03.01.18
ED. 5778

Uso das reservas cambiais entra no cardápio de Henrique Meirelles

O ministro Henrique Meirelles diz que não, desmente, faz beicinho, mas, na verdade, flerta em usar um pedaço das reservas cambiais para se livrar dos riscos do ser enquadrado na “regra de ouro”. Trata-se de um dispositivo constitucional que impede o governo de emitir dívida para financiar despesa corrente. O não cumprimento do ditame é considerado no artigo 167 da Constituição como crime de responsabilidade e atinge diretamente o presidente da República e a equipe econômica. O Tribunal de Contas da União tem fiscalizado com atenção o buraco que existe e prevê a necessidade de um aporte de R$ 182 bilhões.

Segundo uma fonte do TCU, fala-se muito em reforma da Previdência, mas, no curto prazo, a regra de ouro é um problema bem  premente. A equipe econômica já dá como certo que o BNDES fará um pagamento dos empréstimos concedidos pelo Tesouro
em valor bem inferior aos R$ 130 bilhões com que o governo contava para reduzir o passivo. O banco já tem financiamentos contratados e deverá transferir um montante de cerca de R$ 59 bilhões, mais ou menos a mesma quantia paga no ano passado. A ideia em estudo é criar um fundo no exterior com US$ 40 bilhões das reservas cambiais, pouco mais de 10% do lastro em moeda forte do país, da ordem de US$ 380 bilhões.

Com esses recursos, o governo capitalizaria o BNDES com um aporte de aproximadamente R$ 80 bilhões. O banco, então, teria funding para chegar próximo ou até superar o valor de R$ 130 bilhões, que seria sua contribuição esperada para zerar a “regra de ouro” em 2018. A operação seria uma semi-pedalada, porque o governo não emitiria dívida nem faria empréstimo, mas usaria seus ativos, o que no final, contabilmente, dá mais ou menos no mesmo. A questão é como desatar o nó do aumento da dívida bruta em função da internalização das reservas.

O governo teria de esterilizar esses recursos por meio da emissão de títulos. Também nessa hipótese, ele superaria os 80% da relação dívida bruta/PIB, considerado o limite informal para o risco de solvência pelas agências de rating. O único aspecto mais confortável nessa equação é a provável reposição das reservas que seriam usadas em 2018. O governo trabalha com um nível de US$ 400 bilhões de lastro cambial para este ano. Ou seja: caso fossem utilizados os US$ 40 bilhões, esse aumento de US$ 20 bilhões projetado permitiria que as reservas permanecessem em torno de US$ 360 bilhões. Portanto, próximo da média de US$ 370 bilhões mantida em 2017. O certo mesmo é que o dinheiro para a regra de ouro vai ter de sair de algum lugar, seja lá qual for o expediente a ser usado. Nas palavras do secretário de Acompanhamento Econômico, Man-sueto de Almeida, “O que não pode é sermos todos presos”.

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