23.02.15
ED. 5065

Concessões rodoviárias trafegam sobre o meio fio

A Operação Lava Jato não está sozinha. Uma conjugação de fatores ameaça jogar para o acostamento as licitações de rodovias realizadas pela ANTT em 2013 e 2014, tão festejadas por Dilma Rousseff. Há um risco real de defecções por parte dos investidores e, no limite, até mesmo de revisão ou cancelamento dos leilões. Os buracos na pista começam pelo funding dos projetos. O BNDES assegurou o financiamento de até 70% dos investimentos obrigatórios previstos no edital. Até agora, no entanto, não há qualquer compromisso contratual firmado entre os concessionários e o banco. Por ora, os consórcios vencedores da licitação receberam do BNDES apenas um term sheet, com as condições previstas para o desembolso dos empréstimos. Ou seja: tudo ainda está somente no campo das boas intenções. E boas intenções não pagam máquinas e equipamentos, fornecedores, cimento, operários etc. Outro fator de risco para a continuidade dos projetos são as draconianas condições impostas nos editais de licitação. Quando as concessões foram levadas a leilão, ainda não havia ?petrolão?, empreiteiras engessadas, dólar a  beira dos R$ 3,00, retenção de financiamentos públicos e ameaça de recessão. Tampouco havia a perspectiva de uma disparada no custo do asfalto, produto de preços administrados. No fim do ano passado, mais precisamente entre os dias 24 de novembro e 22 de dezembro, a Petrobras promoveu dois aumentos do insumo, que representaram uma alta acumulada de quase 40%. A realidade, portanto, mudou brutalmente desde o momento em que o governo definiu as regras para os leilões realizados nos últimos dois anos. Naquele momento, em meados de 2013, a exigência de duplicação das rodovias em cinco anos parecia palatável. Na atual conjuntura, tornou-se inexequível. Guardadas as devidas proporções, tal regra está para as concessionárias de rodovias assim como a obrigatoriedade de ter 30% de todos os blocos do pré-sal está para a Petrobras. Trata-se de uma exigência absolutamente despropositada para as circunstâncias, um bode que o governo colocou no meio da estrada e agora será obrigado a retirar sob o risco de assistir a  desistência de alguns investidores e, consequentemente, ao cancelamento de concessões já realizadas. O temor maior é com relação aos espécimes de menor porte. Um exemplo é o Consórcio Planalto, que arrematou a licença para operar a rodovia BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. Nenhuma das nove empreiteiras que compõem o condomínio de investidores figura entre o primeiro time da construção pesada no Brasil. As concessionárias reivindicam também a adequação das exigências e metas de investimento a s particularidades de cada projeto. Os editais não levam em consideração especificidades e diferenças técnicas entre uma rodovia e outra. O modelo atual é uma peça monocromática, igual para todas as concessões, o que só agrava as distorções de custo. Já está mais do que na hora de o governo ouvir um velho pleito do ex-ministro Delfim Netto, para quem o Brasil deve parar de improvisar nas concessões públicas e recorrer a  moderna teoria dos leilões, com seus mecanismos de proteção para impedir que processos como esse naufraguem. Voluntarismo dá nisso: é muito buraco na estrada.

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