No próprio CNJ, há quem enxergue a silhueta de Alexandre de Moraes na decisão do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de outros três magistrados da Lava Jato – punição, em parte, anulada posteriormente pelo ministro Luis Roberto Barroso. Salomão é bastante próximo de Moraes desde 2020, quando ambos atuaram juntos no TSE. Na Corte a sintonia entre ambos chamava a atenção: raras vezes, os dois tiveram votos divergentes em julgamentos no plenário, como pode ser observado nas gravações das sessões disponíveis no canal do Tribunal no YouTube. No mês de agosto de 2022, quando Moraes foi empossado na presidência do TSE, em conversa com o RR Salomão vaticinou que o colega ia “vir com tudo” à frente da Justiça Eleitoral. Não era uma profecia, mas uma declaração de quem priva dos pensamentos do ministro do STF. Por sinal, magistrados próximos a Salomão sabem que ele sonha com uma cadeira no Supremo, com o apoio de Moraes.

A Andrade Gutierrez está pavimentando seu retorno à África. O RR apurou que a construtora vem mantendo contatos com o governo de Angola para participar de projetos de infraestrutura no país. Um dos alvos cobiçados seria a construção de uma ferrovia de quase 600 km que ligará o Corredor do Lobito, uma dos eixos logísticos de Angola, à Zâmbia. Ressalte-se que, no ano passado, o CEO da construtora, Carlos Souza, esteve entre os executivos do setor de construção pesada que se reuniram com o ministro Fernando Haddad pedindo financiamento público para contratos em Angola. A empresa de Sergio Andrade teve uma bem-sucedida trajetória no continente africano. Em 2014, por exemplo, por meio da subsidiária Zagope, operava simultaneamente em dez países. A Lava Jato e o consequente extermínio do crédito pública para a exportação de serviços de engenharia varreram a Andrade Gutierrez do mapa da África. Consultada, a empreiteira não quis se pronunciar.

Mais duas empresas linchadas pela Lava Jato estão na “fila do perdão” da Petrobras. Álya (como foi rebatizada a antiga Queiroz Galvão Construtora) e NG GDK (Nova Geração GDK) buscam retomar a prestação de serviços para a estatal, juntando-se a outros grandes grupos da construção pesada que voltaram a firmar contratos com a companhia – como Novonor (ex-Odebrecht) e Andrade Gutierrez, conforme informou o Estado de S. Paulo. No caso da Álya, o Grupo Queiroz Galvão, seu controlador, já percorreu algumas casas desse longo tabuleiro. Em 2016, a subsidiária Queiroz Galvão Óleo e Gás, que atua no fornecimento de sondas e embarcações, foi retirada da lista da empresas impedidas de fazer negócio com a Petrobras. Em 2021, o grupo deu um passo ainda mais efetivo: à época, ainda chamada de Queiroz Galvão, a construtora voltou a vencer uma licitação do governo federal após um hiato de sete anos, assumindo as obras de 115 quilômetros de transposição do São Francisco, um contrato de R$ 938 milhões. A NG GDK, por sua vez, ainda se encontra em um processo de rearrumação da própria casa. O RR apurou que a empresa pretende sair da recuperação judicial até outubro. Ressalte-se que, mesmo após o tufão da Lava Jato, a empreiteira manteve todo o seu maquinário, sem vender nenhum equipamento – alguns estão alugados a terceiros.

Quase uma década depois, o setor de construção pesada ainda tenta deixar para trás os escombros da Lava Jato. A Operação dizimou a mais preparada indústria nacional, seja pelo seu capital humano de excelência, seja pelo maquinário de ponta e pela notória competitividade no exterior. Até hoje não há explicação para o fato de a Lava Jato ter punido não apenas os acionistas controladores por práticas de corrupção, mas também os profissionais e o setor como um todo. O caminho de volta é longo e íngreme. Além do retorno ao círculo de fornecedores da Petrobras, a ressurreição da indústria da construção pesada passa também pela retomada do crédito público à exportação dos serviços de engenharia, outro anátema deixado pela “República de Curitiba”. Da Lava Jato para cá, as empreiteiras mudaram suas práticas e, sobretudo, suas marcas. Praticamente todas as grandes construtoras passaram por um rebranding como forma de purgar os pecados do passado. Uma rara exceção foi a Andrade Gutierrez, cujo dono, Sergio Andrade, acompanha a ressurreição da empresa da sua quinta em Portugal.

CUT, UGT e Força Sindical discutem levar a tradicional celebração do 1º de Maio do Vale Anhangabaú, seu cenário histórico, para o Itaquerão, na Zona Leste de São Paulo. A mudança se deve à dificuldade de organizar o megaevento do Dia Internacional do Trabalho no Anhangabaú após a sua concessão para a iniciativa privada. Lula já foi convidado para o ato unificado. Se aceitar, estará em “casa”, dirão línguas mais ferinas. Além de torcedor do Corinthians, foi no seu governo que a Odebrecht construiu a Arena Itaquera, um negócio que acabou investigado pela Lava Jato.

As negociações conduzidas pela IG4 para a entrada de um novo investidor na empreiteira peruana Aenza têm se arrastado mais do que o previsto. A gestora do ex-GP Paulo Mattos ainda paga o preço pelos malfeitos pregressos da construtora, comprada em 2020. O maior entrave à chegada de um sócio vem da área de compliance, leia-se pendências remanescentes do tempo em que a empresa ainda se chamava Graña y Montero e foi tragada pela versão peruana da Lava Jato.

Somente no último mês de dezembro a Aenza iniciou o pagamento à Procuradoria General del Estado, o equivalente à PGR local, previsto no acordo de colaboração firmado com a Justiça do Peru. Há ainda outro impasse, que se cruza com a punição imposta pelas antigas acusações de corrupção. A Aenza cobra do governo peruano uma indenização da ordem de US$ 28 milhões pelo suposto descumprimento de obrigações contratuais na concessão da Tren Urbano de Lima, da qual a empreiteira tem 75%.

O valor é relativamente pequeno, mas o enrosco é grande. A operadora de trens apresentou ao Ministério dos Transportes do Peru um pedido de arbitragem do contrato. No entanto, o governo alega que o acordo de colaboração assinado com a Justiça impede a Aenza e suas controladas de moverem processos dessa natureza contra o Estado. Procurada, a IG4 não quis se manifestar.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto está saindo das sombras, ainda que não muito. Tem participado de articulações políticas para o lançamento de candidaturas do partido a prefeituras. O petista tem razoável influência em municípios da Grande São Paulo, como Guarulhos e Osasco. Vaccari, aos poucos, vai entrando na lista de petistas que conseguiram exorcizar a Lava Jato. No início do ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou a condenação de Vaccari por suposta corrupção em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Na semana passada, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF1 trancou uma ação contra o petista que corria na 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Enquanto tem mais uma boa notícia na área econômica, com o IPCA-15 de fevereiro abaixo do esperado (apesar de alta importante nos alimentos), o governo se aproxima da primeira grande batalha legislativa de 2024 – e um teste para as relações com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Trata-se das negociações em torno da transformação da MP que reonerou 17 setores da economia e derrubou o Perse, voltado especificamente ao setor de eventos, em Projeto de Lei. A mensagem de Arthur Lira hoje, “vazando” que as posições do governo sobre o tema se mantém contraditórias, não significa que vá bater de frente com o Planalto (ainda que tenha defendido com unhas e dentes ambas as medidas).

O que Lira quer dizer é que não aceitará uma costura que “se imponha” do Senado para a Câmara. No que tange as desonerações, é uma questão de timing. Extender a validade da MP pode ajudar a arrecadação – e Lira pode até concordar com a “gambiarra”, desde que faça parte de um acordo acertado diretamente com ele.

Mas que elas vão cair, basicamente não há dúvidas. O melhor cenário para o governo é recuperar alguma coisa ao retomá-las, em outro formato, via PL. E, até para tanto, terá que trabalhar muito.

No que se refere ao Perse, o cenário permanece mais favorável no Senado, não à toa a Casa vem sendo o palco central das discussões. Mas também permanecem as resistências na Câmara e falta a Fazenda indicar que tipo de meio termo estará disposta a apresentar. Aí, no entanto, tem mais chances de ganhar, até porque já avançou essa batalha na mídia.

Como nada andará sem Haddad (com Covid) e Lula – ainda que tendo se aproximado do Congresso – não parece focado na questão, ao menos enquanto o ministro da Fazenda está “fora de jogo”, o risco é que o espaço seja ocupado por outros atores e isso gere ruído.

A reação do governo

Capitaneada por Lula, a base governista aponta para uma narrativa de objetivos claramente eleitorais na reação ao ato com o ex-presidente Bolsonaro na Paulista, com algumas linhas simultâneas:

> Reconhecer a força do ex-presidente, mas como argumento para defender a união em torno do governo e a mobilização popular (na verdade visando às eleições e com muito foco em São Paulo, que será a grande batalha do ano).

> Trabalhar para que a demonstração de força não “contamine” o Congresso. Nesse sentido, podem entrar nas negociações com Lira, em torno do apoio ao seu candidato à sucessão, entre outras medidas, o isolamento de deputados da base que assinaram pedido de impeachment.

> Reforçar a ideia de que nada mudará nos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro – pelo contrário.

> Abraçar a polarização, não necessariamente em todo o espectro político (não será assim na economia, por exemplo), mas certamente na questão da Palestina.

Lula não deixa de ter mudado o tom, dando diversos sinais que visam mostrar que não fez uma comparação direta ao Holocausto e tentando se aproximar da comunidade judaica – pelo menos a de esquerda. No entanto, a reiteração do tema evidencia que apostará nele, sim.

Lava Jato ou não, eis a questão

– Interessante observar como se movimentará o governo, junto ao STF, no que se refere à possibilidade de revogação (ou renegociação) dos acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Por um lado, a ideia de “enterrar” o máximo possível a operação agrada; por outro, a perda de arrecadação incomoda.

Indicadores

Saem amanhã o IGP-M, a Sondagem de Serviços e a Sondagem do Comércio, todas para fevereiro (FGV). No exterior, será divulgada a segunda parcial do PIB dos EUA no último trimestre de 2023.

Petrobras e Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company) estão se deparando com entraves maiores do que o previsto na due diligence da Braskem. Segundo informações obtidas pelo RR, ambas já adiaram por duas vezes a conclusão dos trabalhos e, dentro da estatal, já se admite a possibilidade de o processo não terminar sequer no mês de março. Petrobras e Adnoc têm requisitado seguidamente informações adicionais à Braskem, na tentativa de elucidar “pontos cegos” da companhia – segundo o RR apurou, expressão que vem sendo utilizada pelos próprios executivos da estatal.

A empresa brasileira e o grupo de Abu Dhabi teriam identificado algumas toxinas de ordem contábil na Braskem. São dados um tanto quanto difusos que têm exigido uma atenção especial. Aliás, mais do que especial. Compliance é, foi e por muito tempo será um gerador de insegurança para quem quer que faça negócio com os Odebrecht.

A Braskem não carrega a quantidade de pecados da empreiteira, mas também foi tragada pela Lava Jato. A petroquímica chegou a ter um ex-presidente, José Carlos Grubisich, condenado pela Justiça dos Estados Unidos. Réu confesso, Grubisich admitiu a existência do que pode ser chamado de um “mini departamento de operações estruturadas”, leia-se uma área da Braskem que reservou cerca de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de propinas a funcionários públicos e políticos. Procuradas pelo RR, Novonor, Petrobras e Braskem não se pronunciaram.

Além das questões contábeis, há outro fator de preocupação para Petrobras e Adnoc: os esqueletos ambientais que possam estar guardados nos armários da Braskem. Vide o desastre na mina de Maceió. A companhia controlada pela Novonor recebeu alertas da autoridades sobre os riscos de desmoronamento e foi cobrada pela Agência Nacional de Mineração para fazer testes de sonar na região.

Ignorou solenemente as exigências durante anos. Preferiu jogar areia sobre o caso. Literalmente. O crime na capital alagoana seria um fato isolado ou a revelação de um modus operandi de negligência e descaso com os preceitos mais básicos do ESG?

É uma dúvida que a Petrobras e a empresa de Abu Dhabi precisam equacionar o quanto antes em seu trabalho de auditoria, dado o impacto que a eventual existência de outros passivos ambientais pode ter, tanto do ponto de vista criminal, quanto reputacional ou econômico.

A Adnoc está chegando agora no pedaço. Já a Petrobras sabe bem o terreno em que está pisando. Sua relação histórica com a Braskem combina diferentes papéis: o de acionista, o de partícipe da complexa colagem societária que deu origem à empresa e como vítima dos malfeitos perpetrados pela família Odebrecht.

O flerte inicial entre a indústria de bens de capital e construção pesada e o governo Lula está se tornando um namoro tórrido e público. Na esteira da nova política industrial e do PAC – dois dos programas do governo com maior afinidade entre si -, o ministro da Indústria e Comércio e Turismo e vice-presidente, Geraldo Alckmin, tem alinhado com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, novas formas de apoio compartilhado com a iniciativa privada para aumentar o gás de ambos os segmentos. Não se pensa em nada que lembre subsídio ou incentivo via Tesouro Nacional. Mas uma miríade de títulos e mecanismos para o aumento da formação bruta de capital fixo do país. Há uma preocupação do governo de que as políticas de fomento possam ser caracterizadas como repetição da estratégia dos “campeões nacionais”. Por isso, o modelo de financiamento usado recorrentemente nos demais governos do PT vai ficar lá mesmo, no passado.

Em 2024, os investimentos em infraestrutura alcançarão um recorde histórico, mas ainda com um carry over expressivo das concessões cavadas pelo ex-ministro e governador de São Paulo, Tarcísio Freitas. A comunicação será um fator fundamental para que a retomada das inversões em infraestrutura não esteja associada aos vícios e más práticas do passado.  A ideia é que 2025 seja melhor ainda, já que há um ano inteiro para trabalhar novas PPPs e concessões. Além da nova ordem mundial da “economia verde”, na qual o Brasil tem vantagens comparativas.

Em conversa com o RR, o diretor de planejamento da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), Roberto Guimarães, deixou claro que o setor e o governo estão bastante alinhados. Ele lembra que a ABDIB participa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do qual o presidente da Associação é um dos integrantes, além de atuar em todas as discussões sobre a política industrial, incluindo a Nova Indústria Brasil, lançada no mês passado. Guimarães classifica como excelente a troca com o atual governo e considera a nova política “muito bem desenhada”, com tudo para funcionar. Ele acredita que a reindustrialização do país está a caminho e agora é para valer. Bom ouvir palavras tão otimistas vindas de um vocalizador da indústria. Já era a hora.

O setor de bens de capital teve seu auge entre 1950 e o fim do século XX. De lá para cá o que se viu foi uma terra arrasada. Entre os pioneiros que acompanharam a ascensão e queda do setor, alguns se adaptaram e outros foram obrigados a se retirar. Poucos saíram ilesos. Em meio a esse processo de desmonte, alguns dos grandes nomes fundadores da ABDIB, como as Indústrias Villares, Cobrasma e Máquinas Piratininga, desapareceram. Outras, como a Bardella, se apequenaram ou entraram em recuperação judicial.

Entre as pioneiras, a Romi, por exemplo, continua operando e é uma das principais fabricantes de máquinas-ferramenta do Brasil, com uma produção diversificada e atuação internacional. Listadas na Bolsa, Inepar, Aeris e WEG (esta última um case de sucesso) são algumas que também atuam na área com destaque. Com relação à indústria da construção pesada, é desnecessário dizer a demolição feita com o Lava Jato ou dar nome aos bois daqueles que foram atingidos de forma brutal com a operação. Todas as grandes companhias foram empurradas para o cadafalso. E eram o creme que o Brasil tinha na indústria nacional.

A, Novonor ex-Odebrecht, oscila entre o inferno e o purgatório. Na primeira categoria, estão a recuperação judicial, dívidas de quase R$ 100 bilhões, o crime ambiental da Braskem em Alagoas e a dificuldade para a venda da própria petroquímica. O outro lado, o da purga dos antigos pecados, encontram-se importantes vitórias nos tribunais – notadamente a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o pagamento de R$ 14 bilhões em multas junto ao MPF – e avanços em países onde até outro dia a empresa parecia estar irremediavelmente criminalizada. É o caso do Peru.

O RR apurou que a Novonor entrou na disputa pelas obras de ampliação da Barragem de Limón, no Rio Huancabamba. Os valores giram em torno dos US$ 250 milhões. A expansão da barragem integra um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no Peru: a transposição e irrigação do Vale do Olmos, que já consumiu quase US$ 3 bilhões em investimentos.

O grupo, ressalte-se, participou de uma das fases do megaprojeto, estando à frente das obras para o desvio do Rio Huancabamba. No entanto, em 2016, quando a Lava Jato já chegava ao pescoço da família Odebrecht, o negócio foi repassado à Brookfield. Em contato com o RR, a Novonor confirmou que a “a NPI – Novonor Participações e Investimentos, braço operacional do Novonor no Peru, avalia apresentar ao Governo Regional de Lambayeque uma Iniciativa Privada Autossustentável (IPA) para a ampliação da capacidade de armazenamento da barragem de Limón”.

A negociação com as autoridades do Peru tem um razoável valor simbólico. Há oito anos, a velha Odebrecht não participa de licitações públicas naquele país. Os motivos são sabidos: a empresa também foi duramente atingida pela versão peruana da Lava Jato.

Do ponto de vista político, pode até se dizer que o impacto da corrupção estruturada foi ainda maior do que no Brasil: quatro ex-presidentes da República foram denunciados e presos por receberem propina da Odebrecht. Ainda assim, graças a um carry over pré-criminalização, o Peru concentra 11% da carteira de contratos da OEC, braço de construção pesada da Novonor. No plano internacional, está atrás apenas de Angola, que representa aproximadamente 34% do backlog da empresa.

De acordo com a fonte do RR, o grupo articula com autoridades peruanas sua participação em outros negócios. O que não falta no país é obra para tocar. O PróInversion – uma espécie de “PAC peruano” – prevê a licitação de até 40 projetos de infraestrutura, tanto por meio de concessões quanto PPPs, com investimentos estimados em US$ 8 bilhões.

Consultada sobre outros projetos no radar, a companhia disse que a NPI “está sempre atenta a oportunidades”.

Nesse longo processo de expurgação, a Novonor ainda aguarda pelo maior dos perdões: o da Petrobras. Somente no ano passado, foi autorizada a voltar a participar de licitações da petroleira. Até o momento, não consta que tenha firmado qualquer novo contrato com a companhia. A retomada da prestação de serviços para a estatal consumaria a maior das “absolvições” – a Petrobras se tornou um emblema de todos os pecados da velha Odebrecht.

A Odebrecht ficou marcada pela corrupção sistêmica capitaneada por seus acionistas e executivos. Mas o passado de malfeitos não apaga o que o grupo sempre teve de melhor: um quadro de engenheiros de excelência, o reconhecimento como uma referência em construção pesada e o status de ser a mais competitiva das empresas brasileiras em exportação de serviços. A recuperação da companhia é uma excelente notícia.

O RR apurou que o Cade vai retomar em fevereiro o julgamento sobre possíveis condutas anticompetitivas na execução do “PAC Favelas”, projeto de urbanização das três maiores comunidades do Rio de Janeiro – Complexo do Alemão, de Manguinhos e na Rocinha. Por “condutas anticompetitivas” entenda-se a formação de cartel para tocar as obras. A investigação, um derivativo da Lava Jato, mira pesos pesados da construção, como Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Queiroz Galvão e Coesa, leia-se a antiga OAS. Esta última é uma das mais enroladas no caso. A companhia chegou a fazer um acordo de leniência com o Cade, a exemplo da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, mas o benefício foi suspenso pelo próprio órgão antitruste pelo descumprimento integral de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).

Ao contrário do que muitos pregam, a estratégia de Lula de governar também ao lado do Judiciário está longe de ser uma compensação por eventuais insucessos nas negociações políticas com o Congresso. A aposta no “judiciarismo de coalizão” – como diz o cientista político Christian Lynch – corrobora que o presidente da República está apenas seguindo o zeitgeist. Não adianta brigar contra o espírito do tempo: o STF consolidou-se como um personagem participativo das relações de troca inerentes à política e como um dos elementos fundamentais para sustentar o eixo de equilíbrio da governabilidade. Para além de outros quesitos, o grau de exposição da Suprema Corte pode ser tomado como uma métrica de razoável precisão para se aferir o protagonismo adquirido pela instituição nos últimos anos vis-à-vis o próprio Congresso. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto aos 40 veículos impressos e online mais relevantes do país, a partir do uso de inteligência artificial. Em 2015, no embalo da escalada da Lava Jato, as referidas publicações fizeram 3.968 menções à Corte. O número não significou sequer a metade da soma de citações à Câmara dos Deputados e do Senado (9.439). No ano seguinte, é possível verificar o primeiro grande salto de exposição do STF. Em 2016, o total de registros mais do que duplicou, chegando a 9.542. Ainda assim, abaixo do espaço ocupado pelas duas Casas parlamentares (13.868 referências). 

Três anos depois, em 2019, o Supremo chegou a 46.879 citações – quatro vezes mais na comparação com 2016. Além de questões jurídicas per si – a começar pela anulação de sentenças da própria Lava Jato em instâncias inferiores –, já é possível se observar um maior peso do STF no jogo político. E o então presidente Jair Bolsonaro tem muito a ver com isso, ao estabelecer um campo praticamente permanente de atrito com a Corte. Ali, mais do que convidado, o Supremo foi “intimado” a se politizar. Usando-se ainda o critério da exposição, em 2020, faltou pouco para o STF ocupar um espaço maior do que o do Congresso na mídia. Naquele ano, foram 90.130 registros sobre o Supremo, contra 98.977 do Senado e da Câmara. Se Bolsonaro “intimou”, Lula convidou. 

Em 2023, com a notória aproximação do presidente da República do Judiciário, o STF teve um volume de aparição ainda maior, chegando 114.890 – maior marca apurada desde 2010. Significa dizer que o número de citações ao Supremo cresceu 26% em relação a três anos antes. Para efeito de comparação, no mesmo intervalo, as citações à Câmara e ao Senado subiram 18%.

. A aposta no “judiciarismo de coalizão” – como diz o cientista político Christian Lynch – corrobora que o presidente da República está apenas seguindo o zeitgeist. Não adianta brigar contra o espírito do tempo: o STF consolidou-se como um personagem participativo das relações de troca inerentes à política e como um dos elementos fundamentais para sustentar o eixo de equilíbrio da governabilidade. Para além de outros quesitos, o grau de exposição da Suprema Corte pode ser tomado como uma métrica de razoável precisão para se aferir o protagonismo adquirido pela instituição nos últimos anos vis-à-vis o próprio Congresso. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto aos 40 veículos impressos e online mais relevantes do país, a partir do uso de inteligência artificial. Em 2015, no embalo da escalada da Lava Jato, as referidas publicações fizeram 3.968 menções à Corte. O número não significou sequer a metade da soma de citações à Câmara dos Deputados e do Senado (9.439). No ano seguinte, é possível verificar o primeiro grande salto de exposição do STF. Em 2016, o total de registros mais do que duplicou, chegando a 9.542. Ainda assim, abaixo do espaço ocupado pelas duas Casas parlamentares (13.868 referências). 

Três anos depois, em 2019, o Supremo chegou a 46.879 citações – quatro vezes mais na comparação com 2016. Além de questões jurídicas per si – a começar pela anulação de sentenças da própria Lava Jato em instâncias inferiores –, já é possível se observar um maior peso do STF no jogo político. E o então presidente Jair Bolsonaro tem muito a ver com isso, ao estabelecer um campo praticamente permanente de atrito com a Corte. Ali, mais do que convidado, o Supremo foi “intimado” a se politizar. Usando-se ainda o critério da exposição, em 2020, faltou pouco para o STF ocupar um espaço maior do que o do Congresso na mídia. Naquele ano, foram 90.130 registros sobre o Supremo, contra 98.977 do Senado e da Câmara. Se Bolsonaro “intimou”, Lula convidou. 

Em 2023, com a notória aproximação do presidente da República do Judiciário, o STF teve um volume de aparição ainda maior, chegando 114.890 – maior marca apurada desde 2010. Significa dizer que o número de citações ao Supremo cresceu 26% em relação a três anos antes. Para efeito de comparação, no mesmo intervalo, as citações à Câmara e ao Senado subiram 18%.

A Lava Jato ainda vive, ao menos para fustigar seus principais condutores. De uma fonte do MPF próxima, muito próxima de Paulo Gonet: uma das primeiras ações do PGR ao fim do recesso do Judiciário será autorizar abertura de investigações sobre a proposta do então procurador Deltan Dallagnol de criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões oriundos de recursos recuperados pela Lava Jato. No fim do ano passado o Ministério Público do Paraná remeteu à PGR uma apuração preliminar sobre possíveis irregularidades na proposta. Aos olhos do governo que o escolheu, a abertura do processo seria um vistoso cartão de visitas da gestão Gonet na Procuradoria Geral da República.

Há uma razão principal para o Safra não ter aceitado o acordo com o trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que prevê a conversão de dívidas a capitalização da Americanas. Na leitura dos advogados do banco, existe uma sutileza jurídica na proposta. O entendimento é que, mais à frente, o próprio trio poderá usar o acordo como uma espécie de concordância legal dos credores de que os sócios de referência da Americanas não tiveram participação na fraude contábil. Procurado, o banco não se pronunciou.

Os Safra jamais utilizariam publicamente o termo com que tratam os “Lemann Brothers”. Mas, nas internas, o epiteto comum é “fora da lei”. Não obstante a nomenclatura ser forte, os Safra não estão errados. Deixar de enxergar durante 20 anos as fraudes nos balanços da sua própria empresa merecia uma segunda Lava Jato, na versão varejo. Mas o trio calafrio tem um marketing impecável.

Lemann, Telles e Sicupira se tornaram vítimas nesse episódio de referência internacional. By the way: a Americanas não está sozinha. Não faltariam casos para entrar no radar de uma eventual “Lava Jato varejista”. O Magazine Luiza admitiu recentemente que cometeu um “erro contábil” no balanço de março, referente ao reconhecimento das receitas de bonificações a fornecedores.

Em 2019, investigação independente constatou fraudes contábeis nas demonstrações da ViaVarejo relacionadas à “manipulação da provisão para processos trabalhistas”.

A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

Sergio Moro não morreu. Mesmo com a sombra do processo na Justiça Eleitoral, que pode custar a cassação do seu mandato, o senador está em campanha para a Presidência da República em 2026. Moro trabalha em duas frentes. Na política, articula apoios para viabilizar sua candidatura, dentro ou fora do União Brasil. Um dos cenários traçados é uma dobradinha com Deltan Dallagnol, que testaria a força do lava-jatismo nas urnas já no ano que vem, disputando a Prefeitura de Curitiba pelo Partido Novo. Em outro front, o ex-juiz tem se dedicado a esculpir a imagem de candidato a partir de um meticuloso trabalho de comunicação. Nas redes sociais, é possível identificar uma maior presença de Moro. No X (antigo Twitter), por exemplo, o senador mantém uma média de cinco postagens diárias, praticamente todas com um ponto em comum: Lula é citado, ou melhor, criticado em mais de 90% das publicações.

A edificação da candidatura Sergio Moro se reflete também no aumento da sua exposição. A julgar pelas menções ao seu nome, Moro é o principal candidato a disputar as “prévias da direta” com Tarcísio de Freitas, leia-se a definição do adversário de Lula ou de seu indicado no pleito presidencial. É o que mostra um levantamento exclusivo junto a uma base com 212.180 veículos de todo o país. Do dia 1º de janeiro às 20h30 de ontem, o senador somou 61.392 citações vinculadas à eleição de 2026. É superado apenas pelo próprio Tarcísio, cuja exposição é naturalmente alavancada pelo cargo que ocupa – o governador de São Paulo é quase um segundo presidente do Brasil. O ex-ministro da Infraestrutura totaliza 95.862 registros. Moro está à frente de outros nomes apontados como possíveis candidatos da direita em 2026, como a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (48.948 citações) e o governador Romeu Zema, que, a julgar pela pesquisa e pelas 31.291 referências computadas, tem sua visibilidade circunscrita aos muros de Minas Gerais.

O maior calcanhar de Aquiles de Sergio Moro é também o seu principal handicap, notadamente junto a um eleitorado mais à direita da direita: a vinculação com Jair Bolsonaro. Ainda que esta seja uma relação marcada por frenéticos zigue-zagues. No embalo da Lava Jato, Moro foi um dos primeiros ministros anunciados por Bolsonaro após a eleição de 2018. À frente da Pasta da Justiça, teve poder e foi esvaziado quase na mesma medida. Saiu do governo atirando contra Bolsonaro, com denúncias de interferência na Polícia Federal. O aliado que virou desafeto voltou a ser aliado ao apoiar publicamente a reeleição do presidente. O calendário marcava 2022, mas Moro já enxergava 2026. Mais do que a motivação de se unir a Bolsonaro, o ex-juiz já trabalhava em prol de um autoprojeto: reforçar a imagem do anti-Lula.

O petróleo terá um papel central na pauta da visita de Lula a Angola, nos próximos dias 25 e 26.Os angolanos pretendem buscar investidores no Brasil para atuar na exploração e produção de óleo e gás. Segundo tratativas preliminares entre os dois países, a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis de Angola pretende realizar um road show no Brasil para promover suas futuras rodadas de licitações. Há uma marcada logo ali na frente, em 30 de setembro, quando a agência vai leiloar as bacias terrestres de Kwanza e do Congo. Em tempo: cabe recordar que, em um passado recente, a Petrobras já teve operações de exploração e produção no continente africano, mais precisamente em Angola, Benin, Gabão, Tanzânia e Namíbia, por meio de uma joint venture com o BTG. Um negócio de incômoda lembrança tanto dentro da estatal quanto para André Esteves. Em 2019, a Lava Jato investigou suspeitas de irregularidades na venda dos ativos ao banco. 

O que não são 24 horas na vida de um servidor público. A reunião do Copom, realizada ontem, com a redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica pode ter redimido Roberto Campos Neto junto a Lula, Fernando Haddad e parte do PT, inclusive alguns dos seus membros mais raivosos. O imaginário slogan “Bota fé no Campos Neto, que ele passa para o lado de cá” teria um correspondente no “engavetador mor”, Augusto Aras, que tem “prestado serviços” a Lula, limpando sua barra até com o PT. Aras vem recebendo apoio a sua permanência de próceres, como Jaques Wagner e Rui Costa. O procurador geral da República tem detonado as bases da Lava Jato e acossado Jair Bolsonaro por todos os lados. São ações que calam fundo em Lula. Não há nada que tenha recebido o pollice verso do pragmático presidente como a dupla Lava Jato e Bolsonaro: estão condenados à “morte”. Aras tem pouco menos de dois meses para ser reconduzido ao cargo, período em que vence o seu mandato. Já Campos Neto tem 19 meses para criar fatos que o mantenham no posto.  

Ontem, Campos Neto foi um dos membros do Copom que deram a maioria apertada para que a Selic descesse em 0,5 ponto percentual – cerca dois terços do mercado apostavam em um corte de 0,25 pp –, votando em uma queda maior da juros. E mais: o Comitê deixou praticamente cravado que o ciclo de afrouxamento da política monetária já está decidido e que podem ser esperadas recorrentes reduções de 0,5 pp na Selic. Haddad já afirmou que gostaria de 10 quedas sucessivas de 0,5 pp nas próximas reuniões do Copom, de forma a chegar uma taxa neutra dos juros de 5%, obtendo sucesso em colocar a inflação no centro da meta de 3% ou mesmo pouquinho acima. O ministro da Fazenda falou, meio que assim sem motivo, que esse prazo de derrubada da Selic culminaria com o período de saída ou recondução de Campos Neto do comando do BC. O que quis dizer com essa associação é ambiguidade pura.  

Por um ângulo mais controverso, foi o “Campos Neto de Bolsonaro” que fez o “trabalho sujo” na política monetária para que Lula, com seis meses de governo, pudesse faturar a deflação e uma garantia de declínio firme da taxa de juros. Em agosto de 2021, o BC iniciou o seu longevo ciclo de aumento da Selic. O patamar de 13,75% durou de março de 2022 a junho de 2023. Foram 16 meses com os juros mais altos do mundo. Campos Neto enfrentou uma “inflação de pandemia”. Em um período de 12 meses desde o início da tragedia do coronavírus, o preço dos alimentos subiu 15% no país. Em São Paulo, o valor da cesta básica aumentou 29% devido aos efeitos nefastos do vírus assassino na economia. Com um afrouxo fiscal obrigatório devido à acidentalidade pandêmica, sobrou para segurar a inflação a política monetária, já que o câmbio sofreu pressão inclemente dos resultados excepcionais da exportação das commodities. Fazer o que nessa situação? – ribombava eufórica a Faria Lima.  

A crítica maior que se faz ao presidente do BC, que na verdade não deveria ser feita só a ele, mas democratizada entre os 11 membros do colegiado da autoridade monetária, conforme tem insistido o RR, foi manter por tempo demais os juros em 13,75%, segurando o PIB por mais tempo do que o necessário. Talvez vá colher uma deflação maior do que a recomendável, digamos assim, e a inflação negativa contrai o crescimento econômico. Há controvérsias em relação ao erro, porque o PIB deste ano, ainda sob o impacto do arrocho da política monetária na economia, vai crescer acima das expectativas.  

A especulação pró-Campos Neto e Aras é boa. Mas, contra a manutenção da dupla, contudo, há um trem petista vindo na direção oposta. Lula já demonstrou sobejamente que, se puder aparelhar os principais cargos da economia, fará as mexidas animadamente. Por outro lado, o próximo presidente do BC já está encomendado: Gabriel Galípolo, principal assessor de Haddad, foi conduzido a diretoria de Política Monetária – segundo cargo mais importante depois da presidência da instituição – com o intuito de substituir Campos Neto no final do seu mandato, em novembro de 2024. Mas se o BC entregar uma Selic de menos 0,75%, com voto favorável do atual comandante da instituição? E se houver uma composição para que Galípolo ocupe um outro cargo estratégico dentro do governo? E se votar pró-governo em outras decisões relevantes. E se a inflação ficar abaixo do centro da meta? Haddad disse que “o Brasil acordou mais aliviado com a queda da Selic”. Campos Netto também deve ter acordado melhor. Se 24 horas podem ser o tempo absoluto para um funcionário público, o que se diria de 570 dias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem sido assediado para apoiar uma “lei dos vazamentos”. Parece um negócio difícil de pegar. Afinal, vale a sensaboria: vazamentos são vazamentos. Assim foi a festa da Lava Jato. Ocorre que cada vez mais os vazamentos são oficiais, digamos assim. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que o diga. O órgão praticamente assina a quebra de sigilos financeiros, ignorando que os inquéritos estão em andamento, que a defesa ainda desconhece o teor das investigações e que o expediente prejulga o infeliz junto à opinião pública. Nos tempos tenebrosos de Sérgio Moro e “República de Curitiba”, a explicação para o procedimento, feito à luz do dia, era que a pressão da imprensa ajudava a evitar que os processos fossem para a gaveta ou parassem devido à influência de algum “poderoso”. Deu no que deu. Agora, o próprio Moro tem de rezar para não ser vítima da sua criatura. Não se sabe como Arthur Lira conduzirá as conversações, nem mesmo se os deputados incomodados têm disposição ou força para tocar o pleito para frente, mas quando uma lei, a que proíbe os vazamentos de quebra de sigilos nos inquéritos, deixa de ser tratada como lei, há algo de errado que precisa ser corrigido. 

O uso de todas as formas de investigação, pressão, desabono e vazamento de indícios sobre ainda “eventuais” ilícitos feitos pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, está arranhando o ambiente de concórdia do governo com as Forças Armadas. O RR conversou com um brigadeiro quatro estrelas da Aeronáutica, incomodadíssimo com a condução de todo o processo. Segundo ele, o Coaf está soltando notas sobre “possibilidades”, o que pré-julga Mauro Cid, um oficial do Exército. “Ele deveria, no mínimo, ter um tratamento à altura do seu cargo e não ser queimado em praça pública, antes de qualquer julgamento, como um meliante”. O oficial da Aeronáutica disse que colocaram “Deus e o mundo” para acossar Mauro Cid: “Do jeito que estão fazendo, ninguém escapa dessa inquisição”. Consultada pelo RR, a Aeronáutica não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento. 

O brigadeiro considera pusilânime a postura do Ministério da Defesa, de manter-se à distância dos fatos, sem qualquer pronunciamento, como se fizesse parte do “comando de caça” a Bolsonaro. Perguntado se a Aeronáutica se manifestaria, respondeu que “o assunto está a cargo do Exército e normalmente a Força Aérea bate continência ao Exército”. Na verdade, o brigadeiro quis ignorar que os fatos não se alinham inteiramente a sua indignação. O tenente coronel Mauro Cid está preso em Batalhão do Exército com tratamento diferenciado com que um militar da sua posição é tratado. Quanto às ações conjuntas do Coaf, MPF e Polícia Federal, com vazamentos de informações a torto e a direita, trata-se de um expediente que vem do início do século e se consagrou com a Lava Jato. À época, foi divulgado um grampo de conversa da Presidente da República, talvez a mais inconstitucional das ações contra uma chefe de Estado – algo fundamental para o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência. Nenhum dos generais, brigadeiros e almirantes achou anormal. Não custa lembrar que Dilma era comandante em chefe das Forças Armadas. Para os militares vale um peso e duas medidas.

No entorno do presidente Lula, o advogado e futuro ministro do STF Cristiano Zanin tem se notabilizado como uma das principais vozes favoráveis à permanência de Augusto Aras na PGR. Em conversas reservadas, segundo a fonte do RR, Zanin costuma dedicar palavras elogiosas a Aras pelo desmonte da Lava Jato, notadamente da chamada “República de Curitiba”. No passado recente, o próximo ministro do STF já se declarou contrário à escolha de um nome da lista tríplice por conta da “politização” dentro do Ministério Público.

Ainda sobre a breve, mas fulgurante, passagem de José Dirceu pelo Rio, na última sexta-feira, dia 16 de junho. Em palestra noturna, seguida de jantar com o grupo Prerrogativas – conforme noticiou o RR  – Dirceu deitou falação no que considera o maior tumor produzido pela Lava Jato: a destruição da construção pesada. O ex-ministro diz que o presidente Lula tem a mesma opinião. Afirmou que tem contatos na América Latina, a mais atingida pelo escangalhamento do setor – “na verdade, quem foi mais atingido fomos nós mesmos”, sublinhou. Dirceu informou que vai trabalhar pelo soerguimento da construção pesada. Só não disse como. Seja lá como vai poder ajudar esse segmento, que já teve suas grandes empresas todas ranqueadas no topo das maiores do Brasil, a verdade é que a premissa de Dirceu está certa, certíssima.  

Com a Lava Jato foi construída uma narrativa para “criminalizar” também as empreiteiras e não somente os dirigentes e sua rede de operadores, que cometeram falcatruas. Verdade seja dita: no desmonte da construção pesada, os juízes deram o kick off e se acumpliciaram, com omissões e associações indevida, aos demolidores da construção pesada. Mas não foram os protagonistas da destruição das companhias, papel que coube aos órgãos de controle, liderados pelo TCU. Este cometeu uma espécie de macartismo empresarial. Praticamente quebrou o top ten das empreiteiras. Atrocidades foram cometidas, como o cancelamento de contratos de obras e a suspensão do crédito público. Uma a uma, empresas como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que vinham, inclusive, investindo na diversificação das suas atividades, tiveram de vender todos os novos projetos. Um braço importante do seu core business, a comercialização no exterior de serviços de engenharia, simplesmente se desmilinguiu. Ao mesmo tempo, acabaram sendo “expulsas” das centenas de obras que construíam no Brasil.  

Para bom observador, José Dirceu veio dar este recado como ventríloquo de Lula. O ex-ministro, apesar da grande discrição, toca de ouvido com o presidente, que já disse pública e enfaticamente que vai recuperar a construção pesada nacional e retomar a exportação de serviço. Lula tem, inclusive, relações de afeto no setor, a exemplo de Emílio Odebrecht.  

De acordo com Dirceu, o presidente está, sim, decidido a destruir o legado do lavajatismo. E o resgate das grandes empreiteiras é uma das ações que vão nesta direção. O ex-todo poderoso chefe da Casa Civil observou que um dos eixos da geopolítica de Lula é justamente retomar o protagonismo nos continentes, sobretudo na América Latina e na África, contendo também a expansão da China nas mesmas regiões. A exportação de serviços assim como a defesa da inclusão ou fortalecimento da participação dos países de ambos nos foros multilaterais são instrumentos com os quais o assessor de Lula, Celso Amorim, conta para fazer valer a geopolítica brasileira. Segundo José Dirceu, as condições presentes são ainda mais favoráveis para o Brasil retomar seus mercados.  

O movimento imediato no xadrez da defesa é a desmontagem na CCJ da PEC esdrúxula que vem sendo articulada pela oposição para impor a exigência de aval do Congresso Nacional em caso de financiamento de bancos públicos federais a engenharia de obras no exterior. Em tempo: Dirceu não gastou tempo falando em Cuba, um dos pivôs do discurso de satanização da venda de serviços de engenharia, apesar das sabidas fortes relações com a pequena ilha. Se Lula é eminentemente um pragmático, conforme já foi dito, Dirceu disputa com ele o posto de referência nesse quesito. O Grupo Prerrogativas é um coletivo de juristas e magistrados mais ativos no combate à Lava Jato e na defesa da democracia. 

O inferno judicial de Deltan Dallagnol, ao que parece, está apenas começando. Após a cassação do seu mandato de deputado federal, a apreensão de Dallagnol se concentra na reunião do Conselho Superior do MPF marcada para o próximo dia 6 de junho. Nessa data, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá apresentar seu voto em um processo contra o agora ex-parlamentar. O que está em jogo, neste caso, é a possível criminalização do ex-chefe da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ou seja: a transferência do processo contra Dallagnol do MPF, ou seja do âmbito administrativo, para o STJ. O Conselho Superior do Ministério Público tem esse poder. O temor de Dallagnol é que Aras use o julgamento e carregue no parecer para se credenciar junto ao presidente Lula e garantir a recondução ao cargo de procurador-geral. A posição de Aras deverá influenciar o voto de parte do Conselho. Como se não bastasse, o relator do processo, o subprocurador geral Mauro Bonsaglia, já defendeu, em um seu parecer de 80 páginas, que Dallagnol vá para o banco dos réus do STJ. 

A distribuição de cargos em Itaipu Binacional está provocando uma saia justa dentro do PT. O presidente do lado brasileiro da hidrelétrica, Ênio Verri, estaria cozinhando até onde pode a nomeação do ex-deputado federal André Vargas como assessor especial da companhia. Seu nome enfrenta resistências dentro do Conselho e da própria direção da estatal. Mas Verri dificilmente vai conseguir atender aos pleitos interna corporis contra a chegada de Vargas. O ex-parlamentar, assim como o próprio Verri, é uma indicação direta da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Vargas foi um dos petistas condenados pelo então juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Em dezembro do ano passado, a sentença foi anulada pelo STF. Em fevereiro, a assessoria de Itaipu chegou a soltar nota negando a contratação de André Vargas. No que depender de Gleisi, muito em breve terá de publicar outra, informando sobre a sua nomeação.

Há uma fissura na cúpula da CBF. O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, jogou Fernando Sarney para escanteio. Fernando, que ocupa uma das oito vice-presidências da Confederação, foi aparteado de todas as discussões estratégicas dentro da CBF. Rodrigues também tirou do filho do ex-presidente José Sarney o papel de articulador político da entidade junto ao governo e ao Congresso. O esvaziamento é amplo, geral e irrestrito. Há cerca de um mês e meio, Fernando Sarney já havia sido apeado do posto de representante da CBF junto à Fifa e à Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). Rodrigues comprou uma briga de peixe grande. Além do notório peso político que seu sobrenome carrega, Fernando Sarney tem um longo histórico de poder na CBF. Entre idas e vindas, Fernando atua junto à entidade desde 1989 e ocupa uma das vice-presidências há 19 anos. 

Ao lipoaspirar os poderes de Fernando Sarney, Ednaldo Rodrigues está, por tabela, reduzindo também o espaço de influência do ex-presidente da CBF, Marco Polo del Nero. Banido do futebol pela Fifa por suborno e corrupção, Del Nero ainda paira sobre a Confederação como uma eminência parda. Fernando Sarney é um dos integrantes da diretoria da CBF mais ligado ao ex-presidente da entidade. Foi Del Nero quem o indicou, em 2015, para ser o representante da CBF na Fifa. 

Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, que se aproveitou de um vácuo de poder na CBF após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo, tem feito mudanças importantes no eixo político da entidade. Rodrigues entregou a articulação política ao novo secretário geral da Confederação, Alcino Reis Rocha. É o nome certo para o momento. Rocha tem linha direta com o PT. Foi secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor no segundo mandato de Lula, quando da gestão de Orlando Silva no Ministério dos Esportes. Ocupou ainda a presidência da São Paulo Turismo quando o agora ministro Fernando Haddad era prefeito da capital paulista. Rodrigues parece disposto a fazer as concessões necessárias para azeitar o meio de campo com o governo Lula. Desde o início do ano, por exemplo, há rumores nos bastidores da bola de que Andrés Sanchez poderá ocupar um cargo na CBF. Ex-presidente do Corinthians, Sanchez foi deputado federal pelo PT e é próximo do presidente Lula. Era o manda-chuva do clube paulista quando a Odebrecht construiu o Itaquerão. Em seu depoimento à Lava Jato, o empresário Emilio Odebrecht teria classificado a obra com um “presente” para o corinthiano Lula.  

O depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran está provocando uma certa tensão entre as autoridades. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal destacou mais de 40 agentes para reforçar o esquema de segurança no Fórum do Paraná, amanhã, quando Tacla Duran comparecerá à 13ª Vara Federal de Curitiba. Além do pedido feito pela Procuradoria Regional da República, em Curitiba, a determinação para o policiamento extra teria partido do próprio ministro Flavio Dino. Figurinha carimbada da Lava Jato, Tacla Duran ganhou relevância ao denunciar uma suposta tentativa de extorsão por parte do então juiz e hoje senador Sergio Moro, aquele que Lula, segundo suas próprias palavras, só pensava em “f…” durante a sua prisão. 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai se reunir dentro de instantes para analisar uma reclamação contra o ex-procurador e agora deputado federal Deltan Dallagnol. De acordo com a queixa apresentada pelo subprocurador da República, Mario Luiz Bonsaglia, Dallagnol teria violado normais penais na coordenação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A denúncia provoca divisões no Conselho, a começar pela própria competência do órgão em relação ao caso. Aliados de Dallagnol defendem que o CSMPF aprecia apenas casos de caráter administrativo ou disciplinar. E que suas atribuições não alcançam ex-procuradores, como Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público no ano passado para entrar na política. No entanto, há integrantes do Conselho, a começar pelo próprio Bonsaglia, que entendem exatamente o oposto: o CSMPF teria poderes não apenas para apreciar acusações de ordem criminal como encaminhar denúncia ao STJ mesmo tratando-se de um ex-procurador – a Corte é o foro responsável por julgar supostos crimes atribuídos a membros do Ministério Público da União.

Uma fonte do Conselho Superior disse ao RR que o placar interno é favorável a Deltan Dallagnol e há poucas chances da denúncia contra ele prosperar. A ala pró-Dallagnol atribui a queixa a uma rixa pessoal de Mario Bonsaglia. Pelo sim, pelo não, Dallagnol tem tomado suas precauções. Nos últimos, de acordo com a mesma fonte, enviou a integrantes do CSMPF um relatório defendendo a lisura de seus atos.

Em tempo: além do próprio Deltan Dallagnol, o protagonismo de Mario Bonsaglia também aumenta a dimensão política do enredo. Bonsaglia é tido como um candidato de peso à sucessão de Augusto Aras na Procuradoria Geral da República, em setembro. Na eleição interna de 2021, ele foi o mais votado da listra tríplice, que acabou sendo rasgada por Jair Bolsonaro – procedimento que Lula deverá repetir, conforme suas seguidas declarações.

O RR apurou que o presidente Lula encomendou ao ministro da Justiça, Flavio Dino, que coloque lenha nas “armações” do senador Sérgio Moro, principalmente em fatos inéditos comprometedores e vinculados à Lava Jato. Está valendo também o desenterro de ossos da operação. Tudo que possa comprometer Moro e sustentar o discurso de que as ameaças do PCC ao ex-ministro são uma “farsa”. É uma espécie de macarthismo versão petista.

Se o veneno será, de fato, inoculado não se sabe. Mas com certeza ficará guardado no paiol de Lula. Um exemplo dos fatos comprometedores de Moro, que podem ganhar uma dimensão maior, dependendo da narrativa e novas informações, é a relação do ex-juiz com a CIA. Ela existiu – ou existe. Mas pode ir de um simples comparecimento a um curso de extensão à suspeita de espionagem.

Seja como for, Lula destampou um bueiro no qual o risco de afogamento no equívoco é muito mais seu do que o de Moro. O senador estava quieto no seu canto, lambendo as feridas da sua participação no governo Bolsonaro. Lula veio e colocou os holofotes sobre o ex-ministro, levantando ilações sobre uma operação realizada pela Polícia Federal, subordinada a Dino e, em última instância, a ele próprio. Moro só tem a agradecer. O presidente construiu uma pantomima na qual ele interpreta um personagem que anda em círculos, oscilando entre a tolice e a vilania. Lula alimenta seus inimigos com seu estoque de suspeições equivocadas. E o que é pior, tende a fazer do emblema “avançar ou avançar” a marca do seu governo. Avançar mesmo que seja em direção ao abismo.

Olho por olho, dente por dente. Assim o clã Bolsonaro planeja contra-atacar o escândalo das joias. O RR apurou junto a fontes próximas à família de que o ex-presidente e seus filhos pretendem lançar um pedido de auditoria dos bens valiosos ofertados a Lula durante os seus dois primeiros mandatos. Por intermédio de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, parlamentares aliados já teriam sido acionados para requisitar formalmente no Congresso uma devassa dos presentes recebidos pelo petista de outros chefes de governo entre 2003 e 2010. A ideia é atribuída, principalmente, a Carlos Bolsonaro, a quem caberia a missão de inflamar a militância “bolsonarista” nas redes sociais em torno da investigação. O objetivo não é apenas criar um fato diversionista, para eclipsar a denúncia de que Jair Bolsonaro supostamente tentou trazer irregularmente para o país joias doadas à ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, no valor de aproximadamente R$ 16 milhões. Os filhos do ex-presidente entendem que é possível enredar Lula na teia que seus próprios assessores lançaram ao vazar informações da Receita Federal contra Bolsonaro.  

No fim de semana, segundo as fontes ouvidas pelo RR, os filhos de Bolsonaro já começaram a levantar munição contra Lula. A premissa é que o telhado do atual presidente é de vidro. Em março de 2016, por exemplo, a Lava Jato determinou a busca e apreensão de itens ofertados ao petista que estavam guardados em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo. Os bens teriam sido indevidamente incorporados ao acervo pessoal de Lula e não ao da Presidência da República. Não consta entre esses itens a presença de joias ou de bens de notório valor. A parte não é necessariamente o todo. O entorno de Bolsonaro aposta que uma auditoria pode trazer à tona fatos ainda não devidamente apurados. Um exemplo: até hoje não ficou claro o papel da OAS nessa história. Tão logo Lula deixou o governo, a empreiteira teria ajudado a bancar o armazenamento de algumas das doações ao petista. Há ainda uma questão de escala que pode ajudar na vendeta dos Bolsonaro: estima-se que Lula tenha recebido cerca de 1,4 mil objetos de chefes de estado classificados como de “cunho pessoal” ao longo de oito anos.   

Está claro que o governo Lula decidiu garimpar fatos e cifras para criminalizar Jair Bolsonaro. Foi assim, logo no início de mandato, com o vazamento de dados do cartão corporativo do ex-presidente. A família Bolsonaro quer pagar na mesma moeda, ainda que a sua esteja um pouco “depreciada”. 

Para onde vai Paulo Guedes? That´s the question. Segundo fontes ligadas ao ex-ministro, ele esperará o prazo da quarentena e voltará à parceria com o irmão, Gustavo Guedes. A mesma fonte do RR diz que o aconselhamento dado a Guedes é para que ele recauchute a antiga operação, tornando-a mais modesta e menos visível. O ex-ministro e seu irmão foram sócios na BR Investimentos. Ambos foram investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro no uso de dinheiro de fundos de pensão estatais: Previ, Funcef, Petros e Postalis. A lambança foi enorme. A Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, descascou os investimentos feitos pelos “Guedes” na empresa HSM, que gerou um prejuízo de R$ 16 milhões. À época, Gustavo prestou depoimento ao Ministério Público, envolvendo megaempresas, que seriam partners no FIP BR Educacional. Tudo passou como se nada houvesse havido.    

A nomeação de Paulo Guedes para o Ministério da Economia teve um papel cleaner em relação aos estranhos acontecimentos que envolviam sua ex-empresa e seu irmão. Gustavo continua sendo o porto de referência, mas Paulo pode muito bem dizer: “Sempre terei Serfaty”. O ex-ministro tem uma história de tapas e beijos – mais beijos, para ser verdadeiro – com o ex-sócio no Banco Pactual, Marcelo Serfaty. Foi no Pactual, ícone dos bancos de investimentos na década de 80, que Paulo Guedes converteu a sua murcha exposição na academia (um complexo que o ex-ministro sempre carregou) em um sucesso estelar na área financeira.   

As idas e vindas da trajetória de Guedes como financista daria um filme candidato ao Oscar. O ex-ministro saiu do Pactual, ingressou como sócio na asset JGP – essa, sim, uma história de mais tapas do que beijos. Saiu da empresa e, em um período “de baixa”, foi acolhido pelo “parça” Serfaty. Reza a lenda que foi no escritório do ex-sócio que Paulo, ansioso e sequioso por resultados, perdeu e ganhou uma fortuna. Serfaty foi fundador e CEO da Fidúcia Asset Management. Pouco tempo depois criou o fundo de private equity G5 Partners. Paulo Guedes teria se tornado sócio deste fundo. É nesse ponto que começa um segundo episódio rumoroso. Já em pleno governo Bolsonaro, sem medo de qualquer responsabilização ou dilema ético, o então ministro indicou Serfaty para conselheiro do Banco do Brasil e logo depois para a presidência do Conselho do BNDES. A área de integridade do banco de fomento levantou objeções à nomeação. Mas quem naquele tempo bateria de frente com o todo poderoso ministro da Economia?  

Em paralelo, já corria a investigação sobre as relações do fundo G5 Partners – private equity do qual o ex-ministro teria sido sócio com Serfaty – e o BNDES. Ou seja, o dono de um private equity, sócio ou ex-sócio de um ministro poderoso, conselheiro principal do maior banco de desenvolvimento do país, estaria se locupletando com contratos desse mesmo banco. O atual presidente da Petrobras e então senador, Jean Paul Prates, no dia 1° de agosto de 2020, entrou com requerimento de informações pelo Senado Federal sobre o conflito de interesse envolvendo toda a operação. De acordo com fontes ligadas a Prates, o Comitê de Ética do BNDES teria sentado em cima do processo. Pode-se concluir que interesses mais musculosos do que o tímido pedido do senador se levantaram, matando, juntamente com o auge da pandemia, a demanda por esclarecimentos. Naquele momento, Paulo Guedes mais parecia um foguete decolando em direção ao sol.    

Recuando alguns anos e retornando ao período de parcerias com o mano Gustavo, ocorre mais uma daquelas coincidências que fazem do mercado financeiro um simulacro das famílias aristocráticas do século XVIII e XIX: todo mundo se conhece e os parentes se casam um com os outros. Serfaty tinha sido coordenador das áreas de planejamento estratégico e pesquisa macroeconômica do Banco Bozano Simonsen, um potentado dos anos 80 e 90. Ele teria feito uma ponte entre Paulo Guedes e Júlio Bozano, um verdadeiro mito entre os banqueiros. Bozano, além de ser uma águia, é um charme só. Mas quem conhece o ex-ministro sabe que na primeira hora ele é simplesmente irresistível. Paulo já estava mexendo com projetos de educação além de operações diversificadas de private equity. Apresentou, então, seu pacote a Bozano. Foi a mistura da fome com a vontade de comer.    

Em 2013, faltando pouco mais quatro anos para se tornar o “posto Ipiranga”, Paulo Guedes deixou sua BR Investimentos ser incorporada pelo Grupo Bozano, associando sua grife de enfant terrible à do tradicional banqueiro. A partir daí, já sócio de Bozano, saboreou de tudo um pouco: fundos de ações, multimercados, quantitativos. E mais: operações de private equity nas empresas Estapar, Oba Hortifruti, Hospital Vera Cruz, Ânima Educação, Abril Educação e Amor aos pedaços, só para citar as mais votadas. O resultado desse refogado entre competência e rede de relacionamentos foi que a Bozano, gestora de recursos da qual Paulo era sócio, já administrava recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões quando o futuro ministro despontou na aurora da campanha de Bolsonaro. Como há sempre um instrumento desafinado para atrapalhar a orquestra, a Lava Jato entrou no circuito associando o nome da Bozano a compra de dólares no paralelo, através de uma conta no banco Morgan Stanley, em Nova York. Até a Operação ser deflagrada, comprar dólares no black era tão simples como comer um biscoito de polvilho.    

Não chegou a faiscar Paulo Guedes, mas para Bozano, o incomodo foi muito maior devido à prisão de um diretor na Operação “Câmbio, desligo”, que apontou o suposto envolvimento da instituição na compra e entrega das verdinhas. Como sempre, tudo se resolveu com bons advogados. Mas e agora José? – corrija-se para e agora Paulo? Para onde vai o performático ex-czar da economia, tão simbiótico com Jair Bolsonaro, que podia ser considerado praticamente uma costela do ex-presidente. Conforme é sabido, o poder de Guedes era tão grande, mas tão grande, que ele se negou a mostrar sua conta bancária offshore não declarada ao Congresso, e ficou tudo por isso mesmo. Paulo Guedes vale hoje um “pré-sal” em termos de informações guardadas na cachola e acessos acumulados durante o seu reinado no Ministério da Economia. Isso ninguém lhe tira.  

Mesmo que a quarentena virasse uma década, ninguém proibiria o ex-ministro de recorrer ao bordão de Rick Blaine, no eterno Casablanca: “Sempre terei o mano Gustavo”. Um porto seguro onde Paulo Guedes poderá voltar a operar o mercado, agora com uma potência que vai além da sua decantada inteligência. Sim, a força de quem enxergou tudo, aprendeu tudo, conheceu tudo e todos. Em condições normais, vai ser difícil conter o poder de fogo do financista. O mercado que aguente. 

A gestão Lula ensaia um preocupante volta ao passado. O governo pretende usar o BNDES e, mais especificamente, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) na proa de um projeto de ressurreição da indústria naval brasileira. A ideia é aumentar o orçamento do FMM e, consequentemente, os empréstimos feitos pelo banco de fomento com recursos do Fundo. O governo enxerga uma oportunidade de estimular a produção de plataformas e equipamentos destinados à instalação de eólicas offshore, segmento que deverá ter uma pesada onda de investimentos no Brasil. Outra proposta em discussão é usar o FMM para fomentar a renovação da frota de apoio à Petrobras – medida que, a julgar pelo track records dos governos do PT, viria acompanhada do aumento dos índices de conteúdo local.  

A missão caiu no colo de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No que depender da sua vontade, Alckmin tem outras prioridades à frente da Pasta, como, por exemplo, o complexo industrial de saúde e área de defesa. No entanto, cumprindo os desígnios de Lula, que já manifestou por diversas vezes a disposição de reativar a indústria naval no país, Alckmin tem mantido interlocução com o setor. Segundo o RR apurou, representantes da construção naval já fizeram chegar a Alckmin a proposta de criação de um projeto nos moldes do antigo Prorefam (Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras). 

Ao longo do governo Bolsonaro, o Fundo da Marinha Mercante aguou. Entre 2019 e 2022, os repasses do FMM somaram aproximadamente R$ 3,3 bilhões. A cifra liberada em 2020, por exemplo (R$ 350 milhões), foi a mais baixa dos 13 anos anteriores. Nos quatro anos anteriores (de 2015 a 2018), o Fundo da Marinha Mercante havia financiado cerca de R$ 12,6 bilhões em projetos. Isso em um período em que a Lava Jato já havia destroçado boa parte da indústria naval.  

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas é difícil entender o que o governo pretende. Por mais que mire em novas oportunidades de impulso à indústria local – como no caso das eólicas offshore -, o projeto de apoio da indústria naval com dinheiro do FMM repete uma política adotada nos governos de Lula e Dilma que deu errado. Muito errado. Mais do que isso: a investida remete a episódios escabrosos com a aplicação de recursos públicos em empresas como Sete Brasil e OSX.  

O ministro Luiz Marinho quer montar uma espécie de comitê no âmbito da Pasta do Trabalho, reunindo representantes do movimento sindical e empresários. Esse “conselhinho” teria como principal objetivo discutir propostas para a revisão da reforma trabalhista do governo Temer. De uma certa forma, e fazendo as devidas ressalvas, a medida será um ingresso no túnel do tempo. Mais precisamente no governo Dilma Rousseff. Em seu governo, foi criada pelo secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, uma comissão tripartite, composta pelo Palácio do Planalto, empresários – notadamente da construção pesada – e sindicatos de trabalhadores para discutirem questões de ordem social envolvendo as partes. Com a Lava Jato, foi tudo para o espaço.

O controlador da Cosan, Rubens Ometto, é candidato a ser no governo Lula, na área de energia renovável, o que a JBS se tornou na cadeia de proteína, a partir de primeira era do PT. Há fortíssimas ressalvas na comparação. Ometto vai colocar o grosso do dinheiro do seu bolso, e não da torneira financeira do BNDES. Quanto à diferença de métodos para obtenção de recursos entre o dono da Cosan e os irmãos Batista, controladores da JBS, a Lava Jato já contou o que havia para contar sobre esses últimos. O prestígio de Ometto com Lula é tanto que possivelmente ele seria guindado a um Ministério caso somente acenasse com a ideia ao amigo. Segundo o RR apurou, o presidente eleito pretende se reunir com Ometto ao voltar da COP 27, no Egito. Será um dos primeiros encontros de Lula com um empresário após a eleição, o que dá a medida do estreito relacionamento do dono da Cosan – ressalte-se que ambos já tiveram duas conversas reservadas durante a campanha. Ometto é visto como um personagem fundamental para os planos do novo governo de estimular fortemente a produção de energia limpa e de combustíveis verdes no Brasil. Ele é um cala boca para os críticos de que o governo Lula quer trocar a seiva do investimento privado pelo subsidiado investimento público. 

Vai ter muita grana do empresariado para as renováveis. Os números falam por si: na semana passada, a Raízen – joint venture entre a Cosan e a Shell – anunciou um investimento de R$ 6 bilhões na construção de cinco plantas de etanol de segunda geração. As atenções se voltam também para o hidrogênio verde. A Raízen desponta, desde já, como um dos potenciais candidatos a liderar alguns dos maiores projetos do setor no Brasil. O grupo fechou recentemente uma parceria com a USP com objetivo de desenvolver uma tecnologia capaz de transformar etanol em hidrogênio verde. E se alguém tem álcool de sobra no país é a dobradinha entre a Cosan e a Shell: são 35 usinas, com capacidade de produção de 3,5 bilhões de litros por ano.  

Fosse em outros tempos, o próprio Ometto e a Raízen seriam fortes candidatos a “cavalos vencedores”. A repetição desse velho modelo está fora de cogitação para o próximo governo Lula, conforme o RR já adiantou. O que não quer dizer que a Raízen não possa se favorecer de uma nova estratégia de incentivos para o aumento da inserção internacional do Brasil, focada em produtos – caso da energia verde – e não em empresas.   

O empresário brasileiro Marcos de Moura Wanderley está sendo esperado no Tribunal Superior Nacional do Peru no dia 12 de dezembro. Trata-se da audiência final de mais um processo relativo à versão peruana da Lava Jato. Ex-representante da Camargo Corrêa no país, Wanderley é investigado no âmbito da ação que apura pagamento de propinas e lavagem de dinheiro na construção de um trecho da rodovia Interoceânica. Segundo a Justiça peruana, um dos beneficiados com o suborno teria sido o então presidente do país, Alejandro Toledo. Por sinal, no quesito “presidentes da República”, proporcionalmente a “Lava Jato peruana” ganha da brasileira. Além de Toledo, as acusações de corrupção envolvem Ollanta Humala e Alan Garcia – este último se suicidou em abril de 2019.  

Além de Hilberto Mascarenhas, ouvido há cerca de duas semanas, o Ministério Público do Peru pretende colher o depoimento de outros ex-executivos da antiga Odebrecht. Segundo informações compartilhadas com o MPF brasileiro, os procuradores peruanos têm fatos novos que apontam o envolvimento de mais autoridades peruanas e o pagamento de propinas ainda maiores na construção do metrô de Lima. De acordo com a mesma fonte, o Ministério Público do país vizinho pretende concluir as investigações até janeiro.  

A indicação do ex-ministro Guido Mantega, feita ontem, para compor a equipe de transição é uma demonstração de que a desinteligência política, que costuma caracterizar algumas decisões do PT, deve ter contagiado o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin – tido como um experiente articulador. Ouvir o nome de Mantega é o exatamente o que o mercado, sua excelência, não quer. Mesmo que Mantega, um personagem controverso no episódio do Lava Jato e questionado em toda a sua participação nos governos do PT, tenha por algum motivo que constar da equipe da transição, seu nome poderia muito bem-estar entre os últimos da fila, entre os 50 participantes previstos para integrar o grupo. Mas agora….

No que depender de Carlos Bolsonaro, José Dirceu deverá ser uma peça importante na campanha de Jair Bolsonaro no segundo turno. “Carluxo” defende como estratégia o uso do nome de Dirceu para intensificar o discurso de criminalização de Lula e do PT. Ressalte-se que o track records joga a favor do “02”. Até agora, ele acertou todas na estratégia de campanha, vide os ataques a institutos de pesquisa – ver RR de ontem.

No caso de Dirceu, sua proposta é explorar ao máximo a folha corrida do petista, incluindo a produção de vídeos para as redes sociais e para os programas eleitorais de Bolsonaro. O staff do presidente já estaria selecionando imagens “emblemáticas” da trajetória do ex- ministro da Casa Civil. O acervo iria da época de guerrilheiro à prisão e julgamento na Lava Jato. O próprio presidente deverá levantar a bola nos debates, fazendo menção a José Dirceu de forma a constranger e seu oponente. Ou seja: Bolsonaro utilizaria a criatura contra o seu criador.

Com essa estratégia, a campanha de Jair Bolsonaro pretende jogar luz sobre uma figura que o próprio PT, prudentemente, tem mantido na penumbra durante toda o processo eleitoral. Segundo o RR apurou, no comitê político de Bolsonaro já se discute ações até mais contundentes. Uma delas seria o vazamento da “informação” de que Dirceu terá um cargo no eventual governo Lula, assumindo, mais uma vez, toda a coordenação política do petista. Nos cálculos de Carlos Bolsonaro, essa narrativa teria o efeito de aumentar tensões e galvanizar uma parcela do eleitorado que não votou nem no atual presidente nem em Lula no primeiro turno. Para eleitores ao centro e à direita, a menção ao nome de Dirceu já seria suficiente para evocar o pior dos recalls: o cérebro por traz do mensalão, do petrolão e de toda a sorte de atos criminosos necessários para assegurar uma longeva permanência do PT no Poder.

Os dirigentes empresariais estão fechados com Jair Bolsonaro. É o que mostra sondagem realizada pelo RR junto a executivos de 96 companhias. Diante da polarização entre os dois candidatos líderes das pesquisas, a newsletter perguntou: “Entre Jair Bolsonaro e Lula, qual é a sua intenção de voto?”. Resultado: Bolsonaro teve 59%, contra 41% do petista. A enquete foi dividida por dez segmentos da economia, arbitrados pela newsletter em razão da sua importância e representatividade: construção pesada, bens de capital, financeiro, varejo, energia, bens de consumo não duráveis, petroquímica/química, tecnologia, automobilístico e agronegócio.

Cabe ressaltar que há uma assimetria entre o número de entrevistados em cada setor, devido a diversos fatores, como a concentração de players em determinados segmentos e o total de executivos que aceitaram participar da sondagem. De qualquer forma, o RR considera que, em razão da importância dos dirigentes e o retrato dos setores, a enquete guarda uma boa representatividade. Os dados oferecem subsídios valiosos para se identificar os setores mais afeitos ou refratários a cada um dos dois candidatos. Os números evidenciam que o PIB brasileiro pende a favor de Bolsonaro: o candidato à reeleição teve maior votação entre os executivos de seis dos dez segmentos. Não chega a ser exatamente uma surpresa. Os pilares da política econômica de Bolsonaro ou especificamente do seu ministro Paulo Guedes são mais palatáveis ao empresariado do que o ideário pregado pelo PT. Se o atual governo não conseguiu entregar mais – reformas, concessões, privatizações etc – isso se deve à pandemia.

É importante ressaltar que, em todos os setores em que lidera as preferência de voto, Jair Bolsonaro aparece como uma margem razoavelmente folgada em relação a Lula. A maior diferença veio do agronegócio: 79% a 21% em favor do presidente. O candidato à reeleição lidera também com ampla vantagem as intenções de voto no setor financeiro: 67% a 33%. Outra área bastante favorável a Bolsonaro é o de tecnologia (TI, softwares, games e startups): 65%, contra 35% de Lula – número certamente alimentado pelas seguidas desonerações fiscais a segmentos dessa indústria. O presidente teve uma votação semelhante entre os dirigentes empresariais do mercado de energia (que englobou empresas do setores elétrico e de óleo e gás): 67%, contra 33% atribuídos a Lula. Nesse caso, nem é necessário evocar qualquer realização do governo Bolsonaro. Basta lembrar da desastrosa intervenção de Dilma Rousseff nas tarifas de energia para entender a rejeição ao candidato petista.

Não obstante a preferência majoritária por Jair Bolsonaro, Lula tem seus redutos eleitorais entre empresários que muito provavelmente oscilam entre uma saudosa memória do que foram e um profundo descontentamento com o que são. Na sondagem do RR, o petista levou vantagem sobre Jair Bolsonaro junto aos dirigentes empresariais dos setores bens de consumo (58% a 42%); construção pesada (60% a 40%) e bens de capital (67% a 33%). No primeiro caso, a liderança de Lula nas intenções de voto pode ser atribuída à memória da farta concessão de crédito em seu governo e do consequente impacto sobre o consumo. Já as indústrias de bens de capital e de construção pesada, especialmente esta última, foram setores que viveram tempos de bonança no governo Lula, acabaram duramente atingidos pela Lava Jato e não tiveram qualquer apoio da gestão Bolsonaro para a sua recuperação. No ano passado, por exemplo, o PIB da construção pesada caiu 8,3%, enquanto o Produto Interno Bruto como um todo subiu 4,6%. O PIB do setor, ressalte-se, acumula perdas reais de 51,4% desde 2014.

O RR também perguntou aos executivos consultados como eles avaliam as políticas do governo Bolsonaro para seus respectivos setores. Como seria de se esperar, as respostas conversam com as intenções de voto apuradas em cada segmento econômico. O agronegócio confirmou ser uma “república bolsonarista”: 71% dos entrevistados classificaram a gestão do presidente como “ótima”. Outros 21% consideram o governo “bom” para o segmento, e apenas 8% cravaram a resposta “regular”. Nenhum dos entrevistados do agronegócio avalia a administração Bolsonaro como “ruim”. O mesmo ocorreu entre executivos da área financeira: nenhum dos respondentes entende que o governo é “ruim” para o setor, ainda que os resultados não sejam tão favoráveis ao candidato à reeleição quanto no agronegócio. Dos entrevistados, 33% qualificam o governo como “regular”. A maioria, 67%, avalia o atual presidente como “bom”.  Entre os executivos da área financeira, ninguém escolheu a opção “ótimo”.

A enquete revela também a alta aceitação de Jair Bolsonaro entre o setor de tecnologia: o governo foi considerado “ótimo” por 55% dos entrevistados e “bom” por 20%. Apenas 15% e 10% classificam a política do presidente, respectivamente, como “regular” ou “ruim”. Os dirigentes da indústria petroquímica também veem as ações de Bolsonaro como positivas para o seu segmento. Um universo de 75% dos entrevistados avalia o governo como “ótimo” (25%) e “bom” (50%). Outros 25% entendem a gestão como “regular” e nenhum dos respondentes do setor considera “ruim”.   A pior avaliação de Bolsonaro vem, como não poderia deixar de ser, de setores com predominância de intenção de voto em Lula. Nenhum dos dirigentes da indústria da construção pesada respondeu que o governo é “ótimo” para o setor. Outros 20% classificam como “bom”. A maioria das respostas se concentra em “regular” – 60%. Por sua vez, 20% dos executivos avaliam a política de Bolsonaro para o segmento como “ruim”.

O setor de bens de capital é ainda mais hostil ao atual presidente. A maioria dos dirigentes que participaram da enquete reputa a atual gestão como “ruim” (50%) ou “regular” (33%). Apenas 17% classificam como “boa”. E nenhum dos executivos da indústria de bens de capital respondeu que a política de Bolsonaro é “ótima” para o seu setor. Um dado curioso é a avaliação da gestão junto à indústria de bens de consumo não duráveis (a sondagem abrangeu empresas de alimentos e de bebidas). Ainda que Lula tenha liderado nas intenções de voto entre os dirigentes do setor, os entrevistados majoritariamente consideram o governo Bolsonaro “ótimo” (25%) ou “bom” (58%). Apenas 17% dos consultados classificam a política do presidente como “regular” (9%) ou “ruim” (8%). A aparente contradição entre a tendência de votação majoritária em Lula e a avaliação favorável de Bolsonaro pode ser atribuída ao impacto positivo do Auxílio Brasil e de outras medidas econômicas sobre o poder de compra da população. É possível inferir que, se a mesma sondagem fosse realizada há poucos meses, antes da criação do benefício, talvez Bolsonaro não tivesse uma avaliação tão favorável entre fabricantes de alimentos e bebidas. No geral, contabilizando-se os dez setores do levantamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve a seguinte avaliação dos dirigentes ouvidos pelo RR: “ótimo” (29%); “bom” (33%); “regular” (27%); “ruim” (11%).

Além da percepção sobre o governo Bolsonaro, o RR procurou auscultar também as expectativas dos dirigentes empresariais sobre o possível retorno de Lula ao Poder. A newsletter perguntou aos 96 executivos: “Você acha que uma eventual eleição do ex-presidente Lula trará mudanças positivas ou negativas em relação às políticas para o seu setor?”. O cenário mais favorável ao petista veio da indústria de bens de capital – não por coincidência, área em que Bolsonaro somou um dos piores índices de avaliação na mesma enquete: 83% entendem que o retorno de Lula será ao favorável ao segmento; apenas 17% dizem o contrário. Também no segmento de construção pesada, a avaliação é que a saída de Bolsonaro seria benéfica: 60% entendem que a eleição de Lula trará mudanças positivas e somente 40%, negativas.

Um dado curioso é a avaliação do setor financeiro. Entre os executivos entrevistados, 67% avaliam que a volta do ex presidente terá um impacto positivo sobre o segmento – ao passo que 33% consideram que a eleição do petista será negativa. De uma maneira geral, trata-se de um segmento da economia que não vota em Lula, como a própria sondagem do RR comprova. Mas não se pode negar que o setor financeiro foi bem contemplado pelo petista em seus oito anos de mandato, com resultados altamente lucrativos. A lembrança da concessão de crédito e do salto do poder aquisitivo da população entre 2003 e 2010 certamente move também a avaliação dos dirigentes empresariais do varejo. Entre os entrevistados, 68% dizem que o retorno de Lula terá efeitos positivos para o setor – 32% vão pela mão oposta. Talvez por motivos análogos aos do varejo, algo similar ocorre na indústria de bens de consumo não duráveis: 67% entendem que a eleição do petista será benéfica.

Lula, no entanto, é malvisto por outros importantes segmentos da economia, a começar pelo agronegócio, seu grande calcanhar de Aquiles junto ao empresariado. Entre os executivos do setor responsável por mais de 27% do PIB, 71% avaliam que uma eventual eleição de Lula trará consequências negativas para a agricultura e a pecuária. A área de energia também demonstra uma considerável rejeição ao ex-presidente: 78% afirmam que sua volta ao Palácio do Planalto trará mudanças negativas para as empresas de energia elétrica, óleo e gás. Também na área de tecnologia, a expectativa em relação a Lula é bastante desfavorável: 75% dos dirigentes entrevistados pelo RR afirmam que a presença do petista no Poder terá impacto negativo sobre o segmento. No cômputo total, uma eventual eleição de Lula terá impacto negativo para a economia na opinião de 51% dos entrevistados.

Os dirigentes empresariais estão fechados com Jair Bolsonaro. É o que mostra sondagem realizada pelo RR junto a executivos de 96 companhias. Diante da polarização entre os dois candidatos líderes das pesquisas, a newsletter perguntou: “Entre Jair Bolsonaro e Lula, qual é a sua intenção de voto?”. Resultado: Bolsonaro teve 59%, contra 41% do petista. A enquete foi dividida por dez segmentos da economia, arbitrados pela newsletter em razão da sua importância e representatividade: construção pesada, bens de capital, financeiro, varejo, energia, bens de consumo não duráveis, petroquímica/química, tecnologia, automobilístico e agronegócio.

Cabe ressaltar que há uma assimetria entre o número de entrevistados em cada setor, devido a diversos fatores, como a concentração de players em determinados segmentos e o total de executivos que aceitaram participar da sondagem. De qualquer forma, o RR considera que, em razão da importância dos dirigentes e o retrato dos setores, a enquete guarda uma boa representatividade. Os dados oferecem subsídios valiosos para se identificar os setores mais afeitos ou refratários a cada um dos dois candidatos. Os números evidenciam que o PIB brasileiro pende a favor de Bolsonaro: o candidato à reeleição teve maior votação entre os executivos de seis dos dez segmentos. Não chega a ser exatamente uma surpresa. Os pilares da política econômica de Bolsonaro ou especificamente do seu ministro Paulo Guedes são mais palatáveis ao empresariado do que o ideário pregado pelo PT. Se o atual governo não conseguiu entregar mais – reformas, concessões, privatizações etc – isso se deve à pandemia.

É importante ressaltar que, em todos os setores em que lidera as preferência de voto, Jair Bolsonaro aparece como uma margem razoavelmente folgada em relação a Lula. A maior diferença veio do agronegócio: 79% a 21% em favor do presidente. O candidato à reeleição lidera também com ampla vantagem as intenções de voto no setor financeiro: 67% a 33%. Outra área bastante favorável a Bolsonaro é o de tecnologia (TI, softwares, games e startups): 65%, contra 35% de Lula – número certamente alimentado pelas seguidas desonerações fiscais a segmentos dessa indústria. O presidente teve uma votação semelhante entre os dirigentes empresariais do mercado de energia (que englobou empresas do setores elétrico e de óleo e gás): 67%, contra 33% atribuídos a Lula. Nesse caso, nem é necessário evocar qualquer realização do governo Bolsonaro. Basta lembrar da desastrosa intervenção de Dilma Rousseff nas tarifas de energia para entender a rejeição ao candidato petista.

Não obstante a preferência majoritária por Jair Bolsonaro, Lula tem seus redutos eleitorais entre empresários que muito provavelmente oscilam entre uma saudosa memória do que foram e um profundo descontentamento com o que são. Na sondagem do RR, o petista levou vantagem sobre Jair Bolsonaro junto aos dirigentes empresariais dos setores bens de consumo (58% a 42%); construção pesada (60% a 40%) e bens de capital (67% a 33%). No primeiro caso, a liderança de Lula nas intenções de voto pode ser atribuída à memória da farta concessão de crédito em seu governo e do consequente impacto sobre o consumo. Já as indústrias de bens de capital e de construção pesada, especialmente esta última, foram setores que viveram tempos de bonança no governo Lula, acabaram duramente atingidos pela Lava Jato e não tiveram qualquer apoio da gestão Bolsonaro para a sua recuperação. No ano passado, por exemplo, o PIB da construção pesada caiu 8,3%, enquanto o Produto Interno Bruto como um todo subiu 4,6%. O PIB do setor, ressalte-se, acumula perdas reais de 51,4% desde 2014.

O RR também perguntou aos executivos consultados como eles avaliam as políticas do governo Bolsonaro para seus respectivos setores. Como seria de se esperar, as respostas conversam com as intenções de voto apuradas em cada segmento econômico. O agronegócio confirmou ser uma “república bolsonarista”: 71% dos entrevistados classificaram a gestão do presidente como “ótima”. Outros 21% consideram o governo “bom” para o segmento, e apenas 8% cravaram a resposta “regular”. Nenhum dos entrevistados do agronegócio avalia a administração Bolsonaro como “ruim”. O mesmo ocorreu entre executivos da área financeira: nenhum dos respondentes entende que o governo é “ruim” para o setor, ainda que os resultados não sejam tão favoráveis ao candidato à reeleição quanto no agronegócio. Dos entrevistados, 33% qualificam o governo como “regular”. A maioria, 67%, avalia o atual presidente como “bom”.  Entre os executivos da área financeira, ninguém escolheu a opção “ótimo”.

A enquete revela também a alta aceitação de Jair Bolsonaro entre o setor de tecnologia: o governo foi considerado “ótimo” por 55% dos entrevistados e “bom” por 20%. Apenas 15% e 10% classificam a política do presidente, respectivamente, como “regular” ou “ruim”. Os dirigentes da indústria petroquímica também veem as ações de Bolsonaro como positivas para o seu segmento. Um universo de 75% dos entrevistados avalia o governo como “ótimo” (25%) e “bom” (50%). Outros 25% entendem a gestão como “regular” e nenhum dos respondentes do setor considera “ruim”.   A pior avaliação de Bolsonaro vem, como não poderia deixar de ser, de setores com predominância de intenção de voto em Lula. Nenhum dos dirigentes da indústria da construção pesada respondeu que o governo é “ótimo” para o setor. Outros 20% classificam como “bom”. A maioria das respostas se concentra em “regular” – 60%. Por sua vez, 20% dos executivos avaliam a política de Bolsonaro para o segmento como “ruim”.

O setor de bens de capital é ainda mais hostil ao atual presidente. A maioria dos dirigentes que participaram da enquete reputa a atual gestão como “ruim” (50%) ou “regular” (33%). Apenas 17% classificam como “boa”. E nenhum dos executivos da indústria de bens de capital respondeu que a política de Bolsonaro é “ótima” para o seu setor. Um dado curioso é a avaliação da gestão junto à indústria de bens de consumo não duráveis (a sondagem abrangeu empresas de alimentos e de bebidas). Ainda que Lula tenha liderado nas intenções de voto entre os dirigentes do setor, os entrevistados majoritariamente consideram o governo Bolsonaro “ótimo” (25%) ou “bom” (58%). Apenas 17% dos consultados classificam a política do presidente como “regular” (9%) ou “ruim” (8%). A aparente contradição entre a tendência de votação majoritária em Lula e a avaliação favorável de Bolsonaro pode ser atribuída ao impacto positivo do Auxílio Brasil e de outras medidas econômicas sobre o poder de compra da população. É possível inferir que, se a mesma sondagem fosse realizada há poucos meses, antes da criação do benefício, talvez Bolsonaro não tivesse uma avaliação tão favorável entre fabricantes de alimentos e bebidas. No geral, contabilizando-se os dez setores do levantamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve a seguinte avaliação dos dirigentes ouvidos pelo RR: “ótimo” (29%); “bom” (33%); “regular” (27%); “ruim” (11%).

Além da percepção sobre o governo Bolsonaro, o RR procurou auscultar também as expectativas dos dirigentes empresariais sobre o possível retorno de Lula ao Poder. A newsletter perguntou aos 96 executivos: “Você acha que uma eventual eleição do ex-presidente Lula trará mudanças positivas ou negativas em relação às políticas para o seu setor?”. O cenário mais favorável ao petista veio da indústria de bens de capital – não por coincidência, área em que Bolsonaro somou um dos piores índices de avaliação na mesma enquete: 83% entendem que o retorno de Lula será ao favorável ao segmento; apenas 17% dizem o contrário. Também no segmento de construção pesada, a avaliação é que a saída de Bolsonaro seria benéfica: 60% entendem que a eleição de Lula trará mudanças positivas e somente 40%, negativas.

Um dado curioso é a avaliação do setor financeiro. Entre os executivos entrevistados, 67% avaliam que a volta do ex presidente terá um impacto positivo sobre o segmento – ao passo que 33% consideram que a eleição do petista será negativa. De uma maneira geral, trata-se de um segmento da economia que não vota em Lula, como a própria sondagem do RR comprova. Mas não se pode negar que o setor financeiro foi bem contemplado pelo petista em seus oito anos de mandato, com resultados altamente lucrativos. A lembrança da concessão de crédito e do salto do poder aquisitivo da população entre 2003 e 2010 certamente move também a avaliação dos dirigentes empresariais do varejo. Entre os entrevistados, 68% dizem que o retorno de Lula terá efeitos positivos para o setor – 32% vão pela mão oposta. Talvez por motivos análogos aos do varejo, algo similar ocorre na indústria de bens de consumo não duráveis: 67% entendem que a eleição do petista será benéfica.

Lula, no entanto, é malvisto por outros importantes segmentos da economia, a começar pelo agronegócio, seu grande calcanhar de Aquiles junto ao empresariado. Entre os executivos do setor responsável por mais de 27% do PIB, 71% avaliam que uma eventual eleição de Lula trará consequências negativas para a agricultura e a pecuária. A área de energia também demonstra uma considerável rejeição ao ex-presidente: 78% afirmam que sua volta ao Palácio do Planalto trará mudanças negativas para as empresas de energia elétrica, óleo e gás. Também na área de tecnologia, a expectativa em relação a Lula é bastante desfavorável: 75% dos dirigentes entrevistados pelo RR afirmam que a presença do petista no Poder terá impacto negativo sobre o segmento. No cômputo total, uma eventual eleição de Lula terá impacto negativo para a economia na opinião de 51% dos entrevistados.

O RR apurou que a Embraer planeja montar uma joint venture na China voltada à fabricação e comercialização de eVTOLs – veículos elétricos de decolagem e pouso vertical. De acordo com a mesma fonte, um dos caminhos aventados seria um parceria com a Aviation Industry Corporation of China (Avic), de quem a empresa brasileira já foi sócia na produção de jatos executivos. A Avic também tem feito estudos para desenvolver modelos de eVTOL, por meio da China Aviation Industry General Aircraft, sua subsidiária. A direção da Embraer trata a associação com um grupo chinês como um movimento fundamental para alavancar as vendas do seu futuro veículo elétrico, uma espécie de passaporte não apenas para o mercado local, mas para outros países da Ásia. A investida faz parte de um projeto maior da Embraer de iniciar também a produção de jatos regionais na China – ver RR de 4 de abril. Consultada, a companhia não se pronunciou. A carteira comercial da Eve – a subsidiária da Embraer responsável pela produção dos eVTOLs – soma aproximadamente 1,1 mil pedidos. Além do foco na China, a companhia aposta também em parcerias para o desenvolvimento de produtos segmentados. É o caso do recente acordo firmado com a britânica BAE Systems, voltado ao desenvolvimento de variantes do “carro voador” para o setor de defesa. A associação já nasceu com uma encomenda potencial de 150 aeronaves.

O comitê de economistas do PT responsável pelo programa econômico do Lula, Aloizio Mercadante à frente, tem quebrado a cabeça para encaixar o setor de exportação de serviços no texto. Em princípio, Lula não abriria mão dessa inclusão, pois ela faz parte do seu roteiro diplomático, caso seja eleito. Ou seja, China, África e América do Sul, para início de conversa. O assunto é delicado. Foi pela via da exportação de serviços de engenharia que a Lava Jato se cristalizou. A proximidade com as empreiteiras, de certa forma, foi responsável pela sua prisão.

O fato é que, independentemente dos passivos de outrora, Lula sabe que é preciso descontaminar essas operações. O tema é também examinado, internamente, pela área militar. As Forças Armadas reconhecem que a inanição do Brasil junto aos países demandadores de serviços de arquitetura, engenharia e construção, enfraquece um dos pilares geopolíticos da Nação. No caso específico, África e América do Sul, que estão sendo disputados palmo a palmo pela China e Chile, principalmente, e Coreia e Índia correndo em uma segunda fila. Talvez os militares e suas preocupações legítimas sejam um caminho para o resgate para exportações de serviços.

Eles sabem, por exemplo, que nos países africanos se encontram os maiores depósitos minerais do mundo, algumas das maiores riquezas inexploradas em energia fósseis e oportunidades de participação em obras de infraestrutura gigantescas. Mas há complicadores de toda ordem. Primeiramente seria preciso resgatar a construção pesada, que foi Deus e o diabo na terra arrasada por petistas de goela larga. Esse segmento esteve próximo da dizimação com Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia. Há um outro enfoque: o setor, juntamente com as áreas de arquitetura, seguros e financeiro) foi responsável pela geração direta e indireta de R$ 170 bilhões em cinco anos (2008 a 2012), segundo um dos últimos estudos antes do fenecimento da indústria da construção pesada.

Nesse saco cabem propinas pagas a estatais, governantes de outros países e em toda a cadeia de venda do serviço. Lula não pode dizer, mas a China e o Chile, fazem igualzinho, porque somente assim se fecham contratos dessas operações, noves fora a corrupção dentro do país. Mas atrás desses US$ 170 bilhões vem gente. Está se falando da indústria de trans- formação e de bens de capital, que exportam seus produtos em função da venda de serviços no exterior. Se o Brasil fizer forfait, vai ficar de fora de investimentos na infraestrutura global da ordem de US$ 60 trilhões. O PT sabe que vai ter que colocar o BNDES para trabalhar no assunto com urgência. Só que agora de forma limpa e transparente.

No TJ-RJ circula a informação de que, nos últimos dias, emissários de Flavio Bolsonaro têm feito um corpo a corpo junto a desembargadores da Corte. O objetivo seria angariar votos para o advogado Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, candidato ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. A votação, marcada para o próximo dia 11 de abril, será secreta, conforme o RR antecipou com exclusividade em 22 de março.

A candidata de Augusto Aras

A subprocuradora Lindôra Araújo é o nome do momento no Ministério Público Federal. Além de indicá-la para o cargo de vice procuradora da República, Augusto Aras trabalha nos bastidores para emplacar a candidatura de Lindôra ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). Trata-se de um movimento estratégico para o PGR, que corre o risco de perder influência dentro do colegiado com o fim dos mandatos de Mario Bonsiglia e Nívio de Freitas. Ambos costumam votar alinhados a Aras. Em 2020, não custa lembrar, Lindôra chegou a se candidatar ao CSMPF, mas saiu da disputa após uma suposta tentativa de interferência na força-tarefa da Lava Jato.

Há uma estrela ascendente no rol de assessores militares de Jair Bolsonaro: o coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, que ocupa a Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria Geral da Presidência. Ligado ao general Luiz Eduardo Ramos e egresso da área de Inteligência do Comando Militar do Sudeste, o oficial tem sido um assíduo conselheiro de Bolsonaro para temas sensíveis, como governo digital e segurança cibernética do aparelho de Estado. De acordo com fonte do Palácio do Planalto, o grau de confiança do presidente em relação ao colaborador é tão elevado que Bolsonaro pretende, inclusive, contar com a sua participação no núcleo duro de campanha.

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O advogado Uziel Santana, presidente licenciado da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), tornou-se um personagem quase onipresente na campanha de Sergio Moro. De um lado, é o responsável por aproximar o candidato das igrejas neopentecostais; por outro, recebeu a missão de articular um manifesto de juristas pró-Moro contra o TCU. O objetivo é denunciar os “abusos” do Tribunal de Contas, que investiga a relação entre a Alvares & Marsal, consultoria onde o ex-juiz trabalhou, e empreiteiras condenadas pela Lava Jato.

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Damares Alves mergulhou na campanha de Tarcísio Freitas. A ministra da Mulher e da Família tem trabalhado para aproximar o candidato ao governo de São Paulo de lideranças evangélicas no estado, notadamente da Igreja Universal. Nas próximas semanas, Freitas deverá fazer uma peregrinação por templos no interior do estado, ao lado da colega de Ministério.

O fundo do braço direito do lavajatado Jaime de Paula, Marcel Arins, tenta, junto com Katia Negreiros, desesperadamente captar dinheiro para fazer qualquer negócio em venture capital. O mercado anda escaldado de abraço de afogado, ainda mais após a Operação Hemorragia.

A candidatura da desembargadora do TRF-1 Mônica Sifuentes ao STJ enfrenta resistências da ala anti-Lava Jato da Corte, a começar pelo presidente do Tribunal, Humberto Martins. Entre outras matérias relacionadas à operação, a desembargadora defendeu a prisão de delatores que mentiram ou omitiram informações em seus depoimentos. Foi o caso de Joesley Batista e do então executivo da JBS, Ricardo Saud. Mônica autorizou a prisão dos dois após o MPF identificar que ambos esconderam fatos relevantes em seus acordos de delação. Curiosamente, bateu de frente com o ministro do STJ Néfi Cordeiro. A desembargadora disputa justamente a vaga aberta por Cordeiro na Corte. Procurado, o STJ limitou-se a informar que a formação das listas para a escolha dos novos ministros será no dia 23 de fevereiro. Sobre a resistência interna ao nome de Mônica Sifuentes nenhuma palavra.

O ministro Tarcísio Freitas parece um foguete. Agora, chamou para si a missão de reverter o quadro anímico da indústria naval no país. O Ministério da Infraestrutura vai afrouxar as rédeas do Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pela Pasta. A ideia é flexibilizar os critérios para a concessão de recursos, contemplando um número maior de projetos.

A Pasta pretende também reduzir o período de análise dos pedidos de empréstimo, que, em alguns casos, se arrastam por quase dois anos. Segundo o RR apurou, as novas regras deverão ser anunciadas até janeiro. Em contato com a newsletter, o Ministério da In[1]fraestrutura confirmou que “estuda aprimorar os critérios para prover re[1]cursos para o setor naval por meio do Fundo da Marinha Mercante.”.

Ainda de acordo com a Pasta, “esse processo de revisão está em andamento e será detalhado quando finalizado.” O FMM e consequentemente a indústria naval ainda pagam o preço da Lava Jato. A Operação investigou mais de R$ 5 bilhões em repasses do Fundo da Marinha Mercante a em[1]preiteiras durante os governos do PT. Como consequência, o governo adotou regras mais draconianas para a concessão de empréstimos. Hoje, no entanto, há um consenso na equipe de Tarcísio Freitas de que o torni[1]quete apertou demais. O orçamento do FMM para este ano contempla R$ 6,8 bilhões. Até agora, no entanto, o Ministério liberou apenas 17% desse valor, ou seja, R$ 1,2 bilhão.

O diretor da CIA, William J. Burns, conversou sobre três assuntos, entre outros, com Jair Bolsonaro: Sérgio Moro, Lula e Lava Jato. A fonte da informação é quentíssima. Burns encontrou o presidente Bolsonaro no dia 1o de julho, em uma “visita de cordialidade”, sem que a agenda fosse divulgada pelo Palácio do Planalto.

Apontado como cúmplice do doleiro Dario Messer, o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes livrou-se da Lava Jato. O TRF-2 extinguiu o processo contra Cartes, acusado de ter ajudado na fuga de Messer para o país vizinho, em 2018. Em 2019, o juiz Marcelo Bretas chegou a expedir uma ordem de prisão contra o ex-presidente paraguaio. Livre no Brasil, Cartes ainda responde a uma ação em seu país por suposta associação criminosa com Messer.

Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) de divulgação dos nomes dos procuradores norte-americanos que tiveram acesso aos arquivos da Lava Jato, assim como das informações colhidas por eles. Pimenta busca provas de que Deltan Dallagnol e cia. teriam repassado ilegalmente dados das investigações à Justiça dos Estados Unidos. Dallagnol pode respirar melhor, mas muito provavelmente será um alívio efêmero. Quer seja com Jair Bolsonaro, que seja com Lula no Palácio do Planalto, a batata do procurador vai assar.

A rentabilidade da JBS é uma prova de que o crime compensa. Conforme informou o Valor Econômico na última segunda-feira, desde maio de 2017, quando estourou o escândalo da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, o valor de mercado da empresa cresceu 223%. Esse número joga foco sobre uma lacuna da Lava Jato: mesmo com todos os delitos praticados e confessados à Justiça, Joesley e demais controladores da JBS seguem auferindo lucros expressivos – parte deles provenientes de facilidades geradas por crimes cometidos bem antes da conversa imprópria com Temer.

A JBS fechou um ótimo negócio vis-à-vis a proporção dos crimes cometidos e os ganhos obtidos. Em seu acordo de leniência, o grupo comprometeu-se a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. Com a correção pelo IPCA, estima-se que o valor final chegue a R$ 20 bilhões, ou seja, uma “prestação” de aproximadamente R$ 800 milhões/ano. Para efeito de comparação, essa cifra equivale a 35% do lucro médio da JBS entre 2017 e 2020 (R$ 2,28 bilhões por ano). Ou a menos de 3% do faturamento da empresa só em 2020. Se pensarmos na multa imposta, na física, aos irmãos Joesley e Wesley Batista, a punição pelos malfeitos foi ainda mais irrisória: R$ 1 bilhão.

O RR já tratou do assunto em 25 de novembro de 2019. À época, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a discutir um projeto prevendo a desapropriação de empresas cujos controladores tenham sido condenados por crime de corrupção ou lavagem de dinheiro. Com o desmonte da Lava Jato, o tema volta à tona: é necessário criar algum tipo de mecanismo para evitar que esse primado da usurpação indevida se perpetue.

A Constituição prevê a possibilidade de expropriação, mas apenas de bens imobiliários. Na avaliação de juristas consultados pelo RR, a hipótese de desapropriação de companhias pertencentes a empresários condenados por corrupção exigiria uma PEC. Ressalte-se que, em 2016, o então ministro da Transparência, Torquato Jardim, chegou a propor ao Congresso mudanças na Lei Anticorrupção. Sua recomendação previa a venda compulsória do controle ou até mesmo a dissolução de empresas reincidentes em casos de pagamento de propina. Por ora, a JBS segue como se a Lava Jato sequer tivesse existido. Ainda que indiretamente, a compra da holandesa Vivera, anunciada na segunda-feira, é mais um bônus de negociações suspeitas realizadas no passado.

O Ministério Público Federal está entrando com recurso na tentativa de suspender o agravo regimental da Segunda Turma do STF, que anulou a sentença contra o doleiro Paulo Roberto Krug. É mais uma investida do Supremo contra Sergio Moro. Krug foi condenado pelo então juiz por crimes financeiros no âmbito do caso Banestado, que, de certa forma, serviu para a “República de Curitiba” como um aquecimento para a Lava Jato.

O processo de desmontagem e desmoralização da Lava Jato avança, de forma sincronizada, em várias frentes. Ao mesmo tempo em que o STF julga a suspeição de Sergio Moro, o RR apurou que Augusto Aras deverá encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público o pedido de abertura de mais dois processos contra Deltan Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. De acordo com a mesma fonte, o entendimento na PGR é que os procuradores incorreram em violação de sigilo profissional (previsto no artigo 325 da Constituição) e em quebra do sigilo das operações de instituições financeiras (tratada no artigo 10, da Lei Complementar 105/2001). Eles teriam infringido os dois artigos ao pedir para investigar ministros do STF e do STJ. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não antecipa posicionamentos ou manifestações”. Uma eventual punição interna corporis contra Dallagnol e cia. daria ainda mais fôlego ao inquérito aberto pelo STJ para apurar se a “República de Curitiba” investigou ilegalmente ministros da Corte. No Tribunal, há quem diga que, indiretamente, esse seria um fator a mais de pressão para a eventual anulação de provas usadas pela força-tarefa.

Segundo o RR apurou, até o momento não apareceu qualquer comprador para a Usina São Fernando, em Dourados (MS) – o prazo dado pela Justiça do Mato Grosso do Sul para a apresentação de ofertas termina no dia 26. Má notícia para BNDES e BB, dois dos maiores credores da usina que pertenceu ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado pela Lava Jato.

A Lava Jato acabou, mas o “duelo final” entre Augusto Aras e a “República de Curitiba” está só começando. Procuradores da ala lavajatista do Ministério Público Federal se mobilizam com o objetivo de evitar uma punição rigorosa contra Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa. Segundo informações filtradas pelo RR junto ao MPF, há uma pressão para que o pedido de investigação contra Dallagnol e cia. saia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e vá para o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). A movimentação dessa peça no tabuleiro do MPF é vista como fundamental para brecar uma dura sanção contra os procuradores da Lava Jato. Augusto Aras é minoria dentro do CSMPF: de acordo com a fonte do RR, ele conta com o voto de apenas quatro dos dez integrantes do colegiado. Ou seja: haveria uma grande chance de o processo contra Dallagnol e equipe ser arquivado. Trata-se, no entanto, de uma jogada complexa. Nesse intrincado xadrez interna corporis, Aras saiu na frente ao estrategicamente enviar o pedido de investigação a Rinaldo Reis, corregedor nacional do CNMP. Reis é um nome próximo ao procurador-geral e é tido por seus colegas como um procurador pouco simpático à Lava Jato e aos seus componentes.

Com o fim da Lava Jato e a consequente perda de poder dos seus procuradores, Lula vai avançar novamente sobre Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMPF). Segundo o RR apurou, a defesa do ex-presidente prepara uma nova queixa contra Dallagnol. Na primeira tentativa, no ano passado, o caso foi arquivado pelo CNMPF.

Nos gabinetes do Palácio do Planalto, o nome do desembargador Abel Gomes circula como o favorito para a próxima vaga no superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Napoleão Maia, que se aposentará em dezembro. Línguas ferinas do Judiciário dizem que seria uma maneira de Jair Bolsonaro esvaziar ainda mais a Lava Jato. Gomes é o rigoroso relator dos processos da Operação no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro. Gomes tem negado recursos e pedidos de habeas corpus de vários condenados em primeira instância.

Um dos procuradores da Lava Jato em São Paulo crava para o RR: novas investigações apontam que o executivo Dalton Avancini, ex-Camargo Corrêa, seria líder do suposto esquema de fraudes em licitações das obras das linhas 2, 4 e 5 do metrô de São Paulo. Os acertos se davam no âmbito do “Tatu Tênis Clube”, como as grandes empreiteiras do país se referiam ao esquema de cartel montado para combinar resultados de concorrências, entre outros ilícitos. Procurada, a defesa de Avancini não se pronunciou. Também consultado, o MPF-SP disse apenas “não confirmar a informação”. Entende-se o cuidado: o Ministério Público acaba de denunciar Avancini e outros quatro executivos acusados de formação de cartel nas obras do metrô paulista. O ex-Camargo Corrêa, ressalte-se, já tem forte envolvimento na Lava Jato. Em 2015, fechou delação premiada. Mas, de lá para cá, novas acusações caíram na sua conta.

Ex-chefe da Agência Federal de Inteligência da Argentina, Gustavo Arribas foi impedido de entrar no Brasil há cerca de dez dias, para cuidar de interesses de jogadores de futebol que representa. Em seu país, Arribas responde a processo relacionado a investigações da Lava Jato do lado de cá da fronteira. O caso é dos mais intrincados: Arribas é acusado de participar de um esquema de corrupção em licitações públicas em São Paulo. O dinheiro teria saído do Brasil, transitado por uma conta em Hong Kong e, finalmente, sido entregue a ele em Buenos Aires.

A punição disciplinar a Deltan Dallagnol, por postagens contra Renan Calheiros, aumentou a temperatura no Ministério Público. O RR apurou que um grupo de procuradores articula para os próximos dias a publicação de um manifesto de desagravo a Dallagnol e de apoio às forças-tarefas, especialmente a Lava Jato, e contra a “caça às bruxas” dentro do MP. A maior parte dos “insurretos” se concentra no Paraná, como não poderia deixar de ser, e em Brasília. Os artífices do movimento ainda discutem a dosimetria do protesto, especialmente no que diz respeito às menções ao PGR, Augusto Aras. No entanto, segundo um dos procuradores relatou ao RR, “é preciso reagir o quanto antes ao ‘macarthismo’” – ou seria “bolsonarismo”? – instaurado no Ministério Público. A mobilização teria ainda um caráter profilático: seria uma forma de constranger o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e evitar uma sucessão de punições a Dallagnol. O procurador é alvo de mais oito processos no CNPM. A pena de censura imposta a ele na última segunda-feira pode ser usada como agravante nas demais ações e levar até a suspensão de suas funções.

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Em tempo: aliados de Deltan Dallagnol no Ministério Público enxergaram as digitais de Augusto Aras no voto do relator Otávio Luiz Rodrigues Júnior, do CNMP, favorável à sua punição. Procuradores ouvidos pelo RR chegaram a destacar trechos da peça e compará-los a entrevistas e discursos de Aras, a começar pelo mandamento do PGR de que “um membro do MPF só deve se manifestar sobre os processos em que atua no uso das suas atribuições.”

O delegado Cléo Matusiak foi escolhido para assumir a coordenação-geral da Polícia Fazendária, órgão vinculado à diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. A indicação partiu do próprio ministro da Justiça, André Mendonça. Trata-se de uma rara brecha concedida pelo governo Bolsonaro a um integrante da “República de Curitiba”. Matusiak integrou a força-tarefa da Lava Jato em 2018, quando estava na superintendência da PF no Paraná.

A candidata da oposição à presidência da Firjan, Ângela Costa, contratou um tanque panzer para conseguir o seu intento. A agência de comunicações FSB, um potentado do setor, é uma especialista em dar nó em pingo d’água enlameado. A lama da citação não tem nada a ver com a Firjan; só qualifica a competência mais específica dos sujeitos. A FSB esteve ao lado de praticamente todos os investigados e encarcerados no Lava Jato. Chegou a ser muito combatida por prestar serviços por 10 anos às gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, alternando a inexistência de contratos com documentos mais “espertos”. Era a contratada dileta do chefe do gabinete civil de Cabral, o inefável Regis Fichtner. Diga-se de passagem que a FSB inaugurou a era de assessoria do governo inteiro. Um bombom. Os caras são bons, indiscutivelmente, mas dão medo com suas “práticas eficientes”.

Há um novo foco de embate dentro do Ministério Público. Simultaneamente ao desmonte da Lava Jato, procuradores do MPF apontam que Augusto Aras estaria agindo para desarticular também a Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos fundos de pensão. A PGR tem ignorado os seguidos pedidos de locação de novos procuradores para o caso. A rigor, a força-tarefa da Greenfield hoje é o exército de um homem só, o procurador da República Anselmo Lopes, chefe de si próprio na equipe. O desmanche se dá justo no momento em que o MPF denunciou à Justiça 13 ex-dirigentes de Previ, Petros e Funcef, o que, na visão dos procuradores, poderá ensejar acordos de delação, denúncias e novas linhas de investigação. A PGR chegou a lançar um edital interno para selecionar colaboradores para a Greenfield, no entanto os desafetos de Aras no MPF dizem que a medida é apenas para inglês ver. Os procuradores sequer seriam cedidos de forma exclusiva para a Operação. Ou seja: formalmente ficariam alocados na força-tarefa, em Brasília, mas, na prática, seriam usados em outros casos.

A Lava Jato que interessa

Está por detalhes para a PGR fechar o acordo de delação de Rodrigo Tacla Duran. Trata-se de uma rara ponta da Lava Jato que Augusto Aras parece empenhado em levar adiante. Apontado como operador de empreiteiras, Tacla Duran se notabilizou por jogar foco sobre Sergio Moro. Ele acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal do ex-juiz, de ter cobrado US$ 5 milhões em troca de vantagens em um acordo de delação.

O procurador-geral da República Augusto Aras está costurando um acordão dentro do Ministério Público para garantir a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – tida pela “República de Curitiba” como a sentença de morte da Lava Jato. O novo órgão substituirá todas as forças-tarefas existentes no MPF, concentrado um poder que hoje está atomizado por pequenos “condomínios” de procuradores. Aras já teria o apoio de quatro dos demais nove membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) – o décimo integrante do colegiado é ele próprio.

Um personagem importante nesse enredo é o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros. Braço direito de Aras, Medeiros vem tendo um papel relevante na articulação para a aprovação da proposta, de autoria de um grupo de subprocuradores, entre os quais Hindenburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Sá. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não há previsão para que o projeto seja discutido no CSMPF”. Augusto Aras é um cumpridor de missões – atributo que lhe garante a confiança do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que indiretamente, acabar com a Lava Jato é esvaziar o legado de Sergio Moro, assim como a importância do ex-ministro no aparelho de Justiça. Caso a implantação da Unidade Nacional se confirme, será uma demonstração de força de Aras até certo ponto surpreendente, dado o resultado recente das eleições para o Conselho Superior, quando os “independentes” se tornaram majoritários dentro do colegiado. Uma das moedas de troca de Aras nas negociações seria a indicação dos dois novos subprocuradores da República – a escolha sairá em agosto. Em outro front, em um gesto de trégua com opositores, o PGR manteve a promoção de Eliana Torelly a subprocuradora, colocando ponto final em um imbróglio que se arrastava no Conselho Nacional do Ministério Público desde março.

A proposta apresentada pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, de criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) enfrenta forte resistência dentro do Ministério Público Federal. Primeiro, porque a nova estrutura tiraria poderes das forças-tarefas, como a Lava Jato. Segundo, porque todos sabem que o verdadeiro pai do projeto é o PGR Augusto Aras, que amarga crescentes índices de reprovação entre os demais procuradores.

O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir à Justiça a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran. Foragido na Espanha desde 2016, ele responde por quatro ações penais por lavagem de dinheiro e é acusado de ter sido operador de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Paralelamente à extradição, a Procuradoria Geral da República negocia com a defesa de Duran um acordo de delação premiada. O duplo movimento da PGR chama a atenção pelo timing. O retorno de Duran ao Brasil tende a jogar foco sobre o ex-ministro Sergio Moro, agora desafeto do presidente Bolsonaro. Logo após fugir do Brasil, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro, de ter pedido US$ 5 milhões para intermediar sua delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Desde então, ficou o dito pelo não dito.Procurada pelo RR, a PGR limitou-se a dizer que “não se pronuncia sobre acordo de delação premiada”.

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Por falar na PGR, Augusto Aras passou o fim de semana pedindo votos para os procuradores Hildemburgo Chateaubriand e Maria Caetana, que disputam hoje as duas vagas restantes no Conselho Superior do Ministério Público. O principal opositor da dupla é José Bonifácio Andrada, que foi vice-procurador geral da República na gestão de Rodrigo Janot. Na última hora, Aras perdeu uma candidata de peso: sua aliada, a subprocuradora Lindora Araújo desistiu de concorrer depois de procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmarem que ela teria tentado acessar material sigiloso da Operação.

A pressão pela troca de cargos na Polícia Federal não foi a única interferência direta de Jair Bolsonaro na Pasta da Justiça. Segundo circula no próprio Ministério, o presidente da República também cobrava de Sergio Moro a demissão do então secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira Franco. Trata-se de uma área fulcral do Ministério, que centraliza operações policiais conjuntas entre as forças de segurança federais, como a própria PF, e estaduais. Delegado da Polícia Federal e próximo a Moro, Rosalvo foi um dos integrantes da “República de Curitiba”. Em 2016, chegou a ser acusado por um agente da própria PF de ter ordenado a instalação de escutas ilegais em celas de presos da Lava Jato em Curitiba. Ficou o dito pelo não dito.

Sérgio Moro demorou demais para pedir demissão. Engoliu todos os sapos. Mas a decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir o diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, e colocar no escaninho das incertezas um pedido do ministro dado como certo, soou como uma pá de cal na sua permanência. Detalhe: Valeixo era personagem central na investigação de Carlos Bolsonaro como um dos principais articuladores das fake news. Na véspera da decisão fatídica, Moro cobrou a garantia de que sua vaga no Supremo estava acertada.

Afinal, faltam poucos meses para a troca de um juiz da Corte. Ouviu que a indicação para a primeira vaga do STF, leia-se a substituição de Celso de Mello, em novembro, estava fora de cogitação – e a segunda vaga (Marco Aurélio Mello, em junho de 2021) “será analisada na devida circunstância”. Não fossem essas as respostas, talvez comesse da farinha do desprezo por vários meses ainda. Moro encerra sua passagem pelo desastroso governo Bolsonaro para trilhar uma trajetória política escrita por ele há muitos anos: a disputa da Presidência. De um lado, tem a seu favor a opinião pública. Por outro, sempre esteve nas graças da mídia. Com os amplos apoios que já possui e a construção de um arremedo qualquer de base partidária, Moro está vestido com as armas de candidato à disputa pela Presidência em 2022.

Tem documentos e horas de conversas gravadas no seu celular que não o deixarão ser esquecido até a campanha eleitoral. Se cravar a estaca no coração do “vampiro”, ou seja, se Bolsonaro for impichado, se gabarita como o principal candidato do certame. Mas, do outro lado da cerca, está a cruz. O calvário de Moro serão vazamentos da pior espécie, atacando sua moral e princípios. Em parte, vai experimentar uma dosagem do próprio remédio. A Polícia Federal, agora com “novo chefe”, tem milhares de horas de gravação de conversas do ex-ministro. O gabinete do ódio vai funcionar feericamente.

Alguém tem dúvidas? Uma inacreditável e oportuna pororoca entre petistas e bolsonautas é bastante plausível. Na última sexta-feira, nas análises das redes, 17% da pancadaria no lombo de Moro vieram das hostes petistas. No Congresso, não se deve esperar muita simpatia por Moro. Há ainda muito rancor e ressentimento devido à Lava Jato. Da forma como saiu, atirando com calibre 12, tudo indica que tem farta munição entre documentos e conversas. Se for frio como aparenta ser, pode se tornar o grande catalisador da posse de um general de quatro estrelas na Presidência. A hipótese Hamilton Mourão seria apenas um rito de passagem. O mais provável é que, se isso ocorrer, Moro já esteja lá na frente, com um pé nas urnas e o outro no Palácio do Planalto. A promessa é de uma guerra cheia de golpes baixos.

A criação de um sindicato bancário coordenado pelo BNDES para recuperar grandes empresas pode ser um achado para resgatar a indústria da construção pesada. Como se sabe, as empreiteiras constituíam um dos setores mais robustos da economia. Foram varridas do mapa pela Lava Jato. Como o país vai precisar, e muito, da construção pesada logo mais à frente, está descortinada a oportunidade para se corrigir um grande equívoco.

Aparentemente, tem muito nexo empresarial a XP Investimentos se transformar no canal de comunicação do governo federal. O público da instituição é aquele que quer ouvir as autoridades e apoiá-las, a despeito das insuficiências das respostas e do descaso dos palestrantes. Do ponto de vista das vantagens, é fácil concluir que a XP ganha status, acesso diferenciado às autoridades e marketing, ao realizar o meeting no quais ministros e assessores dão respostas vazias e enevoadas.

Não há inteligência, mas empatia entre torcedores de um mesmo time. O pessoal do governo se sente feliz. Está falando para sua claque. As críticas eventuais e contraditos são tão envergonhados que parecem uma concordância. Então, está tudo muito bom para XP? Mais ou menos. Em algum momento pode, sim, rolar uma puxada de tapete, uma Lava Jato da promiscuidade do público e do privado no setor financeiro.

Quem sabe uma compra de títulos escancaradamente reveladora de uma percepção paranormal, digamos assim? Provável? Pelo menos nesse governo, agradece-se os bons serviços de celebração do modelo econômico. A XP é superamiga. O fato é que a XP tornou-se uma empresa satélite do governo Bolsonaro.

Ela vive em uma espécie de elisão regulatória, servindo de canal de transmissão para os grandões de Brasília. Como perguntar não custa, por que todo o time da área econômica, principalmente, não propõe democraticamente, fazer um pool com Itaú, Bradesco e Santander para transmitir o show off das autoridades? Bastaria incluir a XP. Seja como for, a corretora já realizou o lucro. E junto com os parceiros do governo – no bem sentido – realiza um espetáculo intelectualmente tristonho e de pouco teor informativo.

A desolação de Deltan Dallagnol com o fade out da Lava Jato, expressa em recentes entrevistas, encheu Alvaro Dias de esperança. Dias está convicto de que agora consegue fisgar o procurador e convencê-lo a disputar a Prefeitura de Curitiba pelo Podemos.

A “Lava Jato” do Peru volta a assombrar as empreiteiras brasileiras. Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS receberam, na semana passada, uma notificação do Instituto Nacional da Defesa da Concorrência peruano. As três são acusadas de participar de um esquema de cartel para fraudar e vencer licitações de obras públicas no país. O espectro das investigações é amplo: envolve 35 corporações peruanas e estrangeiras que teriam manipulado concorrências de infraestrutura no país de 2002 a 2016.

Nesse período, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS ampliaram consideravelmente sua presença local. Atuaram em importantes obras públicas do Peru, a exemplo do Corredor Viário Interoceânico Sul – a megaconexão rodoviária entre o Norte do Brasil e portos no Pacífico, lançada nos governos de Lula e de Alejandro Toledo –, o Parque Rímac, via expressa de 25 quilômetros em Lima, e a hidrelétrica de Inambari, na Amazônia peruana. Somados, esses projetos passaram de US$ 5,5 bilhões. Segundo o RR apurou, as três empreiteiras teriam até o fim de março para apresentar sua defesa ao órgão antitruste do Peru. Procuradas, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS não se pronunciaram.

De acordo com as investigações das autoridades peruanas, o esquema de cartel se enraizou dentro do Ministério do Transporte e Comunicação local. Uma das mais importantes conexões entre as empreiteiras e o órgão era o advogado Rodolfo Prialé, principal representante do que ficou conhecido como “Club de la Construcción”, uma espécie de “Country Club da propina”. Em depoimento à Justiça peruana, três ex-dirigentes da OAS admitiram o pagamento de 25 milhões de sóis peruanos, algo equivalente a US$ 7,3 milhões, a Prialé. Além das investigações no âmbito administrativo, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, assim como outras empreiteiras brasileiras, são citadas em ações judiciais da Lava Jato peruana.

Giulia Faria, herdeira da Cervejaria Petrópolis, assumiu de vez a gestão executiva da companhia. Ou quase: sempre que precisa, tem no diretor-geral Marcelo de Sá uma espécie de tutor. Já o patriarca Walter Faria está mais preocupado com a sua própria defesa. Solto, em dezembro, após pagar uma fiança de R$ 40 milhões, Faria é investigado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro. Entre outros malfeitos, é acusado de ter remetido ilegalmente para o exterior mais de R$ 1,4 bilhão.

Há uma guerra de versões em torno do pedido de demissão do coordenador da Lava Jato na PGR, José Adônis Callou de Araújo Sá. O subprocurador deixou o cargo alegando que o PGR Augusto Aras havia lhe prometido autonomia total para conduzir os casos da Operação. Há controvérsias. Segundo uma fonte do próprio gabinete de Aras, logo após assumir o Procurador Geral da República foi enfático na recomendação dada aos integrantes da força-tarefa: toda a tramitação de processos e o trânsito de documentos e informações junto ao STF seriam conduzidos exclusivamente por ele. Na semana passada, após a saída de José Adônis, Aras repetiu a determinação expressa a todos os demais membros da equipe da Lava Jato na PGR. Quem não aceitar a regra do jogo, que siga os passos de Adônis.

Não fosse a Polícia Federal, o doleiro Dario Messer teria dado uma prova de amor bem peculiar para a namorada Myra Oliveira  Andrade,presa desde o dia 19 de novembro do ano passado. Segundo fonte do MPF, os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai reuniram fortes evidências de que os dois funcionários da Fe Cambios presos na semana passada na fronteira entre Brasil e Paraguai estariam trazendo dinheiro ao país para custear o pagamento da defesa de Myra. Os dois empregados da casa de câmbio paraguaia carregavam um total de US$ 150 mil em espécie, sem origem declarada. Durante o tempo em que esteve foragido da Justiça, Messer costumava mover mundos e, principalmente, fundos para ver sua amada.

De acordo com dados da Inteligência da Polícia Federal, os encontros eram cercados de cuidados e ocorriam quase sempre em cidades da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Há muito de amor e de autoproteção no empenho de Messer em ajudar a namorada. Presa pela Operação Patrón, um desdobramento da Lava Jato, Myra detém informações importantes do esquema criminoso comandado pelo doleiro. Ela é acusada por autoridades do Brasil e do Paraguai de ser cúmplice e funcionar como um braço operacional de Messer. Segundo as investigações, entre outras atribuições, costumava transportar remessas de dólares entre Brasil e Paraguai e também para os Estados Unidos. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus feito por seus advogados. Poucos dias antes, o TRF da 2ª região também havia rechaçado solicitação semelhante.

A prisão dos funcionários da Fe Cambios mostra que, mesmo asfixiado pela Justiça de dois países, o doleiro Dario Messer e seus cúmplices ainda conseguem mover peças no seu tabuleiro de crimes contra o sistema financeiro. Procurado pelo RR, o Ministério Público Federal do Rio confirma que, segundo as investigações, o esquema de Messer continua funcionando mesmo após sua prisão. O MPF-Rio não se pronunciou especificamente sobre o destino dos recursos apreendidos com os funcionários da casa de câmbio paraguaia.

De acordo com a fonte do RR, os Ministérios Públicos dos dois países têm indícios de que expediente semelhante foi utilizado recentemente para ajudar financeiramente outros integrantes do esquema liderado por Dario Messer. Ressalte-se que a prisão dos emissários da Fe Cambios despachados para o Brasil se deu um dia depois do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitar a denúncia e consequentemente transformar em réus Edgard Aranda Franco e José Fermin González, respectivamente dono e gerente da casa de câmbio. Ambos integram a lista de 19 pessoas acusadas pelos Ministérios Públicos dos dois países de integrar o esquema criminoso montado pelo “doleiro dos doleiros”.

A linha 6 do metrô de São Paulo vai parar nos tribunais. Queiroz Galvão e UTC Participações deverão entrar na Justiça para impedir a transferência da concessão para a espanhola Acciona nos termos impostos pelo governo de São Paulo. A gestão Doria exige que o consórcio Move São Paulo, encabeçado pelas duas empreiteiras, abra mão de qualquer disputa arbitral e, principalmente, de contestação judicial contra o estado. As duas construtoras entendem que têm dinheiro a receber. O imbróglio é antigo e, só para não variar, passa por Curitiba. Tragado pela Lava Jato, o Move São Paulo interrompeu as obras da construção da linha 6. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 12 bilhões para a sua conclusão.

4 de janeiro. O ano de 2019 e a era Bolsonaro nem bem tinham raiado quando o RR cravou não apenas a decisão do novo governo de privatizar a Eletrobras, mas também os movimentos de Jorge Lemann para comprar a empresa, por meio do 3G Radar. Poucas semanas depois, as duas informações estavam em toda a mídia. Foi o primeiro dos incontáveis furos aos quais o assinante do Relatório Reservado teve acesso, com exclusividade, ao longo deste ano – boa parte deles antecipando passos do Poder, notadamente do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe. Na edição de 8 de janeiro, a newsletter destrinchou o projeto da gestão Bolsonaro para murchar o Ibama e demais órgãos da área ambiental por dentro.

Não deu outra: o meio ambiente se tornaria um nervo exposto no primeiro ano de seu governo, como se veria mais à frente, em um dos episódios de maior repercussão de 2019. Em 21 de agosto, o RR informou, em primeira mão, que o Itamaraty tinha a informação de que governos da Europa preparavam um forte ataque à política ambiental do presidente Bolsonaro, com ênfase no desmatamento da Amazônia. A matéria do RR informava, inclusive, o Dia D e o lócus da ofensiva: 24 de setembro, data de abertura dos chamados debates de alto nível da 74ª Assembleia Geral da ONU. Dito e feito. O Brasil sofreu um bombardeio sem precedentes de grandes líderes globais por conta das queimadas na Amazônia, e o tema ditou o discurso de Bolsonaro nas Nações Unidas. Em 4 de setembro, o RR também foi o primeiro veículo a noticiar a coalizão entre a bancada ruralista e grandes tradings para evitar a moratória da soja, assunto que estouraria na imprensa duas semanas depois.

Nos primeiros dias de mandato do Capitão, precisamente em 9 de janeiro, o RR trouxe em primeira mão a determinação do Planalto de abrir a “caixa-preta” da Previdência, com uma devassa nos bancos de dados da Dataprev e nos pagamentos de benefício do INSS, que seria formalmente anunciada semanas depois. Em 17 de janeiro, a publicação revelou os planos de Bolsonaro de espalhar escolas cívico-militares pelo país – projeto que só seria formalmente divulgado em setembro, com o anúncio da construção de 216 colégios até o fim do atual mandato. Ainda em janeiro, no dia 21, o RR informou sobre a disposição de Paulo Guedes em rasgar a camisa de força do Orçamento, com a desvinculação das receitas. O ministro abriu essa guerra, ainda que, até o momento, sem vitória. Por dever de ofício, auscultar os gabinetes de Paulo Guedes e da equipe econômica foi um exercício quase diário do RR, o que permitiu antecipar decisões ou projetos ainda que no seu nascedouro.

Em 15 de fevereiro, o RR foi o primeiro veículo a colocar sobre a mesa que o Ministério da Economia cogitava um shutdown, ou seja, a suspensão geral dos pagamentos dos gastos públicos. O risco estava diretamente vinculado à não aprovação da reforma da Previdência e chegou a ser tratado em conversas entre Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a newsletter. O tema somente começou a aparecer na mídia em maio. Em novembro, o próprio ministro viria a falar na possibilidade de um “shutdown à brasileira”, com a adoção de medidas combinadas para “estancar a sangria de despesas até que o equilíbrio fiscal seja restabelecido”, como suspensão de reajustes para o funcionalismo, reestruturação de carreiras no serviço público etc etc.

Em 13 de junho, o RR noticiou a intenção de Paulo Guedes de soltar recursos pingados para adoçar a boca dos brasileiros e injetar uns trocados na economia – no que a newsletter chamou de uma estratégia “rouba montinho”, ou seja, tira um pouquinho de moedas daqui e empurra para ali. Pouco tempo depois, as migalhas começaram a cair sobre a mesa, com a liberação de dinheiro do FGTS, um pequeno puxadinho no orçamento do Minha Casa, Minha Vida e até um cata-cata de grana para honrar o pagamento de bolsas do CNPq. O drama fiscal foi acompanhado no detalhe do detalhe pelos assinantes do RR, a partir de informações exclusivas e análises argutas. O RR seguiu cada pegada do Copom, especialmente a sua intenção de acelerar a redução da Selic, tendo como meta juros reais de 1% neste ano, conforme a newsletter informou em 17 de setembro. Por falar em juros, o Relatório Reservado foi o primeiro veículo a chamar a atenção para a dissintonia entre os dois grandes bancos estatais diante da forte queda da Selic.

No dia 7 de outubro, a publicação abordou a posição do Banco do Brasil, de Rubem Novaes, nome historicamente vinculado a Paulo Guedes, de não reduzir suas taxas de juros, diferentemente da Caixa Econômica. Poucos dias depois, o restante da mídia abriu os olhos para o assunto e o próprio BB acabaria por anunciar um corte em suas taxas. Ainda percorrendo os bastidores das grandes decisões da economia, o assinante do RR soube antes, no dia 19 de agosto, que o governo estava prestes a lançar um programa de privatizações como o “país nunca viu”. Dois depois, a notícia se confirmava – ainda que sem fazer jus à expressão hiperbólica cunhada dentro do próprio Ministério da Economia. Em 21 de agosto, o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, divulgava oficialmente o plano de venda de nove estatais – à exceção dos Correios, e olhe lá, nenhuma de fechar o comércio. Por ora, o explosivo programa de privatizações anunciado por Bolsonaro e Guedes não passa de um estalinho.

Ainda na seara das concessões públicas, nos estertores de 2019, mais precisamente em 4 de dezembro, o RR noticiou um mutirão interministerial do governo para aprovar o marco regulatório do saneamento – condição sine qua nom para destravar a venda de estatais do setor. Cinco dias depois o próprio ministro Paulo Guedes confirmava que o governo havia intensificado a articulação política para acelerar a aprovação da lei no Congresso. Seguindo na agenda econômica, o RR foi o primeiro a puxar uma questão que somente dias depois seria fisgada pela mídia de um modo geral. Na edição de 8 de novembro, após consultar importantes juristas, a newsletter trouxe a informação de que o Conselho Fiscal da República – o ornitorrinco criado por Paulo Guedes juntando partes do Executivo, Legislativo e Judiciário – é inconstitucional. Do fiscal para o câmbio, em 22 de novembro o RR trouxe à tona a crescente preocupação do Banco Central com a escalada do dólar.

Quatro dias depois, a autoridade monetária entrou no mercado vendendo a moeda americana para segurar as cotações, expediente que ainda se repetiria mais algumas vezes. Em 20 de fevereiro, o RR esmiuçou o grande projeto do “governo digital” que começava a ser engendrado no Ministério da Economia, mais precisamente na área comandada pelo Secretário Paulo Uebel, com o objetivo de arrumar a máquina pública tanto para dentro quanto para fora, leia-se o atendimento à população. Somente mais para o fim do ano, o tema cairia no radar da mídia, com direito a capa de revista semanal. Ainda no âmbito da economia, em 11 de fevereiro, a newsletter informou sobre o convite do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, a Gustavo Franco para assumir a presidência do Conselho de Administração, formalizado apenas no fim daquele mês.

Da mesma forma, em 19 de junho, o RR antecipou que o economista deixaria de ser o chairman da agência de fomento antes mesmo de assumir o cargo. Àquela altura, oficialmente Gustavo Franco e o próprio BNDES negavam o meia volta, volver, garantindo que o processo de indicação transcorria normalmente e a demora na posse se devia à burocracia do rito. Pois bem… Somente no fim de julho, mais de um mês após a notícia do RR, o economista e o banco admitiram o desenlace antes mesmo do casório. Em 16 de dezembro, o RR colocou foco sobre o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, antecipando os preparativos para a sua saída do governo.

Uma semana depois, Paulo Guedes e toda a equipe econômica fizeram um desagravo público a Mansueto. Chamou a atenção do empenho do ministro em garantir a permanência do economista no cargo por “pelo menos mais um ano”. Mais sintomático, impossível. Guedes desmentiu e o RR reafirmou e reafirma o que disse: Mansueto vai deixar o governo em breve. Ao longo de 2019, o RR manteve a tradição de acompanhar amiúde a área de Defesa, que, não bastasse sua importância per si, ganhou um  destaque ainda maior no noticiário devido ao notório imbricamento entre o estamento militar e o governo Bolsonaro.

Em 25 de fevereiro e 13 de março, período marcado pelo agravamento da crise institucional na Venezuela e por forte tensão na fronteira, a newsletter revelou a preocupação das Forças Armadas com a fragilidade do sistema brasileiro de defesa, resultado da contínua asfixia orçamentária comum a todos os últimos governos brasileiros. Em 5 de abril, o RR abordou a tensão entre militares, ainda que da reserva, e o Judiciário. A publicação destacou o editorial da Revista do Clube Militar, por meio do qual o presidente da instituição, General de Divisão Eduardo José Barbosa, fez duras críticas ao STF. Na ocasião, o oficial da reserva classificou como uma “evidente ofensiva contra a Lava Jato” a decisão do Supremo de que processos de “caixa 2” migrem para a Justiça Eleitoral. Nos dias a seguir, o assunto ganharia evidência na mídia.

O RR também foi um intérprete das tensões institucionais que cercam o governo Bolsonaro. Em 2 de maio, em matéria intitulada “FHC é o maior conspirador da República”, a newsletter desvendou as movimentações do ex-presidente junto aos principais grupos de poder do país em um período de efervescência por conta dos seguidos episódios de quebra de decoro protagonizados por Jair Bolsonaro. Menos de duas semanas depois, FHC não se fez de rogado e verbalizou publicamente a palavra que tanto vinha sussurrando na penumbra: “O impeachment às vezes é inevitável”. Entre as várias “guerras” abertas por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato, está o embate com a própria mídia. Em 9 de agosto, o RR trouxe a informação de que o presidente da República determinaria o corte de assinaturas de grandes jornais e revistas nos órgãos federais. Bingo! Em 31 de outubro, o governo anunciava o cancelamento da assinatura da Folha de S. Paulo.

O ministro Sergio Moro e, por extensão, o Judiciário estiveram no centro de outros importantes furos do RR ao longo de 2019. Em 1 de abril, a newsletter divulgou a movimentação de Moro para aumentar o orçamento da sua Pasta e aumentar o efetivo da Polícia Federal. Um mês depois, Paulo Guedes soltou a grana, e o ministro da Justiça anunciou a convocação de 1.200 aprovados em concurso para a PF realizado no ano passado. Em 11 de junho, o RR antecipou uma grande ação da Justiça, notadamente da Polícia Federal, para combater a atuação do crime organizado, sobretudo do PCC, no contrabando de ouro. Sete dias depois, a PF deflagrava a Operação Ouro Perdido, desbaratando uma quadrilha que havia movimentado cerca de R$ 145 milhões. No agitado ano de Sergio Moro, talvez nenhuma outra agenda supere o vazamento dos seus diálogos com os procuradores da Lava Jato, iniciado pelo The Intercept Brasil. O assinante do RR soube, com exclusividade, das movimentações de Moro nos bastidores para administrar o escândalo.

Em 29 de julho, por exemplo, a publicação antecipou que o ministro, em uma ardilosa estratégia, ligou para uma relação de 26 autoridades dos Três Poderes para informar e “tranquilizá-los” sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. Por falar em Lava Jato, ao longo de 2019, por diversas vezes o RR chamou a atenção para o desmonte do setor de construção pesada com a insistência do aparelho de Justiça em punir as empresas e não apenas seus controladores. Em 10 de outubro, na esteira da criação do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, o RR enfatizou que a redenção das empreiteiras e a salvaguarda de seus milhares de empregos – os que ainda restaram – deveriam ser tratadas como assunto de Estado. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Em 26 de dezembro, a imprensa divulgou um relatório da CGU levantando o risco de calote em acordos de inadimplência devido à falta de retomada da atividade no setor de construção pesada. Eureka!

No âmbito do Judiciário, o RR revelou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de criar varas especializadas para o julgamento de integrantes do crime organizado, informação que somente seria divulgada pelos grandes jornais em 1 de julho. Em 23 de agosto, a newsletter antecipou a união entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai para investigar o doleiro Dario Messer e sua abastada clientela nos dois países. Em 11 de outubro, o RR divulgou que os dois MPs tinham à mão uma lista de 36 clientes do doleiro. Mais uma vez, no alvo: em 20 de dezembro, o Ministério Público do Brasil indiciou 18 pessoas ligadas a Messer, entre elas o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Os outros 18 que esperem. A sua hora vai chegar… Como não poderia deixar de ser, não obstante o peso do noticiário político institucional, a seleta rede de informantes do RR no ambiente corporativo permitiu à newsletter antecipar importantes fatos do universo empresarial em 2019.

Em 14 de fevereiro, a publicação noticiou os preparativos para a saída de Fabio Schvartsman da presidência da Vale, na esteira da tragédia de Brumadinho. No dia 2 de março, a mineradora anunciava o afastamento “temporário” de Schvartsman do cargo. Mero jogo de palavras: o executivo deixava o posto em definitivo, carregando no currículo 270 mortes. Em 29 de maio, o RR informou, com exclusividade, da parceria entre Starboard e Apollo para a compra da ViaVarejo. Dois dias depois o assunto estava estampado nos principais jornais do país. No fim, a dupla de gestoras perdeu o negócio. Michael Klein foi mais rápido no gatilho e ficou com a ViaVarejo. Em 30 de maio, o Relatório Reservado publicou, em primeira mão, a condenação da Volkswagen pelo TJ-RJ pelo escândalo da adulteração de resultados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Outros veículos só noticiaram o veredito, no valor total de R$ 460 milhões, quatro dias depois.

Na edição de 24 de junho, o RR antecipou um movimento decisivo no processo de recuperação judicial da Saraiva: uma “rebelião” dos credores, condicionando a aprovação do plano ao afastamento da família da gestão da empresa. Mais um tiro certeiro: em 29 de agosto, a saída de Jorge Saraiva Neto do comando da companhia foi confirmada. Em 14 de agosto, o RR publicou, com exclusividade, a retomada dos planos da JBS de abrir o capital nos Estados Unidos. No apagar das luzes de 2019, o RR levantou ainda um caso inusitado: sete donos de embarcações incendiadas na Marina de Angra dos Reis (RJ) aguardam há meses pelo pagamento de seus seguros. Por ora, nem a BR Marinas, concessionária do atracadouro, nem a Tokyo Marine, responsável pela apólice coletiva do local, pagaram um centavo pelo sinistro.

Dez dias depois, o assunto estava em coluna de prestígio de uma revista semanal. Essa seleta de acertos foi apenas uma pequena amostra do número elevado de furos e análises premonitórias com que a newsletter brindou seus assinantes durante 2019. O leitor do RR não tem dúvida de que em nossas páginas pode enxergar o noticiário mais à frente. Em 2020, esperamos ter a honra de que nossos assinantes permaneçam nos prestigiando. Ainda em 2019, o Relatório Reservado adensou o volume de informações disponibilizadas ao seu assinante com o lançamento do Observatório RR – uma nota técnica diária sobre assunto específico e relevante – e o Termômetro RR, que antecipa a temperatura da agenda política e econômica do dia seguinte. Em 2020, podem esperar, teremos muito mais. Que venham novos acertos e muito mais assinantes!

A primeira oportunidade para Jair Bolsonaro indicar um nome “terrivelmente evangélico” ou algo do gênero para uma Corte superior
poderá ocorrer antes do previsto, logo no início de 2020. Segundo o RR apurou, o ministro Félix Fisher deverá se aposentar do STJ por questões de saúde. Diante da gravidade do assunto, o RR consultou o Superior Tribunal de Justiça. Por meio da assessoria, a Corte negou a informação, ressaltando que a licença médica do ministro vai até o próximo dia 22 de dezembro, exatamente quando se inicia o recesso do Judiciário.

Está feito o registro. No entanto, de acordo com uma fonte muito próxima a Fisher, o pedido de aposentadoria deverá ser formalizado antes do Carnaval. Vítima de uma embolia pulmonar, o ministro, 72 anos, está licenciado do STJ desde agosto. A rigor, a primeira vaga a se abrir nos tribunais superiores no governo Bolsonaro está programada para novembro de 2020, quando Celso de Mello completará 75 anos e deixará o STF.

Além de servir como um diapasão das futuras escolhas de Bolsonaro, notadamente para o Supremo, outras questões conferem ainda mais relevância à sucessão de Felix Fisher. O ministro é o relator da Lava Jato no STJ. Sobre sua mesa estão, por exemplo, os recursos de apelação da defesa de Lula. Além disso, a vaga de Fisher é da cota da OAB, que encaminha uma lista tríplice para a aprovação ou não do presidente da República. Como se sabe, a relação entre Bolsonaro e a entidade é repleta de delicadezas.

O imbróglio da concessão de Viracopos aterrissou no Palácio do Planalto, levando junto sua intrincada teia de lobbies e interesses corporativos. Os acionistas da Aeroportos Brasil (ABV) – Grupo Triunfo e UTC, ambos criminalizados pela Lava Jato – pediram à Casa Civil que intervenha na contenda entre a empresa e a Anac. A companhia quer passar a concessão adiante – tem sobre uma oferta da Zurich AG – ou, no limite, devolver a licença. Mas, nos bastidores, acusa a agência reguladora de agir para prejudicar a venda, com decisões administrativas arbitrárias e cobranças indevidas. Um extenso dossiê foi deixado no Ministério, no qual os acionistas da ABV descrevem os entreveros dos sete anos em que a empresa assumiu o negócio.

A Lava Jato e outras operações menos votadas estão sob risco, não por questões de ordem jurídica ou política, mas por falta de vil metal. Mal assumiu, o PGR, Augusto Aras, terá de negociar junto à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia a liberação de verba suplementar para o Ministério Público. Segundo fonte do MPF, os recursos disponíveis para 2019 acabaram no início do mês.

Consultado sobre o seu orçamento, o MPF diz que “prestará contas, oportunamente, nos prazos legais e perante os órgãos competentes, as quais serão devidamente publicizadas.” Afirma ainda que “não há, neste momento, manifestação extraordinária acerca de execução orçamentária em curso” Está feito o registro. No entanto, de acordo com informações filtradas do próprio MPF, há quase 60 dias de despesas a descoberto até o fim do ano, incluindo o salário dos procuradores e pagamento de prestadores de serviço. Ainda que o buraco seja emergencialmente tampado, 2020 promete um cobertor ainda mais curto. O orçamento do MPF previsto para o ano que vem é de R$ 4 bilhões, inferior ao deste ano, de R$ 4,2 bilhões.

A Lava Jato pode renascer das cinzas com um vigor punitivo sem precedentes na história do país. O RR teve a informação de que o Congresso, mais especificamente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, retomou, discretamente, as discussões em torno de um projeto de lei ou PEC propondo a transferência compulsória do controle de empresas cujos acionistas tenham sido condenados por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e congêneres. Segundo o RR apurou, o Legislativo tem sido encorajado pelo Palácio do Planalto a levar a medida adiante. No círculo palaciano, a proposta é vista como passível de ser capitalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem sido acusado de agir para matar a Lava Jato e asfixiar ações de combate à corrupção por motivações óbvias e consanguíneas. A ressurreição da operação lhe traria dividendos políticos, ao vir acompanhada da mensagem de que o seu governo foi o mais rigoroso na punição dos criminosos de “colarinho branco”.

Todas as corporações investigadas ou mesmo condenadas na Lava Jato ou em operações afins – Zelotes, Greenfield, Carne Fraca etc – estariam potencialmente na linha de tiro da nova legislação. A título de exemplo do que vem sendo chamado no Congresso de “prêmio do crime”, não haveria caso mais emblemático, devido à relação valor da punição/lucro empresarial, do que a JBS, dos irmãos e corruptores confessos Joesley e Wesley Batista. Coincidência ou não, a proposta renasce no Congresso justamente no momento em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao STF a anulação do acordo de delação dos Batista. A eventual suspensão do acordo representaria o fim da alforria que os irmãos Batista receberam pelos crimes flagrados na Lava Jato. A anulação retiraria toda a blindagem jurídica que hoje protege os dois empresários, abrindo caminho para a reabertura das ações criminais contra a dupla e, eventualmente, a sua condenação. Não por acaso, a JBS tem sido a referência nos debates do tema entre parlamentares.

O projeto em discussão é de que o dano causado à sociedade não pode ser transformado em prêmio à criminalidade deixando o acionista com o controle e os frutos da empresa mediante o pagamento de uma multa proporcionalmente inexpressiva. De fato, se há uma corporação no Brasil que faz parecer que o crime compensa é a companhia dos irmãos Batista, dada a dosimetria da punição que os empresários receberam. Diferentemente de outras empresas ou mesmo setores inteiros da economia devastados pela Lava Jato, como construção pesada e  indústria naval, os acionistas da JBS pagaram pouco, muito pouco pelos delitos que cometeram e os dividendos de prosperidade que auferiram. A multa imposta no acordo de leniência foi quase um presente vis-à-vis o faturamento e a lucratividade da companhia. Pelo acordo homologado com o MPF, Joesley e Wesley Batista comprometeram-se, em 2017, a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. Corrigida, a cifra pode se aproximar dos R$ 20 bilhões, mas, para efeito de comparação, tomemos como base o valor de face da punição, assim como dos resultados da JBS.

A punição equivale a 6,4% do faturamento médio da companhia entre 2014 e 2018 (R$ 159,2 bilhões/ano), um pedaço do período mais recente em que os Batistas inflaram sua rentabilidade com o dinheiro do crime. Dividida em valores iguais pelo período de 25 anos, a multa equivale a aproximadamente R$ 412 milhões/ano. Não chega a um quarto do lucro médio auferido pela JBS nos últimos cinco anos (R$ 1,86 bilhão por ano). Representa ainda menos de um terço do lucro atribuído a sócios da empresa controladora no mesmo período, de acordo com o balanço da JBS – algo como R$ 1,4 bilhão, em média, por ano. Em um exercício meramente hipotético, se a lucratividade média da companhia nos últimos cinco anos se mantiver constante ao longo dos 25 anos de pagamento da multa, o grupo terá um resultado positivo de R$ 46,5 bilhões, quase cinco vezes o valor de face do acordo de leniência. Ressalte-se ainda que uma parte incalculável, mas certamente bastante expressiva, embutida nesses números, tanto a valor presente quanto futuro, decorre da “absolvição” dos Batista e da JBS em função do acordo de leniência.

Não por acaso, entre parlamentares, há quem diga que Joesley e Wesley cometeram o “crime perfeito”. Subornaram políticos e autoridades, trocaram favores com partidos políticos, se aproveitaram do desvio de recursos públicos, receberam empréstimos oriundos do erário e construíram um império erguido sobre a combinação dessas práticas, sem perder nem um hectare desse latifúndio empresarial com a descoberta de seus delitos. Ao contrário de outras corporações fisgadas pela Lava Jato, a JBS está onde sempre esteve e é muito maior. Diante da gravidade do assunto, o RR entrou em contato com a empresa, por intermédio do assessor de comunicação Guilherme Barros. Na última terça-feira, dia 19, encaminhou 10 perguntas elaboradas com o apoio de parlamentares. A JBS, no entanto, sequer retornou à newsletter no prazo dado para resposta das questões – última quinta-feira, dia 21, às 17 horas. A medida em discussão no Congresso é extremamente polêmica e exige um amplo e profundo debate entre os mais diversos setores da sociedade. Não obstante a gravidade dos crimes correlatos, a proposta de expatriação soa como algo pouco afeito a regimes democráticos. Mas não é estranha à Constituição.

Os artigos 182 e 184 da Constituição também estabelecem condições de tomada do controle privado pelo Estado, mas sempre com foco na propriedade imobiliária, seja ela urbana ou rural. Nos dois artigos, a expropriação é sempre vinculada a uma contrapartida, com o pagamento de indenização em dinheiro. A exceção está no Artigo 243, que versa sobre a hipótese de confisco – “expropriação imediata, sem direito à indenização”. O objeto são imóveis rurais, “glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas”. Não, há, portanto, na Constituição menções específicas à possibilidade de expropriação de bens mobiliários, caso das ações de uma empresa. Por esta razão, no entendimento de juristas ouvidos pelo RR, a hipótese de punição de empresas criminalizadas mediante venda obrigatória do controle exigiria uma Proposta de Emenda Constitucional em nome da sua segurança jurídica. De toda a forma, a ideia não é nova.

Nos últimos anos, já espocou aqui e acolá, ainda que com nuances diferentes. Em 2016, no auge da Lava Jato, o então ministro da Transparência, Torquato Jardim, propôs ao Congresso mudanças na Lei Anticorrupção. À época, Jardim recomendou a venda compulsória do controle ou, em um movimento ainda mais radical, até mesmo a dissolução de empresas reincidentes em casos de pagamento de propina a autoridades e envolvimento em desvio de recursos públicos. O foco principal eram companhias que mantinham contrato com o governo. Mas as discussões não avançaram. No fim do ano passado, uma comissão de juristas – entre os quais os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP), Juarez Freitas (UFRGS) e Sérgio Guerra (FGV-Rio) – encaminhou a Rodrigo Maia um pacote de propostas para o combate à corrupção. Entre elas, uma emenda na Lei Anticorrupção (1.846/13), estabelecendo que os donos de empresas envolvidos em crimes desta natureza sejam obrigados a vender todas as suas ações em um prazo de dois anos.

Como forma de evitar casuísmos ou arbitrariedades, a premissa das discussões em curso no Congresso neste momento é que a expropriação somente se consumaria depois de o processo transitar em julgado, ou seja, esgotados todos os recursos jurídicos possíveis. Com o respaldo de juristas, membros da CCJ estudam se a medida poderia ser implantada apenas com a mudança na Lei Anticorrupção ou se trata de matéria constitucional, o que exigiria uma PEC. Em seu artigo 5º, a Carta Magna prevê a inviolabilidade do direito à propriedade. No entanto, como pontua o jurista Roger Stiefelmann Leal, doutor em Direto do Estado pela USP e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP, em seu trabalho “A propriedade como direito fundamental”, isso não significa que “a propriedade assume, em face da ordem constitucional, caráter absoluto, que inadmite restrições. A exemplo de diversos direitos fundamentais, o direito de propriedade comporta limitações e abrandamentos em sua aplicação em nome de outros valores também tutelados pelo texto constitucional.”. próprio artigo 5º, em seu parágrafo XXIV, diz que “a lei estabeleceráo procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.”

A legislação penal até contempla hipóteses de confisco em situações que guardam mais proximidade com os crimes da Lava Jato e as discussões em andamento no Congresso. Mas o entendimento é que a medida se aplica ao “produto do crime”, ou seja ganhos pecuniários auferidos em razão de práticas ilícitas. O Artigo 91 do Código Penal determina a perda em favor da União – “com a ressalva dos legítimos direitos do lesado e do terceiro de boa-fé” – do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso”. Dispositivo razoavelmente semelhante está previsto no Artigo 7º, I, da Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Como ressalta Roger Stiefelmann Leal, “o confisco constitui, portanto, penalidade excepcional de privação da propriedade sem o pagamento de indenização, que somente cabe ser aplicada mediante expressa previsão em lei”.

A legislação que priva os controladores dos seus direitos pode ter uma amplitude e flexibilidade bastante variadas. Há dúvida se a expropriação atingiria os detentores de capital das empresas com prejuízos no período de prática corrupta, ou que estão em recuperação judicial. A premissa, um tanto o quanto tortuosa, é que, não havendo lucro, não haveria o “prêmio do crime”. Outra questão complexa diz respeito ao procedimento em relação aos acionistas com parentesco, tendo ou não havido transferência de ações dos controladores no período determinado. Não existiria o risco de favorecimento por aproximação familiar? Não estaria configurado um “laranjal de ordem natural”? Finalmente, não seriam os parentes acionistas sujeitos à mesma regra de expropriação? A proposta de cassação do controle, com venda posterior em leilão público, tem semelhanças com um ovo de serpente. Pode ser um destampatório de iniciativas contra a propriedade em um governo que, apesar da pegada liberal, tem um DNA autoritário e protofacista. O RR põe um pé atrás com esse tipo de medida. Mas não há como não concordar que os criminosos foram favorecidos, as multas foram baixas, eles poluem as empresas e estimulam outras contravenções. Roubar e acumular fortunas pagando um dízimo bem menor do que o retorno do capital pode ser considerado um bom negócio por muita gente.

Um importante interlocutor do ministro Dias Toffoli informou ao RR que há uma movimentação no tabuleiro da Suprema Corte para que o processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja empurrado para 2020. Além do próprio Toffoli, o adiamento teria o apoio dos ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Com esta medida, o Supremo esfriaria a temperatura, evitando a apreciação em sequência de duas pautas-bomba diretamente vinculadas e identificadas aos interesses de Lula, contando-se a prisão em segunda instância. A contra-indicação, ressalte-se seria deslizar esta agenda contra Moro para 2020, um ano eleitoral. Mas, por se tratar de um pleito municipal e a julgar pelas novas e enfáticas declarações do Ministro da Justiça dizendo que jamais será candidato, o efeito colateral seria menor. O pedido de suspeição de Sergio Moro impetrado pela defesa de Lula, que pode abrir caminho para a anulação de sentenças do ex-magistrado, já teve dois votos contrários na Segunda Turma do STF – do próprio Fachin e de Carmén Lucia. Depois disso, o processo foi retirado da pauta. Faltam ainda três votos a serem proferidos na Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Augusto Aras quer tornar o trabalho de Glenn Greenwald e congêneres mais difícil. O novo Procurador-Geral da República pretende implantar regras ainda mais rigorosas para restringir o fluxo de informações dentro do Ministério Público e também a comunicação dos procuradores com o “mundo exterior”. Segundo uma fonte da PGR, uma das medidas será a disponibilização de celulares criptografados para integrantes do MPF, notadamente aqueles envolvidos em grandes operações de maior apelo midiático. O novo PGR deverá também proibir o envio de qualquer documento oficial e mesmo troca de mensagens sobre operações em curso por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram – este último o meio usado para as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e colegas da força-tarefa da Lava Jato devassadas pelo hacker e posteriormente entregues ao The Intercept. De acordo com a mesma fonte, Aras pretende ainda vetar qualquer manifestação sobre investigações nas redes sociais. A medida parece ter endereço certo: o próprio Dallagnol, o trending topics do Ministério Público, com seus mais de um milhão de seguidores no Twitter. Procurado, o MPF informou que, “desde maio, quando foram identificadas tentativas de ataques, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação tomou diversas medidas de proteção e investigação”. Segundo o órgão, “essas ações continuam em andamento”. Consultado especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos criptografados e de veto ao uso de redes sociais e aplicativos, o MPF não se pronunciou.

Segundo o RR apurou, a Corte Especial do STJ vai referendar hoje, por unanimidade, a convocação do desembargador Leopoldo Raposo para ocupar interinamente a cadeira do ministro Felix Fischer, afastado por problemas de saúde. Raposo assumirá a relatoria dos processos da Lava Jato sob holofotes: uma de suas primeiras missões será julgar os embargos de declaração da defesa de Lula.

A China Construction Third Engineering, uma das maiores empreiteiras do mundo, ensaia sua entrada no Brasil. O desembarque se daria de mãos dadas com a conterrânea Three Gorges, ancorado nos projetos de geração e transmissão do grupo chinês no país. A dupla já tem negócios em comum em Portugal – a Three Gorges é controladora da EDP.

Mesmo para quem enxerga apenas os notórios contratempos da JBS, não há como negar que a empresa se tornou o maior colosso empresarial do país. A JBS venceu, playboy! O ano de 2019 promete ser o melhor da sua história.O grupo vai romper a barreira dos R$ 200 bilhões em faturamento – contra R$ 182 bilhões em 2018 –, consolidando-se como a maior receita entre as companhias privadas não-financeiras do Brasil. A emblemática cifra deverá ser celebrada com a extinção de todas as pendências junto às autoridades norte-americanas. Segundo o RR apurou, a JBS USA, responsável por mais de 80% do faturamento do grupo, estaria em negociações avançadas para fechar ainda neste ano um acordo com o Departamento de Justiça norte-americano (DOJ).

Guardadas as devidas proporções, o imprimatur do DOJ funciona como uma leniência, um atestado de que a empresa está quite com a legislação local. Com a vantagem de que, ao contrário do Brasil, todos os processos e eventuais punições ficam concentrados em um único órgão. O acordo com o Departamento de Justiça é a peça que falta para o grande salto do conglomerado: o tão aguardado IPO da JBS USA nos Estados Unidos. A operação deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020. O timing seria feito sob medida para evitar qualquer tipo de entrave junto ao BNDES, sócio do grupo.

A rigor, no entendimento dos acionistas controladores da JBS, a oferta de capital do braço norte-americano não precisaria da anuência do banco. No entanto, o atual acordo de acionistas da empresa – firmado em 2009 e renovado automaticamente em 2014 – vence no dia 22 de dezembro deste ano. Uma série de circunstâncias no mercado internacional conspira para o crescimento dos resultados da JBS. As vendas para os Estados Unidos vão de vento em popa com o impulso da economia local – o PIB norte-americano subiu 3,1% no primeiro trimestre. A companhia surfa também no surto da chamada febre africana que afeta as criações de porcos na China. A doença já dizimou mais de 10% dos animais no país asiático, detentor do maior rebanho suíno do mundo.

Na esteira da moléstia, há previsões de que o preço da carne de porco no mercado chinês deverá subir até 70% neste ano. A JBS ganha duas vezes. Além do efeito direto, com o crescimento dos embarques de carne de porco para a China, a companhia tem feito um banquete devido ao aumento do consumo de carne de boi no país asiático para compensar a queda na oferta de suínos. Nos primeiros quatro meses do ano, a subsidiária da JBS na Austrália ampliou em quase 80% as exportações de produtos de origem bovina para o mercado chinês. A JBS tem anticorpos naturais que lhe permitiram, do ponto de vista do business, passar praticamente incólume aos momentos mais conturbados da sua história recente. Ao contrário das empreiteiras, a empresa não foi atingida no plexo pela Lava Jato. É a vantagem de não ter o Estado brasileiro como cliente.

Seu mercado é o mundo. Desta forma, mesmo com os efeitos da Operação sobre seus acionistas controladores, a companhia conseguiu caminhar a latere. A título de comparação, se a Lava Jato atingisse a Vale, o efeito seria o mesmo da JBS. Apesar de todas as controvérsias e da instrumentalização política em torno dos aportes do BNDES, a participação na JBS é, com o perdão do trocadilho, o filé mignon da carteira da BNDESPar e, consequentemente, do já anunciado plano de desmobilização de ativos da instituição. Em 2007, quando o banco fez a primeira injeção de capital na empresa, a ação estava em R$ 7. Hoje, é negociada na casa dos R$ 28. Nesse intervalo, houve um natural período de queda pelos motivos mais do que óbvios, mas, nos últimos 12 meses, o papel acumula uma alta de 223%. Significa dizer que só nesse espaço de tempo o valor da participação do BNDES saltou de R$ 5 bilhões para mais de R$ 16 bilhões. Se houvesse uma simetria da Lava Jato, nivelando o impacto da operação sobre todos os cavalos vencedores, a JBS não seria a única a mostrar a potência da big company nacional. Faltou pensar no bem do Brasil, com maior amplitude.

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha, de não convocar um magistrado substituto para o ministro Félix Fisher, afastado por razões de saúde, causou estranheza entre os demais membros da Corte. Os processos da Lava Jato na 5ª Turma, relatados por Fisher, terão de ser distribuídos um a um. Essa lenta roleta vai atrasar toda a pauta de julgamentos. Ganha quem ainda não foi levado ao banco dos réus e perde quem aguarda a apreciação de recursos. É o caso do ex-presidente Lula, que espera pelo veredito em relação ao seu pedido de transferência para o regime aberto.

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto está de plantão. A expectativa é que a prisão do grupo de hackers acusado de invadir o celular de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e de centenas de outras autoridades provocará um contra-ataque por parte do The Intercept e sua rede de veículos consorciados – Folha de S. Paulo, Veja e o blog do jornalista Reinaldo Azevedo. Por contra-ataque entenda-se uma onda ainda mais forte e de maior impacto de vazamentos de mensagens e áudios trocados entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Uma fonte do RR, encrustada estrategicamente no epicentro do governo, deu uma ideia da percepção do Palácio: “Pensamos como se nós fossemos o pessoal do Intercept. O que faríamos? Faríamos uma ofensiva imediata. Por que, então, eles não farão?” Segundo a mesma fonte, o governo chegou a analisar a possibilidade do uso de mandado judicial para impedir novos vazamentos a partir do fato criado com a prisão dos hackers. A medida foi descartada como sem sustentação jurídica e mais nociva ao governo do que o material do The Intercept, cuja letalidade atinge Sérgio Moro e não Bolsonaro. Por enquanto, com a captura dos meliantes digitais, o governo consideraria que sua situação está mais confortável. Mesmo que venha chumbo quente por aí.

O engenheiro Gustavo Montezano, que tomou posse na presidência do BNDES ontem, vai surpreender os que apostavam unicamente no seu perfil estripador. A abertura da “caixa-preta” do banco já são favas contadas. Mas, de dentro dela, pode emergir uma gentil consolidação entre as maiores empresas de construção pesada do país. O pupilo de Paulo Guedes está convencido de que esse movimento é o mais indicado para robustecer o setor de forma higienizada.

As grandes empreiteiras já foram um cartel antes de se tornarem uma máquina de corrupção. Talvez esteja na hora de se concentrarem ainda mais para sobreviver às sequelas do “petrolão” e da Lava Jato. O governo excomungou as chamadas big five da construção pesada – hoje circunscritas a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Praticamente inviabilizou as empresas. Hoje as três construtoras, que já estiveram pela hora da morte, melhoraram seus fundamentos e estão reiniciando sua carteira de obras. Ao BNDES, que pariu o Mateus da exportação de serviço, caberia embalá-lo de forma sustentável, sólida, sem favorecimentos.

Questões à frente de Montezano: o maior impeditivo à consolidação corporativa não é econômico-financeiro, mas de diferença das culturas; a exemplo do que ocorreu na conglomeração final do setor bancário – Bradesco, Itaú e Unibanco – há lugar para a fusão de dois, o terceiro ficará sem a cadeira; o ideal é que a empresa nascente seja uma public company, o que vem a ser uma verdadeira alquimia societária em um setor marcado pelo controle familiar. O presidente do BNDES sabe que as mal faladas empreiteiras concentram o melhor capital humano da República – a Odebrecht é quase uma universidade. Rearrumar o setor e trazê-lo para o game da infraestrutura nacional representaria a remissão de um dos maiores desatinos com a indústria brasileira.

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal tem se reunido com o objetivo de preparar uma peça ainda mais contundente, solicitando a abertura de processo disciplinar contra Deltan Dellagnol. Trata-se de uma reação ao arquivamento do primeiro pedido por parte do corregedor do MPF, Orlando Rochadel Moreira. A decisão de Rochadel gerou forte insatisfação entre componentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma ala do CNMP insiste na averiguação da conduta de Dellagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato à luz das mensagens reveladas pelo The Intercept e outros veículos. Além do mérito, a forma como Orlando Rochadel conduziu a questão acirrou os ânimos. Segundo o RR apurou junto a um integrante do CNPM, os conselheiros tomaram conhecimento do arquivamento apenas pela imprensa. Pelo regimento interno, o corregedor tem a prerrogativa de deferir ou não pedidos de instauração de processos disciplinares. Na prática, contudo, casos mais complexos, como o de Dellagnol, costumam ser discutidos previamente com o CNMP. Além disso, a praxe é que os quatro conselheiros responsáveis pelo encaminhamento do pedido original fossem formalmente notificados da decisão, o que, segundo a fonte do RR, não ocorreu. Procurada, a Corregedoria do MPF não quis se pronunciar.

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Em tempo: membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal interpretaram o resultado da eleição para o colegiado, encerrada na semana passada, como mais uma evidência da divisão no MPF. As duas vagas no colegiado destinadas a subprocuradores da República serão ocupadas por representantes de grupos antagônicos. O vencedor, Alcides Martins (65% dos votos), é tido como de perfil independente e mantém uma relação institucional com a “República de Curitiba”. Já o segundo colocado, José Adonis Araújo (59%), é próximo de Deltan Dellagnol e cia. e se notabiliza por ser um defensor desabrido da Lava Jato.

As majors da mídia estão em estado de fricção. O incomodo se deve ao acordo firmado pela Folha de S. Paulo com o The Intercept para divulgação dos e-mails, fotos e áudios hackeados dos smartphones de Sergio Moro e do procurador Deltan Dellagnol. A Folha pode muito bem, em meio a informações de interesse, divulgar conversas da concorrência com os procuradores e juízes. E aquilo que é dito na intimidade normalmente é o que não se quer jamais ver publicado nos jornais.

Se não for devidamente acalmado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderá se tornar um grave problema para o governo. Em vez de abrandar a temperatura, a conversa entre Alcolumbre e Jair Bolsonaro há cerca de duas semanas aumentou o grau de animosidade entre as partes. Segundo uma fonte muito próxima ao presidente do Senado, o parlamentar foi levar as manifestações de incômodo de seus pares com o modus operandi de Bolsonaro. Alcolumbre questionou o expediente do presidente da República de usar as redes sociais para constranger e pressionar os parlamentares a votar a favor de propostas de interesse do governo.

Disse que a estratégia tem gerado consequências delicadas para os senadores. De acordo com a fonte do RR, Alcolumbre citou, inclusive, que ele e seus colegas têm recebido telefonemas e e-mails com ameaças de morte caso não aprovem projetos da agenda governista. Como seria de se esperar, Bolsonaro não deixou por menos. Sem mesuras ou meias palavras, bem ao seu estilo, teria reagido a Alcolumbre dizendo: “Vocês que não me pressionem. Quem tem o povo na mão sou eu”. O RR tentou contato com o presidente do Senado por meio de sua assessoria, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A julgar por movimentos recentes de parte a parte, nem Jair Bolsonaro nem Davi Alcolumbre parecem dispostos a recuar. No último sábado, o presidente Bolsonaro deu uma nova reprimenda em praça pública no Senado, por meio do seguinte post no Twitter: “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas.

Cobrem os senadores do seu Estado.” A última frase parece ter sido feito sob medida. Por sua vez, o disparo de Davi Alcolumbre já tinha ocorrido três dias antes. Na quarta-feira passada, subitamente Alcolumbre ressuscitou o chamado projeto do abuso de autoridade, parado desde 2017. A proposta prevê punições mais duras a excessos cometidos por magistrados e procuradores – a título de exemplo, entre os casos passíveis de punição constam obter provas por meios ilícitos e divulgar gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir. Há, inclusive, uma articulação para que o tema seja votado na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A essa altura, se o projeto vai ou andar no Senado, é quase um detalhe. Para Alcolumbre, talvez baste a vinculação entre a proposta e a revelação, pelo The Intercept, das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Não basta ter uma arma. Às vezes, é preciso colocá-la sobre a mesa. Quem aponta para Moro mira na Lava Jato, mas também enxerga Bolsonaro no visor.

O RR teve acesso a um paper feito por encomenda de entidade empresarial sobre os cenários políticos previsíveis depois do “Moro Leaks” promovido pelo The Intercept. A síntese do documento é “que vai ter guerra, sim”. Alguns pontos mais instigantes são os seguintes:

O The Intercept faz um jornalismo profissional, mas tem um viés de esquerda. Assumiu um compromisso de divulgar lotes de gravações e vai cumpri-lo. A julgar pelo que recomendam as melhores práticas da imprensa, o conteúdo a ser divulgado será ainda mais “quente”.

• Quanto mais explosivo for o material em poder do The Intercept, maior o nível de beligerância na sociedade, que tende a se dividir entre os “Lava Toga” e os defensores do “Lava Jato”. Os jornalistas teriam “bom conteúdo” para pelo menos dois meses de divulgação.
• O PT vai se apoderar de duas bandeiras: a da perseguição e a da injustiça. Serão cristãos na arena, mas sem nenhuma docilidade. Pelo contrário. Aguarda-se estridência, movimentos de rua e ataques nas redes, em um crescendo no ritmo da divulgação dos grampos.
• Lula é um dos principais beneficiados pelo “Moro Leaks”. Sua imagem estava sendo corroída pela pecha de meliante. Reassume uma condição de mártir e pode até virar símbolo pop, ao melhor estilo de Che Guevara, com seu rosto estampado em T-shirts.
• Bolsonaro disputa com Lula o panteão de vencedor com o “Moro Leaks”. O presidente está sempre sedento por guerra. Esse é o ambiente que o justifica. Vai surfar no ódio que deverá assolar o país. E deslizará em uma espuma de ira e rancor.
• Retornam à ribalta Olavo de Carvalho, “Carlucho”, Eduardo “03”, Alexandre Frota, Janaina Paschoal, Kim Kataguiri, Lobão, Luiz Felipe Pondé e demais influenciadores, aliados e dissidentes, que voltam a ter um inimigo comum.
• Apesar do regozijo com o anfiteatro de guerra, Bolsonaro pode acusar uma perda: o atraso das reformas. Mas sempre terá o álibi de atribuí-las ao PT, na medida que The Intercept pode muito bem ser chamado de braço midiático da esquerda.
• O acalorado ambiente político poderá lascar o posicionamento granítico do ministro da Economia, Paulo Guedes, que teria de abrir mão da sua avareza em termos fiscais. Guedes seria levado a seguir o dito romano e distribuir pão às massas. Medidas de caráter emergencial pró-consumo e emprego seriam adotadas.
• O Supremo fará malabarismos para mostrar que questiona os procedimentos dos “Lava Jatos” à luz dos novos fatos, mas não mudará nenhuma das decisões já tomadas. No final, o “Moro Leaks” pode se transformar em marketing para o STF.
• O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o grande perdedor com os vazamentos. Com ele, perde também a “República de Curitiba”. Bolsonaro pode até segurar Moro, trazendo-o para a sua trincheira como vítima do petismo. Mas os projetos do ministro e mesmo sua nomeação para o STF ficam “sub Intercept”.

Antes que se iniciem as torrenciais maledicências, não é uma demanda de Paulo Guedes o iminente retorno do Coaf para o Ministério da Economia. A medida só tem uma tradução: a redução dos dispositivos e da força-tarefa que vêm sendo montados por Sérgio Moro para intensificar o combate à corrupção e a crimes financeiros. A medida expõe Guedes e o atrapalha nas grandes batalhas pelas reformas estruturais.

À primeira vista, não há probabilidade da manutenção do projeto do ministro da Justiça na Pasta da Economia. Moro idealiza um Coaf conectado à Polícia Federal e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinados à Justiça. Além da já anunciada duplicação do quadro de funcionários, composto por 37 servidores, também estão programados investimentos para a integração do Conselho com a área de Inteligência da PF. Os planos de Moro preveem ainda a nomeação de especialistas em lavagem de dinheiro para postos-chave no Coaf.

O cartão de visitas já foi apresentado: indicado por Moro, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, foi chefe da Inteligência da Receita Federal em Curitiba e atuou no caso do Banestado e na Lava Jato. No momento, qualificar qualquer tipo de ação política por trás do movimento pendular do Coaf é quase um exercício epistemológico. As circunstâncias não suportam diagnósticos cartesianos. A quem interessa desmobilizar o aparelho de investigação de crimes financeiros formulado por Sérgio Moro a partir do Coaf? O Centrão?

Os investigados pela Lava Jato? Os condenados por Moro? Olavo de Carvalho? Antes que alguém faça qualquer ilação sobre o relacionamento atávico entre Paulo Guedes e o mercado financeiro, ressalte-se logo que essa associação é venal. A celeuma em torno da volta do Coaf à Economia pode não passar de mera fumaça. Ontem mesmo, em mais um movimento errático, Jair Bolsonaro fez um apelo, ainda que tímido, para que o plenário do Congresso devolva o Coaf a Moro. Por enquanto, o projeto do ministro da Justiça segue de pé. Mas tudo pode acontecer. Até mesmo não acontecer nada.

A julgar por movimentos paralelos em curso no Judiciário, muita água barrenta ainda vai passar pela Lava Jato e suas operações derivadas no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) prepara uma reestruturação interna com a criação de quatro varas especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. De acordo com a fonte do RR, cada uma delas teria um juiz exclusivo e quadro pessoal próprio. Na paralela, coincidentemente ou não, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio também estuda implementar quatro novas varas para julgar especificamente processos de corrupção e lavagem relacionados à caixa 2 de campanha. A medida vem no rastro da decisão proferida pelo STF no mês passado, de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de políticos que receberam recursos não declarados na prestação de contas eleitorais.

A Polícia Federal teve acesso a documentos e extratos bancários no exterior que revelam novos detalhes do esquema de propina montado pelo Labogen, ligado a Alberto Yousseff. As investigações apontam para conexões com políticos da Argentina e do Paraguai. As diligências se baseiam na delação premiada dos doleiros Leonardo Meirelles e Nelma Kodama, assim como Yousseff presos nos primórdios da Lava Jato, ainda em 2014. Procurada, a PF diz que “não se manifesta sobre investigações em andamento.”

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira é tratado por seus pares na Corte como pule de dez para ocupar um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandato do atual representante do TST no órgão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se encerra no próximo mês de agosto. Pereira tem familiaridade com o CNJ. Seu filho, o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, integrou o Conselho como representante da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi indicado pelo então presidente da Casa, Henrique Alves, tragado pela Lava Jato. Em tempo: em 2012, o próprio Emmanoel Pereira quase virou alvo do CNJ. À época, por oito votos a seis, o plenário rejeitou a abertura de processo contra o ministro, acusado de manter um servidor-fantasma em seu gabinete no TST.

Há uma óbvia relação entre o ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira e o editorial da nova edição da Revista do Clube Militar. O manifesto de apoio da “sociedade civil” ao STF – que uniu da OAB à CNBB e ao Conselho de Pastores, passando por Fiesp e Força Sindical – ocorreu poucos dias após a publicação entrar em circulação com o editorial intitulado “Ditadura da Toga?”. No texto, o presidente do Clube Militar, General de Divisão Eduardo José Barbosa, faz duras críticas à decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à prática do “caixa 2” devem migrar para a Justiça Eleitoral.

O General afirma que “fica evidente uma ofensiva contra a Operação Lava Jato, deixando a suspeição de haver uma disputa pelo poder no âmbito do próprio Judiciário ou uma tentativa de ‘favorecer a defesa dos corruptos’”. No editorial, o presidente do CM classifica como “uma atitude presunçosa, arrogante e, mesmo, raivosa” a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a abertura de inquérito “para apurar contestação, ofensa, crítica ou ameaça” contra os ministros da Corte e seus familiares. “Por que não se pode criticar ou contestar?”, questiona o General Barbosa. Por sua vez, segundo informações correntes, o ato “espontâneo” de desagravo ao STF teria sido organizado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O cenário é de uma “guerra fria”.

É importante que se faça algumas ressalvas. O STF não representa o Judiciário, em que pese ser a mais alta Corte do país. O Clube Militar, por sua vez, não vocaliza os militares da ativa, não obstante representar todos os oficiais que passaram pelo Exército, o que não é pouca coisa. Consultado pelo RR se o editorial em questão configura uma crítica a um episódio específico, o chamado julgamento do “caixa 2”, ou se trata de uma avaliação negativa do comportamento recente do STF, o CM respondeu que “Ambos”. Perguntado se planeja outras manifestações publicas neste sentido, o Clube Militar disse “Talvez”.

O RR também entrou em contato com o STF, que não quis se pronunciar sobre o episódio. Pode ser que seja apenas um jogo de cena, mas uma fonte do Supremo disse à newsletter que não reconhecia qualquer importância na manifestação do General Barbosa. Ao se referir à posição do Clube Militar, em tom irônico o interlocutor chegou a se utilizar da frase proferida pelo ministro Ricardo Vélez ao mencionar o “guru” Olavo de Carvalho e suas seguidas interferências na Pasta da Educação: “Não passam de fenômenos meteorológicos.

Ao mesmo tempo em que tenta, a duras penas, avançar com seu pacote anticrime no Congresso, o ministro Sérgio Moro abriu outro front de combate dentro do governo. Moro tem pleiteado à área econômica a liberação de recursos adicionais para a Polícia Federal. O orçamento para 2019 é praticamente o mesmo do ano passado – em torno de R$ 7,5 bilhões. O aumento do efetivo da PF está condicionado à munição financeira extra.

Sem o reforço, a corporação não conseguirá colocar em marca o plano de contratar ainda neste ano de 500 a mil dos aprovados em concurso realizado em 2018. Não é só: a Justiça defende a realização de novo processo seletivo. Estima-se que hoje a PF tenha um déficit, por exemplo, de aproximadamente 400 delegados em seus quadros por conta de restrições orçamentárias, que se acentuaram nos últimos quatro anos.

Consultado pelo RR, o Ministério da Justiça confirmou que “há o pedido de aumento de despesa relativo às nomeações do concurso realizado em 2018, além do pedido de autorização de novo concurso.” A Pasta informou ainda que “o Ministério da Economia também deverá ser provocado para se manifestar acerca viabilidade do atendimento do pedido.” A escassez de pessoal tem se refletido diretamente no ritmo de trabalho da PF. É bem verdade que, nos últimos anos, o grau de complexidade e o volume de operação cresceram consideravelmente – a Lava Jato praticamente exigiu uma Polícia Federal só para ela. Ainda assim, a corporação tem levado, em média, um ano e nove meses para concluir uma investigação. Em 2017, esse índice era de um ano.

Estão sobre a mesa de SéEstão sobre a mesa de Sergio Moro números frescos sobre o combate à corrupção no Brasil em 2018. A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1,8 bilhão em operações desta natureza. A cifra engloba valores em espécie, além de bens bloqueados. Moro, no entanto,rgio Moro números frescos sobre o combate à corrupção no Brasil em 2018. A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1,8 bilhão em operações desta natureza. A cifra engloba valores em espécie, além de bens bloqueados. Moro, no entanto, ainda avalia se apresentará ou não os indicadores na próxima semana, em Paris, onde participará de reunião do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) – organização de investigação e repressão a lavagem de dinheiro e fi nanciamento ao terrorismo. Dependendo do ângulo que se olhe, os números podem ser positivos ou frustrantes. O valor amealhado corresponde praticamente a metade do total apreendido em 2017, cerca de R$ 3,7 bilhões. De alguma forma, ambos os resultados vão para a conta de Moro. A maior parte dessa derrama veio da Lava Jato, capitaneada por ele.

A disputa pela sucessão de Raquel Dodge na PGR, prevista para setembro, está a pleno vapor. Desde já, o procurador Deltan Dellagnol, que conta com o valioso apoio de Sergio Moro, é tido como pule de dez. No entanto, começa a ganhar corpo no MPF uma
candidatura mais moderada: a do procurador Vladimir Aras. Sua base de apoio está concentrada entre procuradores de perfil mais acadêmico. Antes, Aras deverá disputar a presidência da Associação Nacional dos Procuradores da República. Seria uma espécie de prévia. Uma vitória no pleito aumentaria o cacife de Aras para brigar por uma vaga na lista tríplice que o MPF terá de enviar ao Palácio do Planalto. Dado o favoritismo de Dellagnol, a presença de Aras serviria ao menos para dar um molho na campanha eleitoral no MPF. Integrante da força-tarefa da Lava Jato, já chegou a defender que o TSE deveria acatar a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando a preservação dos direitos políticos de Lula e consequentemente sua candidatura à Presidência.

Há uma pedra, ou melhor, milhares de pedras superfaturadas no caminho do governo Bolsonaro e da privatização da Norte-Sul. A licitação, prevista para março, corre risco devido a investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos de compra de brita para a ferrovia, entre outras possíveis irregularidades averiguadas pela Corte. O TCU constatou crimes de corrupção, fraudes em licitação e sobrepreço na aquisição das pedras colocadas nos trilhos entre Porto Nacional (TO) e Estrela d ´Oeste (SP), exatamente o trecho que o governo pretende levar a leilão ainda no mês que vem.

Em decisão proferida ontem (processo no 014.364/2015-8), o Tribunal condenou ex-dirigentes da estatal Valec e empresas envolvidas na operação a multas no valor total de R$ 22,5 milhões. O governo corre contra o relógio. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assumiu pessoalmente as gestões junto ao Tribunal de Contas na tentativa de agilizar a tramitação do processo e, com isso, remover os óbices ao leilão da Norte- Sul. O caso não é simples. Vai além dos gabinetes do TCU e se materializa em um problema prático que afeta a própria operação da ferrovia.

Segundo auditoria conduzida pelo próprio órgão no ano passado, a brita que está hoje nos trilhos é tecnicamente inadequada. Com base em estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o TCU constatou que a troca do material e a desmontagem e remontagem de estruturas pode custar mais de R$ 100 milhões. É mais uma herança da gestão de José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que mandou e desmandou na Valec de 2003 a 2011. Tragado pela Lava Jato, foi condenado a dez anos de prisão por crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e peculato. Um dos protagonistas do processo no TCU, “Juquinha” terá de pagar uma multa de R$ 4 milhões. Foi ainda inabilitado para exercer cargo na administração pública por oito anos. A essa altura, está longe de ser o maior dos seus problemas.