiado estaria questionando esse sistema de administração compartilhada. De fato, o benchmarking no Brasil não é dos mais inspiradores. Modelo similar foi adotado no Complexo Penitenciário Anisio Jobim, em Manaus, no qual morreram 75 presos em duas grandes rebeliões, uma em 2017 e outra em 2019.

Outro ponto contestado é a falta de critério geográfico de Mendonça. O projeto prevê uma concentração de recursos na Região Sul e nada para o Sudeste, onde há a maior escassez de vagas carcerárias no país. Erguer os três presídios não chega a ser um trabalho de Hércules do ponto de vista fiscal: na média, o Ministério da Justiça estima um custo em torno de R$ 50 mil por preso, o que daria algo como R$ 150 milhões no total. Mas trata-se de uma gotícula perto do que o governo teria de investir para reduzir o déficit carcerário no país. Para isso, teriam de ser abertas mais de 250 mil vagas, ao custo total de R$ 12,5 bilhões.

…

O Governo do Rio Grande do Sul fará uma nova tentativa para retomar as obras de construção de um presídio em Guaíba, com 672 vagas. O Palácio do Piratini busca uma construtora disposta a investir os R$ 18 milhões que faltam para a conclusão do projeto, uma novela carcerária que se arrasta desde de 2010. O governo não pretende tirar dinheiro do caixa: quer pagar a obra com a cessão de imóveis.

O procurador-geral da República Augusto Aras está costurando um acordão dentro do Ministério Público para garantir a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – tida pela “República de Curitiba” como a sentença de morte da Lava Jato. O novo órgão substituirá todas as forças-tarefas existentes no MPF, concentrado um poder que hoje está atomizado por pequenos “condomínios” de procuradores. Aras já teria o apoio de quatro dos demais nove membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) – o décimo integrante do colegiado é ele próprio.

Um personagem importante nesse enredo é o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros. Braço direito de Aras, Medeiros vem tendo um papel relevante na articulação para a aprovação da proposta, de autoria de um grupo de subprocuradores, entre os quais Hindenburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Sá. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não há previsão para que o projeto seja discutido no CSMPF”. Augusto Aras é um cumpridor de missões – atributo que lhe garante a confiança do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que indiretamente, acabar com a Lava Jato é esvaziar o legado de Sergio Moro, assim como a importância do ex-ministro no aparelho de Justiça. Caso a implantação da Unidade Nacional se confirme, será uma demonstração de força de Aras até certo ponto surpreendente, dado o resultado recente das eleições para o Conselho Superior, quando os “independentes” se tornaram majoritários dentro do colegiado. Uma das moedas de troca de Aras nas negociações seria a indicação dos dois novos subprocuradores da República – a escolha sairá em agosto. Em outro front, em um gesto de trégua com opositores, o PGR manteve a promoção de Eliana Torelly a subprocuradora, colocando ponto final em um imbróglio que se arrastava no Conselho Nacional do Ministério Público desde março.

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, atira para todos os lados, sem maiores pruridos. Lisboa quer ser ministro da Fazenda. De qualquer governo. Ofereceu-se para colaborar com o professor e virtual candidato às eleições presidenciais pelo PT Fernando Haddad. O petista pertence aos quadros da instituição de ensino. Não há nada que indique, hoje, uma vantagem comparativa de Haddad em relação à única candidatura certa ao sufrágio de 2022, a do presidente Jair Bolsonaro; nem sobre os demais potenciais aspirantes, Luciano Huck, Ciro Gomes, Sergio Moro, João Dória e Flavio Dino. É puro oportunismo. Se surgir algum candidato de última hora, “Marquinhos” está pronto para contribuir no seu programa econômico.

…

Por falar em Insper, a instituição tem namorado o ex-ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli. As conversas se dariam em torno do ingresso do professor nos cursos de educação continuada. Ao que parece, nada que seja necessário um bom diploma. Tudo indica que há terceiras ou quartas intenções entre as partes, caso se concretize o convite. Procurado pelo RR, o Insper não retornou até o fechamento desta edição.

O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir à Justiça a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran. Foragido na Espanha desde 2016, ele responde por quatro ações penais por lavagem de dinheiro e é acusado de ter sido operador de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Paralelamente à extradição, a Procuradoria Geral da República negocia com a defesa de Duran um acordo de delação premiada. O duplo movimento da PGR chama a atenção pelo timing. O retorno de Duran ao Brasil tende a jogar foco sobre o ex-ministro Sergio Moro, agora desafeto do presidente Bolsonaro. Logo após fugir do Brasil, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro, de ter pedido US$ 5 milhões para intermediar sua delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Desde então, ficou o dito pelo não dito.Procurada pelo RR, a PGR limitou-se a dizer que “não se pronuncia sobre acordo de delação premiada”.

…

Por falar na PGR, Augusto Aras passou o fim de semana pedindo votos para os procuradores Hildemburgo Chateaubriand e Maria Caetana, que disputam hoje as duas vagas restantes no Conselho Superior do Ministério Público. O principal opositor da dupla é José Bonifácio Andrada, que foi vice-procurador geral da República na gestão de Rodrigo Janot. Na última hora, Aras perdeu uma candidata de peso: sua aliada, a subprocuradora Lindora Araújo desistiu de concorrer depois de procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmarem que ela teria tentado acessar material sigiloso da Operação.

A pressão pela troca de cargos na Polícia Federal não foi a única interferência direta de Jair Bolsonaro na Pasta da Justiça. Segundo circula no próprio Ministério, o presidente da República também cobrava de Sergio Moro a demissão do então secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira Franco. Trata-se de uma área fulcral do Ministério, que centraliza operações policiais conjuntas entre as forças de segurança federais, como a própria PF, e estaduais. Delegado da Polícia Federal e próximo a Moro, Rosalvo foi um dos integrantes da “República de Curitiba”. Em 2016, chegou a ser acusado por um agente da própria PF de ter ordenado a instalação de escutas ilegais em celas de presos da Lava Jato em Curitiba. Ficou o dito pelo não dito.

Há uma alerta no Ministério da Justiça para que a Força Nacional de Segurança (FNS) fique de prontidão, devido à crescente ameaça de rebeliões em presídios. Segundo fonte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), informações e relatórios recebidos pelo órgão e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que a situação é particularmente preocupante no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR) e no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). Não sem motivo.

Os três protagonizaram alguns dos maiores massacres carcerários na história recente do país. Entre 2017 e 2019, quase 200 presos foram assassinados em rebeliões nessas penitenciárias. Procurado pelo RR, o Ministério da Justiça não se pronunciou. O aumento do risco de combustão nos presídios, que já vivem habitualmente em altas temperaturas, é um efeito colateral da pandemia. Os relatos que chegam ao CNPCP e ao Depen de diversos estados alertam para um número cada vez maior de protestos de presos com a demora no isolamento de detentos diagnosticados com o coronavírus.

Outro ponto de tensão sensível é a suspensão das visitas de familiares e das entrevistas com advogados em boa parte das penitenciárias do país. Os detentos estão praticamente incomunicáveis desde meados de março. Ainda à frente do Ministério da Justiça, Sergio Moro chegou a mencionar que a Pasta compraria cerca de 600 tablets para permitir que detentos em presídios federais conversassem virtualmente com parentes uma vez por semana. Diante das pesadas críticas que recebeu – entre elas de Eduardo Bolsonaro, no Twitter (“Excelente prioridade, hein!”), recuou.
Foto: Getty Images

A última sexta-feira foi o dia D da conspiração. Segundo o RR apurou em conversas reservadas, a demissão de Nelson Teich e todo o contexto que cercou sua saída do governo foram tratados pelos principais atores institucionais como o estouro da panela da pressão. Quando “todo o país” – palavras de um líder partidário – critica, indignado, o presidente, é um sinal de que algo está para acontecer.” Foi um dia de gritos e sussurros. A leitura é que o próprio Jair Bolsonaro está criando as condições para algum tipo de conflagração social e política – risco abordado pela newsletter na edição de 22 de abril (“Até quando a democracia resiste à estupidez?”).

Nas palavras de um senador, “alguma trava de contenção terá de ser acionada”. A saída de Teich foi um tiro no pé do governo Bolsonaro. Ela repercutiu muito mal junto ao próprio bloco de seguidores do presidente, sob certo aspecto gerando uma reação que nem mesmo as demissões de Luiz Henrique Mandetta e de Sergio Moro provocaram. Bolsonaristas de farda e civis discordaram da fritura de Teich, sobretudo pela alta dose de irresponsabilidade que envolve todo o processo. Se alguém ainda tinha alguma dúvida a respeito do comportamento de Bolsonaro, este episódio é um exemplo didático de que o presidente é incontrolável em seus desvarios. Trata-se do segundo ministro da Saúde que deixa o cargo em menos de um mês, em meio à pandemia, por conta das idiossincrasias de Bolsonaro.

De antemão, a segunda substituição já queimou a terceira: quem quer que entre no Ministério da Saúde já chegará desqualificado, previamente desmentido pelo presidente da República em assuntos científicos. Jair Bolsonaro terá de demonstrar um talento ainda maior para amainar o impacto da demissão de Teich e consequentemente conter o aumento da temperatura institucional. Até o momento, Bolsonaro tem sido razoavelmente bem sucedido na sua estratégia de atropelar, passar por cima, criar fatos e lançar mão de declarações que, por mais estapafúrdias que possam soar, são habitualmente reinterpretadas de forma positiva pelos seus.

Ocorre que, desta vez, até mesmos suas hostes sentiram o golpe, o que, inclusive, faz crescer a expectativa em torno da próxima pesquisa de popularidade. Há mais do que motivos para que as sondagens sejam antecipadas. Até porque, na atual circunstância, essa medição ganha ainda mais importância. O termômetro da aprovação ou – neste caso – da reprovação de Bolsonaro pode ser determinante para eventuais decisões e movimentos no tabuleiro da República.

Pode parecer nonsense e talvez até seja, mas circula em rodas do PT que o comandante José Dirceu anda pensando em voz alta sobre um possível encontro entre Lula e Sergio Moro. Ambos se despiriam das vestes de condenado e juiz em nome da causa maior do Brasil. Dirceu é um pragmático elevado à enésima potência. Antes da posse de Lula, articulou o Ministério junto a personagens como Mario Garnero, Jorge Serpa e até Dick Cheney, então vice-presidente dos Estados Unidos e CEO da Halliburton até 2000. Não custa lembrar que a loucura tem precedente. Nos idos de 1966, Carlos Lacerda e João Goulart, antes inimigos figadais, uniram-se na Frente Ampla. A pergunta que não quer calar não é nem mesmo a questão do timing e a disposição de ambos para um evento desses. Mas, sim, o que Moro teria a ganhar com isso?

Em meio ao legado de Sergio Moro, o ministro da Justiça, André Mendonça, encontrou sobre a mesa um novo projeto para o combate ao crime organizado. O alvo é o narcotráfico entre a Bolívia e o Brasil, que movimentou cerca de US$ 800 milhões no ano passado. O plano prevê a instalação de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF). A localização exata ainda é um dado guardado a sete chaves dentro do Ministério.

Segundo informações filtradas pelo RR junto à Pasta, a unidade deverá ficar nas proximidades de Corumbá (MS), uma das principais rotas do crime organizado entre os dois países. Consultado sobre o projeto, o Ministério disse “não confirmar a informação”. O CIOF é hoje uma das grandes apostas da Pasta da Justiça e da Segurança Pública para conter a atuação do crime organizado e a entrada de drogas no país. Trata-se de um hub de Inteligência e ações de campo, sob comando do Ministério. O primeiro foi instalado no fim do ano passado em Foz do Iguaçu.

O CIOF reúne três frentes: operações ostensivas, auxílio a investigações e uma divisão especial de combate às facções criminosas, com o uso combinado de agentes das forças de segurança federais e estaduais. O timing favorece uma ação mais aguda contra o narcotráfico entre a Bolívia e o Brasil. Recentemente, o crime organizado bilateral sofreu um duro golpe com a prisão de Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”, um dos traficantes mais procurados pela PF. Foragido há quase 20 anos, “Fuminho” estava em Moçambique, de onde manteve o comando de seus negócios criminosos na Bolívia. O traficante controla algumas das principais fazendas de coca, além de pistas de pouso clandestinas no país vizinho.

A polêmica proposta de transferência de presos do grupo de risco da Covid-19 para contêineres começa a perder fôlego no Ministério da Justiça. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) adiou, sine die, uma reunião que estava programada para amanhã com o objetivo de deliberar sobre a medida. As diligências solicitadas pelo próprio Conselho sequer foram concluídas. Ressalte-se ainda que o CNPCP está no meio de uma dança das cadeiras. Com a saída de Sergio Moro do Ministério, cinco integrantes decidiram deixar o colegiado, entre eles o juiz Walter Nunes, que era o relator da proposta do confinamento de presos em contêineres.

A indicação do delegado Alexandre Saraiva para a Superintendência da PF no Rio partiu do ex-futuro diretor da entidade, Alexandre Ramagem. Ou seja: partiu dos Bolsonaro Boys ´s. Em tempo: o afastamento do atual superintendente, Carlos Henrique Oliveira, é mais do que “justificável”. Oliveira foi indicado diretamente por Sergio Moro.

• Dado intrigante sob investigação da CPMI das Fake News: mais de um terço dos ataques a Sergio Moro nas redes sociais tem se concentrado de forma sistemática entre três e cinco da manhã. O mesmo se dá nas postagens contra Rodrigo Maia e a quarentena, outros “inimigos” do bolsonarismo. Outro indício de que tem robô debaixo desse angu: a CPMI verificou, em um único dia, cerca de 30 mil tweets com o mesmo erro de digitação: “bolsolnaristas”.
• Rodrigo Maia está empenhado em fortalecer à CPMI das Fake News. O presidente da Câmara vai encaminhar à Comissão, assim como à Polícia Federal, centenas de e-mails e mensagens de celular que recebeu nos últimos dias, sempre em tom ameaçador. O presidente da Câmara é um campeão dos ataques digitais. Na semana passada, em um único dia, foram registrados mais de 800 mil tweets com a hashtag #foraMaia.
• João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e ex-braço direito de Mandetta, também virou alvo das milícias digitais. Circulam pelo WhatsApp reproduções de supostas matérias, atribuídas a veículos como G1 e Veja, acusando-o de fraudes quando era secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. Não há registro das referidas acusações e muito menos de reportagens com esse teor. Mas “se está no Zap, é verdade…”

Jair Bolsonaro desabafou, ontem, com um de seus auxiliares que pode até demorar um pouco, mas Alexandre Ramagem será o futuro diretor da Polícia Federal. Bolsonaro está decidido a insistir e insistir na indicação mesmo se o STF negar o recurso da Presidência da República contra a primeira decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação do delegado. Ou seja: a julgar pela disposição de Bolsonaro, o que se viu ontem foi apenas o primeiro round de uma nova crise institucional, entre o presidente e a Suprema Corte. A postura de Jair Bolsonaro terá um curioso efeito colateral. Se Bolsonaro, de fato, persistir na indicação de Ramagem, alimentando um impasse que certamente não se resolverá no curto prazo, significa dizer que a Polícia Federal ficará mais um tempo nas mãos de Sergio Moro. O diretor interino, Disney Rossetti, foi indicado por Moro. É um dos representantes da chamada “República de Curitiba” levado pelo ex-juiz para sua equipe no Ministério da Justiça.

Sérgio Moro demorou demais para pedir demissão. Engoliu todos os sapos. Mas a decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir o diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, e colocar no escaninho das incertezas um pedido do ministro dado como certo, soou como uma pá de cal na sua permanência. Detalhe: Valeixo era personagem central na investigação de Carlos Bolsonaro como um dos principais articuladores das fake news. Na véspera da decisão fatídica, Moro cobrou a garantia de que sua vaga no Supremo estava acertada.

Afinal, faltam poucos meses para a troca de um juiz da Corte. Ouviu que a indicação para a primeira vaga do STF, leia-se a substituição de Celso de Mello, em novembro, estava fora de cogitação – e a segunda vaga (Marco Aurélio Mello, em junho de 2021) “será analisada na devida circunstância”. Não fossem essas as respostas, talvez comesse da farinha do desprezo por vários meses ainda. Moro encerra sua passagem pelo desastroso governo Bolsonaro para trilhar uma trajetória política escrita por ele há muitos anos: a disputa da Presidência. De um lado, tem a seu favor a opinião pública. Por outro, sempre esteve nas graças da mídia. Com os amplos apoios que já possui e a construção de um arremedo qualquer de base partidária, Moro está vestido com as armas de candidato à disputa pela Presidência em 2022.

Tem documentos e horas de conversas gravadas no seu celular que não o deixarão ser esquecido até a campanha eleitoral. Se cravar a estaca no coração do “vampiro”, ou seja, se Bolsonaro for impichado, se gabarita como o principal candidato do certame. Mas, do outro lado da cerca, está a cruz. O calvário de Moro serão vazamentos da pior espécie, atacando sua moral e princípios. Em parte, vai experimentar uma dosagem do próprio remédio. A Polícia Federal, agora com “novo chefe”, tem milhares de horas de gravação de conversas do ex-ministro. O gabinete do ódio vai funcionar feericamente.

Alguém tem dúvidas? Uma inacreditável e oportuna pororoca entre petistas e bolsonautas é bastante plausível. Na última sexta-feira, nas análises das redes, 17% da pancadaria no lombo de Moro vieram das hostes petistas. No Congresso, não se deve esperar muita simpatia por Moro. Há ainda muito rancor e ressentimento devido à Lava Jato. Da forma como saiu, atirando com calibre 12, tudo indica que tem farta munição entre documentos e conversas. Se for frio como aparenta ser, pode se tornar o grande catalisador da posse de um general de quatro estrelas na Presidência. A hipótese Hamilton Mourão seria apenas um rito de passagem. O mais provável é que, se isso ocorrer, Moro já esteja lá na frente, com um pé nas urnas e o outro no Palácio do Planalto. A promessa é de uma guerra cheia de golpes baixos.

Um tanto quanto eclipsado pela crise da Covid-19, o ministro Sergio Moro tem diante de si uma doença crônica para cuidar: o crime organizado, mais especificamente o PCC (Primeiro Comando da Capital). Moro articula com a ministra da Justiça no Paraguai, Cecilia Pérez, estratégias para conter a crescente atuação da facção criminosa na fronteira entre os dois países, especialmente numa área que as autoridades dos dois países já chamam informalmente de “zona vermelha”: uma extensão de aproximadamente 120km que vai de Pedro Juan Caballero a Dourados (MS).

Uma das medidas vistas como prioritárias é a transferência imediata, para o Brasil, de aproximadamente 20 integrantes da organização presos justamente na Penitenciária de Pedro Juan Caballero. É o mesmo presídio de onde 40 criminosos do PCC escaparam em janeiro, uma chaga na gestão de Moro. O episódio quase lhe custou a cisão do seu Ministério e a perda da ingerência sobre a Segurança Pública. Investigações conduzidas pela Polícia Federal do Paraguai apontam que esses presos, de dentro da própria cadeia, têm comandado ações criminosas da facção na região de fronteira.

De acordo com as informações que chegam ao Ministério da Justiça, o PCC vem ganhando ainda mais força no país vizinho ao se unir aos “Minotauros”. Trata-se de um grupo de matadores de aluguel que presta serviços terceirizados para quadrilhas de tráfico de drogas paraguaias. Tirar esses presos de Juan Pedro Caballero é visto como uma manobra fundamental para enfraquecer essa “joint venture do crime”.

O Ministério da Justiça discute ações emergenciais na tentativa de mitigar a disseminação do coronavírus entre a população carcerária. Segundo fonte da própria Pasta, a proposta mais aguda sobre a mesa é a concessão de um indulto extraordinário. Trata-se de uma decisão complexa, sob o próprio ângulo da saúde pública. O maior desafio é evitar a libertação de detentos já infectados, o que na prática seria transferir o vírus da cadeia para as ruas.

O indulto estaria condicionado à realização de exames prévios e à confirmação de que o preso beneficiado não é portador do Covid-19. A medida teria como alvo um universo restrito: presos de menor periculosidade com mais de 65 anos, faixa etária em que a doença costuma se manifestar de forma mais agressiva e com maior índice de letalidade. Cerca de 0,8% da população carcerária do Brasil, algo como seis mil detentos, está acima dessa idade. Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, recomendar o indulto e estabelecer suas regras para a aprovação ou não do presidente da República.

A princípio, a próxima reunião do colegiado está marcada apenas para 2 de abril, mas Sergio Moro deverá antecipá-la para que a proposta seja discutida. Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. As notórias condições sanitárias em que vivem os presos no Brasil aumentam exponencialmente a hipótese do Covid-19 se alastrar nos presídios em proporção e velocidade maiores do que entre a população. A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, é um exemplo didático do caos que o coronavírus pode provocar nos presídios. Mais de 30 detentos do Pamc foram infectados por uma grave doença de pele – em alguns casos mais agudos, com a decomposição de mãos e braços dos doentes – ver RR edição de 29 de janeiro.

…

O Departamento Penitenciário do Paraná prepara uma campanha de vacinação contra gripe em todos os presídios do estado. Não protege contra o coronavírus. Mas é o possível.

…

Como se não bastasse o coronavírus: a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio planeja vacinar os 52 mil detentos dos 50 presídios do estado contra o sarampo. Um exemplo da incidência da doença nas cadeias do Rio: na última quarta-feira, sete audiências no juízo criminal de São Gonçalo foram canceladas. Todos os presos estão hospitalizados com sarampo.

A Polícia Federal voltou a ser um ponto latejante de tensão entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Segundo informações auscultadas do Palácio do Planalto, Bolsonaro estaria pressionando Moro pela demissão do chefe da PF no Distrito Federal, o delegado Marcio Nunes de Oliveira. O motivo é o inquérito aberto pela Superintendência da corporação no DF para investigar o Secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten.

Sob a ótica bem peculiar de Bolsonaro, haveria uma coalizão entre o Ministério Público e a PF do Distrito Federal para atingi-lo por meio da criminalização do chefe da Secom, investigado por manter relações comerciais privadas com fornecedores da própria Secom. Trata-se da mesma lógica que teria levado à demissão, em dezembro do ano passado, do então superintendente da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi. Ao seu estilo, Bolsonaro fritou Saadi publicamente, atribuindo ao delegado “problemas de gestão e produtividade”.

Talvez tenha sido excesso de produtividade nas investigações contra o senador Flavio Bolsonaro e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Pelo mesmo motivo, o próprio diretor da PF, Mauricio Valeixo, balança no cargo há meses. Consultados pelo RR, o Ministério da Justiça e a Presidência da República não se manifestaram.

Como se não bastassem o PCC e a recente fuga de 75 presos no Paraguai, o que quase lhe custou metade do seu Ministério, agora é o Comando Vermelho (CV) que põe à prova a política de segurança pública de Sergio Moro. O Serviço de Inteligência da Polícia Federal tem informações de que o CV derrotou a facção inimiga Família do Norte (FDN) e assumiu o “comando” do Presídio Anísio Jobim, em Manaus. Os desdobramentos dessa tomada de poder vão além dos muros da penitenciária. De dentro do próprio Anísio Jobim, integrantes do CV passaram a liderar o boom de assaltos e assassinatos na capital amazonense, que forçou o governo do estado a montar um gabinete de crise.

Somente em janeiro, foram 106 homicídios em Manaus, 54% a mais do que no mesmo mês em 2019. O número vai na contramão do que ocorreu na própria cidade e em quase todas as capitais do país ao longo do ano passado, com a queda do número de assassinatos. Mais uma vez, Sergio Moro está numa situação delicada. O ministro já teria oferecido o envio de tropas da Força Nacional a Manaus, mas o governador do Amazonas, Wilson Lima, não aceitou – para muitos uma vendeta política contra Jair Bolsonaro, seu ex-aliado. Procurada, a Pasta disse apenas que “para que a Força Nacional de Segurança Pública atue é necessário demanda do governo do Estado.” Consultada sobre o avanço do Comando Vermelho em Manaus, o Ministério não se manifestou.

O fato é que nem mesmo a intervenção do governo federal no Anísio Jobim surtiu o efeito desejado. O presídio é um ponto de combustão no mapa carcerário do Brasil. Trata-se também de um local estratégico para o funcionamento do crime organizado no Norte do país. Tradicionalmente, quem domina o “pedaço” dá as cartas na região, o que justifica os seguidos massacres dentro do complexo penitenciário. Desde dezembro, mais de 110 presos foram assassinados. Aos olhos das autoridades da área de segurança, é prenúncio de que algo mais grave possa ocorrer do lado de fora da cadeia. O receio do Ministério da Justiça é que o CV venha a realizar ataques orquestrados durante o Carnaval. Há apreensão ainda de que a onda de violência se espalhe por outras capitais do Norte do Brasil. A tendência é que o Comando Vermelho se aproveite do momento de fragilidade da Família do Norte para tomar também o controle do crime organizado em Belém.

A fuga de 75 criminosos do PCC do presídio de Juan Pedro Caballero, no Paraguai, forçou Sergio Moro a precipitar os fatos. O ministro deverá acelerar a instalação, ainda neste ano, de mais dois Ciofs (Centro Integrado de Operações de Fronteira), a exemplo da unidade de Foz do Iguaçu, inaugurada em dezembro. Mato Grosso, divisa com a Bolívia, e Roraima, nos limites com Venezuela e Colômbia, devem ser os estados escolhidos. Com isso, os Ciofs cobririam o que as Forças Armadas costumam chamar de “áreas quentes” da fronteira brasileira, regiões que concentram as principais rotas de entrada de drogas e armas no país.

Procurado, o Ministério da Justiça confirmou que “entre suas estratégias está, sim, a instalação de novos Ciofs, ainda em local a ser definido.” Acelerar a instalação dos Centros Integrados de Operações de Fronteira atenderia não só às necessidades do Estado, mas também às de Sergio Moro. Pressionado, o ministro precisa dar uma pronta resposta contra o crime organizado. A fuga de Juan Pedro Caballero calou fundo em Moro.

De um lado, ajudou a criar um turbilhão político, com a ameaça de Jair Bolsonaro de cindir seu Ministério; do outro, escancarou vulnerabilidades na segurança pública. Inteligência foi exatamente o que não funcionou na fuga dos prisioneiros. Segundo informações filtradas do Ministério da Justiça, toda a operação foi articulada no Brasil e membros do PCC se deslocaram até a fronteira para dar suporte aos comparsas sem serem monitorados. Em tempo: o governo pretende dar uma dimensão ainda maior aos Ciofs, centros não apenas de operação, mas, sobretudo, de inteligência, que integram dados da Polícia Federal, Receita Federal, Abin, Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) etc. O objetivo é transformá-los em instâncias multilaterais de combate ao crime organizado. Para isso, a ideia é convidar ministros da Justiça de países vizinhos para ocupar cadeiras permanentes nestes centros.

Se dependesse da OAB, do governo de Roraima e de entidades da área de diretos humanos, Jair Bolsonaro já teria criado um “Ministério da Gestão Penitenciária” tirando essa atribuição das mãos de Sergio Moro. O ministro tem sido criticado pela postura diante do surto de uma grave doença de pele na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em intervenção federal e, portanto, sob a alçada da Pasta da Justiça desde janeiro de 2019. Segundo fonte do MP-RR, apenas na semana passada o Ministério começou a averiguar o caso in loco, com o envio de dois funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para Roraima.

A enfermidade começou a ganhar destaque na imprensa a partir de 18 de janeiro, no entanto o assunto é de conhecimento das autoridades desde setembro do ano passado, quando a OAB-RR denunciou o surto ao Ministério Público do estado. O episódio ultrapassa até mesmo os limites das péssimas condições carcerárias do país. Uma bactéria tem deformado partes dos corpos de presidiários de Monte Cristo. Há casos de decomposição de mãos, braços e pernas de detentos. Ao menos 30 presos já foram diagnosticados com a doença. No estado, a Pamc já ganhou o cruel apelido de “cadeia da peste”.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. Sergio Moro determinou a intervenção na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo após uma rebelião que deixou 33 mortos. De fato, de lá para cá, não se registrou novo confronto de facções criminosas. Neste quesito, ponto para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O que não quer dizer que o local esteja livre de barbáries. A penitenciária mais lembra uma masmorra medieval. Com capacidade para cerca de 500 presos, abriga quatro vezes mais, em torno de 2.100 detentos. A própria OAB e a Defensoria Pública de Roraima têm feito seguidas denúncias à Justiça sobre as condições insalubres da cadeia.

Parece haver uma espécie de “pool” no aparelho de Justiça para que o caso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes permaneça com as autoridades do Rio. O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não pretende recorrer ao Supremo caso a Terceira Turma do STJ negue o pedido de federalização das investigações, como tudo indica que deve ocorrer. Aras poder levar o caso ao STF, mas não compartilha da posição de sua antecessora. A solicitação para que o processo saia da Polícia Civil e da Justiça do Rio foi feita, no ano passado, pela ex-PGR, Raquel Dodge. Nesta semana, ocorreram movimentos em sequência que parecem sob encomenda para referendar, a priori, a iminente decisão do STJ e do PGR. Como que por coincidência, um parecer interno da AGU contra a federalização do caso vazou na mídia. Isso um dia depois de o próprio Sergio Moro, em entrevista ao Roda Viva, também se dizer contrário à transferência do processo para a PF e a Justiça Federal. Enquanto isso, a Polícia do Rio quebra a cabeça para solucionar o duplo assassinato, prestes a completar dois anos em março.

O ministro Sergio Moro passou a tratar o caso da cerveja Belorizontina como uma questão de Estado. Nos últimos dias, determinou a seus auxiliares a intensificação das investigações sobre a bebida – suspeita de ter causado, até o momento, quatro mortes em Minas Gerais. Técnicos da Pasta são aguardados em Belo Horizonte ainda nesta semana. Além da Polícia Civil de Minas, a Polícia Federal também realizará uma perícia em amostras da cerveja. Donos da cervejaria Baker deverão ser ouvidos pela PF nos próximos dias. Este trabalho será concentrado na Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério. O secretário Luciano Timm deverá convocar a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Cepac). Será o primeiro grande caso do órgão criado em agosto do ano passado por Moro. Uma das atribuições da Comissão é investigar e impedir a comercialização de produtos considerados nocivos à saúde do consumidor. Além da gravidade do assunto per si e da urgência de se identificar as causas da contaminação da cerveja, é provável que Sergio Moro olhe para o problema também com outras lentes. Cada vez mais um animal guiado pelo instinto político, Moro enxerga no episódio o risco potencial de se tornar um caso de “calamidade pública”, respingando na reputação das autoridades de uma maneira geral. Além das vítimas fatais, há ainda 17 pessoas sob suspeita de intoxicação, fora os casos, eventualmente, ainda não relatados aos órgãos de saúde.

Além do polêmico juiz de garantias, o presidente do STF, Dias Toffoli, vai prorrogar o prazo para o início da vigência de outras  medidas do pacote anticrime de Sergio Moro – a essa altura, muito mais o ex-pacote anticrime de Moro, desfigurado pelo Congresso. Uma preocupação de Toffoli é o tempo necessário para a adaptação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), ferramenta virtual para o controle do cumprimento de penas que consolidada dados de todos os tribunais de justiça. Os 1.530 crimes previstos no Código do Processo Penal terão de ser adequados às novas tipificações previstas no Pacotão.

O governo trabalha em um pacote de medidas com o objetivo de combater a violência no campo. Na linha de frente da iniciativa está o ministro da Justiça, Sergio Moro, virtual candidato à Presidência, que pretende faturar politicamente essa guinada na política de combate ao homicído no campo. Moro teria convocado o procurador geral da República, Augusto Aras, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para participar da força-tarefa.

Entre as ações discutidas estariam a maior atuação da Guarda Nacional e da Polícia Federal em áreas de conflito e uma espécie de fast track no Ministério Público. O objetivo seria acelerar investigações e consequentemente os julgamentos, sobretudo em casos de assassinato. No Brasil, se há um crime perfeito é o homicídio em áreas rurais, sinônimo de impunidade. Segundo dados da Pastoral da Terra, 92% das mortes no campo registradas no país desde 1985 continuam sem solução – ou os autores do crime não foram identificados ou ainda não foram julgados.

Consultados sobre as tratativas os Ministérios da Justiça e da Agricultura disseram “não ter essa informação”. Está feito o registro. O não dito é que a medida torna Moro um pouco mais palatável aos setores da esquerda, para os quais é considerado um verdadeiro Mefistófeles. Até um convite ao MST para participar de audiência chegou a ser cogitado. Seja como for, o posicionamento de Moro o coloca em direção oposta à conduta histórica do presidente da República. Bolsonaro não diz explicitamente, mas pensa igual ao general do exército americano, Philip Henry Sheridan, autor da frase “índio bom é índio morto”. Para o presidente vale o mesmo no que diz respeito aos sílvicolas tupiniquins e também para os sem-terra e demais militantes da agitação rural.

4 de janeiro. O ano de 2019 e a era Bolsonaro nem bem tinham raiado quando o RR cravou não apenas a decisão do novo governo de privatizar a Eletrobras, mas também os movimentos de Jorge Lemann para comprar a empresa, por meio do 3G Radar. Poucas semanas depois, as duas informações estavam em toda a mídia. Foi o primeiro dos incontáveis furos aos quais o assinante do Relatório Reservado teve acesso, com exclusividade, ao longo deste ano – boa parte deles antecipando passos do Poder, notadamente do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe. Na edição de 8 de janeiro, a newsletter destrinchou o projeto da gestão Bolsonaro para murchar o Ibama e demais órgãos da área ambiental por dentro.

Não deu outra: o meio ambiente se tornaria um nervo exposto no primeiro ano de seu governo, como se veria mais à frente, em um dos episódios de maior repercussão de 2019. Em 21 de agosto, o RR informou, em primeira mão, que o Itamaraty tinha a informação de que governos da Europa preparavam um forte ataque à política ambiental do presidente Bolsonaro, com ênfase no desmatamento da Amazônia. A matéria do RR informava, inclusive, o Dia D e o lócus da ofensiva: 24 de setembro, data de abertura dos chamados debates de alto nível da 74ª Assembleia Geral da ONU. Dito e feito. O Brasil sofreu um bombardeio sem precedentes de grandes líderes globais por conta das queimadas na Amazônia, e o tema ditou o discurso de Bolsonaro nas Nações Unidas. Em 4 de setembro, o RR também foi o primeiro veículo a noticiar a coalizão entre a bancada ruralista e grandes tradings para evitar a moratória da soja, assunto que estouraria na imprensa duas semanas depois.

Nos primeiros dias de mandato do Capitão, precisamente em 9 de janeiro, o RR trouxe em primeira mão a determinação do Planalto de abrir a “caixa-preta” da Previdência, com uma devassa nos bancos de dados da Dataprev e nos pagamentos de benefício do INSS, que seria formalmente anunciada semanas depois. Em 17 de janeiro, a publicação revelou os planos de Bolsonaro de espalhar escolas cívico-militares pelo país – projeto que só seria formalmente divulgado em setembro, com o anúncio da construção de 216 colégios até o fim do atual mandato. Ainda em janeiro, no dia 21, o RR informou sobre a disposição de Paulo Guedes em rasgar a camisa de força do Orçamento, com a desvinculação das receitas. O ministro abriu essa guerra, ainda que, até o momento, sem vitória. Por dever de ofício, auscultar os gabinetes de Paulo Guedes e da equipe econômica foi um exercício quase diário do RR, o que permitiu antecipar decisões ou projetos ainda que no seu nascedouro.

Em 15 de fevereiro, o RR foi o primeiro veículo a colocar sobre a mesa que o Ministério da Economia cogitava um shutdown, ou seja, a suspensão geral dos pagamentos dos gastos públicos. O risco estava diretamente vinculado à não aprovação da reforma da Previdência e chegou a ser tratado em conversas entre Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a newsletter. O tema somente começou a aparecer na mídia em maio. Em novembro, o próprio ministro viria a falar na possibilidade de um “shutdown à brasileira”, com a adoção de medidas combinadas para “estancar a sangria de despesas até que o equilíbrio fiscal seja restabelecido”, como suspensão de reajustes para o funcionalismo, reestruturação de carreiras no serviço público etc etc.

Em 13 de junho, o RR noticiou a intenção de Paulo Guedes de soltar recursos pingados para adoçar a boca dos brasileiros e injetar uns trocados na economia – no que a newsletter chamou de uma estratégia “rouba montinho”, ou seja, tira um pouquinho de moedas daqui e empurra para ali. Pouco tempo depois, as migalhas começaram a cair sobre a mesa, com a liberação de dinheiro do FGTS, um pequeno puxadinho no orçamento do Minha Casa, Minha Vida e até um cata-cata de grana para honrar o pagamento de bolsas do CNPq. O drama fiscal foi acompanhado no detalhe do detalhe pelos assinantes do RR, a partir de informações exclusivas e análises argutas. O RR seguiu cada pegada do Copom, especialmente a sua intenção de acelerar a redução da Selic, tendo como meta juros reais de 1% neste ano, conforme a newsletter informou em 17 de setembro. Por falar em juros, o Relatório Reservado foi o primeiro veículo a chamar a atenção para a dissintonia entre os dois grandes bancos estatais diante da forte queda da Selic.

No dia 7 de outubro, a publicação abordou a posição do Banco do Brasil, de Rubem Novaes, nome historicamente vinculado a Paulo Guedes, de não reduzir suas taxas de juros, diferentemente da Caixa Econômica. Poucos dias depois, o restante da mídia abriu os olhos para o assunto e o próprio BB acabaria por anunciar um corte em suas taxas. Ainda percorrendo os bastidores das grandes decisões da economia, o assinante do RR soube antes, no dia 19 de agosto, que o governo estava prestes a lançar um programa de privatizações como o “país nunca viu”. Dois depois, a notícia se confirmava – ainda que sem fazer jus à expressão hiperbólica cunhada dentro do próprio Ministério da Economia. Em 21 de agosto, o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, divulgava oficialmente o plano de venda de nove estatais – à exceção dos Correios, e olhe lá, nenhuma de fechar o comércio. Por ora, o explosivo programa de privatizações anunciado por Bolsonaro e Guedes não passa de um estalinho.

Ainda na seara das concessões públicas, nos estertores de 2019, mais precisamente em 4 de dezembro, o RR noticiou um mutirão interministerial do governo para aprovar o marco regulatório do saneamento – condição sine qua nom para destravar a venda de estatais do setor. Cinco dias depois o próprio ministro Paulo Guedes confirmava que o governo havia intensificado a articulação política para acelerar a aprovação da lei no Congresso. Seguindo na agenda econômica, o RR foi o primeiro a puxar uma questão que somente dias depois seria fisgada pela mídia de um modo geral. Na edição de 8 de novembro, após consultar importantes juristas, a newsletter trouxe a informação de que o Conselho Fiscal da República – o ornitorrinco criado por Paulo Guedes juntando partes do Executivo, Legislativo e Judiciário – é inconstitucional. Do fiscal para o câmbio, em 22 de novembro o RR trouxe à tona a crescente preocupação do Banco Central com a escalada do dólar.

Quatro dias depois, a autoridade monetária entrou no mercado vendendo a moeda americana para segurar as cotações, expediente que ainda se repetiria mais algumas vezes. Em 20 de fevereiro, o RR esmiuçou o grande projeto do “governo digital” que começava a ser engendrado no Ministério da Economia, mais precisamente na área comandada pelo Secretário Paulo Uebel, com o objetivo de arrumar a máquina pública tanto para dentro quanto para fora, leia-se o atendimento à população. Somente mais para o fim do ano, o tema cairia no radar da mídia, com direito a capa de revista semanal. Ainda no âmbito da economia, em 11 de fevereiro, a newsletter informou sobre o convite do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, a Gustavo Franco para assumir a presidência do Conselho de Administração, formalizado apenas no fim daquele mês.

Da mesma forma, em 19 de junho, o RR antecipou que o economista deixaria de ser o chairman da agência de fomento antes mesmo de assumir o cargo. Àquela altura, oficialmente Gustavo Franco e o próprio BNDES negavam o meia volta, volver, garantindo que o processo de indicação transcorria normalmente e a demora na posse se devia à burocracia do rito. Pois bem… Somente no fim de julho, mais de um mês após a notícia do RR, o economista e o banco admitiram o desenlace antes mesmo do casório. Em 16 de dezembro, o RR colocou foco sobre o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, antecipando os preparativos para a sua saída do governo.

Uma semana depois, Paulo Guedes e toda a equipe econômica fizeram um desagravo público a Mansueto. Chamou a atenção do empenho do ministro em garantir a permanência do economista no cargo por “pelo menos mais um ano”. Mais sintomático, impossível. Guedes desmentiu e o RR reafirmou e reafirma o que disse: Mansueto vai deixar o governo em breve. Ao longo de 2019, o RR manteve a tradição de acompanhar amiúde a área de Defesa, que, não bastasse sua importância per si, ganhou um  destaque ainda maior no noticiário devido ao notório imbricamento entre o estamento militar e o governo Bolsonaro.

Em 25 de fevereiro e 13 de março, período marcado pelo agravamento da crise institucional na Venezuela e por forte tensão na fronteira, a newsletter revelou a preocupação das Forças Armadas com a fragilidade do sistema brasileiro de defesa, resultado da contínua asfixia orçamentária comum a todos os últimos governos brasileiros. Em 5 de abril, o RR abordou a tensão entre militares, ainda que da reserva, e o Judiciário. A publicação destacou o editorial da Revista do Clube Militar, por meio do qual o presidente da instituição, General de Divisão Eduardo José Barbosa, fez duras críticas ao STF. Na ocasião, o oficial da reserva classificou como uma “evidente ofensiva contra a Lava Jato” a decisão do Supremo de que processos de “caixa 2” migrem para a Justiça Eleitoral. Nos dias a seguir, o assunto ganharia evidência na mídia.

O RR também foi um intérprete das tensões institucionais que cercam o governo Bolsonaro. Em 2 de maio, em matéria intitulada “FHC é o maior conspirador da República”, a newsletter desvendou as movimentações do ex-presidente junto aos principais grupos de poder do país em um período de efervescência por conta dos seguidos episódios de quebra de decoro protagonizados por Jair Bolsonaro. Menos de duas semanas depois, FHC não se fez de rogado e verbalizou publicamente a palavra que tanto vinha sussurrando na penumbra: “O impeachment às vezes é inevitável”. Entre as várias “guerras” abertas por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato, está o embate com a própria mídia. Em 9 de agosto, o RR trouxe a informação de que o presidente da República determinaria o corte de assinaturas de grandes jornais e revistas nos órgãos federais. Bingo! Em 31 de outubro, o governo anunciava o cancelamento da assinatura da Folha de S. Paulo.

O ministro Sergio Moro e, por extensão, o Judiciário estiveram no centro de outros importantes furos do RR ao longo de 2019. Em 1 de abril, a newsletter divulgou a movimentação de Moro para aumentar o orçamento da sua Pasta e aumentar o efetivo da Polícia Federal. Um mês depois, Paulo Guedes soltou a grana, e o ministro da Justiça anunciou a convocação de 1.200 aprovados em concurso para a PF realizado no ano passado. Em 11 de junho, o RR antecipou uma grande ação da Justiça, notadamente da Polícia Federal, para combater a atuação do crime organizado, sobretudo do PCC, no contrabando de ouro. Sete dias depois, a PF deflagrava a Operação Ouro Perdido, desbaratando uma quadrilha que havia movimentado cerca de R$ 145 milhões. No agitado ano de Sergio Moro, talvez nenhuma outra agenda supere o vazamento dos seus diálogos com os procuradores da Lava Jato, iniciado pelo The Intercept Brasil. O assinante do RR soube, com exclusividade, das movimentações de Moro nos bastidores para administrar o escândalo.

Em 29 de julho, por exemplo, a publicação antecipou que o ministro, em uma ardilosa estratégia, ligou para uma relação de 26 autoridades dos Três Poderes para informar e “tranquilizá-los” sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. Por falar em Lava Jato, ao longo de 2019, por diversas vezes o RR chamou a atenção para o desmonte do setor de construção pesada com a insistência do aparelho de Justiça em punir as empresas e não apenas seus controladores. Em 10 de outubro, na esteira da criação do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, o RR enfatizou que a redenção das empreiteiras e a salvaguarda de seus milhares de empregos – os que ainda restaram – deveriam ser tratadas como assunto de Estado. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Em 26 de dezembro, a imprensa divulgou um relatório da CGU levantando o risco de calote em acordos de inadimplência devido à falta de retomada da atividade no setor de construção pesada. Eureka!

No âmbito do Judiciário, o RR revelou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de criar varas especializadas para o julgamento de integrantes do crime organizado, informação que somente seria divulgada pelos grandes jornais em 1 de julho. Em 23 de agosto, a newsletter antecipou a união entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai para investigar o doleiro Dario Messer e sua abastada clientela nos dois países. Em 11 de outubro, o RR divulgou que os dois MPs tinham à mão uma lista de 36 clientes do doleiro. Mais uma vez, no alvo: em 20 de dezembro, o Ministério Público do Brasil indiciou 18 pessoas ligadas a Messer, entre elas o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Os outros 18 que esperem. A sua hora vai chegar… Como não poderia deixar de ser, não obstante o peso do noticiário político institucional, a seleta rede de informantes do RR no ambiente corporativo permitiu à newsletter antecipar importantes fatos do universo empresarial em 2019.

Em 14 de fevereiro, a publicação noticiou os preparativos para a saída de Fabio Schvartsman da presidência da Vale, na esteira da tragédia de Brumadinho. No dia 2 de março, a mineradora anunciava o afastamento “temporário” de Schvartsman do cargo. Mero jogo de palavras: o executivo deixava o posto em definitivo, carregando no currículo 270 mortes. Em 29 de maio, o RR informou, com exclusividade, da parceria entre Starboard e Apollo para a compra da ViaVarejo. Dois dias depois o assunto estava estampado nos principais jornais do país. No fim, a dupla de gestoras perdeu o negócio. Michael Klein foi mais rápido no gatilho e ficou com a ViaVarejo. Em 30 de maio, o Relatório Reservado publicou, em primeira mão, a condenação da Volkswagen pelo TJ-RJ pelo escândalo da adulteração de resultados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Outros veículos só noticiaram o veredito, no valor total de R$ 460 milhões, quatro dias depois.

Na edição de 24 de junho, o RR antecipou um movimento decisivo no processo de recuperação judicial da Saraiva: uma “rebelião” dos credores, condicionando a aprovação do plano ao afastamento da família da gestão da empresa. Mais um tiro certeiro: em 29 de agosto, a saída de Jorge Saraiva Neto do comando da companhia foi confirmada. Em 14 de agosto, o RR publicou, com exclusividade, a retomada dos planos da JBS de abrir o capital nos Estados Unidos. No apagar das luzes de 2019, o RR levantou ainda um caso inusitado: sete donos de embarcações incendiadas na Marina de Angra dos Reis (RJ) aguardam há meses pelo pagamento de seus seguros. Por ora, nem a BR Marinas, concessionária do atracadouro, nem a Tokyo Marine, responsável pela apólice coletiva do local, pagaram um centavo pelo sinistro.

Dez dias depois, o assunto estava em coluna de prestígio de uma revista semanal. Essa seleta de acertos foi apenas uma pequena amostra do número elevado de furos e análises premonitórias com que a newsletter brindou seus assinantes durante 2019. O leitor do RR não tem dúvida de que em nossas páginas pode enxergar o noticiário mais à frente. Em 2020, esperamos ter a honra de que nossos assinantes permaneçam nos prestigiando. Ainda em 2019, o Relatório Reservado adensou o volume de informações disponibilizadas ao seu assinante com o lançamento do Observatório RR – uma nota técnica diária sobre assunto específico e relevante – e o Termômetro RR, que antecipa a temperatura da agenda política e econômica do dia seguinte. Em 2020, podem esperar, teremos muito mais. Que venham novos acertos e muito mais assinantes!

O avanço das investigações contra Flavio Bolsonaro reabriu a ferida entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro no que diz respeito à Polícia Federal. Segundo fonte do próprio Palácio do Planalto, Bolsonaro quer não apenas a demissão de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF, mas também do novo superintendente da corporação no Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira de Sousa. Informações que chegaram a Bolsonaro nos últimos dias vinculam o Sousa ao governador do Rio, Wilson Witzel, hoje um dos maiores, se não o maior desafeto do Capitão na política.

Verdade ou não, o fato é que o presidente da República está convicto de que o ex-juiz Witzel tem manobrado o Ministério Público e a representação da Polícia Federal no Rio contra Flavio Bolsonaro. Procurados, tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Justiça não quiseram se pronunciar sobre o assunto. A eventual exoneração de Carlos Henrique Sousa talvez tenha um impacto institucional maior do que o afastamento de Mauricio Valeixo, não obstante a hierarquia.

A cadeira do delegado ainda cheira a tinta fresca: o delegado assumiu a superintendência da PF no Rio há menos de 20 dias. Seu antecessor, Ricardo Saadi, caiu exatamente por pressão direta de Bolsonaro. Em uma de suas já tradicionais pré-demissões em praça pública, o presidente disse que Saadi tinha que deixar o cargo por “problemas de gestão e produtividade”. Excesso de produtividade nas investigações contra Flavio Bolsonaro, possivelmente.

O ministro Sergio Moro abriu mais uma frente no combate ao crime organizado. De acordo com informações filtradas do Ministério da Justiça, a Polícia Federal, com o apoio da Anac, tem feito operações em hangares e oficinas de reparos de aeronaves no Centro-Oeste. A área de inteligência da PF rastreou uma rede de manutenção de aviões usados por facções criminosas para o tráfico de drogas e contrabando, notadamente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

São mais de duas dezenas de oficinas suspeitas de servir de biombo para o crime organizado, sobretudo o PCC, atuando não apenas no conserto de aviões, mas como estoque de combustíveis e peças. Moro tenta asfixiar as facções criminosas que atuam na faixa de fronteira, minando seu poderio de logística e transporte aéreo. No ano passado, mais de 70% da cocaína apreendida pela PF no Mato Grosso do Sul vieram da Bolívia em aviões clandestinos, muitos deles clonados, utilizado prefixos de aeronaves registradas na Anac.

Procurado, o Ministério da Justiça não entrou em detalhes sobre as ações contra hangares e oficinas. A Pasta informou que “uma de suas prioridades é barrar a entrada de contrabando, drogas, armas e munições no país.” Entre as ações neste sentido, criou o cita o Programa de Segurança nas Fronteiras e o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof).

Nem bem foi lançado pelo ministro Sergio Moro, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023 já está sendo alvejado. Entidades da área de segurança, a exemplo do renomado Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, elaboram um manifesto contra o Programa do Ministério da Justiça. O principal alvo das críticas será o reduzido foco do Plano na ressocialização de presos. Entre os especialistas, até pela coincidência do timing, há quem enxergue o programa como uma plataforma para justificar a aprovação do projeto de Lei Anticrime de Moro.

O pedido de prisão do ex-presidente Horacio Cartes é apenas a primeira grande consequência do acordo de cooperação entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai antecipado pelo RR na edição de 11 de outubro. A “joint venture” entre os dois países na área criminal irá além das investigações sobre o doleiro Dario Messer, que levaram a Cartes. Empossada na última segunda-feira, a nova ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez, deverá vir ao Brasil já na próxima semana para uma reunião com Sergio Moro. De acordo com a fonte do RR, em pauta a adoção de medidas conjuntas mais duras para combater e punir membros de organizações criminosas que atuam dos dois lados da fronteira.

Segundo informações filtradas do Ministério da Justiça, os dois países já acenam, de forma recíproca, com uma espécie de “fast track” para os processos de extradição de criminosos de parte a parte. Do lado brasileiro, a expectativa é que, no encontro, Cecília já formalize a transferência ao menos de três importantes traficantes brasileiros presos no Paraguai, a começar por Marcio Gayoso. Ele é apontado como o braço direito de Levi Felicio, considerado um dos maiores fornecedores de drogas e armas para braços do PCC e do Comando Vermelho (CV) do lado de lá da fronteira. Preso em outubro, Felicio já foi extraditado para o Brasil.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. Sergio Moro parece ter encontrado sua cara-metade no combate ao crime organizado no âmbito do Mercosul. Terceira ministra da Justiça do Paraguai em 15 meses, Cecilia assumiu pressionada a mostrar serviço o mais rapidamente possível. Seus dois antecessores caíram após apresentar fracos resultados no combate ao crime organizado. Um deles, Julio Javier Ríos, ficou marcado pela fuga de Jorge Samudio, um dos chefões do CV, de uma prisão paraguaia.

O ministro Sergio Moro, que chegou ao cargo sob a bandeira do combate à corrupção, dedica-se à sua segunda grande missão: atacar o crime organizado. O tiro contra as grandes facções atende pelo nome de Arms – Anti RPAS Multisensor System. Trata-se da tecnologia antidrones que o Ministério da Justiça planeja instalar nos presídios federais, com o objetivo de impedir a entrada de drogas, armas,
munição e celulares. A medida tem duas grandes finalidades: reduzir o poder de fogo de bandidos dentro da cadeia – e, consequentemente, o risco de rebeliões – e asfixiar a comunicação entre chefões de organizações criminosas e comparsas fora da prisão.

Estima-se que existam no Brasil mais de 150 mil drones. Apenas metade está registrada na ANAC, segundo dados da própria agência. Nos últimos meses, o Ministério da Justiça tem registrado um expressivo aumento do uso destes equipamentos sobre penitenciárias, mesmo as de segurança máxima. O “delivery do crime organizado” se espalha por todo o país, a partir de um sofisticado sistema de entrega com dia e hora marcado – possivelmente, com a conivência de agentes carcerários em muitos dos casos. Na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, já foram abatidos dez dispositivos.

Em setembro, policiais do Ceará derrubaram a tiros um equipamento que levava um celular e uma serra para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Era uma carga até modesta. No Brasil, é possível comprar em sites de e-commerce, por valores em torno de R$ 30 mil, drones com capacidade para carregar até cinco quilos – algo como 28 iPhones X. Ou quatro pistolas Taurus PT 100 carregadas.

O assunto está na alçada do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Sergio Moro. O sistema Arms faz o chamado “abate suave” do equipamento inimigo. Câmeras infravermelhas e sensores identificam a presença de um veículo não tripulado e interferem na comunicação com o piloto, “cegando” os sistemas de navegação até derrubá-lo. A ideia de Sergio Moro é, em um segundo momento, estender o programa a penitenciárias estaduais. Algumas delas, inclusive, já fazem testes para a interceptação de drones. É o caso do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais. No entanto, após a identificação da aeronave, o abate dos equipamentos ainda é feito à velha moda “manual”, com disparos por policiais.

Um importante interlocutor do ministro Dias Toffoli informou ao RR que há uma movimentação no tabuleiro da Suprema Corte para que o processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja empurrado para 2020. Além do próprio Toffoli, o adiamento teria o apoio dos ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Com esta medida, o Supremo esfriaria a temperatura, evitando a apreciação em sequência de duas pautas-bomba diretamente vinculadas e identificadas aos interesses de Lula, contando-se a prisão em segunda instância. A contra-indicação, ressalte-se seria deslizar esta agenda contra Moro para 2020, um ano eleitoral. Mas, por se tratar de um pleito municipal e a julgar pelas novas e enfáticas declarações do Ministro da Justiça dizendo que jamais será candidato, o efeito colateral seria menor. O pedido de suspeição de Sergio Moro impetrado pela defesa de Lula, que pode abrir caminho para a anulação de sentenças do ex-magistrado, já teve dois votos contrários na Segunda Turma do STF – do próprio Fachin e de Carmén Lucia. Depois disso, o processo foi retirado da pauta. Faltam ainda três votos a serem proferidos na Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Sergio Moro está sob ataque cruzado. Governadores têm cobrado de Jair Bolsonaro mudanças na gestão da política penitenciária, a cargo do Ministério da Justiça. Na esteira das seguidas rebeliões carcerárias, a pressão maior é pelo afastamento do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o delegado da PF Fabiano Bordignon, indicação do próprio Moro. Há vozes ainda mais radicais. É o caso de Wilson Witzel, que prega a extinção do Depen e um maior repasse de recursos federais para que os estados construam novos presídios. Procurado, o Ministério não se pronunciou. Os ataques de Witzel deverão se acentuar. O RR obteve a informação de que na semana passada o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado à Justiça, decidiu vetar a construção de presídios verticais no país. Estudos técnicos indicam que este tipo de edificação aumenta os riscos em casos de motim. A determinação atinge diretamente o governador do Rio, que havia apresentado ao Ministério da Justiça projeto para a construção da primeira penitenciária vertical do Brasil, com nove andares e capacidade para cinco mil detentos.

Augusto Aras quer tornar o trabalho de Glenn Greenwald e congêneres mais difícil. O novo Procurador-Geral da República pretende implantar regras ainda mais rigorosas para restringir o fluxo de informações dentro do Ministério Público e também a comunicação dos procuradores com o “mundo exterior”. Segundo uma fonte da PGR, uma das medidas será a disponibilização de celulares criptografados para integrantes do MPF, notadamente aqueles envolvidos em grandes operações de maior apelo midiático. O novo PGR deverá também proibir o envio de qualquer documento oficial e mesmo troca de mensagens sobre operações em curso por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram – este último o meio usado para as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e colegas da força-tarefa da Lava Jato devassadas pelo hacker e posteriormente entregues ao The Intercept. De acordo com a mesma fonte, Aras pretende ainda vetar qualquer manifestação sobre investigações nas redes sociais. A medida parece ter endereço certo: o próprio Dallagnol, o trending topics do Ministério Público, com seus mais de um milhão de seguidores no Twitter. Procurado, o MPF informou que, “desde maio, quando foram identificadas tentativas de ataques, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação tomou diversas medidas de proteção e investigação”. Segundo o órgão, “essas ações continuam em andamento”. Consultado especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos criptografados e de veto ao uso de redes sociais e aplicativos, o MPF não se pronunciou.

Os chefes do Executivo estadual pretendem aproveitar o Fórum Nacional de Governadores, amanhã, em Brasília, para protestar contra o contingenciamento e as mudanças no sistema de partilha do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ao longo do fim de semana, um colegiado informal discutiu a melhor estratégia para abordar o assunto. Ainda não há um consenso. Alguns governadores defendem que esta é uma questão para ser tratada com mais ênfase dentro dos gabinetes. Outros se mostraram favoráveis a manifestações públicas contra o governo federal. Neste caso, os alvos naturais seriam os ministros Sergio Moro, responsável pela gestão do Fundo, e Paulo Guedes, o dono da”tesoura”. Um dos governadores mais inconformados é Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul. O quinhão que caberá ao estado caiu de R$ 89 milhões para R$ 13 milhões. Do total de R$ 1,7 bilhão reservados, até o momento o governo transferiu para os estados não mais do que R$ 120 milhões.

O diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, pode ter queimado a última vida que lhe restava. Jair Bolsonaro confidenciou a assessores palacianos que vai bater o martelo sobre o destino de Valeixo após voltar de Nova York. Em pouco mais de 24 horas, a situação do delegado virou de ponta-cabeça. Na última quarta-feira, Bolsonaro assegurou ao ministro Sergio Moro que Valeixo permaneceria no cargo. No entanto, no dia seguinte, veio a operação de busca e apreensão da PF no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. A reação de Bolsonaro ao saber da diligência, relatada ao RR por uma fonte do Palácio do Planalto, é impublicável.

Uma ameaça de “motim” começa a ganhar corpo na Polícia Federal como resposta às ingerências do presidente Jair Bolsonaro na instituição. Segundo uma alta fonte da PF, delegados da corporação discutem a realização de uma operação-tartaruga nos aeroportos. Seria um gesto com forte potencial de repercussão devido ao caos que procedimentos desta natureza costumam provocar no fluxo de embarque e desembarque. No entanto, a graduação da reação poderá aumentar caso se confirme a decantada demissão do diretor-geral Mauricio Valeixo. De acordo com a mesma fonte, integrantes da cúpula da PF cogitam a hipótese de uma renúncia coletiva. Há nomes no primeiro escalão da instituição bastante próximos a Valeixo, como o diretor de Inteligência Policial, Claudio Ferreira Gomes. Como se não existisse Sergio Moro – ou talvez até porque ainda exista Sergio Moro –, Jair Bolsonaro atropelou o seu ministro da Justiça e passou a interferir diretamente na Polícia Federal. O processo de fritura de Marcelo Valeixo é um passo adiante em relação à degola do delegado Ricardo Saadi da Superintendência da PF no Rio.

Em meio ao momento de maior desgaste desde que assumiu o Ministério da Justiça, Sergio Moro tenta desarticular o crescente poderio do PCC na Região Norte. Uma variável chave nesta ofensiva é a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Moro pretende prorrogar a intervenção federal no presídio até o fim do ano – a data inicialmente fixada é 4 de outubro.

Investigações da Polícia Federal mostram que a cadeia de Roraima funciona como uma espécie de hub decisório do PCC no Norte do país. De lá, criminosos têm irradiado ordens para ramificações da facção na Região Amazônica e em áreas de fronteira. Moro quer ganhar tempo para o trabalho de remanejamento de detentos. Não custa lembrar que a cadeia agrícola de Roraima carrega a macabra estatística do terceiro maior massacre carcerário da história do país – 33 mortos na rebelião de 2017.

Outra questão preocupa o Ministério da Justiça. O presídio de Monte Cristo abriga venezuelanos flagrados em delitos de menor proporção – como furto e roubo. Esses detentos vêm sendo aliciados por criminosos do PCC. Em sua maioria, são refugiados que não pretendem voltar para a Venezuela e dificilmente encontrarão mercado de trabalho do lado de cá da fronteira. São alvos potenciais para o crime organizado. Ressalte-se que a maior parcela desses presos cumpre penas brandas. Ou seja: trata-se, em sua maioria, de uma “mão de obra”, que, uma vez cooptada, logo, logo estará à disposição do PCC nas ruas.

…

A Casa Civil e o Ministério da Justiça estudam um projeto de construção de presídios próximos a zonas industriais, por meio de PPPs. O modelo abriria caminho para que detentos de baixa periculosidade cumprissem parte da pena trabalhando em fábricas. As discussões ainda estão em fase embrionária. Segundo a fonte do RR, há cerca de duas semanas houve uma reunião em Brasília da qual participaram o secretário especial da Casa Civil, Abelardo Lupion, e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional da Pasta da Justiça, Fabiano Bordignon. Por ora, a ideia seria a instalação de uma única unidade, como projeto piloto. A iniciativa não é discutida necessariamente sob o ponto de vista do seu impacto sobre a política de segurança pública, mas, sobretudo, da repercussão positiva que provavelmente teria junto à sociedade. Há um antigo pleito de redução dos gastos públicos com a manutenção de presos – fora o aspecto da ressocialização de criminosos. Já existe uma experiência neste sentido em Santa Catarina. Detentos da penitenciária de Joinville trabalham em indústrias locais: são quase 200 presos empregados na Tigre, Ciser e Cordaville.

Engana-se quem pensa que Jair Bolsonaro trata as administrações pregressas do BNDES apenas com o fígado. Parte desse fel será processada pelo pâncreas, com a insulina produzida pela Biomm. Segundo o RR apurou, o banco decidiu não apenas vender a participação de 12% da BNDESPar no laboratório mineiro, mas também investigar as condições em que se deu o aporte de aproximadamente R$ 120 milhões da agência de fomento na empresa. Trata-se de um negócio que parece ter sido sob encomenda para o governo Bolsonaro e sua caça às bruxas petistas.

Um dos idealizadores do projeto e ainda hoje um dos principais acionistas da companhia é Walfrido dos Mares Guia. Ministro do Turismo e da Articulação Política no governo Lula, o empresário sempre foi muito próximo do ex-presidente. Após deixar o governo, o petista usou o jatinho particular de Mares Guia em deslocamentos pelo país. Em maio de 2017, por exemplo, Lula valeu-se do Cessna Aircraft prefixo PR BIR, do ex-ministro, para ir a Curitiba prestar depoimento ao então juiz Sergio Moro. O BNDES entrou na Biomm com duplo figurino, participando tanto do equity quanto do debt.

Cercada de controvérsias, a operação chegou a bater na malha fina dos órgãos de controle da União. Em 2016, uma auditoria da CGU levantou questionamentos à exposição do BNDES no negócio. Segundo o relatório do órgão de controle, com base nas próprias regras do banco, o empréstimo à fabricante de insulina deveria ter respeitado o limite de R$ 54 milhões, menos da metade do valor efetivamente repassado. Consultado, o BNDES informa que a referida auditoria da CGU “não apontou irregularidades, mas resultou em recomendações de melhorias de processo”.

Em relação à abertura de procedimento para investigar o investimento na Biomm, o banco disse não confirmar, com a ressalva de que “todas as operações podem ser objeto de auditoria interna, externa e de órgãos de controle”. Para bom entendedor… Perguntado sobre a decisão de deixar o capital da empresa, a agência de fomento afirmou que “não comenta informações a respeito da estratégia de desinvestimento” A Biomm já ultrapassou todos os prazos do seu cronograma original. A fábrica de Nova Lima (MG) deveria ter sido inaugurada em 2017. De lá para cá, no entanto, a entrada em operação tem sido sucessivamente postergada. Segundo o próprio banco, a unidade fabril está concluída e a empresa aguarda certificação da Anvisa para venda comercial dos produtos fabricados. Ressalte-se que, mesmo com os atrasos nas obras, o BNDES manteve os repasses para a empresa, fato também questionado pela CGU há três anos.

Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ligou para uma lista de 18 autoridades dos Três Poderes tranquilizando-as sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. O RR recebeu a informação de 14 desses nomes da sua fonte. Moro garante que destruirá todas as interceptações ilegais hoje em poder da Polícia Federal. Afirma essa intenção para escalões que não têm a menor ideia se foram vítimas do grampo digital. Moro afiança aos ministros, juízes e parlamentares que sua privacidade estará resguardada. O ministro os coloca em condições de similitude com a sua condição.

São todos vítimas de ações criminosas. Procurado pelo RR, Sergio Moro não se pronunciou. Não há motivos para imaginar que Moro não prosseguirá com a escalada de telefonemas. Ao manipular o medo e oferecer a salvação final, tem os trunfos para construção de um exército de aliados. De certa forma, uma tática muito parecida com a utilizada durante 48 anos pelo diretor do FBI, John Edgar Hoover, um referência quando se trata do binômio informação e poder. É bem verdade que Hoover nunca foi o grampeado, mas sempre o grampeador.

Moro encontra-se na primeira categoria, o que o torna, sim, padecente de atos meliantes. Mas não consta que Hoover tenha articulado por trás dos bastidores em processo de Justiça, exercendo o papel duplo de juiz e procurador e combinando provas com a promotoria. Por uma regra aritmética elementar, os dois estariam empatados. Moro já deu provas em profusão de que interpreta os códigos e considera os princípios jurídicos conforme sua conveniência. Um sofista médio diria que ele não é o único a cometer a prática. “Que mal fiz eu, se todos cometem males iguais ao meu?”

É discutível se o ministro tem a prerrogativa de desaparecer com provas criminais sob a guarda da PF, o que se diga em dobro quando em domínio da Justiça. É igualmente impreciso o limite da manipulação dos vazamentos pelo ministro da Justiça, assim como a extensão da sua serventia. Moro está no seu direito de buscar todas as formas legais de defesa da invasão da sua privacidade. Mesmo os seus dribles na ética são compreensíveis em situação de autodefesa. Há um crime detectado e um cadáver estendido no chão. Ponto a favor do ministro. Mas que não se confunda a irrefutabilidade do delito de hackeamento com a inexistência de “crimes menores”, tais como a parceria do então juiz com os procuradores. As “conversas secretas” de Moro existem, e outras poderão vir à tona, se o roteiro mais provável da história – novas divulgações pelo The Intercept e seus parceiros – não for atingido pelo imponderável. Até agora, o que se pode depreender é que o juiz é “sócio” dos investigadores. Como diz um certo magistrado do STF, “não se combate o crime cometendo crime”.

O nome de Vallisney de Souza já foi soprado ao pé do ouvido de Jair Bolsonaro para a vaga que se abrirá no STJ em 2020. Responsável pela ordem de prisão dos hackers de Sergio Moro, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília ganhou fama à frente das Operações Zelotes e Greenfield.

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto está de plantão. A expectativa é que a prisão do grupo de hackers acusado de invadir o celular de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e de centenas de outras autoridades provocará um contra-ataque por parte do The Intercept e sua rede de veículos consorciados – Folha de S. Paulo, Veja e o blog do jornalista Reinaldo Azevedo. Por contra-ataque entenda-se uma onda ainda mais forte e de maior impacto de vazamentos de mensagens e áudios trocados entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Uma fonte do RR, encrustada estrategicamente no epicentro do governo, deu uma ideia da percepção do Palácio: “Pensamos como se nós fossemos o pessoal do Intercept. O que faríamos? Faríamos uma ofensiva imediata. Por que, então, eles não farão?” Segundo a mesma fonte, o governo chegou a analisar a possibilidade do uso de mandado judicial para impedir novos vazamentos a partir do fato criado com a prisão dos hackers. A medida foi descartada como sem sustentação jurídica e mais nociva ao governo do que o material do The Intercept, cuja letalidade atinge Sérgio Moro e não Bolsonaro. Por enquanto, com a captura dos meliantes digitais, o governo consideraria que sua situação está mais confortável. Mesmo que venha chumbo quente por aí.

Uma proposta aguda para o combate ao crime organizado começa a ganhar corpo no Ministério da Justiça. As discussões giram em torno da instituição da figura do “juiz sem rosto”. A proposta tem o apoio da face mais conhecida do Judiciário no país: o ministro Sergio Moro. Processos contra traficantes de drogas e milicianos passariam a ser julgados por varas especializadas, sem a identificação do magistrado, como forma de dar proteção e segurança ao juiz e seus familiares. O uso desse instrumento notabilizou-se especialmente na Itália e na Colômbia, permitindo que a Justiça aplicasse penas mais duras contra, respectivamente, mafiosos e comandantes dos cartéis da cocaína. Procurado, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar. A iniciativa é complexa. Depende da aprovação de projeto de lei na Câmara e no Senado. Além disso, trata-se de um instrumento que divide a comunidade jurídica. Tome-se como uma proxy da polêmica a Lei 12.694/12, que permitiu julgamentos colegiados em primeiro grau. Quando foi promulgada, em 2012, a legislação causou controvérsias, diante do entendimento de que possibilitaria a criação de varas sem a identificação do magistrado, o que não era o caso. Vários Tribunais Estaduais, como Sergipe e, mais recentemente, o Rio de Janeiro, têm instâncias dedicadas a julgamentos contra o crime organizado por cortes coletivas, com o rodízio do magistrado. Mas todas funcionam sob a figura do chamado “juiz natural”, com a sua identificação.

O serviço de inteligência da Polícia Federal tem monitorado um movimento de diversificação no tráfico de drogas no país. Grandes quadrilhas antes dedicadas quase que exclusivamente à cocaína vêm entrando gradativamente no “comércio” de maconha. Segundo relatórios enviados ao ministro da Justiça, Sergio Moro, o fenômeno tem sido observado, notadamente, em duas regiões: na fronteira entre Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia e na divisa entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai. Há uma boa e uma má notícia por trás dessa movimentação. Por um lado, trata-se de uma reação do crime organizado ao aumento da apreensão de cocaína no Brasil. Entre janeiro e maio, a PF interceptou e recolheu mais de 39 toneladas da droga, quase 70% a mais do que igual período no ano anterior. Esse resultado se deve a uma maior integração entre a própria instituição e as Forças Armadas no controle das fronteiras. Por outro lado, no entanto, há uma efervescência no tráfico de maconha muito em função da legalização da droga no Uruguai. Organizações criminosas antes restritas ao Rio Grande do Sul, como o Primeiro Comando do Interior, começam a se espraiar por Santa Catarina e Paraná na esteira da grande quantidade de marijuana que hoje circula no território uruguaio. O próprio Exército já trata a divisa entre o Uruguai e o Rio Grande como um novo “ponto quente” nas bordas territoriais brasileiras. Procurada, a PF não se pronunciou.

Um problema a mais sobre a mesa de Sergio Moro: o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, comunicou ao ministro da Justiça que não vai renovar o acordo de cooperação com a União para o combate ao narcotráfico, com foco na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Ao menos não nas condições atuais. Azambuja considera o convênio, firmado em 2014, lesivo às contas do estado. O governo sul-mato-grossense confirmou ao RR que vai exigir contrapartidas financeiras para a continuidade da operação. Caso não se chegue a um consenso, já a partir de 28 de julho, dia seguinte ao término do atual acordo, as Polícias Civil e Militar do estado devolverão integralmente à Polícia Federal a responsabilidade pelo combate ao tráfico internacional de drogas na região.

Consultado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. O Mato Grosso do Sul é apenas o pano de fundo. O que está em jogo é o impacto potencial do fim do acordo sobre o combate ao tráfico de drogas no país. O estado é a porta de entrada para mais de 50% da cocaína que chega ao Brasil. Não por acaso, o Exército tem feito seguidas ações contra o crime organizado no estado, no âmbito da Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras do governo federal.

A mais recente delas, na primeira semana de junho, contou com cerca de 800 militares da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados. Ontem, a Pasta da Justiça autorizou o envio de agentes da Força Nacional para o Mato Grosso do Sul – em um pacote que incluiu também Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. Ainda assim, há fragilidades na atuação do aparelho de segurança na divisa com o Paraguai e Bolívia. A própria Polícia Federal tem uma estrutura no Mato Grosso do Sul considerada insuficiente para a dimensão do tráfico de drogas na região: a corporação mantém delegacias em apenas seis municípios do estado.

Por maiores que sejam as restrições orçamentárias do estado, o apoio das Polícias Militar e Civil sul-mato-grossenses tem gerado resultados significativos na apreensão de entorpecentes e na prisão de traficantes. O acordo entre o governo federal e o Mato Grosso do Sul criou um paradoxo: quanto maior o êxito da operação maior o prejuízo financeiro imposto ao estado. Segundo o próprio governo do Mato Grosso do Sul informou ao RR, as cadeias do estado têm hoje 7.246 presos condenados ou em regime provisório envolvidos com o tráfico de drogas e de armas. Pela lei, deveriam estar sob custódia do governo federal. Essa população carcerária “terceirizada” custa ao estado R$ 127 milhões por ano.

O que fazer com o sargento da Aeronáutica Manuel Silva Rodrigues? A questão está longe de um consenso dentro do governo. Segundo o RR apurou, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, é favorável a que o Brasil faça gestões mais agudas
junto às autoridades da Espanha para a transferência imediata do sargento, preso em Sevilha depois de transportar 39 quilos de cocaínaem um avião da FAB. Seu retorno ao país seria fundamental para o avanço das investigações conduzidas pela Aeronáutica, sobretudo para averiguar o eventual envolvimento de outros militares no caso.

Por ora, no entanto, segundo uma fonte do Palácio do Planalto, a comitiva de militares que irá à Espanha para interrogar Rodrigues não deverá levar um pedido de extradição da Justiça brasileira, hipótese que chegou a ser discutida pelo governo nos últimos dias. Neste caso, vai prevalecer a recomendação de Sergio Moro. O ministro da Justiça entende que, ao menos neste momento, qualquer esforço pela extradição do sargento será infrutífero. Dificilmente a Justiça da Espanha concordará em entregar o prisioneiro ao Brasil antes de levá-lo a julgamento.

O país é conhecido por aplicar um dos mais severos sistemas penais contra o tráfico de drogas em toda a Europa. Consultado pelo RR, o Ministério da Defesa informa que “não se manifestará sobre as investigações atualmente em curso na Espanha e no Brasil.” A Pasta ressalta ainda que a “condução do processo e eventuais desdobramentos cabem exclusivamente à Justiça espanhola e à Justiça brasileira.” Por sua vez, o Ministério da Justiça não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Sem alarde, Jair Bolsonaro vai blindando a “República de Curitiba”. Pelo menos é o que se depreende da “operação tartaruga” que começa a se desenhar em torno da sucessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por processos disciplinares contra procuradores, entre os quais o inquérito administrativo instaurado contra Deltan Dellagnol após o vazamento das mensagens trocadas com Sergio Moro. A estratégia do governo seria empurrar a indicação dos futuros integrantes do CNMP para outubro, após a definição do futuro Procurador Geral da República. Ressalte-se que todos os candidatos ao Conselho ainda têm de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e posteriormente por votação no plenário do Congresso, o que pode empurrar o processo de escolha até o fim de outubro. Como o mandato de 11 dos 14 conselheiros termina em setembro, o CNMP ficaria engessado até a posse dos novos integrantes. Não haveria quórum suficiente para as sessões do Conselho e para o julgamento de processos.

As majors da mídia estão em estado de fricção. O incomodo se deve ao acordo firmado pela Folha de S. Paulo com o The Intercept para divulgação dos e-mails, fotos e áudios hackeados dos smartphones de Sergio Moro e do procurador Deltan Dellagnol. A Folha pode muito bem, em meio a informações de interesse, divulgar conversas da concorrência com os procuradores e juízes. E aquilo que é dito na intimidade normalmente é o que não se quer jamais ver publicado nos jornais.

Se não for devidamente acalmado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderá se tornar um grave problema para o governo. Em vez de abrandar a temperatura, a conversa entre Alcolumbre e Jair Bolsonaro há cerca de duas semanas aumentou o grau de animosidade entre as partes. Segundo uma fonte muito próxima ao presidente do Senado, o parlamentar foi levar as manifestações de incômodo de seus pares com o modus operandi de Bolsonaro. Alcolumbre questionou o expediente do presidente da República de usar as redes sociais para constranger e pressionar os parlamentares a votar a favor de propostas de interesse do governo.

Disse que a estratégia tem gerado consequências delicadas para os senadores. De acordo com a fonte do RR, Alcolumbre citou, inclusive, que ele e seus colegas têm recebido telefonemas e e-mails com ameaças de morte caso não aprovem projetos da agenda governista. Como seria de se esperar, Bolsonaro não deixou por menos. Sem mesuras ou meias palavras, bem ao seu estilo, teria reagido a Alcolumbre dizendo: “Vocês que não me pressionem. Quem tem o povo na mão sou eu”. O RR tentou contato com o presidente do Senado por meio de sua assessoria, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A julgar por movimentos recentes de parte a parte, nem Jair Bolsonaro nem Davi Alcolumbre parecem dispostos a recuar. No último sábado, o presidente Bolsonaro deu uma nova reprimenda em praça pública no Senado, por meio do seguinte post no Twitter: “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas.

Cobrem os senadores do seu Estado.” A última frase parece ter sido feito sob medida. Por sua vez, o disparo de Davi Alcolumbre já tinha ocorrido três dias antes. Na quarta-feira passada, subitamente Alcolumbre ressuscitou o chamado projeto do abuso de autoridade, parado desde 2017. A proposta prevê punições mais duras a excessos cometidos por magistrados e procuradores – a título de exemplo, entre os casos passíveis de punição constam obter provas por meios ilícitos e divulgar gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir. Há, inclusive, uma articulação para que o tema seja votado na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A essa altura, se o projeto vai ou andar no Senado, é quase um detalhe. Para Alcolumbre, talvez baste a vinculação entre a proposta e a revelação, pelo The Intercept, das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Não basta ter uma arma. Às vezes, é preciso colocá-la sobre a mesa. Quem aponta para Moro mira na Lava Jato, mas também enxerga Bolsonaro no visor.

A recente invasão do celular de Sergio Moro e o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol reacenderam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a disposição de resgatar um projeto engavetado desde os tempos do general Sergio Etchegoyen. Trata-se da disponibilização de um sistema de telefonia satelital para a Presidência da República, ministros de Estado e outros integrantes do primeiro escalão. Além de criptografados, os aparelhos seriam linkados ao Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), satélite desenvolvido em parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebrás e a França.

A operação dos telefones ficaria concentrada na Banda X do SGDC, frequência exclusiva do Ministério da Defesa e, por extensão, das Forças Armadas – a chamada Banda Ka, de uso civil, foi concedida à norte-americana Viasat. As comunicações telefônicas dos integrantes de postos chaves da República passariam ao largo do sistema convencional das operadoras celulares. O telefone satelital é considerado um sistema com maior grau de proteção do que os aparelhos convencionais criptografados, incluindo os Terminais de Comunicação Segura (TCSs) que a Abin deverá disponibilizar à Presidência da República e aos Ministérios nos próximos dias. Procurado, o GSI disse que “o TCS utiliza criptografia de Estado e só permite comunicação criptografada com outro TCS”.

Consultada especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos satelitais ligados ao SGDC, a Pasta não se pronunciou. Independentemente do sistema adotado, a sensação é que qualquer medida será tardia. A culpa, ressaltese, não deve ser jogada na conta do GSI. A recomendação do Gabinete para o uso de comunicação por satélite foi desprezada pelo então presidente Michel Temer. Não foi a única. O general Sergio Etchegoyen, à época, ministro chefe do GSI, sugeriu a instalação de equipamentos capazes de interferir na frequência de dispositivos eletrônicos, como celulares e gravadores dentro dos Palácios do Planalto e do Jaburu – ver RR edição de 18 de maio de 2017. Temer não seguiu a recomendação. Acabaria flagrado na indiscreta conversa com o empresário Joesley Batista.

O RR teve acesso a um paper feito por encomenda de entidade empresarial sobre os cenários políticos previsíveis depois do “Moro Leaks” promovido pelo The Intercept. A síntese do documento é “que vai ter guerra, sim”. Alguns pontos mais instigantes são os seguintes:

O The Intercept faz um jornalismo profissional, mas tem um viés de esquerda. Assumiu um compromisso de divulgar lotes de gravações e vai cumpri-lo. A julgar pelo que recomendam as melhores práticas da imprensa, o conteúdo a ser divulgado será ainda mais “quente”.

• Quanto mais explosivo for o material em poder do The Intercept, maior o nível de beligerância na sociedade, que tende a se dividir entre os “Lava Toga” e os defensores do “Lava Jato”. Os jornalistas teriam “bom conteúdo” para pelo menos dois meses de divulgação.
• O PT vai se apoderar de duas bandeiras: a da perseguição e a da injustiça. Serão cristãos na arena, mas sem nenhuma docilidade. Pelo contrário. Aguarda-se estridência, movimentos de rua e ataques nas redes, em um crescendo no ritmo da divulgação dos grampos.
• Lula é um dos principais beneficiados pelo “Moro Leaks”. Sua imagem estava sendo corroída pela pecha de meliante. Reassume uma condição de mártir e pode até virar símbolo pop, ao melhor estilo de Che Guevara, com seu rosto estampado em T-shirts.
• Bolsonaro disputa com Lula o panteão de vencedor com o “Moro Leaks”. O presidente está sempre sedento por guerra. Esse é o ambiente que o justifica. Vai surfar no ódio que deverá assolar o país. E deslizará em uma espuma de ira e rancor.
• Retornam à ribalta Olavo de Carvalho, “Carlucho”, Eduardo “03”, Alexandre Frota, Janaina Paschoal, Kim Kataguiri, Lobão, Luiz Felipe Pondé e demais influenciadores, aliados e dissidentes, que voltam a ter um inimigo comum.
• Apesar do regozijo com o anfiteatro de guerra, Bolsonaro pode acusar uma perda: o atraso das reformas. Mas sempre terá o álibi de atribuí-las ao PT, na medida que The Intercept pode muito bem ser chamado de braço midiático da esquerda.
• O acalorado ambiente político poderá lascar o posicionamento granítico do ministro da Economia, Paulo Guedes, que teria de abrir mão da sua avareza em termos fiscais. Guedes seria levado a seguir o dito romano e distribuir pão às massas. Medidas de caráter emergencial pró-consumo e emprego seriam adotadas.
• O Supremo fará malabarismos para mostrar que questiona os procedimentos dos “Lava Jatos” à luz dos novos fatos, mas não mudará nenhuma das decisões já tomadas. No final, o “Moro Leaks” pode se transformar em marketing para o STF.
• O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o grande perdedor com os vazamentos. Com ele, perde também a “República de Curitiba”. Bolsonaro pode até segurar Moro, trazendo-o para a sua trincheira como vítima do petismo. Mas os projetos do ministro e mesmo sua nomeação para o STF ficam “sub Intercept”.

Talvez Sérgio Moro tenha subavaliado o potencial de combustão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Ainda no último domingo, assessores recomendaram ao ministro que reconsiderasse sua viagem para Portugal. Àquela altura, a rebelião no Compaj já contabilizava 15 mortos. Mesmo assim, Moro embarcou na segundafeira para participar das Conferências do Estoril. Quando desembarcou em Lisboa, o número de assassinatos no complexo penitenciário já era de 55. Consultado, o Ministério não se pronunciou sobre a viagem de Moro. A Pasta informou que “está em contato com o governo do Estado do Amazonas desde o fim de semana”. Disse ainda que Moro enviou a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária para Manaus “mesmo sem ter recebido o pedido formal do governador Wilson Lima”.

Era uma vez a história de Adailton Maturino dos Santos e suas ligações perigosas com o Judiciário da Bahia… No dia 21, o RR recebeu uma brochura, apócrifa, de 50 páginas, diga-se de passagem de excelente acabamento. O libreto trazia um cartão informando que a obra foi encaminhada também ao ministro Sérgio Moro e ao presidente do, STF  Dias Toffoli. A peça relata como Maturino, tido como cônsul honorário de Guiné Bissau, teria comandado a “maior extorsão judiciária do Brasil” com a cumplicidade de integrantes do TJ -BA. O enredo gira em torno de uma disputa judicial por fartas extensões de terra no município de Formosado Rio Preto.

Há mais de 30 anos, o borracheiro José Valter Dias reclama na Justiça da Bahia a propriedade de uma área. Valendo-se de relações com magistrados baianos, Maturino teria iniciado uma série de manobras dentro do TJ-BA para garantir um “final feliz” ao processo. Em um dos capítulos mais rumorosos, em julho de 2015, a então corregedora do interior do Tribunal, Vilma Costa Veiga, baixou uma portaria administrativa ampliando a área reivindicada de 43 mil para descomunais 366 mil hectares. Do dia para a noite, Dias e outros 12 réus do processo que ocupavam as terras passaram a ser “donos” de uma extensão equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador.

Coincidência ou não, foi o ato final de Vilma como corregedora do interior. No dia seguinte, ela se aposentou. A história parece não ter fim. É repleta de ziguezagues, sempre marcada pela proximidade de Adailton Maturino com membros do Judiciário baiano. Em 2017, o juiz Sérgio Humberto Sampaio concedeu liminar determinando a reintegração das terras a favor de Dias – a essa altura um mero passageiro das manobras de Maturino. Outra protagonista do enredo é a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela criou o “Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste”, órgão instituído quase que exclusivamente para tratar do caso de Formosa do Rio Preto.

Concomitantemente aos sinuosos movimentos no TJ-BA, Maturino trata de dar “economicidade” às terras de José Valter Dias. Ou seriam suas próprias terras? Sua mulher, Geciane Souza Maturino, é dona de 46% da JFF Holding. A empresa reúne 23 propriedades agrícolas ou um total de 252 mil hectares em Formosa do Rio Preto. Maturino e seus sócios estariam cobrando taxas aos agricultores que produzem soja na região. Estima-se que possam arrecadar quase R$ 1 bilhão com os “royalties”. Apesar do detalhamento e da abundância de dados, o TJ-BA disse que “desconhece oficialmente qualquer notícia desse teor”. Para ler a íntegra do material, Clique aqui.

No biênio de 2016/2017 o lobby da indústria tabagista no Brasil chegou perto de R$ 150 milhões, segundo uma fonte do RR que pertenceu aos quadros da Souza Cruz, empresa responsável por 90% desses gastos. A companhia é uma máquina de lobby. Deixa a indústria armamentista, por exemplo, a ver navios. A decisão de partir para o jogo pesado foi tomada devido ao explosivo descontentamento da British American Tobacco (BAT) com o fechamento de capital da subsidiária brasileira, em 2015.

A direção da empresa no Brasil foi responsabilizada pelo equívoco. A Souza Cruz tinha lucros espetaculares. Em um ano, crescia 40%; no outro, 50%. Era a ação mais rentável do mercado brasileiro. Quase concomitantemente ao fechamento de capital, explodiu o contrabando de cigarros, combinado ao aumento da concorrência na praça de São Paulo e a mais e mais impostos – a recompra de ações se deu justamente em meio à escalada tributária, iniciada em 2013. Em 2017, a invasão do mercado brasileiro pelos cigarros paraguaios bateu recorde – pela primeira vez, o produto contrabandeado chegou a mais de 50% do mercado brasileiro. O fechamento de capital foi avalizado como injustificável pela matriz.

Para pagar o prejuízo somente por meio da parceria com o governo brasileiro. Um jogo ganhaganha. Na Souza Cruz montou-se uma operação internamente chamada “o cigarro é nosso”. O RR enviou uma série de perguntas à companhia, que não quis se pronunciar. Embaixadores dessa “cigarrolândia” foram despachados para convencimento das áreas fiscal, política, fazendária, policial etc. O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi atraído para o lobby, no segundo trimestre de 2016, tornando-se um dos principais interlocutores da empresa. Ações de divulgação e seminários foram realizados com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que tem a subsidiária da BAT como um dos principais financiadores.

O ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, foi atraído para palestra contra a legalização das drogas, patrocinada pela companhia. Um encontro liderado pela empresa com a senadora Ana Amelia e todas as entidades do setor – Ampro Tabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubras – reuniu diversos parlamentares para discutir o contrabando no mercado de cigarros. A Souza Cruz é apontada também como “campeã de contribuições ocultas” para o Instituto de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do STF Gilmar Mendes. O contrabando do cigarro tornouse um inimigo nacional.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora analisa a criação de um grupo de estudos sobre a vantagem da redução dos impostos da indústria tabagista, esteve entre as autoridades cortejadas pela Souza Cruz. Se os números especulados sobre a redução tributária estiverem na direção certa, o setor veria de volta perdas da ordem de R$ 7,5 bilhões. Tomando-se como base a sua participação no mercado, na faixa de 80%, a “restituição” à Souza Cruz seria de aproximadamente R$ 6 bilhões, equivalente ao lucro líquido da empresa no último quadriênio. Nesta “Parceria Público Privada” com o objetivo de resgatar os polpudos lucros que ficaram no passado, a BAT responderia generosamente à decisão do governo anunciando a disposição de investir em uma fábrica de cigarros eletrônicos no Brasil, uma das suas apostas no mundo. O pleito ainda está em estudos na Anvisa. Provavelmente a empresa vai usar sua máquina de lobby para que esse investimento, tão benéfico à saúde do brasileiro, mereça incentivos fiscais. O fato é que muita fumaça ainda vai rolar.

Antes que se iniciem as torrenciais maledicências, não é uma demanda de Paulo Guedes o iminente retorno do Coaf para o Ministério da Economia. A medida só tem uma tradução: a redução dos dispositivos e da força-tarefa que vêm sendo montados por Sérgio Moro para intensificar o combate à corrupção e a crimes financeiros. A medida expõe Guedes e o atrapalha nas grandes batalhas pelas reformas estruturais.

À primeira vista, não há probabilidade da manutenção do projeto do ministro da Justiça na Pasta da Economia. Moro idealiza um Coaf conectado à Polícia Federal e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinados à Justiça. Além da já anunciada duplicação do quadro de funcionários, composto por 37 servidores, também estão programados investimentos para a integração do Conselho com a área de Inteligência da PF. Os planos de Moro preveem ainda a nomeação de especialistas em lavagem de dinheiro para postos-chave no Coaf.

O cartão de visitas já foi apresentado: indicado por Moro, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, foi chefe da Inteligência da Receita Federal em Curitiba e atuou no caso do Banestado e na Lava Jato. No momento, qualificar qualquer tipo de ação política por trás do movimento pendular do Coaf é quase um exercício epistemológico. As circunstâncias não suportam diagnósticos cartesianos. A quem interessa desmobilizar o aparelho de investigação de crimes financeiros formulado por Sérgio Moro a partir do Coaf? O Centrão?

Os investigados pela Lava Jato? Os condenados por Moro? Olavo de Carvalho? Antes que alguém faça qualquer ilação sobre o relacionamento atávico entre Paulo Guedes e o mercado financeiro, ressalte-se logo que essa associação é venal. A celeuma em torno da volta do Coaf à Economia pode não passar de mera fumaça. Ontem mesmo, em mais um movimento errático, Jair Bolsonaro fez um apelo, ainda que tímido, para que o plenário do Congresso devolva o Coaf a Moro. Por enquanto, o projeto do ministro da Justiça segue de pé. Mas tudo pode acontecer. Até mesmo não acontecer nada.

Se Rubem Braga fosse vivo, imbuído pelos eflúvios da solidão do militar e do sacerdote, mudaria o título do seu primeiro livro de crônicas. Ao invés de “O conde e o passarinho”, a obra de Braga se chamaria “O general e o ornitorrinco”. As alusões são e não são óbvias. O general é o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, combatente do eu sozinho contra o desrespeito que grassa as instituições e assola o país.

O ornitorrinco é o abandonado e pseudo superministro Sérgio Moro, candidato a ex-candidato a uma vaga na Suprema Corte. Entenda-se a associação um tanto oblíqua entre Moro e o ovíparo. O ornitorrinco é o mais solitário dos animais. Vive a contradição do desejo de andar em pares e da repulsa dessa mesma companhia. Villas Bôas tem desempenhado batalhas homéricas nesses últimos três anos.

Talvez o resiliente general nunca tenha enfrentado um momento de solidão tamanha do que quando da sua ida ao Congresso, representando a si próprio, para prestar apoio ao ornitorrinco. Moro, que sempre esteve em larga companhia, estranha agora andar sozinho, vendo solapadas as bases de um poder prestes a virar vento. O general e o ornitorrinco falam o mesmo dialeto. Buscam o caminho do correto por linhas incorretas às vezes. O general, na sua homenagem a Moro, foi aplaudido de pé por motivo que não era o presente. O ministro foi vaiado em silêncio. Ambos escrevem a quatro mãos uma crônica sobre a asfixia nacional. O título já está pronto e eles nem sabem: “Jair Bolsonaro, nem capitão, nem presidente.”

Em meio ao conflito entre a Procuradoria Geral da República e o STF, um novo nome desponta na corrida para substituir Raquel Dodge. Trata-se Luiza Cristina Fonseca Fricheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da área criminal na PGR. Sua mindicação ganhou força nas últimas semanas, no vácuo do pacote anticrime de Sergio Moro. Luiza está na linha de frente do grupo do MPF que atua junto à Câmara dos Deputados e ao Senado pela aprovação das 10 medidas apresentadas pelo ministro da Justiça. A subprocuradora é conhecida entre seus pares pela defesa da prisão após condenação em segunda instância e pela reformulação do sistema de recursos penais. Segundo a fonte do RR na Procuradoria-Geral, Luiza está disposta, inclusive, a concorrer no polêmico pleito que a Associação Nacional dos Procuradores da República quer realizar dia 18 de junho, eleição esta que, a princípio, não conta com o respaldo de Raquel Dodge e do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

…

Outra peça importante se movimenta no tabuleiro da sucessão de Raquel Dodge. O ex-PGR Rodrigo Janot já adiou por duas vezes sua anunciada aposentadoria do Ministério Público e segue atuando junto à Quinta Turma do STJ. Dificilmente deixará o jogo antes de setembro, quando termina o mandato de Raquel Dodge. Janot está em campanha pela indicação de Lauro Cardoso, que ocupou a Secretaria Geral da PGR durante sua gestão.

A Força Sindical prepara um “tuitaço da Previdência”. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar fez uma tour de force para levantar os perfis de deputados e senadores nas redes. A ideia é utilizar as mídias digitais para viralizar críticas e propostas para a PEC da Previdência, constrangendo publicamente os parlamentares.

República virtual 2

Na esteira da triunfal chegada de Sérgio Moro no Twitter (620 mil seguidores em uma semana), há uma campanha dos “bolsonaristas” nas redes sociais para que Paulo Guedes também crie o seu perfil.

A Comissão Pastoral da Terra divulgará amanhã as macabras estatísticas do campo no Brasil. O  estudo será remetido ao ministro Sérgio Moro. O levantamento mostrará que, ao longo de 2018, o país registrou 28 mortes por conflitos de terras. O Pará foi o líder desse triste ranking, com 16 assassinatos. Em termos quantitativos, os números poderão soar como um alento: em 2017, foram 71 mortes. No entanto, o estudo confirma uma tendência preocupante: há pelo menos dois anos, os assassinatos têm se concentrado em líderes agrários, ou mesmo indígenas e quilombolas. Em 2017 e 2018, quase 60% das vítimas comandavam movimentos sociais nas suas respectivas regiões. Um dos casos mais notórios foi o assassinato, em dezembro do ano passado, de José Bernardo da Silva, chamado de “Orlando”. Ele era líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba.